RELATÓRIO sobre as relações comerciais e económicas com os Balcãs Ocidentais

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

PARECER da Comissão dos Assuntos Externos (6.11.2008)

PARECER da Comissão do Desenvolvimento Regional (6.11.2008)

RESULTADO DA VOTAÇÃO FINAL EM COMISSÃO

9.12.2008 - (2008/2149(INI))

Comissão do Comércio Internacional
Relator: Bastiaan Belder

Processo : 2008/2149(INI)

Ciclo de vida em sessão

Ciclo relativo ao documento :

A6-0489/2008

Textos apresentados :

A6-0489/2008

Debates :

Votação :

PV 13/01/2009 - 6.5
Declarações de voto
Declarações de voto

Textos aprovados :

P6_TA(2009)0005

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
PARECER da Comissão dos Assuntos Externos
PARECER da Comissão do Desenvolvimento Regional
RESULTADO DA VOTAÇÃO FINAL EM COMISSÃO

sobre as relações comerciais e económicas com os Balcãs Ocidentais

(2008/2149(INI))

O Parlamento Europeu,

– Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1946/2005 do Conselho, de 14 de Novembro de 2005, que altera o Regulamento (CE) n.º 2007/2000 que adopta medidas comerciais excepcionais em favor dos países e territórios que participam ou estão ligados ao processo de estabilização e associação da União Europeia[1],

– Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1085/2006 do Conselho, de 17 de Julho de 2006, que institui um Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA)[2],

– Tendo em conta as conclusões da Presidência do Conselho Europeu de Salónica, de 19 e 20 de Junho de 2003, em que foi prometido a todos os países dos Balcãs Ocidentais que adeririam à União Europeia,

– - Tendo em conta a decisão do Conselho Europeu, de 16 de Dezembro de 2005, de atribuir à antiga República Jugoslava da Macedónia o estatuto de país candidato à adesão à União Europeia e as conclusões da Presidência dos Conselhos Europeus de 15 e 16 de Junho de 2006, de 14 e 15 de Dezembro de 2006 e de 19 e 20 de Junho de 2008,

– Tendo em conta a decisão adoptada pelo Conselho Europeu, em 3 de Outubro de 2005, de dar início às negociações de adesão com a Croácia,

– Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 5 de Março de 2008, intitulada "Balcãs Ocidentais: Reforçar a perspectiva europeia" (COM(2008)0127),

– Tendo em conta a Resolução 1244 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, de 10 de Junho de 1999,

– Tendo em conta a sua Resolução, de 29 de Março de 2007, sobre o futuro do Kosovo e o papel da UE[3],

– Tendo em conta a sua Resolução legislativa, de 12 de Outubro de 2006, sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à concessão de assistência financeira comunitária excepcional ao Kosovo[4],

– Tendo em conta a sua Resolução, de 23 de Abril de 2008, sobre o Relatório de Progresso de 2007 referente à antiga República Jugoslava da Macedónia[5],

– Tendo em conta a sua Resolução, de 10 de Abril de 2008, sobre o relatório de progresso de 2007 da Croácia[6],

– Tendo em conta a sua recomendação ao Conselho, de 15 de Março de 2007, referente à Bósnia-Herzegovina[7],

– Tendo em conta a sua recomendação ao Conselho, de 25 de Outubro de 2007, sobre as relações entre a União Europeia e a Sérvia[8],

– Tendo em conta a sua Resolução legislativa, de 6 de Setembro de 2006, referente a uma proposta de decisão do Conselho e da Comissão relativa à conclusão do Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados‑Membros, por um lado, e a República da Albânia, por outro[9],

– Tendo em conta a sua Resolução legislativa, de 13 de Dezembro de 2007, referente a uma proposta de decisão do Conselho e da Comissão relativa à conclusão de um Acordo de Estabilização e de Associação entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a República do Montenegro, por outro[10],

– Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 31 de Janeiro de 2007, sobre a extensão dos principais eixos transeuropeus de transporte aos países vizinhos - Orientações para os transportes na Europa e nas regiões vizinhas (COM(2007)0032),

– Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 5 de Março de 2008, relativa aos progressos das conversações exploratórias sobre a cooperação com os países vizinhos no domínio dos transportes (COM(2008)0125 final),

– Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade da Energia UE-Sudeste Europeu, assinado em Atenas, em 25 de Outubro de 2005,

– Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 6 de Novembro de 2007, sobre a estratégia de alargamento e principais desafios para 2007-2008 (COM(2007)0663),

– Tendo em conta as suas resoluções, de 16 de Março de 2006, sobre o documento de estratégia de 2005 da Comissão sobre o alargamento[11] e, de 13 de Dezembro de 2006, sobre a comunicação da Comissão sobre a estratégia de alargamento e os principais desafios para 2006-2007[12],

– Tendo em conta todas as suas resoluções anteriores sobre os países dos Balcãs Ocidentais,

– Tendo em conta o artigo 45.º do seu Regimento,

– Tendo em conta o relatório da Comissão do Comércio Internacional e os pareceres da Comissão dos Assuntos Externos e da Comissão do Desenvolvimento Regional (A6-0489/2008),

A. Considerando que no Conselho Europeu de Salónica se formulou claramente "a trajectória europeia" dos países dos Balcãs Ocidentais e se indicou que o processo de estabilização e de associação constituiria o quadro global para as relações entre a Europa e os países dos Balcãs Ocidentais,

B. Considerando que as negociações de adesão da Croácia à União Europeia estão em curso e que a Antiga República Jugoslava da Macedónia obteve o estatuto de país candidato em 2005,

C. Considerando que as concessões comerciais e ajuda financeira da UE têm desempenhado um papel central no processo de estabilização e de associação dos Balcãs Ocidentais,

D. Considerando que a Croácia está no bom caminho para aderir à União Europeia, tem perspectivas de concluir as negociações em 2009 e continua a respeitar os critérios políticos e económicos de Copenhaga, e que se reconhece que a sua economia de mercado funciona efectivamente, o que poderá constituir um sinal positivo para os outros países da região,

E. Considerando que, em 17 de Fevereiro de 2008, a Assembleia do Kosovo adoptou uma resolução em que declarou a independência do Kosovo; que o Conselho decidiu, em 18 de Fevereiro, que os Estados-Membros determinariam as suas relações com o Kosovo, em conformidade com as respectivas práticas nacionais e o direito internacional; que a ajuda global da UE ao Kosovo, estimada em mais de mil milhões de euros para o período 2007-2010, cobrirá o desenvolvimento económico e político do Kosovo e o financiamento da contribuição da UE para a presença internacional no Kosovo,

F. Considerando que a prosperidade económica e a plena integração no mercado interno da UE e no sistema de comércio mundial são essenciais para a estabilidade a longo prazo e para o crescimento económico e social sustentável de toda a região dos Balcãs Ocidentais,

G. Considerando que se espera que a abertura gradual e cautelosa do mercado dos países dos Balcãs Ocidentais, com base numa abordagem país por país que favorece sobretudo a instauração de um mercado regional, contribua de forma significativa para o processo de estabilização política e económica da região,

H. Considerando que uma cooperação mais ampla na região dos Balcãs Ocidentais também oferece boas perspectivas de crescimento às economias dos Estados-Membros do Sudeste da Europa e reforçará o seu grau de integração no mercado único,

I. Considerando que o Acordo Centro-Europeu de Comércio Livre (CEFTA) consolidou 32 acordos bilaterais de comércio livre da região meridional da Europa num único acordo global de comércio livre a nível regional, que aumenta o actual grau de liberalização na região através de um único conjunto de regras equitativas, transparentes e previsíveis,

J. Considerando que o crescimento económico dos Balcãs Ocidentais varia consideravelmente (entre 3% na Antiga República Jugoslava da Macedónia e 10,3% no Montenegro em 2006); considerando igualmente as variações das taxas de desemprego, que em 2007 foram muito elevadas no Kosovo (40%) e mais baixas no Montenegro (11,9%),

K. Considerando que as economias dos países dos Balcãs Ocidentais são altamente dependentes do comércio externo e que o total das importações e das exportações representa uma parte substancial do seu PIB; que 61% das trocas comerciais da região são efectuadas com a União Europeia, embora representem apenas 2% do comércio externo comunitário,

L. Considerando que as infra-estruturas de transporte e a sua organização são factores essenciais para o desenvolvimento económico, a coesão social e a integração,

M. Considerando que é necessário um maior apoio às pequenas e médias empresas (PME) dos Balcãs Ocidentais para garantir o crescimento económico sustentável, a criação de emprego e as exportações,

N. Considerando que o sector dos serviços, nomeadamente o turismo, desempenha um papel importante nas economias dos países dos Balcãs Ocidentais,

O. Considerando que os pequenos mercados como os que existem em alguns países dos Balcãs Ocidentais estão particularmente expostos a cartéis, práticas restritivas ou abuso do poder de mercado, o que pode ter um forte impacto no crescimento económico regional, na taxa de desemprego e no desenvolvimento social,

P. Considerando que as economias dos Balcãs Ocidentais são muito heterogéneas e apresentam características distintas; por exemplo, a Albânia, a Croácia e o Montenegro diferem das outras economias dos Balcãs Ocidentais pelo facto de o sector do turismo desempenhar um papel crucial,

Q. Considerando que todos os países dos Balcãs Ocidentais concluíram Acordos de Estabilização e Associação (AEA) com a União Europeia,

Considerações de carácter geral

1. Manifesta a sua satisfação com os progressos realizados no âmbito do processo de estabilização e associação e, particularmente, com a recente assinatura de AEA com a Bósnia‑Herzegovina e com a Sérvia; convida os Estados-Membros a concluírem o processo de ratificação de todos os AEA o mais cedo possível; manifesta igualmente a sua satisfação com os progressos realizados na aplicação dos acordos provisórios e convida os países dos Balcãs Ocidentais a prosseguirem os seus esforços neste domínio; salienta a importância do reforço da dimensão multilateral do processo de estabilização e associação com vista a um pleno reatamento da cooperação regional em todos os domínios;

2. Reitera "a trajectória europeia" dos países dos Balcãs Ocidentais, claramente formulada durante o Conselho Europeu de Salónica; sublinha, contudo, que a futura adesão dos países dos Balcãs Ocidentais à União Europeia está estreitamente associada ao cumprimento de todas as condições e exigências estabelecidas pela União Europeia, incluindo os critérios de Copenhaga, e ao êxito do processo de estabilização e associação, que inclui a cooperação regional, relações de boa vizinhança e a plena cooperação com o Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia;

3. Salienta que, para os países dos Balcãs Ocidentais, uma verdadeira perspectiva de adesão à UE pode agir como catalisador para incentivar a população e os governos a afastarem-se do nacionalismo retrógrado e da violência sectária e a encaminharem-se para uma futura integração com o resto da Europa; considera, além disso, que tal melhorará a imagem pouco positiva dos Balcãs Ocidentais na União Europeia, que se deve às guerras recentes e às controvérsias políticas das últimas décadas, o que, por sua vez, encorajará as empresas da UE a intensificar as suas actividades na região;

4. Incentiva a União Europeia a demonstrar incessantemente o seu empenho nos Balcãs Ocidentais, especialmente neste período politicamente delicado; insta o Conselho e a Comissão a reconhecerem que não é vantajoso nem para a UE nem para os Balcãs Ocidentais criar um "buraco negro" no Kosovo; solicita, por conseguinte, às Instituições da UE que se empenhem activamente, a fim de se evitar tensões;

5. Considera essencial que a abordagem global adoptada em relação aos Balcãs Ocidentais tenha em conta as diferenças entre os países da região no que respeita aos níveis de desenvolvimento económico e de conformidade com o acervo comunitário e as regras da Organização Mundial de Comércio (OMC); salienta, por isso, a importância de uma evolução totalmente individual para a adesão à UE de cada um dos países dos Balcãs Ocidentais, com base, nomeadamente, no cumprimento dos critérios de Copenhaga por cada um deles, bem como das condições e exigências estabelecidas pela União Europeia;

6. Congratula-se com a entrada em vigor dos acordos de facilitação dos vistos e de readmissão em Janeiro de 2008 e com o diálogo sobre os roteiros para a liberalização gradual do regime de vistos com os países dos Balcãs Ocidentais; considera que existe uma necessidade real de melhorar e criar regimes aduaneiros eficazes, a fim de facilitar os fluxos comerciais e assegurar uma cooperação económica, científica, tecnológica e comercial mais estreita; congratula-se com a decisão da Comissão de conceder um número crescente de bolsas de estudo aos estudantes dos Balcãs Ocidentais, no âmbito do programa Erasmus Mundus;

OMC e CEFTA

7. Exorta a Comissão e o Conselho a aplicarem todas as medidas adequadas para encorajar uma maior integração dos Balcãs Ocidentais no sistema comercial e económico mundial, nomeadamente através da adesão à OMC dos países da região que ainda não são membros desta organização; constata com satisfação que a Albânia, a Croácia e a antiga República Jugoslava da Macedónia já são membros da OMC; sublinha que a liberalização do comércio deve ser concomitante com a redução da pobreza e das taxas de desemprego, a promoção dos direitos económicos e o respeito do ambiente;

8. Sublinha que a cooperação regional e as boas relações de vizinhança constituem um estímulo para o crescimento económico da região e destaca o papel fundamental que o CEFTA desempenha neste processo; salienta que o CEFTA também pode desempenhar um papel importante no reforço da integração da região na UE, intensificando as relações económicas e comerciais entre a UE e os Balcãs Ocidentais; considera, por conseguinte, que o CEFTA contribui de forma significativa para a preparação da adesão dos países dos Balcãs Ocidentais à União Europeia;

9. Solicita aos governos dos países dos Balcãs Ocidentais que continuem a examinar a possibilidade de adoptarem medidas para uma maior liberalização comercial em áreas até agora excluídas deste processo, e que adoptem mecanismos destinados a combater de forma sistemática as violações dos direitos internacionais de propriedade intelectual e industrial; solicita igualmente a estes governos que se aproximem do acervo comunitário e que tomem medidas para pôr termo a práticas e disposições que constituem obstáculos não fiscais ao comércio;

Assistência europeia e responsabilização dos países dos Balcãs Ocidentais pelo processo de reforma

10. Apoia os esforços efectuados pelos países dos Balcãs Ocidentais em matéria de reformas e cooperação regional através do seu IPA; sublinha o facto de os países dos Balcãs Ocidentais serem os únicos "donos" do seu processo de reforma; insta os países dos Balcãs Ocidentais a assumirem a responsabilidade de desenvolver um número suficiente de projectos ambiciosos para utilizarem os fundos europeus disponíveis e a não serem demasiado passivos e dependentes de iniciativas europeias;

11. Sublinha o papel das regiões no desenvolvimento económico e social e, por conseguinte, a importância do IPA para apoiar os países dos Balcãs Ocidentais no processo de democratização, de transformação económica e social e de adaptação às normas europeias, bem como para aproximar estes países das estruturas da União Europeia;

12. Solicita à Comissão e aos Estados-Membros que dotem o IPA dos meios financeiros adicionais necessários para desenvolver projectos orientados para as necessidades reais e fornecer uma assistência eficiente e focalizada aos níveis local e regional; destaca a importância dos projectos destinados a promover o contacto directo entre as populações ("people-to-people"), que são especialmente adequados para transmitir à população local o valor acrescentado da União Europeia;

13. Felicita-se pelo facto de uma das prioridades do IPA ser a de contribuir para o desenvolvimento das capacidades institucionais e administrativas nos Balcãs Ocidentais, tanto a nível nacional como regional; encoraja a Comissão a reforçar este domínio de actividade, a fim de estimular o desenvolvimento da boa governação e preparar estes países e regiões para uma absorção correcta dos fundos estruturais, bem como favorecer a sua adaptação às normas da UE na perspectiva da sua eventual futura adesão; insta a Comissão a velar por uma maior transparência na consolidação das instituições e a adoptar medidas adequadas para evitar a corrupção;

14. Solicita ao Conselho e à Comissão que facultem aos países da região assistência económica e administrativa por pessoas devidamente qualificadas, em cooperação com organizações internacionais e regionais que se ocupam das questões económicas dos Balcãs Ocidentais, a fim de reforçar as estruturas públicas locais, criar um tecido económico mais eficiente e diversificado, assim como melhorar a penetração dos produtos locais nos mercados externos e, em particular, na União Europeia;

15. Sugere que os Estados-Membros proponham aos países dos Balcãs Ocidentais os denominados programas entre governos, com o objectivo de facultar a estes países assistência, formação e orientação nos serviços nacionais que se ocupam de domínios relativamente aos quais as autoridades dos países dos Balcãs Ocidentais tenham expressamente manifestado interesse; sublinha que estes programas podem desempenhar um papel importante na implementação do acervo comunitário na região e oferecer aos países dos Balcãs Ocidentais a possibilidade de determinar as formas exactas de assistência de que necessitam;

16. Exorta a Comissão a apresentar ao Parlamento, com a necessária antecedência para aprovação, novas propostas de concessão de ajuda orçamental excepcional aos países dos Balcãs Ocidentais; sublinha que o reforço da assistência financeira aos países dos Balcãs Ocidentais (nomeadamente ao Kosovo) deve depender da criação, com o apoio de instituições financeiras internacionais, de um plano de desenvolvimento económico a longo prazo, global e realista;

17. Considera que as autoridades locais e regionais desempenham um papel determinante no desenvolvimento económico sustentável e no reforço da sociedade civil, concretizando as prioridades nacionais e comunitárias através de projectos de parceria com os intervenientes das esferas pública e privada;

18. Sublinha a importância da cooperação transfronteiriça e internacional para o desenvolvimento de projectos comuns e o estabelecimento de relações duradouras tanto entre as regiões dos Balcãs Ocidentais como entre estas e as regiões dos Estados-Membros; sublinha igualmente que os benefícios dessa cooperação não são apenas de natureza económica, possuindo também uma dimensão política e humana que permite uma aproximação entre os povos e os governos e assegura, a longo prazo, a estabilidade e a prosperidade nesta região;

19. Encoraja as regiões da União Europeia a tomarem a iniciativa de levar a cabo projectos transfronteiriços com as regiões dos Balcãs Ocidentais, a fim de instaurar uma cooperação estreita e a longo prazo a nível regional, bem como a promoverem o intercâmbio de experiências e de boas práticas no âmbito das redes europeias de cooperação regional; considera que é possível impulsionar a cooperação na região mediante a consolidação do Conselho de Cooperação Regional;

Política económica, energia, transportes e ambiente

20. Insta os países da região a manter e expandir, actuando em estreita colaboração com a Comissão e outras instituições financeiras, as conquistas em termos de estabilidade macroeconómica, condição prévia para um crescimento económico duradouro, através da aplicação de políticas orçamentais e monetárias correctas; insta ainda estes países a acelerar o ritmo das reformas estruturais, especialmente nas áreas da política fiscal, dos serviços aduaneiros e da administração, promovendo os princípios da transparência e da responsabilização e apoiando a boa gestão do sector público;

21. Considera que é necessário conceder um maior apoio financeiro ao desenvolvimento do sector privado da região e aos investimentos em infra-estruturas através, nomeadamente, de uma cooperação reforçada com o Banco Europeu de Investimento, bem como com o Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento e outras instituições financeiras internacionais;

22. Considera que é essencial, para o desenvolvimento económico da região, criar condições de investimento favoráveis, e convida a Comissão e os países dos Balcãs Ocidentais a trabalharem no sentido de intensificar as reformas económicas mediante a elaboração de planos de desenvolvimento estratégico tendo em vista a execução de projectos de dimensão importante no conjunto da região;

23. Felicita os governos dos países dos Balcãs Ocidentais pelos progressos que efectuaram até ao momento na área económica, mantendo a estabilidade macroeconómica; congratula-se com as políticas fiscais e as políticas de disciplina orçamental aplicadas pelos governos, as quais permitiram um aumento das receitas dos orçamentos de Estado;

24. Sublinha a importância de continuar a desenvolver a cooperação regional no domínio da energia, nomeadamente graças ao desenvolvimento de fontes de energia renováveis, criando mercados abertos, fiáveis e competitivos, e de melhorar as condições gerais para a expansão da infra-estrutura energética na região, incluindo o aumento das capacidades de interconexão entre os Estados-Membros limítrofes e os países parceiros; salienta o importante papel desempenhado pela Comunidade da Energia para a realização deste objectivo;

25. Considera que o desenvolvimento do porto de Rijeka na Croácia é um projecto extremamente importante para a União Europeia; entende que é do interesse da União Europeia dar continuidade a esse desenvolvimento o mais rapidamente possível;

26. Salienta que a protecção ambiental constitui um elemento importante do desenvolvimento sustentável na região dos Balcãs Ocidentais; considera imperioso que a Comissão e os governos dos países dos Balcãs Ocidentais promovam políticas e estratégias ambientais correctas e conformes com a legislação ambiental da UE;

27. Considera importante que os países dos Balcãs Ocidentais apliquem os princípios e as orientações comuns da política marítima europeia, e sublinha a necessidade de utilizar o rio Danúbio, que constitui um importante corredor de transporte e uma fonte de recursos valiosos, de uma forma eficaz e respeitadora do ambiente, em conformidade com a legislação comunitária; apoia, neste contexto, as iniciativas regionais em curso e as organizações (em particular a Comissão Internacional para a Protecção do Rio Danúbio) que trabalham em prol da protecção ambiental, de uma melhor utilização das capacidades de transporte fluvial e de um nível mais elevado de prevenção de catástrofes no rio Danúbio;

28. Recorda que é igualmente necessário aumentar o comércio agrícola com a Croácia, a fim de que, quando aderir, o país se possa aproximar-se sem problemas da política agrícola comum;

29. Reconhece que a geografia específica da região e a sua situação estratégica fazem desta zona o ponto de passagem natural do tráfego de mercadorias, em particular de produtos energéticos primários (crude e gás natural), entre a Europa e a Ásia; congratula-se com o lançamento de importantes projectos de transporte sub-regionais, como o "eixo do Sudeste", que irá facilitar a integração em termos reais dos países dos Balcãs Ocidentais nas redes de condutas de energia que ligam a UE à Turquia e aos países do Cáucaso; solicita à Comissão e aos países dos Balcãs Ocidentais que disponibilizem recursos financeiros suficientes para a modernização das infra-estruturas, em particular no sector da logística, e que procedam às reformas necessárias para tornar o sector mais competitivo e dinâmico;

30. Sublinha que devem ser suprimidos os entraves administrativos ao comércio a retalho que impedem a emergência de operadores do comércio alimentar mais competitivos, dado que a ineficácia do comércio alimentar dificulta as tentativas de entrada no mercado dos produtores europeus;

31. Sublinha a necessidade de conceder maior apoio ao desenvolvimento de PME com base na Carta Europeia das Pequenas Empresas, a qual foi subscrita por todos os países dos Balcãs Ocidentais; exorta a Comissão e os Estados-Membros a assegurarem o acesso das PME aos Fundos Estruturais da UE e a proporcionarem um melhor financiamento a projectos relacionados com as PME; insta a Comissão a criar um quadro institucional para reforçar a cooperação entre a Comunidade e o sector privado dos países dos Balcãs Ocidentais o que assegurará a utilização adequada dos fundos comunitários;

32. Salienta a necessidade de alargar o âmbito da cooperação no domínio da educação e da ciência entre a União Europeia e os países dos Balcãs Ocidentais, o que criará as condições necessárias para um desenvolvimento e crescimento económico estável na região e favorecerá assim a integração dos Balcãs Ocidentais no espaço económico comum e no espaço comum da investigação e educação, bem como a sua participação no mercado de trabalho, em conformidade com as regras e exigências estabelecidas pela UE;

33. Solicita à Comissão, tendo em conta que a crise financeira internacional atingiu a Europa e pode ter efeitos indirectos no comércio e no investimento estrangeiro nos Balcãs Ocidentais, que siga a evolução dos acontecimentos e, se necessário, adopte medidas adequadas para garantir a boa prossecução do processo de estabilização e associação, que constitui um importante factor de estabilidade na região, para além de servir também os interesses da própria UE;

Serviços financeiros, serviços aduaneiros, luta contra o crime organizado e corrupção

34. Considera que, para o desenvolvimento económico dos países da região, é essencial que estes procedam a reformas substanciais dos seus sistemas bancários e de seguros, criem um sistema eficaz de microcrédito e melhorem a regulação e a supervisão das actividades bancárias, lançando assim as bases para uma abertura gradual dos seus mercados financeiros;

35. Solicita aos Estados da região cuja administração pública se confronta com problemas de corrupção que tomem todas as medidas necessárias para a combater e para assegurar que os seus serviços aduaneiros funcionem melhor e de forma mais transparente, em consonância com as normas estabelecidas pela UE e pela Organização Mundial das Alfândegas;

36. Salienta a necessidade de aumentar os controlos alfandegários e de os tornar mais rigorosos, a fim de combater o contrabando, a contrafacção e a piratagem de produtos, práticas que, para além dos prejuízos económicos que implicam, apresentam riscos importantes para a saúde dos habitantes tanto da UE como dos países dos Balcãs Ocidentais;

37. Congratula-se com a melhoria do ambiente empresarial e com as medidas destinadas a reduzir os entraves jurídicos e administrativos à criação de empresas; manifesta, contudo, a sua preocupação com a existência de cartéis e com os abusos do poder de mercado pelos denominados "magnatas" nalguns países dos Balcãs Ocidentais e por empresas com posição dominante no mercado; exorta os governos dos países dos Balcãs Ocidentais a intensificarem a luta contra a corrupção e a desenvolverem uma política da concorrência adequada, que deverá englobar igualmente as empresas estatais;

38. Exorta os países dos Balcãs Ocidentais a desenvolver políticas fiscais e de emprego, a fim de fazer face aos problemas que se prendem com o desemprego, o nível relativamente elevado de salários e a grande dimensão da economia informal;

39. Salienta que a concorrência leal e transparente a nível transfronteiriço relativamente aos contratos públicos constitui um alicerce importante de um mercado regional verdadeiramente integrado; solicita aos países dos Balcãs Ocidentais que avaliem o potencial oferecido pelos contratos públicos para estabilizar o desenvolvimento económico sustentável e que multipliquem os seus esforços para instaurarem um sistema de adjudicação de contratos públicos mais integrado e eficaz, aplicando o princípio da não discriminação entre fornecedores nacionais e regionais;

o o

40. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão, bem como aos parlamentos e governos dos Estados-Membros e dos países interessados.

[1] JO L 312 de 29.11.2005, p. 1.
[2] JO L 210 de 31.7.2006, p. 82.
[3] JO C 27 E de 31.01.08, p. 207.
[4] JO C 308 E de 16.12.2006, p. 141.
[5] Textos aprovados, P6_TA(2008)0172.
[6] Textos aprovados, P6_TA(2008)0120.
[7] JO C 301 E de 13.12.07, p. 224.
[8] JO C 263 E de 16.10.08, p. 626.
[9] JO C 305 E de 14.12.2006, p. 141.
[10] Textos aprovados, P6_TA(2007)0617.
[11] JO C 291 E de 30.11.06, p. 402.
[12] JO C 317 E de 23.12.2006, p. 480.

Introdução

Antes das guerras da década de 1990, a Jugoslávia era vista por muitos como um possível candidato à adesão à Comunidade Europeia. Ora, dez anos após as guerras na Jugoslávia, o quadro europeu de referência alterou-se de forma radical. Apenas a Eslovénia, a república mais rica e mais desenvolvida, foi capaz de tirar partido do alargamento, tornando-se Estado‑Membro da UE em 2004 e membro da zona euro em 2007. Relativamente às outras antigas repúblicas jugoslavas, as guerras causaram não só a perda de inúmeras vidas humanas, mas também uma grave recessão a nível da economia e das infra-estruturas, associada às actividades bélicas e a uma grave ausência de investimento em infra-estruturas e respectiva manutenção.

A situação na Albânia é semelhante sob o ponto de vista económico, dado que o estado de subdesenvolvimento do país, associado às desastrosas escolhas económicas do governo comunista, levou a que, no fim do regime de Enver Hoxha, a Albânia fosse um país que necessitava de uma reconstrução total.

A UE desempenhou um papel pioneiro no processo de recuperação económica e política nos países da antiga Jugoslávia. Em 2003, na cidade grega de Salónica, o Conselho formulou claramente a perspectiva europeia em relação aos países dos Balcãs Ocidentais. A Croácia e a antiga República Jugoslava da Macedónia são candidatos oficiais à adesão à UE, e aos restantes países dos Balcãs Ocidentais foi reconhecido o estatuto de potenciais candidatos à adesão.

A UE assumiu uma enorme responsabilidade em relação aos Balcãs Ocidentais e, nessa medida, a tarefa que a espera é difícil, tornando-se ainda mais complicada devido ao facto de a região ainda não estar totalmente estabilizada. Ainda existem focos de tensão e conflitos latentes que, se não for encontrada uma solução adequada, poderão pôr em causa o processo de paz nos países balcânicos e prejudicar, atrasar ou até comprometer as actuais possibilidades de adesão à União Europeia.

Este relatório procura dar uma visão global das relações económicas e comerciais com os países dos Balcãs Ocidentais e examinar de que modo, utilizando os instrumentos económicos e financeiros que a UE tem à sua disposição, é possível fomentar a estabilização da região, o maior desenvolvimento dos seus países e a melhoria do nível de vida das populações, com vista à sua adesão à UE.

O papel da UE

A UE tem um papel essencial a desempenhar na recuperação dos Balcãs Ocidentais. O processo de estabilização e de associação continua a ser o contexto político em que as relações entre a UE e os Balcãs Ocidentais se desenvolvem. Assim, os acordos de estabilização e de associação, as preferências comerciais e o apoio técnico e financeiro continuam a ser os três pilares com base nos quais a UE espera estabilizar a região e aproximar os países balcânicos do seu próprio sistema jurídico e económico.

O nível de desenvolvimento e de adopção do acervo comunitário não é igual em todos os países da região, de modo que, em vez de uma estratégia única, são necessárias abordagens específicas e adaptadas às diferentes situações.

Por último, importa salientar que o curso das negociações de adesão (ou a sua abertura, no caso dos potenciais países candidatos) com os países dos Balcãs Ocidentais deve depender do pleno cumprimento dos critérios de Copenhaga e do respeito incondicional pelos princípios da democracia e dos direitos humanos.

Adesão à OMC

Uma condição sine qua non para o desenvolvimento dos países dos Balcãs Ocidentais é a sua adesão à OMC. A Croácia, a Albânia e antiga República Jugoslava da Macedónia já são membros da OMC, enquanto a Bósnia-Herzegovina, a Sérvia e o Montenegro obtiveram o estatuto de observador e deram início às negociações de adesão.

A adesão à OMC é necessária para a integração destes países no sistema de comércio mundial e para que possam aproveitar as oportunidades que a globalização oferece em termos de desenvolvimento económico e de investimento estrangeiro directo.

O relator considera que a Comissão deve continuar a apoiar os esforços destes países no âmbito das negociações com a OMC e a proporcionar-lhes ajuda técnica adequada e apoio diplomático.

O Acordo Centro-Europeu de Comércio Livre (CEFTA)

O CEFTA, em que todos os países dos Balcãs Ocidentais são parte, foi objecto de uma profunda revisão e constitui um importante marco na via para a criação de um mercado interno regional.

Embora a UE se tenha tornado o principal parceiro comercial de todos os países dos Balcãs Ocidentais, uma ampla cooperação regional nos domínios económico e comercial continua a ser uma prioridade incontornável, tanto sob o ponto de vista económico como sob o ponto de vista político.

Neste contexto, o relator, que se regozija com o apoio externo da UE à instituição do CEFTA, considera desejável que a Comissão exerça pressão no sentido da criação de uma verdadeira comunidade económica regional que funcione bem e que respeite, na medida do possível, o Direito comunitário.

Os acordos de estabilização e de associação

Os acordos de estabilização e de associação são, como já referido, as pedras angulares das nossas relações com os países dos Balcãs Ocidentais. Os mais recentes acordos de estabilização e de associação foram assinados, em 2007, com o Montenegro e, no início de 2008, com a Sérvia e a Bósnia-Herzegovina. Nem todos os acordos de estabilização e de associação entraram em vigor, mas a Comissão recorreu a acordos intercalares para garantir que as disposições comerciais dos mesmos entrassem antecipadamente em vigor.

Os acordos de estabilização e de associação constituem uma componente essencial da trajectória dos países dos Balcãs Ocidentais rumo à União Europeia. O relator salienta, porém, que a conclusão destes acordos não deve resultar numa corrida desenfreada à adesão que não se baseie nos critérios de Copenhaga já atrás referidos.

O novo papel estratégico dos Balcãs Ocidentais

Os Balcãs estiveram durante demasiado tempo na periferia da Europa, facto que é responsável por graves lacunas a nível do desenvolvimento e pela introdução de um sistema logístico, energético e de transportes que não satisfaz as necessidades e é prejudicial para o desenvolvimento económico de toda a região, e talvez até de toda a União Europeia.

Neste contexto, o relator, apesar de reconhecer que foram efectuados progressos consideráveis a nível da modernização das infra-estruturas da região, considera que é necessário dar ainda mais importância à total integração dos Balcãs Ocidentais na ordem económica europeia e ao pleno respeito das regras europeias da concorrência.

O desenvolvimento do sistema regional de transportes nos Balcãs Ocidentais não só proporcionaria melhores condições para o desenvolvimento económico da região, mas também tornaria possível ligar todo o Sudeste da Europa e a Turquia aos mercados da Europa Central e Ocidental de forma mais eficaz e menos onerosa.

O desenvolvimento da região balcânica não pode, porém, ser visto como certo se, a par das principais ligações de transportes, como auto-estradas, caminhos-de-ferro, portos e aeroportos, não for desenvolvido um sistema eficaz de estradas secundárias que seja mantido em boas condições.

A energia é uma questão importante para os países dos Balcãs Ocidentais. Afinal, nenhum destes países possui grandes reservas de energia, o que os torna dependentes de países terceiros para o aprovisionamento de energia. A melhor solução seria colocar a questão da energia nos Balcãs Ocidentais no contexto do desenvolvimento de uma política energética europeia. Isto significaria que os países dos Balcãs Ocidentais não teriam de importar petróleo e gás exclusivamente da Rússia, mas também teriam um papel a desempenhar na consecução do objectivo europeu de diversificar os fornecedores, importando energia do Cáucaso e da Ásia Central.

Reforma económica e administrativa nos países dos Balcãs Ocidentais

Um dos flagelos que continua a prejudicar enormemente a região balcânica é a posição relativamente fraca dos governos. Embora os governos nacionais e a UE estejam a efectuar grandes esforços, muito há ainda a fazer para instituir sistemas de governo eficientes e modernos. Neste contexto, o relator sugere a criação, pelos Estados-Membros da UE, de programas entre governos, para que os países dos Balcãs Ocidentais recebam apoio e assistência adaptados às suas necessidades a nível ministerial.

Em primeiro lugar, é necessário reformar o sistema fiscal, reforçar os serviços aduaneiros de cada um dos países dos Balcãs Ocidentais e combater eficazmente a corrupção e o crime organizado em geral. O relator está persuadido de que as lacunas nestes domínios atrasarão consideravelmente o crescimento económico dos países balcânicos e a sua aproximação à UE. Além disso, é aconselhável reestruturar os sistemas bancários e de seguros, a fim de garantir uma melhor gestão da economia, um acesso mais fácil das empresas locais ao crédito e um combate eficaz ao branqueamento de capitais.

Indústria, agricultura e serviços

O crescimento económico dos países dos Balcãs Ocidentais é actualmente bastante forte e oferece uma esperança para o futuro. No entanto, a nível macroeconómico, ainda existem muitos problemas por resolver. O grave défice comercial (por exemplo com a UE), uma indústria inadequada e obsoleta, uma fragmentação excessiva da economia, com predominância de pequenas e médias empresa e, frequentemente, de microempresas, e uma taxa de desemprego que, nalguns casos, se situa em cerca de 50% da população activa são factores que podem comprometer o crescimento económico dos países da região e, consequentemente, a sua evolução rumo à adesão à UE.

O relator considera, no entanto, que estes objectivos podem ser alcançados respeitando plenamente o meio ambiente e a legislação social comunitária e internacional que protege o trabalho e garantindo simultaneamente a igualdade de acesso de todas as minorias étnicas ao mercado de trabalho e ao ensino superior.

Algumas observações finais

A integração política dos Balcãs Ocidentais na UE só poderá ter lugar através de uma cooperação económica regional e internacional mais eficaz e mais intensa. Os países dos Balcãs Ocidentais só aderirão mais rapidamente à UE se puderem demonstrar que possuem um sistema de governo eficiente e uma economia sã e dinâmica. Nesse processo, a União deverá demonstrar um verdadeiro empenho nos Balcãs Ocidentais. Parte dos problemas económicos da região está, afinal, relacionada com a sua má imagem. Esta imagem melhorará significativamente se a União mostrar que tem verdadeiramente a intenção de cumprir a promessa de permitir a adesão destes países à UE dentro do calendário previsto.

A UE afectou um montante de quase 8 mil milhões de euros à ajuda no período 2007-2010. Contudo, sem uma cooperação adequada e sem o sentimento de que estão todos a trabalhar para um objectivo comum, não serão alcançados os resultados esperados. É, portanto, desejável que os países dos Balcãs Ocidentais se sintam responsáveis pelo seu próprio processo de reforma. Esta responsabilidade deve traduzir-se no desenvolvimento de projectos de qualidade suficientemente elevada para permitir que os fundos disponíveis da UE sejam utilizados da melhor forma possível. A UE e os outros actores regionais devem, por seu lado, envidar esforços para encontrar uma solução definitiva para os conflitos com que a região continua a deparar-se, garantindo a todos os grupos populacionais dos Balcãs Ocidentais igualdade de tratamento e igualdade de oportunidades de desenvolvimento.

dirigido à Comissão do Comércio Internacional

sobre as relações económicas e comerciais com os Balcãs Ocidentais
(2008/2149(INI))

Relator de parecer: Kristian Vigenin

SUGESTÕES

A Comissão dos Assuntos Externos insta a Comissão do Comércio Internacional, competente quanto à matéria de fundo, a incorporar as seguintes sugestões na proposta de resolução que aprovar:

1. Manifesta a sua satisfação com os progressos realizados no Processo de Estabilização e Associação e, particularmente, com a recente assinatura dos Acordos de Estabilização e Associação com a Bósnia-Herzegovina e com a Sérvia; convida os Estados-Membros a concluírem o processo de ratificação de todos os AEA o mais cedo possível; manifesta igualmente a sua satisfação com os progressos realizados na aplicação dos acordos provisórios e convida os países dos Balcãs Ocidentais a prosseguirem os seus esforços neste domínio; salienta a importância do reforço da dimensão multilateral do Processo de Estabilização e Associação com vista a um pleno reatamento da cooperação regional em todos os domínios;

2. Recorda as conclusões da Presidência do Conselho Europeu de Salónica, de 19-20 de Junho de 2003, em que foi prometido a todos os países dos Balcãs Ocidentais a futura adesão à União Europeia, bem como a declaração de Salsburgo UE/Balcãs Ocidentais, de 11 de Março de 2006, em que foi reafirmada a importância das relações de boa vizinhança e a necessidade de preservar a paz e reforçar a estabilidade e a segurança nos Balcãs Ocidentais;

3. Salienta a importância de um fácil acesso por parte dos cidadãos dos países dos Balcãs Ocidentais à União Europeia, acesso este que deve ser facilitado por um regime de controlo de vistos adequado; neste contexto, manifesta a sua satisfação com os acordos em matéria de concessão de vistos e readmissão que entraram em vigor em 1 de Janeiro de 2008; no entanto, sublinha que os cidadãos destes países continuam a enfrentar obstáculos na obtenção de vistos para países da UE; insta a Comissão a empreender todos os esforços ao seu alcance para manter o diálogo com os países da região em causa, bem como a implementação dos roteiros no sentido de se criar um regime de isenção de vistos logo que esses países cumpram os critérios necessários;

4. Chama a atenção para a necessidade de uma maior integração regional e de um reforço da cooperação inter-regional, especialmente nos domínios do capital humano, das telecomunicações e da energia; exorta os Estados dos Balcãs Ocidentais a intensificar as suas relações comerciais e económicas com vista ao estabelecimento de um mercado de trabalho regional; Sublinha a importância do papel que as organizações regionais, nomeadamente o Conselho Regional de Cooperação e as iniciativas de cooperação regional, em particular o Acordo de Comércio Livre da Europa Central (ACLEC), podem desempenhar para facilitar a cooperação económica e comercial na região; convida a Comissão a prosseguir o apoio às actividades destas organizações; salienta a necessidade de reforçar a cooperação bilateral e regional na região, a fim de garantir um progresso auto-sustentável; entende que o desenvolvimento e o reforço dos mercados regionais podem contribuir para preparar melhor os países dos Balcãs Ocidentais ao contrabalançar os efeitos da abertura dos seus mercados ao mercado europeu;

5. Salienta as insuficiências existentes em matéria de infra-estruturas e segurança rodoviária, assim como a necessidade premente de melhorar as rotas comerciais na região;

6. Solicita à Comissão que preste um apoio institucional suplementar aos países dos Balcãs Ocidentais, em particular, no que se refere à certificação de qualidade e à facilitação das exportações, renovando simultaneamente o seu apelo aos referidos países para que melhorem as suas capacidades institucionais.

7. Convida todas as autoridades da região a continuarem a realizar todos os esforços necessários para criar um ambiente favorável à actividade económica, que reforce a transparência da gestão empresarial e da legislação fiscal, no respeito por todas as normas que têm por objectivo promover o desenvolvimento sustentável, e a atribuírem particular importância à promoção do desenvolvimento do sector privado, ao reforço das pequenas e médias empresas e ao aumento da capacidade inovadora mediante o estabelecimento de ligações entre as empresas e o ensino superior; a este respeito, salienta a necessidade de intensificar a luta contra a corrupção a todos os níveis e de reforçar o Estado de Direito;

8. Exprime a sua preocupação relativamente ao fosso existente em matéria de competências e à fraca coesão social na região dos Balcãs Ocidentais; sublinha que a estabilidade e o crescimento económico sustentável devem ser uma realidade através da promoção de reformas sociais e económicas, bem como da adopção de normas elevadas de protecção ambiental;

9. Chama a atenção para a importância da dimensão ambiental na vida económica dos países dos Balcãs Ocidentais; salienta que as declarações de intenções em matéria de ambiente devem apoiar-se em medidas práticas e estruturas eficazes; exorta os governos dos países dos Balcãs Ocidentais a desenvolver as fontes renováveis de energia, a melhorar a aplicação das políticas de gestão de resíduos e a continuar a desenvolver um turismo ambientalmente sustentável no sentido de preservar o património natural e arquitectónico excepcionalmente belo da região;

10. Nota que se tem verificado um aumento do investimento na região dos Balcãs Ocidentais por parte de actores internacionais, em particular no que diz respeito à energia, ao turismo e aos recursos naturais; realça a influência positiva do investimento estrangeiro, especialmente do investimento estrangeiro directo, nas economias dos países da região; sublinha, contudo, que tais investimentos devem ser totalmente transparentes, com as mesmas regras para todos os investidores, e que não devem estar ligados a qualquer tipo de pressão de ordem política por parte dos governos das entidades investidoras.

11. Solicita à Comissão, tendo em conta que a crise financeira internacional atingiu a Europa e pode ter efeitos indirectos no comércio e no investimento estrangeiro nos Balcãs Ocidentais, que siga a evolução dos acontecimentos e, se necessário, adopte medidas adequadas para garantir a boa prossecução do Processo de Estabilização e Associação (PEA), que constitui um importante factor de estabilidade na região, para além de servir também os interesses da própria UE.

12. Congratula-se com a inclusão dos países dos Balcãs Ocidentais nos programas Erasmus Mundus e Tempus; apela a esses países para que criem as agências nacionais necessárias a fim de participarem nos programas de aprendizagem ao longo da vida; solicita à Comissão que utilize os fundos IPA para isentar os países dos Balcãs Ocidentais do pagamento integral dos direitos de participação nos programas de aprendizagem ao longo da vida, à semelhança do que já acontece com o Erasmus Mundus e Tempus; solicita o reforço da cooperação e uma melhoria das possibilidades de intercâmbio transfronteiriço de estudantes, professores e investigadores dos países dos Balcãs Ocidentais e da UE, a fim de familiarizar as pessoas e as instituições dos países dos Balcãs Ocidentais com a agenda da UE e reforçar as competências educativas; salienta a fuga massiva de cérebros entre os jovens e sublinha a necessidade de incentivar a migração de retorno;

13. Exorta os países dos Balcãs Ocidentais a desenvolver políticas fiscais e de emprego, a fim de fazer face aos problemas que se prendem com o desemprego, o nível relativamente elevado de salários e a grande dimensão da economia informal;

14. Chama a atenção para o facto de existirem diferenças essenciais nas relações económicas e comerciais da União Europeia com os diversos países dos Balcãs Ocidentais; solicita, por conseguinte, que, à luz da experiência adquirida até à data com o processo de alargamento, se retirem as devidas conclusões e se orientem as diferentes componentes do IPA de forma mais flexível, mais adaptada às necessidades e mais centrada no desenvolvimento sustentável da região.

RESULTADO DA VOTAÇÃO FINAL EM COMISSÃO

dirigido à Comissão do Comércio Internacional

sobre as relações económicas e comerciais com os Balcãs Ocidentais
(2008/2149(INI))

Relatora de parecer: Ramona Nicole Mănescu

SUGESTÕES

A Comissão do Desenvolvimento Regional insta a Comissão do Comércio Internacional, competente quanto à matéria de fundo, a incorporar as seguintes sugestões na proposta de resolução que aprovar:

1. Sublinha o papel das regiões no desenvolvimento económico e social e, por conseguinte, a importância do Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA) para apoiar os países dos Balcãs Ocidentais no processo de democratização, de transformação económica e social e de adaptação às normas europeias, bem como para aproximar estes países das estruturas da União Europeia;

2 Chama a atenção para o facto de existirem diferenças essenciais nas relações económicas e comerciais da União Europeia com os diversos países dos Balcãs Ocidentais; requer, por conseguinte, à luz da experiência adquirida em anteriores processos de alargamento, que se retirem as conclusões pertinentes e que as diferentes componentes do IPA sejam centradas no desenvolvimento sustentável das regiões de forma mais flexível, mais consonante com as necessidades e mais concentrada;

3. Requer que se preste um apoio preferencial aos planos nacionais de desenvolvimento que tenham em conta o desenvolvimento económico tanto dos centros urbanos como das zonas rurais; destaca, neste contexto, a particular importância de promover os correspondentes programas de formação, reciclagem e aperfeiçoamento profissional;

4. Solicita à Comissão e aos Estados-Membros que dotem o IPA dos meios financeiros adicionais necessários para desenvolver projectos orientados para as necessidades e fornecer uma assistência eficiente e focalizada aos níveis local e regional; destaca a importância dos projectos destinados a promover o contacto directo entre as populações ("people-to-people"), que são especialmente idóneos para transmitir à população local o valor acrescentado da União Europeia;

5. Considera que as autoridades locais e regionais desempenham um papel determinante para o desenvolvimento económico sustentável e para o reforço da sociedade civil, concretizando as prioridades nacionais e comunitárias através de projectos de parceria com os intervenientes das esferas pública e privada;

6. Felicita-se pelo facto de uma das prioridades do IPA ser a de contribuir para o desenvolvimento das capacidades institucionais e administrativas nos Balcãs Ocidentais, tanto a nível nacional como regional; encoraja a Comissão a reforçar este domínio de actividade, a fim de estimular o desenvolvimento da governança e de preparar estes países e regiões para uma absorção correcta dos fundos estruturais, bem como a favorecer a sua adaptação às normas europeias na perspectiva da sua eventual futura adesão; insta a Comissão a velar por uma maior transparência na consolidação das instituições e a adoptar medidas adequadas para evitar a corrupção;

7. Sublinha a importância da cooperação transfronteiriça e transnacional para o desenvolvimento de projectos comuns e o estabelecimento de relações duradouras tanto entre as regiões dos Balcãs Ocidentais como entre estas e as regiões dos Estados-Membros da União Europeia; sublinha igualmente que os benefícios dessa cooperação não são apenas de natureza económica, possuindo também uma dimensão política e humana que permite uma aproximação entre os povos e os governos e assegura, a longo prazo, a estabilidade e a prosperidade nesta região;

8. Encoraja as regiões da União Europeia a tomarem a iniciativa de levar a cabo projectos transfronteiriços com as regiões dos Balcãs Ocidentais, a fim de instaurar uma cooperação estreita e a longo prazo a nível regional, bem como em matéria de intercâmbio de experiências e de boas práticas no âmbito das redes europeias de cooperação regional; considera que a consolidação do Conselho de Cooperação Regional (CCR) permitirá impulsionar a cooperação na região;

9. Destaca a necessidade de ter em conta o desenvolvimento da cooperação económica e comercial na zona específica do Danúbio, a fim de contribuir para a valorização do potencial desta zona de charneira entre a União Europeia e a região dos Balcãs Ocidentais.

RESULTADO DA VOTAÇÃO FINAL EM COMISSÃO

Data de aprovação

Resultado da votação final

+:

–:

0:

Deputados presentes no momento da votação final

Vittorio Agnoletto, Roberta Alma Anastase, André Brie, Philip Claeys, Véronique De Keyser, Giorgos Dimitrakopoulos, Michael Gahler, Georgios Georgiou, Jana Hybášková, Jelko Kacin, Metin Kazak, Maria Eleni Koppa, Joost Lagendijk, Vytautas Landsbergis, Johannes Lebech, Francisco José Millán Mon, Philippe Morillon, Pasqualina Napoletano, Annemie Neyts-Uyttebroeck, Baroness Nicholson of Winterbourne, Janusz Onyszkiewicz, Ria Oomen-Ruijten, Ioan Mircea Paşcu, João de Deus Pinheiro, Hubert Pirker, Samuli Pohjamo, Bernd Posselt, Libor Rouček, Christian Rovsing, Flaviu Călin Rus, Jacek Saryusz-Wolski, Inese Vaidere, Geoffrey Van Orden, Marcello Vernola, Kristian Vigenin, Andrzej Wielowieyski, Jan Marinus Wiersma, Zbigniew Zaleski, Josef Zieleniec

Suplente(s) presente(s) no momento da votação final

Árpád Duka-Zólyomi, Kinga Gál, Milan Horáček, Marie Anne Isler Béguin, Tunne Kelam, Miloš Koterec, Nickolay Mladenov, Inger Segelström, Jean Spautz

Suplente(s) (nº 2 do art. 178º) presente(s) no momento da votação final

Wolfgang Bulfon, Rosa Miguélez Ramos

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