RELATÓRIO sobre a proposta de decisão do Conselho relativa às orientações para as políticas de emprego dos EstadosMembros
16.2.2009 - (COM(2008)0869 – C6‑0050/2009 – 2008/0252(CNS)) - *
Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais
Relator: Jan Andersson
PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA DO PARLAMENTO EUROPEU
sobre a proposta de decisão do Conselho relativa às orientações para as políticas de emprego dos Estados Membros
(COM(2008)0869 – C6‑0050/2009 – 2008/0252(CNS))
(Processo de consulta)
O Parlamento Europeu,
– Tendo em conta a proposta da Comissão ao Conselho (COM(2008)0869),
– Tendo em conta o n.º 2 do artigo 128.º do Tratado CE, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C6‑0050/2009),
– Tendo em conta o artigo 51.º do seu Regimento,
– Tendo em conta o relatório da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais (A6‑0052/2009),
1. Aprova a proposta da Comissão;
2. Solicita ao Conselho que o informe, se entender afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento;
3. Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente a proposta da Comissão;
4. Reitera o seu pedido tradicional à Comissão e ao Conselho de que garantam que o Parlamento disponha do tempo necessário e, em qualquer caso, não menos de cinco meses, para o desempenho das suas funções consultivas, tal como definido no n.º 2 do artigo 128.º do Tratado, durante a revisão total das Orientações para o Emprego, que deverá realizar‑se em finais de 2010;
5. Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Desde a revisão da Estratégia de Lisboa em 2005, as Orientações para o Emprego são integradas nas políticas macroeconómicas e microeconómicas, desenvolvidas nas Orientações Gerais das Políticas Económicas e estabelecidas para um período de três anos. O segundo ciclo de governação de três anos teve início em 2008 e decorre até 2010.
De acordo com o n.º 2 do artigo 128.º do Tratado, a proposta de Orientações para o Emprego 2009 baseia‑se na avaliação da Comissão da execução dos Programas Nacionais de Reformas e da recente evolução dos acontecimentos no mercado de trabalho. A avaliação demonstra que o desempenho do emprego se manteve geralmente sólido no ano que passou. No entanto, o crescimento do emprego conheceu um abrandamento em vários EstadosMembros em meados de 2008. Para além disso, mantêm‑se inalterados os principais desafios com que se defrontam os mercados de trabalho europeus, sendo por isso improvável que as metas de Lisboa para o emprego, à excepção do emprego feminino, sejam atingidas até 2010.
Acresce que a avaliação decorreu num momento de extrema incerteza, quando a turbulência financeira e económica começou a exercer um impacto negativo na economia real. As previsões económicas alteraram‑se drasticamente ao longo da segunda metade de 2008 e no início do corrente ano. Prevê‑se[1] que a situação económica da Europa se deteriore ainda mais e rapidamente, com a consequente intensificação dos riscos para o emprego e a coesão social no futuro próximo. Confrontamo‑nos, pois, com uma fase profundamente desfavorável do ciclo económico, que se prevê que vá continuar ao longo de toda a primeira metade deste ano e tenha um profundo impacto na evolução do mercado de trabalho: é de esperar que, este ano, o crescimento do emprego seja negativo, com o emprego na UE a registar uma queda de 3,5 milhões de postos de trabalho; prevê‑se que a taxa de desemprego na UE (de 7,0% em 2008) aumente para 8,7% em 2009 (e de 7,5% para 9,2% na zona do euro), e registe um novo aumento em 2010.
Na sequência da avaliação dos Programas Nacionais de Reformas e em sintonia com o Plano Europeu para o Relançamento da Economia[2], a Comissão propôs que as orientações para as políticas de emprego dos EstadosMembros, tal como definidas no anexo à Decisão 2008/618/CE do Conselho, de 15 de Julho de 2008, se mantenham em 2009, visto apresentarem um quadro sólido para orientação das políticas relativas tanto a medidas imediatas para atacar a actual crise económica e financeira como à continuação da reforma estrutural. Os EstadosMembros são convidados a ter em conta essas orientações nas respectivas políticas de emprego.
O relator apoia a abordagem da Comissão. Hoje, mais do que nunca, há uma necessidade urgente de se proceder a uma execução rigorosa das reformas, a fim de se criarem postos de trabalho de qualidade e bem‑estar para os cidadãos europeus. É necessário que congreguemos esforços para inverter uma reestruturação massiva, evitar a perda de postos de trabalho e impedir que continue a exercer‑se uma pressão no sentido da diminuição dos salários e da garantia de segurança social. É necessário que demos uma resposta eficaz aos desafios do aumento do desemprego e da exclusão social.
Neste contexto, assumem especial importância os aspectos a seguir mencionados.
Em primeiro lugar, é indispensável uma abordagem europeia coordenada, que deverá abarcar diferentes níveis de governação e áreas de política. Tem de haver uma melhor coordenação dos esforços da UE e dos seus EstadosMembros, mas as medidas tomadas no âmbito do plano de relançamento da economia para dar resposta à crise a curto prazo também têm de ser coerentes com os objectivos da UE a longo prazo, tal como delineados na Estratégia de Lisboa.
Em segundo lugar, parceria, cooperação e diálogo são uma condição prévia necessária para qualquer tipo de êxito. Neste contexto, o papel dos parceiros sociais assume especial importância para promover a confiança nas medidas tomadas. Isto aplica‑se tanto a medidas a curto prazo como a reformas e investimento a longo prazo.
Por último, e tendo em vista a conclusão do segundo ciclo de Lisboa e a futura revisão das Orientações para o Emprego, há também que conceder ao Parlamento Europeu o tempo necessário para exercer plenamente a sua função consultiva, tal como definida no n.º 2 do artigo 128.º do Tratado.
- [1] Previsão intercalar, Janeiro de 2009, Comissão Europeia, DG ECFIN, 19 de Janeiro de 2009; http://ec.europa.eu/economy_finance/pdf/2009/interimforecastjanuary/interim_forecast_jan_2009_en.pdf
- [2] COM(2008)0800.
PROCESSO
Título |
Orientações para as políticas do emprego dos EstadosMembros |
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Referências |
COM(2008)0869 – C6-0050/2009 – 2008/0252(CNS) |
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Data de consulta do PE |
3.2.2009 |
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Comissão competente quanto ao fundo Data de comunicação em sessão |
EMPL 5.2.2009 |
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Comissões encarregadas de emitir parecer Data de comunicação em sessão |
ECON 5.2.2009 |
ITRE 5.2.2009 |
FEMM 5.2.2009 |
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Comissões que não emitiram parecer Data da decisão |
ECON 11.2.2009 |
ITRE 11.2.2009 |
FEMM 4.2.2009 |
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Relator(es) Data de designação |
Jan Andersson 6.10.2008 |
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Exame em comissão |
10.2.2009 |
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Data de aprovação |
11.2.2009 |
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Resultado da votação final |
+: –: 0: |
42 2 1 |
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Deputados presentes no momento da votação final |
Jan Andersson, Edit Bauer, Iles Braghetto, Philip Bushill-Matthews, Milan Cabrnoch, Alejandro Cercas, Ole Christensen, Luigi Cocilovo, Jean Louis Cottigny, Jan Cremers, Harald Ettl, Richard Falbr, Carlo Fatuzzo, Ilda Figueiredo, Joel Hasse Ferreira, Stephen Hughes, Karin Jöns, Ona Juknevičienė, Jean Lambert, Bernard Lehideux, Elizabeth Lynne, Thomas Mann, Jiří Maštálka, Maria Matsouka, Elisabeth Morin, Csaba Őry, Siiri Oviir, Marie Panayotopoulos-Cassiotou, Pier Antonio Panzeri, Rovana Plumb, Elisabeth Schroedter, José Albino Silva Peneda, Kathy Sinnott, Jean Spautz, Gabriele Stauner, Ewa Tomaszewska, Anne Van Lancker, Gabriele Zimmer |
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Suplente(s) presente(s) no momento da votação final |
Gabriela Creţu, Lasse Lehtinen, Adrian Manole, Ria Oomen-Ruijten, Csaba Sógor, Patrizia Toia |
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Suplente(s) (nº 2 do art. 178º) presente(s) no momento da votação final |
Pierre Jonckheer |
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Data de entrega |
16.2.2009 |
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