Processo : 2007/0192A(CNS)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A6-0499/2008

Textos apresentados :

A6-0499/2008

Debates :

Votação :

PV 16/12/2008 - 3.5
Declarações de voto
Declarações de voto

Textos aprovados :

P6_TA(2008)0588

RELATÓRIO     *
PDF 124kWORD 55k
11.12.2008
PE 416.598v01-00 A6-0499/2008

sobre a proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1338/2001 que define medidas necessárias à protecção do euro contra a falsificação

(14553/2008 – C6‑0395/2008 – 2007/0192A(CNS))

(Nova consulta)

Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos

Relator: Gérard Deprez

(Processo simplificado - n.º 1 do artigo 43.º do Regimento)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA DO PARLAMENTO EUROPEU
 PROCESSO

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA DO PARLAMENTO EUROPEU

sobre a proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1338/2001 que define medidas necessárias à protecção do euro contra a falsificação

(14553/2008 – C6‑0395/2008 – 2007/0192A(CNS))

(Processo de consulta)

O Parlamento Europeu,

–   Tendo em conta a proposta do Conselho (14553/2008),

–   Tendo em conta a proposta da Comissão ao Conselho (COM(2007)0525),

–   Tendo em conta a sua posição de 17 de Junho de 2008(1),

–   Tendo em conta o n.º 4 do artigo 123.º do Tratado CE, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C6‑0395/2008),

     Tendo em conta o artigo 51.º, o n.º 1 do artigo 43.º e o n.º 3 do artigo 55.º do seu Regimento,

–   Tendo em conta o relatório da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos (A6‑0499/2008),

1.  Aprova a proposta do Conselho;

2.  Solicita ao Conselho que o informe, se entender afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento;

3.  Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente a proposta ou substituí-la por um outro texto;

4.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.

(1)

Textos Aprovados, P6_TA(2008)0280.


PROCESSO

Título

Protecção do euro contra a falsificação

Referências

14533/2008 – C6-0395/2008 – COM(2007)0525 – C6-0431/2007 – 2007/0192A(CNS)

Data de consulta do PE

22.11.2007

Comissão competente quanto ao fundo

       Data de comunicação em sessão

LIBE

17.11.2008

Comissões encarregadas de emitir parecer

       Data de comunicação em sessão

ECON

17.11.2008

 

 

 

Comissões que não emitiram parecer

       Data da decisão

ECON

8.12.2008

 

 

 

Relator

       Data de designação

Gérard Deprez

2.12.2008

 

 

Relatores substituídos

Agustín Díaz de Mera García Consuegra

 

 

Processo simplificado - data da decisão

2.12.2008

Exame em comissão

2.12.2008

 

 

 

Data de aprovação

2.12.2008

 

 

 

Data de entrega

11.12.2008

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