Processo : 2008/0159(CNS)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A6-0439/2008

Textos apresentados :

A6-0439/2008

Debates :

Votação :

PV 18/11/2008 - 7.2
Declarações de voto

Textos aprovados :

P6_TA(2008)0529

RELATÓRIO     *
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11.11.2008
PE 414.047v02-00 A6-0439/2008

sobre a proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE)n.º 219/2007 do Conselho relativo à constituição de uma empresa comum para a realização do sistema europeu do tráfego aéreo de nova geração (SESAR)

(COM(2008)0483 – C6‑0305/2008 – 2008/0159(CNS))

Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia

Relatora: Angelika Niebler

(Processo simplificado – n.º 1 do artigo 43 do Regimento)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA DO PARLAMENTO EUROPEU
 PROCESSO

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA DO PARLAMENTO EUROPEU

sobre a proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE)n.º 219/2007 do Conselho relativo à constituição de uma empresa comum para a realização do sistema europeu do tráfego aéreo de nova geração (SESAR)

(COM(2008)0483 – C6‑0305/2008 – 2008/0159(CNS))

(Processo de consulta)

O Parlamento Europeu,

–   Tendo em conta a proposta da Comissão ao Conselho (COM(2008)0483)(1),

–   Tendo em conta os artigos 171.º e 172.º do Tratado CE, nos termos dos quais o Conselho consultou o Parlamento (C6‑0305/2008),

–   Tendo em conta o artigo 51.º e o n.º 1 do artigo 43.º do seu Regimento,

–   Tendo em conta o relatório da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia (A6‑0439/2008),

1.  Aprova a proposta da Comissão;

2.  Solicita ao Conselho que o informe, se entender afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento;

3.  Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente a proposta da Comissão;

4.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.

(1)

Ainda não publicada em JO


PROCESSO

Título

Empresa comum para a realização do sistema europeu de gestão do tráfego aéreo de nova geração (SESAR)

Referências

COM(2008)0483 – C6-0305/2008 – 2008/0159(CNS)

Data de consulta do PE

4.9.2008

Comissão competente quanto ao fundo

       Data de comunicação em sessão

ITRE

23.9.2008

Comissões encarregadas de emitir parecer

       Data de comunicação em sessão

TRAN

23.9.2008

 

 

 

Comissões que não emitiram parecer

       Data da decisão

TRAN

10.11.2008

 

 

 

Relator(es)

       Data de designação

Angelika Niebler

15.9.2008

 

 

Relator(es) substituído(s)

Vladimír Remek

 

 

Processo simplificado - data da decisão

7.10.2008

Data de aprovação

4.11.2008

 

 

 

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