Processo : 2008/2175(INI)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A6-0094/2009

Textos apresentados :

A6-0094/2009

Debates :

PV 23/03/2009 - 21
CRE 23/03/2009 - 21

Votação :

PV 26/03/2009 - 4.5
CRE 26/03/2009 - 4.5
Declarações de voto
Declarações de voto

Textos aprovados :

P6_TA(2009)0191

RELATÓRIO     
2.2.2009
PE 413.955v02-00 A6-0094/2009

sobre os preços dos géneros alimentícios na Europa

(2008/2175(INI))

Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

Relatora: Katerina Batzeli

ERRATAS/ADENDAS
PROPOSTA DE RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU
 EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
 RESULTADO DA VOTAÇÃO FINAL EM COMISSÃO

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU

sobre os preços dos géneros alimentícios na Europa

(2008/2175(INI))

O Parlamento Europeu,

–   Tendo em conta o artigo 33.º do Tratado CE,

–   Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 9 de Dezembro de 2008, sobre os preços dos géneros alimentícios na Europa (COM(2008)0821),

–   Tendo em conta o estudo do Parlamento, de Outubro de 2007, sobre "A diferença entre os preços na produção e os preços pagos pelos consumidores",

–   Tendo em conta o estudo da Comissão Europeia, de Novembro de 2006, intitulado "Competitiveness of the European Food Industry. An economic and legal assessment" (Competitividade da Indústria Alimentar Europeia: Uma avaliação económica e jurídica),

–   Tendo em conta a comunicação da Comissão, de 20 de Maio de 2008, intitulada "Fazer face à subida dos preços dos géneros alimentícios - Orientações para a acção da UE" (COM(2008)0321),

–   Tendo em conta a sua declaração escrita 88/2007 sobre a necessidade de investigar e corrigir os abusos de poder dos grandes supermercados instalados na União Europeia(1),

–   Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre o sector da grande distribuição – tendências e repercussões para os agricultores e consumidores(2),

–   Tendo em conta o Livro Verde da Comissão sobre as restrições verticais(3),

–   Tendo em conta a sua resolução, de 25 de Outubro de 2007, sobre o aumento dos preços dos géneros alimentícios(4),

–   Tendo em conta o "exame de saúde" em curso da Política Agrícola Comum,

–   Tendo em conta o artigo 45.º do seu Regimento,

–   Tendo em conta o relatório da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural (A6‑0094/2009),

A. Considerando que a Europa e o mundo assistiram recentemente a uma elevada volatilidade dos preços dos géneros alimentícios, com aumentos consideráveis em alguns casos e efeitos ambíguos no sector agrícola, contexto em que alguns beneficiaram do aumento dos preços, ao passo que outros se viram confrontados com custos muito mais elevados, sobretudo as explorações pecuárias e as empresas de transformação de alimentos,

B.  Considerando que também se registou um aumento considerável dos custos de produção agrícola como consequência do aumento dos preços dos factores de produção, como os fertilizantes e os produtos fitossanitários, e que, apesar de actualmente os preços na origem terem registado uma descida drástica, esta não está a ser acompanhada por uma redução, ao mesmo nível e durante o mesmo período, dos referidos custos de produção,

C. Considerando que a descida de preços de produtos agrícolas, que não é acompanhada pela diminuição dos custos de produção, está a provocar uma situação financeira insustentável para os agricultores, muitos dos quais estão a deixar de produzir por falta de rentabilidade,

D. Considerando que nos diferentes Estados-Membros se detectou que os grandes produtores haviam estabelecido para os mesmos produtos preços que apresentavam acentuadas variações,

E.  Considerando que foram detectadas diferenças consideráveis em toda a Europa no que diz respeito ao diferencial entre os preços no consumidor e os preços no produtor, que em alguns casos não pode ser explicado pelos custos de transformação, distribuição e venda dos produtos,

F.  Considerando que toda a cadeia de abastecimento deve ser tida em conta na análise dos preços e da sua evolução; que o sector alimentar está fragmentado e a cadeia de abastecimento é muito heterogénea e comporta muitos intermediários,

G. Considerando que, nos últimos anos, tem aumentado a quota de mercado de algumas grandes empresas transformadoras,

H. Considerando que, nos últimos anos, tem aumentado a quota de mercado de diversos grandes produtores,

I.   Considerando que, nos últimos anos, foram detectadas mudanças consideráveis na estrutura concorrencial da cadeia de distribuição de géneros alimentícios e aumentos no grau de concentração dos produtores de géneros alimentícios, assim como no comércio grossista e de retalho,

J.   Considerando que os dados recolhidos em toda a UE sugerem que os grandes supermercados utilizam o seu poder de compra a fim de pressionar em baixa os preços pagos aos fornecedores para níveis insustentáveis e de lhes impor condições injustas; que os grandes retalhistas de toda a Europa estão rapidamente a tornar-se "controladores"do acesso dos agricultores e de outros fornecedores aos consumidores da UE,

K. Considerando que os preços no consumidor na Europa são, em média, cinco vezes superiores ao preço no produtor; que os agricultores europeus recebiam aproximadamente metade do preço de venda a retalho dos géneros alimentícios há cinquenta anos e que, hoje em dia, essa proporção desceu para níveis muito inferiores, ao mesmo tempo que se verifica um aumento claro do grau de transformação dos alimentos,

L.  Considerando que, embora o financiamento da PAC tenha contribuído, ao longo dos anos, para assegurar preços mais baixos ao consumidor, é manifesto que os preços que este paga, apesar da descida dos preços no sector agrícola, continuam tão elevados como antes e/ou não baixam,

M. Considerando que um maior grau de auto-suficiência para a Europa é um objectivo estratégico desejável; que, neste contexto, vale a pena pugnar por um posicionamento forte dos produtores europeus de matérias‑primas como pilares do nosso abastecimento em géneros alimentícios,

N. Considerando que o desequilíbrio no poder negocial entre os produtores agrícolas e o resto da cadeia de abastecimento tem levado à manutenção de uma forte pressão sobre as margens dos produtores do sector agrícola,

1.  Considera que, em consonância com o Tratado, é do interesse público europeu manter um nível adequado de preços no produtor e no consumidor e assegurar condições de concorrência leal, em especial no que diz respeito a mercadorias estratégicas, como os produtos agrícolas e alimentares;

2.  Entende que, se a concorrência proporciona aos consumidores o acesso a géneros alimentícios a preços competitivos, é necessário proporcionar aos agricultores um rendimento estável através de preços que cubram os custos de produção e uma remuneração equitativa do seu trabalho, inclusivamente para garantir a segurança de abastecimento de géneros alimentícios de qualidade;

3.  Considera que o mecanismo de transmissão dos preços e a diferença entre os preços no produtor e no consumidor são influenciados por uma vasta série de factores; identifica entre estes factores os métodos de comercialização dos operadores ao longo da cadeia de abastecimento, incluindo fabricantes, grossistas e retalhistas, a quota-parte dos custos não agrícolas (como a energia e a mão-de-obra), os enquadramentos legislativos e regulamentares, a natureza perecível do produto, o grau de transformação, comercialização e manuseamento do produto ou as preferências de compra dos consumidores;

4.  Considera que, entre os factores que mais influenciam o mecanismo de transmissão dos preços e a diferença entre os preços no produtor e no consumidor, a crescente concentração ao longo de toda a cadeia de abastecimento dos géneros alimentícios, o grau de valorização dos produtos e os aumentos de preços provocados por outros factores de custos externos, bem como a especulação com mercadorias agrícolas, desempenham um papel determinante; reafirma, por conseguinte, a importância dos instrumentos de regulação do mercado, mais do que nunca necessários no contexto actual;

5.  Partilha da opinião da Comissão de que a evolução da oferta e da procura, bem como o deficiente funcionamento da cadeia de abastecimento dos géneros alimentícios contribuíram consideravelmente para a subida dos preços dos géneros alimentícios; salienta, porém, que a especulação nos mercados financeiros também tem contribuído consideravelmente para essa evolução, provocando distorções nos mecanismos de formação dos preços;

6.  Exorta a Comissão a realizar, tão rapidamente quanto possível, uma investigação, sob a forma de um estudo, sobre a repartição das margens de lucro na cadeia de produção e de comercialização, tal como previsto no orçamento de 2009 e com base numa anterior proposta da sua Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural; considera ser este um primeiro passo para se promover a transparência nesta cadeia de abastecimento;

7.  Lamenta o progressivo desmantelamento das medidas comunitárias de intervenção no mercado agrícola, dado que tal está a contribuir decisivamente para a forte volatilidade dos preços; considera necessário introduzir novas medidas de gestão do mercado para garantir uma maior estabilidade aos rendimentos dos produtores e oferecer um preço aceitável para o consumidor;

8.  Considera que, no âmbito da PAC, são necessárias medidas de gestão do mercado para dar estabilidade ao sector agrícola e ao mercado agro-alimentar, bem como para manter uma produção agrícola europeia sustentável a preços razoáveis, evitando uma oscilação tanto nos preços finais como nos factores de produção;

9.  Entende que, embora a comparação feita pela Comissão entre a produtividade da UE e dos Estados Unidos seja oportuna, esta não pode servir de base absoluta para aferir virtualmente a produtividade no sector alimentar (e sobretudo na produção e transformação de produtos agrícolas) na UE; salienta que o sector agro‑alimentar da UE apresenta diferenças consideráveis em relação ao dos Estados Unidos, tanto no que se refere aos produtos como aos sectores abrangidos, e ainda quanto às condições prevalecentes e normas em vigor;

10. Entende que o reforço da competitividade e a força inovadora do sector agrícola primário devem ser incentivados, pois assim se criarão mais possibilidades para os produtores de produtos primários diversificarem a gestão das suas empresas e reduzirem a dependência em relação a outros segmentos da cadeia de produção e comercialização;

11. Entende que a concentração da oferta da produção agrícola mediante organizações de produtores, cooperativas ou outras organizações semelhantes permitiria reequilibrar o seu peso na cadeia alimentar, aumentando o poder negocial dos agricultores, conferindo um maior valor acrescentado aos seus produtos e aproximando os canais de comercialização do consumidor;

Imperfeições do mercado de géneros alimentícios

12. Chama a atenção para o facto de um grande poder de mercado ser especialmente compensatório no sector agro‑alimentar, dada a falta de elasticidade de preços da oferta agrícola, por um lado, e a procura dos consumidores, por outro;

13. Declara-se preocupado com práticas comerciais, como a venda dos produtos abaixo do seu custo, a fim de aumentar o número de clientes nos supermercados; manifesta-se favorável à interdição da venda de géneros alimentícios abaixo do seu custo a apoia os Estados‑Membros que já introduziram esse tipo de medidas; pretende que sejam tomadas mais medidas europeias que combatam esse tipo de fixação agressiva de preços, bem como outras práticas anticoncorrenciais na UE, como o agrupamento de produtos ou qualquer outro abuso de uma posição dominante de mercado;

14. Entende que preços inferiores aos custos suportados, que por si só não permitem a nenhuma empresa apresentar rentabilidade, só podem ser suportados por grandes empresas (diferenciadas) por um curto período e apenas para eliminarem concorrentes do mercado; entende ainda que uma tal prática não serve, a longo prazo, os interesses do consumidor nem do mercado;

15. Está igualmente preocupado com outras situações em que o comércio usa o seu poder de mercado, incluindo prazos de pagamento excessivos, a cobrança de taxas pela introdução de novos produtos e pelo espaço nas prateleiras, a ameaça de retirada dos produtos do fornecedor das suas prateleiras, descontos retroactivos sobre mercadorias já vendidas e uma participação injustificada nas despesas de promoção do retalhista ou o fornecimento exclusivo;  

16.  Salienta que, em alguns Estados‑Membros, tanto a compra como a venda tendem a ter idêntico grau de concentração, agravando, assim, o efeito de distorção no mercado;

17. Salienta o facto de, à luz da reforma da PAC e, em particular, da dissociação, as decisões de produção dos agricultores serem mais influenciadas por sinais do mercado, que não devem estar sujeitos a interferências decorrentes da excessiva concentração no comércio retalhista; crê que o aumento da importação de géneros alimentícios na Comunidade irá, provavelmente, contribuir para a redução dos preços na produção;

18. Chama a atenção para o facto de os retalhistas poderem tirar partido de rótulos como "comércio justo" para aumentar as suas margens de lucro; a fim de reduzir estas práticas e supervisionar a utilização destes rótulos, solicita uma estratégia de promoção e desenvolvimento do comércio justo à escala europeia;  

19. Reconhece que, a curto prazo, a concentração do mercado nos diferentes níveis da cadeia de abastecimento dos géneros alimentícios pode levar a uma redução dos preços dos géneros alimentícios, mas entende que, a médio e longo prazo, importa assegurar que não prejudique a livre concorrência, leve à exclusão dos pequenos produtores do mercado e limite a escolha do consumidor;

20. Chama a atenção para o facto de um grande número de PME do sector alimentar ser extremamente vulnerável, especialmente se estiverem muito dependentes de um único grande operador; observa que é frequente os grandes operadores da cadeia de abastecimento dos géneros alimentícios fomentarem uma concorrência muito agressiva em matéria de preços entre os fornecedores, visando um nivelamento por baixo, e que, para se manterem em actividade, as pequenas empresas necessitam de reduzir os custos e as margens de lucro, o que se traduz em pagamentos mais reduzidos aos agricultores, acesso reduzido ao mercado e aos canais de distribuição para as PME, menos emprego e produtos de menor qualidade para os consumidores;

21. Manifesta-se preocupado face ao crescente nível de especulação com os géneros alimentícios nos mercados financeiros; insta a Comissão a iniciar uma investigação nesta matéria; aguarda as conclusões do Grupo de Alto Nível sobre a Capacidade Concorrencial da Indústria Agro-Alimentar e incentiva este Grupo a propor medidas eficazes para corrigir os desequilíbrios do mercado;

22. Manifesta também as suas reservas no que se refere às conclusões finais da Comissão, segundo as quais a especulação nos mercados financeiros não tem dado um contributo essencial para a formação dos preços; entende que a Comissão devia tomar iniciativas para reforçar a supervisão dos mercados de futuros no que se refere aos produtos agrícolas de base;

23. Entende que a Comissão se limita presentemente a apresentar os dados disponíveis de forma unilateral, uma vez que não leva em consideração os possíveis efeitos de investimentos especulativos nos mercados de futuros, como por exemplo:

    –    a subida dos preços para o consumidor final (produtor e consumidor) resultante da criação de falsas expectativas sobre a evolução dos preços,

    –    o aparecimento de obstáculos e incertezas adicionais para empresas recém‑criadas e pequenos produtores que têm como base os produtos agrícolas, o que leva a que surjam eventualmente impedimentos a uma entrada no mercado e ao processo de reforço da concorrência em determinados mercados,

    –    a repartição desigual (a nível social e geográfico) dos excedentes resultantes da venda de produtos agrícolas em prejuízo dos agricultores/produtores e que beneficia os intermediários e especuladores;

24. Salienta que, contrariamente às estimativas da Comissão, continua a ser urgente considerar novas regulamentações de base para os mercados de futuros, uma vez que há indícios de que a especulação está já a criar problemas com os preços dos alimentos de base e, consequentemente, nos mercados e nas empresas produtoras, para onde estes problemas são transferidos;

25. Considera que, nos últimos cinco anos, a Comissão melhorou a supervisão dos cartéis, tanto através da introdução de melhor legislação em matéria de concorrência como da aplicação da legislação em vigor; considera que medidas como os pedidos de imunidade de coimas, o processo de resolução dos diferendos e a utilização de TI para produção de meios de prova prestaram um importante contributo; sustenta, no entanto, ser necessário proceder a melhorias ao nível do respectivo conteúdo e aplicação pelos Estados-Membros;

26. Chama a atenção do Comissário responsável pela concorrência para a declaração aprovada pelo Parlamento sobre a investigação relativa a eventuais abusos de poder das grandes cadeias de supermercados instaladas na União Europeia; manifesta a sua desilusão pelo facto de a Comissão não ter seguido as solicitações nela contidas; exige, neste contexto, uma investigação sobre a concentração no mercado e a formação de cartéis no comércio retalhista, bem como medidas punitivas em casos de actuação ilegal;

27. Exorta a Comissão a analisar, nos seus relatórios anuais, a disparidade entre o preço no produtor e o preço pago pelo consumidor, as diferenças de preços nos Estados‑Membros e as diferenças de preços entre vários produtos agrícolas;

28. Salienta que as empresas de dimensão considerável geram vantagens claras e conhecidas (economias de escala e vantagens de dimensão) que podem conduzir à diminuição dos custos e, por conseguinte, dos preços; salienta, contudo, que as medidas para melhorar a cadeia de abastecimento dos géneros alimentícios deviam promover a criação de sistemas eficazes para o sector agrícola (por exemplo, agrupamentos, redes e associações sectoriais), a fim de permitir que o sector agrícola retire partido destas vantagens, de modo a amortecer a pressão sobre as margens de lucro a que estão sujeitas as empresas no estádio seguinte;

29. Expressa a sua extrema preocupação pelo facto de a Comissão, na sua Comunicação supracitada sobre os preços dos géneros alimentícios na Europa, não referir, na panorâmica sobre as práticas mais comuns nocivas da concorrência na cadeia de abastecimento dos géneros alimentícios, o aproveitamento indevido de uma posição dominante de mercado, como é possível constatar no comércio retalhista e, em certa medida, também no comércio grossista; entende que os comportamentos lesivos da concorrência evidenciados pelas empresas com uma elevada quota de mercado, como os contratos de exclusividade ou o agrupamento obrigatório de produtos, constituem um entrave considerável para uma concorrência saudável na cadeia de abastecimento dos géneros alimentícios;

Papel da União Europeia

Reagir aos desequilíbrios do mercado

30. Apoia a decisão da Comissão de propor um sistema europeu eficiente de supervisão do mercado, que permita registar tendências de preços e custos dos factores de produção de toda a cadeia de abastecimento; considera que este sistema deve assegurar a transparência e permitir comparações transfronteiras de produtos semelhantes; considera que este sistema deve ser estabelecido em estreita cooperação com o Eurostat e com as autoridades nacionais de estatística, devendo também colaborar com a rede de Centros Europeus do Consumidor (CEC); salienta o princípio de que os custos e encargos adicionais devem ser mantidos dentro de limites razoáveis;

31. Solicita à Comissão a criação de um quadro jurídico comunitário que inclua, entre outras medidas, uma profunda revisão da Directiva 2000/35/CE e promova uma relação equilibrada entre os diferentes agentes da cadeia alimentar, evitando qualquer prática abusiva e fomentando uma repartição mais justa das margens comerciais;

32. Insta todas as autoridades da concorrência, ao nível nacional e europeu, a investigarem e avaliarem os preços no consumo em toda a UE, a fim de garantirem o respeito das regras de concorrência, e a determinarem a responsabilidade dos diversos operadores abrangidos pela cadeia de valor acrescentado; salienta que as descidas de preços devem ser transmitidas a curto prazo aos consumidores, ao passo que os aumentos de preços devem reverter com maior rapidez em benefício dos produtores;

33. Afirma que é possível aumentar a transparência da estrutura de custos através da criação de uma base de dados pan‑europeia, de fácil acesso aos cidadãos, com preços de referência de produtos e meios de produção, bem como custos energéticos, salários, rendas, impostos e taxas em toda a Europa; solicita à Comissão que elabore os planos para um sistema electrónico desse tipo, baseado nos modelos nacionais existentes, como os "observatoires des prix" franceses; considera igualmente necessário criar, em cooperação com a FAO, um observatório internacional de preços dos produtos agrícolas, dos factores de produção e dos géneros alimentícios, a fim de melhorar a supervisão destes dados a nível internacional;

34. Solicita às diferentes partes envolvidas na cadeia de produção e comercialização que criem em conjunto boas práticas e/ou "painéis de avaliação", a fim de promover a transparência de preços no domínio dos produtos agrícolas;

35. Insta as autoridades dos Estados‑Membros e a Comissão a apresentarem uma investigação e análise criteriosas da transmissão de preços e das margens existentes entre o preço na exploração agrícola e o preço no consumidor final, bem como uma análise sobre a localização e número dos supermercados, os respectivos lucros e custos específicos com a logística e o consumo de energia; exorta as autoridades dos Estados Membros e a Comissão a analisarem se os critérios para determinar uma posição dominante num mercado ainda são adequados, tendo em conta a evolução do mercado retalhista; apela à criação de uma task force da Comissão dedicada à cadeia de abastecimento dos géneros alimentícios, que deve manter uma colaboração estreita com as autoridades nacionais da concorrência;

36. Regista que uma das causas da diferença entre os preços na produção e os preços finais é o desequilíbrio da cadeia alimentar e que, apesar disso, a UE não dispõe de medidas suficientes de fomento de organizações de produtores, através de cooperativas ou de outras organizações, para promover a concentração da oferta; solicita à Comissão que tome medidas, tanto no âmbito da PAC como de outras políticas europeias, para promover estas organizações, o que permitirá uma maior organização do mercado e um aumento do poder negocial dos produtores face aos restantes elos da cadeia alimentar;

37. Propõe que as autoridades nacionais da concorrência, que têm uma função mais vasta ao abrigo da legislação comunitária em matéria de supervisão da concorrência em todos os estádios da cadeia de abastecimento dos géneros alimentícios, reforcem a sua cooperação sob a coordenação da Comissão, através do método aberto de coordenação, no domínio da supervisão dos custos de produção e do comércio, com vista a assegurar o correcto funcionamento do mercado interno;

38. Considera adequado, uma vez que o comércio retalhista é sobretudo influenciado por características jurídicas, económicas, políticas e culturais de cariz nacional, proceder a um amplo intercâmbio de informações no quadro da Rede Europeia de Concorrência (REC) e, sendo caso disso, estabelecer uma coordenação das medidas dos Estados-Membros no que se refere à investigação das práticas anticoncorrenciais por parte das empresas que exercem a sua actividade ao nível comunitário;

39. Exige que os planos nacionais para a redução e eliminação de interferências legislativas injustificadas no comércio retalhista que restrinjam a concorrência e o funcionamento sem atritos da cadeia de abastecimento dos géneros alimentícios, em prejuízo do consumidor, sejam apoiados no quadro da Estratégia de Lisboa;

40. Entende que o programa de clemência devia ser aplicado tanto a nível nacional como comunitário, de modo a que as autoridades da concorrência tomem conhecimento de mais casos de práticas anticoncorrenciais na cadeia de abastecimento dos géneros alimentícios;

41. Salienta que, para além da legislação comunitária em matéria de concorrência, existem muitas outras medidas a nível europeu que determinam a actividade do comércio retalhista, entre outras, as disposições comunitárias relativas ao mercado interno e a legislação comunitária de protecção do consumidor; salienta que todas estas medidas devem estar em consonância entre si e ser coordenadas de uma forma centralizada a nível europeu, para que se possam obter os melhores resultados possíveis no que se refere aos preços pagos pelo consumidor;

42. Salienta a importância de as respostas à presente crise alimentar assumirem também um carácter internacional; apela à criação de uma rede internacional em torno da FAO para assegurar a suficiência do abastecimento mundial de géneros alimentícios;

43. Exorta a Comissão a negociar um acordo na OMC que deixe um espaço suficiente de manobra à agricultura, para que esta possa resistir melhor à concorrência com países terceiros; entende que a inclusão de preocupações não relacionadas com o comércio contribui de forma decisiva para manter válidas as normas de produção da UE e garantir o seu cumprimento;

44. Exige que para determinados géneros alimentícios de base – tal como para os produtos petrolíferos – se crie um plano de contingência que inclua a armazenagem a nível da UE;

45. Insta à introdução de mecanismos de combate à especulação nos mercados financeiros com mercadorias agrícolas e instrumentos financeiros nelas baseados; apoia a intenção da Comissão de analisar as medidas que podiam ser tomadas para contribuir para uma redução da volatilidade dos preços nos mercados de produtos agrícolas;

46. Apela à tomada de medidas de apoio à cooperação entre produtores agrícolas, a fim de que estes possam concorrer com os grandes transformadores e retalhistas; considera que os Estados‑Membros e a União Europeia necessitam de assegurar a existência de várias formas de comércio e evitar a liberalização total do mercado alimentar, que teria como consequência o aumento da concentração; exorta a Comissão a lançar um Livro Verde sobre o reforço das organizações de produtores, conceitos eficazes orientados para a cadeia de abastecimento na sua globalidade e o poder de mercado dos grandes retalhistas;

47. Exorta a Comissão a reforçar o controlo das importações de géneros alimentícios para verificar especialmente o cumprimento das normas ambientais e de higiene europeias, de forma a não expor os consumidores da UE a um risco mais elevado nos produtos importados;

48. Considera necessário dar um impulso a uma maior concentração da oferta de produtos agrícolas mediante um apoio às diferentes modalidades jurídicas associativas, com o intuito de obter um reequilíbrio do peso da cadeia alimentar, conferir um valor acrescentado aos produtos dos agricultores e aumentar o seu poder negocial face aos restantes operadores comerciais;

49. Apela ao restabelecimento de um serviço europeu de consultoria para produtores de géneros alimentícios que preste aconselhamento a associações de produtores e agricultores em matéria de distribuição de produtos, mercado de retalho e oportunidades para a produção de produtos específicos;

50. Insta à criação de uma linha telefónica de informações para consumidores e produtores agrícolas, através da qual possam denunciar situações abusivas e obter informação sobre produtos e preços comparáveis em toda a UE; entende que este serviço deve ser estabelecido e deve funcionar no seio dos Centros Europeus do Consumidor de cada país;

51. Saúda a criação do painel de avaliação do mercado de consumo como instrumento para melhorar a supervisão do mercado interno e facultar mais informação ao consumidor;

52. Manifesta preocupação face à influência dos intermediários no preço pago pelo consumidor final; insta a Comissão a iniciar uma análise da cadeia de abastecimento para melhor compreender o papel de cada operador na cadeia de formação dos preços;

Aproximar os produtores dos consumidores

53. Insta à introdução de políticas que fomentem um contacto mais amplo e directo entre os produtores e os consumidores, como por exemplo o recentemente aprovado programa da UE de distribuição de fruta nas escolas, pois podem contribuir para aumentar a relevância dos produtores do mercado, ao mesmo tempo que proporcionam aos consumidores uma oferta de produtos mais ampla e de maior qualidade; considera que um exemplo de uma medida deste tipo seria a criação e promoção de possibilidades para o produtor comercializar directamente os seus produtos;

54. Solicita à Comissão que desenvolva acções destinadas a facilitar a fusão e a cooperação entre organizações de produtores, como as cooperativas, evitando assim a carga burocrática e outras limitações, com o objectivo de aumentar a dimensão das organizações de produtores para se adaptarem às condições de abastecimento impostas por um mercado globalizado;

55. Considera fundamental, para se promover um clima de confiança no sistema, alargar o âmbito e aumentar a qualidade da informação transmitida aos consumidores, devendo ser envidados esforços no sentido de educar os consumidores e de lhes prestar informações neutras;  

56. Solicita que, na informação facultada ao consumidor, se realcem especialmente os esforços realizados pelos produtores comunitários para cumprir a legislação comunitária no domínio ambiental, da segurança alimentar e do bem-estar animal;

57. Salienta que a política de protecção do consumidor não abrange apenas os preços, mas também a diversidade e a qualidade dos géneros alimentícios; propõe, por conseguinte, à Comissão que analise as condições em que se registam deficiências na qualidade e diversidade dos produtos da cadeia de abastecimento dos géneros alimentícios, sobretudo no comércio retalhista;

58. Constata o valor acrescentado do comércio retalhista de proximidade, que dá um importante contributo para colmatar o fosso existente entre produtores e consumidores e melhorar a qualidade de vida nas áreas rurais, criando oportunidades de trabalho e reforçando os laços sociais existentes;

59. Considera que a utilização das novas tecnologias e da Internet deve ser amplamente promovida; salienta que as novas tecnologias podem ser utilizadas para prestar mais informação sobre o local de origem, o preço e as características das diferentes variedades de produtos; entende que estas tecnologias podem contribuir para melhorar o funcionamento de segmentos de mercado especializados e para aumentar a oferta ao dispor dos consumidores; é favorável à utilização dos fundos europeus de desenvolvimento rural, competitividade e coesão para facilitar o acesso dos produtores ao mercado através de tecnologias modernas e da Internet;

60. Apela à adopção de medidas que reforcem o conceito de "alimentação local", e sobretudo medidas para promover as respectivas vendas e informar os consumidores sobre as características especiais dos produtos em questão, as vantagens económicas e os benefícios para a saúde associados ao seu consumo, bem como medidas de apoio dos mercados tradicionais e formas tradicionais de comercialização, onde há um contacto directo entre produtores e consumidores;

61. Solicita que a União Europeia e os Estados‑Membros incentivem de forma acrescida a produção biológica; reclama igualmente uma ambiciosa política de incentivos financeiros para encorajar este tipo de produção agrícola e permitir que os consumidores tenham acesso a produtos de qualidade a preços razoáveis;

62. Apela ao reforço da cooperação entre produtores, quer através do formato tradicional das associações de produtores, quer através da introdução de novas formas de cooperação nas operações comerciais dos agricultores;

63. Solicita que seja intensificada a promoção da diferenciação dos produtos agrícolas como concepção de marketing, o que cria espaço para a diferenciação dos preços em função da qualidade;

64. Manifesta a sua preocupação pelo facto de uma forte posição negocial dos produtores de géneros alimentícios, resultante de uma marca forte ou de uma diferenciação dos produtos que penalize o retalhista, ser indevidamente considerada, na supracitada Comunicação da Comissão sobre os preços dos géneros alimentícios na Europa, como algo de negativo face a factores muito mais importantes, como condições deficientes de concorrência e/ou oligopólios ou monopólios; entende que a criação de uma marca forte para a comercialização e/ou a diferenciação constituem práticas admissíveis, e que só a utilização indevida de uma posição assim obtida constitui uma prática não admissível;

65. Apela ao reforço e racionalização das políticas da União Europeia de protecção da origem e indicações geográficas e outras certificações, as quais diferenciam os produtos agrícolas; congratula‑se, a este respeito, com o debate iniciado com o lançamento, em 15 de Outubro de 2008, do Livro Verde sobre a qualidade dos produtos agrícolas;

66. Considera ser necessária uma análise mais rigorosa da opção de criação de um rótulo especial para produtos agrícolas europeus, com base nos modelos existentes; considera que este rótulo deverá garantir o cumprimento das normas de produção da UE, como por exemplo, um tratamento justo dos participantes no mercado em toda a cadeia de produção e de distribuição; entende, além disso, que um rótulo deste tipo constituiria um incentivo para aumentar o consumo de produtos comunitários e apoiaria os produtores da União Europeia;  

67. Exorta a Comissão a analisar os custos que os produtores têm de suportar para cumprirem as disposições comunitárias no domínio do ambiente, e em que medida estas normas se distinguem e/ou são mais exigentes nos Estados-Membros do que as aplicadas aos produtos importados;

o

o        o

68. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão.

(1)

Textos Aprovados, P6_TA(2008)0054.

(2)

NAT/262 "O sector da grande distribuição – tendências e repercussões para os agricultores e consumidores", Bruxelas, 7 de Abril de 2005.

(3)

"Livro Verde sobre as Restrições Verticais no Âmbito da Política Comunitária da Concorrência" COM (96) 721 final, 22 de Janeiro de 1997.

(4)

JO C 263E de 16.10.2008, p. 621.


EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

A questão da diferença entre os preços na produção e no consumidor atingiu um ponto em que se espera uma acção imediata das Instituições europeias. Com a continuação da crise de segurança alimentar, foram identificadas diferenças de preços consideráveis em toda a Europa, não só em termos absolutos, mas também no que diz respeito à diferença entre os preços no consumidor e no produtor, tendo-se registado variações assinaláveis entre sectores.

A Europa e o mundo assistiram recentemente a um forte aumento dos preços dos produtos agrícolas e alimentares, com efeitos ambíguos no sector agrícola, onde alguns beneficiaram do aumento dos preços, ao passo que outros se viram confrontados com custos muito mais elevados, sobretudo as indústrias de transformação de alimentos. A crise teve um impacto negativo nos consumidores, tendo-se registado um aumento generalizado da inflação dos preços dos géneros alimentícios em muitos Estados-Membros da UE. Esta situação afectou particularmente os agregados familiares de baixos rendimentos, para os quais a alimentação representa o grosso das despesas, embora muitas pequenas e médias empresas da indústria alimentar também tenham sido fortemente afectadas.

Em parte devido a uma série de factores estruturais, mas, sobretudo, devido a imperfeições no mercado de géneros alimentícios, regista-se em toda a Europa uma crescente diferença entre os preços no produtor e os preços no consumidor.

Entre os factores que influenciam o mecanismo de transmissão dos preços e a diferença entre os preços no produtor e no consumidor, a relatora identificou os métodos de comercialização dos retalhistas, o crescente envolvimento dos intermediários, a especulação com os géneros alimentícios enquanto mercadorias, a crescente partilha dos custos não agrícolas (sobretudo a energia e a mão-de-obra), os enquadramentos legislativos e regulamentares nacionais, mas também factores que estão além do alcance dos instrumentos políticos, como a natureza perecível do produto, o grau de manuseamento, armazenagem e transformação dos produtos, e as preferências de compra dos consumidores.

Um factor constante na investigação da relatora em relação a esta matéria tem sido o grau de concentração que se regista ao nível da comercialização e distribuição dos géneros alimentícios. Inúmeros estudos demonstram que a diferença entre os preços no produtor e no consumidor é maior nos Estados-Membros com as taxas de concentração de mercado mais elevadas.

Na última década, a grande distribuição atingiu uma posição de domínio nos mercados europeus de géneros alimentícios. Por exemplo, o grau de concentração aumentou de um valor médio de 21,7%, em 1993, para mais de 70% na UE a 15. Os dados recolhidos sugerem que os grandes supermercados fazem uma utilização abusiva do seu poder de compra para pressionar em baixa os preços pagos aos fornecedores (sedeados na UE e em países terceiros) para níveis insustentáveis e lhes impor condições injustas. Os grandes retalhistas em toda a Europa estão gradualmente a tornar-se "controladores"do acesso dos agricultores e de outros forneceres aos consumidores da UE.

Ao mesmo tempo, o preço pago pelo consumidor final na Europa é, aproximadamente, cinco vezes superior ao preço na produção. Os agricultores europeus recebiam aproximadamente metade do preço de venda a retalho dos géneros alimentícios há cinquenta anos e, hoje em dia, essa proporção desceu para níveis muito inferiores, como, por exemplo, 7% no Reino Unido e 18% em França (valores médios). No caso do pão, os preços de venda a retalho chegam a ser 30 vezes superiores ao preço pago aos produtores, recebendo os agricultores, em geral, cerca de 8% do preço retalhista final.

Contudo, importa referir que as variações de preços são mais frequentes e mais pronunciadas ao nível do produtor agrícola primário do que ao nível do consumidor, o que se fica a dever, em grande parte, à inclusão de muitos factores de produção no preço pago pelo consumidor final, à possibilidade de armazenagem da produção e a estratégias comerciais ao nível da transformação ou do retalho, as quais proporcionam uma maior flexibilidade ao vendedor final.

Tendo em conta todos estes factores, a relatora está fortemente convicta de que é do interesse público europeu manter um nível adequado de preços e assegurar condições de concorrência leal, em especial no que diz respeito a mercadorias estratégicas como os produtos agrícolas e alimentares. A Europa deve proporcionar aos consumidores os acesso a géneros alimentícios a preços razoáveis e aos agricultores um rendimento estável. Simultaneamente, é preciso pagar aos agricultores preços razoáveis para garantir a continuidade do abastecimento de géneros alimentícios de qualidade, produzidos em condições respeitadoras do ambiente e de segurança conformes com as normas europeias.

IMPERFEIÇÕES DO MERCADO DE GÉNEROS ALIMENTÍCIOS

O relatório começa por elaborar uma lista de deficiências identificadas no sector de comercialização e distribuição de géneros alimentícios. Baseia-se no reconhecimento do facto de a diferença entre os preços no produtor e no consumidor ser maior nos Estados-Membros em que se registam taxas de concentração de mercado mais elevadas.

A relatora identificou uma série de práticas comerciais comuns que distorcem a livre concorrência no sector alimentar e contribuem para o aumento do diferencial de rendimentos entre os retalhistas e os agricultores. O relatório aborda situações como seguidamente anunciadas: vender abaixo do preço de custo, ameaçar com a retirada dos produtos do fornecedor das suas prateleiras, cobrar taxas de supermercado pela colocação de determinadas marcas de géneros alimentícios nas prateleiras, cobrar taxas pela introdução de novos produtos e pelo espaço nas prateleiras, exigir descontos retroactivos sobre mercadorias já vendidas ou uma participação injustificada nas despesas de promoção do retalhista, ou, ainda insistir no fornecimento exclusivo. Para cada uma destas práticas, a relatora reclama uma acção coordenada aos níveis europeu e nacional, bem como a adopção de medidas específicas de combate a essas práticas.

Além disso, o relatório salienta os efeitos que as guerras de concentração e de preços entre os grandes retalhistas têm no emprego nos sectores agrícola e de produção, nomeadamente em virtude da concorrência feroz o nível do corte de custos e das reduções dos custos de mão-de-obra, bem como da desregulamentação dos horários de abertura ou do trabalho ao fim-de-semana. Também se concluiu que concorrência de preços agressiva conduz a produtos de menor qualidade, com um valor nutritivo mais reduzido, bem como à alteração da produção de frutos e vegetais da época.

Embora não subsistam dúvidas de que a concentração do mercado pode levar a uma redução dos preços dos géneros alimentícios, pode também ter efeitos negativos a médio e longo prazo, prejudicando a livre concorrência e excluindo do mercado as pequenas empresas e dos produtores directos. Por conseguinte, a relatora salienta o facto de um grande número de PME do sector alimentar ser extremamente vulnerável, especialmente se estas estiverem muito dependentes de um grande distribuidor, pois é frequente os retalhistas fomentarem uma concorrência muito agressiva entre vários pequenos fornecedores, que, para se manterem em actividade, necessitam de reduzir os custos e as margens de lucro.

Além disso, no âmbito da reforma da PAC e da dissociação em particular, as decisões de produção dos agricultores são cada vez mais influenciadas pelos sinais vindos do sector da distribuição em termos de preços e procura do que pelas políticas agrícolas europeias e nacionais.

Por último, o relatório também se debruça sobre o problema da crescente especulação com os géneros alimentícios enquanto mercadorias transaccionáveis. A Comissão Europeia é convidada a iniciar uma investigação sobre a especulação com géneros alimentícios e a relatora espera que o Grupo de Alto Nível sobre a Capacidade Concorrencial da Indústria Agro-Alimentar proponha medidas eficazes para corrigir os desequilíbrios do mercado de géneros alimentícios.

RESPOSTAS EUROPEIAS

A relatora propõe que as instituições europeias adoptem um conjunto de medidas agrupadas em duas categorias: medidas de reacção às imperfeições do mercado atrás descritas e medidas concebidas para promover proactivamente as relações directas entre os consumidores e os produtores.

Resposta europeia reactiva

A resposta europeia reactiva é composta por medidas concebidas para aumentar a transparência, melhorar a regulação do mercado e aumentar a eficácia do sistema de supervisão dos custos e dos preços.

Para aumentar a transparência da estrutura de preços e margens de lucro dos retalhistas, transformadores e produtores primários, a relatora insta as autoridades da concorrência, ao nível nacional e europeu, a investigarem e a avaliarem os preços no consumidor em toda a UE, a fim de garantir o respeito das regras de concorrência em toda a Comunidade. Medidas concretas propostas para atingir este objectivo:

· uma base de dados pan-europeia, de fácil acesso aos cidadãos, com tabelas de preços de referência dos produtos em toda a Europa;

· uma task force da Comissão dedicada à cadeia de abastecimento dos géneros alimentícios, que deve manter uma colaboração estreita com as autoridades nacionais da concorrência;

· lançamento de um Livro Verde da Comissão Europeia sobre a questão do poder de compra dos grandes retalhistas;

· melhoria da qualidade da informação prestada aos consumidores e envidar esforços no sentido de educar os consumidores e de lhes prestar informação correcta;

· um serviço europeu de consultoria para produtores de géneros alimentícios, que preste aconselhamento a associações de produtores e agricultores em matéria de distribuição de produtos, mercado retalhista e oportunidades para a produção de produtos específicos;

· reforço das funções dos Centros Europeus do Consumidor, que já existem em quase todos os Estados-Membros; devem ser conferidas mais atribuições à rede de CEC, a qual deve também ser dotada de um orçamento mais condicente com as suas acções;

· linha telefónica de informações para consumidores e produtores agrícolas, através da qual possam denunciar situações abusivas e obter informação sobre produtos e preços comparáveis em toda a UE, devendo este serviço ser estabelecido e funcionar no seio dos Centros Europeus do Consumidor de cada país;

· painel de avaliação do mercado de consumo, cuja introdução a relatora saúda;

· criação, em cooperação com a FAO, de um observatório internacional de preços dos produtos agrícolas, de factores de produção e de géneros alimentícios, a fim de melhorar a supervisão destes dados.

No que diz respeito à melhoria da supervisão, a relatora advoga a criação de um sistema europeu de supervisão do mercado, que permita registar mudanças e tendências de preços, bem como os custos dos factores de produção. Este sistema deve assegurar a transparência e permitir comparações transfronteiras de produtos semelhantes e deve ser estabelecido em estreita cooperação com o Eurostat, sendo igualmente desejável que colabore de perto com a rede de Centros Europeus do Consumidor (CEC).

Por último, a relatora também convida a Comissão a iniciar uma análise e a promover medidas tendentes à redução da influência dos intermediários na formação dos preços e à melhoria do acesso directo dos agricultores europeus ao mercado.

Resposta europeia proactiva

Por resposta europeia proactiva, entende‑se um conjunto de medidas destinadas a facilitar o acesso directo e o contacto entre os produtores agrícolas e o consumidor. A relatora crê que estas medidas podem contribuir para aumentar a influência dos produtores no mercado, nomeadamente através da eliminação do poder dos intermediários e grandes retalhistas, ao mesmo tempo que proporcionam aos consumidores uma oferta de produtos mais ampla e de maior qualidade.

Entre as medidas propostas, a utilização de novas tecnologias e da Internet conta-se entre as mais importantes. A relatora considera que as novas tecnologias podem ser utilizadas para prestar mais informação sobre o local de origem, o preço e as características das diferentes variedades de produtos agro-alimentares. Para este efeito, a relatora propõe que sejam disponibilizados fundos dos programas de desenvolvimento rural, bem como fundos de competitividade e coesão para facilitar o acesso dos produtores ao mercado através de tecnologias modernas e da Internet.

Além disso, a relatora reclama a adopção de medidas que reforcem o conceito de "alimentação local", bem como um maior apoio aos mercados tradicionais de géneros alimentícios. É lançado um apelo com vista ao reforço das políticas da União Europeia de protecção da origem e indicações geográficas e outras certificações. A relatora congratula‑se, a este respeito, com o debate iniciado com o lançamento, em 15 de Outubro, do Livro Verde da Comissão sobre a qualidade dos produtos agrícolas. Por último, mas igualmente importante, propõe‑se a criação de um rótulo especial para produtos agrícolas europeus, com base no modelo dos produtos de comércio justo. Este rótulo deverá garantir um tratamento justo em toda a cadeia de produção e distribuição.


RESULTADO DA VOTAÇÃO FINAL EM COMISSÃO

Data de aprovação

17.2.2009

 

 

 

Resultado da votação final

+:

–:

0:

33

4

2

Deputados presentes no momento da votação final

Vincenzo Aita, Niels Busk, Luis Manuel Capoulas Santos, Giovanna Corda, Albert Deß, Constantin Dumitriu, Michl Ebner, Carmen Fraga Estévez, Lutz Goepel, Friedrich-Wilhelm Graefe zu Baringdorf, Esther Herranz García, Lily Jacobs, Elisabeth Jeggle, Heinz Kindermann, Vincenzo Lavarra, Stéphane Le Foll, Véronique Mathieu, Mairead McGuinness, Rosa Miguélez Ramos, James Nicholson, María Isabel Salinas García, Sebastiano Sanzarello, Agnes Schierhuber, Willem Schuth, Czesław Adam Siekierski, Alyn Smith, Petya Stavreva, Donato Tommaso Veraldi

Suplente(s) presente(s) no momento da votação final

Katerina Batzeli, Esther De Lange, Ilda Figueiredo, Béla Glattfelder, Wiesław Stefan Kuc, Roselyne Lefrançois, Astrid Lulling, Catherine Neris, Maria Petre, Markus Pieper, Struan Stevenson

Suplente(s) (nº 2 do art. 178º) presente(s) no momento da votação final

Hélène Goudin, Mieczysław Edmund Janowski, Ewa Tomaszewska

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