RECOMENDAÇÃO PARA SEGUNDA LEITURA sobre a posição comum do Conselho tendo em vista a aprovação do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias sobre saúde pública e saúde e segurança

7.11.2008 - (9815/3/2008 – C6‑0343/2008 – 2007/0020(COD)) - ***II

Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar
Relatora: Karin Scheele

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA DO PARLAMENTO EUROPEU

sobre a posição comum do Conselho tendo em vista a aprovação do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias sobre saúde pública e saúde e segurança

(9815/3/2008 – C6‑0343/2008 – 2007/0020(COD))

(Processo de co-decisão: segunda leitura)

O Parlamento Europeu,

–   Tendo em conta a posição comum do Conselho (9815/3/2008 – C6-0343/2008),

–   Tendo em conta a sua posição em primeira leitura[1] sobre a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2007) 0046),

–   Tendo em conta o n.º 2 do artigo 251.º do Tratado CE,

–   Tendo em conta o artigo 67.º do seu Regimento,

–   Tendo em conta a recomendação para segunda leitura da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar (A6-0425/2008),

1.  Aprova a posição comum;

2.  Verifica que o presente acto é adoptado em conformidade com a posição comum;

3.  Encarrega o seu Presidente de assinar o referido acto, conjuntamente com o Presidente do Conselho, nos termos do nº 1 do artigo 254º do Tratado CE;

4.  Encarrega o seu Secretário-Geral de assinar o acto em causa, após verificação do cumprimento de todos os trâmites previstos, e de, em concordância com o Secretário-Geral do Conselho, proceder à respectiva publicação no Jornal Oficial da União Europeia;

5.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.

• [1]  Textos Aprovados, P6_TA(2007)0501.

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

1. O presente regulamento estabelece um quadro comum para a produção sistemática de estatísticas comunitárias sobre saúde pública e saúde e segurança no trabalho. As estatísticas devem revestir a forma de um conjunto de dados harmonizado e comum e ser produzidas pelo Eurostat, os institutos nacionais de estatística e outras entidades nacionais responsáveis pelo fornecimento de estatísticas oficiais.

Actualmente, as informações estatísticas sobre saúde pública e saúde e segurança no trabalho são principalmente recolhidas numa base voluntária. A aprovação deste regulamento irá formalizar o actual “acordo de cavalheiros” e garantir a continuidade da recolha de dados, bem como a respectiva qualidade e comparabilidade.

Primeira leitura

A saúde pública é da competência da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. A saúde e a segurança no trabalho são, porém, da competência da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais. Consequentemente, o artigo 47.º (cooperação reforçada entre comissões) foi aplicado à proposta em primeira leitura, o que fez com que a Comissão do Emprego tivesse uma palavra a dizer, em especial relativamente ao Anexo IV (Acidentes de trabalho) e ao Anexo V (Doenças profissionais e outros problemas de saúde e doenças relacionadas com o trabalho). Nem a comissão competente quanto à matéria de fundo nem a comissão encarregada de emitir parecer propuseram mudanças radicais ao texto da Comissão.

Na primeira leitura em 10 de Novembro de 2007, o Parlamento Europeu aprovou 12 alterações à proposta da Comissão. A maior parte das alterações prenderam-se com questões horizontais como, por exemplo, a inclusão do género e da idade nas variáveis da desagregação e o recurso ao financiamento adicional e complementar facultado por determinados programas comunitários nos dois domínios abrangidos pelo regulamento. O Parlamento apelou igualmente à coordenação das actividades estatísticas comunitárias com as das organizações internacionais pertinentes. Foram aprovadas algumas alterações aos anexos relativas, exclusivamente, ou à saúde pública ou à saúde e à segurança no trabalho, nomeadamente no que diz respeito à recolha de dados sobre a protecção contra eventuais pandemias e doenças transmissíveis.

Na sequência das negociações seguintes com a Presidência eslovena, quase todas as alterações aprovadas pelo Parlamento Europeu foram inseridas na posição comum, quer na íntegra, quer com ligeiras modificações. O Conselho introduziu também algumas modificações ao texto, as quais, dado o seu carácter genérico, não levantaram qualquer problema nem relator nem aos relatores‑sombra. Consequentemente, foi possível chegar a acordo relativamente à totalidade do texto apresentado pela Presidência na Primavera passada. Este “acordo rápido em segunda leitura” foi confirmado por carta do Presidente da Comissão do Ambiente, Miroslav Ouzký, à Presidência eslovena.

Posição do relator

Uma vez que a posição comum adoptada pelo Conselho em 2 de Outubro de 2008 corresponde ao acordo rápido em segunda leitura alcançado com a Presidência eslovena na Primavera de 2008, o relator recomenda à comissão a sua pronta aprovação, sem alterações.

PROCESSO

Título	Estatísticas comunitárias sobre a saúde pública e a saúde e a segurança no trabalho
Referências	09815/3/2008 – C6-0343/2008 – 2007/0020(COD)
Data da 1ª leitura do PE – Número P	13.11.2007                     T6-0501/2007
Proposta da Comissão	COM(2007)0046 - C6-0062/2007
Recepção da posição comum: data de comunicação em sessão	9.10.2008
Comissão competente quanto ao fundo        Data de comunicação em sessão	ENVI 9.10.2008
Relator(es)        Data de designação	Karin Scheele 27.2.2007
Data de aprovação	5.11.2008
Resultado da votação final	+: –: 0:	47 1 0
Deputados presentes no momento da votação final	Adamos Adamou, Georgs Andrejevs, Margrete Auken, Liam Aylward, Pilar Ayuso, Johannes Blokland, John Bowis, Hiltrud Breyer, Magor Imre Csibi, Avril Doyle, Mojca Drčar Murko, Edite Estrela, Anne Ferreira, Karl-Heinz Florenz, Matthias Groote, Françoise Grossetête, Satu Hassi, Gyula Hegyi, Jens Holm, Christa Klaß, Urszula Krupa, Marios Matsakis, Riitta Myller, Miroslav Ouzký, Vladko Todorov Panayotov, Vittorio Prodi, Frédérique Ries, Dagmar Roth-Behrendt, Guido Sacconi, Daciana Octavia Sârbu, Carl Schlyter, Horst Schnellhardt, Antonios Trakatellis, Thomas Ulmer, Glenis Willmott
Suplente(s) presente(s) no momento da votação final	Bairbre de Brún, Milan Gaľa, Erna Hennicot-Schoepges, Karsten Friedrich Hoppenstedt, Anne Laperrouze, Johannes Lebech, Caroline Lucas, Miroslav Mikolášik, Hartmut Nassauer, Bart Staes, Robert Sturdy, Lambert van Nistelrooij
Suplente(s) (nº 2 do art. 178º) presente(s) no momento da votação final	Britta Thomsen
Data de entrega	7.11.2008