RELATÓRIO sobre a igualdade de tratamento e de acesso entre homens e mulheres nas artes do espectáculo
24.2.2009 - (2008/2182(INI))
Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros
Relatora: Claire Gibault
PROPOSTA DE RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU
sobre a igualdade de tratamento e de acesso entre homens e mulheres nas artes do espectáculo
O Parlamento Europeu,
- Tendo em conta a Directiva 2002/73/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Setembro de 2002, que altera a Directiva 76/207/CEE do Conselho relativa à concretização do princípio da igualdade de tratamento entre homens e mulheres no que se refere ao acesso ao emprego, à formação e promoção profissionais e às condições de trabalho[1],
- Tendo em conta a Directiva 97/80/CE do Conselho, de 15 de Dezembro de 1997, relativa ao ónus da prova nos casos de discriminação baseada no sexo[2],
- Tendo em conta a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia[3],
- Tendo em conta as suas resoluções, de 7 de Junho de 2007, sobre o estatuto social dos artistas[4], e, de 3 de Setembro de 2008, sobre a igualdade entre mulheres e homens ‑ 2008[5],
- Tendo em conta o artigo 45.º do seu Regimento,
- Tendo em conta o relatório da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros (A6‑0003/2009),
A. Considerando as desigualdades bem como as possibilidades de emprego e as desiguais oportunidades de êxito entre homens e mulheres são fortes e persistentes no sector das artes do espectáculo,
B. Considerando que importa analisar seriamente os mecanismos que originam essas desigualdades entre homens e mulheres,
C. Considerando que o princípio da igualdade entre homens e mulheres se aplica a todos os participantes em qualquer das modalidades, estruturas (produção, divulgação e ensino) e tipos de actividade (artística, técnica ou administrativa) que integram o sector das artes do espectáculo,
D. Considerando que a representação de homens e mulheres nas diferentes profissões das artes do espectáculo não é proporcional, e que a essa primeira forma de desigualdade acrescem as disparidades nas condições de trabalho e de emprego e nas remunerações,
E. Considerando que as desigualdades no acesso a cargos de direcção, aos meios de produção e às redes de divulgação ocorrem, ainda que em diferentes graus, em todas as modalidades das artes do espectáculo,
F. Considerando que a prossecução do objectivo da igualdade nas profissões das artes do espectáculo exige a adopção sistemática da participação mista,
G. Considerando que a qualidade artística de uma realização ou o êxito de uma carreira profissional não dependem apenas do talento, e que uma atenção acrescida à proporção de homens e mulheres que exercem as diferentes profissões das artes do espectáculo irá revitalizar todo o sector,
H. Considerando, portanto, que é necessário corrigir as situações de segregação efectiva que subsistem nas artes do espectáculo, através não só da modernização e democratização do sector mas também da fixação de objectivos igualitários realistas que promovam a justiça social,
I. Considerando que as desigualdades existentes impedem o integral aproveitamento de competências e talentos e prejudicam a dinâmica artística, o impacto e o desenvolvimento económico deste sector de actividade,
J. Considerando que certos preconceitos arreigados levam demasiadas vezes a comportamentos discriminatórios em relação às mulheres nos processos de selecção e de nomeação e nas relações de trabalho e que as mulheres, apesar de um nível superior de formação, de um maior interesse na formação contínua e de melhores interconexões, auferem frequentemente um rendimento inferior ao dos homens,
K. Considerando que os obstáculos à igualdade entre homens e mulheres neste sector de actividade são particularmente persistentes e justificam medidas específicas com vista à redução das desigualdades apuradas, tendo igualmente em conta o efeito de alavanca que tal pode comportar para a sociedade, no seu todo,
L. Considerando que a protecção social dos artistas apresenta grandes lacunas tanto para os homens como para as mulheres e que, sobretudo no caso das mulheres, tal dá azo a uma situação mais desfavorável em matéria de rendimentos,
1. Sublinha a amplitude e a persistência das desigualdades entre homens e mulheres nas artes do espectáculo e o impacto que a desigualdade patente na forma de organização do sector pode ter em toda a sociedade, dado o carácter específico das actividades desenvolvidas;
2. Insiste na necessidade absoluta de fomentar e incentivar o acesso das mulheres a todas as profissões artísticas em que ainda estão em minoria;
3. Faz notar que a percentagem de mulheres que exercem profissões artísticas e cargos oficiais no domínio da cultura é diminuta e que as mulheres estão sub-representadas em postos de responsabilidade nos organismos culturais e nas academias e universidades;
4. Reconhece a necessidade de se tomarem medidas específicas para este sector de actividade, de modo a explicitar os mecanismos e comportamentos que geram as desigualdades;
5. Faz notar que a participação mista, só por si, modifica os comportamentos através da introdução de uma complementaridade de pontos de vista, de sensibilidade, de métodos e de interesses;
6. Insiste na necessidade de se fomentar o acesso das mulheres a todas as profissões artísticas e demais actividades profissionais relacionadas com o espectáculo em que estão em minoria, e incentiva os Estados Membros a removerem os entraves ao acesso das mulheres aos lugares de direcção das instituições culturais, bem como das academias e das universidades;
7. Sublinha que a discriminação em relação às mulheres penaliza o desenvolvimento do sector cultural, porque o priva de talentos e competências, e observa que os talentos necessitam de contactos com o público para ser reconhecidos;
8. Exige a adopção de medidas que visem aumentar a participação de mulheres na direcção das instituições, designadamente através da promoção da igualdade no seio das empresas e estabelecimentos culturais e nas organizações profissionais;
9. Convida os operadores do sector cultural a aumentarem o recurso a autoras e respectivas obras nas suas programações, colecções e edições, e nas auscultações que as precedem;
10. Faz notar que os avanços conseguidos em matéria de igualdade entre mulheres e homens permitirão uma participação mista cada vez mais equilibrada nas equipas de trabalho, programações e reuniões profissionais que, actualmente, funcionam muitas vezes de acordo com um sistema de separação de sexos pouco compatível com as exigências da nossa sociedade;
11. Sublinha a importância de se garantir, sempre que possível, o anonimato das candidaturas, e insiste na necessidade de se manter a prática da audição através de um biombo no recrutamento de músicos de orquestra, um método que permitiu o acesso de mulheres a essa profissão;
12. Convida a Comissão e os Estados‑Membros a considerarem a possibilidade de adoptarem, desde já, uma primeira medida realista na luta contra as desigualdades nas artes do espectáculo, que consistiria na obrigatoriedade da participação de, pelo menos, um terço de pessoas do género minoritário em todos os ramos do sector;
13. Incentiva os Estados‑Membros a:
a) reflectirem em conjunto com as respectivas instituições culturais sobre a melhor maneira de desmontar os mecanismos que geram desigualdades, de modo a evitar tanto quanto possível a discriminação em razão do sexo;
b) removerem os entraves ao acesso das mulheres aos lugares de direcção das instituições e organizações culturais mais prestigiadas;
c) instituírem, neste sector, novas formas de organização do trabalho, de delegação de responsabilidades e de gestão do tempo, que tenham em conta os condicionalismos da vida pessoal de mulheres e homens;
d) tomarem consciência de que, para este sector, em que os horários atípicos, a elevada mobilidade e a vulnerabilidade em relação ao emprego são a norma e fragilizam mais as mulheres, seria extremamente importante encontrar soluções colectivas para a guarda de crianças (abertura de infantários nas empresas culturais em horários compatíveis com a programação dos ensaios e dos espectáculos);
14. Recorda às instituições culturais a absoluta necessidade de levarem à prática o conceito democrático segundo o qual a trabalho igual de homens e mulheres deve corresponder um salário igual, conceito que, a exemplo do que acontece em muitos outros sectores, também nem sempre é aplicado no das artes;
15. Exorta, por último, os Estados Membros a realizarem, no sector das artes do espectáculo, análises comparativas entre as actuais situações nos vários países da União, a fim de facilitar a concepção e a aplicação de políticas comuns, de elaborar estatísticas e de facultar a comparabilidade e a mensurabilidade dos progressos alcançados;
16. Exorta os Estados-Membros a melhorarem a situação social dos trabalhadores do sector das artes e da cultura e a terem em conta, nesse contexto, as diferenças observadas em matéria de condições de emprego, bem como a assegurarem uma melhor protecção social;
17. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão, bem como aos parlamentos dos Estados‑Membros.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
As carreiras artísticas não estão imunes à subsistência de fortes desigualdades entre homens e mulheres.
Por esse motivo, interessámo-nos pelo estudo das distorções que afectam as trajectórias de inserção de homens e mulheres no sector da cultura.
Por outro lado, o modo como as mulheres se inserem no mundo da criação artística e, bem assim, na aprendizagem e no exercício das profissões dos sectores culturais, suscita a questão da diferença entre os géneros, da divisão do trabalho entre homens e mulheres e das representações e imagens que lhes estão associadas e que remetem para uma dada conjuntura social em termos estruturais e históricos.
De facto, as mulheres ainda não tiveram a possibilidade de se afirmarem plenamente no sector das artes do espectáculo no seu conjunto.
O nosso propósito não é o de aferir a legitimidade da presunção da existência de qualidades artísticas ou capacidades profissionais específicas das mulheres ou dos homens, mas sim o de apurar o modo como social e culturalmente se construíram as identidades no domínio das artes do espectáculo e propor soluções concretas para a correcção dos desequilíbrios associados às situações de desigualdade existentes.
No âmbito da elaboração deste relatório, verificámos que, de facto, são muito raras as mulheres que ocupam cargos de grande responsabilidade nas maiores instituições culturais e que, muito frequentemente, essa desigualdade é acompanhada por disparidades nas remunerações.
A análise da divisão do trabalho no sector artístico europeu revela uma situação idêntica à de muitos outros sectores, ou seja, que há muito poucas mulheres a exercerem funções que lhes confiram poder de decisão sobre a programação dos espectáculos das grandes instituições, e que muito raramente o número de mulheres em órgãos deliberativos ou consultivos é igual ou superior ao dos homens.
É necessário criar condições que permitam o aproveitamento de todas as competências disponíveis, assegurando assim a pujança do sector e a realização pessoal de homens e mulheres. As várias profissões das artes do espectáculo são exercidas em diferentes proporções por homens e mulheres, mas as disparidades nas condições de emprego e de trabalho e as diferenças no que respeita à longevidade profissional no sector são ainda mais flagrantes e mais decisivas.
Pudemos verificar que o facto de estarem em minoria num determinado sector artístico, como, por exemplo, o da dança, constitui, para os homens, uma vantagem em termos de promoção profissional (são muitos os homens que ocupam cargos de responsabilidade nas grandes companhias de bailado), ao passo que as mulheres em situação homóloga são prejudicadas.
Daí a importância de se garantir, sempre que possível, o anonimato das candidaturas e de se manter a prática da audição através de um biombo no recrutamento de músicos de orquestra.
De um modo geral, o sector artístico também não escapa às situações recorrentes de mulheres que têm de atender, simultaneamente, aos seus compromissos profissionais e às suas obrigações familiares.
Mas a articulação entre compromissos profissionais e obrigações familiares é ainda mais difícil para as mulheres deste sector, dados os horários de trabalho atípicos que caracterizam o exercício das suas profissões.
Consideramos, por isso, que seria extremamente importante encontrar rapidamente soluções que permitam a abertura de infantários nas empresas culturais em horários compatíveis com a programação dos ensaios e dos espectáculos.
CONCLUSÃO
Além de ser necessário assegurar a participação mista nas instâncias de decisão e de consulta que intervêm nos recrutamentos, promoções, distinções e atribuições de apoios financeiros, importaria também instituir a obrigatoriedade da participação de pelo menos um terço de pessoas do género minoritário em todos os ramos do sector e reforçar ou instituir um controlo estatístico que torne possíveis análises comparativas entre as situações das mulheres nos vários países da União e facilite a concepção e a aplicação de políticas comuns.
Seria também importante considerar a hipótese de se desenterrar os repertórios escritos ou compostos por mulheres, tantas vezes mantidos afastados das programações.
É evidente que a qualidade artística de uma realização ou o êxito de uma carreira profissional não dependem apenas do talento e que as condições económicas e as oportunidades de contacto com o público contribuem em grande medida para o desenvolvimento e o êxito de uma obra.
RESULTADO DA VOTAÇÃO FINAL EM COMISSÃO
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Data de aprovação |
20.1.2009 |
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Resultado da votação final |
+: –: 0: |
17 0 0 |
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Deputados presentes no momento da votação final |
Edit Bauer, Emine Bozkurt, Hiltrud Breyer, Edite Estrela, Ilda Figueiredo, Claire Gibault, Lívia Járóka, Urszula Krupa, Roselyne Lefrançois, Siiri Oviir, Marie Panayotopoulos-Cassiotou, Eva-Britt Svensson, Anna Záborská |
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Suplente(s) presente(s) no momento da votação final |
Gabriela Creţu, Iratxe García Pérez, Anna Hedh, Maria Petre |
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