Processo : 2008/2140(INI)
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Ciclo relativo ao documento : A6-0418/2008

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A6-0418/2008

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Votação :

PV 18/11/2008 - 7.18
Declarações de voto
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Textos aprovados :

P6_TA(2008)0545

RELATÓRIO     
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21.10.2008
PE 409.473v02-00 A6-0418/2008

sobre o apoio à demonstração a breve prazo da produção sustentável de electricidade a partir de combustíveis fósseis

(2008/2140(INI))

Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia

Relator: Christian Ehler

Relator de parecer (*):

Guyla Hegyi, Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar

(*) Comissão associada - Artigo 47.º do Regimento

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU
 EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
 PARECER DA COMISSÃO DO AMBIENTE, DA SAÚDE PÚBLICA E DA SEGURANÇA ALIMENTAR (*)
 RESULTADO DA VOTAÇÃO FINAL EM COMISSÃO

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU

sobre o apoio à demonstração a breve prazo da produção sustentável de electricidade a partir de combustíveis fósseis

(2008/2140(INI))

O Parlamento Europeu,

–    Tendo em conta a Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu de 23 de Janeiro de 2008, intitulada "Apoiar a demonstração a breve prazo da produção sustentável de electricidade a partir de combustíveis fósseis" (COM(2008)0013) e o documento de trabalho dos serviços da Comissão - documento de acompanhamento sobre a avaliação de impacto (SEC(2008)0047),

–    Tendo em conta a proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2003/87/CE a fim de melhorar e alargar o regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa da Comunidade (COM(2008)0016) e o documento de trabalho dos serviços da Comissão - documento de acompanhamento sobre a avaliação de impacto, que a acompanha (SEC(2008)0052),

–    Tendo em conta a proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à armazenagem geológica de dióxido de carbono e que altera as Directivas 85/337/CEE e 96/61/CE do Conselho, as Directivas 2000/60/CE, 2001/80/CE, 2004/35/CE e 2006/12/CE e o Regulamento (CE) n.º 1013/2006 (COM(2008)0018) e o documento de trabalho dos serviços da Comissão - documento de acompanhamento sobre a avaliação de impacto, que a acompanha (SEC(2008)0054),

–    Tendo em conta a Comunicação da Comissão de 22 de Novembro de 2007, intitulada "Plano estratégico europeu para as tecnologias energéticas (Plano SET): Para um futuro com baixas emissões de carbono" (COM(2007)0723) e os documentos de trabalho dos serviços da Comissão - documentos de acompanhamento sobre "Cartografia das tecnologias" (SEC(2007)1510) e sobre "Cartografia das capacidades" (SEC(2007)1511) para o Plano estratégico europeu para as tecnologias energéticas,

–    Tendo em conta a Comunicação da Comissão de 23 de Janeiro de 2008, intitulada "Duas vezes 20 até 2020: As alterações climáticas, uma oportunidade para a Europa" (COM(2008)0030),

–    Tendo em conta a Comunicação da Comissão de 10 de Janeiro de 2007, intitulada "Uma política energética para a Europa" (COM(2007)0001),

–    Tendo em conta a Decisão n.º 1982/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, relativa ao Sétimo Programa‑Quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007 a 2013)(1),

–   Tendo em conta o artigo 45.º do seu Regimento,

–   Tendo em conta o relatório da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia e o parecer da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar (A6‑0418/2008),

A.  Considerando que, de acordo com os conhecimentos científicos e tecnológicos mais recentes, sem um investimento maciço em I&D noutras tecnologias, a utilização de combustíveis fósseis na UE ainda continuará a ser necessária durante várias décadas para garantir a segurança do aprovisionamento,

B.   Considerando que o carvão é a única fonte de energia fóssil disponível na União Europeia capaz de limitar a crescente dependência das importações de petróleo e de gás provenientes de países terceiros pouco seguros e se reveste, por isso, de importância estratégica,

C.  Considerando que, embora o carvão tenha um peso importante no cabaz energético de muitos Estados Membros, é necessário modernizar as centrais de carvão e fazer um investimento considerável para reduzir as suas emissões de gases com efeito de estufa,

D.  Considerando que muitos Estados‑Membros possuem abundantes reservas de carvão, cuja disponibilidade se estima poder perdurar por uma grande parte do próximo século,

E.   Considerando que a utilização generalizada das tecnologias de captura e armazenamento de CO2 (CAC) nas centrais eléctricas e, a longo prazo, também nos sectores industriais com grandes emissões de CO2 poderá ajudar a atingir os objectivos climáticos ambiciosos preconizados pela UE para além de 2020 e que a utilização destas tecnologias complementa os esforços realizados no domínio da eficiência energética do lado da oferta e da procura, bem como no domínio das energias renováveis,

F.   Considerando que, em diversas economias emergentes a nível mundial, a produção de energia depende da utilização do carvão, e que os êxitos em matéria de política climática nessas regiões estão intimamente ligados à possibilidade de utilização do carvão com emissões reduzidas,

G.  Considerando que uma aplicação das tecnologias CAC nas centrais eléctricas a partir de 2020 só será possível quando os projectos de demonstração proporcionarem os necessários conhecimentos adicionais sobre a técnica e a melhoria do grau de eficiência e da rentabilidade e simultaneamente garantirem o respeito do ambiente,

H.  Considerando que os atrasos na construção de instalações de demonstração comprometem a aplicação das tecnologias CAC nas centrais eléctricas e, por conseguinte, o cumprimento dos objectivos da política climática,

I.    Considerando que não existe, até à data, nenhum quadro legislativo adequado e necessário para a aplicação das tecnologias CAC,

J.    Considerando que a legislação comunitária existente neste domínio tem de ser transposta, o mais rapidamente possível, por disposições nacionais ou regionais e complementada por novas propostas legislativas, em especial no que se refere à construção das infra‑estruturas de transportes,

K.  Considerando que a falta de disposições legislativas torna mais difícil às empresas tomar decisões de investimento e aos potenciais investidores actuar nos mercados financeiros,

L.   Considerando que a construção de, pelo menos, 12 instalações de demonstração deve ser apoiada e que devem ser seleccionados projectos de demonstração a nível europeu, com base no facto de estes serem susceptíveis de fornecer os conhecimentos necessários sobre cada uma das tecnologias e as diferentes opções de transporte e de armazenamento,

1.   Sublinha que o objectivo das políticas europeias no domínio do clima deve ser a redução das emissões de gases com efeito de estufa em todo o mundo;

2.   Recorda que o relatório especial de 2005 sobre Carbon Dioxide Capture and Storage (captação e armazenamento de CO2), do Painel Intergovernamental sobre as Alterações Climáticas (IPCC) identificou as tecnologias CAC como promissoras para a redução das emissões de gases com efeito de estufa, com o potencial para conseguir uma redução máxima de 55% até 2100;

3.   Reconhece que o recurso às tecnologias CAC pode contribuir para atingir os objectivos climáticos europeus preconizados para além de 2020; porém, salienta que o apoio às tecnologias CAC complementa os esforços feitos com vista a melhorar a eficiência energética e aumentar a utilização das energias renováveis;

4.   Recorda o compromisso do Conselho Europeu de 8-9 de Março de 2007 de incentivar a construção e exploração, até 2015, de cerca de doze instalações de demonstração de tecnologias de combustíveis fósseis sustentáveis na produção comercial de electricidade;

5.   Insiste na necessidade de organizar debates nacionais e de envolver todos os peritos na matéria, a fim de transmitir a importância de que se reveste a demonstração a breve prazo da produção sustentável de energia a partir de combustíveis fósseis;

6.   Sublinha a estimativa de que é necessário construir, pelo menos, 12 instalações de demonstração na União Europeia para concretizar a almejada aplicação generalizada das tecnologias CAC nas centrais eléctricas e o armazenamento seguro do CO2 a partir de 2020; neste contexto, considera que, se possível, deve ser apoiada a demonstração das tecnologias CAC noutras instalações industriais antes de 2020; salienta que a demonstração das tecnologias CAC nas fases de captura, transporte e armazenamento tem de verificar se as mesmas podem ser executadas em segurança e se constituem uma solução rentável para o problema das alterações climáticas;

7.   Identifica o desenvolvimento e a aplicação das tecnologias CAC como oportunidade para alcançar simultaneamente os objectivos da segurança do aprovisionamento, da protecção do clima e da competitividade;

8.   Entende que - tendo em conta o papel dos combustíveis fósseis no cabaz energético de muitos países de todo o mundo - na UE as tecnologias CAC podem - além dos esforços com vista a melhorar a eficiência energética e aumentar a utilização das energias renováveis - prestar um contributo significativo para a segurança do aprovisionamento e para a protecção do clima;

9.   Salienta a conveniência de estabelecer critérios estritos e vinculativos no que se refere à segurança a longo prazo dos locais de armazenamento;

10. Considera que o armazenamento nos fundos marinhos pode, em caso de acidente, pôr em perigo os ecossistemas marinhos;

11. Considera que as medidas apresentadas pela Comissão são insuficientes para garantir os incentivos desejados para a construção de, pelo menos, 12 instalações de demonstração até 2015;

12. Solicita à Comissão que apresente uma avaliação pormenorizada dos custos e da partilha de fundos públicos e privados em cada uma das 12 instalações de demonstração;

13. Estima que será necessário um compromisso financeiro directo para garantir a construção de 12 instalações de demonstração;

14. Refere que as decisões de investimento e a mobilização de fundos nos mercados financeiros para instalações de demonstração são substancialmente dificultadas pela falta de um quadro legislativo, em especial ao nível nacional e regional, bem como pela insegurança quanto à futura evolução dos preços das licenças de comércio de emissões;

15. Considera que o atraso temporal entre as eventuais possibilidades de apoio provenientes do comércio de emissões a partir de 2013 e a necessária fase de planeamento e construção das instalações de demonstração pode ser colmatado através da disponibilização de recursos financeiros;

16. Propõe, neste contexto, que as dotações para o Mecanismo de Financiamento da Partilha de Riscos (MFPR) que, com a aprovação do Sétimo Programa‑Quadro da Investigação, ficaram retidas até à avaliação intercalar sejam afectadas a instalações de demonstração CAC, de modo a disponibilizar atempadamente verbas de apoio e, se possível, complementá‑las com outros recursos financeiros em colaboração com o Banco Europeu de Investimento, tal como preconizado pela Comissão;

17. Considera ainda necessário - no âmbito do sistema de comércio de emissões - aumentar os incentivos à produção de tecnologias CAC, atribuindo neste âmbito as licenças para a esperada produção com tecnologias CAC com um aumento de, pelo menos, 25% a partir de 2013; mas considera ainda que tais licenças devem ser atribuídas, pelo menos, dois anos antes da construção para que possam ser negociadas; em alternativa, considera que deve ser contemplada a atribuição de licenças de comércio de emissões no valor de 500 milhões para apoiar projectos no território da UE; além disso, incita os Estados‑Membros a usarem as receitas dos leilões de licenças de comércio de emissões no âmbito do mesmo regime para apoiar as tecnologias CAC e as infra-estruturas necessárias;

18. Considera absolutamente necessário que pelo menos as 12 instalações de demonstração a serem apoiadas cubram todas as combinações possíveis entre as três tecnologias CAC e as diferentes fontes de energia e opções de armazenamento e que a sua localização seja determinada tendo em conta a máxima diversificação geográfica no interior da UE;

19. Recomenda vivamente que sejam incluídos na selecção os projectos de centrais eléctricas planeados com uma potência mínima de 180 MW;

20. Considera urgente criar as condições necessárias para os processos de autorização respeitantes ao transporte e ao armazenamento a nível nacional e regional;

21. Considera necessário um compromisso europeu adicional para facilitar o desenvolvimento das necessárias infra‑estruturas de transportes e, neste contexto, sublinha que os processos de autorização para outras infra‑estruturas de transportes nos diversos Estados‑Membros podem demorar vários anos e, a este respeito, realça a importância de encurtar esses processos para assegurar a construção até 2020;

22. Encara a utilização de verbas dos Fundos Estruturais para as instalações de demonstração CAC apenas como uma opção, se as regiões em causa não tiverem, anteriormente, afectado essas verbas, nem tiverem apresentado propostas para outros projectos de longo prazo, e salienta que a aceitação dos esforços de protecção do clima diminuirá se a utilização das verbas destinadas a promover a coesão económica e social tiver de concorrer com as medidas de protecção do clima;

23. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão, bem como aos governos e parlamentos dos Estados‑Membros.

(1)

JO L 412 de 30.12.2006, p. 1.


EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

A Comunicação da Comissão intitulada "Apoiar a demonstração a breve prazo da produção sustentável de electricidade a partir de combustíveis fósseis" constitui um ponto de partida para o debate sobre as medidas políticas a adoptar, as quais passam por abordagens destinadas a melhorar a aceitação pública da tecnologia, pela criação das disposições legislativas necessárias ou eliminação dos obstáculos jurídicos, bem como pelo apoio através do comércio de emissões, do BEI ou dos Fundos Estruturais.

É opinião unânime que a União Europeia só irá atingir os seus ambicionados objectivos climáticos para além de 2020, se conseguir assegurar uma aplicação generalizada das tecnologias CAC nas centrais eléctricas. Os atrasos nos projectos de demonstração resultarão em atrasos na capacidade operacional após 2020.

Atendendo à importância do carvão para manter os preços da energia a um nível comportável e para garantir o aprovisionamento energético da nossa população, não é possível prescindir do carvão no cabaz energético, devendo antes promover‑se a sua utilização sem efeitos climáticos negativos.

No que diz respeito às medidas propostas pela Comissão, o relator reconhece como problema o facto de não estarem disponíveis em tempo útil para permitir a conclusão dos projectos de demonstração até 2015. Além disso, a tomada de decisões de investimento em instalações de demonstração CAC e a obtenção de recursos financeiros torna‑se mais difícil devido à falta de disposições legislativas. Enquanto que a nível europeu o processo de adopção da directiva relativa à armazenagem geológica está a avançar, a nível nacional ou regional faltam, em larga medida, iniciativas correspondentes, sobretudo no que diz respeito às infra‑estruturas de transportes necessárias.

No presente projecto de relatório é defendido o apoio à construção de, pelo menos, 12 instalações de demonstração com uma potência mínima de 200 MW. Para isso é necessário, por um lado, realizar rápidos progressos na elaboração e aprovação dos requisitos legais aplicáveis tanto à armazenagem geológica como às infra‑estruturas de transportes. Por outro lado, importa criar incentivos financeiros antes de 2013. Para este efeito, a solução mais propícia é que as dotações para o MFPR, no valor de 500 milhões de euros, retidas pelo Parlamento até à avaliação intercalar, sejam futuramente afectadas a despesas específicas relacionadas com as instalações de demonstração CAC. Juntamente com o co‑financiamento do BEI, seria possível disponibilizar dotações no valor global de mil milhões de euros. Por outro lado, deve recorrer‑se, mais do que anteriormente previsto, ao RCLE, através de uma atribuição mais precoce das licenças para apoiar as instalações de demonstração.

Na selecção dos projectos de demonstração a serem apoiados pela UE, importa assegurar que os projectos sejam susceptíveis de fornecer os conhecimentos necessários sobre cada uma das tecnologias e as diferentes opções de transporte e de armazenamento. Por isso, os projectos seleccionados deveriam cobrir todas as combinações possíveis entre as três tecnologias CAC e as diferentes fontes de energia e opções de armazenamento.


PARECER DA COMISSÃO DO AMBIENTE, DA SAÚDE PÚBLICA E DA SEGURANÇA ALIMENTAR (*) (9.10.2008)

dirigido à Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia

sobre "Apoiar a demonstração a breve prazo da produção sustentável de electricidade a partir de combustíveis fósseis"

(2008/2140(INI))

Relator de parecer (*): Gyula Hegyi

(*) Comissões associadas - Artigo 47.º do Regimento

SUGESTÕES

A Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar insta a Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia, competente quanto à matéria de fundo, a incorporar as seguintes sugestões na proposta de resolução que aprovar:

1.  Sublinha que o objectivo das políticas europeias no domínio do clima deve ser a redução das emissões de gases com efeito de estufa em todo o mundo;

2.  Recorda que o relatório especial de 2005 sobre "Carbon Dioxide Capture and Storage" (captação e armazenamento de CO2), do Painel Intergovernamental sobre as Alterações Climáticas (IPCC) identificou a tecnologia de CAC como uma tecnologia promissora para a redução das emissões de gases com efeito de estufa, com o potencial para conseguir uma redução máxima de 55% até 2100;

3.  Recorda que a maioria das previsões indicam que o aprovisionamento energético primário continuará a ser dominado pelos combustíveis fósseis, pelo menos, até meados do século, pelo que a CAC é uma tecnologia complementar para conseguir a redução das emissões de CO2 até 2050, juntamente com a eficiência energética e o desenvolvimento das energias renováveis;

4.  Recorda o compromisso do Conselho Europeu de 8-9 de Março de 2007 de incentivar a construção e exploração, até 2015, de cerca de doze instalações de demonstração de tecnologias de combustíveis fósseis sustentáveis na produção comercial de electricidade.

5.  Considera que a CAC, embora sendo uma tecnologia de fim de processo, pode constituir um dos elementos das políticas europeias no domínio do clima, na condição de se poder garantir a segurança e a integridade ambiental ao longo da cadeia; frisa, no entanto, que não deve conduzir a uma diminuição das medidas de eficiência energética, nem a um decréscimo dos investimentos em energias renováveis;

6.  Salienta a conveniência de estabelecer critérios estritos e vinculativos no que se refere à segurança a longo prazo dos locais de armazenamento;

7.  Realça que a demonstração a breve prazo da CAC à escala industrial na UE é crucial para a ampla implantação comercial a nível mundial, a partir de 2020, da CAC segura em termos ambientais;

8.  Considera que o armazenamento nos fundos marinhos pode, em caso de acidente, pôr em perigo os ecossistemas marinhos;

9.  Considera que, devido aos seus elevados custos técnicos e financeiros, a CAC poderá contribuir para o estabelecimento de uma estrutura energética com um número reduzido de grandes centrais eléctricas, embora as pequenas centrais de co-geração descentralizadas estejam em melhores condições de alcançar um aumento de 20% da eficiência energética na Europa;

10. Considera que a CAC reduz a eficiência das centrais eléctricas;

11. Considera racional e indispensável que no sector da energia baseada no carvão haja uma maior utilização das novas tecnologias de combustão do carvão com baixas emissões, que se caracterizam tanto por um grau elevado de eficiência da produção energética como por efeitos claramente inferiores para o ambiente;

12. Sublinha que o aumento da combustão do carvão conduzirá a um aumento da poluição atmosférica, nomeadamente por dióxido de enxofre (SO2), óxidos de azoto (NOx), monóxido de carbono (CO) e emissões de poeiras e mercúrio;

13. Assinala que - no âmbito da Directiva relativa à prevenção e ao controlo integrados da poluição (Directiva IPPC) - não existe actualmente um documento de referência (BREF) sobre as melhores técnicas disponíveis (MTD) em matéria de CAC; insiste, por isso, na necessidade de apresentar um BREF horizontal sobre a CAC antes de 2015;

14. Considera que o recurso à CAC deve ser resultado da concorrência com outros meios de controlo do carbono nos termos dos tectos acordados em matéria de emissões de gases com efeito de estufa, não devendo ela ser subsidiada; entende que o sector da electricidade deve financiar as instalações de CAC sempre que essa seja a solução mais viável para reduzir as emissões de CO2.

15. Considera que a CAC é uma tecnologia energética movida pela necessidade de combater as alterações climáticas e que a sua viabilidade económica depende inteiramente do preço do CO2; está convicto de que o Regime de Comércio de Licenças de Emissão (ETS) da UE é, por isso, um instrumento adequado para instituir um mecanismo transitório de demonstração de projectos que ofereça os incentivos necessários para permitir um investimento a breve prazo no programa de demonstração da CAC;

16. Propõe que a Directiva relativa ao ETS da UE crie uma reserva máxima de 500 milhões de direitos de emissão, a atribuir a projectos de demonstração comercial em larga escala que procedam à captura e armazenamento geológico de CO2 no território da UE;

17. Exorta a Comissão a apresentar as propostas legislativas necessárias para estabelecer os procedimentos de identificação e aprovação dos projectos de demonstração e a concessão de direitos de emissão aos projectos de demonstração que tenham em conta os critérios seguintes:  

-  garantir o desenvolvimento duma ampla gama de tecnologias de CAC ao melhor custo e em locais distribuídos de forma equilibrada em termos geográficos por toda a UE;

-  os direitos de emissão devem ser atribuídos mediante a comprovação do armazenamento geológico de CO2;

-  deve ser concedido um maior incentivo aos pioneiros e à tecnologia e/ou às configurações de transporte e armazenamento mais complexas;

-  garantir que os projectos de demonstração equilibram a necessidade de amortização dos custos e evitam o risco de ganhos excepcionais, explorando o papel de intermediário potencial do Banco Europeu de Investimento neste âmbito;

-  o funcionamento do mecanismo de demonstração de projectos deve ser limitado no tempo e volume para não se tornar num apoio a longo prazo à indústria.

RESULTADO DA VOTAÇÃO FINAL EM COMISSÃO

Data de aprovação

7.10.2008

 

 

 

Resultado da votação final

+:

–:

0:

39

10

4

Deputados presentes no momento da votação final

Adamos Adamou, Margrete Auken, Liam Aylward, Pilar Ayuso, Irena Belohorská, Johannes Blokland, John Bowis, Frieda Brepoels, Hiltrud Breyer, Martin Callanan, Magor Imre Csibi, Avril Doyle, Mojca Drčar Murko, Jill Evans, Anne Ferreira, Elisabetta Gardini, Matthias Groote, Satu Hassi, Gyula Hegyi, Jens Holm, Marie Anne Isler Béguin, Christa Klaß, Eija-Riitta Korhola, Urszula Krupa, Peter Liese, Jules Maaten, Marios Matsakis, Linda McAvan, Roberto Musacchio, Riitta Myller, Péter Olajos, Miroslav Ouzký, Vladko Todorov Panayotov, Vittorio Prodi, Frédérique Ries, Guido Sacconi, Daciana Octavia Sârbu, Amalia Sartori, Richard Seeber, Bogusław Sonik, María Sornosa Martínez, Salvatore Tatarella, Antonios Trakatellis, Evangelia Tzampazi, Thomas Ulmer, Anja Weisgerber, Åsa Westlund, Glenis Willmott

Suplente(s) presente(s) no momento da votação final

Iles Braghetto, Bairbre de Brún, Caroline Lucas, Miroslav Mikolášik

Suplente(s) (nº 2 do art. 178º) presente(s) no momento da votação final

Dieter-Lebrecht Koch


RESULTADO DA VOTAÇÃO FINAL EM COMISSÃO

Data de aprovação

16.10.2008

 

 

 

Resultado da votação final

+:

–:

0:

25

2

0

Deputados presentes no momento da votação final

Jerzy Buzek, Giles Chichester, Den Dover, Nicole Fontaine, Adam Gierek, Norbert Glante, András Gyürk, Fiona Hall, Ján Hudacký, Romana Jordan Cizelj, Anne Laperrouze, Anni Podimata, Miloslav Ransdorf, Herbert Reul, Teresa Riera Madurell, Catherine Trautmann, Claude Turmes

Suplente(s) presente(s) no momento da votação final

Etelka Barsi-Pataky, Ivo Belet, Daniel Caspary, Manuel António dos Santos, Christian Ehler, Juan Fraile Cantón, Malcolm Harbour, Pierre Pribetich, Silvia-Adriana Ţicău

Suplente(s) (nº 2 do art. 178º) presente(s) no momento da votação final

Mikel Irujo Amezaga

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