RELATÓRIO sobre a proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1234/2007 que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento "OCM única")

25.9.2008 - (COM(2008)0489 – C6‑0314/2008 – 2008/0156(CNS)) - *

Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Relator: Neil Parish
(Processo simplificado – N.º 1 do artigo 43.º do Regimento)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA DO PARLAMENTO EUROPEU

sobre a proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1234/2007 que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento "OCM única") (COM(2008)0489 – C6‑0314/2008 – 2008/0156(CNS))

(Processo de consulta)

O Parlamento Europeu,

–   Tendo em conta a proposta da Comissão ao Conselho (COM(2008)0489),

–   Tendo em conta os artigos 36.º e 37.º do Tratado CE, nos termos dos quais foi consultado pelo Conselho (C6‑0314/2008),

–   Tendo em conta o artigo 51.º e o n.º 1 do artigo 43.º do seu Regimento,

–   Tendo em conta o relatório da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural (A6‑0368/2008),

1.  Aprova a proposta da Comissão;

2.  Solicita ao Conselho que o informe, se entender afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento;

3.  Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente a proposta da Comissão;

4.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.

PROCESSO

Título	Modificação do Regulamento «OCM única»
Referências	COM(2008)0489 – C6-0314/2008 – 2008/0156(CNS)
Data de consulta do PE	12.9.2008
Comissão competente quanto ao fundo        Data de comunicação em sessão	AGRI 23.9.2008
Relator(es)        Data de designação	Neil Parish 24.6.2008
Processo simplificado - data da decisão	24.6.2008
Data de aprovação	10.9.2008
Data de entrega	25.9.2008