Processo : 2008/2289(INI)
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Ciclo relativo ao documento : A6-0028/2009

Textos apresentados :

A6-0028/2009

Debates :

PV 12/03/2009 - 5
CRE 12/03/2009 - 5

Votação :

PV 12/03/2009 - 7.17
CRE 12/03/2009 - 7.17
Declarações de voto
Declarações de voto

Textos aprovados :

P6_TA(2009)0141

RELATÓRIO     
PDF 169kWORD 99k
17.2.2009
PE 414.186v02-00 A6-0028/2009

que contém uma proposta de recomendação do Parlamento Europeu ao Conselho sobre uma parceria estratégica UE-México

(2008/2289(INI))

Comissão dos Assuntos Externos

Relator: José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra

PROPOSTA DE RECOMENDAÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU AO CONSELHO
      EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
 PROPOSTA DE RECOMENDAÇÃO AO CONSELHO (B6‑0437/2008)
 PARECER da Comissão do Comércio Internacional
 RESULTADO DA VOTAÇÃO FINAL EM COMISSÃO

PROPOSTA DE RECOMENDAÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU AO CONSELHO

sobre uma parceria estratégica UE-México

(2008/2289(INI))

O Parlamento Europeu,

–   Tendo em conta a proposta de recomendação ao Conselho, apresentada por José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, em nome do Grupo do PPE-DE, referente a uma pareceria estratégica UE-México (B6-0437/2008),

–   Tendo em conta a Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu "Para uma parceria estratégica UE-México” (COM(2008)0447final),

–   Tendo em conta a sua Resolução de 11 de Outubro de 2007 sobre os assassinatos de mulheres (“feminicídios”) na América Central e no México, e o papel da União Europeia na luta contra este fenómeno(1),

–   Tendo em conta o Acordo de Parceria Económica, de Concertação Política e de Cooperação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e os Estados Unidos Mexicanos, por outro(2),

–   Tendo em conta as Declarações das cinco Cimeiras de chefes de Estado e de governo da América Latina e Caraíbas e da União Europeia (UE-ALC) realizadas até à data no Rio de Janeiro (28 e 29 de Junho de 1999), em Madrid (17 e 18 de Maio de 2002), em Guadalajara (28 e 29 de Maio de 2004), em Viena (12 e 13 de Maio de 2006) e em Lima (16 e 17 de Maio de 2008),

–   Tendo em conta o Comunicado conjunto na IV Cimeira México - União Europeia, realizada em Lima, no Peru, em 17 de Maio de 2008,

–   Tendo em conta o Comunicado conjunto da oitava reunião do Comité Misto UE-México, realizada na Cidade de México, em 13-14 de Outubro de 2008,

–   Tendo em conta a Declaração conjunta da Comissão Parlamentar Mista (CPM) Estados Unidos Mexicanos/União Europeia reunida no México, em 28-29 de Outubro de 2008,

–   Tendo em conta as Conclusões do Conselho Europeu "Assuntos Gerais e Relações Externas", de 13 de Outubro de 2008,

–   Tendo em conta a Mensagem da Assembleia Parlamentar Euro-Latino-Americana à V Cimeira América Latina e Caraíbas – União Europeia, de 1 de Maio de 2008,

–   Tendo em conta a sua Resolução de 24 de Abril de 2008 sobre a V Cimeira América Latina e Caraíbas - União Europeia (ALC-UE), realizada em Lima (3),

–   Tendo em conta a Declaração de San Salvador adoptada na XVII Cimeira Ibero-Americana de Chefes de Estado e de Governo, de 29-31 de Outubro de 2008,

–   Tendo em conta a sua Resolução de 14 de Fevereiro de 2006, sobre a cláusula relativa aos direitos humanos e à democracia nos acordos da União Europeia,

–   Tendo em conta o n.º 3 do 114.º e o n.º 5 do artigo 83.º do seu Regimento,

–   Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Externos (A6‑0028/2009),

A. Considerando que o México e a União Europeia partilham um conjunto de valores fundamentais e princípios comuns e se encontram ligados por vínculos históricos e culturais,

B.  Considerando que o respeito dos princípios democráticos e dos direitos humanos, a que se refere a cláusula democrática, constitui um elemento essencial da Parceria Estratégica, bem como do Acordo Global, e que deve ser aplicado por ambas as Partes,

C. Considerando que o peso político do México na cena mundial tem vindo a consolidar-se cada vez mais não só a nível mundial, como confirmado pela sua recente nomeação como membro não permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas (para o período 2009-2010), mas também a nível regional, com a Presidência do Secretariado Pro Tempore do Grupo do Rio (período 2008-2010),

D. Considerando que a União Europeia deve reconhecer a contribuição do México para o sistema multilateral, posto que o multilateralismo é um dos princípios fundamentais que ambas as Partes, o México e a União Europeia, se comprometeram a promover na esfera internacional,

E.  Considerando que o México lançou um sistema de reformas estruturais em sectores estratégicos e que se transformou na décima potência económica a nível mundial, que é membro do G‑20 e do G-5 (Brasil, China, Índia, África do Sul e México) e que, além disso, é o único país latino-americano membro da OCDE,

F.  Considerando que o México tem uma população de mais de 100 milhões de habitantes, de composição marcadamente jovem (45 % da população tem menos de 20 anos de idade), e que ocupa uma posição geoestratégica de grande importância, como ponte entre a América do Norte e a América do Sul e entre as Caraíbas e o Pacífico,

G. Considerando que o Acordo de Parceria Económica, de Concertação Política e de Cooperação entre o México e a União Europeia (Acordo Global), assinado a 8 de Dezembro de 1997, assenta em três pilares: o diálogo político, o estabelecimento progressivo de uma zona de comércio livre e a cooperação; considerando igualmente que, desde a sua entrada em vigor em 2000, as relações entre ambas as Partes se aprofundaram e consolidaram, tanto a nível político como em matéria de trocas comerciais e de cooperação,

H. Considerando que, na Cimeira de Lima (Maio de 2008), a União Europeia e o México sublinharam a evolução positiva dos fluxos comerciais e de investimento no quadro do Acordo de Parceria,

I.   Considerando que, quer no âmbito bilateral, quer no quadro do Acordo Global, a União Europeia e o México reforçaram os seus contactos a todos os níveis e com todas as Instituições, designadamente no domínio parlamentar com a Comissão Parlamentar Mista México-UE e com a Assembleia Parlamentar Euro-Latino-Americana,

J.   Considerando que a proposta de Parceria Estratégica coincide com a crise financeira e económica internacional e que esta crise pode ter incidência no equilíbrio económico e social das relações bilaterais,

K. Considerando que o aprofundamento das relações entre o México e a União Europeia poderá favorecer o consenso entre a União Europeia e os seus parceiros latino-americanos sobre questões regionais e globais e permitirá promover em conjunto os valores e os interesses comuns nos fóruns internacionais e regionais,

L.  Considerando que esta Parceria Estratégica deverá implicar um salto qualitativo nas relações entre a União Europeia e o México em dois planos distintos: no plano multilateral, através da coordenação mútua sobre questões de importância mundial, e no plano bilateral, mediante o desenvolvimento das suas relações e iniciativas particulares,

M. Considerando que os processos de integração política e económica, a progressão constante da globalização económica e a importância do debate sobre a democracia, os direitos humanos e o ambiente, entre outros, mudaram as prioridades na agenda de ambas as regiões;

N. Considerando que a situação estratégica do México e a sua rede de acordos comerciais conferem a este país uma grande importância estratégica para as exportações europeias, sendo a União Europeia a sua segunda fonte de investimento estrangeiro,

O. Considerando que a zona de comércio livre UE-México desempenha um papel importante nas relações bilaterais da UE já que o seu âmbito é bastante vasto (bens, serviços, contratos públicos, concorrência, direitos de propriedade intelectual, investimento e pagamentos conexos),

P.  Considerando que a emigração mexicana para a União Europeia, entre outros, constitui um dos temas mais importantes e sensíveis para o México, tendo em consideração o elevado número de imigrantes mexicanos presentes na União Europeia, muitos dos quais altamente qualificados,

1.  Formula as seguintes recomendações ao Conselho:

     a)  espera que esta Parceria Estratégica constitua um salto qualitativo nas relações entre o México e a União Europeia a nível multilateral sobre questões de importância mundial e reforce o desenvolvimento das relações bilaterais,

     b)  insta a que, no âmbito da Parceria Estratégica, se institucionalize a realização de cimeiras anuais entre a União Europeia e o México, à semelhança das que têm lugar com os Estados Unidos, a Rússia, a China e o Brasil,

     c)  confia em que a referida Parceria Estratégica irá proporcionar um novo impulso ao Acordo Global UE-México nos seus diferentes domínios, como os aspectos políticos (incluindo os direitos humanos) e os relativos à segurança, os de cooperação técnica e cultural, e à luta contra o tráfico de droga, os ambientais e os socioeconómicos,

     d)  deseja que o capítulo comercial assente no tratamento de igual para igual, na solidariedade, no diálogo e no respeito pelas características específicas respectivas do México e da União Europeia,

     e)  reitera o seu apoio ao Governo mexicano e ao Presidente Calderón na importantíssima tarefa que desenvolvem com o objectivo de sanear determinadas instituições do Estado; considera que é necessário travar esse combate a fim de impedir a corrupção e evitar que a sociedade se veja mergulhada numa situação de desamparo,

     f)   toma em consideração, no âmbito das suas actividades, a luta contra os feminicídios em ambas as regiões, com base no diálogo, na cooperação e no intercâmbio recíproco de boas práticas,

     g)  confia em que a referida Parceria Estratégica permitirá reforçar a coordenação de posições sobre situações de crise e assuntos de importância mundial, com base nos interesses e preocupações mútuos,

     h)  deseja que se definam orientações claras sobre a melhor forma de colaborar estreita e conjuntamente a fim de promover o multilateralismo real e reforçar as capacidades de manutenção e consolidação da paz, bem como do respeito dos direitos humanos, por parte das Nações Unidas, bem como para, no quadro do Direito Internacional, fazer face a ameaças comuns à paz e à segurança, incluindo ao tráfico de droga e de armas, ao crime organizado, ao terrorismo e ao tráfico de pessoas, na linha da Declaração de Lima,

     i)   insta a que a esta Parceria Estratégica proporcione uma oportunidade para discutir de que forma a cláusula relativa aos direitos humanos e à democracia pode ser tornada mais operacional e para avaliar o seu cumprimento, nomeadamente mediante o desenvolvimento da dimensão positiva da cláusula, pois representam valores essenciais em todos os acordos para ambas as Partes,

     j)   expressa, neste âmbito, o seu apoio ao Governo mexicano na sua contribuição não só para os trabalhos das Nações Unidas, como também no seu combate ao tráfico da droga, ao terrorismo internacional e à criminalidade organizada, em especial no que se refere ao número crescente de vítimas do tráfico e consumo de droga,

     k)  confia em que os mecanismos privilegiados de diálogo político resultantes da Parceria Estratégica UE-México resultarão num impulso real para as relações com e entre os diferentes processos de integração regional, para a salvaguarda dos valores e interesses da Parceria Estratégica e para o reforço do multilateralismo no domínio das relações internacionais,

     l)   sugere a criação de um Fórum da sociedade civil México – UE e que, na medida do possível, se atenda às suas recomendações,

     m) sublinha a necessidade de que a referida Parceria Estratégica seja um instrumento susceptível de reforçar a cooperação entre ambas as Partes em fóruns internacionais, como o Banco Mundial, o Fundo Monetário Internacional, a OCDE, o G-20 e o G8+G5, a fim de procurar soluções para a crise financeira mundial e lançar uma resposta conjunta com o objectivo de restaurar a confiança nas instituições financeiras, na linha da Declaração de San Salvador,

     n)  sublinha a importância de apoiar o desenvolvimento das PME, em especial devido à crise financeira mundial, pois são indispensáveis ao reforço do tecido económico e social e à criação de emprego decente,

     o)  salienta a importância de todos os acordos bilaterais celebrados entre a UE e o México, em particular, o Acordo Global, que contempla uma zona de comércio livre, e a sua Parceria Estratégica;

     p)  salienta os efeitos positivos que a aplicação do Acordo Global teve para ambas as partes, registando-se um aumento de mais de 100% no comércio bilateral;

     q)  realça que a Parceria Estratégica UE-México dará um novo ímpeto às relações bilaterais e favorecerá uma ampliação e uma melhoria dos programas de cooperação, como o Programa Integral de Apoio às Pequenas e Médias Empresas (PIAPYME), cujos resultados beneficiarão ambas as partes; neste sentido, solicita a realização duma campanha de divulgação para dar a conhecer todos os programas de que ambas as partes beneficiarão no quadro deste aprofundamento das suas relações; salienta que esta associação estratégica servirá para consolidar ainda mais a coordenação entre ambas as partes nos principais fóruns e instituições multilaterais,

     r)  Recomenda que o México se torne membro permanente da nova arquitectura financeira e económica internacional do G-20, dado que, neste contexto, a parceria estratégica bilateral com a UE assumirá ainda maior relevância,

     s)  destaca a importância da identificação de pontos comuns para elaborar uma ambiciosa estratégia comum em matéria de luta contra as alterações climáticas, tendo em vista a Conferência das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas que se realizará em 2009, em Copenhaga, e na perspectiva da obtenção de um acordo global,

     t)   exorta a esforços mais coerentes para promover a transferência científica e tecnológica, a fim de reforçar a cooperação efectiva na luta contra as alterações climáticas e na melhoria da protecção do ambiente,

     u)  solicita que se reforce o diálogo abrangente e estruturado sobre a migração, tanto a migração legal como a irregular, bem como as relações entre migração e desenvolvimento, em conformidade com as experiências do México e da União Europeia na matéria e na linha da Declaração de Lima,

     v)  Solicita ao Conselho Conjunto que, com base na cláusula evolutiva estabelecida no artigo 43º do Acordo Global, considere a oportunidade de estabelecer entre as duas partes, entre outros, um acordo sobre uma política de imigração, nomeadamente no que diz respeito aos procedimentos do Modo 4,

     w) solicita que se reafirmem os compromissos para a consecução dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio e que se recorde a importância de colaborar estreitamente no âmbito das questões relativas à coesão social, à igualdade entre os géneros, às alterações climáticas, ao desenvolvimento sustentável, à luta contra o terrorismo internacional, o tráfico de droga e a delinquência, à segurança alimentar e à luta contra a pobreza,

     x)  solicita que se preveja uma comunicação regular, por parte das Instituições da União Europeia e do Governo mexicano, ao Parlamento Europeu e à Assembleia Parlamentar Euro-Latino-Americana e à Comissão Parlamentar Mista UE-México sobre a situação da Parceria Estratégica e sobre o seguimento dos trabalhos empreendidos no contexto da mesma;

2. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente Recomendação ao Conselho e, para conhecimento, à Comissão bem como aos Governos e Parlamentos dos Estados-Membros da União Europeia, ao Governo e ao Congresso da União dos Estados Unidos do México.

(1)

JO C 227 E de 4.9.2008, p. 140.

(2)

DO L 276 de 28.10.2000, p. 45.

(3)

Textos Aprovados, P6_TA(2008)0177.


     EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

Introdução

As relações entre o México e a União Europeia assentam em bases sólidas. Para além de vínculos históricos e culturais, ambas as Partes partilham um conjunto de valores fundamentais e princípios comuns, alicerçados no respeito dos valores democráticos, do Estado de direito e dos direitos humanos.

O México e a União Europeia mantêm relações de cooperação desde os anos setenta e, já em 1997, assinaram um acordo de parceria, dotando-se assim de um quadro ambicioso e institucionalizado para as suas relações. Esse Acordo de Parceria, comummente denominado Acordo Global, assenta em três pilares: parceria económica, coordenação política e cooperação.

O êxito deste Acordo Global desde a sua entrada em vigor em Outubro de 2000 e o reforço das relações entre ambas as Partes e a todos os níveis nos últimos anos requerem agora um salto qualitativo: a Parceria Estratégica entre o México e a União Europeia.

O México no contexto global

Com uma população superior a 100 milhões de habitantes, 45 % da qual com menos de 20 anos, o México é uma das maiores potências demográficas da América Latina.

A sua situação geográfica confere-lhe a posição estratégica de "ponte" entre a América do Norte e a América do Sul e entre as Caraíbas e o Pacífico. Essa situação geo-estratégica é consolidada com a celebração de mais de 40 acordos comerciais entre o México e diferentes países ou regiões, entre os quais cumpre destacar o Acordo de Comércio Livre (TLCAN) com os Estados Unidos e o Canadá, acordos com o Japão e a Austrália, bem como o importante Acordo de Parceria com a União Europeia. O México converteu-se assim numa das primeiras economias mundiais, tendo a União Europeia sido, nos últimos anos, o seu segundo parceiro, depois dos Estados Unidos.

Tal como a União Europeia, o México mantém um sólido empenhamento no sistema das Nações Unidas, como o melhor âmbito para garantir a paz e a segurança mundiais. Esse empenho é patente tanto na sua participação, pela quarta vez na sua História, como membro não permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas para o período 2009‑2010, como pelas suas contribuições para os trabalhos da Organização, entre os quais:

· a resolução pacífica dos conflitos e das situações de crise,

· a luta contra o apartheid,

· a promoção do desarmamento, em particular através do Tratado de Tlatelolco,

· a adopção da Carta dos Direitos e Deveres Económicos dos Estados,

· o seu apoio à Sessão especial de Assembleia Geral das Nações Unidas sobre a droga, a fim de enfatizar a responsabilidade partilhada da comunidade internacional face a este problema,

· a preparação e a promoção de uma convenção internacional sobre a protecção dos direitos dos trabalhadores migrantes e dos membros das suas famílias,

· a Conferência Internacional sobre o Financiamento do Desenvolvimento,

· a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

Acresce que a contribuição financeira do México para o orçamento ordinário da Organização das Nações Unidas representa mais de metade da contribuição total da América Latina, o que o torna o décimo contribuinte a nível mundial(1).

Membro de diferentes fóruns internacionais e regionais, o México ocupa uma posição de liderança política e económica. Além de ser um membro muito activo no âmbito das Nações Unidas, o México é membro de pleno direito dos principais fóruns de diálogo político latino‑americanos, como o Grupo do Rio, no seio do qual o México ocupa actualmente a Presidência pro tempore para o biénio 2008-2010. Acresce que, como décima potência comercial mundial, o México faz parte, entre outros, do G20, do G8+G5, da OMC e do Fundo Monetário Internacional, sendo, além disso, o único país latino-americano que faz parte da OCDE.

Em matéria ambiental, o México assinou as principais convenções internacionais, como a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas (CMNUCC), o Protocolo de Quioto e o Plano de Acção Bali. O país partilha da convicção da UE da necessidade de fazer face ao problema das alterações climáticas de acordo com o princípio da responsabilidade partilhada, mas diferenciada.

Do Acordo Global a uma Parceria Estratégica

O México e a União Europeia mantêm relações de cooperação desde os anos setenta, explicitadas pela assinatura do Acordo Quadro de Cooperação entre o México e a então Comunidade Económica Europeia. Essas relações foram institucionalizadas e ampliadas com o Acordo de Parceria Económica, de Concertação Política e de Cooperação, "Acordo Global", assinado em 8 de Dezembro de 1997 e em vigor desde 1 de Outubro de 2000. Esse acordo compreende três pilares de cooperação a nível bilateral:

1.        Parceria Económica: mediante o estabelecimento de uma zona de comércio livre de bens e serviços.

2.        Coordenação política: através da institucionalização do diálogo político.

3.        Cooperação: concentrada em áreas prioritárias para o desenvolvimento do México e o melhor aproveitamento do Acordo Global.

Como resultado do Acordo Global, a UE e o México incrementaram os seus intercâmbios comerciais e a aproximação política. Além disso, o diálogo político reforçou-se a todos os níveis. Realizaram-se numerosas visitas de alto nível entre ambas as Partes, como a do Presidente do México, Felipe Calderón Hinojosa, às Instituições europeias e a outras capitais da Europa, em 2007, e o encontro entre a Chanceler do México, Embaixador Patria Espinosa, e a Comissária responsável pelas Relações Externas e a Política de Vizinhança, Benita Ferrero Waldner. Entre outras visitas de altos funcionários da UE ao México, destaca-se igualmente a do Alto Representante da PESC e Secretário-Geral da UE, Javier Solana, do Comissário responsável pelo Comércio, Peter Mandelson, do Comissário responsável pela Investigação e Ciência, Janez Potočnik, e do Comissário responsável pelo Emprego, Assuntos Sociais e Igualdade, Vladimir Spidla, além da visita do Presidente da Comissão Europeia, José Manuel Barroso. De assinalar igualmente as relações regulares entre deputados, através da Comissão Parlamentar Mista México-UE e da Assembleia Parlamentar Euro-Latino-Americana, que foram também excepcionalmente/sumamente produtivas para fomentar o diálogo político a nível parlamentar.

Neste contexto, verifica-se claramente a necessidade de estabelecer um quadro político mais ambicioso a fim de potenciar o diálogo político através de um instrumento eficaz que permita coordenar as posições a nível mundial, bem como nos diferentes fóruns multilaterais e no seio das instituições internacionais. Consequentemente, a Parceria Estratégica proposta articula-se a dois níveis: a coordenação entre a UE e o México a nível multilateral e um novo desenvolvimento das relações a nível bilateral.

A nível multilateral, trata-se de instaurar hábitos de consulta e de coordenação, que reflictam os interesses comuns de ambas as partes e permitam adoptar posições sobre questões concretas de alcance global. Os principais âmbitos de coordenação seriam, pois, os seguintes: aspectos políticos, aspectos relativos à segurança, aspectos ambientais e aspectos socioeconómicos.

A nível bilateral, essa Parceria Estratégica deve conferir um novo impulso às relações bilaterais no seu diálogo político, assim como nos outros âmbitos, reforçando assim as relações já existentes no contexto do Acordo Global.

Conclusões

A liderança do México nos fóruns latino-americanos e internacionais, bem como a sua participação activa nos principais fóruns multilaterais e nas instituições internacionais oferecem excelentes oportunidades para intensificar as relações entre a União Europeia e o México, nomeadamente na coordenação de posições e na apresentação de iniciativas conjuntas a nível internacional.

A Parceria Estratégica proposta constitui um passo primordial e imprescindível para consolidar as relações existentes com o México e para reforçar a coordenação sobre questões de importância mundial. Neste sentido, propõe-se expressamente que, no contexto da nova Parceria Estratégica, se institucionalizem Cimeiras anuais UE-México, com o mesmo formato do que as que se realizam com os Estados Unidos, a China, a Rússia e o Brasil. Essa institucionalização das cimeiras deve fazer-se sem prejuízo dos mecanismos de diálogo já em vigor no âmbito do Acordo Global. O diálogo parlamentar, através da Comissão Parlamentar Mista UE- México e da Assembleia Parlamentar Euro-Latino-Americana, constitui um importante mecanismo adicional para a promoção das relações entre ambas as Partes.

A presente recomendação ao Conselho menciona os aspectos e as questões-chave relativamente aos quais deveria estabelecer-se uma coordenação e uma concertação ampliada, solicitando-se ao mesmo tempo a definição de orientações claras sobre a melhor forma de colaborar estreita e conjuntamente para promover o multilateralismo efectivo e enfrentar em conjunto as ameaças comuns e os novos desafios.

Só assim a nova Parceria Estratégica permitirá colmatar as lacunas actualmente existentes e concertar as respectivas posiciones sobre assuntos de importância mundial, reforçando por esse meio as relações bilaterais entre a UE e o México.

(1)

Plano Nacional de Desenvolvimento do México, no sítio oficial da Presidência da República do México, 2008.


PROPOSTA DE RECOMENDAÇÃO AO CONSELHO (B6‑0437/2008) (15.9.2008  )

apresentada nos termos do n.º 1 do artigo 114.º do Regimento

por José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra

em nome do Grupo PPE-DE

referente a uma parceria estratégica UE-México

O Parlamento Europeu,

–   Tendo em conta a Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu "Por uma parceria estratégica UE-México” (COM(2008)447final),

–   Tendo em conta o Acordo de Parceria Económica, de Concertação Política e de Cooperação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e os Estados Unidos Mexicanos, por outro (JO L276 de 28.10.2000, p. 45),

–   Tendo em conta a Declaração de Lima na V Cimeira América Latina e Caraíbas – União Europeia, realizada em Lima, no Peru, em 16 de Maio de 2008,

–   Tendo em conta o Comunicado conjunto na IV Cimeira México - União Europeia, realizada em Lima, no Peru, em 17 de Maio de 2008,

–   Tendo em conta a Mensagem da Assembleia Euro-Latino-Americana à V Cimeira América Latina e Caraíbas – União Europeia,

–   Tendo em conta a sua Resolução de 24 de Abril de 2008 sobre a V Cimeira América Latina e Caraíbas - União Europeia, realizada em Lima,

–   Tendo em conta o n.º 1 do artigo 114.º do seu Regimento,

A. Considerando que o Acordo de Parceria Económica, de Concertação Política e de Cooperação entre o México e a União Europeia (Acordo Global), assinado em 1997 e em vigor desde 2000, assenta em três pilares: o diálogo político, o estabelecimento gradual de uma zona de comércio livre e a cooperação; considerando igualmente que, desde a sua entrada em vigor em 2000, as relações entre ambas as Partes se aprofundaram e consolidaram, tanto no domínio político como na esfera dos seus intercâmbios comerciais e em matéria de cooperação,

B.  Considerando que, desde 2004, as Instituições da União Europeia e o México aumentaram os seus contactos de alto nível tanto no plano bilateral como no âmbito do Acordo Global,

C. Considerando que o aprofundamento das relações entre o México e a União Europeia poderá favorecer o consenso entre a União Europeia e os seus parceiros latino-americanos sobre questões regionais e globais;

D. Considerando que esta parceria estratégica subjaz o reforço das relações entre a União Europeia e o México em dois planos distintos: no plano multilateral, a coordenação entre ambos sobre assuntos de importância mundial e, no plano bilateral, o desenvolvimento das suas relações e iniciativas particulares;

E.  Considerando este tipo de parcerias estratégicas deve contribuir igualmente para promover o bem-estar dos parceiros euro-latino-americanos a fim de conseguir alcançar sociedades mais integradoras e coesas em que prevaleçam o respeito do Estado de direito, dos valores e princípios da democracia e dos direitos humanos, num contexto de solidariedade e igualdade, como decidido em Lima;

1.  Dirige as seguintes recomendações ao Conselho:

a)  A Parceria Estratégica Birregional UE-México deve inscrever-se na abordagem birregional e de visão global das relações entre a União Europeia e a América Latina e as Caraíbas, base da Parceria Estratégica Birregional decidida no âmbito das Cimeiras UE-ALC;

b)  Os mecanismos privilegiados de diálogo político resultantes da Parceria Estratégica UE-México devem contribuir para impulsionar efectivamente as relações com e entre os diferentes processos de integração regional, a salvaguarda dos valores e dos interesses da Parceria Estratégica e o reforço do multilateralismo no âmbito das relações internacionais;

c)  A Parceria Estratégica UE-México deve constituir um valor acrescentado real tanto no âmbito das disposições do actual Acordo de Parceria (Acordo Global) entre o México e a União Europeia como no âmbito bilateral;

d)  A referida Parceria Estratégica deve permitir colmatar as lacunas actualmente existentes em matéria de coordenação entre os parceiros nos diferentes fóruns e instituições internacionais, ir mais além do que o estabelecimento de uma agenda comum e incluir a coordenação de posições sobre assuntos de importância mundial, com base nos interesses e preocupações mútuos;

e)  É importante traçar orientações sobre a melhor forma de colaborar estreita e conjuntamente a fim de promover o multilateralismo efectivo e reforçar a capacidade das Nações Unidas para manter e consolidar a paz, bem como para, no quadro do Direito Internacional, fazer face a ameaças comuns à paz e à segurança, incluindo o tráfico de drogas e de armas, a criminalidade organizada, o terrorismo e as máfias que tiram proveito da imigração ilegal, em conformidade com a Declaração de Lima;

f)  As Instituições da União e do Governo mexicano devem prever uma informação regular e exaustiva ao Parlamento Europeu e à Assembleia Parlamentar Euro-Latino-Americana sobre a situação da Parceria Estratégica e sobre o seguimento dos trabalhos realizados nesse contexto;

2.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente recomendação ao Conselho e, para conhecimento, à Comissão e aos governos dos Estados-Membros da União Europeia.


PARECER da Comissão do Comércio Internacional (8.1.2009)

dirigido à Comissão dos Assuntos Externos

sobre uma parceria estratégica UE-México

(2008/2289(INI))

Relatora de parecer: Erika Mann

SUGESTÕES

A Comissão do Comércio Internacional insta a Comissão dos Assuntos Externos, competente quanto à matéria de fundo, a incorporar as seguintes sugestões na proposta de resolução que aprovar:

A.  Considerando que o México participou na Cimeira G-20 sobre os mercados financeiros e a economia mundial, que teve lugar em 15 de Novembro de 2008, em Washington D.C.,

B.   Considerando que o México lançou um sistema de reformas estruturais em sectores estratégicos e que se transformou na décima potência económica a nível mundial,

C.  Considerando que a situação estratégica do México e a sua rede de acordos comerciais conferem a este país uma grande importância estratégica para as exportações europeias, sendo a União Europeia a sua segunda fonte de investimento estrangeiro,

D.  Considerando que a UE e o México estão ligados por um sistema de acordos bilaterais abrangendo a totalidade das relações políticas, económicas e comerciais, e que essas relações assentam no Acordo de Associação Económica, Concertação Política e Cooperação ("Acordo Global"),

E.   Considerando que a zona de comércio livre UE-México desempenha um papel importante nas relações bilaterais da UE já que o seu âmbito é bastante vasto (bens, serviços, contratos públicos, concorrência, direitos de propriedade intelectual, investimento e pagamentos conexos),

F.   Considerando que a emigração mexicana para a União Europeia, entre outros, constitui um dos temas mais importantes e sensíveis para o México, tendo em consideração o elevado número de imigrantes mexicanos presentes na União Europeia, muitos dos quais altamente qualificados,

Dirige ao Conselho as seguintes recomendações:

a)   salienta a importância de todos os acordos bilaterais celebrados entre a UE e o México, em particular, o Acordo Global, que contempla uma zona de comércio livre, e a sua Parceria Estratégica;

b)   salienta os efeitos positivos que a aplicação do Acordo Global teve para ambas as partes, registando-se um aumento de mais de 100% no comércio bilateral;

c)   realça que a Parceria Estratégica UE-México dará um novo ímpeto às relações bilaterais e favorecerá uma ampliação e uma melhoria dos programas de cooperação, como o Programa Integral de Apoio às Pequenas e Médias Empresas (PIAPYME), cujos resultados beneficiarão ambas as partes; neste sentido, solicita a realização duma campanha de divulgação para dar a conhecer todos os programas de que ambas as partes beneficiarão no quadro deste aprofundamento das suas relações; salienta que esta associação estratégica servirá para consolidar ainda mais a coordenação entre ambas as partes nos principais fóruns e instituições multilaterais;

d)   Recomenda que o México se torne membro permanente da nova arquitectura financeira e económica internacional do G-20, dado que, neste contexto, a parceria estratégica bilateral com a UE assumirá ainda maior relevância;

e)   Solicita ao Conselho Conjunto que, com base na cláusula evolutiva estabelecida no artigo 43º do Acordo Global, considere a oportunidade de estabelecer entre as duas partes, entre outros, um acordo sobre uma política de imigração, nomeadamente no que diz respeito aos procedimentos do Modo 4.

RESULTADO DA VOTAÇÃO FINAL EM COMISSÃO

Data de aprovação

8.1.2009

 

 

 

Resultado da votação final

+:

–:

0:

23

1

0

Deputados presentes no momento da votação final

Carlos Carnero González, Daniel Caspary, Christofer Fjellner, Glyn Ford, Jacky Hénin, Caroline Lucas, Marusya Ivanova Lyubcheva, Erika Mann, David Martin, Vural Öger, Georgios Papastamkos, Tokia Saïfi, Peter Šťastný, Robert Sturdy, Daniel Varela Ssuanzes-Carpegna, Iuliu Winkler, Corien Wortmann-Kool

Suplente(s) presente(s) no momento da votação final

Jean-Pierre Audy, Ole Christensen, Pia Elda Locatelli, Eugenijus Maldeikis, Jan Tadeusz Masiel, Javier Moreno Sánchez, Zbigniew Zaleski


RESULTADO DA VOTAÇÃO FINAL EM COMISSÃO

Data de aprovação

21.1.2009

 

 

 

Resultado da votação final

+:

–:

0:

32

0

3

Deputados presentes no momento da votação final

Elmar Brok, Giorgos Dimitrakopoulos, Michael Gahler, Alfred Gomolka, Anna Ibrisagic, Jelko Kacin, Ioannis Kasoulides, Maria Eleni Koppa, Joost Lagendijk, Vytautas Landsbergis, Johannes Lebech, Willy Meyer Pleite, Francisco José Millán Mon, Pasqualina Napoletano, Annemie Neyts-Uyttebroeck, Raimon Obiols i Germà, Justas Vincas Paleckis, Alojz Peterle, Tobias Pflüger, João de Deus Pinheiro, Raül Romeva i Rueda, Libor Rouček, Jacek Saryusz-Wolski, Hannes Swoboda, István Szent-Iványi, Ari Vatanen, Zbigniew Zaleski

Suplente(s) presente(s) no momento da votação final

Andrew Duff, Aurelio Juri, Gisela Kallenbach, Erik Meijer, Nickolay Mladenov, Doris Pack, Jean Spautz

Suplente(s) (nº 2 do art. 178º) presente(s) no momento da votação final

Călin Cătălin Chiriţă

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