Relatório - A6-0055/2009Relatório
A6-0055/2009

    RELATÓRIO sobre a integração das preocupações ambientais no domínio dos transportes e a internalização dos custos externos

    16.2.2009 - (2008/2240(INI))

    Comissão dos Transportes e do Turismo
    Relator: Georg Jarzembowski

    Processo : 2008/2240(INI)
    Ciclo de vida em sessão
    Ciclo relativo ao documento :  
    A6-0055/2009

    PROPOSTA DE RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU

    sobre a integração das preocupações ambientais no domínio dos transportes e a internalização dos custos externos

    (2008/2240(INI))

    O Parlamento Europeu,

    –   Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 8 de Julho de 2008, intitulada "Tornar o transporte mais ecológico" (COM(2008)0433),

    –   Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 8 de Julho de 2008, intitulada "Estratégia de internalização dos custos externos" (COM(2008)0435),

    –   Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 8 de Julho de 2008, intitulada "Medidas de redução do ruído ferroviário aplicáveis à frota existente" (COM(2008)0432),

    –   Tendo em conta a sua Resolução, de 12 de Julho de 2007, intitulada "Manter a Europa em movimento - Mobilidade sustentável para o nosso continente"[1],

    –   Tendo em conta a sua Resolução, de 11 de Março de 2008, sobre a política europeia de transportes sustentáveis, tendo em conta as políticas europeias da energia e do ambiente[2],

    –   Tendo em conta o artigo 45.º do seu Regimento,

    –   Tendo em conta o relatório da Comissão dos Transportes e do Turismo (A6‑0055/2009),

    A. Considerando os objectivos da União Europeia de reduzir em 20% os gases com efeito de estufa, de aumentar para 20% a percentagem de utilização das fontes de energia renováveis e de reduzir o consumo de energia em 20%, até 2020,

    B.  Considerando que, com vista a uma configuração ecológica dos transportes, a Comissão apresentou uma série de propostas tendentes a combater as alterações climáticas, mas que tal iniciativa apenas teve como consequência prática uma comunicação sobre a internalização dos custos externos, uma comunicação sobre a redução das emissões sonoras no sector dos transportes ferroviários e uma proposta legislativa concreta relativa à revisão da aplicação de portagens aos veículos pesados de mercadorias,

    C. Considerando que o terceiro parágrafo do artigo 11.º da Directiva "Eurovinheta"[3] , na sua versão de 2006, determinava: " Até 10 de Junho de 2008, a Comissão apresenta, após apreciação de todas as opções, incluindo os custos relacionados com o ambiente, o ruído, o congestionamento e a saúde, um modelo de avaliação de todos os custos externos que seja aceite por todos, transparente e compreensível e sirva de base para o cálculo futuro dos encargos com a infra-estrutura. Este modelo é acompanhado de uma análise de impacto da internalização dos custos externos relativamente a todos os modos de transporte e de uma estratégia de aplicação gradual do modelo a todos os modos de transporte."; que, se necessário, o relatório e o modelo serão acompanhados pelo envio ao Parlamento Europeu e ao Conselho de propostas com vista a uma nova revisão da presente directiva,

    D. Considerando que a Comissão apresentou de modo convincente a questão do prejuízo para a saúde causado pelo ruído ferroviário, mas que, em contrapartida, apresenta como elemento-chave das suas iniciativas com vista à redução do ruído ferroviário o simples requisito de os vagões de mercadorias serem equipados a posteriori com sistemas de travagem com baixo nível de ruído,

    Tornar o transporte mais ecológico

    1.  Saúda a comunicação da Comissão, intitulada "Tornar o transporte mais ecológico", como um importante primeiro passo parcial na via de uma análise geral com vista a uma configuração ecológica do transporte, nos seus múltiplos modos, e como um reconhecimento da importância e da necessidade de tornar os transportes mais eficientes no contexto da luta contra as alterações climáticas;

    2.  Sublinha a grande utilidade da mobilidade para a qualidade de vida dos cidadãos, para o crescimento e o emprego na União Europeia, para a coesão económica e territorial e para o comércio com países terceiros, bem como para as empresas e os trabalhadores que directa e indirectamente exercem actividades no sector dos transportes e da logística;

    3.  Reconhece que, para além dos seus efeitos positivos e do seu carácter indispensável para o desenvolvimento económico e para a coesão socioeconómica e territorial da União Europeia, a mobilidade comporta também efeitos nocivos para a Natureza e as pessoas, razão pela qual sustenta que a política europeia de transportes, respeitando os legítimos interesses dos cidadãos e das empresas em matéria de mobilidade, deve continuar a ter por objectivo tornar o sector dos transportes mais ecológico, de molde a anular ou, pelo menos, a reduzir as repercussões negativas dos transportes, em consonância com os objectivos da União em matéria de luta contra o aquecimento climático global até 2020;

    4.  Congratula-se com o facto de, na sua Comunicação, a Comissão ter apresentado um "inventário" das medidas até à data tomadas pela União Europeia para promover uma política de transportes sustentável;

    5.  Lamenta que a Comissão não tenha apresentado um plano integrado de sustentabilidade ecológica dos transportes, nomeadamente em todos os sectores respectivos, mas observa que a Comissão já tomou iniciativas preliminares, que, a prazo, deverão resultar numa estratégia abrangente da internalização dos custos externos em todos os modos de transporte, tendo, até à data, como alternativa:

    -      adoptado uma abordagem fragmentada mediante a apresentação de um primeiro conjunto básico de linhas de orientação para a avaliação dos custos externos dos transportes, bem como para a sua internalização em subsectores (cf. Manual sobre as estimativas dos custos externos no sector dos transportes);

    -      optado novamente por uma solução faseada, começando por uma proposta específica de aplicação imediata relativa ao aumento das portagens para os veículos pesados de mercadorias, mercê da alteração da Directiva “Eurovinheta”, que visa permitir que os Estados­Membros procedam à imputação dos custos externos relativos aos veículos pesados, sendo que mesmo essa medida é apenas de aplicação nos Estados‑Membros que o assim o desejem,

    -      apresentado uma lista de opções e futuras medidas no tocante às reduções do nível de ruído nos transportes ferroviários;

    6.  Exorta, por conseguinte, a Comissão a desenvolver, para todos os modos de transporte, as medidas e instrumentos necessários ao prosseguimento da configuração ecologicamente sustentável dos transportes, tendo em conta as convenções internacionais em vigor, bem como as medidas já implementadas nos vários sectores dos transportes, a efectuar, no respeitante a essas propostas, avaliações de impacto cientificamente fundamentadas das várias medidas e suas repercussões na concorrência entre modos de transporte e nos custos da mobilidade e da competitividade, bem como, posteriormente, a apresentar um plano integrado para a configuração ecologicamente sustentável dos transportes, conjuntamente com propostas legislativas concretas;

    Internalizar os custos externos

    7.        Assinala que a Comissão, na sua Comunicação sobre a estratégia de internalização dos custos externos, não cumpriu a obrigação que lhe fora imposta pelo Parlamento e pelo Conselho, nos termos do n.º 3 do artigo 11.º da Directiva "Eurovinheta", uma vez que, tal como reconheceu, não concebeu nem apresentou um modelo de avaliação de todos os custos externos de aplicação geral, transparente e compreensível, uma vez que não efectuou análises de impacto relativamente a todos os modos de transporte, e que, a nível prático, estabeleceu apenas para veículos pesados de mercadorias uma base para uma estratégia de aplicação gradual do modelo a todos os modos de transporte;

    8.  Constata que, na sua Comunicação, a Comissão clarificou os métodos de cálculo dos custos externos dos diferentes modos de transporte, reportando-se ao manual supra mencionado e aos anexos técnicos, que, face à natureza díspar das suas contribuições, apenas esclarecem alguns pontos;

    9.  Constata que, na sua Comunicação, a Comissão não apresenta uma fundamentação cientificamente coerente para a imputação de custos externos específicos aos diferentes modos de transporte, tendo adoptado a denominada "abordagem pragmática com base nos custos médios"; apoia, de um modo geral, a base utilizada pela Comissão, nomeadamente a fixação de preços aplicáveis aos custos sociais marginais, em sintonia com o Livro Branco de 2001 sobre a política europeia dos transportes;

    10. Manifesta o seu desapontamento por constatar que, para além destes contributos, a questão das repercussões positivas dos transportes em termos de crescimento económico e de competitividade ("externalidades positivas") não tenha sido objecto de trabalhos de investigação significativos e não tenha sido tida em conta nos cálculos da Comissão, contrariamente aos custos externos que foram objecto de inúmeros trabalhos; reconhece, porém, a importância do princípio do “poluidor/pagador” e espera que a Comissão desenvolva, graças à adopção de medidas ulteriores, esta "abordagem pragmática"; reconhece os contributos até à data prestados por cada um dos modos de transporte através da tributação geral, do imposto de circulação automóvel e dos impostos sobre produtos petrolíferos, bem como das taxas/portagens rodoviárias, enquanto compensação para os custos reais de construção e de manutenção das infra-estruturas, tomando-os como ponto de partida para futuras diligências;

    11. Verifica que, na sua Comunicação, a Comissão nem sequer fez a tentativa de calcular, avaliar e descrever o impacto eventual do método por si sugerido de internalização dos custos externos na concorrência entre os diferentes modos de transporte, nos custos da mobilidade e na competitividade e exorta a Comissão a fazê-lo, aquando da apresentação de novas propostas que visem tornar o sector dos transportes mais ecológico;

    12. Lamenta igualmente que a Comissão não tenha proposto medidas destinadas a atenuar os efeitos do aumento da perifericidade resultante do alargamento da EU, nem tenha previsto as consequências da sua aplicação, em particular, nos Estados­Membros onde existem barreiras geográficas e para os quais não existem ainda alternativas multimodais; solicita, por conseguinte, à Comissão que corrija estas insuficiências na próxima revisão das redes transeuropeias de transporte (RTE);

    13. Incentiva, para o efeito, a Comissão a apresentar, no âmbito da revisão das RTE, uma proposta suplementar de corredores de mobilidade multimodal, os "corredores verdes", para compensar os encargos decorrentes da proposta actual mercê de uma oferta de acessibilidade e mobilidade sem entraves;

    14. Regista o comportamento, a vários níveis contraditório, por parte da Comissão, quando esta, por um lado, considera que a internalização dos custos externos deveria igualmente aplicar-se aos veículos ligeiros de passageiros, mas, por outro, nem sequer apresenta cálculos para este efeito, preferindo, antes, manter a liberdade dos Estados­Membros de tributarem os veículos de passageiros como entendam; convida, por conseguinte, a Comissão a publicar uma metodologia para a internalização dos custos externos dos veículos individuais a fim de fornecer directrizes aos Estados­Membros, no respeito do princípio da subsidiariedade;

    15. Insta a Comissão a tomar medidas sem demora, visando, em primeiro lugar, a elaboração de propostas específicas para todos os meios de transporte e, em segundo lugar, o cumprimento do mandato decorrente do n.º 3 do artigo 11.º da Directiva "Eurovinheta", de 2006, mediante a apresentação de um plano abrangente para o cálculo e a imputação dos custos externos, bem como para a avaliação do respectivo impacto, com base num modelo compreensível;

    Reduzir o ruído no transporte ferroviário

    16. Reconhece que a Comissão, na sua Comunicação sobre as medidas de redução do ruído na frota ferroviária existente, responde à necessidade de reduzir a poluição sonora, designadamente dos vagões de transporte de mercadorias, que afecta as populações residentes ao longo da rede ferroviária;

    17. Sublinha que o equipamento a posteriori dos vagões a custos razoáveis pressupõe a resolução dos obstáculos técnicos existentes o mais rapidamente possível e antes da adopção de qualquer medida legislativa vinculativa;

    18. Exorta a Comissão a elaborar uma proposta de directiva relativa à aplicação de preços escalonados em função do ruído produzido pelos carris de locomotivas e vagões, a fim de criar, no mais breve trecho, incentivos destinados às empresas ferroviárias para que estas procedam ao rápido reequipamento das respectivas frotas com veículos de baixo nível de ruído através da substituição dos cepos de freio; considera que, em caso de necessidade, podem igualmente ser ponderadas medidas de curto prazo e que nenhuma medida legislativa deve ter consequências negativas para os caminhos-de-ferro no quadro da concorrência intermodal;

    19. Espera que a Comissão inclua na sua proposta um modo exequível de garantir, através da afectação das receitas, que as medidas de reequipamento dos vagões não incidam apenas nos vagões das empresas ferroviárias, mas também nos vagões por estas transportados, pertencentes a outras empresas;

                                                                                o

                                                                     o                    o

    20. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão,  bem como aos governos e parlamentos dos Estados-Membros.

    • [1]  JO C 175E de 10.07.2008, p. 556.
    • [2]  Textos Aprovados, P6_TA(2008)0087.
    • [3]  Directiva 1999/62/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à aplicação de imposições aos veículos pesados de mercadorias pela utilização de certas infra-estruturas (JO L 187 de 20.7.1999, p. 42).

    EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

    O relator prescindiu deliberadamente de uma exposição de motivos escrita. O presente relatório de iniciativa deve ser, por si só, compreensível e inteligível, visto que o Parlamento não vota nem publica quaisquer exposições de motivos.

    RESULTADO DA VOTAÇÃO FINAL EM COMISSÃO

    Data de aprovação

    11.2.2009

     

     

     

    Resultado da votação final

    +:

    –:

    0:

    26

    16

    0

    Deputados presentes no momento da votação final

    Gabriele Albertini, Etelka Barsi-Pataky, Paolo Costa, Michael Cramer, Luis de Grandes Pascual, Arūnas Degutis, Christine De Veyrac, Petr Duchoň, Saïd El Khadraoui, Robert Evans, Emanuel Jardim Fernandes, Francesco Ferrari, Brigitte Fouré, Mathieu Grosch, Georg Jarzembowski, Stanisław Jałowiecki, Timothy Kirkhope, Jaromír Kohlíček, Rodi Kratsa-Tsagaropoulou, Sepp Kusstatscher, Jörg Leichtfried, Bogusław Liberadzki, Erik Meijer, Josu Ortuondo Larrea, Reinhard Rack, Ulrike Rodust, Gilles Savary, Renate Sommer, Dirk Sterckx, Michel Teychenné, Silvia-Adriana Ţicău, Yannick Vaugrenard, Armando Veneto, Roberts Zīle

    Suplente(s) presente(s) no momento da votação final

    Johannes Blokland, Armando França, Lily Jacobs, Elisabeth Jeggle, Eleonora Lo Curto, Ari Vatanen, Corien Wortmann-Kool

    Suplente(s) (nº 2 do art. 178º) presente(s) no momento da votação final

    Samuli Pohjamo