Relatório - A7-0003/2010Relatório
A7-0003/2010

RELATÓRIO sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1085/2006 do Conselho, de 17 de Julho de 2006, que institui um Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA)

1.2.2010 - (COM(2009)0588 – C7-0279/2009 – 2009/0163(COD)) - ***I

Comissão dos Assuntos Externos
Relatora: Gabriele Albertini

Processo : 2009/0163(COD)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento :  
A7-0003/2010
Textos apresentados :
A7-0003/2010
Debates :
Textos aprovados :

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA DO PARLAMENTO EUROPEU

sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1085/2006 do Conselho, de 17 de Julho de 2006, que institui um Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA)

(COM(2009)0588 – C7-0279/2009 – 2009/0163(COD))

(Processo legislativo ordinário: primeira leitura)

O Parlamento Europeu,

–   Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2009)0588),

–   Tendo em conta a alínea a) do artigo 181º-A do Tratado CE, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C7-0279/2009),

–   Tendo em conta a Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho intitulada "Consequências da entrada em vigor do Tratado de Lisboa sobre os processos decisórios interinstitucionais em curso" (COM(2009)0665),

–   Tendo em conta o n.º 3 do artigo 294.º e o n.º 2 do artigo 212.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

–   Tendo em conta o artigo 55.º do seu Regimento,

–   Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Externos (A7-0003/2010),

1.  Aprova a sua posição em primeira leitura, assumindo a proposta da Comissão;

2.  Requer à Comissão que lhe submeta de novo a sua proposta, se pretender alterá-la substancialmente ou substituí-la por outro texto;

3.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e os parlamentos nacionais.

PROCESSO

Título

Alteração do Regulamento (CE) n.º 1085/2006 do Conselho, de 17 de Julho de 2006, que institui um Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA)

Referências

COM(2009)0588 – C7-0279/2009 – 2009/0163(COD)

Data de consulta do PE

17.11.2009

Comissão competente quanto ao fundo

Data de comunicação em sessão

AFET

24.11.2009

Comissões encarregadas de emitir parecer

Data de comunicação em sessão

INTA

24.11.2009

REGI

24.11.2009

 

 

Comissões que não emitiram parecer

Data da decisão

INTA

10.11.2009

REGI

3.12.2009

 

 

Relator(es)

Data de designação

Gabriele Albertini

21.1.2010

 

 

Processo simplificado - data da decisão

21.1.2010

Data de aprovação

21.1.2010

 

 

 

Data de entrega

1.2.2010