Processo : 2008/2197(INI)
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Ciclo relativo ao documento : A6-0033/2009

Textos apresentados :

A6-0033/2009

Debates :

PV 18/02/2009 - 19
CRE 18/02/2009 - 19

Votação :

PV 19/02/2009 - 9.2
CRE 19/02/2009 - 9.2
Declarações de voto
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Textos aprovados :

P6_TA(2009)0076

RELATÓRIO     
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28.1.2009
PE 414.153v02-00 A6-0033/2009

sobre o papel da NATO na arquitectura de segurança da UE

(2008/2197(INI))

Comissão dos Assuntos Externos

Relator: Ari Vatanen

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU
 EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
 OPINIÃO MINORITÁRIA
 RESULTADO DA VOTAÇÃO FINAL EM COMISSÃO

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU

sobre o papel da NATO na arquitectura de segurança da UE

(2008/2197(INI))

O Parlamento Europeu,

–   Tendo em conta a Declaração Conjunta UE-NATO, de 16 de Dezembro de 2002,

–   Tendo em conta a Carta das Nações Unidas,

–   Tendo em conta o Tratado do Atlântico Norte, assinado em Washington, em 4 de Abril de 1949,

–   Tendo em conta o Título V do Tratado da União Europeia,

–   Tendo em conta o Tratado de Lisboa, assinado em 13 de Dezembro de 2007 e ratificado pela esmagadora maioria dos Estados-Membros da União Europeia,

–   Tendo em conta o enquadramento geral das relações permanentes UE-NATO, concluído pelo Secretário-Geral do Conselho da UE/Alto Representante para a Política Externa e de Segurança Comum e pelo Secretário-Geral da NATO, em 17 de Março de 2003,

–   Tendo em conta a Estratégia Europeia de Segurança (EES) adoptada pelo Conselho Europeu em 12 de Dezembro de 2003,

–   Tendo em conta a Declaração da Cimeira do Conselho do Atlântico Norte (CAN), emitida em Bucareste, em 3 de Abril de 2008,

–   Tendo em conta os relatórios sobre a Política Europeia de Segurança e Defesa (PESD) publicados pela Presidência do Conselho da UE, em 11 de Dezembro de 2007 e 16 de Junho de 2008,

–   Tendo em conta as suas resoluções de 14 de Abril de 2005 sobre a EES(1), de 16 de Novembro de 2006 sobre a implementação da EES no quadro da PESD(2), de 25 de Abril de 2007 sobre as relações transatlânticas(3), de 5 de Junho de 2008 sobre a implementação da Estratégia Europeia de Segurança e da PESD(4) e de 5 de Junho de 2008 sobre a próxima Cimeira UE-EUA(5),

–   Tendo em conta o artigo 45.º do seu Regimento,

–   Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Externos (A6‑0033/2009),

A.  Considerando que a UE e a NATO se baseiam nos valores comuns da Liberdade, da Democracia, dos Direitos Humanos e do Estado de Direito e que, ao longo da sua existência, serviram para evitar a ocorrência de guerras em território europeu,

B.   Considerando que, nos termos da Carta das Nações Unidas, a responsabilidade global pela paz e pela segurança internacionais cabe ao Conselho de Segurança das Nações Unidas; considerando que a Carta fornece a base jurídica para a criação da NATO; considerando que, ao assinarem o Tratado do Atlântico Norte, os Estados membros da NATO afirmaram a sua fé nos objectivos e princípios da Carta, comprometendo-se a abster-se de ameaçar utilizar, ou de utilizar, a força nas suas relações internacionais de forma incompatível com os objectivos das Nações Unidas,

C.  Considerando que os Estados-Membros da União Europeia reconhecem no sistema das Nações Unidas o quadro fundamental das relações internacionais; considerando que eles continuam empenhados na preservação da paz e no reforço da segurança internacional, nos termos dos princípios da Carta das Nações Unidas, dos princípios da Acta Final de Helsínquia e dos objectivos da Carta de Paris, bem como no desenvolvimento e consolidação da Democracia e do Estado de Direito, do respeito dos Direitos Humanos e da observância das liberdades fundamentais; considerando que os Estados-Membros da União Europeia consideraram prioritária a tomada de medidas no sentido da reforma e do reforço a Organização das Nações Unidas, a fim de que ela seja capaz de cumprir as suas responsabilidades e de actuar com eficácia na concepção de soluções para os desafios globais e na resposta às principais ameaças,

D.  Considerando que a NATO constitui o cerne da segurança europeia e que a União Europeia dispõe de um potencial suficiente para apoiar as suas actividades, de tal modo que o reforço da capacidade de defesa europeia e o aprofundamento da cooperação se revelarão benéficos para ambas as organizações,

E.   Considerando que a NATO é uma organização intergovernamental de nações democráticas, nas quais os civis decidem e os militares executam,

F.   Considerando que 94% da população da UE é composta por cidadãos de países que fazem parte da NATO, que 21 dos 27 Estados-Membros da UE são aliados da NATO, que 21 dos 26 aliados da NATO são Estados-Membros da UE e que a Turquia, um aliado da NATO de longa data, é candidata à adesão à UE,

G.  Considerando que, em 2007 e 2008, o Conselho Europeu tomou decisões importantes no domínio da PESD, com o objectivo de reforçar as suas capacidades operacionais; considerando que a tão esperada entrada em vigor do Tratado de Lisboa irá introduzir importantes inovações no domínio da PESD, tornando a cooperação europeia mais coerente e eficiente nesse domínio,

H.  Considerando que a UE e a NATO têm de reforçar a sua cooperação e devem maximizar os trunfos de ambas as organizações mediante a garantia de uma colaboração efectiva e do fim das querelas institucionais,

I.    Considerando que, embora a NATO seja o actual fórum de discussão e a opção previsível para uma operação militar conjunta que envolva os aliados europeus e norte-americanos, a responsabilidade última pela paz e pela segurança cabe às Nações Unidas,

J.    Considerando que as tropas e o equipamento afectos às missões da PESD são mais ou menos os mesmos que os atribuídos às operações da NATO,

K.  Considerando que a NATO, na sua globalidade, não participa em operações da PESD; considerando que a UE, ao iniciar uma operação dessa natureza, decide se pretende recorrer aos activos e capacidades da NATO através dos chamados "Acordos de Berlim Mais",

L.   Considerando que a cooperação entre a UE e a NATO que se enquadra no âmbito dos "Acordos de Berlim Mais" não tem, até ao momento, decorrido de forma satisfatória, devido aos problemas que ainda estão por resolver dado o facto de alguns países serem membros da NATO, mas não da UE,

M.  Considerando que, fora do quadro dos "Acordos de Berlim Mais", a NATO e a UE devem assegurar uma gestão eficiente das crises e devem melhorar a sua cooperação, com vista à identificação da melhor resposta possível a crises como a do Afeganistão e a do Kosovo,

N.  Considerando que as relações entre a UE e a NATO podem ser melhoradas por ambas as partes, promovendo a UE uma maior participação na PESD dos aliados da NATO que não integram a UE e promovendo a NATO uma maior participação no diálogo UE‑NATO dos Estados-Membros da UE que não pertencem à NATO; considerando que o relacionamento entre a UE e os EUA deve ser reforçado,

O.  Considerando que os processos de alargamento da UE e da NATO, embora difiram, se devem reforçar mutuamente, para assegurar a estabilidade e a prosperidade no continente europeu,

P.   Considerando que um elemento importante da relação entre a UE e a NATO é o apoio aos esforços nacionais de desenvolvimento e mobilização de capacidades militares para a gestão de crises de forma mutuamente proveitosa, o que, por sua vez, contribui para a função primordial da salvaguarda da defesa do território e dos interesses de segurança dos Estados-Membros,

Q.  Considerando que as sinergias entre a UE e a NATO podem ser melhoradas em determinados domínios das capacidades militares através de projectos-piloto conjuntos,

R.   Considerando que a defesa colectiva da Europa se baseia numa combinação de forças convencionais e nucleares, que deveriam ter sido adaptadas de forma mais cabal a uma situação de segurança em mutação,

S.  Considerando que tanto a UE como a NATO estão neste momento a reavaliar as suas respectivas estratégias de segurança (a SEE e a Declaração sobre a Segurança da Aliança Atlântica),

T.  Considerando que o Tratado de Lisboa envolve as capacidades civis e militares de todos os Estados-Membros na PESD, prevê uma cooperação estruturada permanente a nível de Defesa entre um grupo pioneiro de Estados, compromete os Estados numa melhoria progressiva das capacidades militares, alarga o papel da Agência Europeia de Defesa, obriga os Estados a prestarem auxílio a qualquer outro Estado que seja objecto de um ataque (sem prejuízo da neutralidade de alguns Estados ou do facto de outros serem membros da NATO), actualiza os objectivos da UE (as missões de Petersberg) de molde a incluir a luta contra o terrorismo e, por fim, insiste na solidariedade mútua na eventualidade de um ataque terrorista ou de uma catástrofe natural,

Síntese estratégica

1. Sublinha que a razão de ser da União Europeia é a construção da paz dentro e fora das suas fronteiras, graças a um empenho num multilateralismo eficaz, de acordo com a letra e o espírito da Carta das Nações Unidas; observa que uma estratégia de segurança eficaz reforça a Democracia e a protecção dos direitos fundamentais; nota, ao invés, que uma estratégia de segurança ineficaz conduz ao sofrimento humano desnecessário; observa que a capacidade da União Europeia para construir a paz depende do desenvolvimento de uma estratégia ou uma política de segurança correctas, incluindo a capacidade de conduzir acções autónomas e o estabelecimento de uma relação eficaz e complementar com a NATO;

2. Insta, pois, a UE a alargar e a garantir a sustentabilidade das missões da PESD à prevenção de conflitos, à promoção da estabilidade e ao auxílio humanitário onde ele for necessário, mediante a existência de consenso entre os seus Estados-Membros, ou no quadro de uma cooperação estruturada; crê na necessidade de a UE e a NATO desenvolverem uma abordagem abrangente da gestão das crises;

3. Reconhece que a diversidade de interesses inerente a uma União a 27 ou mais Estados­‑Membros — ou seja, a composição muito variada da UE — lhe confere um carácter único e o potencial para intervir, mediar e ajudar em diferentes partes do mundo; apela a que os instrumentos de gestão de crises presentemente existentes na UE sejam aprofundados e espera que a actual capacidade militar dos Estados­‑Membros da UE evolua no sentido de uma força mais integrada, mais eficaz no plano dos custos e mais eficiente do ponto de vista militar, pois só assim poderá a UE dispor de forças suficientes para tirar partido das sua capacidade única nos domínios da prevenção e resolução de conflitos e para complementar a sua vasta gama de mecanismos de gestão de crises a nível civil;

4. Defende firmemente uma solidariedade acrescida entre os Estados‑Membros da União Europeia no desenvolvimento de estratégias comuns de segurança e de defesa;

5. Está convicto de que uma forte e entusiástica parceria euro-atlântica é o melhor garante da segurança e da estabilidade em toda a Europa, bem como do respeito dos princípios da Democracia, dos Direitos Humanos, do Estado de Direito e da boa governação;

6. Está convicto de que as liberdades democráticas e o Estado de Direito são a resposta às aspirações dos povos de todo o mundo; crê que nenhum país ou nenhuma nação devem ser excluídos dessa perspectiva, pois todos os seres humanos têm o direito de viver de viver num Estado democrático sob o império da Lei;

7. Congratula-se com a actualização da EES no quadro do compromisso da União Europeia para a definição e protecção dos interesses de segurança europeus e para o reforço de um multilateralismo eficaz, tornando possível a criação de uma estratégia da União que permita fazer face às ameaças do século XXI; observa que um consenso genuíno, abrangente e democrático entre a União Europeia e a NATO é um elemento essencial de implementação desta estratégia, com base num consenso entre a UE e os Estados Unidos da América em matéria de segurança passível de reflectir os valores, os objectivos e as prioridades comuns de ambos os parceiros, designadamente, o primado dos Direitos Humanos e do Direito internacional;

8. Salienta que esta estratégia adquiriu uma importância ainda maior em face dos recentes acontecimentos no Cáucaso, da evolução da abordagem à NATO na Europa, da mudança que se avizinha ao nível da presidência dos Estados Unidos da América e do início dos trabalhos de revisão do conceito estratégico da NATO;

9. Advoga não só a complementaridade, mas também a convergência, da revisão simultânea das estratégias de segurança entre a UE e a NATO, devendo cada uma delas dar o devido valor ao potencial que a outra encerra;

10. Defende que, tanto a NATO, como a UE, devem apoiar, enquanto objectivo comum de longo prazo, um compromisso para a construção de um mundo mais seguro para os habitantes dos respectivos Estados membros e para o resto do mundo em geral, de acordo com o espírito e a letra da Carta das Nações Unidas, e que também devem trabalhar activamente para prevenir e reagir às atrocidades maciças e aos conflitos regionais, que tanto sofrimento humano continuam a causar;

11. Insiste que todas as Democracias devem unir os seus esforços no sentido da construção da paz e da estabilidade sob a égide das Nações Unidas; lamenta profundamente que a doutrina do não-alinhamento, herdada da época da Guerra Fria, coloque entraves à aliança das Democracias, que resultam em benefício de potências não democráticas e de regimes ainda não verdadeiramente democráticos; lamenta que, em nome de uma doutrina de não-alinhamento, determinados Estados-Membros tenham abdicado da sua responsabilidade de contribuir para a defesa dos valores e das liberdades do mundo democrático;

12. Reconhece que a segurança e o desenvolvimento são mutuamente dependentes e que não existe uma sequência clara de acontecimentos para se conseguir um desenvolvimento sustentável nas áreas em conflito; salienta que, na prática, todos os instrumentos são aplicados em simultâneo; insta, por isso, a Comissão a aprofundar as suas investigações sobre a importância da sequenciação das intervenções militares e civis nas áreas em conflito e a integrar as suas conclusões nas políticas de segurança e desenvolvimento;

A relação entre a NATO e a arquitectura de segurança da UE

13. Reconhece o papel fundamental desempenhado pela NATO na arquitectura de segurança da Europa, tanto no passado, como no presente; observa que, para a maioria dos Estados­‑Membros da UE que também são aliados da NATO, a Aliança continua a ser a base da sua defesa colectiva e que a segurança da Europa como um todo, independentemente das posições individuais adoptadas pelos seus Estados, continua a beneficiar da manutenção da aliança transatlântica; considera, por conseguinte, que a única forma lógica de organizar a futura defesa colectiva da UE deve ser, sempre que possível, organizada em cooperação com a NATO; entende que os Estados Unidos e a União Europeia precisam de intensificar a sua relação bilateral e alargá-la a questões relativas à paz e à segurança;

14. Observa que os riscos para a segurança no mundo moderno se caracterizam cada vez mais por fenómenos como o terrorismo internacional, a proliferação de armas de destruição maciça, a existência de Estados falhados, os conflitos insolúveis, a criminalidade organizada, as ameaças informáticas, a degradação do ambiente e consequentes riscos para a segurança, as catástrofes naturais, entre outras, e que estes fenómenos exigem uma parceria ainda mais estreita e uma concentração no reforço das capacidades de base da UE e da NATO, para além de uma maior coordenação nas áreas do planeamento, da tecnologia, do equipamento e da formação;

15. Realça a crescente importância da PESD, que contribuirá para melhorar a capacidade de resposta da UE às ameaças de segurança do século XXI, em especial no âmbito de missões conjuntas de forças civis e militares e de medidas de gestão de crises, que vão desde acções de prevenção de crises com base na actuação dos serviços de informações à reforma do sector da segurança e à reforma da actuação das forças policiais, judiciais e militares;

16. Considera que a UE e a NATO poderiam reforçar-se mutuamente, se evitassem concorrer entre si e desenvolvessem uma cooperação mais profunda nas operações de gestão de crises; considera que uma decisão sobre qual das organizações deve implantar as suas forças armadas deverá basear-se na vontade política expressa por ambas, nas necessidades operacionais, na legitimidade política no terreno e na respectiva capacidade para garantir a paz e a estabilidade; frisa que a cooperação na elaboração da nova EES e do novo Conceito Estratégico da NATO é crucial para a consecução desse objectivo;

17. Entende que a União Europeia deve desenvolver as suas próprias capacidades de segurança e defesa, as quais irão permitir uma melhor distribuição dos encargos com os aliados não europeus e uma resposta adequada aos desafios e às ameaças de segurança que apenas dizem respeito aos Estados-Membros da União Europeia;

18. Insta a UE a desenvolver, quer os instrumentos da sua estratégia de segurança, desde a prevenção de crises diplomáticas e a ajuda económica e ao desenvolvimento até às capacidades civis no domínio da estabilização e da reconstrução, quer os seus meios militares; considera, além disso, que deve ser efectuada uma utilização estratégica dos instrumentos do “poder de influência” na vizinhança da UE;

19. Observa que os Acordos de Berlim Mais, que permitem à União Europeia recorrer aos recursos e às capacidades da NATO, necessitam de ser melhorados, a fim de permitirem que as duas organizações intervenham e prestem um auxílio eficaz nas crises da actualidade, que exigem uma resposta civil e militar polivalente; entende, por isso, que é necessário aprofundar a relação actualmente existente entre a NATO e a UE, mediante a criação de estruturas permanentes de cooperação, sem prejuízo da natureza independente e autónoma de ambas as organizações e sem excluir a participação de todos os membros da NATO e de todos os Estados-Membros da UE que também desejem ser envolvidos;

20. Exorta a Turquia a não continuar a impedir a cooperação entre a UE e a NATO;

21. Insta a União Europeia, no processo de elaboração do Livro Branco sobre a Segurança e a Defesa da Europa, a avaliar também a coerência das operações europeias no exterior, nomeadamente no que diz respeito à cooperação com outros parceiros internacionais em zonas de crise;

Cooperação entre a NATO e a UE em matéria de segurança e defesa

22. Acolhe com entusiasmo a iniciativa francesa de um regresso formal às estruturas militares da NATO e os esforços realizados pela Presidência francesa no seio do Conselho da UE para aproximar a UE e a NATO, em resposta aos novos desafios da segurança; congratula-se com os esforços da Presidência Francesa que visam a adopção de iniciativas concretas de partilha das capacidades de defesa da UE e da NATO; regozija-se ainda com a abordagem positiva dos Estados Unidos da América face à consolidação das capacidades de defesa da UE;

23. Insta os Estados-Membros de ambas as organizações a serem mais flexíveis e pragmáticos e a seguirem objectivos concretos na implementação da parceria UE‑NATO; apoia, por isso, a proposta do Governo francês no sentido do estabelecimento de um contacto sistemático entre os Secretários-Gerais da NATO e do Conselho da UE, em especial, para evitar qualquer confusão nos casos em que a UE e a NATO intervenham simultaneamente em missões diferentes, mas com um objectivo comum e no mesmo teatro de operações, como sucede no Kosovo e no Afeganistão;

24. Sublinha que a UE é um parceiro crucial da NATO nas estratégias que permitem à NATO sair das áreas de conflito complexas, devido à conjugação específica de instrumentos disponíveis de que usufrui: operações civis, sanções, ajuda humanitária, política de desenvolvimento, política comercial e diálogo político; insta, por isso, os Estados­‑Membros da UE que também sejam membros da NATO a redobrarem esforços com vista ao estabelecimento de um quadro de cooperação integrada entre a NATO e a UE, na expectativa da ratificação do Tratado de Lisboa;

25. Reconhece a importância vital de melhorar a partilha de informações entre os aliados da NATO e os parceiros da UE;

26. Observa que os cidadãos da UE apoiam as missões destinadas a minorar o sofrimento humano em zonas de conflito; salienta que os cidadãos não estão suficientemente informados sobre as missões da UE e da NATO e sobre os respectivos propósitos; insta, por conseguinte, a UE e a NATO a prestarem uma melhor informação sobre as suas missões e sobre o papel que essas missões desempenham na criação de segurança e de estabilidade em todo o mundo;

27. Observa que, para consolidar a cooperação, tanto a NATO, como a União Europeia, se deveriam concentrar no reforço das respectivas capacidades básicas, na melhoria da interoperabilidade e na coordenação das suas doutrinas, do seu planeamento, das suas tecnologias, dos seus equipamentos e dos seus métodos de treino;

Sede operacional da UE

28. Apoia a criação de uma sede operacional permanente da UE, sob a autoridade do Vice­‑Presidente da Comissão/Alto Representante, cujo mandato seja, em parte, o de planear e conduzir as operações militares da PESD;

29. Sublinha que a experiência adquirida com as operações da UE demonstra que a falta de capacidade de planeamento e comando permanente das operações comunitárias se tornou uma grave lacuna, que limita as respectivas eficácia e credibilidade; salienta que a proposta de uma sede operacional da UE constitui a solução para este problema; recorda que, dada a perspectiva civil e militar da UE, uma estrutura deste tipo não duplicaria qualquer outra já existente; relembra, ademais, que a sede da NATO se destina, sobretudo, ao planeamento militar, ao passo que a UE possui competências técnicas em matéria de planeamento e execução de operações civis e operações conjuntas de forças civis e militares, que nenhum outro actor global está em condições de levar a bom termo;

30. Salienta que uma sede operacional da UE complementaria as actuais estruturas de comando da NATO e não fragilizaria a integridade transatlântica da NATO;

31. Propõe que, com o acordo da NATO, cada Estado-Membro da UE que seja membro da NATO demarque as forças que apenas possam ser destacadas para operações da UE, a fim de impedir que esse destacamento seja bloqueado por membros da NATO que não integrem a UE; considera que se deve evitar toda e qualquer duplicação na utilização dessas forças;

Capacidades e despesas militares

32. Entende que o desafio mútuo que se coloca à UE e à NATO consiste na utilização em comum dos recursos nacionais, em termos de pessoal e capacidades; solicita à EU e à NATO que se certifiquem de que esses recursos limitados sejam utilizados nas capacidades mais adequadas para enfrentar os desafios complexos do presente, evitando a duplicação de trabalho e fomentando a coerência; considera que o transporte aéreo estratégico, um exemplo específico de um recurso operacional relativamente escasso e dispendioso, deveria representar uma oportunidade de cooperação entre os países membros da UE e da NATO; insta os Estados Membros da União Europeia a reunirem, partilharem e desenvolverem conjuntamente capacidades militares, a fim de evitarem desperdícios, criarem economias de escala e reforçarem a base tecnológica e industrial da defesa europeia;

33. Considera que, além da necessidade de maior eficiência na utilização dos recursos militares, é necessário aumentar o investimento na defesa ao nível dos Estados-Membros, na defesa dos interesses da segurança europeia; solicita um aumento significativo na proporção das despesas comuns de todas as operações militares da NATO e da EU; observa a diferença significativa de valores e de eficácia das despesas no domínio da defesa entre os membros europeus da NATO e os EUA; insta a UE a comprometer-se a uma repartição mais justa dos encargos globais; insta também os EUA a demonstrarem maior disponibilidade para consultarem os seus aliados europeus sobre questões relacionadas com a paz e a segurança;

34. Reconhece a importante contribuição potencial da Agência Europeia de Defesa, reforçada pelo Tratado de Lisboa, para a aquisição eficaz em termos de custos e o aumento da interoperabilidade dos armamentos;

Compatibilidade entre o estatuto de membro da NATO e de membro da UE

35. Insiste em que todos os Estados-Membros da UE devem estar presentes nas reuniões conjuntas UE‑NATO, sem quaisquer discriminações; salienta que a unidade de valores e acordos de segurança é um factor vital para garantir a paz, a estabilidade e a prosperidade na Europa;

36. Propõe que os países aliados da NATO e candidatos à adesão à UE sejam chamados a participar de forma mais intensa nos trabalhos da PESD e da Agência Europeia de Defesa;

37. Observa que é essencial resolver o problema da compatibilidade entre não ser membro da UE e ser membro da NATO, ou de não ser membro da NATO e ser membro da UE, para que esta situação não prejudique o funcionamento da cooperação UE‑NATO;

38. Lamenta, em particular, o facto de o problema cipriota continuar a ser tão nefasto para o desenvolvimento da cooperação UE NATO;

39. Incentiva Chipre, enquanto Estado‑Membro da UE, a rever a sua posição política no que se refere à sua adesão à Parceria para a Paz e insta os países membros da NATO a coibirem­‑se de fazer uso do seu veto para impedir que Estados-Membros da UE se tornem membros da NATO;

40. Congratula-se com o facto de, na cimeira da NATO que se realizou em Bucareste, os Aliados reconhecerem o contributo dado por uma Europa mais forte e com mais capacidades e de a Aliança manifestar a sua abertura em relação a um futuro alargamento; observa que, para os países da Política Europeia de Vizinhança a leste, e tendo em vista o seu desenvolvimento democrático e o aprofundamento do Estado de Direito, a política de fomento de uma perspectiva europeia se reveste da máxima importância;

41. Considera que, no que respeita a futuros alargamentos da NATO, cada caso deverá ser julgado de acordo com os seus próprios méritos; no entanto, por razões que se prendem com os interesses da segurança europeia, opor-se-á a um alargamento da organização que inclua qualquer país onde a adesão não conte com o apoio da população, ou que tenha graves conflitos territoriais ainda por resolver com países seus vizinhos;

42. Faz notar que, para muitos dos vizinhos da UE, a adesão à NATO e a adesão à União Europeia são objectivos realistas e compatíveis, mesmo que só a longo prazo;

43. Considera que, se e quando a Rússia se tornar numa Democracia genuína, o aprofundamento da cooperação entre este país e a UE poderá atingir níveis nunca antes alcançados; exorta, por isso, a Rússia a transformar-se numa verdadeira Democracia dotada de um Estado de Direito e a erradicar todas as práticas de utilização da violência como meio de consecução de objectivos políticos; observa que os acordos de segurança bilaterais recentemente propostos pela Rússia poderão pôr em causa a integridade da arquitectura de segurança da UE, podendo de igual modo comprometer e a relação entre a UE e os EUA;

44. Aguarda com grande expectativa as oportunidades proporcionadas pela cimeira que se realizará em Estrasburgo e Kehl por ocasião do 60.º aniversário da NATO para o rejuvenescimento da Aliança e para o reforço das suas relações com a União Europeia;

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45.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, aos Parlamentos dos países da NATO e dos Estados-Membros da UE, à Assembleia Parlamentar da NATO e aos Secretários-Gerais das Nações Unidas, da NATO, da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa e do Conselho da Europa.

(1)

JO C 33 E de 9.2.2006, p. 580.

(2)

JO C 314 E de 21.12.2006, p. 334.

(3)

JO C 74 E de 20.03.2008, p. 670.

(4)

Textos aprovados, P6_TA(2008)0255.

(5)

Textos aprovados, P6_TA(2008)0256.


EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

"...A indiferença... beneficia o agressor – nunca a sua vítima,

cuja dor aumenta quando se sente esquecida.

O prisioneiro político na sua cela, as crianças famintas,

os refugiados sem tecto – não acudir ao seu apuro,

não os aliviar da sua solidão com a oferta de um pouco de esperança

é exilá-los da memória humana.

E negar-lhes a sua humanidade é um acto de traição à nossa própria humanidade."

Elie Wiesel, sobrevivente do Holocausto

No dia que antecedeu a ocupação nazi dos Sudetas, há 70 anos, o Primeiro-Ministro Chamberlain regressou ao Reino Unido após um encontro com Hitler e acenava com o Acordo de Munique: “Creio que se avizinham tempos de paz.” A esperança pode ser fatal.

Quando reflectimos sobre as questões fundamentais da nossa segurança, e em especial quando elaboramos orientações para essas questões, devemos ser visionários e suficientemente independentes para nos libertarmos de interesses pessoais.

No início do século XXI, o mundo vê-se confrontado com muitos desafios de segurança, velhos e novos, que ameaçam a vida de muitas pessoas e causam muito sofrimento humano. A União Europeia tem um potencial único e o dever de contribuir para a estabilidade mundial. Na última década, com o desenvolvimento da PESD, a UE muniu-se de uma vasta panóplia de instrumentos civis e militares para concretizar este objectivo e já começou a realizar missões em muitas partes do mundo.

Embora a UE tenha demonstrado ser um interveniente global graças ao desenvolvimento das missões da PESD, estas são sobretudo de natureza civil e concentram-se na prevenção de conflitos e na gestão pós-conflito. É por este motivo que a cooperação e as sinergias UE­‑NATO são essenciais para a consecução do objectivo comum de promoção da paz e da estabilidade no plano internacional. Vale a pena recordar que 94 por cento da população da UE integra a NATO e que a maioria dos Estados-Membros da UE são também membros da NATO, fazendo da Aliança o principal enquadramento de segurança colectiva na Europa.

Há, por isso, muito espaço para a complementaridade na relação entre a UE e a NATO. Porém, esta complementaridade é muitas vezes comprometida por obstáculos de natureza técnica e política. Por conseguinte, o objectivo deste relatório é propor soluções orientadas para o futuro e tendentes a uma relação UE-NATO renovada, que consiga dar uma resposta eficaz aos actuais desafios em matéria de segurança.

O primeiro problema a resolver prende-se com as limitações da UE no que diz respeito à preparação de uma missão de gestão de crise. Actualmente, a UE tem falta de uma estrutura permanente de planeamento e comando (sede operacional). A UE dispõe de três opções para a selecção de uma sede operacional para as missões de gestão de crises. A primeira consiste em escolher uma das cinco sedes nacionais colocadas à disposição da UE, o que implica um atraso considerável e perdas de eficiência na capacidade de reacção da UE a uma situação de emergência. A segunda consiste em utilizar o SHAPE, previsto nos acordos de Berlim Mais, o que implica uma negociação UE‑NATO e a organização de uma cadeia de comando ad hoc (no caso da operação Althea, as negociações UE-NATO demoraram mais de 8 meses). A adopção desta opção torna praticamente impossível uma reacção rápida. A terceira e última opção consiste em utilizar o centro operacional da UE em Bruxelas, mas apenas na condição de os outros dois não estarem disponíveis para a operação. O centro operacional da UE não é uma estrutura permanente. Pode ser activado no espaço de 5 dias e atinge a capacidade plena ao fim de 20 dias para operações que mobilizem até 2 000 soldados. O problema é que o processo de activação do centro operacional exige a intervenção do EMUE, que assim fica indisponível para outras tarefas importantes, como o planeamento estratégico de resposta à crise, o planeamento estratégico militar de emergência, etc. Estas lacunas afectam gravemente as operações da UE, limitando a sua eficácia e credibilidade.

Para colmatar as limitações das diferentes opções que a UE tem actualmente ao seu dispor para responder a uma situação de crise em termos de comando operacional, o presente relatório sugere a criação de uma sede operacional da UE. Tendo em vista a optimização da eficácia e da coordenação, esta sede deve ficar situada em Bruxelas, sob a autoridade do Secretário-Geral do Conselho/Alto Representante para a Política Externa e de Segurança Comum. Deste modo, será possível traduzir e comunicar com eficácia aos líderes políticos as implicações militares das opções e decisões políticas. No entanto, importa salientar que, enquanto a sede da NATO se ocupa sobretudo do planeamento militar, o enfoque da UE recai primeiramente nas operações civis e operações conjuntas de forças civis e militares. A UE é o único actor global em condições de levar a bom termo operações deste âmbito.

Em segundo lugar, a utilização ineficiente das capacidades militares é um problema que afecta tanto as operações da PESD como a NATO. Os 27 Estados-Membros gastam, colectivamente, 200 mil milhões de euros em defesa, mas, apesar de recursos militares dessa grandeza, os europeus estão longe de ter soldados suficientes e com as competências necessárias. Os Estados-Membros têm cerca 2 milhões de efectivos nas suas forças armadas, mas a UE mal consegue enviar e manter 60 000 soldados em vários pontos do globo. Por isso, para uma cooperação eficaz UE‑NATO, é essencial, ou mesmo uma condição necessária para que os Estados-Membros utilizem melhor os seus recursos militares. Também é com desagrado que se verifica que os membros europeus da NATO não suportam uma parte equitativa dos encargos, tanto em termos de despesas como de recursos humanos. O relatório apela a uma mudança desta situação: os EUA não devem ser o parceiro financiador da Aliança.

Em terceiro lugar, algumas disputas entre membros da NATO e da UE, como aquela relacionada com a participação de Chipre nas reuniões UE‑NATO e a cooperação da Turquia nas operações UE‑NATO, têm-se revelado grandes obstáculos a uma cooperação eficaz entre a Aliança e a UE. A compatibilidade entre as duas organizações beneficiaria de um compromisso visando a participação de todos os Estados-Membros da UE nas reuniões conjuntas UE-NATO. Igualmente importante é conceder aos países aliados da NATO e candidatos à adesão à UE, pelo menos, o estatuto de membros associados da Agência Europeia de Defesa, e que sejam também integrados de forma activa nas estruturas da PESD. Só erradicando as tensões entre a NATO e os Estados-Membros da UE será possível atingir uma cooperação eficaz entre a UE e a NATO.

Por último, é impossível ignorar o papel da Rússia quando se pondera o futuro das relações UE‑NATO. Infelizmente, a recente crise na Geórgia revelou a prontidão da Rússia para adoptar uma política externa agressiva e desestabilizadora. Face a esses acontecimentos e à proposta da Rússia de um novo "pacto de segurança", a UE deve deixar claro que, embora seja altamente desejável manter o diálogo com a Rússia sobre a segurança da Europa, não aceitará plano algum que, visando a defesa de interesses de segurança unilaterais, procure contornar ou pôr em causa a actual arquitectura de segurança na Europa, assente na protecção das liberdades democráticas pela aliança transatlântica.

Nota final

Algumas das ideias expostas no presente relatório poderão não ser concretizadas num futuro próximo, mas importa traçar um rumo que vá além das próximas eleições. Estaríamos a enganar-nos a nós próprios se acreditássemos que a natureza humana mudou para melhor nos últimos milénios. O Homem ainda pretende exercer o poder sobre o seu próximo, tanto ao nível individual como colectivo, muitas vezes com resultados desastrosos para o bem comum. Só as democracias mais enraizadas podem tentar conter esta tendência humana e canalizar os nossos esforços egoístas para servir o bem comum. Até mesmo as democracias mais avançadas estão longe de ser sociedades ideais, mas a única solução para as lacunas das nossas democracias consiste em reforçar a própria democracia!

A UE constitui um êxito sem precedentes na história da Humanidade, um espaço onde as pessoas tentam ver no "estranho" outro ser humano, um parceiro em vez de um concorrente. Estamos, lentamente, a formar uma equipa humana mundial, "une terre sans frontières". A UE precisa de seguir em frente, porque o mundo à nossa volta muda mais depressa do que nós, os políticos, alguma vez conseguiremos reagir. A nossa lentidão dá origem a sofrimento humano desnecessário, mas só compreendemos a dor quando ela nos toca de perto. Precisamos de ouvir os apelos distantes e reagir. É o nosso dever moral e é algo que, a longo prazo, vai ao encontro dos nossos interesses. Não gostaríamos que alguém viesse socorrer-nos quando estamos aflitos? Deveríamos ser profundamente honestos e aprender com o nosso doloroso passado. A UE, graças à sua natureza diversa, não divide o mundo em metades, como as outras grandes potências, e isso coloca-a numa posição única para construir a paz. Para realizar essa missão, são essenciais competências de árbitro ou de médico, mas sem dimensão militar, a UE é como um cão que ladra mas não morde.

Se seguirmos a lógica da atenuação do sofrimento humano, a Humanidade deverá um dia ter um código de conduta vinculativo aplicado por um exército mundial. Não queremos mais Ruandas! Serão uma espécie de capacetes azuis transformados, sob os auspícios de uma ONU totalmente reformulada. Seria a única força a dispor de armas nucleares. No final da Segunda Guerra Mundial, ninguém poderia sequer imaginar que a Europa chegaria onde chegou. O mesmo se aplica ao futuro. Devemos ter confiança na nossa capacidade de ultrapassar obstáculos − e o maior de todos os obstáculos é, sem dúvida, a nossa falta de visão. A única resposta para os problemas globais é uma governação global, mas um exército mundial não será uma realidade durante os meus mandatos...

O caminho à nossa frente afigura-se longo e difícil, por vezes sinuoso, mas isso é secundário. A única coisa que interessa é caminharmos na direcção certa. Temos de erguer-nos acima das lutas políticas do quotidiano e ir buscar inspiração aos nossos antepassados. Enquanto grassava a guerra, em 1943, Jean Monnet lançou um apelo radical e, à data, irrealista de união europeia. Estava profundamente convicto de que, como dissera Lamartine, a "utopia não é mais que uma verdade prematura". Para sermos líderes, temos de continuar nesse espírito.


OPINIÃO MINORITÁRIA

apresentada nos termos do n.º 3 do artigo 48.º do Regimento

Grupo GUE/NGL

Para além de ser um documento acriticamente favorável a uma cooperação estreita entre a União Europeia e o comportamento cada vez mais agressivo da NATO, condenamos especialmente o facto de o relatório:

· advogar uma maior cooperação NATO-UE através do reforço dos Acordos de Berlim Mais , que possibilitam à UE recorrer aos meios e às capacidades da NATO para permitir que as duas organizações intervenham em situações de crise com meios militares;

· apadrinhar a existência de estruturas permanentes de cooperação entre a UE e a NATO;

· reivindicar o reforço das actuais capacidades militares da UE e exortar os Estados­‑Membros da UE a fazer mais investimentos na defesa;

· saudar a concessão à Geórgia e à Ucrânia da possibilidade de participação no Plano de Acção para a Integração na NATO (tal como constava do projecto de relatório);

· apoiar a criação de uma Sede Operacional permanente da UE;

· defender a mistura e a sobreposição deliberadas das capacidades civis e militares;

· afirmar que as forças nucleares estratégicas são, e devem continuar a ser, o garante último da segurança militar;

· endossar as chamadas intervenções humanitárias;

exigimos:

· uma UE civilista;

· uma separação completa entre a NATO e a UE;

· a abolição das armas nucleares;

· a utilização das despesas militares para fins civis;

· o fim da NATO!

Assinado por:

Pflüger, Tobias

Meyer Pleite, Willy

Meijer, Erik

Flasarovà, Věra

Triantaphylides, Kyriacos

Adamou, Adamos

Pafilis, Athanasios

Pedro Guerreiro


RESULTADO DA VOTAÇÃO FINAL EM COMISSÃO

Data de aprovação

21.1.2009

 

 

 

Resultado da votação final

+:

–:

0:

37

11

17

Deputados presentes no momento da votação final

Elmar Brok, Colm Burke, Philip Claeys, Véronique De Keyser, Giorgos Dimitrakopoulos, Michael Gahler, Maciej Marian Giertych, Ana Maria Gomes, Alfred Gomolka, Klaus Hänsch, Richard Howitt, Anna Ibrisagic, Jelko Kacin, Ioannis Kasoulides, Maria Eleni Koppa, Helmut Kuhne, Joost Lagendijk, Vytautas Landsbergis, Johannes Lebech, Willy Meyer Pleite, Francisco José Millán Mon, Annemie Neyts-Uyttebroeck, Raimon Obiols i Germà, Vural Öger, Justas Vincas Paleckis, Ioan Mircea Paşcu, Alojz Peterle, Tobias Pflüger, João de Deus Pinheiro, Mirosław Mariusz Piotrowski, Hubert Pirker, Bernd Posselt, Raül Romeva i Rueda, Libor Rouček, Christian Rovsing, Flaviu Călin Rus, Katrin Saks, José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, Jacek Saryusz-Wolski, Marek Siwiec, Hannes Swoboda, István Szent-Iványi, Inese Vaidere, Geoffrey Van Orden, Ari Vatanen, Andrzej Wielowieyski, Zbigniew Zaleski, Josef Zieleniec

Suplente(s) presente(s) no momento da votação final

Andrew Duff, Árpád Duka-Zólyomi, Milan Horáček, Aurelio Juri, Gisela Kallenbach, Tunne Kelam, Yiannakis Matsis, Erik Meijer, Nickolay Mladenov, Doris Pack, Athanasios Pafilis, Adrian Severin, Jean Spautz, Csaba Sándor Tabajdi, Karl von Wogau

Suplente(s) (nº 2 do art. 178º) presente(s) no momento da votação final

Călin Cătălin Chiriţă, Pierre Pribetich

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