Processo : 2008/0223(COD)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A6-0254/2009

Textos apresentados :

A6-0254/2009

Debates :

PV 21/04/2009 - 17
CRE 21/04/2009 - 17

Votação :

PV 23/04/2009 - 8.4
CRE 23/04/2009 - 8.4
Declarações de voto
Declarações de voto
Declarações de voto

Textos aprovados :

P6_TA(2009)0278

RELATÓRIO     ***I
6.4.2009
PE 418.275v02-00 A6-0254/2009

sobre a proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao desempenho energético dos edifícios (reformulação)

(COM(2008)0780 – C6‑0413-2008 – 2008/0223(COD))

Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia

Relatora: Silvia-Adriana Ţicău

(Reformulação – Artigo 80.º-A do Regimento)

ERRATAS/ADENDAS
PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA DO PARLAMENTO EUROPEU
 EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
 ANEXO: CARTA DA COMISSÃO DOS ASSUNTOS JURÍDICOS
 ANEXO: PARECER DO GRUPO CONSULTIVO DOS SERVIÇOS JURÍDICOS DO PARLAMENTO EUROPEU, DO CONSELHO E DA COMISSÃO
 PROCESSO

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA DO PARLAMENTO EUROPEU

sobre a proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao desempenho energético dos edifícios (reformulação)

(COM(2008)0780 – C6‑0413-2008 – 2008/0223(COD))

(Processo de co-decisão – reformulação)

O Parlamento Europeu,

–   Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2008)0780),

–   Tendo em conta o nº 2 do artigo 251º e o nº 1 do artigo 175º do Tratado CE, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C6-0413/-2008),

–   Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de 28 de Novembro de 2001 para um recurso mais estruturado à técnica de reformulação dos actos jurídicos(1),

–   Tendo em conta a carta que a Comissão dos Assuntos Jurídicos endereçou à Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia, em 3 de Fevereiro de 2009, nos termos do n.º 3 do artigo 80.º-A do seu Regimento,

–   Tendo em conta os artigos 80.º-A e 51.º do seu Regimento,

–   Tendo em conta o relatório da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia e o parecer da Comissão dos Assuntos Jurídicos (A6-0254/2009),

A. Considerando que o Grupo Consultivo dos Serviços Jurídicos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão concluiu, no seu parecer, que a proposta em apreço não contém alterações de fundo para além das nela identificadas como tal e que, no que respeita à codificação das disposições inalteradas dos actos anteriores com as referidas alterações, a proposta se cinge à codificação pura e simples dos textos existentes, sem modificações substanciais,

1.  Aprova a proposta da Comissão, na redacção resultante da adaptação às recomendações do Grupo Consultivo dos Serviços Jurídicos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão, com as alterações que se seguem;

2.  Requer à Comissão que lhe submeta de novo esta proposta, se pretender alterá-la substancialmente ou substituí-la por um outro texto;

3.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.

Alteração  1

Proposta de directiva

Considerando 3

Texto da Comissão

Alteração

(3) A redução do consumo de energia no sector dos edifícios constitui uma parte importante do pacote de medidas necessárias para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa e cumprir o Protocolo de Quioto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas, bem como outros compromissos, assumidos a nível europeu e internacional, de redução das emissões de gases com efeito de estufa para além de 2012. Tem também um importante papel a desempenhar na promoção da segurança do aprovisionamento energético, na promoção do desenvolvimento tecnológico e na criação de oportunidades de emprego e desenvolvimento regional, especialmente em zonas rurais.

(3) Dado que o sector dos edifícios é responsável por 40% do consumo energético da UE, a redução do consumo de energia e da utilização de energia proveniente de fontes renováveis no sector dos edifícios constitui uma parte importante do pacote de medidas necessárias para reduzir a dependência energética da UE e as emissões de gases com efeito de estufa. A par de uma maior utilização de energia proveniente de fontes renováveis, as medidas tomadas para reduzir o consumo de energia a nível comunitário permitirão que a UE cumpra o Protocolo de Quioto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (UNFCCC) e o seu compromisso a longo prazo de manter o aquecimento global abaixo dos 2ºC, bem como o seu compromisso de reduzir em, pelo menos, 20% as emissões globais de gases com efeito de estufa até 2020, por comparação com os níveis de 1990, ou em 30%, em caso de acordo internacional. A redução do consumo de energia e uma maior utilização da energia proveniente de fontes renováveis têm também um importante papel a desempenhar na promoção da segurança do aprovisionamento energético, na promoção do desenvolvimento tecnológico e na criação de oportunidades de emprego e desenvolvimento regional, especialmente em zonas rurais.

Alteração  2

Proposta de directiva

Considerando 5

Texto da Comissão

Alteração

(5) O Conselho Europeu de Março de 2007 sublinhou a necessidade de aumentar a eficiência energética na Comunidade a fim de alcançar o objectivo de redução de 20% do consumo comunitário de energia até 2020 e apelou a uma aplicação rápida e completa das prioridades estabelecidas na Comunicação da Comissão “Plano de Acção para a Eficiência Energética: Concretizar o Potencial”. Este Plano de Acção identificou o potencial significativo de economia de energia em condições economicamente rentáveis no sector dos edifícios. O Parlamento Europeu, na sua resolução de 31 de Janeiro de 2008, apelou ao reforço das disposições da Directiva 2002/91/CE.

(5) O Conselho Europeu de Março de 2007 sublinhou a necessidade de aumentar a eficiência energética na Comunidade a fim de alcançar o objectivo de redução de 20% do consumo comunitário de energia até 2020 e apelou a uma aplicação rápida e completa das prioridades estabelecidas na Comunicação da Comissão “Plano de Acção para a Eficiência Energética: Concretizar o Potencial”. Este Plano de Acção identificou o potencial significativo de economia de energia em condições economicamente rentáveis no sector dos edifícios. O Parlamento Europeu, na sua resolução de 31 de Janeiro de 2008, apelou ao reforço das disposições da Directiva 2002/91/CE e solicitou repetidamente, pela última vez por ocasião da sua resolução sobre a Segunda Análise Estratégica da Política Energética, que se torne vinculativo o objectivo de 20% de eficiência energética em 2020. Além disso, a Decisão n.º .../2009/CE do Parlamento Europeu e do Conselho sobre partilha de esforços, para a qual a eficiência energética do sector dos edifícios será crucial, fixa objectivos nacionais vinculativos para a redução das emissões de CO2, e a Directiva 2009/.../CE do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a promoção de energia proveniente de fontes renováveis apela à promoção da eficiência energética no contexto do objectivo vinculativo de as energias renováveis representarem 20% do consumo total de energia da UE até 2020.

Alteração  3

Proposta de directiva

Considerando 5-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

(5-A) O Conselho Europeu de Março de 2007 reafirmou o empenhamento da Comunidade no desenvolvimento da energia proveniente de fontes renováveis, subscrevendo um objectivo obrigatório de 20% de energia proveniente de fontes renováveis até 2020. A Directiva 2009/.../CE [relativa à promoção do uso de energia proveniente de fontes renováveis] estabelece um quadro comum para o fomento da energia proveniente de fontes renováveis. O referido diploma sublinha a necessidade de se incorporar um factor ligado à energia proveniente de fontes renováveis na consecução dos requisitos mínimos de desempenho energético, ao abrigo da Directiva 2002/91/CE, a fim de acelerar a definição dos níveis mínimos para a utilização de energia proveniente de fontes renováveis nos edifícios.

Justificação

A Directiva 2009 /(...)/ CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à promoção do uso de energia proveniente de fontes renováveis exige a utilização de níveis mínimos de energia renovável no sector da construção até 2015 e impõe, para além disso, a incorporação de um factor ligado às energias renováveis na Directiva EPBD.

Alteração  4

Proposta de directiva

Considerando 9

Texto da Comissão

Alteração

(9) O desempenho energético dos edifícios deve ser calculado com base numa metodologia, que poderá ser diferenciada a nível nacional e  regional, e  que integre, para além das características  térmicas, outros factores com influência crescente, como as instalações de aquecimento e ar condicionado, a aplicação de fontes de energia renováveis, elementos de aquecimento e arrefecimento passivo, sombra, qualidade do ar interior, luz natural adequada  e a concepção dos próprios edifícios. A metodologia para o cálculo do desempenho energético não deve basear-se só na estação do ano em que é necessário aquecimento mas abranger também o desempenho energético anual do edifício.

(9) O desempenho energético dos edifícios deve ser calculado com base numa metodologia comum com variáveis objectivas que tenha em conta as diferenças climáticas a nível regional, e que integre, para além das características térmicas, outros factores com influência crescente, como as instalações de aquecimento, arrefecimento e ventilação, recuperação de calor, controlo dos locais, aplicação de fontes de energia renováveis, elementos de aquecimento e arrefecimento passivo, sombra, qualidade do ar interior, sistemas adequados de medição da luz natural, sistemas de isolamento e iluminação, sistemas de monitorização e controlo e a concepção dos próprios edifícios. A metodologia para o cálculo do desempenho energético não deve basear-se só na estação do ano em que é necessário aquecimento mas abranger também o desempenho energético anual do edifício. A metodologia deve ter em conta as normas europeias já existentes.

Alteração  5

Proposta de directiva

Considerando 12

Texto da Comissão

Alteração

(12) A Comissão deveria estabelecer uma metodologia comparativa para o cálculo dos níveis óptimos de rentabilidade dos requisitos mínimos de desempenho energético. Os Estados-Membros utilizariam esta metodologia para comparar os resultados com os requisitos mínimos de desempenho energético que tenham adoptado. Os resultados desta comparação e os dados utilizados para os obter deveriam ser comunicados regularmente à Comissão. Esta poderia assim avaliar os progressos dos Estados-Membros para atingir os níveis óptimos de rentabilidade dos requisitos mínimos de desempenho energético e apresentar relatórios sobre esses progressos. Após um período de transição, os Estados-Membros deveriam utilizar esta metodologia comparativa ao rever os seus requisitos mínimos de desempenho energético.

(12) A Comissão deveria estabelecer uma metodologia comum para o cálculo dos níveis óptimos de rentabilidade dos requisitos mínimos de desempenho energético. Esta metodologia deveria ser coerente com a utilizada na legislação comunitária aplicável aos requisitos de desempenho dos produtos, componentes e sistemas técnicos das construções que incluem o edifício. Os Estados-Membros utilizariam esta metodologia comum para adoptar os requisitos mínimos de desempenho energético. Os resultados deste cálculo e os dados utilizados para os obter deveriam ser comunicados regularmente à Comissão. Esta poderia assim avaliar os progressos dos Estados-Membros para atingir os níveis óptimos de rentabilidade dos requisitos mínimos de desempenho energético e apresentar relatórios sobre esses progressos. Os Estados-Membros deveriam aplicar esta metodologia ao rever e fixar os seus requisitos mínimos de desempenho energético.

Justificação

A Directiva deveria garantir a coerência com a legislação existente.

É necessário um método único de cálculo com variáveis objectivas, que tenha em conta as variações regionais com base numa abordagem adaptada ao mercado único, e não uma metodologia comparativa.

Alteração  6

Proposta de directiva

Considerando 13

Texto da Comissão

Alteração

(13) Dado o impacto que, a longo prazo, os edifícios têm  em termos de consumo de energia, os novos edifícios deverão cumprir requisitos mínimos de desempenho energético, adaptados às condições climáticas locais. Como a aplicação de sistemas alternativos de fornecimento de energia não está, em geral, aproveitada no seu máximo potencial, justifica-se uma avaliação da viabilidade técnica, ambiental e económica desses sistemas, independentemente das dimensões do edifício.

(13) Os edifícios têm um impacto importante em termos de consumo de energia. Dado o longo ciclo de renovação dos edifícios, os novos edifícios e os edifícios existentes que são submetidos a importantes trabalhos de renovação deverão cumprir requisitos mínimos de desempenho energético, adaptados às condições climáticas locais. Como a aplicação de sistemas alternativos de fornecimento de energia não está, em geral, aproveitada no seu máximo potencial, justifica-se uma avaliação desses sistemas para os edifícios novos e existentes, seguindo o princípio de primeiro assegurar que as necessidades de energia para aquecimento e refrigeração sejam reduzidas ao um nível óptimo de rentabilidade, independentemente das dimensões do edifício.

Justificação

Como o ciclo de renovação dos edifícios existentes é de cerca de 25 anos, o requisito de utilizar sistemas de energias renováveis ou de co-geração só teria um impacto limitado se os edifícios existentes fossem excluídos. Dado que os edifícios existentes representam 95% do parque edificado, seria uma oportunidade perdida.

Alteração  7

Proposta de directiva

Considerando 14

Texto da Comissão

Alteração

(14) As grandes obras de renovação de edifícios existentes sejam quais forem as suas dimensões, são uma oportunidade para tomar medidas economicamente rentáveis de melhoria do desempenho energético. Por razões de rentabilidade, deve ser possível limitar os requisitos mínimos de desempenho energético às partes renovadas que sejam mais relevantes para o desempenho energético do edifício.

(14) As grandes obras de renovação de edifícios existentes sejam quais forem as suas dimensões, são uma oportunidade para tomar medidas economicamente rentáveis de melhoria do desempenho energético de todo o edifício. Fixar requisitos para medidas economicamente rentáveis irá garantir que não são criados obstáculos que poderiam desencorajar grandes obras de renovação.

Alteração  8

Proposta de directiva

Considerando 14-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

(14-A) Estudos revelam que o sector da construção sofre de ineficiência que conduz a custos finais significativamente mais elevados que os custos óptimos. Os cálculos revelam que os custos de construção poderiam ser reduzidos de 30 a 35% reduzindo o desperdício em muitos processos de construção e na maior parte dos produtos. A ineficácia no sector da construção representa uma ameaça à finalidade e aos objectivos da presente directiva, uma vez que custos de construção e renovação injustificadamente elevados reduzem a rentabilidade e, portanto, a eficiência energética do sector. A fim de garantir o correcto funcionamento da presente directiva, a Comissão deveria avaliar o funcionamento do mercado da construção e comunicar as suas conclusões e sugestões ao Parlamento Europeu e ao Conselho. Os Estados-Membros deveriam lutar para assegurar uma fixação de preços transparente na área da construção e da renovação e, adicionalmente tomar as medidas apropriadas para eliminar os obstáculos à entrada no mercado e ao acesso aos equipamentos e infra-estruturas relevantes aos novos actores, em especial às PME.

Justificação

Estudos revelam que 30 a 35% dos custos de construção e renovação podem ser directamente atribuídos ao desperdício no processo de construção. ("Waste in construction projects - call for a new approach", Josephson/Saukkoriipi, The Centre for Management of the Built Environment Building Economics and Management, Universidade Técnica Chalmers, Gotemburgo 2007.) A redução dos custos desnecessários no sector da construção aumentaria consideravelmente o número de obras de renovação necessárias para melhorar a eficiência energética dos edifícios, uma vez que essas obras se tornariam mais económicas para os utilizadores finais.

Alteração  9

Proposta de directiva

Considerando 14-B (novo)

Texto da Comissão

Alteração

(14-B) Para melhorar a eficiência energética dos aparelhos electrodomésticos e dos sistemas de aquecimento e de arrefecimento, convém desenvolver e utilizar tecnologias da informação com o objectivo de obter "edifícios inteligentes".

Alteração  10

Proposta de directiva

Considerando 15

Texto da Comissão

Alteração

(15) São necessárias medidas para aumentar o número de edifícios que não só cumpram mas também ultrapassem os actuais requisitos mínimos de desempenho energético. Para este fim, os Estados-membros devem elaborar planos nacionais para aumentar o número de edifícios com níveis baixos ou nulos de emissões de CO2 e de consumo de energia primária e comunicá-los regularmente à Comissão.

(15) São necessárias medidas para aumentar o número de edifícios que não só cumpram os actuais requisitos mínimos de desempenho energético, mas também assegurem pelo menos um nível óptimo de rentabilidade de desempenho energético. Para este fim, os Estados-membros devem elaborar planos nacionais para aumentar o número de edifícios com um consumo zero líquido de energia e comunicá-los regularmente à Comissão.

Alteração  11

Proposta de directiva

Considerando 16-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

(16-A) Os Estados-Membros deveriam ser encorajados a tomar medidas adicionais às estabelecidas na presente directiva para promover o aumento da eficiência energética dos edifícios. Tais medidas podem incluir incentivos financeiros e fiscais às empresas, proprietários e locatários incluindo taxas de IVA reduzidas para os trabalhos de renovação.

Justificação

Perante custos iniciais frequentemente elevados para a eficiência energética, as empresas, os proprietários e locatários precisam de assistência financeira para fazer o investimento inicial. Esta pode apresentar-se sob a forma de empréstimos a juro zero aos proprietários ou em taxas de IVA reduzidas sobre os serviços relacionados com trabalhos de renovação para a eficiência energética. Aplicar uma taxa de IVA reduzida apenas aos materiais pode promover o recurso a mão-de-obra não especializada que pode pôr em causa os resultados dos trabalhos realizados não assegurando a poupança de energia.

Alteração  12

Proposta de directiva

Considerando 16-B (novo)

Texto da Comissão

Alteração

(16-B) Os Estados-Membros devem evitar regulamentação que distorça os preços da energia para o consumidor o que não fornece incentivos para fazer economias de energia.

Justificação

A regulamentação dos preços da energia tem tendência a conduzir a um aumento do consumo de energia pelo consumidor final e à distorção do mercado da energia. Tais medidas regulamentares deveriam ser evitadas e substituídas por medidas que estimulem o consumidor final a fazer mais economias de energia.

Alteração  13

Proposta de directiva

Considerando 17

Texto da Comissão

Alteração

(17) Os potenciais compradores e inquilinos de um edifício ou suas partes deveriam receber, através do certificado de desempenho energético, informações correctas sobre o desempenho energético do edifício e conselhos práticos sobre a forma de o melhorar. O certificado deveria também informar sobre o impacto real dos sistemas de aquecimento e arrefecimento nas necessidades energéticas do edifício, no seu consumo de energia primária e nas emissões de dióxido de carbono.

(17) Os potenciais compradores e inquilinos de um edifício ou suas partes deveriam receber, através do certificado de desempenho energético, informações correctas sobre o desempenho energético do edifício e conselhos práticos sobre a forma de o melhorar. Os proprietários e locatários de edifícios comerciais também deveriam ser obrigados a trocar informação sobre o consumo actual de energia, a fim de assegurar que estejam disponíveis todos os dados para tomar decisões informadas sobre as melhorias necessárias. O certificado deveria também informar sobre o impacto real dos sistemas de aquecimento e arrefecimento nas necessidades energéticas do edifício, no seu consumo de energia primária e nas emissões de dióxido de carbono. Os proprietários dos edifícios devem ter a possibilidade de requerer uma certificação ou de obter um certificado actualizado a qualquer momento e não apenas quando os edifícios são arrendados, vendidos ou renovados.

Justificação

Deveria ser possível obter um certificado de desempenho energético mediante pedido e não apenas quando um edifício ou parte do mesmo é arrendado, renovado ou vendido.

Alteração  14

Proposta de directiva

Considerando 17-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

(17-A) As autoridades públicas devem dar o exemplo aplicando as recomendações incluídas no certificado de desempenho energético dentro do respectivo prazo de validade. Para este efeito e para que as autoridades públicas se tornem precursoras na melhoria da eficiência energética e na aplicação das recomendações incluídas no certificado de desempenho energético dentro do respectivo prazo de validade, os Estados­Membros devem incorporar nos seus planos nacionais medidas de apoio às autoridades públicas. Ao desenvolverem os seus planos nacionais, os Estados­Membros devem consultar os representantes das autoridades locais e regionais.

Justificação

As autoridades públicas devem dar o exemplo aplicando as recomendações incluídas nos certificados de desempenho energético. Para este efeito e para que as autoridades públicas se tornem precursoras na melhoria da eficiência energética, os Estados­Membros devem incorporar nos seus planos nacionais medidas de apoio às autoridades públicas. Ao desenvolverem os seus planos nacionais, os Estados­Membros devem consultar os representantes das autoridades locais e regionais.

Alteração  15

Proposta de directiva

Considerando 17-B (novo)

Texto da Comissão

Alteração

(17-B) De acordo com a exigência de instalação de contadores inteligentes estabelecida na Directiva 2006/32/CE, os proprietários e locatários deveriam receber informação precisa e em tempo real sobre o consumo de energia nos edifícios que ocupam.

Alteração  16

Proposta de directiva

Considerando 18

Texto da Comissão

Alteração

(18) Os edifícios ocupados por autoridades públicas  e os edifícios frequentemente visitados pelo público oferecem uma oportunidade de dar o exemplo mostrando que são tomadas  na devida conta as considerações ambientais e energéticas, pelo que esses edifícios  devem ser regularmente sujeitos à certificação energética. A divulgação ao público de informação sobre desempenho energético deve ser reforçada, mediante uma exibição clara dos certificados energéticos.

(18) Os edifícios ocupados por autoridades públicas e os edifícios frequentemente visitados pelo público devem dar o exemplo mostrando que são tomadas na devida conta as considerações ambientais e energéticas, pelo que esses edifícios devem ser regularmente sujeitos à certificação energética. A divulgação ao público de informação sobre desempenho energético deve ser reforçada, mediante uma exibição clara dos certificados energéticos. Se os Estados-Membros optarem por incluir a utilização da energia entre os requisitos de certificação do desempenho energético, poderá ser adoptada uma abordagem baseada na localização, em que um grupo de prédios vizinhos ocupados pela mesma organização partilha os contadores.

Justificação

Esta alteração destaca o exemplo dado em alguns Estados-Membros, que alargaram os requisitos de afixação para reflectir tanto o desempenho energético do edifício, como o modo como a energia é utilizada pelos ocupantes do edifício. A aplicação da abordagem baseada na localização nestes casos tem em conta a forma como as universidades, os hospitais e outros locais públicos são organizados e pode fornecer uma melhor visão da utilização total de energia e da pegada de carbono do imóvel.

Alteração  17

Proposta de directiva

Considerando 18-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

(18-A) A garantia do reconhecimento mútuo dos certificados de desempenho energético fornecidos pelos outros Estados­Membros será provavelmente importante tendo em vista o desenvolvimento de um mercado transfronteiras para os serviços financeiros e outros serviços em prol da eficiência energética. De forma a facilitar este desenvolvimento, a Comissão deve estabelecer normas mínimas comuns no que respeita ao conteúdo e à apresentação dos certificados, bem como à acreditação dos peritos. Todos os certificados de desempenho energético devem estar disponíveis na língua do proprietário e na do inquilino, para que as recomendações possam ser claramente compreendidas.

Justificação

É necessário haver um reconhecimento mútuo dos certificados de desempenho energético. O conteúdo do certificado deve ser legível e compreensível tanto para o proprietário como para o inquilino, para que possam cumprir as recomendações nele contidas.

Alteração  18

Proposta de directiva

Considerando 19

Texto da Comissão

Alteração

(19) Nos últimos anos o número de aparelhos de ar condicionado tem vindo a aumentar nos países da Europa. Este facto cria importantes dificuldades nas horas de ponta, problema que tem por consequência um aumento do preço da energia eléctrica e uma deterioração do equilíbrio energético nesses países.

(19) Nos últimos anos o número de aparelhos de ar condicionado tem vindo a aumentar nos países da Europa. Este facto cria importantes dificuldades nas horas de ponta, problema que tem por consequência um aumento do preço da energia eléctrica e uma deterioração do equilíbrio energético em todos os Estados-Membros. Consequentemente, deverá ser dada prioridade a estratégias que contribuam para melhorar o comportamento térmico dos edifícios durante o Verão. Concretamente, há que desenvolver ainda mais as técnicas de arrefecimento passivo, principalmente as que contribuem para melhorar a qualidade do clima interior e o microclima em torno dos edifícios.

Justificação

Precisamente devido ao aquecimento que, de forma geral, se aguarda na UE, já não faz qualquer sentido conferir prioridade às estratégias que visam melhorar a qualidade do clima interior nos países mais atingidos. Por outro lado, os exemplos dos últimos anos também têm revelado que a ocorrência de Verões quentes nos Estados-Membros do Sul se repercute igualmente no abastecimento de electricidade na Europa Central. Tais circunstâncias tornam ainda mais premente a necessidade de actuar.

Alteração  19

Proposta de directiva

Considerando 20

Texto da Comissão

Alteração

(20) A inspecção  regular dos sistemas de aquecimento e de  ar condicionado por pessoal qualificado contribui para manter estes dispositivos correctamente regulados, de acordo com as suas especificações, de forma a garantir o seu funcionamento optimizado nas perspectivas do ambiente, da segurança e da energia. É pertinente uma avaliação independente de todo o sistema  de aquecimento e de ar condicionado a intervalos regulares durante o seu ciclo de vida, em especial antes da sua substituição ou modernização.

(20) A inspecção  regular dos sistemas de aquecimento e de  ar condicionado por pessoal qualificado contribui para manter estes dispositivos correctamente regulados, de acordo com as suas especificações, de forma a garantir o seu funcionamento optimizado nas perspectivas do ambiente, da segurança e da energia. É pertinente uma avaliação independente de todo o sistema  de aquecimento e de ar condicionado a intervalos regulares durante o seu ciclo de vida, em especial antes da sua substituição ou modernização. De forma a minimizar a sobrecarga administrativa para os proprietários de habitação própria e os inquilinos, os Estados­Membros devem garantir que todos os certificados de desempenho energético incluem uma inspecção dos sistemas de aquecimento e que os dois sistemas são, na medida do possível, inspeccionados simultaneamente.

Justificação

É importante minimizar os encargos administrativos para os proprietários de edifícios e os inquilinos.

Alteração  20

Proposta de directiva

Considerando 21-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

(21-A) O papel das autoridades locais e regionais é crucial para garantir o êxito da implementação da presente directiva. Os seus representantes devem ser consultados a respeito de todos os aspectos da sua aplicação a nível nacional ou regional. Os urbanistas locais e os inspectores dos edifícios devem receber uma orientação e os recursos adequados que lhes permitam dar corpo a todas as medidas necessárias.

Justificação

O papel das autoridades locais e regionais é crucial para garantir o êxito da implementação da presente directiva. Os seus representantes devem ser consultados a respeito de todos os aspectos da sua aplicação a nível nacional ou regional. Os urbanistas locais e os inspectores dos edifícios devem receber uma orientação e os recursos adequados que lhes permitam dar corpo a todas as medidas necessárias.

Alteração  21

Proposta de directiva

Considerando 21-B (novo)

Texto da Comissão

Alteração

(21-B) Na medida em que o acesso à profissão de instalador ou o exercício da mesma representa uma profissão regulamentada, as condições prévias para o reconhecimento das qualificações profissionais encontram-se estipuladas na Directiva 2005/36/CE, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais. A presente directiva é, por conseguinte, aplicável sem prejuízo da Directiva 2005/36/CE. Embora a Directiva 2005/36/CE estabeleça requisitos para o reconhecimento mútuo das qualificações profissionais, nomeadamente dos arquitectos, é também necessário assegurar que os arquitectos e urbanistas tenham em devida conta nos seus planos e projectos tecnologias de elevado nível de eficiência. Os Estados-Membros devem, pois, emitir orientações claras, compatíveis com as disposições da Directiva 2005/36/CE e, nomeadamente, os seus artigos 46.º e 49.º.

Justificação

O reconhecimento mútuo das qualificações entre os Estados-Membros facilitaria a livre circulação dos profissionais para lá das fronteiras nacionais, sem qualquer restrição ao comércio. O considerando tornará a directiva coerente com a Directiva Energias Renováveis.

Alteração  22

Proposta de directiva

Considerando 23

Texto da Comissão

Alteração

(23) Devem ser atribuídas competências nomeadamente à Comissão para adaptar ao progresso técnico certas partes do enquadramento geral estabelecido no Anexo I, elaborar as metodologias de cálculo dos níveis óptimos de rentabilidade dos requisitos mínimos de desempenho energético e estabelecer princípios comuns para definir os edifícios cujas emissões de dióxido de carbono e cujo consumo de energia primária são baixos ou nulos. Sendo essas medidas de carácter geral e destinadas a alterar elementos não essenciais da presente directiva, devem ser adoptadas em conformidade com o procedimento de regulamentação com controlo previsto no artigo 5.ºA da Decisão 1999/468/CE.

(23) Devem ser atribuídas competências nomeadamente à Comissão para adaptar ao progresso técnico certas partes do enquadramento geral estabelecido no Anexo I, elaborar uma metodologia comum de cálculo dos níveis óptimos de rentabilidade dos requisitos mínimos de desempenho energético e estabelecer uma definição dos edifícios de energia primária líquida nula, tendo em consideração as condições meteorológicas regionais habituais e as evoluções previstas para essas condições ao longo do tempo. Sendo essas medidas de carácter geral e destinadas a alterar elementos não essenciais da presente directiva, devem ser adoptadas em conformidade com o procedimento de regulamentação com controlo previsto no artigo 5.ºA da Decisão 1999/468/CE.

Justificação

A Comissão deve estabelecer métodos de cálculo dos níveis óptimos de rentabilidade dos requisitos mínimos de desempenho energético e uma definição comum dos edifícios de energia primária líquida nula, tendo em consideração as condições meteorológicas regionais habituais e as evoluções previstas para essas condições ao longo do tempo.

Alteração  23

Proposta de directiva

Considerando 23-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

(23-A) Dado que as aplicações de iluminação representam actualmente cerca de 14% da energia utilizada na UE e que os sistemas de iluminação mais avançados permitem economizar mais de 80% de energia, mantendo embora condições de iluminação consonantes com as normas europeias, sendo este um meio mal explorado de contribuir para que a União Europeia atinja os objectivos da UE em 2020, a Comissão deve tomar as medidas adequadas para adoptar uma directiva relativa à concepção da iluminação, para complementar as medidas e os objectivos estabelecidos na presente directiva. Considera-se que uma maior eficiência energética resultante de uma melhor concepção da iluminação e da utilização de fontes de luz eficientes do ponto de vista energético, em consonância com o disposto na Directiva relativa à eficiência energética dos produtos, dá um contributo significativo para melhorar o desempenho energético dos edifícios.

Alteração  24

Proposta de directiva

Considerando 24

Texto da Comissão

Alteração

(24) Atendendo a que os objectivos de aumento do desempenho energético dos edifícios não podem ser suficientemente alcançados pelos Estados-Membros devido à complexidade do sector dos edifícios e à incapacidade dos mercados imobiliários nacionais para dar uma resposta adequada aos desafios da eficiência energética, e podem, pois, devido à dimensão e aos efeitos da acção, ser melhor alcançados ao nível comunitário, a Comunidade pode tomar medidas, segundo o princípio da subsidiariedade, previsto no artigo 5.º do Tratado. Em conformidade com o princípio da proporcionalidade, previsto no mesmo artigo, a presente directiva não ultrapassando o que se torne necessário para alcançar esses objectivos.

(Não se aplica à versão portuguesa).

Justificação

(Não se aplica à versão portuguesa).

Alteração  25

Proposta de directiva

Artigo 1 – n.º 1

Texto da Comissão

Alteração

A presente directiva promove  a melhoria do desempenho energético dos edifícios na Comunidade, tendo em conta as condições climáticas externas e as condições locais, bem como as exigências em matéria de clima interior e a rentabilidade económica.

A presente directiva promove a melhoria do desempenho energético dos edifícios na Comunidade, tendo em conta as condições climáticas externas e as condições locais, bem como as exigências em matéria de clima interior e os níveis óptimos de rentabilidade do desempenho energético.

Justificação

A directiva deve incluir uma referência à metodologia de cálculo dos níveis óptimos de rentabilidade, bem como aos requisitos mínimos de desempenho para as componentes da envolvente e os sistemas técnicos do edifício, assim como à sua aplicação em edifícios novos e existentes. O objectivo de construção de edifícios com consumo líquido de energia nulo é um elemento importante da reforma. Devem ser incluídos requisitos de educação, formação e reconhecimento mútuo entre os Estados-Membros para os certificadores do desempenho energético dos edifícios e os inspectores dos sistemas de aquecimento e de ar condicionado.

Alteração  26

Proposta de directiva

Artigo 1 – alínea a)

Texto da Comissão

Alteração

a) Enquadramento geral para uma metodologia de cálculo do desempenho energético integrado dos edifícios e suas partes;

a) Enquadramento geral para uma metodologia de cálculo do desempenho energético integrado dos edifícios e suas partes, dos componentes dos edifícios e dos sistemas técnicos dos edifícios;

Alteração  27

Proposta de directiva

Artigo 1 - alínea c)

Texto da Comissão

Alteração

c) Aplicação de requisitos mínimos para o desempenho energético dos edifícios existentes e suas partes  que sejam sujeitos a importantes obras de renovação;

c) Aplicação de requisitos mínimos para o desempenho energético dos edifícios existentes e suas partes que sejam sujeitos a importantes obras de renovação, bem como dos componentes dos edifícios e dos seus sistemas técnicos, sempre que sejam substituídos ou modernizados;

Justificação

A directiva deve incluir uma referência à metodologia de cálculo dos níveis óptimos de rentabilidade, bem como aos requisitos mínimos de desempenho para as componentes da envolvente e os sistemas técnicos do edifício, assim como à sua aplicação em edifícios novos e existentes. O objectivo de construção de edifícios com consumo líquido de energia nulo é um elemento importante da reforma. Devem ser incluídos requisitos de educação, formação e reconhecimento mútuo entre os Estados-Membros para os certificadores do desempenho energético dos edifícios e os inspectores dos sistemas de aquecimento e de ar condicionado.

Alteração  28

Proposta de directiva

Artigo 1 – alínea d)

Texto da Comissão

Alteração

d) Planos nacionais para aumentar o número de edifícios cujo nível de emissões de dióxido de carbono e de consumo de energia primária seja baixo ou nulo;

d) Planos e metas nacionais para aumentar o número de edifícios de energia primária líquida nula.

Alteração  29

Proposta de directiva

Artigo 1 – alínea g-A) (nova)

Texto da Comissão

Alteração

g-A) Requisitos de educação, formação e reconhecimento mútuo entre os Estados-Membros para os certificadores do desempenho energético dos edifícios e os inspectores de sistemas de aquecimento e de ar condicionado.

Justificação

A directiva deve incluir uma referência à metodologia de cálculo dos níveis óptimos de rentabilidade, bem como aos requisitos mínimos de desempenho para as componentes da envolvente e os sistemas técnicos do edifício, assim como à sua aplicação em edifícios novos e existentes. O objectivo de construção de edifícios com consumo líquido de energia nulo é um elemento importante da reforma. Devem ser incluídos requisitos de educação, formação e reconhecimento mútuo entre os Estados-Membros para os certificadores do desempenho energético dos edifícios e os inspectores dos sistemas de aquecimento e de ar condicionado.

Alteração  30

Proposta de directiva

Artigo 1 – alínea g-B) (nova)

Texto da Comissão

Alteração

g-B) Planos nacionais para a supressão de obstáculos existentes na legislação nacional relativa à construção, ao arrendamento e à protecção do património histórico, bem como para a criação de incentivos financeiros.

Justificação

Os Estados Membros devem ser exortados a criar incentivos financeiros adicionais, por exemplo, no direito fiscal, e a eliminarem entraves existentes na legislação nacional relativa à construção, ao arrendamento e à protecção do património histórico. Tal aplica-se, por exemplo, a requisitos relativos a obras de modernização no intuito de poupar energia e a exigências em vigor em caso de modernização de imóveis protegidos.

Alteração  31

Proposta de directiva

Artigo 2 – ponto 1-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

(1-A) "edifício novo", um edifício, cuja licença de construção foi atribuída após a entrada em vigor da presente directiva;

Justificação

Atendendo ao facto de que a construção de um edifício pode demorar meses ou até anos, é necessária uma definição dos edifícios novos. É importante introduzir os novos requisitos no caso dos edifícios cuja licença de construção foi atribuída após a entrada em vigor da presente directiva.

Alteração  32

Proposta de directiva

Artigo 2 – ponto 1-B (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(1-B) "partes de um edifício", apartamentos ou unidades de um edifício concebidas para utilização separada;

Justificação

A expressão "ou as suas partes" é utilizada em muitos artigos da Directiva. Terá, por conseguinte, que ser definida; de outro modo, corre-se o risco de que esta expressão seja interpretada de modo a incluir componentes e sistemas técnicos dos edifícios. É utilizada nos artigos sobre a certificação para designar partes de edifícios multifamiliares e comerciais destinados a utilização separada, tais como apartamentos e escritórios.

Alteração  33

Proposta de directiva

Artigo 2 – ponto 1-C (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(1-C) "edifício de energia primária líquida nula", um edifício cujo consumo anual de energia primária é inferior à energia produzida no local a partir de fontes renováveis, devido ao alto nível de desempenho energético desse edifício;

Alteração  34

Proposta de directiva

Artigo 2 – ponto 2

Texto da Comissão

Alteração

(2) “Sistema técnico do edifício”, o equipamento técnico para o aquecimento, o arrefecimento, a ventilação, o fornecimento de água quente, a iluminação e a produção de electricidade ou que combine estas funções;

(2) “Sistema técnico do edifício”, o equipamento técnico para o aquecimento, o arrefecimento, a ventilação, o fornecimento de água quente, a iluminação e a produção de electricidade, sistemas de medição, monitorização e controlo, ou que combine estas funções;

Alteração  35

Proposta de directiva

Artigo 2 – ponto 3

Texto da Comissão

Alteração

(3) “Desempenho energético de um edifício”, a quantidade de energia calculada ou medida necessária  para satisfazer a procura de energia  associada à utilização típica  do edifício, que inclui, entre outras, a energia utilizada para  o aquecimento, a água quente, a refrigeração, a ventilação e a iluminação.

(3) “Desempenho energético de um edifício”, a quantidade de energia calculada ou medida necessária para satisfazer a procura de energia primária associada à utilização típica do edifício, expressa em kWh/m2 por ano, e que inclui, entre outras, a energia utilizada para o aquecimento, a água quente, a refrigeração, a ventilação, as instalações fixas de iluminação, tendo em conta a contribuição solar passiva, a protecção solar e a iluminação.

Alteração  36

Proposta de directiva

Artigo 2 – ponto 4

Texto da Comissão

Alteração

(4) “Energia primária”, a energia renovável e não renovável que não passou por um processo de conversão ou de transformação;

(4) “Energia primária”, a energia proveniente de fontes renováveis e não renováveis que não passou por um processo de conversão ou de transformação;

Justificação

Deve haver coerência das definições das políticas da UE. A alteração da formulação é proposta para fazer uma referência directa à definição de "energia proveniente de fontes renováveis" como sugerido na alínea a) do artigo 2.º da directiva sobre energias renováveis, aprovada pelo Parlamento Europeu em sessão plenária a 17 de Dezembro de 2008.

Alteração  37

Proposta de directiva

Artigo 2 – ponto 4-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(4-A) “Energia proveniente de fontes renováveis”: energia proveniente de fontes não fósseis renováveis: energia eólica, solar, geotérmica, aerotérmica, hidrotérmica e oceânica, das ondas, das marés, hidráulica, de biomassa, de gases dos aterros, de gases das instalações de tratamento de águas residuais e biogases;

Justificação

A energia proveniente das fontes renováveis desempenha um papel significativo na proposta de reformulação e deveria, portanto, ser definida. Deve haver coerência das definições das políticas da UE. A definição proposta é a da alínea a) do artigo 2.º da directiva sobre energias renováveis aprovada pelo Parlamento Europeu em sessão plenária a 17 de Dezembro de 2008.

Alteração  38

Proposta de directiva

Artigo 2 – ponto 5

Texto da Comissão

Alteração

(5) “Envolvente do edifício”, os elementos de um edifício que separam o seu interior do ambiente exterior, incluindo as janelas, as paredes, as fundações, a placa de subsolo, o tecto, o telhado e o isolamento;

(5) “Envolvente do edifício”, os elementos integrados de um edifício que separam o seu interior do ambiente exterior;

Alteração  39

Proposta de directiva

Artigo 2 – ponto 5-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(5-A) "componente do edifício", parte individual do edifício, incluindo janelas, protecção solar, portas exteriores, paredes, fundações, lajes de fundação, tecto e cobertura e seu isolamento, que influencia o desempenho energético do edifício e que não é coberta pelo sistema técnico do edifício;

Alteração  40

Proposta de directiva

Artigo 2 – ponto 6

Texto da Comissão

Alteração

(6) “Grandes obras de renovação”, as obras de renovação de um edifício em que

(6) “Grandes obras de renovação”, as obras de renovação de um edifício em que:

a) o custo total da renovação relacionada com a envolvente do edifício ou os sistemas técnicos do edifício é superior a 25% do valor do edifício, excluindo o valor do terreno em que este está situado, ou

a) o custo total da renovação relacionada com a envolvente do edifício ou os sistemas técnicos do edifício é superior a 20 % do valor do edifício, devendo esse valor ser calculado com base nos preços correntes de construção no Estado-Membro em causa, excluindo o valor do terreno em que este está situado, ou

b) é renovada mais de 25% da superfície da envolvente do edifício;

b) é renovada mais de 25 % da superfície da envolvente do edifício, com um efeito directo sobre o desempenho energético do edifício.

Alteração  41

Proposta de directiva

Artigo 2 – ponto 10

Texto da Comissão

Alteração

(10) “Nível óptimo de rentabilidade”, o nível mais baixo de custos durante o ciclo de vida de um edifício, que é determinado tendo em conta os custos de investimento, manutenção e funcionamento (incluindo custos da energia), as receitas resultantes da energia produzida, quando aplicável, e os custos da eliminação, quando aplicável;

(10) “Nível óptimo de rentabilidade”, o nível em que a análise da relação custo-benefício calculada ao longo do ciclo de vida de um edifício é positiva, tendo em conta pelo menos o valor líquido actual dos custos de investimento e funcionamento (incluindo custos da energia), manutenção, as receitas resultantes da energia produzida e os custos da eliminação, quando aplicável.

Alteração  42

Proposta de directiva

Artigo 2 – ponto 14

Texto da Comissão

Alteração

(14) “Bomba de calor”, o dispositivo ou a instalação que extrai calor a baixa temperatura do ar, da água ou da terra e que fornece calor ao edifício.

(14) “Bomba de calor”, a máquina, o dispositivo ou a instalação que transfere calor de meios naturais, como o ar, a água ou a terra para edifícios ou aplicações industriais através da inversão do fluxo natural do calor de modo a que circule de uma temperatura mais baixa para uma mais elevada. A quantidade de energia ambiente captada pelas bombas de calor que deve ser considerada energia renovável para efeitos do disposto na presente directiva será estabelecida na Directiva 2009/.../CE [relativa à promoção da utilização de energia proveniente de fontes renováveis].

Justificação

A definição de bombas de calor e o método usado para calcular a quantidade de energia primária e a eficiência de tais dispositivos devem ser coerentes com a recentemente adoptada directiva relativa à promoção da utilização de energia proveniente de fontes renováveis.

Alteração  43

Proposta de directiva

Artigo 2 – ponto 14-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

(14-A) "pobreza energética", a situação em que um agregado familiar gasta mais de 10% do seu rendimento para pagar as facturas de energia necessária para aquecer a sua habitação segundo uma norma aceitável baseada nos níveis recomendados pela Organização Mundial da Saúde;

Justificação

É tecnicamente necessário definir "pobreza energética", expressão que consta da alteração 31.

Alteração  44

Proposta de directiva

Artigo 2 – ponto 14-B (novo)

Texto da Comissão

Alteração

(14-B) “sistema de iluminação”, a combinação dos componentes necessários para fornecer um certo nível de iluminação.

Alteração  45

Proposta de directiva

Artigo 2 – ponto 14-C (novo)

Texto da Comissão

Alteração

(14-C) “Sistemas de aquecimento ou de arrefecimento urbano”, a distribuição de energia térmica sob a forma de vapor, de água quente ou de líquidos refrigerados, a partir de uma fonte de produção central, através de um sistema de transporte e distribuição a múltiplos edifícios, para utilização no aquecimento ou no arrefecimento de superfícies ou para o aquecimento ou o arrefecimento industriais, ou para a produção de água quente.

Justificação

A Directiva deve incluir uma definição de sistemas de aquecimento ou de arrefecimento urbano, por estes constituírem infra-estruturas importantes que possibilitam sinergias entre a eficiência energética e as energias renováveis.

Alteração  46

Proposta de directiva

Artigo 2 – ponto 14-D (novo)

Texto da Comissão

Alteração

(14-D) "plano de iluminação", um esquema ou projecto que especifique a configuração e distribuição das lâmpadas, incluindo os aparelhos de controlo associados.

Justificação

O objectivo do plano de iluminação é a escolha dos critérios certos para fornecer uma iluminação conforme com as normas europeia harmonizadas utilizando os sistemas de iluminação com a melhor eficiência energética.

Alteração  47

Proposta de directiva

Artigo 3

Texto da Comissão

Alteração

Os Estados-Membros aplicam uma metodologia para o cálculo do desempenho energético dos edifícios em conformidade com o  enquadramento geral estabelecido no Anexo I.

1. Após consultar as partes relevantes e, em particular, os representantes das autoridades locais, regionais e nacionais, a Comissão deve estabelecer, até 31 de Março de 2010, uma metodologia comum para o cálculo do desempenho energético dos edifícios em conformidade com o enquadramento geral estabelecido no Anexo I.

 

Essas medidas, que têm por objecto alterar elementos não essenciais da presente directiva, completando-a, são aprovadas pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n.º 2 do artigo 21.º.

Este método é adoptado  a nível nacional ou regional.

2. Os Estados­Membros aplicam esta metodologia comum.

Alteração  48

Proposta de directiva

Artigo 3 – n.º 2-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

2-A. O desempenho energético dos edifícios será expresso de forma transparente e incluirá um indicador das emissões de C02 e da procura de energia primária.

Justificação

O objectivo político geral da directiva é reduzir o impacto do CO2 dos edifícios. Este objectivo deve, por isso, ser explicitamente mencionado no artigo 3.º.

Alteração  49

Proposta de directiva

Artigo 4 – n.º 1

Texto da Comissão

Alteração

1. Os Estados-Membros tomam as medidas necessárias para assegurar que sejam estabelecidos requisitos mínimos em matéria de desempenho energético dos edifícios tendo em vista alcançar níveis óptimos de rentabilidade e calculados em conformidade com a metodologia a que se refere o artigo 3.º.

1. Os Estados­Membros tomam as medidas necessárias para assegurar que sejam estabelecidos requisitos mínimos em matéria de desempenho energético dos edifícios e das componentes e sistemas técnicos do edifício, assim como de partes dos mesmos, para alcançar, pelo menos, níveis óptimos de rentabilidade e calculados em conformidade com a metodologia comum a que se refere o artigo 3.º.

Ao estabelecer os requisitos, os Estados‑Membros podem fazer uma distinção entre edifícios novos e edifícios existentes e entre diferentes categorias de edifícios.

Ao estabelecer os requisitos, os Estados‑Membros consultam as autoridades públicas e outras partes interessadas e podem fazer uma distinção entre edifícios novos e edifícios existentes e entre diferentes categorias de edifícios.

Estes requisitos devem ter em conta as condições gerais de clima interior, de forma a evitar possíveis impactos negativos, como uma ventilação inadequada, bem como as particularidades locais, a utilização a que se destina o edifício e a sua idade.

Estes requisitos devem ser compatíveis com a demais legislação comunitária aplicável e ter em conta as condições gerais de clima interior e de iluminação interior e exterior, de forma a evitar possíveis impactos negativos, como uma ventilação e iluminação natural inadequadas, bem como as particularidades locais, a utilização a que se destina o edifício e a sua idade.

Estes requisitos devem ser revistos a intervalos regulares não superiores a cinco anos e, se necessário, actualizados a fim de reflectir o progresso técnico no sector dos edifícios.

Estes requisitos devem ser revistos a intervalos regulares não superiores a quatro anos e actualizados a fim de reflectir o progresso técnico no sector dos edifícios.

Alteração  50

Proposta de directiva

Artigo 4 – n.º 2

Texto da Comissão

Alteração

2. Os Estados-Membros podem decidir não estabelecer ou aplicar os requisitos a que se refere o n.º 1 às seguintes categorias de edifícios:

2. Os Estados-Membros podem decidir não estabelecer ou aplicar os requisitos a que se refere o n.º 1 às seguintes categorias de edifícios:

a) edifícios oficialmente protegidos como parte de determinado ambiente ou devido ao seu valor arquitectónico ou histórico especial, quando o cumprimento dos requisitos mínimos de desempenho energético altere de forma inaceitável o seu carácter ou aspecto;

a) edifícios oficialmente protegidos como parte de determinado ambiente ou devido ao seu valor arquitectónico ou histórico especial, na medida em que o cumprimento de um requisito mínimo específico de desempenho energético altere de forma inaceitável o seu carácter ou aspecto;

b) edifícios utilizados como locais de culto ou para actividades religiosas;

b) edifícios utilizados como locais de culto ou para actividades religiosas;

c) edifícios temporários, com um período previsto de utilização máximo de dois anos, instalações industriais, oficinas e edifícios agrícolas não residenciais com necessidade reduzida de energia e edifícios agrícolas não residenciais utilizados por um sector abrangido por um acordo sectorial nacional sobre desempenho energético;

c) edifícios temporários, com um período previsto de utilização inferior a 18 meses, instalações industriais, oficinas e edifícios agrícolas não residenciais com necessidade reduzida de energia e edifícios agrícolas não residenciais utilizados por um sector abrangido por um acordo sectorial nacional sobre desempenho energético;

d) edifícios residenciais destinados a serem utilizados durante menos de quatro meses por ano;

 

e) edifícios autónomos com uma área útil total inferior a 50 m2.

e) edifícios autónomos com uma área útil total inferior a 50 m2.

Alteração  51

Proposta de directiva

Artigo 4 – n.º 3

Texto da Comissão

Alteração

3. A partir de 30 de Junho de 2014, os Estados-Membros deixam de fornecer incentivos à construção ou renovação de edifícios ou suas partes que não cumpram os requisitos mínimos de desempenho energético necessários para alcançar os resultados do cálculo a que se refere o n.º 2 do artigo 5.º.

3. A partir de 30 de Junho de 2012, os Estados­Membros só fornecem incentivos à construção ou às obras importantes de renovação de edifícios ou suas partes, incluindo componentes dos edifícios, cujos resultados cumpram pelo menos os requisitos mínimos de desempenho energético necessários para alcançar os resultados do cálculo a que se refere o n.º 2 do artigo 5.º.

Alteração  52

Proposta de directiva

Artigo 4 – n.º 4

Texto da Comissão

Alteração

4. A partir de 30 de Junho de 2017, os Estados-Membros tomam medidas para assegurar que, quando revêem os seus requisitos mínimos de desempenho energético estabelecidos em conformidade com o n.º 1 anterior, tais requisitos permitam alcançar os resultados do cálculo a que se refere o n.º 2 do artigo 5.º.

4. O mais tardar em 30 de Junho de 2015, os Estados­Membros revêem os seus requisitos mínimos de desempenho energético estabelecidos em conformidade com o n.º 1 anterior e garantem que tais requisitos permitam alcançar pelo menos os resultados do cálculo a que se refere o n.º 2 do artigo 5.º.

Alteração  53

Proposta de directiva

Artigo 4 – n.º 4-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

4-A. Os Estados­Membros oferecem subvenções e aconselhamento técnico aos edifícios ou centros históricos para iniciarem programas específicos de adaptação à eficiência energética.

Alteração  54

Proposta de directiva

Artigo 4 – n.º 4-B (novo)

Texto da Comissão

Alteração

4-B. Os sistemas de produção de energia e as medidas de isolamento situados nos centros históricos serão sujeitos a avaliações de impacto visual.

Alteração  55

Proposta de directiva

Artigo 5

Texto da Comissão

Alteração

1. A Comissão estabelece até 31 de Dezembro de 2010 uma metodologia comparativa para o cálculo dos níveis óptimos de rentabilidade dos requisitos mínimos de desempenho energético dos edifícios ou suas partes. A metodologia comparativa faz uma distinção entre edifícios novos e edifícios existentes e entre diferentes categorias de edifícios.

1. Até 31 de Março de 2010, a Comissão estabelece, após consultar as partes relevantes e, em particular, os representantes das autoridades locais, regionais e nacionais, e com base nos princípios previstos no anexo III-A, uma metodologia comum para o cálculo dos níveis óptimos de rentabilidade dos requisitos mínimos de desempenho energético dos edifícios ou suas partes. Esta metodologia comum pode referir-se a normas europeias relevantes e deve:

 

- fazer uma distinção entre edifícios novos e edifícios existentes e entre diferentes categorias de edifícios,

 

- reflectir as diferentes condições climáticas nos diferentes Estados­Membros e a probabilidade de estas condições evoluírem ao longo do ciclo de vida do edifício em causa, e

 

- definir hipóteses comuns ou métodos de cálculo para os custos da energia.

 

A Comissão deve rever e, se necessário, actualizar a metodologia comum de cinco em cinco anos.

Essas medidas, que têm por objecto alterar elementos não essenciais da presente directiva, são aprovadas pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n.º 2 do artigo 19.º.

Essas medidas, que têm por objecto alterar elementos não essenciais da presente directiva, completando-a, são aprovadas pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n.º 2 do artigo 21.º.

2. Os Estados-Membros calculam os níveis óptimos dos requisitos mínimos de desempenho energético utilizando a metodologia comparativa estabelecida em conformidade com o n.º 1 e parâmetros relevantes como as condições climáticas, e comparam os resultados deste cálculo com os requisitos mínimos de desempenho energético por eles estabelecidos.

2. Os Estados-Membros calculam os níveis óptimos dos requisitos mínimos de desempenho energético utilizando a metodologia comum estabelecida em conformidade com o n.º 1 e parâmetros relevantes como as condições climáticas.

Os Estados-Membros transmitem à Comissão um relatório com todos os dados e hipóteses utilizados para estes cálculos e todos os resultados do cálculo. O relatório pode ser incluído nos planos de acção de eficiência energética a que se refere o n.º 2 do artigo 14.º da Directiva 2006/32/CE. Os Estados-Membros transmitem estes relatórios à Comissão de três em três anos. O primeiro relatório é submetido o mais tardar em 30 de Junho de 2011.

Os Estados-Membros transmitem à Comissão um relatório com todos os dados e hipóteses utilizados para estes cálculos e todos os resultados do cálculo. O relatório é incluído nos planos de acção de eficiência energética a que se refere o n.º 2 do artigo 14.º da Directiva 2006/32/CE. Os Estados-Membros transmitem estes relatórios à Comissão de três em três anos. O primeiro relatório é submetido o mais tardar em 30 de Junho de 2011.

3. A Comissão publica um relatório sobre os progressos dos Estados-Membros para atingir os níveis óptimos de rentabilidade dos requisitos mínimos de desempenho energético.

3. A Comissão publica um relatório sobre os progressos dos Estados-Membros na aplicação do presente artigo.

Alteração  56

Proposta de directiva

Artigo 6

Texto da Comissão

Alteração

1. Os Estados-Membros tomam as medidas necessárias para assegurar que os edifícios novos cumpram os requisitos mínimos de desempenho energético estabelecidos em conformidade com o artigo 4.º.

Os Estados-Membros tomam as medidas necessárias para assegurar que os edifícios novos cumpram os requisitos mínimos de desempenho energético estabelecidos em conformidade com o artigo 4.º e as disposições estabelecidas no artigo 9.º.

Relativamente aos edifícios novos, os Estados-Membros devem assegurar que, antes do início da construção, seja estudada a viabilidade técnica, ambiental e económica dos seguintes sistemas alternativos:

Relativamente aos edifícios novos, os Estados-Membros devem assegurar que seja estudada a viabilidade dos sistemas alternativos de alta eficiência. Estes sistemas alternativos podem incluir, mas não se limitam a:

a) sistemas descentralizados de fornecimento energético baseados em energias renováveis;

a) sistemas descentralizados de fornecimento energético baseados em energia proveniente de fontes renováveis;

b) cogeração;

b) co-geração;

c) sistemas urbanos ou colectivos de aquecimento ou arrefecimento, se existirem;

c) sistemas urbanos ou colectivos de aquecimento ou arrefecimento, se existirem, nomeadamente aqueles que se baseiam total ou parcialmente em energia proveniente de fontes renováveis;

d) bombas de calor.

d) bombas de calor;

 

d-A) equipamento TIC para fins de monitorização e controlo.

2. Os Estados-Membros asseguram que a análise dos sistemas alternativos a que se refere o n.º 1 seja documentada de forma transparente no pedido de licença de construção ou de aprovação final de obras de construção do edifício.

 

Alteração  57

Proposta de directiva

Artigo 7

Texto da Comissão

Alteração

Os Estados-Membros tomam as medidas necessárias para assegurar que, aquando da realização de obras de renovação importantes em edifícios, o seu desempenho energético seja melhorado, de forma a cumprir requisitos mínimos de desempenho energético, na medida em que tal seja possível do ponto de vista técnico, funcional e económico. Os Estados‑Membros determinam esses requisitos mínimos de desempenho energético em conformidade com o artigo 4.º. Os requisitos podem ser estabelecidos para o edifício renovado no seu conjunto ou para os sistemas ou componentes renovados quando estes façam parte de uma renovação a efectuar dentro de um prazo limitado, com o objectivo de melhorar o desempenho energético global do edifício ou suas partes.

Os Estados­Membros tomam as medidas necessárias para assegurar que, aquando da realização de obras de renovação importantes em edifícios ou de modernização ou substituição de componentes dos edifícios e de sistemas técnicos instalados nos edifícios ou partes dos mesmos, o seu desempenho energético seja melhorado, de forma a cumprir pelo menos requisitos mínimos de desempenho energético, na medida em que tal seja possível do ponto de vista técnico, funcional e económico. Os Estados­Membros determinam esses requisitos mínimos de desempenho energético em conformidade com o artigo 4.º e os requisitos estabelecidos no artigo 9.º. Os requisitos serão estabelecidos tanto para os sistemas como para os componentes renovados sempre que sejam modernizados ou substituídos e para o edifício renovado no seu conjunto em caso de grandes obras de renovação.

 

Os Estados-Membros promovem, relativamente aos edifícios que sejam sujeitos a grandes obras de renovação, a análise e apreciação dos seguintes sistemas alternativos de alta eficiência:

 

a) sistemas descentralizados de fornecimento energético baseados em energia proveniente de fontes renováveis;

 

b) co-geração;

 

c) sistemas urbanos ou colectivos de aquecimento ou arrefecimento, se existirem, nomeadamente aqueles que se baseiam total ou parcialmente em energia proveniente de fontes renováveis;

 

d) bombas de calor;

 

d-A) equipamento TIC para fins de monitorização e controlo.

Alteração  58

Proposta de directiva

Artigo 8

Texto da Comissão

Alteração

Sistemas técnicos dos edifícios

Sistemas técnicos dos edifícios e componentes dos edifícios

1. Os Estados-Membros estabelecem os requisitos mínimos de desempenho energético dos sistemas técnicos instalados nos edifícios. Estes requisitos são estabelecidos para os sistemas técnicos dos edifícios, e partes desses sistemas, que sejam novos ou objecto de substituição ou reabilitação.

1. Os Estados-Membros estabelecem os requisitos mínimos de desempenho energético dos componentes dos edifícios e sistemas técnicos instalados e utilizados nos edifícios e que não são abrangidos pela Directiva 2009/.../CE [relativa à criação de um quadro para definir os requisitos de concepção ecológica dos produtos relacionados com o consumo de energia] e respectivas medidas de execução. São estabelecidos requisitos para equipamentos operacionais, sistemas técnicos dos edifícios, componentes dos edifícios e partes desses sistemas, que sejam novos ou objecto de substituição ou reabilitação, e são aplicados na medida em que sejam exequíveis técnica e funcionalmente.

Abrangem, nomeadamente, os seguintes componentes:

Abrangem, nomeadamente, os seguintes componentes:

a) caldeiras e outros geradores de calor de sistemas de aquecimento;

a) caldeiras, outros geradores de calor ou permutadores de calor de sistemas de aquecimento, incluindo os sistemas urbanos ou colectivos de aquecimento e arrefecimento;

b) esquentadores em sistemas de fornecimento de água quente;

b) esquentadores em sistemas de fornecimento de água quente;

c) unidade central de ar condicionado ou geradores de frio em sistemas de ar condicionado.

c) unidade central de ar condicionado ou geradores de frio em sistemas de ar condicionado;

 

c-A) iluminação instalada;

 

c-B) componentes do edifício tal como definidos no ponto 5-A do artigo 2.º.

2. Os requisitos mínimos de desempenho energético estabelecidos em conformidade com o n.º 1 devem ser coerentes com a legislação aplicável aos produtos que compõem o sistema e ter por base a correcta instalação dos produtos e um ajustamento e controlo adequados do sistema técnico do edifício. Estes requisitos devem, nomeadamente, assegurar um bom equilíbrio hidráulico dos sistemas de aquecimento da água e um dimensionamento e tipo adequados dos produtos utilizados para a instalação tendo em conta a utilização prevista do sistema técnico do edifício.

2. Os requisitos mínimos de desempenho energético estabelecidos em conformidade com o n.º 1 devem ser coerentes com qualquer legislação aplicável aos produtos que compõem o sistema e os componentes do edifício e ter por base a correcta instalação dos produtos e um ajustamento e controlo adequados do sistema técnico do edifício. No caso dos sistemas técnicos dos edifícios, estes requisitos devem, nomeadamente, assegurar o seu ajustamento correcto aquando da entrada em serviço, um bom equilíbrio hidráulico dos sistemas de aquecimento da água e um dimensionamento e tipo adequados dos produtos utilizados para a instalação tendo em conta a utilização prevista do sistema técnico do edifício.

Alteração  59

Proposta de directiva

Artigo 8 – n.º 2-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

2-A. Os Estados-Membros devem garantir a instalação de contadores inteligentes em todos os edifícios novos, em todos os edifícios que sejam sujeitos a grandes obras de renovação e sempre que um contador é substituído, e devem fomentar a instalação de sistemas de controlo activos, nomeadamente sistemas de automatização, controlo e monitorização, se for caso disso.

Alteração  60

Proposta de directiva

Artigo 9

Texto da Comissão

Alteração

Edifícios com um nível baixo ou nulo de emissões de dióxido de carbono e de consumo de energia primária

Edifícios com um consumo líquido de energia nulo

1. Os Estados-Membros elaboram planos nacionais para aumentar o número de edifícios cujo nível de emissões de dióxido de carbono e de consumo de energia primária seja baixo ou nulo. Estabelecem objectivos para a percentagem mínima que estes edifícios devem representar em 2020 em relação ao número total de edifícios e em relação à área útil total.

1. Os Estados­Membros elaboram planos nacionais para aumentar o número de edifícios com um consumo líquido de energia nulo, nos termos do n.º 1-C do artigo 2.º. Os Estados-Membros asseguram que todos os edifícios novos tenham pelo menos um consumo líquido de energia nulo até 31 de Dezembro de 2018, o mais tardar.

 

Os Estados­Membros estabelecem objectivos para a percentagem mínima de edifícios que serão, até 2015 e 2020, respectivamente, edifícios com um consumo líquido de energia nulo, calculados como percentagem em relação ao número total de edifícios e à área útil total.

São estabelecidos objectivos distintos para:

São estabelecidos objectivos distintos para:

a) os edifícios residenciais novos e renovados;

a) os edifícios residenciais novos e renovados;

b) os edifícios não residenciais novos e renovados;

b) os edifícios não residenciais novos e renovados;

c) os edifícios ocupados por autoridades públicas.

c) os edifícios ocupados por autoridades públicas.

Os Estados-Membros estabelecem os objectivos referidos na alínea c) tendo em conta o papel de liderança que cabe às autoridades públicas no domínio do desempenho energético dos edifícios.

Para os edifícios referidos na alínea c), os Estados-Membros estabelecem objectivos a atingir muito antes dos prazos estipulados no primeiro e segundo parágrafos, tendo em conta o papel de liderança que cabe às autoridades públicas no domínio do desempenho energético dos edifícios.

2. O plano nacional referido no n.º 1 deve incluir, nomeadamente, os seguintes elementos:

2. O plano nacional referido no n.º 1 deve ser elaborado após consultar todas as partes interessadas, incluindo as autoridades locais e regionais, e incluir, nomeadamente, os seguintes elementos:

a) A definição pelos Estados-Membros dos edifícios cujo nível de emissões de dióxido de carbono e de consumo de energia primária é baixo ou nulo;

 

b) Objectivos intermédios expressos em termos percentuais que estes edifícios devem representar em relação ao número total de edifícios e em relação à área útil total em 2015;

b) Objectivos intermédios expressos em termos percentuais que estes edifícios devem representar em relação ao número total de edifícios e em relação à área útil total em 2015 e 2020;

 

b-A) Detalhes dos requisitos nacionais no que respeita aos níveis mínimos de energia de fontes renováveis nos edifícios novos e nos edifícios existentes que sejam sujeitos a grandes obras de renovação, tal como previsto na Directiva 2009/xx/CE relativa à promoção da utilização de energia proveniente de fontes renováveis e nos artigos 6.º e 7.º da presente directiva;

c) Informação sobre as medidas adoptadas para promover esses edifícios.

c) Uma síntese de todas as políticas e informação sobre as medidas adoptadas para promover esses edifícios;

 

c-A) Programas nacionais, regionais ou locais, com vista a apoiar medidas para a promoção desses edifícios, como incentivos fiscais, instrumentos financeiros ou a redução do IVA.

3. Os Estados-Membros transmitem à Comissão o mais tardar em 30 de Junho de 2011 os planos nacionais referidos no n.º 1 e transmitem à Comissão, de três em três anos, um relatório sobre os progressos na aplicação dos seus planos nacionais. Os planos nacionais e os relatórios sobre os progressos podem ser incluídos nos planos de acção de eficiência energética a que se refere o n.º 2 do artigo 14.º da Directiva 2006/32/CE.

3. Os Estados-Membros transmitem à Comissão o mais tardar em 30 de Junho de 2011 os planos nacionais referidos no n.º 1 e transmitem à Comissão, de três em três anos, um relatório sobre os progressos na aplicação dos seus planos nacionais. Os planos nacionais e os relatórios sobre os progressos serão incluídos nos planos de acção de eficiência energética a que se refere o n.º 2 do artigo 14.º da Directiva 2006/32/CE.

 

3-A. No prazo de dois meses a contar da comunicação de um plano nacional por um Estado-Membro, nos termos do n.º 3, a Comissão, no pleno respeito pelo princípio da subsidiariedade, pode rejeitar esse plano, ou qualquer aspecto do mesmo, se considerar que não cumpre todos os requisitos previstos no presente artigo. Nesse caso, o Estado-Membro em causa deve propor alterações. No prazo de um mês a contar da recepção das referidas propostas, a Comissão deverá dar a sua aprovação ou solicitar alterações específicas suplementares. A Comissão e os Estados­Membros em questão devem tomar todas as medidas apropriadas para obter um acordo sobre o plano nacional num prazo de cinco meses a contar da data da comunicação inicial.

4. Os Estados-Membros estabelecem princípios comuns para definir os edifícios cujo nível de emissões de dióxido de carbono e de consumo de energia primária é baixo ou nulo;

4. Até 31 de Dezembro de 2010, o mais tardar, a Comissão estabelece, em conformidade com a definição prevista no artigo 2.º, uma definição comum detalhada dos edifícios com um consumo líquido de energia nulo.

Essas medidas, que têm por objecto alterar elementos não essenciais da presente directiva, são aprovadas pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n.º 2 do artigo 21.º.

Essas medidas, que têm por objecto alterar elementos não essenciais da presente directiva, são aprovadas pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n.º 2 do artigo 21.º.

5. A Comissão publica um relatório sobre os progressos alcançados pelos Estados‑Membros no aumento do número de edifícios cujo nível de emissões de dióxido de carbono e de consumo de energia primária é baixo ou nulo. Com base neste relatório, a Comissão desenvolve uma estratégia e, se necessário, propõe medidas para aumentar o número desses edifícios.

5. A Comissão publica, até 30 de Junho de 2012 e, posteriormente, a intervalos de três anos, um relatório sobre os progressos alcançados pelos Estados-Membros no aumento do número de edifícios com um consumo líquido de energia nulo. Com base neste relatório, a Comissão desenvolve um plano de acção e, se necessário, propõe novas medidas para aumentar o número desses edifícios.

Alteração  61

Proposta de directiva

Artigo 9-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

Artigo 9.º-A

 

Incentivos financeiros e entraves ao mercado

 

1. Os Estados-Membros elaboram, até 30 de Junho de 2011, planos de acção nacionais, incluindo propostas de medidas, para cumprir os requisitos estabelecidos na presente directiva através da redução dos obstáculos jurídicos e de mercado existentes e do desenvolvimento dos instrumentos financeiros e fiscais já existentes e novos com vista a aumentar a eficiência energética dos edifícios novos e dos já existentes.

 

As medidas propostas devem ser suficientes, eficazes, transparentes e não discriminatórias, apoiar a execução das recomendações incluídas no certificado de desempenho energético, procurar encorajar melhorias substanciais no desempenho energético dos edifícios nos casos em que as melhorias, de outro modo, não sejam economicamente viáveis, e incluir medidas para apoiar os agregados familiares em risco de pobreza energética.

 

Os Estados-Membros devem comparar os seus instrumentos financeiros e fiscais com os instrumentos enumerados no anexo III-B e, sem prejuízo da legislação nacional, aplicar pelo menos duas medidas desse anexo.

 

2. Os Estados-Membros devem comunicar os planos de acção nacionais à Comissão, incluindo os mesmos nos Planos de Acção para a Eficiência Energética a que se refere o n.º 2 do artigo 14.º da Directiva 2006/32/CE, e actualizar esses planos de três em três anos.

 

3. A Comissão apresenta, até 30 de Junho de 2010, o mais tardar, e após uma avaliação de impacto, propostas legislativas adequadas para reforçar os instrumentos financeiros existentes e propor instrumentos financeiros comunitários suplementares com vista a apoiar a execução da presente directiva.

 

Essas propostas devem ter em conta as seguintes medidas:

 

a) Um aumento do montante máximo da dotação do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional que pode ser utilizado para apoiar a eficiência energética, incluindo os sistemas urbanos de aquecimento e arrefecimento, e os investimentos em energias renováveis, nos termos do artigo 7.º do Regulamento (CE) n.º 1080/2006, para, pelo menos, 15% da dotação total;

 

b) Um alargamento da elegibilidade dos projectos destinados a aumentar a eficiência energética dos edifícios, incluindo sistemas urbanos de aquecimento e arrefecimento, e dos projectos no domínio da energia proveniente de fontes renováveis para a atribuição de financiamentos do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional;

 

c) A utilização de outros fundos comunitários para apoiar a investigação e o desenvolvimento, campanhas de informação ou formação relacionados com a eficiência energética;

 

d) A criação, até 2020, de um Fundo para a Eficiência Energética, com base em contribuições do orçamento comunitário, do Banco Europeu de Investimento e dos Estados-Membros, que sirva de alavanca para a obtenção de investimentos privados e públicos cada vez maiores em projectos que aumentem a eficiência energética dos edifícios, incluindo as energias renováveis, nos edifícios ou componentes dos edifícios, relacionados com a eficiência energética. Esse Fundo para a Eficiência Energética será integrado na programação de outras acções estruturais comunitárias. Os critérios para a sua atribuição serão definidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 1083/2006 e a sua aplicação terá lugar até 2014, o mais tardar;

 

e) A redução do IVA para serviços e produtos, incluindo as energias renováveis nos edifícios ou componentes dos edifícios, relacionados com a eficiência energética.

Justificação

Esta alteração não diz respeito às partes da proposta de reformulação que contêm modificações. Contudo, é necessária, por motivos urgentes relacionados com a lógica interna do texto e indissociavelmente ligados às outras partes que contêm modificações, nomeadamente o artigo 9.º.

Alteração  62

Proposta de directiva

Artigo 10

Texto da Comissão

Alteração

1. Os Estados-Membros tomam as medidas necessárias para estabelecer um sistema de certificação do desempenho energético dos edifícios. O certificado de desempenho energético deve incluir o desempenho energético de um edifício e valores de referência, como requisitos mínimos de desempenho energético para que os proprietários ou inquilinos do edifício ou suas partes possam comparar e avaliar o seu desempenho energético.

1. Os Estados-Membros tomam as medidas necessárias para estabelecer um sistema de certificação do desempenho energético dos edifícios. O certificado de desempenho energético deve incluir o desempenho energético de um edifício ou, se este ainda não foi construído, o desempenho energético previsto, e valores de referência, como requisitos mínimos de desempenho energético, para que os proprietários ou inquilinos do edifício ou suas partes possam avaliar o seu desempenho energético e compará-lo facilmente com outros edifícios residenciais ou não residenciais. No caso dos edifícios não residenciais, pode ainda, se tal for apropriado, incluir a energia anual efectivamente consumida, nos termos do anexo I.

2. O certificado deve incluir  recomendações relativas à melhoria do desempenho energético de um edifício ou suas partes sob condições de rentabilidade económica.

2. O certificado deve incluir  recomendações relativas à melhoria óptima em termos de custos do desempenho energético de um edifício ou suas partes.

As recomendações incluídas no certificado de desempenho energético abrangem:

As recomendações incluídas no certificado de desempenho energético abrangem:

a) As medidas aplicadas no quadro de grandes obras de renovação da envolvente do edifício ou de sistema(s) técnico(s) do edifício; e

a) As medidas aplicadas no quadro de grandes obras de renovação da envolvente do edifício, incluindo os seus sistemas de isolamento, ou de sistema(s) técnico(s) do edifício;

b) As medidas aplicáveis a partes ou elementos individuais de um edifício fora do quadro de grandes obras de renovação da envolvente do edifício ou de sistema(s) técnico(s) do edifício;

b) As medidas aplicáveis a partes ou elementos individuais de um edifício, incluindo os seus sistemas de isolamento, fora do quadro de grandes obras de renovação da envolvente do edifício ou de sistema(s) técnico(s) do edifício.

3. As recomendações incluídas no certificado de desempenho energético são tecnicamente viáveis para o edifício em causa e fornecem informações transparentes sobre a sua rentabilidade económica. A avaliação da rentabilidade económica baseia-se num conjunto de condições normalizadas, como o cálculo das economias de energia, os preços da energia subjacentes e as taxas de juro dos investimentos necessários para aplicar as recomendações.

3. As recomendações incluídas no certificado de desempenho energético são tecnicamente viáveis para o edifício em causa e fornecem informações transparentes sobre a sua rentabilidade económica. A avaliação da rentabilidade económica baseia-se num conjunto de condições normalizadas, que incluirão, no mínimo, o cálculo das economias de energia, os preços da energia subjacentes, incentivos financeiros ou fiscais e as taxas de juro dos investimentos necessários para aplicar as recomendações.

 

3-A. Os Estados-Membros asseguram que as autoridades públicas e as outras instituições que forneçam financiamento para a compra ou renovação de edifícios tenham em conta o desempenho energético indicado e as recomendações dos certificados de desempenho energético ao determinar o nível e as condições dos incentivos financeiros, das medidas fiscais e dos empréstimos.

4. O certificado de desempenho energético indica o local onde o proprietário ou o inquilino podem obter informações mais pormenorizadas sobre as recomendações contidas no certificado. Além disso, contém informações sobre as medidas a adoptar para pôr em prática as recomendações.

4. O certificado de desempenho energético indica o local onde o proprietário ou o inquilino podem obter informações mais pormenorizadas sobre as recomendações contidas no certificado. Além disso, contém informações sobre as medidas a adoptar para pôr em prática as recomendações, incluindo informações sobre incentivos fiscais e financeiros e possibilidades de financiamento.

 

4-A. As autoridades públicas, tendo em conta o papel de liderança que devem desempenhar no domínio do desempenho energético dos edifícios, aplicam as recomendações incluídas no certificado de desempenho energético emitido para os edifícios por si ocupados dentro do respectivo prazo de validade.

5. A certificação para apartamentos ou unidades concebidas para utilização separada em edifícios pode ser baseada:

5. A certificação para apartamentos ou unidades concebidas para utilização separada em edifícios pode ser baseada:

a) numa certificação comum de todo o edifício, para edifícios com um sistema de aquecimento comum,

a) numa certificação comum de todo o edifício, para edifícios com um sistema de aquecimento comum,

b) na avaliação de outro apartamento representativo no mesmo edifício.

b) na avaliação do desempenho energético do apartamento ou unidade em questão.

6. A certificação de habitações unifamiliares pode basear-se na avaliação de outros edifícios representativos de concepção e dimensões semelhantes e com um desempenho energético real semelhante, desde que esta correspondência possa ser garantida pelo perito que emite o certificado de desempenho energético.

6. A certificação de habitações unifamiliares pode basear-se na avaliação de outros edifícios representativos de concepção e dimensões semelhantes e com um desempenho energético real semelhante, desde que esta correspondência possa ser garantida pelo perito que emite o certificado de desempenho energético.

7. A validade do certificado de desempenho energético  não deve ser superior a 10 anos.

7. A validade do certificado de desempenho energético  não deve ser superior a 10 anos.

 

7-A. O mais tardar em 30 de Junho de 2010, a Comissão adopta orientações que indiquem normas mínimas relativas ao conteúdo, língua e apresentação dos certificados de desempenho energético.

 

Esta medida, que tem por objecto alterar elementos não essenciais da presente directiva, é adoptada em conformidade com o procedimento de regulamentação com controlo referido no n.º 2 do artigo 21.º.

 

7-B. Cada Estado-Membro reconhece os certificados emitidos pelos outros Estados­Membros em conformidade com estas orientações e não pode restringir a liberdade de prestação de serviços financeiros por razões relacionadas com um certificado emitido nesse Estado‑Membro.

Alteração  63

Proposta de directiva

Artigo 11 – n.º 1

Texto da Comissão

Alteração

1. Os Estados-Membros asseguram que seja emitido um certificado de desempenho energético para os edifícios ou suas partes construídos, vendidos ou arrendados nos quais uma área útil total superior a 250 m2 seja ocupada por uma autoridade pública.

1. Os Estados-Membros asseguram que seja emitido um certificado de desempenho energético para os edifícios ou suas partes construídos, vendidos ou arrendados, para os edifícios frequentemente visitados pelo público com uma área útil total superior a 250 m2 e para os edifícios ocupados por uma autoridade pública.

Alteração  64

Proposta de directiva

Artigo 11 – n.º 4-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

4-A. O proprietário de um edifício pode, em qualquer momento, solicitar a um perito acreditado que emita, refaça ou actualize um certificado de desempenho energético, independentemente do facto de o edifício estar a ser construído, renovado, arrendado ou vendido.

Justificação

A fim de melhorar o desempenho energético de um edifício, o interessado deve ter a possibilidade de solicitar a emissão de um certificado, independentemente do facto de o edifício estar a ser construído, renovado, arrendado ou vendido.

Alteração  65

Proposta de directiva

Artigo 12

Texto da Comissão

Alteração

1. Sempre que uma área útil total superior a 250 m2 de um edifício seja ocupada  por autoridades públicas, os Estados-Membros devem tomar as medidas necessárias para assegurar que seja afixado em posição de destaque, claramente visível pelo público em geral, o certificado de desempenho energético.

Os Estados­Membros devem tomar as medidas necessárias para assegurar que, sempre que um edifício esteja ocupado por autoridades públicas ou que um edifício com uma área útil total superior a 250m2 seja frequentemente visitado pelo público, o certificado de desempenho energético seja afixado em posição de destaque, claramente visível pelo público em geral.

2. Sempre que uma área útil total superior a 250 m2 de um edifício para o qual foi emitido um certificado de desempenho energético em conformidade com o n.º 1 do artigo 11.º seja frequentemente visitada pelo público, os Estados-Membros devem tomar as medidas necessárias para assegurar que seja afixado em posição de destaque, claramente visível pelo público em geral, o certificado de desempenho energético.

 

Alteração  66

Proposta de directiva

Artigo 13 – n.º 1

Texto da Comissão

Alteração

1. Os Estados-Membros estabelecem as medidas necessárias para uma inspecção regular dos sistemas de aquecimento com caldeiras de potência nominal útil superior a 20 kW. Essa inspecção inclui uma avaliação do rendimento da caldeira e da adequação da sua capacidade em função dos requisitos de aquecimento do edifício.

1. Os Estados-Membros estabelecem as medidas necessárias para uma inspecção regular dos sistemas com caldeiras alimentadas por combustíveis líquidos ou sólidos não renováveis de potência nominal útil superior a 20 kW. Essa inspecção inclui uma avaliação do rendimento da caldeira e da adequação da sua capacidade em função dos requisitos de aquecimento do edifício. Os Estados‑Membros podem suspender estas inspecções quando está instalado um sistema electrónico de monitorização e controlo.

Justificação

Os sistemas electrónicos de monitorização e controlo contribuem para a avaliação do desempenho energético dos equipamentos e instalações eléctricos, permitindo assim dispensar a necessidade de inspecções suplementares.

Alteração  67

Proposta de directiva

Artigo 13 – n.º 2

Texto da Comissão

Alteração

2. Os Estados-Membros podem estabelecer frequências de inspecção diferentes em função do tipo e da potência nominal útil da caldeira do sistema de aquecimento. Ao estabelecerem as frequências, os Estados‑Membros têm em conta os custos da inspecção do sistema de aquecimento e as economias previstas nos custos da energia que poderão resultar da inspecção.

2. Os Estados-Membros podem estabelecer frequências de inspecção diferentes em função do tipo e da potência nominal útil do sistema de aquecimento. Ao estabelecerem as frequências, os Estados‑Membros têm em conta os custos da inspecção do sistema de aquecimento e as economias previstas nos custos da energia que poderão resultar da inspecção.

Justificação

As inspecções regulares dos sistemas de aquecimento, incluindo as caldeiras, evitam encargos administrativos desnecessários e são mais eficazes.

Alteração  68

Proposta de directiva

Artigo 13 – n.º 4 – parágrafo 2-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

Se a Comissão considerar que o relatório apresentado pelo Estado-Membro a que se refere o segundo parágrafo não comprova a equivalência de uma medida mencionada no primeiro parágrafo, pode, no prazo de seis meses após a recepção do relatório, solicitar ao Estado-Membro que apresente provas mais concludentes ou aplique medidas adicionais específicas. Se, um ano após a apresentação deste pedido, a Comissão considerar que a prova fornecida ou as medidas adicionais implementadas são insuficientes, pode retirar a derrogação.

Justificação

É importante definir um procedimento de aprovação claro em caso de utilização da derrogação aos n.ºs 1, 2 e 3. Os Estados­Membros devem aplicar estas derrogações com base em certezas.

Alteração  69

Proposta de directiva

Artigo 14

Texto da Comissão

Alteração

1. Os Estados-Membros devem estabelecer as medidas necessárias para uma inspecção regular dos sistemas de ar condicionado com potência nominal útil superior a 12 kW. A inspecção inclui uma avaliação do rendimento do sistema de ar condicionado e a adequação da sua potência em função dos requisitos de climatização do edifício.

1. Os Estados-Membros devem estabelecer as medidas necessárias para uma inspecção regular dos sistemas de ar condicionado e ventilação, bem como das bombas de calor reversíveis com potência nominal útil superior a 5 kW. A inspecção inclui uma avaliação do rendimento do sistema de ar condicionado e a adequação da sua potência em função dos requisitos de climatização do edifício. Além disso, a inspecção dos sistemas de ventilação deve incluir uma avaliação dos fluxos de ar.

 

Os Estados-Membros podem suspender estas inspecções quando está instalado um sistema electrónico de monitorização e controlo.

2. Os Estados-Membros podem estabelecer frequências de inspecção diferentes em função do tipo e da potência nominal útil do sistema de ar condicionado. Ao estabelecerem as frequências, os Estados‑Membros têm em conta os custos da inspecção do sistema de ar condicionado e as economias previstas nos custos da energia que poderão resultar da inspecção.

2. Os Estados-Membros podem estabelecer frequências de inspecção diferentes em função do tipo e da potência nominal útil do sistema de ar condicionado, do sistema de ventilação ou das bombas de calor reversíveis. Ao estabelecerem as frequências, os Estados-Membros têm em conta os custos da inspecção e as economias previstas nos custos da energia que poderão resultar da inspecção.

 

2-A. Ao estabelecer as medidas referidas nos n.ºs 1 e 2, os Estados­Membros, desde que tal seja económica e tecnicamente viável, asseguram que as inspecções sejam efectuadas em conformidade com as inspecções de sistemas de aquecimento e de outros sistemas técnicos a que se refere o artigo 13.° da presente directiva e as inspecções de fugas previstas no Regulamento (CE) n.º 842/2006.

2-B. Em derrogação aos n.ºs 1 e 2, os Estados­Membros podem decidir adoptar medidas para assegurar que sejam fornecidas recomendações aos utilizadores sobre a substituição dos sistemas de ar condicionado ou sobre alterações a estes sistemas, nomeadamente inspecções para avaliar a eficiência e a dimensão adequada do sistema de ar condicionado. O impacto geral desta abordagem é equivalente ao que resulta do disposto nos n.ºs 1 e 2.

 

Os Estados­Membros que decidam aplicar as medidas referidas no primeiro parágrafo do presente número devem apresentar à Comissão, o mais tardar em 30 de Junho de 2011, um relatório sobre a equivalência entre essas medidas e as medidas estabelecidas nos n.ºs 1 e 2. Os Estados­Membros transmitem estes relatórios à Comissão de três em três anos. Os relatórios podem ser incluídos nos Planos de Acção para a Eficiência Energética a que se refere o n.º 2 do artigo 14.º da Directiva 2006/32/CE.

 

Se a Comissão considerar que o relatório apresentado pelo Estado-Membro a que se refere o segundo parágrafo não comprova a equivalência de uma medida mencionada no primeiro parágrafo, pode, no prazo de seis meses após a recepção do relatório, solicitar ao Estado-Membro que apresente provas mais concludentes ou aplique medidas adicionais específicas. Se, um ano após a apresentação deste pedido, a Comissão considerar que a prova fornecida ou as medidas adicionais implementadas são insuficientes, pode retirar a derrogação.

Alteração  70

Proposta de directiva

Artigo 16

Texto da Comissão

Alteração

Os Estados-Membros asseguram que a certificação do desempenho energético  dos edifícios e a inspecção dos sistemas de aquecimento e  de ar condicionado sejam efectuadas de forma independente por peritos qualificados e acreditados, actuando por conta própria  ou ao serviço de organismos públicos ou de empresas  privadas.

1. Os Estados-Membros asseguram que a certificação do desempenho energético  dos edifícios e a inspecção dos sistemas de aquecimento e  de ar condicionado sejam efectuadas de forma independente por peritos qualificados e acreditados, actuando por conta própria  ou ao serviço de organismos públicos ou de empresas  privadas.

Os peritos são acreditados tendo em conta a sua competência e independência.

Os peritos são acreditados tendo em conta a sua competência e independência.

 

2. Os Estados-Membros asseguram o reconhecimento mútuo da qualificação e acreditação nacionais.

 

3. Até 2011, a Comissão estabelece orientações que incluam recomendações de normas mínimas para a formação regular de peritos.

 

Esta medida, que tem por objecto alterar elementos não essenciais da presente directiva, é adoptada em conformidade com o procedimento de regulamentação com controlo referido no n.º 2 do artigo 21.º.

 

4. Os Estados-Membros disponibilizam ao público informações sobre a formação e a acerditação. Além disso, os Estados‑Membros criam e disponibilizam um registo dos peritos qualificados e acreditados.

Alteração  71

Proposta de directiva

Artigo 17 – n.º 1

Texto da Comissão

Alteração

1. Os Estados-Membros asseguram que seja estabelecido um sistema de controlo independente dos certificados de desempenho energético e dos relatórios de inspecção dos sistemas de aquecimento e de ar condicionado em conformidade com o Anexo II.

1. Os Estados-Membros asseguram que seja estabelecido um sistema de controlo independente dos certificados de desempenho energético e dos relatórios de inspecção dos sistemas de aquecimento e de ar condicionado em conformidade com o Anexo II.

 

Os Estados-Membros devem estabelecer mecanismos de aplicação separados para as organizações que são responsáveis pela aplicação dos certificados de desempenho energético e dos relatórios de inspecção dos sistemas de aquecimento e de ar condicionado.

Justificação

A separação dos mecanismos de aplicação (em organizações, como, por exemplo, as autoridades locais, que são responsáveis pela aplicação dos certificados de desempenho energético e dos relatórios de inspecção dos sistemas de aquecimento e de ar condicionado) é essencial para a aplicação eficaz da directiva e para prevenir os conflitos de interesses inevitáveis quando uma organização pode ser obrigada a aplicar uma sanção contra si própria.

Alteração  72

Proposta de directiva

Artigo 18 – parte introdutória

Texto da Comissão

Alteração

A Comissão, assistida pelo comité criado pelo artigo 21.º, procede à avaliação da presente directiva em função da experiência adquirida durante a sua aplicação e, se necessário, apresentará propostas relativas, designadamente, a:

A Comissão, assistida pelo comité criado pelo artigo 21.º, procede à avaliação da presente directiva e avalia a possibilidade de uma revisão, até 2015, em função da experiência adquirida e dos progressos registados durante a sua aplicação e, se necessário, apresenta propostas relativas, designadamente, a:

Alteração  73

Proposta de directiva

Artigo 18 – alínea b-A) (nova)

Texto da Comissão

Alteração

 

b-A) Estabelecimento de um requisito a nível comunitário para os edifícios existentes terem um consumo líquido de energia nulo.

Justificação

O relatório sobre os progressos realizados apresentado pela Comissão deve analisar o estado de aplicação da directiva e propor medidas para aumentar a percentagem de edifícios existentes que têm um consumo líquido de energia nulo.

Alteração  74

Proposta de directiva

Artigo 19

Texto da Comissão

Alteração

Os Estados-Membros tomam as medidas necessárias para informar os proprietários ou inquilinos dos edifícios ou suas partes  sobre os vários métodos e práticas que contribuem para a melhoria do desempenho energético.

1. Os Estados-Membros tomam as medidas necessárias para informar os proprietários e inquilinos dos edifícios ou suas partes sobre os vários métodos e práticas que contribuem para a melhoria do desempenho energético.

Os Estados-Membros fornecem, nomeadamente, aos proprietários ou inquilinos dos edifícios informações sobre os certificados de desempenho energético e os relatórios de inspecção, sua finalidade e objectivos, as formas de melhorar o desempenho energético do edifício em condições de rentabilidade económica e as consequências financeiras a médio e a longo prazo se não forem adoptadas medidas para melhorar tal desempenho.

2. Os Estados-Membros fornecem, nomeadamente, aos proprietários e inquilinos dos edifícios informações sobre os certificados de desempenho energético e os relatórios de inspecção, sua finalidade e objectivos, as formas de melhorar o desempenho energético do edifício em condições de rentabilidade económica, as consequências financeiras a médio e a longo prazo se não forem adoptadas medidas e os instrumentos financeiros disponíveis para melhorar o desempenho energético do edifício. Campanhas de informação devem ter por objectivo incentivar os proprietários e inquilinos a cumprir, pelo menos, as normas mínimas estabelecidas nos artigos 4.º e 9.º.

 

3. Os Estados-Membros devem assegurar a participação das autoridades locais e regionais na elaboração de programas de informação, formação e sensibilização.

Alteração  75

Proposta de directiva

Artigo 19 – n.º 3-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

3-A. Os Estados­Membros asseguram igualmente, com a participação das autoridades locais e regionais, que sejam disponibilizadas orientação e formação adequadas aos responsáveis pela aplicação da presente directiva, mediante o planeamento e a aplicação das normas relativas aos edifícios. O planeamento e a formação devem, em particular, reforçar a importância da melhoria do desempenho energético e fomentar a tomada em consideração de uma combinação ideal das melhorias de eficiência energética, da utilização das energias renováveis e da utilização do aquecimento e arrefecimento urbanos aquando do planeamento, concepção, construção e renovação de zonas industriais ou residenciais.

Justificação

É importante disponibilizar orientação e formação adequadas através do planeamento e da aplicação das normas relativas aos edifícios. O planeamento e a formação devem, em particular, reforçar a importância da melhoria do desempenho energético e fomentar a tomada em consideração de uma combinação ideal das melhorias de eficiência energética, da utilização das energias renováveis e da utilização do aquecimento e arrefecimento urbanos aquando do planeamento, concepção, construção e renovação de zonas industriais ou residenciais.

Alteração  76

Proposta de directiva

Artigo 19 – n.º 3-B (novo)

Texto da Comissão

Alteração

3-B. Os proprietários e os inquilinos de edifícios comerciais são obrigados a trocar informações sobre o consumo real de energia.

Justificação

Uma vez que o desempenho energético é significativamente influenciado pela forma como um edifício é utilizado e pelas opções energéticas dos inquilinos, tanto os proprietários como os inquilinos têm de ter acesso a informações sobre a melhoria da eficiência energética. Os proprietários e inquilinos de edifícios comerciais também deverão ser obrigados a trocar informações sobre a utilização efectiva do edifício ou partes do mesmo, a fim de assegurar que estejam disponíveis todos os dados para tomar decisões informadas sobre as melhorias necessárias.

Alteração  77

Proposta de directiva

Artigo 19 – n.º 3-C (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

 

3-C. Os Estados-Membros devem fornecer à Comissão informações sobre:

 

a) Os regimes de apoio a nível nacional, regional e local para a promoção da eficiência energética e a utilização de energia proveniente de fontes renováveis em edifícios;

 

b) A quota de energia proveniente de fontes renováveis que é utilizada nos edifícios a nível nacional e regional, incluindo informações específicas sobre se a energia renovável provém de dispositivos in situ, aquecimento e arrefecimento urbanos ou co-geração;

 

Estas informações são incluídas nos planos de acção de eficiência energética a que se refere o n.º 2 do artigo 14.º da Directiva 2006/32/CE.

Alteração  78

Proposta de directiva

Artigo 19 – n.º 3-D (novo)

Texto da Comissão

Alteração

3-D. Os Estados­Membros tomam as medidas necessárias para formar um maior número de instaladores e garantir uma formação de mais alto nível para a instalação e a integração das tecnologias relativas à eficiência energética e às energias renováveis, para que estas possam desempenhar um papel fundamental no apoio da melhoria da eficiência energética do edifício.

Justificação

É importante disponibilizar uma formação adequada aos instaladores. Esta formação deve colocar a tónica na importância da melhoria do desempenho energético.

Alteração  79

Proposta de directiva

Artigo 19 – n.º 3-E (novo)

Texto da Comissão

Alteração

3-E. Até 2010, a Comissão cria um sítio na Internet com a seguinte informação:

 

a) a versão mais recente dos planos de acção de eficiência energética a que se refere o n.º 2 do artigo 14.º da Directiva 2006/32/CE;

 

b) uma apresentação pormenorizada das medidas adoptadas a nível da Comunidade para melhorar o desempenho energético dos edifícios, incluindo eventuais instrumentos financeiros/fiscais aplicáveis, a aplicação adequada ou dados de contacto;

 

c) uma apresentação pormenorizada dos planos de acção nacionais e das medidas adoptadas em cada Estado-Membro a nível nacional, regional ou local para melhorar o desempenho energético dos edifícios, incluindo eventuais instrumentos financeiros ou fiscais aplicáveis, a aplicação adequada ou dados de contacto;

 

d) exemplos de boas práticas a nível nacional, regional e local sobre a melhoria do desempenho energético dos edifícios.

 

A informação referida no primeiro parágrafo deve ser apresentada de forma facilmente acessível e compreensível para os inquilinos, proprietários ou empresas de todos os Estados­Membros, bem como para todas as autoridades locais, regionais e nacionais. A informação prestada deve permitir a estes indivíduos ou organizações avaliar facilmente o apoio que lhes é disponibilizado para melhorar o desempenho energético dos edifícios e comparar as medidas adoptadas pelos diferentes Estados­Membros.

Justificação

A aplicação da directiva será acelerada pela criação de um sítio na Internet, concebido e actualizado pela Comissão, juntamente com os Estados­Membros, com o objectivo de ajudar os Estados­Membros e outras partes interessadas a receber e partilhar informação sobre as boas práticas neste domínio e os programas nacionais, bem como sobre os instrumentos financeiros/fiscais disponíveis.

Alteração  80

Proposta de directiva

Artigo 22

Texto da Comissão

Alteração

Os Estados-Membros devem estabelecer o regime de sanções aplicáveis à violação das disposições nacionais aprovadas para efeitos da presente directiva e tomar as medidas necessárias para garantir a sua aplicação. As sanções previstas devem ser efectivas, proporcionadas e dissuasivas. Os Estados-Membros notificam a Comissão das referidas disposições o mais tardar em 31 de Dezembro de 2010, devendo notificá-la o mais rapidamente possível de qualquer alteração posterior que lhes diga respeito.

Os Estados-Membros devem estabelecer o regime de sanções aplicáveis à violação das disposições nacionais aprovadas para efeitos da presente directiva e tomar as medidas necessárias para garantir a sua aplicação. As sanções previstas devem ser efectivas, proporcionadas e dissuasivas. Os Estados-Membros notificam a Comissão das referidas disposições o mais tardar em 31 de Dezembro de 2010, devendo notificá-la o mais rapidamente possível de qualquer alteração posterior que lhes diga respeito. Os Estados­Membros fornecem provas da eficácia do regime de sanções incluído nos planos de acção de eficiência energética a que se refere o n.º 2 do artigo 14.º da Directiva 2006/32/CE.

Justificação

É importante efectuar uma análise da eficácia do regime de sanções aplicado pelos Estados­Membros.

Alteração  81

Proposta de directiva

Anexo I – ponto 1

Texto da Comissão

Alteração

1. O desempenho energético de um edifício é determinado com base na energia anual calculada ou efectivamente consumida para satisfazer as diferentes necessidades associadas à sua utilização típica e reflecte as necessidades de energia de aquecimento e de energia de refrigeração (a energia necessária para evitar o aquecimento excessivo) a fim de manter as condições de temperatura previstas do edifício.

1. O desempenho energético de um edifício é determinado com base na energia primária anual calculada ou efectivamente consumida para satisfazer as diferentes necessidades associadas à sua utilização habitual e reflecte as necessidades de energia de aquecimento e de energia de refrigeração (a energia necessária para evitar o aquecimento excessivo) a fim de manter as condições de temperatura previstas do edifício. O consumo será ponderado, quando tal for aplicável, com a energia produzida a partir de fontes renováveis no local.

Justificação

A metodologia usada para calcular o desempenho energético dos edifícios deve ter em conta a nova geração de edifícios e, em particular, o potencial de auto-suficiência dos edifícios que irão simultaneamente produzir e consumir energia. Por isso, o enquadramento geral relativo ao cálculo deve considerar tanto o consumo como a produção interna.

Alteração  82

Proposta de directiva

Anexo I – ponto 2

Texto da Comissão

Alteração

2. O desempenho energético de um edifício é expresso de modo transparente, incluindo também um indicador numérico das emissões de dióxido de carbono e do consumo de energia primária.

2. O desempenho energético de um edifício é expresso de modo transparente, incluindo também um indicador numérico das emissões de dióxido de carbono e do consumo de energia primária expresso em kWh/m2 por ano.

A metodologia de cálculo do desempenho energético dos edifícios deve ter em conta as normas europeias.

A metodologia de cálculo do desempenho energético dos edifícios deve usar as normas europeias e a legislação comunitária pertinente, incluindo a Directiva 2009/…/CE [relativa à promoção da utilização de energia proveniente de fontes renováveis].

Justificação

Deve ser fixada uma unidade comum para o desempenho energético de um edifício, expresso em termos de procura de energia primária, a fim de assegurar a transparência e a comparabilidade. A única unidade que fornece informação fiável é kWh/m2 por ano. Além disso, é imperativo ter em conta os métodos de cálculo incluídos na legislação comunitária pertinente. A directiva relativa às fontes de energia renováveis recentemente aprovada é um caso claro, por exemplo, no cálculo do montante líquido proveniente de fontes renováveis transferido por bombas de calor.

Alteração  83

Proposta de directiva

Anexo I – ponto 2 – parágrafo 1-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

Ao avaliar o desempenho energético da utilização da electricidade num edifício, o factor de conversão da energia final para a primária terá em conta a média anual ponderada da mistura de combustíveis de electricidade adequada.

Justificação

A alteração proposta evita o risco de alterar o desempenho energético dum edifício através da simples troca de fornecedor de electricidade. De facto, a eficiência na produção de electricidade varia conforme o combustível e a tecnologia usados.

Alteração  84

Proposta de directiva

Anexo I – ponto 3 – alínea a) – subalínea ii)

Texto da Comissão

Alteração

ii) isolamento;

ii) isolamento; conseguido com o material termicamente menos condutor disponível;

Justificação

As técnicas de isolamento são um elemento crucial para determinar a eficiência energética dum edifício. Os Estados-Membros devem ter em conta o valor de isolamento das espumas de isolamento com o melhor desempenho existentes no mercado ao definirem os objectivos de eficiência energética dos edifícios.

Alteração  85

Proposta de directiva

Anexo I – ponto 3 – alínea c)

Texto da Comissão

Alteração

c) Instalações de ar condicionado;

c) Instalações de ar condicionado, incluindo os sistemas de arrefecimento;

Justificação

Para calcular o desempenho energético dos edifícios é importante considerar a interacção entre os sistemas de aquecimento, arrefecimento e ventilação. Por exemplo, os sistemas que incluem mecanismos de recuperação de calor podem contribuir para uma utilização efectiva de energia. Por exemplo, o calor extraído duma divisão durante o arrefecimento pode ser usado para aquecer outra divisão. A permuta de calor também pode ser feita entre o ar que entra e o que sai através da ventilação de recuperação de calor, o que reduz a utilização de energia do sistema de aquecimento ou arrefecimento. Além disso, um controlo por zonas adequado pode contribuir para poupar energia no caso do aquecimento ou arrefecimento de espaços.

Alteração  86

Proposta de directiva

Anexo I – ponto 3 – alínea e)

Texto da Comissão

Alteração

e) Instalação fixa de iluminação (em especial no sector não residencial);

e) Sistemas fixos de iluminação definidos por uma concepção da iluminação que tenha em conta os níveis de iluminação adequados para as funções executadas a nível de divisão, a presença de pessoas, a disponibilidade do nível adequado de iluminação natural, a adopção flexível de níveis de iluminação que respeitem as diferenças de funções e se a instalação se destina ao sector residencial ou ao não residencial;

Alteração  87

Proposta de directiva

Anexo I – ponto 5 – alínea h-A) (nova)

Texto da Comissão

Alteração

 

h-A) Edifícios de serviços de comércio grossista e de logística;

Justificação

“Edifícios destinados a serviços de comércio grossista e retalhista” é uma categoria demasiado ampla porque abrangeria os centros logísticos, as lojas individuais, os centros comerciais e os edifícios comerciais de uso misto, sendo cada um destes único em termos de necessidades energéticas.

Alteração  88

Proposta de directiva

Anexo II – ponto 1 – parte introdutória

Texto da Comissão

Alteração

1. As autoridades competentes, ou os organismos nos quais as autoridades competentes delegaram as responsabilidades pela aplicação prática do sistema de controlo independente, seleccionam de forma aleatória pelo menos 0,5% dos certificados de desempenho energético emitidos anualmente e procedem à sua verificação. Esta é efectuada a um dos três níveis alternativos a seguir indicados e cada nível de verificação incide pelo menos numa amostra estatisticamente significativa dos relatórios de inspecção seleccionados:

1. As autoridades competentes, ou os organismos nos quais as autoridades competentes delegaram as responsabilidades pela aplicação prática do sistema de controlo independente, seleccionam de forma aleatória pelo menos 0,5% dos certificados de desempenho energético emitidos anualmente por cada perito e procedem à sua verificação. Se um perito independente apenas emitir alguns certificados, as autoridades competentes ou os organismos seleccionam de forma aleatória pelo menos um certificado e procedem à sua verificação. Esta é efectuada a um dos três níveis alternativos a seguir indicados e cada nível de verificação incide pelo menos numa amostra estatisticamente significativa dos relatórios de inspecção seleccionados:

Justificação

O sistema de controlo independente para verificar a validade e qualidade dos certificados e relatórios de inspecção deve ser reforçado, assegurando que o trabalho de cada perito é controlado regularmente. Em caso de irregularidades, um segundo nível de verificação – juntamente com a imposição de sanções aos peritos faltosos – impedirá as infracções às normas sobre a qualidade dos certificados e relatórios de inspecção.

Alteração  89

Proposta de directiva

Anexo II – ponto 1-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

1-A. Se as verificações revelarem algum incumprimento, as autoridades competentes ou os organismos seleccionam de forma aleatória outros cinco certificados emitidos pelo mesmo perito e procedem à sua verificação. As autoridades competentes ou os organismos impõem sanções ao perito se as verificações adicionais revelarem algum incumprimento; as infracções mais graves serão punidas com a retirada da acreditação do perito.

Justificação

O sistema de controlo independente para verificar a validade e qualidade dos certificados e relatórios de inspecção deve ser reforçado, assegurando que o trabalho de cada perito é controlado regularmente. Em caso de irregularidades, um segundo nível de verificação – juntamente com a imposição de sanções aos peritos faltosos – impedirá as infracções às normas sobre a qualidade dos certificados e relatórios de inspecção.

Alteração  90

Proposta de directiva

Anexo II – ponto 2 – parte introdutória

Texto da Comissão

Alteração

2. As autoridades competentes, ou os organismos nos quais as autoridades competentes delegaram as responsabilidades pela aplicação prática do sistema de controlo independente, seleccionam de forma aleatória pelo menos 0,1% dos relatórios de inspecção emitidos anualmente e procedem à sua verificação. Esta é efectuada a um dos três níveis alternativos a seguir indicados e cada nível de verificação incide pelo menos numa amostra estatisticamente significativa dos relatórios de inspecção seleccionados:

2. As autoridades competentes, ou os organismos nos quais as autoridades competentes delegaram as responsabilidades pela aplicação prática do sistema de controlo independente, seleccionam de forma aleatória pelo menos 0,1% dos relatórios de inspecção emitidos anualmente por cada perito e procedem à sua verificação. Se um perito independente apenas apresentar alguns relatórios de inspecção, as autoridades competentes ou os organismos seleccionam de forma aleatória pelo menos um relatório de inspecção e procedem à sua verificação. Esta é efectuada a um dos três níveis alternativos a seguir indicados e cada nível de verificação incide pelo menos numa amostra estatisticamente significativa dos relatórios de inspecção seleccionados:

Justificação

O sistema de controlo independente para verificar a validade e qualidade dos certificados e relatórios de inspecção deve ser reforçado, assegurando que o trabalho de cada perito é controlado regularmente. Em caso de irregularidades, um segundo nível de verificação – juntamente com a imposição de sanções aos peritos faltosos – impedirá as infracções às normas sobre a qualidade dos certificados e relatórios de inspecção.

Alteração  91

Proposta de directiva

Anexo II – ponto 2-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

2-A. Se as verificações revelarem algum incumprimento, as autoridades competentes ou os organismos seleccionam de forma aleatória outros cinco relatórios de inspecção emitidos pelo mesmo perito e procedem à sua verificação. As autoridades competentes ou os organismos impõem sanções ao perito se as verificações adicionais revelarem algum incumprimento; as infracções mais graves serão punidas com a retirada da acreditação do perito.

Justificação

O sistema de controlo independente para verificar a validade e qualidade dos certificados e relatórios de inspecção deve ser reforçado, assegurando que o trabalho de cada perito é controlado regularmente. Em caso de irregularidades, um segundo nível de verificação – juntamente com a imposição de sanções aos peritos faltosos – impedirá as infracções às normas sobre a qualidade dos certificados e relatórios de inspecção.

Alteração  92

Proposta de directiva

Anexo III-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

Anexo III-A

 

Princípios relativos a uma metodologia comum para o cálculo dos níveis óptimos de rentabilidade

Ao estabelecer uma metodologia comum para o cálculo dos níveis óptimos de rentabilidade, a Comissão toma em conta, pelo menos, os seguintes princípios:

 

- definir edifícios de referência que se caracterizem e sejam representativos da sua funcionalidade e localização geográfica, incluindo as condições de clima interior e exterior; os edifícios de referência abrangem edifícios residenciais e não residenciais, tanto novos como existentes;

 

- definir pacotes técnicos (por exemplo, isolamento da envolvente do edifício ou de partes dele, sistemas técnicos dos edifícios mais eficientes) ou medidas de fornecimento de energia e da eficiência energética a avaliar;

 

- definir pacotes técnicos completos destinados a obter edifícios com um consumo líquido de energia nulo;

 

- avaliar a procura de energia de aquecimento e de energia de refrigeração, a energia fornecida, a utilização de energia primária e as emissões de CO2 dos edifícios de referência (incluindo os pacotes técnicos definidos aplicados);

 

- avaliar os custos de investimento relacionados com a energia correspondentes, os custos energéticos e outros custos de funcionamento dos pacotes técnicos aplicados nos edifícios de referência.

 

Ao calcular os custos durante o ciclo de vida dum edifício com base nos pacotes técnicos de medidas aplicados nos edifícios de referência e colocá-los em relação com o desempenho energético e as emissões de CO2, a relação custo/eficácia dos diversos níveis de requisitos mínimos de desempenho energético será avaliada.

Alteração  93

Proposta de directiva

Anexo III-B (novo)

Texto da Comissão

Alteração

Anexo III-B

 

Instrumentos financeiros para melhorar o desempenho energético dos edifícios

 

Sem prejuízo da legislação nacional, os Estados-Membros aplicam pelo menos dois instrumentos financeiros da seguinte lista:

 

a) reduções do IVA para poupança de energia, alto desempenho energético e produtos e serviços de energias renováveis;

 

b) outras reduções fiscais para produtos e serviços de poupança de energia ou edifícios com boa eficiência energética, incluindo reduções para o imposto sobre o rendimento e o imposto sobre bens imobiliários;

 

c) subsídios directos;

 

d) empréstimos bonificados e a baixos juros;

 

e) programas de subvenção;

 

f) sistemas de garantia de empréstimos;

 

g) requisitos ou acordos com fornecedores de energia respeitantes a oferta de assistência financeira a todas as categorias de consumidores;

Justificação

Esta alteração não diz respeito às partes da proposta de reformulação que contêm modificações. Contudo, é necessária, por motivos urgentes relacionados com a lógica interna do texto e indissociavelmente ligados às outras partes que contêm modificações, nomeadamente o artigo 9.º.

(1)

JO C 77 de 28.3.2002, p. 1.


EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

A importância da eficiência energética

A Europa é confrontada com uma série de desafios a curto, médio e longo prazo relacionados com a oferta e a procura de energia.

A Europa tem de assegurar um futuro sustentável e com baixo teor de carbono. A UE fixou objectivos muito ambiciosos a atingir até 2020: redução de 20% dos gases com efeito de estufa (30%, se for alcançado um acordo internacional), redução de 20% do consumo de energia através de um aumento da eficiência energética e obtenção de 20% das necessidades energéticas a partir de fontes renováveis.

A UE está igualmente a enfrentar um abrandamento económico considerável. O PIB diminuiu 0,2% na UE-27 no terceiro trimestre de 2008, em comparação com o trimestre anterior. Em Novembro de 2008, a taxa de desemprego corrigida das variações sazonais foi de 7,8% na zona euro (ZE-15).

O preço e a fiabilidade do abastecimento de energia serão um factor crítico para a competitividade da UE e o bem-estar dos seus cidadãos. A nível da UE, ao longo dos últimos dois anos, os agregados familiares viram os preços da energia aumentar consideravelmente: 15% para a electricidade, 21% para o gasóleo e 28% para o gás natural. Estes aumentos terão impactos significativos nos membros mais vulneráveis da sociedade.

A promoção dos "empregos verdes" poderá ser uma parte crucial do plano de recuperação da UE. Os investimentos em eficiência energética, que requerem frequentemente muita mão-de-obra, têm um papel particularmente importante a desempenhar na criação de emprego. Um estudo encomendado pela Comissão indica que os investimentos em eficiência energética geram tanto ou mais emprego que os investimentos em infra-estruturas tradicionais (estradas, pontes ou transporte de energia).

A crise do gás ocorrida no final de 2008 e no início de 2009 salientou os desafios com que se confronta a segurança do abastecimento na UE, bem como a dependência desta do fornecimento externo de gás. A dependência das importações da UE-27 representa 51% das suas necessidades energéticas.

Aumentar a eficiência energética é a forma mais economicamente rentável para a UE atingir as suas metas de emissões de CO2, criar empregos, reduzir os encargos das empresas, resolver os impactos sociais dos aumentos dos preços da energia e reduzir a crescente dependência da UE relativamente a energia proveniente do exterior.

Melhorar o desempenho energético dos edifícios, o que representa cerca de 40% do consumo de energia, é um passo crítico significativo. Perante o contexto descrito, é o momento certo para a UE rever e melhorar a directiva relativa ao desempenho energético dos edifícios.

Obstáculos aos progressos

Com esta reformulação a Comissão propõe-se atingir um duplo objectivo:

· Aplicar a experiência adquirida desde que a directiva inicial entrou em vigor em 2002;

·  Garantir uma aplicação mais uniforme e rigorosa das disposições da presente legislação.

O princípio da reformulação foi muito bem acolhido nos sectores da construção e da energia. Isto não significa, porém, que não exija um exame atento e alterações.

Em particular, a reformulação confronta-se com um desafio decorrente do decepcionante nível de aplicação da actual directiva. 22 Estados­Membros afirmam ter efectuado uma transposição integral, mas a Comissão manifestou o seu descontentamento com o nível de implementação das medidas de eficiência energética em muitos Estados­Membros; embora não haja dados concretos, a percepção é de que o número de novas construções e renovações que aplicam melhorias significativas da eficiência energética é baixo em muitos Estados­Membros.

Alguns dos obstáculos aos progressos são:

1. Falta de conhecimento da possibilidade de poupança financeira. Este obstáculo deve ser eliminado através de campanhas de informação.

2. Incerteza e desconfiança relativamente à quantidade das poupanças possíveis. A certificação e a gestão da qualidade podem contribuir para aumentar a confiança nos resultados das medidas de poupança de energia.

3. Falta de acesso ao financiamento para grandes investimentos em medidas de poupança de energia. Os governos devem criar programas de apoio financeiro e ajudar a garantir a oferta de financiamento por parte dos bancos.

4. O "esforço" envidado, em particular a nível da renovação e da remodelação. As campanhas de informação e os programas de apoio devem centrar-se nas oportunidades de investimento naturais, por exemplo, as mudanças na ocupação em combinação com programas de actualização locais.

Melhorias necessárias para a directiva

Finanças

A directiva deve reflectir a necessidade de um financiamento adequado para acompanhar as normas e requisitos mínimos que serão estabelecidos. O objectivo da directiva apenas será atingido se for disponibilizada uma combinação de instrumentos financeiros; o ideal seria orientar estes instrumentos para os agregados familiares mais vulneráveis.

Há vários instrumentos possíveis que os Estados­Membros e/ou a Comissão podem e devem utilizar:

· Projectos de despesa pública directa.

· Garantias de empréstimos e subsídios (útil quando é difícil obter crédito).

· Subvenções sociais.

· Redução do IVA para os serviços e produtos relacionados com a melhoria da eficiência energética dos edifícios.

· Reduções dos impostos sobre bens imobiliários.

· Modelos de financiamento inovadores, por exemplo, financiamento através de pagamentos feitos com base na poupança obtida nas facturas de energia.

· A criação do Fundo Europeu para a Eficiência Energética e as Energias Renováveis destinado a apoiar a aplicação da presente directiva.

Até agora, apenas foi permitida uma utilização restrita dos fundos estruturais para a eficiência energética dos edifícios aos Estados­Membros que aderiram à União Europeia em 1 de Maio de 2004 ou após essa data. A Comissão propõe que esta possibilidade seja alargada a todos os Estados­Membros. A relatora propõe um aumento de 3 para 15% do montante máximo de fundos do FEDER passíveis de serem atribuídos a estes projectos.

Informação e sensibilização

É fundamental que todos os actores pertinentes sejam informados dos benefícios da melhoria do desempenho energético e tenham acesso a informações relevantes sobre o modo de proceder. Os Estados­Membros devem estar aptos a trocar informações relacionadas com as melhores práticas.

Deve ser criado um recurso comum europeu – um sítio na Internet e uma base de dados – que contenha toda a legislação aplicável, todos os programas públicos de promoção de edifícios com boa eficiência energética e reduzidas emissões de CO2 e os instrumentos fiscais e financeiros aplicáveis.

As campanhas de informação e de sensibilização devem incidir em aspectos não abrangidos pelas normas mínimas.

Autoridades locais e regionais

Os Estados­Membros desempenham um papel importante na implementação de melhorias do desempenho energético dos edifícios.

As autoridades regionais e locais devem ser consultadas para o desenvolvimento de uma metodologia normalizada para o cálculo das normas mínimas.

Além disso, os Estados­Membros devem assegurar que sejam disponibilizadas orientações e formação aos urbanistas e inspectores dos edifícios para que estejam aptos a analisar adequadamente a melhor combinação possível de fontes de energia renováveis, tecnologias de alta eficiência e sistemas de aquecimento e arrefecimento urbano aquando do planeamento, concepção, construção e renovação de zonas residenciais ou industriais.

Certificados de desempenho energético

O "desempenho energético", tal como definido pela directiva, não pode traduzir a utilização efectiva de energia. Relativamente aos edifícios em que uma área útil total superior a 250 m2 é ocupada por uma autoridade pública e aos edifícios frequentemente visitados pelo público com uma área útil total superior a 250 m2, é oportuno fornecer e afixar informações sobre a utilização efectiva de energia no certificado de desempenho energético.

As informações contidas nos certificados de desempenho energético afixados em edifícios ocupados por autoridades públicas e em edifícios visitados pelo público devem ser acessíveis e facilmente comparáveis. A Comissão deve estabelecer as normas comuns para a afixação, incluindo um rótulo energético comum para este tipo de edifícios.

Uma vez que os edifícios ocupados por autoridades públicas devem desempenhar um papel exemplar na demonstração e promoção da eficiência energética, é adequado obrigá-los a implementar as recomendações contidas no certificado de desempenho energético num prazo razoável. Contudo, todos os proprietários de edifícios devem ter o direito de requerer ou rever um certificado de desempenho energético em qualquer momento, recorrendo a diferentes especialistas se não concordarem com as recomendações fornecidas.

Por último, é fundamental dispor de uma maior normalização e de reconhecimento mútuo, tanto para os certificados de desempenho energético como para a formação e a acreditação dos peritos que os fornecem, em todos os Estados­Membros. Para o efeito, a Comissão deve definir orientações comuns para ambos.

Normas mínimas

A relatora apoia a abordagem da Comissão de assegurar a convergência entre os Estados­Membros com base em normas mínimas, bem como os calendários globais propostos. Esta abordagem permitirá flexibilidade para contemplar as diferenças geográficas e climáticas, assegurando, simultaneamente, que as normas são rigorosas e bem fundadas. São, contudo, necessárias algumas pequenas melhorias.

Dado o contínuo desenvolvimento da tecnologia e dos conhecimentos no domínio da construção, e à luz da experiência dos Estados­Membros em questão, é lógico que a Comissão deva rever e actualizar regularmente a metodologia normalizada para o cálculo da eficiência energética com custos óptimos.

Os Estados­Membros não devem incentivar novos edifícios que não cumpram os níveis de desempenho energético com custos óptimos previstos pela metodologia normalizada após 2014. No entanto, a relatora considera que a aplicação deste calendário de renovações é problemático – o planeamento e a execução de projectos de renovação de grande envergadura são lentos, pelo que a data de 2014 pode significar que importantes projectos de grande envergadura sejam, em muitos países, sujeitos a atrasos e perturbações.

No que se refere às derrogações, a relatora não vê razão para que as residências secundárias sejam isentas das normas mínimas. No entanto, a relatora considera que dois anos é um período demasiado curto para a definição de um edifício em utilização temporária – por exemplo, as grandes empresas terão de ocupar temporariamente edifícios por períodos mais longos durante a renovação da sua sede.

A relatora concorda com a proposta da Comissão de alargar a aplicação das normas mínimas a todas as grandes renovações. Contudo, aplica-se uma isenção baseada na viabilidade técnica e económica. É provável que os diferentes Estados­Membros, e até mesmo as autoridades locais, concebam uma definição de viabilidade diferente, pelo que é necessário uma orientação clara neste domínio.

Edifícios com emissões de carbono baixas ou nulas

As propostas da Comissão podem ser reforçadas nesta área. Não há razão para que todos os novos edifícios não cumpram esta norma até 2020. Os edifícios públicos deverão cumprir esta norma antes dessa data.

A Comissão deverá apresentar, até 2013, uma proposta de definição comum de edifícios com emissões de carbono baixas ou nulas e uma metodologia comparativa a utilizar pelos Estados­Membros para o aperfeiçoamento dos seus planos nacionais e definições. Para garantir uma aplicação rigorosa, eficaz e correcta, devem ser objecto de co-decisão e não de comitologia.

Inspecção dos sistemas de aquecimento e de ar condicionado

Uma vez que os controlos dos sistemas de aquecimento e de ar condicionado podem constituir um encargo burocrático considerável para os proprietários dos edifícios, é fundamental que as inspecções sejam coordenadas, para que sejam, tanto quanto possível, concomitantes.

A Comissão prevê uma derrogação às inspecções regulares dos sistemas de aquecimento se os Estados­Membros tomarem outras medidas que sejam "equivalentes". A mesma regra deve ser aplicada aos sistemas de ar condicionado. No entanto, a Comissão parece não dispor de meios para bloquear a derrogação se, na sua opinião, as medidas não forem efectivamente equivalentes. Esta questão deve ser corrigida.


ANEXO: CARTA DA COMISSÃO DOS ASSUNTOS JURÍDICOS

Ref.: D(2009)14334

Exm.ª Senhora Deputada Angelika NIEBLER

Presidente da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia

LOW T06021

ESTRASBURGO

Assunto:   Proposta de reformulação: Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao desempenho energético dos edifícios

                 (COM(2008)0780 – C6‑0413/2008 – 2008/0223(COD))

Senhora Presidente,

A Comissão dos Assuntos Jurídicos, a que tenho a honra de presidir, examinou a proposta referida em epígrafe, em conformidade com o artigo 80.º-A relativo à reformulação, introduzido no Regimento por decisão do Parlamento Europeu de 10 de Maio de 2007.

O n.º 3 do referido artigo dispõe o seguinte:

"Se a comissão competente para os assuntos jurídicos chegar à conclusão de que a proposta não implica alterações de fundo, além das que nela foram identificadas como tal, informa deste facto a comissão competente quanto à matéria de fundo.

Neste caso, para além das condições estipuladas nos artigos 150.º e 151.º, a comissão competente quanto à matéria de fundo só poderá admitir as alterações que incidam sobre as partes da proposta que contenham alterações.

No entanto, o presidente desta comissão pode, excepcionalmente e caso a caso, admitir alterações às partes que se mantiveram inalteradas se considerar que razões imperiosas de coerência interna do texto ou de correlação com outras alterações admissíveis o exigem. Estas razões devem figurar numa justificação escrita das alterações".

Na sequência do parecer do Serviço Jurídico, cujos representantes participaram nas reuniões do Grupo de Trabalho Consultivo que examinou a proposta de reformulação, e em conformidade com as recomendações do relator de parecer, a Comissão dos Assuntos Jurídicos entende que a proposta em questão não contém outras alterações substanciais, para além das já identificadas na proposta, e que, no que respeita à codificação das disposições que se mantiveram inalteradas dos actos anteriores com tais alterações, a proposta se limita a uma codificação pura e simples dos textos existentes, sem alteração da sua substância.

Além disso, nos termos do n.º 2 do artigo 80.º-A e do n.º 3 do artigo 80.º do Regimento, a Comissão dos Assuntos Jurídicos considerou que as adaptações técnicas propostas no parecer do supracitado Grupo Consultivo são necessárias, a fim de garantir a conformidade da proposta com as regras da técnica de reformulação.

Em conclusão, após a apreciação deste assunto na sua reunião de 9 de Março de 2009, a Comissão dos Assuntos Jurídicos, por 16 votos a favor(1) e sem nenhuma abstenção, recomenda à comissão competente quanto à matéria de fundo que examine a proposta referida em epígrafe em consonância com as suas sugestões e em conformidade com o disposto no artigo 80.º-A.

Com os meus melhores cumprimentos,

Giuseppe GARGANI

Anexo: Parecer do Grupo Consultivo

(1)

Encontravam-se presentes os seguintes deputados: Giuseppe Gargani (presidente), Klaus-Heiner Lehne, Eva-Riitta Siitonen, Tadeusz Zwiefka, Neena Gill, Manuel Medina Ortega, Diana Wallis, Francesco Enrico Speroni, Monica Frassoni, Jean-Paul Gauzès, Kurt Lechner, Georgios Papastamkos, Gabriele Stauner, Ieke van den Burg, Vicente Miguel Garcés Ramón e Bill Newton Dunn


ANEXO: PARECER DO GRUPO CONSULTIVO DOS SERVIÇOS JURÍDICOS DO PARLAMENTO EUROPEU, DO CONSELHO E DA COMISSÃO

 

 

 

GRUPO CONSULTIVO

DOS SERVIÇOS JURÍDICOS

Bruxelas, 27.1.2009

PARECER

                                      À ATENÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU

                                                              DO CONSELHO

                                                              DA COMISSÃO

Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao desempenho energético dos edifícios

COM(2008)780 de 13.11.2008 – 2008/0223(COD)

Atento o Acordo Interinstitucional, de 28 de Novembro de 2001, para um recurso mais estruturado à técnica de reformulação dos actos jurídicos, em particular o ponto 9, o Grupo Consultivo, composto pelos Serviços Jurídicos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão, efectuou duas reuniões, em 26 de Novembro e 4 de Dezembro de 2008, nomeadamente para examinar a proposta referida em epígrafe, apresentada pela Comissão.

Nas reuniões em referência(1), a análise da proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho pela qual se procede à reformulação da Directiva 2002/91/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, relativa ao desempenho energético dos edifícios, levou o Grupo Consultivo a verificar, de comum acordo, o seguinte:

1) As partes do texto da proposta de reformulação a seguir indicadas deveriam ter sido identificadas com o sombreado cinzento que se utiliza habitualmente para assinalar alterações substantivas:

- no considerando 6, a expressão "mais de" (assinalada com dois traços) e a palavra "aproximadamente" (apresentada entre setas de adaptação);

- no considerando 9, o período final "A metodologia para o cálculo do desempenho energético não deve basear-se só na estação do ano em que é necessário aquecimento, mas abranger também o desempenho energético anual do edifício" (apresentado entre setas de adaptação);

- no considerando 10, o primeiro parágrafo "Os Estados-Membros devem estabelecer requisitos mínimos para o desempenho energético dos edifícios. Tais requisitos devem ser estabelecidos tendo em vista alcançar o equilíbrio óptimo em termos de rentabilidade entre os investimentos efectuados e os custos de energia economizados ao longo do ciclo de vida do edifício" (apresentado entre setas de adaptação);

- no considerando 13, a parte do texto assinalada com dois traços entre a primeira e a segunda frase e com a seguinte redacção "As boas práticas deverão, neste contexto, orientar-se para a melhor utilização possível de factores relevantes para reforçar o desempenho energético", bem como a parte do texto a seguir ao segundo período e igualmente assinalada com dois traços ("Essa avaliação pode ser efectuada pelos Estados-Membros, através de um estudo que resultará numa lista de medidas de conservação da energia, para condições médias do mercado local, que satisfaçam critérios de rentabilidade económica. Antes do arranque da construção, poderão ser necessários estudos específicos caso a medida, ou medidas, sejam consideradas viáveis");

- no considerando 18, a parte do texto assinalada com dois traços antes do primeiro período e com a seguinte redacção "O processo de certificação pode ser apoiado por programas com o objectivo de facilitar um acesso equitativo ao aumento do desempenho energético, ou baseado em acordos entre organizações de partes interessadas e um organismo designado pelo Estado-Membro ou realizado por empresas de serviços de energia que concordem em se comprometer na realização dos investimentos identificados. Estes regimes devem ser supervisados e acompanhados pelos Estados-Membros, que deverão igualmente facilitar o recurso a sistemas de incentivo. Na medida do possível, o certificado deve descrever a situação efectiva do desempenho energético do edifício, podendo ser revisto nesse sentido";

- a parte do texto assinalada com dois traços a seguir ao n.º 5 do artigo 11.º e com a seguinte redacção "O objectivo dos certificados limita-se ao fornecimento de informação, e quaisquer efeitos desses certificados em termos de procedimentos legais ou outros são decididos segundo as normas nacionais";

- a parte do texto assinalada com dois traços a seguir ao n.º 2 do artigo 12.º e com a seguinte redacção "Também pode ser claramente afixada a gama de temperaturas interiores recomendadas e a verificada e, se for caso disso, outros factores climáticos relevantes";

- no n.º 1 do artigo 13.º, a expressão "dos sistemas de aquecimento com", que foi inserida antes da palavra "caldeiras";

- no Anexo I, a frase " Estas características poderão também incluir a estanquidade ao ar", que aparece entre os textos das alíneas a) e b) do ponto 3 e que foi assinalada com dois traços.

2) As partes do texto reformulado a seguir indicadas correspondem a partes do texto da Directiva 2002/91/CE actualmente em vigor, ao qual parece não ter sido proposta qualquer alteração, e não deviam por isso ter sido assinaladas com sombreado cinzento:

- n.º 1, segundo parágrafo, do artigo 4.º;

- n.º 2, alínea d), do artigo 4.º;

- n.º 5 do artigo 10.º;

- n.º 7 do artigo 10.º;

- artigo 25.º.

3) No artigo 20.º, segundo parágrafo, o aditamento das palavras iniciais "Essas medidas" constitui uma adaptação ao texto actual do artigo 13.º, segundo parágrafo, da Directiva 2002/91/CE, e deveria ter sido identificado mediante a utilização de marcadores de adaptação adequados.

A análise efectuada permitiu, assim, ao Grupo Consultivo concluir, de comum acordo, que a proposta em apreço não contém alterações de fundo para além das identificadas como tal na proposta ou no presente parecer. O Grupo Consultivo verificou ainda que, no que respeita à codificação das disposições inalteradas do acto precedente, juntamente com as alterações introduzidas, a proposta se cinge à codificação pura e simples do acto existente, sem alterações substantivas.

C. PENNERA                                  J.-C. PIRIS                                      C.-F.DURAND

Jurisconsulto                                     Jurisconsulto                                     Director-Geral

(1)

O Grupo Consultivo dispôs da versão linguística inglesa, que é a versão linguística original do diploma em análise.


PROCESSO

Título

Desempenho energético dos edifícios (reformulação)

Referências

COM(2008)0780 – C6-0413/2008 – 2008/0223(COD)

Data de apresentação ao PE

13.11.2008

Comissão competente quanto ao fundo

       Data de comunicação em sessão

ITRE

15.1.2009

Comissões encarregadas de emitir parecer

       Data de comunicação em sessão

JURI

15.1.2009

 

 

 

Comissões que não emitiram parecer

       Data da decisão

JURI

9.3.2009

 

 

 

Relator(es)

       Data de designação

Silvia-Adriana Ţicău

2.12.2008

 

 

Contestação da base jurídica

       Data do parecer JURI

JURI

31.3.2009

 

 

 

Exame em comissão

20.1.2009

16.2.2009

19.3.2009

 

Data de aprovação

31.3.2009

 

 

 

Resultado da votação final

+:

–:

0:

36

10

3

Deputados presentes no momento da votação final

Šarūnas Birutis, Jan Březina, Jerzy Buzek, Jorgo Chatzimarkakis, Giles Chichester, Pilar del Castillo Vera, Den Dover, Adam Gierek, Fiona Hall, Rebecca Harms, Erna Hennicot-Schoepges, Mary Honeyball, Ján Hudacký, Romana Jordan Cizelj, Werner Langen, Pia Elda Locatelli, Eugenijus Maldeikis, Eluned Morgan, Antonio Mussa, Angelika Niebler, Reino Paasilinna, Atanas Paparizov, Aldo Patriciello, Francisca Pleguezuelos Aguilar, Anni Podimata, Miloslav Ransdorf, Herbert Reul, Teresa Riera Madurell, Mechtild Rothe, Paul Rübig, Andres Tarand, Britta Thomsen, Catherine Trautmann, Claude Turmes, Nikolaos Vakalis, Adina-Ioana Vălean, Alejo Vidal-Quadras

Suplente(s) presente(s) no momento da votação final

Ivo Belet, Danutė Budreikaitė, Edit Herczog, Gunnar Hökmark, Bernhard Rapkay, Esko Seppänen, Silvia-Adriana Ţicău, Lambert van Nistelrooij

Suplente(s) (nº 2 do art. 178º) presente(s) no momento da votação final

Jill Evans, Ona Juknevičienė, Marusya Ivanova Lyubcheva, Willem Schuth

Data de entrega

6.4.2009

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