RELATÓRIO sobre a proposta de decisão do Conselho e da Comissão relativo à renovação do acordo de cooperação científica e tecnológica entre a Comunidade Europeia e a Ucrânia

23.11.2009 - (COM(2009)0182 – C7‑0018/2009 – 2009/0062(CNS)) - *

Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia
Relator: Herbert Reul
(Processo simplificado – n.º 1 do artigo 46.º do Regimento)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA DO PARLAMENTO EUROPEU

sobre a proposta de decisão do Conselho e da Comissão relativo à renovação do Acordo de cooperação científica e tecnológica entre a Comunidade Europeia e a Ucrânia

(COM(2009)0182 – C7‑0018/2009 – 2009/0062(CNS))

(Processo de consulta)

O Parlamento Europeu,

–   Tendo em conta a proposta de decisão do Conselho e da Comissão (COM(2009)0182),

–   Tendo em conta o artigo 170.º, o n.º 2, primeiro parágrafo, do artigo 300.º e o n.º 3, primeiro parágrafo, do artigo 300.º do Tratado CE, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C7‑0018/2009),

–   Tendo em conta o artigo 55.º, o n.º 1 do artigo 46.º e o n.º 8 do artigo 90.º do seu Regimento,

–   Tendo em conta o relatório da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia (A7‑0074/2009),

1.  Aprova a renovação do acordo;

2.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão, bem como aos Governos e Parlamentos dos Estados-Membros e da Ucrânia.

PROCESSO

Título	Acordo de cooperação científica e tecnológica entre a Comunidade Europeia e a Ucrânia
Referências	COM(2009)0182 – C7-0018/2009 – 2009/0062(CNS)
Data de consulta do PE	9.6.2009
Comissão competente quanto ao fundo        Data de comunicação em sessão	ITRE 14.7.2009
Comissões encarregadas de emitir parecer        Data de comunicação em sessão	AFET 14.7.2009	BUDG 14.7.2009
Comissões que não emitiram parecer        Data da decisão	AFET 16.9.2009	BUDG 21.10.2009
Relator(es)        Data de designação	Herbert Reul 2.9.2009
Processo simplificado - data da decisão	2.9.2009
Data de aprovação	23.11.2009
Data de entrega	23.11.2009