Processo : 2007/0148(CNS)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A6-0382/2008

Textos apresentados :

A6-0382/2008

Debates :

Votação :

PV 18/11/2008 - 7.3
Declarações de voto

Textos aprovados :

P6_TA(2007)0455
P6_TA(2008)0530

RELATÓRIO     ***I
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9.10.2008
PE 414.161v01-00 A6-0382/2008

sobre a proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às inscrições regulamentares dos veículos a motor de duas ou três rodas (codificação)

(COM(2008)0318 – C6‑0205/2008 – 2008/0099(COD))

Comissão dos Assuntos Jurídicos

Relatora: Diana Wallis

(Codificação – Artigo 80.º do Regimento)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA DO PARLAMENTO EUROPEU
 ANEXO: PARECER DO GRUPO DE TRABALHO CONSULTIVO DOS SERVIÇOS JURÍDICOS DO PARLAMENTO EUROPEU, DO CONSELHO E DA COMISSÃO
 PROCESSO

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA DO PARLAMENTO EUROPEU

sobre a proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às inscrições regulamentares dos veículos a motor de duas ou três rodas (codificação)

(COM(2008)0318 – C6‑0205/2008 – 2008/0099(COD))

(Processo de co-decisão – codificação)

O Parlamento Europeu,

–   Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2008)0318),

–   Tendo em conta o n.º 2 do artigo 251.º e o artigo 95.° do Tratado CE, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C6‑0205/2008),

–   Tendo em conta o Acordo Interinstitucional, de 20 de Dezembro de 1994, sobre um método de trabalho acelerado tendo em vista a codificação oficial dos textos legislativos(1),

–   Tendo em conta os artigos 80.º e 51.º do seu Regimento,

–   Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Jurídicos (A6‑0382/2008),

A. Considerando que o Grupo Consultivo dos Serviços Jurídicos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão concluiu, no seu parecer, que a proposta em apreço se cinge à codificação pura e simples dos textos existentes, sem alterações substantivas,

1.  Aprova a proposta da Comissão, na redacção resultante da adaptação às recomendações do Grupo Consultivo dos Serviços Jurídicos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão;

2.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.

(1)

JO C 102 de 4.4.1996, p. 2.


ANEXO: PARECER DO GRUPO DE TRABALHO CONSULTIVO DOS SERVIÇOS JURÍDICOS DO PARLAMENTO EUROPEU, DO CONSELHO E DA COMISSÃO

 

 

 

GRUPO CONSULTIVO

DOS SERVIÇOS JURÍDICOS

Bruxelas, 17 de Julho de 2008

PARECER

                                      À ATENÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU

                                                              DO CONSELHO

                                                              DA COMISSÃO

Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às inscrições regulamentares dos veículos a motor de duas ou três rodas (codificação)

COM(2008)0318 de 26.5.2008 – 2008/0099(COD)

Tendo em conta o Acordo Interinstitucional, de 20 de Dezembro de 1994, sobre um método de trabalho acelerado tendo em vista a codificação oficial dos textos legislativos, nomeadamente o ponto 4, o Grupo Consultivo, composto pelos Serviços Jurídicos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão, efectuou uma reunião em 11 de Junho de 2008 para examinar a proposta referida em epígrafe, apresentada pela Comissão.

Nesta reunião(1), a análise da proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho pela qual se procede à codificação da Directiva 93/34/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1993, relativa à inscrições regulamentares dos veículos a motor de duas ou três rodas permitiu ao Grupo Consultivo estabelecer, de comum acordo, que a proposta em apreço se cinge efectivamente a uma codificação pura e simples dos textos existentes, sem alterações substantivas.

   C. PENNERA                                   J.‑C. PIRIS                     C.-F. DURAND

Jurisconsulto                                   Jurisconsulto        Director-Geral em exercício

(1)

O Grupo Consultivo dispôs de 22 versões linguísticas da proposta e trabalhou com base no texto em versão inglesa, a versão matriz original do documento em debate.


PROCESSO

Título

Inscrições regulamentares dos veículos a motor de duas ou três rodas (versão codificada)

Referências

COM(2008)0318 – C6-0205/2008 – 2008/0099(COD)

Data de apresentação ao PE

26.5.2008

Comissão competente quanto ao fundo

       Data de comunicação em sessão

JURI

4.6.2008

Relator(es)

       Data de designação

Diana Wallis

25.6.2008

 

 

Data de aprovação

7.10.2008

 

 

 

Data de entrega

9.10.2008

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