Relatório - A7-0004/2009Relatório
A7-0004/2009

RELATÓRIO sobre a proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 73/2009 que estabelece regras comuns para os regimes de apoio directo aos agricultores no âmbito da Política Agrícola Comum e institui determinados regimes de apoio aos agricultores, que altera os Regulamentos (CE) n.º 1290/2005, (CE) n.º 247/2006 e (CE) n.º 378/2007 e revoga o Regulamento (CE) n.º 1782/2003

3.9.2009 - (COM(2009)0321 – C7‑0093/2009 – 2009/0084(CNS)) - *

Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Relator: Paolo De Castro
(Processo simplificado – nº 1 do artigo 46.º do Regimento)

Processo : 2009/0084(CNS)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento :  
A7-0004/2009
Textos apresentados :
A7-0004/2009
Debates :
Textos aprovados :

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA DO PARLAMENTO EUROPEU

sobre a proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 73/2009 que estabelece regras comuns para os regimes de apoio directo aos agricultores no âmbito da Política Agrícola Comum e institui determinados regimes de apoio aos agricultores, que altera os Regulamentos (CE) n.º 1290/2005, (CE) n.º 247/2006 e (CE) n.º 378/2007 e revoga o Regulamento (CE) n.º 1782/2003

(COM(2009)0321 – C7‑0093/2009 – 2009/0084(CNS))

(Processo de consulta)

O Parlamento Europeu,

–   Tendo em conta a proposta da Comissão ao Conselho (COM(2009)0321),

–   Tendo em conta o artigo 37 do Tratado CE, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C7‑0093/2009),

–   Tendo em conta o artigo 55.º e o n.º 1 do artigo 46.º do seu Regimento,

–   Tendo em conta o relatório da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural (A7‑0004/2009),

1.  Aprova a proposta da Comissão;

2.  Solicita ao Conselho que o informe, se entender afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento;

3.  Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente a proposta da Comissão;

4.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.

PROCESSO

Título

regimes de apoio directo aos agricultores no âmbito da PAC

Referências

COM(2009)0321 – C7-0093/2009 – 2009/0084(CNS)

Data de consulta do PE

13.7.2009

Comissão competente quanto ao fundo

       Data de comunicação em sessão

AGRI

16.7.2009

Comissões encarregadas de emitir parecer

       Data de comunicação em sessão

BUDG

16.7.2009

 

 

 

Comissões que não emitiram parecer

       Data da decisão

BUDG

1.9.2009

 

 

 

Relator(es)

       Data de designação

Paolo De Castro

21.7.2009

 

 

Processo simplificado - data da decisão

21.7.2009

Exame em comissão

2.9.2009

 

 

 

Data de aprovação

2.9.2009

 

 

 

Data de entrega

4.9.2009