Relatório - A6-0499/2008Relatório
A6-0499/2008

    RELATÓRIO sobre a proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1338/2001 que define medidas necessárias à protecção do euro contra a falsificação

    11.12.2008 - (14553/2008 – C6‑0395/2008 – 2007/0192A(CNS))(Nova consulta) - *

    Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos
    Relator: Gérard Deprez
    (Processo simplificado - n.º 1 do artigo 43.º do Regimento)

    Processo : 2007/0192A(CNS)
    Ciclo de vida em sessão
    Ciclo relativo ao documento :  
    A6-0499/2008
    Textos apresentados :
    A6-0499/2008
    Debates :
    Textos aprovados :

    PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA DO PARLAMENTO EUROPEU

    sobre a proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1338/2001 que define medidas necessárias à protecção do euro contra a falsificação

    (14553/2008 – C6‑0395/2008 – 2007/0192A(CNS))

    (Processo de consulta)

    O Parlamento Europeu,

    –   Tendo em conta a proposta do Conselho (14553/2008),

    –   Tendo em conta a proposta da Comissão ao Conselho (COM(2007)0525),

    –   Tendo em conta a sua posição de 17 de Junho de 2008[1],

    –   Tendo em conta o n.º 4 do artigo 123.º do Tratado CE, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C6‑0395/2008),

         Tendo em conta o artigo 51.º, o n.º 1 do artigo 43.º e o n.º 3 do artigo 55.º do seu Regimento,

    –   Tendo em conta o relatório da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos (A6‑0499/2008),

    1.  Aprova a proposta do Conselho;

    2.  Solicita ao Conselho que o informe, se entender afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento;

    3.  Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente a proposta ou substituí-la por um outro texto;

    4.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.

    PROCESSO

    Título

    Protecção do euro contra a falsificação

    Referências

    14533/2008 – C6-0395/2008 – COM(2007)0525 – C6-0431/2007 – 2007/0192A(CNS)

    Data de consulta do PE

    22.11.2007

    Comissão competente quanto ao fundo

           Data de comunicação em sessão

    LIBE

    17.11.2008

    Comissões encarregadas de emitir parecer

           Data de comunicação em sessão

    ECON

    17.11.2008

     

     

     

    Comissões que não emitiram parecer

           Data da decisão

    ECON

    8.12.2008

     

     

     

    Relator

           Data de designação

    Gérard Deprez

    2.12.2008

     

     

    Relatores substituídos

    Agustín Díaz de Mera García Consuegra

     

     

    Processo simplificado - data da decisão

    2.12.2008

    Exame em comissão

    2.12.2008

     

     

     

    Data de aprovação

    2.12.2008

     

     

     

    Data de entrega

    11.12.2008