Processo : 2008/2328(INI)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A6-0125/2009

Textos apresentados :

A6-0125/2009

Debates :

PV 01/04/2009 - 21
CRE 01/04/2009 - 21

Votação :

PV 02/04/2009 - 9.7
CRE 02/04/2009 - 9.7
Declarações de voto
Declarações de voto

Textos aprovados :

P6_TA(2009)0202

RELATÓRIO     
PDF 124kWORD 67k
9.3.2009
PE 419.851v02-00 A6-0125/2009

sobre a educação dos filhos dos migrantes

(2008/2328(INI))

Comissão da Cultura e da Educação

Relator: Hannu Takkula

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU
 EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
 RESULTADO DA VOTAÇÃO FINAL EM COMISSÃO

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU

sobre a educação dos filhos de migrantes

(2008/2328(INI))

O Parlamento Europeu,

–   Tendo em conta os artigos 149.º e 150.º do Tratado CE,

–   Tendo em conta o artigo 14.º da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia,

–   Tendo em conta o Livro Verde da Comissão, de 3 Julho 2008, intitulado “Migração e mobilidade: desafios e oportunidades para os sistemas educativos da UE” (COM(2008)0423),

–   Tendo em conta a Directiva 77/486/CEE do Conselho, de 25 de Julho de 1977, relativa à escolarização dos filhos dos trabalhadores migrantes(1),

–   Tendo em conta a Directiva 2000/43/CE do Conselho, de 29 de Junho de 2000, que aplica o princípio da igualdade de tratamento entre as pessoas, sem distinção de origem racial ou étnica(2),

–   Tendo em conta as conclusões da Presidência do Conselho Europeu de Lisboa de 23 e 24 de Março de 2000,

–   Tendo em conta as conclusões da Presidência do Conselho Europeu de 13 e 14 de Março de 2008,

–   Tendo em conta a sua resolução, de 13 de Outubro de 2005, sobre a integração dos imigrantes na Europa, através de escolas e de um ensino multilingues(3),

–   Tendo em conta a sua resolução, de 27 de Setembro de 2007, sobre eficiência e equidade nos sistemas de educação e formação europeus(4),

–   Tendo em conta a sua resolução, de 16 de Janeiro de 2008, sobre Educação de adultos: nunca é tarde para aprender(5),

–   Tendo em conta a sua resolução, de 23 de Setembro de 2008, sobre a melhoria da qualidade da formação de professores(6),

–   Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu, de 15 de Dezembro de 2008, sobre o Livro Verde da Comissão intitulado “Migração e mobilidade: desafios e oportunidades para os sistemas educativos da UE”,

–   Tendo em conta o artigo 45.º do seu Regimento,

–   Tendo em conta o relatório da Comissão da Cultura e da Educação (A6-0125/2009),

A. Considerando que o Conselho Europeu de 13 e 14 de Março de 2008 instou os Estados-Membros a melhorarem os níveis de sucesso escolar dos alunos oriundos da imigração,

B.  Considerando que o Ano Europeu do Diálogo Intercultural (2008) foi o momento certo para o lançamento do debate sobre os desafios e oportunidades para os sistemas educativos da UE,

C. Considerando que tanto a migração interna como a imigração aumentaram ao longo das últimas décadas na União, provocando, em muitas zonas, uma alteração da composição da população escolar,

D. Considerando que, frequentemente, as diferenças entre culturas dificultam o entendimento e o diálogo entre alunos e entre alunos e professores,

E.  Considerando que está claramente demonstrado que os resultados escolares das crianças migrantes são consideravelmente inferiores aos das crianças não migrantes; considerando que um grande número de alunos oriundos da imigração vive numa situação socioeconómica precária,

F.  Considerando que o facto de os talentos das crianças migrantes passarem frequentemente despercebidos e acabarem por ser desaproveitados redunda em prejuízos de ordem social, cultural e económica para a sociedade no seu conjunto,

G. Considerando que, segundo consagra o artigo 14.º da Carta dos Direitos Fundamentais, a formação escolar até uma determinada idade não só constitui um direito fundamental, mas também uma obrigação de qualquer criança, independentemente da sua origem, e que devem ser igualmente respeitadas as legislações nacionais relativas à educação,

H. Considerando que o conteúdo e a organização da educação e da formação são da competência das autoridades nacionais e que é a nível nacional e regional que as estratégias têm de ser definidas e aplicadas,

I.   Considerando que a migração pode contribuir para o enriquecimento cultural e educativo das escolas, mas que, se não for acompanhada de medidas adequadas, pode originar graves divergências,

J.   Considerando que os Estados-Membros devem reformar os seus sistemas nacionais de educação e formação e trabalhar em conjunto no desenvolvimento dos instrumentos políticos imprescindíveis para gerir as consequências da migração,

K. Considerando que a crescente heterogeneidade da população escolar, resultante do aumento da migração, constitui um desafio para a profissão de docente, à qual não é dada preparação para gerir de forma adequada esta nova pluralidade nas aulas,

1.  Acolhe com satisfação o Livro Verde “Migração e mobilidade: desafios e oportunidades para os sistemas educativos da UE";

2.  Entende que a Comissão tem razão ao abordar as repercussões nos sistemas educativos dos Estados-Membros não só da migração intracomunitária, mas também da imigração com origem em países terceiros;

3.  Salienta que os trabalhadores da União têm certamente menos vontade de procurar emprego no estrangeiro se correrem o risco de prejudicar a educação dos seus filhos, e que o resultado satisfatório da educação das crianças migrantes está relacionado com a liberdade de circulação dos trabalhadores;

4.  Considera que é necessário envidar mais esforços a nível comunitário, uma vez que todos os Estados-Membros enfrentam desafios semelhantes neste domínio; faz notar que a percentagem de alunos migrantes tenderá a aumentar no futuro;

5.  Chama a atenção para a importância da criação de centros de apoio integrados para imigrantes legais, pois esses centros permitem aos imigrantes ultrapassar os obstáculos à integração (relacionados com emprego, educação, saúde, etc.) com a ajuda de um profissional;

6.  Incentiva o desenvolvimento, nos Estados-Membros, de um modelo de parceria escola‑comunidade que permita às crianças cujos pais trabalham no estrangeiro beneficiar de programas de assistência, apoio e aconselhamento por parte da comunidade;

7.  Insiste em que, se o objectivo é a integração plena, as crianças e os adultos migrantes devem dispor da oportunidade, e aproveitá-la, de aprender a língua do país de acolhimento;

8.  Solicita aos governos dos Estados-Membros que assegurem o ensino aos filhos dos migrantes legais, incluindo o ensino das línguas oficiais do país de acolhimento, mas também a promoção da língua e da cultura dos países de origem dessas crianças;

9.  Considera que é essencial que os progenitores das crianças migrantes, e muito em especial as mães, sejam implicados em programas de ensino da língua oficial do país de acolhimento, a fim de não serem separados da sociedade e de poderem ajudar os filhos a integrar-se na escola;

10. Considera que a preservação e a promoção do multilinguismo devem fazer parte de todos os programas educativos; insiste em que a aprendizagem de línguas seja incentivada desde a idade pré-escolar, a fim de promover a inclusão dos migrantes; considera, porém, que o lugar atribuído ao ensino da língua materna no programa curricular e a sua organização devem competir expressamente aos Estados-Membros;

11. Recomenda que as crianças que acompanham pais que vão trabalhar para outro Estado‑Membro possam inscrever-se no nível de ensino correspondente ao nível frequentado no país de origem;

12. Insiste na importância do envolvimento directo das famílias e de outros membros da comunidade local, uma vez que a integração social é da responsabilidade de toda a sociedade e não apenas das escolas; salienta que os organismos de aconselhamento social para imigrantes devem ser incentivados a colaborar na difusão de uma informação mais completa sobre educação e formação profissional, tendo em conta as necessidades do mercado de trabalho do país de acolhimento;

13. Reconhece que a sociedade civil desempenha um papel importante no apoio aos migrantes e que, paralelamente ao sistema de ensino oficial, pode dar um contributo essencial em domínios como o do ensino da língua do país de acolhimento;

14. Realça a necessidade da integração dos migrantes e de grupos sociais como os romanichéis na sociedade; faz notar que a integração deve basear-se no princípio da igualdade de oportunidades na educação, designadamente na garantia da igualdade no acesso a uma educação de qualidade; rejeita qualquer solução – temporária ou permanente – que se baseie na segregação e numa educação deficiente ou as favoreça;

15. Sublinha a importância de desenvolver capacidades de comunicação inter-cultural nas crianças, tanto nas migrantes como nas dos países de acolhimento, e considera que a capacidade de transmitir a nossa própria cultura e de compreender a cultura e os valores dos outros devem constituir um elemento central da competência-chave "Consciência cultural e expressão";

16. Sugere que seja dado um maior apoio financeiro e administrativo a cursos de línguas destinados a migrantes legais e ministrados por pessoal devidamente formado que domine igualmente a língua materna dos destinatários;

17. Insiste na importância de as crianças migrantes aprenderem a sua língua materna e as línguas do país de residência, bem como de adquirirem competências de leitura e de escrita desde a idade pré-escolar;

18. Reconhece a importância de introduzir aulas na língua materna dos migrantes nos programas curriculares, a fim de preservar o seu património cultural;

19. Salienta a importância do desporto na educação e na formação e enquanto factor de integração e inclusão social das pessoas oriundas de meios mais desfavorecidos; recomenda que a política social dos Estados-Membros tenha na devida conta o importante papel que o desporto desempenha na integração das populações migrantes;

20. Sublinha a importância de levar os jovens migrantes a participar num vasto espectro de actividades extracurriculares, pois estas constituem um excelente meio de integração na vida escolar;

21. Faz notar que quanto mais precoce e mais bem-sucedida for a integração das crianças e jovens migrantes nas escolas, melhor será a sua prestação na própria escola, na formação subsequente e no mercado de trabalho; crê firmemente que uma educação pré-primária precoce reforça consideravelmente estas perspectivas, pelo que convida os Estados-Membros a intensificarem a participação dos migrantes na educação pré-primária;

22. Recomenda aos Estados-Membros que evitem a criação de escolas-gueto e de turmas especiais para as crianças migrantes e que promovam uma política de educação inclusiva que reparta essas crianças pelas turmas em função do seu nível de escolarização e das suas necessidades individuais;

23. Considera necessário que, nas escolas frequentadas por crianças migrantes, o programa curricular tenha em muito maior consideração as necessidades dessas crianças e que os professores sejam dotados de competências interculturais que lhes permitam abordar o melhor possível a diversidade nas escolas;

24. Salienta que a educação de adultos para migrantes pode fomentar a integração tanto dos migrantes adultos como dos seus filhos e insiste, portanto, na necessidade de desenvolver significativamente a educação ao longo da vida para os pais migrantes;

25. Manifesta a sua preocupação com a elevada taxa de abandono escolar precoce das crianças migrantes e considera que devem ser envidados esforços para garantir a conclusão dos estudos pelas crianças migrantes;

26. Salienta que todos devem ter acesso a uma educação de elevada qualidade;

27. Está convicto de que as medidas tendentes a melhorar a educação das crianças migrantes beneficiam a sociedade no seu conjunto;

28. Entende que a formação dos professores deve ser interdisciplinar e deve prepará-los para a diversidade e permitir-lhes abordar a educação numa perspectiva multicultural e multilingue;

29. Encoraja a elaboração de programas de mobilidade que prevejam o recrutamento de pessoal docente do país de origem, a fim de facilitar o contacto dos jovens migrantes com a cultura e a civilização do seu país de origem;

30. Salienta que a formação dos professores deve ser orientada para a missão dos professores;

31. Sublinha, neste contexto particular, a importância da mobilidade dos professores como parte integrante dos programas de formação de professores; considera que estes deveriam ter a oportunidade de passar um ou dois semestres em universidades de acolhimento no estrangeiro;

32. Considera que a escola necessita de professores imigrantes, dado que estes têm uma experiência importante a oferecer aos seus colegas, representam o êxito da integração social e podem constituir um modelo para crianças com dificuldades;

33. Sublinha a importância de fornecer uma formação especial aos professores que seja especificamente orientada para a situação particular dos filhos de migrantes e para a necessidade de os integrar plenamente nos sistemas de ensino normais e de melhorar o seu aproveitamento escolar;

34. Realça a necessidade de prever serviços de aconselhamento para ajudar as crianças e os jovens migrantes a ultrapassar o choque cultural e a adaptar-se à sociedade de acolhimento;

35. Propõe que cada Estado-Membro desenvolva programas educativos que visem uma sensibilização para as questões ligadas aos direitos humanos, insistindo na igualdade, na inclusão e na liberdade das pessoas, a fim de prevenir a xenofobia e a segregação, que parecem inevitáveis no caso dos migrantes e que se propagam muito rapidamente;

36. Insiste em que seja concedido tratamento igual a migrantes e não migrantes; entende que os estabelecimentos de ensino e os professores devem encarar a diversidade como uma situação normal, tratar todos os indivíduos com respeito e dar aos migrantes o apoio de que necessitam;

37. Congratula-se com o contributo da educação não-formal, que fornece aos jovens migrantes competências válidas, que são complementares das adquiridas na escola, e convida as escolas a colaborar mais intensamente com os prestadores de educação não-formal, nomeadamente as organizações de juventude;

38. Reitera que a Directiva 2000/43/CE proíbe a discriminação baseada em razões de origem racial e étnica no domínio da educação e insta a que todos os motivos de discriminação, incluindo a nacionalidade e o estatuto de residência, sejam banidos no domínio da educação;

39. Reconhece que as actuais disposições da Directiva 77/486/CEE não se adequam à nova realidade social da UE; apoia firmemente o processo de consulta lançado pela Comissão;

40. Salienta que a diversidade nas escolas deve ser promovida e que deve ser dada uma atenção especial aos grupos de migrantes mais vulneráveis, nomeadamente as raparigas migrantes;

41. Entende que a Directiva 77/486/CEE deve ser alterada de molde a abranger a educação das crianças oriundas de países terceiros ou das crianças cujos pais não são nacionais de Estados-Membros da UE;

42. Salienta a importância da legislação comunitária em vigor que garante o direito à educação dos estudantes oriundos de países terceiros, como é o caso das Directivas 2004/38/CE e 2003/109/CE; insta a Comissão a proceder a uma vigilância constante de todas as medidas tomadas nos Estados-Membros com o objectivo de reduzir ou anular os direitos adquiridos;

43. Insta a que seja dada às escolas com elevada percentagem de crianças imigrantes a possibilidade de disporem de pessoal e instalações que lhes permitam enfrentar os desafios inerentes à heterogeneidade das turmas sem prejuízo da qualidade do ensino ministrado; solicita à Comissão e ao Conselho que promovam, no quadro do método aberto de coordenação, um diálogo entre os Estados-Membros com vista ao intercâmbio de boas práticas e ao desenvolvimento de uma agenda comum para a resolução dos problemas na educação de imigrantes;

44. Exorta a Comissão a apresentar regularmente um relatório sobre os progressos registados na integração das crianças migrantes nos sistemas de ensino dos Estados-Membros;

45. Considera que as grandes cidades têm de adquirir e exercer o direito de coordenar a política de promoção da integração das crianças migrantes com as políticas e estratégias respeitantes à habitação, à assistência (às crianças), ao mercado de trabalho, à saúde e ao bem-estar, pois todos estes domínios têm uma influência comprovada nos resultados escolares das crianças migrantes e no êxito da sua integração social;

46. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões.

(1)

JO L 199 de 6.8.1977, p. 32.

(2)

JO L 180 de 19.7.2000, p. 22.

(3)

JO C 233 E de 28.9.2006, p. 121.

(4)

JO C 219 E de 28.8.2008, p. 300.

(5)

JO C 41 E de 19.2.2009, p. 46.

(6)

Textos Aprovados, P6_TA(2008)0422.


EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

A comunicação da Comissão

Em Julho de 2008, a Comissão Europeia aprovou um Livro Verde que deu início ao debate sobre o modo como as políticas de educação podem ajudar a enfrentar os desafios que decorrem dos fluxos da imigração e da mobilidade interna na UE.

O documento levanta questões sobre o modo como se pode, por exemplo, prevenir a emergência de fenómenos de segregação no contexto escolar, a fim de garantir uma maior igualdade na educação; como conciliar a diversidade crescente de línguas maternas e perspectivas culturais e desenvolver competências interculturais na UE; e como adaptar as competências pedagógicas e construir pontes com as famílias e as comunidades migrantes.

As partes interessadas foram convidadas a, até 31 de Dezembro de 2008, apresentar os seus pontos de vista, mormente sobre:

‑          o desafio político,

‑          as políticas capazes de dar resposta a esse desafio,

‑         o modo como a União Europeia poderia apoiar os Estados‑Membros neste domínio, e

‑          o futuro da Directiva 77/486/CEE.

A Comissão analisará os resultados da consulta e publicará as suas conclusões no início de 2009.

O relator

O relator saúda a iniciativa da Comissão Europeia de promover uma consulta sobre gestão da migração económica.

O relator considera que as famílias devem ser envolvidas no processo educativo. Tanto a circunstância de os pais desejarem o êxito dos seus filhos mas não poderem dar‑lhes o apoio necessário como, por exemplo, as deficiências ao nível da língua ou a própria diversidade cultural podem dar origem a conflitos no seio das famílias. Os pais devem participar na gestão das escolas, em eventos culturais, etc.

Um maior apoio aos cursos de línguas é fundamental para a integração dos migrantes, que é um processo bidireccional que envolve quer os migrantes, quer o país de acolhimento. A apetência dos migrantes pela aprendizagem da língua do país de acolhimento revela a vontade de darem um rumo à sua vida, mas não significa que estejam dispostos a abandonar a língua e a cultura de origem.

Na opinião do relator, a aprendizagem de línguas (a materna e a do país de residência) deve ser incentivada numa fase bastante precoce, desde a escolaridade pré‑primária, tendo em vista, em especial, a promoção da inclusão de migrantes e minorias étnicas, designadamente a da população romanichel, nas sociedades europeias.

A aprendizagem ao longo da vida é muito importante para os migrantes, as minorias étnicas e os grupos socioeconomicamente desfavorecidos, pois funciona como processo de integração, e, para os imigrantes recém‑chegados, a participação em programas de formação e na aprendizagem ao longo da vida constitui uma oportunidade.

Deve merecer especial atenção o desempenho geralmente inferior dos migrantes, das minorias étnicas e dos grupos socioeconomicamente desfavorecidos, já que quanto mais perfeita e mais rápida for a sua integração nas escolas, melhor será a sua prestação na própria escola, na formação profissional subsequente e, por fim, no mercado de trabalho.

A qualidade da educação e da formação dos professores não pode igualmente ser esquecida, uma vez que também para eles as turmas heterogéneas resultantes do aumento da migração constituem um desafio inédito. Os professores devem recorrer sistematicamente a formação específica, incluindo no quadro da aprendizagem ao longo da vida e do desenvolvimento profissional.


RESULTADO DA VOTAÇÃO FINAL EM COMISSÃO

Data de aprovação

5.3.2009

 

 

 

Resultado da votação final

+:

–:

0:

23

0

0

Deputados presentes no momento da votação final

Maria Badia i Cutchet, Katerina Batzeli, Ivo Belet, Marie-Hélène Descamps, Daniel Petru Funeriu, Milan Gaľa, Vasco Graça Moura, Luis Herrero-Tejedor, Ruth Hieronymi, Mikel Irujo Amezaga, Adrian Manole, Manolis Mavrommatis, Zdzisław Zbigniew Podkański, Pál Schmitt, Hannu Takkula, Helga Trüpel, Henri Weber, Tomáš Zatloukal

Suplente(s) presente(s) no momento da votação final

Iosif Matula, Christel Schaldemose, Cornelis Visser

Suplente(s) (nº 2 do art. 178º) presente(s) no momento da votação final

Wolfgang Bulfon, Andres Tarand

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