Processo : 2008/0252(CNS)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A6-0052/2009

Textos apresentados :

A6-0052/2009

Debates :

PV 11/03/2009 - 3
CRE 11/03/2009 - 3

Votação :

PV 11/03/2009 - 5.15
Declarações de voto
Declarações de voto

Textos aprovados :

P6_TA(2009)0115

RELATÓRIO     *
PDF 138kWORD 75k
16.2.2009
PE 419.882v02-00 A6-0052/2009

sobre a proposta de decisão do Conselho relativa às orientações para as políticas de emprego dos Estados­Membros

(COM(2008)0869 – C6‑0050/2009 – 2008/0252(CNS))

Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais

Relator: Jan Andersson

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA DO PARLAMENTO EUROPEU
 EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
 PROCESSO

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA DO PARLAMENTO EUROPEU

sobre a proposta de decisão do Conselho relativa às orientações para as políticas de emprego dos Estados Membros

(COM(2008)0869 – C6‑0050/2009 – 2008/0252(CNS))

(Processo de consulta)

O Parlamento Europeu,

–   Tendo em conta a proposta da Comissão ao Conselho (COM(2008)0869),

–   Tendo em conta o n.º 2 do artigo 128.º do Tratado CE, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C6‑0050/2009),

–   Tendo em conta o artigo 51.º do seu Regimento,

–   Tendo em conta o relatório da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais (A6‑0052/2009),

1.  Aprova a proposta da Comissão;

2.  Solicita ao Conselho que o informe, se entender afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento;

3.  Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente a proposta da Comissão;

4.  Reitera o seu pedido tradicional à Comissão e ao Conselho de que garantam que o Parlamento disponha do tempo necessário e, em qualquer caso, não menos de cinco meses, para o desempenho das suas funções consultivas, tal como definido no n.º 2 do artigo 128.º do Tratado, durante a revisão total das Orientações para o Emprego, que deverá realizar‑se em finais de 2010;

5.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.


EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

Desde a revisão da Estratégia de Lisboa em 2005, as Orientações para o Emprego são integradas nas políticas macroeconómicas e microeconómicas, desenvolvidas nas Orientações Gerais das Políticas Económicas e estabelecidas para um período de três anos. O segundo ciclo de governação de três anos teve início em 2008 e decorre até 2010.

De acordo com o n.º 2 do artigo 128.º do Tratado, a proposta de Orientações para o Emprego 2009 baseia‑se na avaliação da Comissão da execução dos Programas Nacionais de Reformas e da recente evolução dos acontecimentos no mercado de trabalho. A avaliação demonstra que o desempenho do emprego se manteve geralmente sólido no ano que passou. No entanto, o crescimento do emprego conheceu um abrandamento em vários Estados­Membros em meados de 2008. Para além disso, mantêm‑se inalterados os principais desafios com que se defrontam os mercados de trabalho europeus, sendo por isso improvável que as metas de Lisboa para o emprego, à excepção do emprego feminino, sejam atingidas até 2010.

Acresce que a avaliação decorreu num momento de extrema incerteza, quando a turbulência financeira e económica começou a exercer um impacto negativo na economia real. As previsões económicas alteraram‑se drasticamente ao longo da segunda metade de 2008 e no início do corrente ano. Prevê‑se(1) que a situação económica da Europa se deteriore ainda mais e rapidamente, com a consequente intensificação dos riscos para o emprego e a coesão social no futuro próximo. Confrontamo‑nos, pois, com uma fase profundamente desfavorável do ciclo económico, que se prevê que vá continuar ao longo de toda a primeira metade deste ano e tenha um profundo impacto na evolução do mercado de trabalho: é de esperar que, este ano, o crescimento do emprego seja negativo, com o emprego na UE a registar uma queda de 3,5 milhões de postos de trabalho; prevê‑se que a taxa de desemprego na UE (de 7,0% em 2008) aumente para 8,7% em 2009 (e de 7,5% para 9,2% na zona do euro), e registe um novo aumento em 2010.

Na sequência da avaliação dos Programas Nacionais de Reformas e em sintonia com o Plano Europeu para o Relançamento da Economia(2), a Comissão propôs que as orientações para as políticas de emprego dos Estados­Membros, tal como definidas no anexo à Decisão 2008/618/CE do Conselho, de 15 de Julho de 2008, se mantenham em 2009, visto apresentarem um quadro sólido para orientação das políticas relativas tanto a medidas imediatas para atacar a actual crise económica e financeira como à continuação da reforma estrutural. Os Estados­Membros são convidados a ter em conta essas orientações nas respectivas políticas de emprego.

O relator apoia a abordagem da Comissão. Hoje, mais do que nunca, há uma necessidade urgente de se proceder a uma execução rigorosa das reformas, a fim de se criarem postos de trabalho de qualidade e bem‑estar para os cidadãos europeus. É necessário que congreguemos esforços para inverter uma reestruturação massiva, evitar a perda de postos de trabalho e impedir que continue a exercer‑se uma pressão no sentido da diminuição dos salários e da garantia de segurança social. É necessário que demos uma resposta eficaz aos desafios do aumento do desemprego e da exclusão social.

Neste contexto, assumem especial importância os aspectos a seguir mencionados.

Em primeiro lugar, é indispensável uma abordagem europeia coordenada, que deverá abarcar diferentes níveis de governação e áreas de política. Tem de haver uma melhor coordenação dos esforços da UE e dos seus Estados­Membros, mas as medidas tomadas no âmbito do plano de relançamento da economia para dar resposta à crise a curto prazo também têm de ser coerentes com os objectivos da UE a longo prazo, tal como delineados na Estratégia de Lisboa.

Em segundo lugar, parceria, cooperação e diálogo são uma condição prévia necessária para qualquer tipo de êxito. Neste contexto, o papel dos parceiros sociais assume especial importância para promover a confiança nas medidas tomadas. Isto aplica‑se tanto a medidas a curto prazo como a reformas e investimento a longo prazo.

Por último, e tendo em vista a conclusão do segundo ciclo de Lisboa e a futura revisão das Orientações para o Emprego, há também que conceder ao Parlamento Europeu o tempo necessário para exercer plenamente a sua função consultiva, tal como definida no n.º 2 do artigo 128.º do Tratado.

(1)

Previsão intercalar, Janeiro de 2009, Comissão Europeia, DG ECFIN, 19 de Janeiro de 2009; http://ec.europa.eu/economy_finance/pdf/2009/interimforecastjanuary/interim_forecast_jan_2009_en.pdf

(2)

COM(2008)0800.


PROCESSO

Título

Orientações para as políticas do emprego dos Estados­Membros

Referências

COM(2008)0869 – C6-0050/2009 – 2008/0252(CNS)

Data de consulta do PE

3.2.2009

Comissão competente quanto ao fundo

       Data de comunicação em sessão

EMPL

5.2.2009

Comissões encarregadas de emitir parecer

       Data de comunicação em sessão

ECON

5.2.2009

ITRE

5.2.2009

FEMM

5.2.2009

 

Comissões que não emitiram parecer

       Data da decisão

ECON

11.2.2009

ITRE

11.2.2009

FEMM

4.2.2009

 

Relator(es)

       Data de designação

Jan Andersson

6.10.2008

 

 

Exame em comissão

10.2.2009

 

 

 

Data de aprovação

11.2.2009

 

 

 

Resultado da votação final

+:

–:

0:

42

2

1

Deputados presentes no momento da votação final

Jan Andersson, Edit Bauer, Iles Braghetto, Philip Bushill-Matthews, Milan Cabrnoch, Alejandro Cercas, Ole Christensen, Luigi Cocilovo, Jean Louis Cottigny, Jan Cremers, Harald Ettl, Richard Falbr, Carlo Fatuzzo, Ilda Figueiredo, Joel Hasse Ferreira, Stephen Hughes, Karin Jöns, Ona Juknevičienė, Jean Lambert, Bernard Lehideux, Elizabeth Lynne, Thomas Mann, Jiří Maštálka, Maria Matsouka, Elisabeth Morin, Csaba Őry, Siiri Oviir, Marie Panayotopoulos-Cassiotou, Pier Antonio Panzeri, Rovana Plumb, Elisabeth Schroedter, José Albino Silva Peneda, Kathy Sinnott, Jean Spautz, Gabriele Stauner, Ewa Tomaszewska, Anne Van Lancker, Gabriele Zimmer

Suplente(s) presente(s) no momento da votação final

Gabriela Creţu, Lasse Lehtinen, Adrian Manole, Ria Oomen-Ruijten, Csaba Sógor, Patrizia Toia

Suplente(s) (nº 2 do art. 178º) presente(s) no momento da votação final

Pierre Jonckheer

Data de entrega

16.2.2009

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