Processo : 2007/0039(CNS)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A6-0416/2008

Textos apresentados :

A6-0416/2008

Debates :

Votação :

PV 18/11/2008 - 7.1
Declarações de voto

Textos aprovados :

P6_TA(2008)0528

RELATÓRIO     *
PDF 131kWORD 54k
20.10.2008
PE 414.027v01-00 A6-0416/2008

sobre a proposta de decisão do Conselho e da Comissão relativa à conclusão do Protocolo ao Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados­Membros, por um lado, e o Cazaquistão, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia

(COM(2007)0105 – C6‑0328/2008 – 2007/039(CNS))

Comissão dos Assuntos Externos

Relator: Jacek Saryusz-Wolski

Processo simplificado – n.º 1 do artigo 43.º do Regimento

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA DO PARLAMENTO EUROPEU
 PROCESSO

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA DO PARLAMENTO EUROPEU

sobre a proposta de decisão do Conselho e da Comissão relativa à conclusão do Protocolo ao Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados­Membros, por um lado, e o Cazaquistão, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia

(COM(2007)0105 – C6‑0328/2008 – 2007/039(CNS))

(Processo de consulta)

O Parlamento Europeu,

–   Tendo em conta a proposta de decisão do Conselho e da Comissão (COM(2007)0105),

–   Tendo em conta o Acordo de Parceria e Cooperação com a República do Cazaquistão,

–   Tendo em conta o n.º 2 do artigo 44.º, o n.º 2, última frase, do artigo 47.º, o artigo 55.º, o n.º 2 do artigo 57.º, o artigo 71.º, o nº 2 do artigo 80.º, os artigos 93.º, 94.º, 133.º, 181.º-A e o n.º 2, segunda frase, do artigo 300.º do Tratado CE,

–   Tendo em conta o artigo 101.º do Tratado CE,

–   Tendo em conta o n.º 2 do artigo 6.º do Acto de Adesão da Bulgária e da Roménia,

–   Tendo em conta o n.º 3, primeiro parágrafo, do artigo 300.º do Tratado CE, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C6‑0328/2008),

–   Tendo em conta o artigo 51.º, o n.º 7 do artigo 83.º e o n.º 1 do artigo 43.º do seu Regimento,

–   Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Externos (A6‑0416/2008),

1.  Aprova a celebração do acordo;

2.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão, bem como aos governos e parlamentos dos Estados­Membros e à República do Cazaquistão.


PROCESSO

Título

Conclusão do Protocolo ao Acordo de Parceria e Cooperação CE/Cazaquistão a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia

Referências

COM(2007)0105 – C6-0328/2008 – 2007/0039(CNS)

Data de consulta do PE

22.9.2008

Comissão competente quanto ao fundo

       Data de comunicação em sessão

AFET

25.9.2008

Comissões encarregadas de emitir parecer

       Data de comunicação em sessão

INTA

25.9.2008

 

 

 

Comissões que não emitiram parecer

       Data da decisão

INTA

11.4.2007

 

 

 

Relator(es)

       Data de designação

Jacek Saryusz-Wolski

20.3.2007

 

 

Processo simplificado - data da decisão

20.3.2007

Data de aprovação

20.3.2007

 

 

 

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