Processo : 2008/2286(ACI)
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A6-0430/2008

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Votação :

PV 18/11/2008 - 7.9
Declarações de voto

Textos aprovados :

P6_TA(2008)0536

RELATÓRIO     
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7.11.2008
PE 414.967v02-00 A6-0430/2008

sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do ponto 28 do Acordo Interinstitucional, de 17 de Maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira

(COM(2008)0609 – C6‑0345/2008 – 2008/2286(ACI))

Comissão dos Orçamentos

Relator: Reimer Böge

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU
 ANEXO: DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
 EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
 PARECER DA COMISSÃO DO EMPREGO E DOS ASSUNTOS SOCIAIS
 RESULTADO DA VOTAÇÃO FINAL EM COMISSÃO

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU

sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do ponto 28 do Acordo Interinstitucional, de 17 de Maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira

(COM(2008)0609 – C6‑0345/2008 – 2008/2286(ACI))

o Parlamento Europeu,

–   Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2008)0609 – C6‑0345/2008),

–   Tendo em conta o Acordo Interinstitucional (AII), de 17 de Maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira(1), nomeadamente o seu ponto 28,

–   Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1927/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Dezembro de 2006, que institui o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização(2),

–   Tendo em conta o relatório da Comissão dos Orçamentos e o parecer da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais (A6‑0430/2008),

A. Considerando que a União Europeia estabeleceu os instrumentos legislativos e orçamentais adequados para prestar apoio adicional aos trabalhadores que sofrem as consequências de mutações estruturais importantes dos padrões do comércio mundial e para os assistir na sua reintegração no mercado de trabalho,

B.  Considerando que a assistência financeira da União aos trabalhadores despedidos deverá ser dinâmica e disponibilizada o mais rápida e eficientemente possível, em conformidade com a Declaração Comum do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão, aprovada na reunião de concertação de 17 de Julho de 2008,

C. Considerando que Itália solicitou assistência quanto a quatro casos de despedimentos ocorridos no sector têxtil na Sardenha, no Piemonte, na Lombardia e na Toscana(3),

1.  Solicita às instituições intervenientes que façam os esforços necessários para acelerar a mobilização do Fundo em conformidade com a Declaração Comum atrás referida, pela qual o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão confirmam a importância de assegurar o decurso rápido do processo de aprovação de decisões relativas à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, respeitando devidamente o AII de 17 de Maio de 2006;

2.  Aprova a decisão anexa à presente resolução;

3.  Encarrega o seu Presidente de assinar a decisão em referência, juntamente com o Presidente do Conselho, e de prover à respectiva publicação no Jornal Oficial da União Europeia;

4.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução e o respectivo anexo ao Conselho e à Comissão.

(1)

JO C 139 de 14.6.2006, p. 1.

(2)

JO L 406 de 30.12.2006, p. 1.

(3)

FEG/2007/0 IT/Sardenha, FEG/2007/006 IT/Piemonte, FEG/2007/007 IT/ Lombardia e FEG/2008/001 IT/Toscana.


ANEXO: DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

de ... Novembro de 2008

relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do ponto 28 do Acordo Interinstitucional, de 17 de Maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira

O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Acordo Interinstitucional, de 17 de Maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira(1), nomeadamente o seu ponto 28,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1927/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Dezembro de 2006, que institui o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização(2), nomeadamente o n.º 3 do seu artigo 12.º,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando o seguinte:

(1)      O Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (seguidamente designado "Fundo") destina-se a prestar um apoio complementar aos trabalhadores despedidos que sofrem as consequências de profundas mudanças estruturais a nível do comércio mundial, bem como a ajudá-los a reintegrar-se no mercado de trabalho.

(2)      O Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 prevê a mobilização do Fundo até um limite máximo anual de 500 milhões de euros.

(3)      A Itália apresentou quatro candidaturas com vista à mobilização do Fundo, relativamente a despedimentos ocorridos no seu sector têxtil: em 9 de Agosto de 2007 para a Sardenha, em 10 de Agosto de 2007 para o Piemonte, em 17 de Agosto de 2007 para a Lombardia e em 12 de Fevereiro de 2008 para a Toscana. As candidaturas respeitam as condições relativas à determinação das contribuições financeiras, estabelecidas no artigo 10.º do Regulamento (CE) n.º 1927/2006.

(4)      Por conseguinte, convém mobilizar o Fundo com vista a conceder uma contribuição financeira em resposta a estas candidaturas,

DECIDEM:

Artigo 1.º

No quadro do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2008, é mobilizada uma quantia de 35 158 075 euros em dotações de autorização e de pagamento a título do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização.

Artigo 2.º

A presente decisão é publicada no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em ... de Novembro de 2008.

Pelo Parlamento Europeu                            Pelo Conselho

O Presidente                                                 O Presidente

(1)

JO C 139 de 14.6.2006, p. 1.

(2)

JO L 406 de 30.12.2006, p. 1.


EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

I. Antecedentes

O Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização foi criado para prestar assistência adicional aos trabalhadores que sofrem as consequências de importantes mudanças estruturais dos padrões do comércio mundial.

Nos termos do ponto 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira(1) e do artigo 12.º do Regulamento (CE) n.º 1927/2006(2), o Fundo não pode exceder o montante máximo de 500 milhões de euros, obtido a partir da margem existente sob o limite máximo de despesas globais do ano precedente e/ou de dotações para autorizações anuladas dos dois anos precedentes, com exclusão das relativas à rubrica1 b. Os montantes adequados são inscritos no orçamento a título de provisões logo que as margens e/ou dotações anuladas suficientes tenham sido identificadas.

No que diz respeito ao processo, a fim de activar o Fundo, a Comissão, em caso de avaliação positiva de uma candidatura, apresenta uma proposta de mobilização do Fundo à autoridade orçamental e, simultaneamente, o pedido de transferência correspondente. Paralelamente, é organizado um trílogo para chegar a acordo sobre a utilização do Fundo e os montantes requeridos. O trílogo pode assumir a forma simplificada.

II. Ponto da situação: a proposta da Comissão

Em 2008, o seu segundo ano de funcionamento, o Fundo mobilizou um montante total de 13,9 milhões de euros, na sequência de uma avaliação favorável de quatro candidaturas apresentadas por Malta (VF Ltd. e Bortex Clothing Ind Ltd), Portugal (Opel e Johnson Controls), Espanha (Delphi) e Lituânia (Alytaus Tekstile).

A presente proposta é a terceira a ser examinada no quadro do orçamento de 2008 e refere-se às candidaturas de quatro regiões de Itália: Sardenha, Piemonte, Lombardia e Toscana e tem por objecto despedimentos ocorridos no sector têxtil.

As candidaturas(3) foram apresentadas à Comissão pelas autoridades italianas nas seguintes datas: Sardenha, 9 de Agosto de 2007, com informações complementares de 12 de Setembro de 2007, 10 de Outubro de 2007 e 9 Junho 2008; Piemonte, 10 de Agosto de 2007, com informações complementares de 19 de Novembro de 2007 e 9 Junho 2008; Lombardia, 17 de Agosto de 2007, com informações complementares de 19 de Novembro de 2007, 1 de Fevereiro de 2008 e 9 Junho 2008; e Toscana, 12 de Fevereiro de 2008, com informações complementares de 9 de Junho de 2008.

As quatro candidaturas basearam-se nos critérios de intervenção específicos previstos na alínea b) do artigo 2.º da base jurídica(4) e foram apresentadas no prazo de 10 semanas referido no artigo 5.º desse regulamento.

As autoridades italianas pediram uma contribuição de 35 158 075 euros para cobrir uma parte do custo total das medidas de assistência, respectivamente: 10,97 milhões de euros para os trabalhadores despedidos na região da Sardenha, 7,8 milhões de euros na região do Piemonte, 12,5 milhões de euros na região da Lombardia e 3,8 milhões de euros na região da Toscana.

Após a sua análise, a Comissão considera que ambas as candidaturas satisfazem os critérios de intervenção e outros requisitos estabelecidos no Regulamento (CE) n.º 1927/2006.

A proposta de decisão do Parlamento e do Conselho relativa à mobilização do Fundo e o correspondente pedido de transferência de um montante total de 35 158 075 euros foram apresentados ao Parlamento em 3 de Outubro de 2008.

Após a análise das quatro candidaturas, a Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais do Parlamento Europeu pronunciou-se sobre a mobilização do Fundo, emitindo o parecer em anexo ao presente relatório.

O orçamento total anual disponível do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização é de 500 milhões de euros. Este montante só pode ser mobilizado e transferido para o número orçamental 04 05 01 após a aprovação dos respectivos instrumentos legais e orçamentais.

Dos 500 milhões de euros atribuídos anualmente a este instrumento nos termos do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006, foram já mobilizados 3 106 882 euros para duas candidaturas e foram apresentados pela Comissão, tendo sido aprovados pelo Parlamento Europeu em 13 de Outubro de 2008, outros dois processos que representam um total de 10 770 772 euros.

Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG):

Candidaturas - 2008

 

 

 

 

 

1. Candidaturas aprovadas:

 

 

 

Referência

Estado-Membro

Caso

Contribuição FEG (€)

Despedimentos

EGF/2007/008

Malta

Malta

681 207

675

EGF/2007/010

Portugal

Lisboa-Alentejo

2 425 675

1 549

Total (1)

3 106 882

 

 

 

2. Candidaturas em curso:

 

FEG/2008/002

Espanha

Delphi

10 471 778

1 589

FEG/2008/003

Lituânia

Alytaus Tekstile

298 994

1 089

FEG/2007/005

Itália/Sardenha

Sector têxtil: 5 empresas

10 971 000

1 044

FEG/2007/006

Itália/Piemonte

Sector têxtil: 202 empresas

7 798 750

1 537

FEG/2007/007

Itália/Lombardia

Sector têxtil: 190 empresas

12 534 125

1 816

FEG/2008/001

Itália/Toscana

Sector têxtil: 461 empresas

3 854 200

1 558

 

 

Total (2)

45 928 847

 

 

 

TOTAL (1+2)

49 035 729

 

 

 

 

 

 

N.B. O Fundo não pode exceder o montante máximo de 500 milhões de euros por ano

III. Processo

A Comissão apresentou um pedido de transferência(5) com o objectivo de inscrever as dotações de autorização e de pagamento específicas no orçamento de 2008, como previsto no ponto 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006.

O trílogo sobre a proposta de decisão da Comissão relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização poderá eventualmente decorrer sob a forma simplificada (troca de cartas), tal como previsto no n.º 5 do artigo 12.º da base jurídica, salvo na ausência de acordo entre o Parlamento e o Conselho.

Nos termos de um acordo interno com a Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, esta comissão deverá ser associada ao processo, a fim de prestar o seu apoio construtivo e a sua contribuição à aplicação do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização.

A Declaração Comum do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão, aprovada na reunião de concertação de 17 de Julho de 2008, confirma a importância de assegurar o decurso rápido do processo de aprovação de decisões relativas à mobilização do Fundo, respeitando devidamente o Acordo Interinstitucional.

(1)

JO C 139 de 14.6.2006, p. 1.

(2)

JO L 406 de 30.12.2006, p. 1.

(3)

FEG/2007/005 IT/Sardenha, FEG/2007/006 IT/Piemonte, FEG/2007/007 IT/Lombardia e FEG/2008/001 IT/Toscana.

(4)

Regulamento (CE) n.º 1927/2006, JO L 406 de 30.12.2006, p. 1, com a respectiva rectificação publicada no JO L 48 de 22.2.2008, p. 82.

(5)

DEC 29/2008, BUDG/A7/2008/D/57259


PARECER DA COMISSÃO DO EMPREGO E DOS ASSUNTOS SOCIAIS

ES/sg

Excelentíssimo Senhor

Deputado Reimer Böge

Presidente da Comissão dos Orçamentos

ASP 05F365

D(2008)62900

Assunto:        Parecer sobre a mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) relativamente aos casos FEG/2007/005 IT/Sardenha, FEG/2007/006 IT/Piemonte, FEG/2007/007 IT/Lombardia e FEG/2008/001 IT/Toscana

Senhor Presidente,

Na reunião de 20 de Outubro de 2008, a Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais (EMPL) examinou a mobilização do FEG relativamente aos casos FEG/2007/005 IT/Sardenha, FEG/2007/006 IT/Piemonte, FEG/2007/007 IT/Lombardia e FEG/2008/001 IT/Toscana. Por proposta da relatora, Gabriele Stauner, a Comissão EMPL decidiu emitir o seu parecer sob a forma da presente carta, de modo a permitir à Comissão BUDG aprovar o seu relatório dentro do prazo.

Na sequência de uma análise exaustiva das quatro candidaturas, a Comissão EMPL reconheceu que todas preenchem os critérios estabelecidos no Regulamento (CE) n.º 1927/2006, sendo, por conseguinte, favorável à mobilização do FEG para os casos apresentados pela Itália: FEG/2007/005 IT/Sardenha, FEG/2007/006 IT/Piemonte, FEG/2007/007 IT/Lombardia e FEG/2008/001 IT/Toscana.

Os elementos mais importantes desta análise podem ser resumidos como segue:

a) Observações gerais

Critérios de candidatura (artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 1927/2006)

As quatro candidaturas foram apresentadas dentro do prazo de dez semanas referido no artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 1927/2006.

Critérios de intervenção (alínea b) do artigo 2.º do Regulamento (CE) n.º 1927/2006)

O número de postos de trabalho perdidos em cada uma das quatro candidaturas é suficiente para respeitar o requisito estabelecido na alínea b) do artigo 2.º do Regulamento (CE) n.º 1927/2006. Dado que os despedimentos ocorreram em quatro regiões específicas NUTS II e num sector da NACE rev. 2 (Sector 13: "Fabricação de têxteis"), estão preenchidas as condições para a apresentação de uma candidatura nos termos da alínea b) do artigo 2.º do Regulamento FEG.

Além disso, a análise das candidaturas demonstra que estes despedimentos podem ser associados a importantes mudanças na estrutura do comércio mundial, conduzindo, neste caso concreto, a uma mudança radical a nível da distribuição da produção de têxteis. Certos países terceiros (nomeadamente a China e a Índia) dominam cada vez mais o comércio mundial de têxteis e de vestuário, e países como a Turquia e o Bangladeche continuam a aumentar a sua quota na produção mundial. A reestruturação em grande escala levada a cabo nas indústrias europeias dos têxteis e do vestuário desde os anos 90 já havia conduzido a um aumento da produtividade e à reorientação da produção para produtos de elevada qualidade, bem como à redução de aproximadamente um terço da mão-de-obra entre 1990 e 2004(1).

Paralelamente à evolução do mercado mundial, os produtores de têxteis da UE tiveram de enfrentar uma concorrência específica e crescente devido ao termo da vigência do Acordo Multifibras (AMF), bem como do Acordo sobre os Têxteis e o Vestuário da OMC (ATV). Entre 2004 e 2006, o volume de vestuário importado pela UE registou um aumento anual de cerca de 10%.

No que se refere às categorias de trabalhadores afectados, os despedimentos atingem todas as categorias envolvidas no funcionamento de um elevado número de empresas têxteis (mais de 850). No Piemonte (68%) e na Lombardia (67%), a maioria dos despedimentos atinge as mulheres. Na Sardenha, a maioria dos trabalhadores despedidos é constituída por homens (59%). Na Toscana, os despedimentos distribuem-se de forma mais equilibrada, embora a percentagem de homens seja ligeiramente superior (52%).

Natureza imprevista dos despedimentos (n.º 2, alínea a), do artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 1927/2006)

Embora o termo da vigência do AMF e do ATV estivesse previsto, as autoridades italianas esperavam que este tivesse, de um modo geral, um fraco impacto na produção e no emprego. Contudo, nestas quatro regiões em particular, as consequências foram muito mais graves do que se previa. Apesar da redução dos custos, da diversificação da gama de produtos e dos investimentos numa série de melhorias tecnológicas a nível do processo de produção, muitas das empresas em que ocorreram despedimentos foram vítimas de uma acentuada redução das encomendas e da concorrência crescente dos fabricantes de têxteis de países terceiros.

Critérios de complementaridade, conformidade e coordenação (artigo 6.º do Regulamento (CE) n.º 1927/2006)

Segundo as autoridades italianas, as medidas propostas estão em conformidade com as elaboradas e executadas com financiamentos do FSE e FEDER. Por outro lado, serão tomadas medidas para garantir que as acções elegíveis não recebam apoios por parte de outros instrumentos financeiros comunitários.

Além disso, as autoridades italianas apresentam elementos comprovativos de que o financiamento não será utilizado para a reestruturação de empresas, mas para medidas a favor dos trabalhadores afectados.

Por último, as autoridades italianas confirmaram que a contribuição financeira do FEG não substitui acções que são da responsabilidade das empresas por força da legislação nacional ou de convenções colectivas.

Despesas administrativas/Apoio técnico à aplicação do FEG (artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 1927/2006)

As despesas administrativas, tal como descritas nas quatro candidaturas italianas, cobrem as actividades preparatórias (incluindo o ordenamento regional e provincial e a participação dos parceiros sociais e de outras partes interessadas), a selecção e a análise de objectivos, a definição de um plano de intervenção detalhado e a criação de uma rede de prestadores de serviços públicos e privados. As actividades específicas de gestão incluem a coordenação, o acompanhamento e a promoção, bem como a criação de um plano de informação e comunicação como parte de uma estratégia de comunicação mais vasta destinada a divulgar, através da Internet, da imprensa e de eventos, as acções financiadas. As acções de acompanhamento e avaliação servirão para analisar tanto a eficácia das acções como os resultados finais das mesmas.

Sistema italiano de atribuição de subsídios aos desempregados de curta e de longa duração

O sistema prevê um período limitado de subsídio de desemprego, o Fundo de Garantia Salarial Ordinário (CIGO), o Fundo de Garantia Salarial Extraordinário (CIGS), o subsídio de mobilidade, bem como o Fundo de Garantia Salarial Extraordinário para casos excepcionais (CIGS em caso de derrogações).

b) Os diferentes casos

FEG/2007/005 IT/Sardenha

Impacto esperado dos despedimentos

A província de Nuoro, onde ocorreram os despedimentos, é o eixo principal da produção de têxteis da Sardenha. Tem uma taxa de desemprego elevada (10,8% em 2006 face a uma média nacional de 6,8% no mesmo ano), sendo as categorias da população mais atingidas por este fenómeno os trabalhadores mais jovens e os mais idosos. Em 2005, a taxa de emprego na província de Nuoro era de 51,6%, enquanto a taxa nacional era de 57,5%. As autoridades italianas declararam que o impacto destes despedimentos é fortemente sentido por uma mão‑de‑obra já frágil e isolada.

Critérios de intervenção (alínea b) do artigo 2.º do Regulamento (CE) n.º 1927/2006)

A candidatura da Sardenha diz respeito a 1 044 despedimentos definitivos em 5 empresas. Estes números correspondem aos critérios estabelecidos na alínea b) do artigo 2.º (pelo menos 1000 despedimentos, num período de nove meses - neste caso, de 27 de Outubro de 2006 a 26 de Julho de 2007 -, em particular em pequenas e médias empresas, num sector de nível 2 da NACE, numa região ou em duas regiões contíguas ao nível NUTS II).

Acções elegíveis (artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 1927/2006)

O candidato propõe um conjunto de serviços personalizados que incluem uma prestação à empresa contratante para que esta reembolse a reconversão profissional e a preparação para novas tarefas dos 200 trabalhadores mais desfavorecidos economicamente e com menores níveis de escolaridade.

Além disso, é oferecida assistência na procura de emprego a todos os trabalhadores despedidos e concedido um subsídio de procura de emprego nos períodos durante os quais os trabalhadores seguem uma formação ou orientação.

É distribuído um cheque de formação para ser utilizado ao longo de toda a formação.

FEG/2007/006 IT/Piemonte

Impacto esperado dos despedimentos

A competitividade económica do Piemonte baseia-se nos sectores da construção e dos serviços, e não na indústria têxtil. Metade da mão-de-obra da província de Biellese ("bacia" tradicional de fabrico de têxteis do Piemonte e zona geográfica em que se verificaram cerca de 35% dos despedimentos em causa) está empregada na indústria transformadora, um terço da qual no fabrico de têxteis. O impacto dos despedimentos no Piemonte reflectiu-se igualmente no aumento dos pedidos de assistência ao CIGS (ver supra).

Critérios de intervenção (alínea b) do artigo 2.º do Regulamento (CE) n.º 1927/2006)

A candidatura do Piemonte diz respeito a 1 537 despedimentos definitivos em 202 empresas. Estes números correspondem aos critérios estabelecidos na alínea b) do artigo 2.º (pelo menos 1000 despedimentos, num período de nove meses - neste caso, de 27 de Outubro de 2006 a 26 de Julho de 2007 -, em particular em pequenas e médias empresas, num sector de nível 2 da NACE, numa região ou em duas regiões contíguas ao nível NUTS II).

Acções elegíveis (artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 1927/2006)

O candidato propõe um conjunto de serviços personalizados que incluem a oferta de assistência na procura de emprego a trabalhadores com maiores necessidades de orientação e de ajuda durante a fase de procura de emprego (cerca de 50% dos trabalhadores despedidos).

Além disso, a orientação profissional dará lugar a um plano de acção individual para cada trabalhador despedido, prevendo uma formação estruturada e uma análise das necessidades profissionais.

Também se oferecerá aconselhamento e promoção do espírito empresarial.

O subsídio de procura de emprego destina-se a facilitar a reintegração noutra empresa. Este subsídio eleva-se a 6 000 euros por trabalhador com um contrato de trabalho sem termo ou a 1 500 euros por trabalhador com um contrato de trabalho temporário de pelo menos 12 meses e é pago à empresa contratante para cobrir o investimento que esta deve efectuar na reconversão profissional destes trabalhadores e na sua preparação para novas tarefas.

Será concedido um subsídio de procura de emprego para apoiar activamente os trabalhadores que procuram um novo emprego nos períodos durante os quais seguem uma formação ou orientação.

É distribuído um cheque de formação a todos os trabalhadores despedidos para ser utilizado ao longo de toda a formação.

FEG/2007/007 IT/Lombardia

Impacto esperado dos despedimentos

As autoridades italianas apresentaram uma imagem contrastante da situação, que opõe a boa competitividade geral dos sectores não têxteis na região a uma tendência para a baixa da competitividade dos fabricantes de têxteis. As empresas têxteis estão concentradas principalmente em Milão, Brescia, Varese, Bergamo e Como, tendo vindo a registar um declínio há vários anos. As autoridades italianas utilizam dados do INAIL(2) para ilustrar o agravamento da situação do sector têxtil nestas zonas: o número de pessoas empregadas neste sector na Lombardia diminuiu cerca de 23% em quatro anos, passando de 22 426 em 2000 para 17 267 em 2004.

Critérios de intervenção (alínea b) do artigo 2.º do Regulamento (CE) n.º 1927/2006)

A candidatura da Lombardia diz respeito a 1 816 despedimentos definitivos em 190 empresas. Estes números correspondem aos critérios estabelecidos na alínea b) do artigo 2.º (pelo menos 1000 despedimentos, num período de nove meses - neste caso, de 27 de Outubro de 2006 a 26 de Julho de 2007 -, em particular em pequenas e médias empresas, num sector de nível 2 da NACE, numa região ou em duas regiões contíguas ao nível NUTS II).

Acções elegíveis (artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 1927/2006)

O candidato propõe um conjunto de serviços personalizados que incluem um plano de intervenção personalizado para todos os trabalhadores despedidos, que definirá as condições do plano de reintegração e o modo como este será controlado e avaliado.

Serão criados serviços de formação e de reintegração para ajudar todos os trabalhadores a adquirir novas competências e reforçar as existentes.

A maioria dos trabalhadores afectados receberá um cheque de serviço para reembolso das despesas efectuadas durante a procura de emprego.

Os 256 trabalhadores definitivamente despedidos que não têm direito a um subsídio de desemprego podem receber o subsídio de procura de emprego na condição de participarem num plano de reintegração personalizado.

Será concedido um subsídio de procura de emprego para apoiar activamente os trabalhadores que procuram um novo emprego nos períodos durante os quais seguem uma formação ou orientação.

FEG/2008/001 IT/Toscana

Impacto esperado dos despedimentos

O número de empresas têxteis na província de Prato diminuiu quase 20% entre 2002 (5 508) e 2006 (4 429). O número de trabalhadores destas empresas registou também uma baixa de 25% durante o mesmo período (28 600 em 2002 contra 21 436 em 2006). As estatísticas regionais mais recentes revelam que, embora de uma forma geral a taxa de emprego permaneça estável na região, o número de trabalhadores da indústria têxtil está a diminuir (-5,7% no terceiro trimestre de 2007 relativamente ao ano anterior).

Critérios de intervenção (alínea b) do artigo 2.º do Regulamento (CE) n.º 1927/2006)

A candidatura da Toscana diz respeito a 1 558 despedimentos definitivos em 461 empresas. Estes números correspondem aos critérios estabelecidos na alínea b) do artigo 2.º (pelo menos 1000 despedimentos, num período de nove meses - neste caso, de 27 de Outubro de 2006 a 26 de Julho de 2007 -, em particular em pequenas e médias empresas, num sector de nível 2 da NACE, numa região ou em duas regiões contíguas ao nível NUTS II).

Acções elegíveis (artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 1927/2006)

O candidato propõe um conjunto de serviços personalizados que incluem a oferta de assistência na procura de emprego a trabalhadores com maiores necessidades de orientação e de ajuda durante a fase de procura de emprego (cerca de 50% dos trabalhadores despedidos), bem como orientação profissional a todos os trabalhadores afectados.

Para reforçar estas medidas, os 300 trabalhadores com um nível médio a baixo de empregabilidade receberam um acompanhamento mais amplo.

A promoção do espírito empresarial destina-se aos trabalhadores com potencial empresarial.

Será concedido um subsídio de procura de emprego para apoiar activamente os trabalhadores que procuram um novo emprego nos períodos durante os quais seguem uma formação ou orientação.

É distribuído um cheque de formação a todos os trabalhadores despedidos para ser utilizado ao longo de toda a formação.

c)        Observações da relatora de parecer

A relatora de parecer, Gabriele Stauner, reconhece que as quatro regiões italianas preenchem os critérios definidos no Regulamento (CE) n.º 1927/2006. Contudo, desagrada-lhe a complexidade das medidas propostas, dado que tal torna difícil avaliar a sua utilidade e assegurar a sua complementaridade, excluindo a duplicação de pagamentos a partir de outras fontes de financiamento. Além disso, lamenta que, embora pareça que as medidas de formação já tiveram lugar, não exista qualquer relatório sobre o seu conteúdo ou os seus resultados. Por último, teria sido útil, para a apreciação das candidaturas, dispor de informações sobre a assistência técnica.

d)        Avaliação do processo

A Comissão EMPL está preocupada por só ter recebido informações sobre a mobilização do FEG nestes casos dois dias antes do anúncio em sessão plenária e do início do período de seis semanas para um acordo com o Conselho. Com efeito, a decisão teve de ser tomada numa reunião extraordinária da comissão para que a análise dos casos fosse apresentada dentro do prazo.

A Comissão EMPL reitera, por conseguinte, que a comunicação rápida e completa dos pedidos recebidos pela Comissão é indispensável para uma mobilização eficaz e atempada do FEG. O sistema de alerta rápido entre o Parlamento Europeu e a Comissão, utilizado nos casos DELPHI e Alytaus Tekstile, revelou ser de grande utilidade e deve manter‑se no futuro.

Além disso, os membros do grupo de trabalho gostariam de receber, com a maior brevidade possível, os relatórios sobre os primeiros casos financiados pelo FEG. Estes relatórios serão muito úteis para futuras candidaturas, uma vez que fornecerão dados para uma eventual revisão do Regulamento FEG.

A Comissão EMPL convida a Comissão dos Orçamentos, enquanto comissão competente quanto à matéria de fundo, a assegurar que estas considerações sejam integradas na sua decisão.

Com os melhores cumprimentos,

Jan Andersson

Cc: Deputada Gabriele Stauner

(1)

Observatório Europeu da Mudança (EMCC). Sectors Futures Textile and Leather in Europe: the end of an era or a new beginning? (2004)

(2)

INAIL: Istituto nazionale per l'assicurazione contro gli infortuni sul lavoro (autoridade de protecção dos trabalhadores italianos).


RESULTADO DA VOTAÇÃO FINAL EM COMISSÃO

Data de aprovação

5.11.2008

 

 

 

Resultado da votação final

+:

–:

0:

18

0

0

Deputados presentes no momento da votação final

Reimer Böge, Paulo Casaca, Valdis Dombrovskis, Hynek Fajmon, Vicente Miguel Garcés Ramón, Salvador Garriga Polledo, Ingeborg Gräßle, Catherine Guy-Quint, Wiesław Stefan Kuc, Eleonora Lo Curto, Vladimír Maňka, Jan Mulder, Gianni Pittella, Esko Seppänen, Nina Škottová, Gary Titley, Kyösti Virrankoski, Ralf Walter

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