RELATÓRIO sobre a proposta de decisão do Conselho e da Comissão relativa à conclusão do Protocolo ao Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados­Membros, por um lado, e o Cazaquistão, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia

20.10.2008 - (COM(2007)0105 – C6‑0328/2008 – 2007/039(CNS)) - *

Comissão dos Assuntos Externos
Relator: Jacek Saryusz-Wolski
Processo simplificado – n.º 1 do artigo 43.º do Regimento

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA DO PARLAMENTO EUROPEU

sobre a proposta de decisão do Conselho e da Comissão relativa à conclusão do Protocolo ao Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados­Membros, por um lado, e o Cazaquistão, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia

(COM(2007)0105 – C6‑0328/2008 – 2007/039(CNS))

(Processo de consulta)

O Parlamento Europeu,

–   Tendo em conta a proposta de decisão do Conselho e da Comissão (COM(2007)0105),

–   Tendo em conta o Acordo de Parceria e Cooperação com a República do Cazaquistão,

–   Tendo em conta o n.º 2 do artigo 44.º, o n.º 2, última frase, do artigo 47.º, o artigo 55.º, o n.º 2 do artigo 57.º, o artigo 71.º, o nº 2 do artigo 80.º, os artigos 93.º, 94.º, 133.º, 181.º-A e o n.º 2, segunda frase, do artigo 300.º do Tratado CE,

–   Tendo em conta o artigo 101.º do Tratado CE,

–   Tendo em conta o n.º 2 do artigo 6.º do Acto de Adesão da Bulgária e da Roménia,

–   Tendo em conta o n.º 3, primeiro parágrafo, do artigo 300.º do Tratado CE, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C6‑0328/2008),

–   Tendo em conta o artigo 51.º, o n.º 7 do artigo 83.º e o n.º 1 do artigo 43.º do seu Regimento,

–   Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Externos (A6‑0416/2008),

1.  Aprova a celebração do acordo;

2.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão, bem como aos governos e parlamentos dos Estados­Membros e à República do Cazaquistão.

PROCESSO

Título	Conclusão do Protocolo ao Acordo de Parceria e Cooperação CE/Cazaquistão a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia
Referências	COM(2007)0105 – C6-0328/2008 – 2007/0039(CNS)
Data de consulta do PE	22.9.2008
Comissão competente quanto ao fundo        Data de comunicação em sessão	AFET 25.9.2008
Comissões encarregadas de emitir parecer        Data de comunicação em sessão	INTA 25.9.2008
Comissões que não emitiram parecer        Data da decisão	INTA 11.4.2007
Relator(es)        Data de designação	Jacek Saryusz-Wolski 20.3.2007
Processo simplificado - data da decisão	20.3.2007
Data de aprovação	20.3.2007