Relatório - A6-0202/2009Relatório
A6-0202/2009

    RELATÓRIO sobre a proposta de regulamento do Conselho que revoga 14 regulamentos obsoletos no domínio da política comum das pescas

    2.4.2009 - (COM(2009)0089 – C6‑0095/2009 – 2009/0024(CNS)) - *

    Comissão das Pescas
    Relator: Philippe Morillon
    (Processo simplificado – N.º 1 do artigo 43.º do Regimento)

    Processo : 2009/0024(CNS)
    Ciclo de vida em sessão
    Ciclo relativo ao documento :  
    A6-0202/2009
    Textos apresentados :
    A6-0202/2009
    Debates :
    Textos aprovados :

    PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA DO PARLAMENTO EUROPEU

    sobre a proposta de regulamento do Conselho que revoga 14 regulamentos obsoletos no domínio da política comum das pescas

    (COM(2009)0089 – C6‑0095/2009 – 2009/0024(CNS))

    (Processo de consulta)

    O Parlamento Europeu,

    –   Tendo em conta a proposta da Comissão ao Conselho (COM(2009)0089),

    –   Tendo em conta o artigo 37.º do Tratado CE, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C6‑0095/2009),

    –   Tendo em conta o artigo 51.º e o n.º 1 do artigo 43.º do seu Regimento,

    –   Tendo em conta o relatório da Comissão das Pescas (A6‑0202/2009),

    1.  Aprova a proposta da Comissão;

    2.  Solicita ao Conselho que o informe, se entender afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento;

    3.  Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente a proposta da Comissão;

    4.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.

    PROCÉDURE

    Título

    Revogação de 14 regulamentos obsoletos no domínio da política comum das pescas

    Referências

    COM(2009)0089 – C6-0095/2009 – 2009/0024(CNS)

    Data de consulta do PE

    9.3.2009

    Comissão competente quanto ao fundo

    Data de comunicação em sessão

    PECH

    12.3.2009

    Relator(es)

      Data de designação

    Philippe Morillon

    5.3.2009

     

     

    Data de aprovação

    31.3.2009

     

     

     

    Resultado da votação final

    +:

    –:

    0:

    14

    0

    0

    Deputados presentes no momento da votação final

    Elspeth Attwooll, Iles Braghetto, Paulo Casaca, Avril Doyle, Emanuel Jardim Fernandes, Carmen Fraga Estévez, Hélène Goudin, Heinz Kindermann, Rosa Miguélez Ramos, Philippe Morillon, Ulrike Rodust, Struan Stevenson, Catherine Stihler, Margie Sudre, Cornelis Visser