Relatório - A7-0042/2010Relatório
A7-0042/2010

    RELATÓRIO sobre a proposta de nomeação de Louis Galea para o cargo de membro do Tribunal de Contas

    17.3.2010 - (C7‑0020/2010 – 2010/0808(NLE))

    Comissão do Controlo Orçamental
    Relatora: Inés Ayala Sender
    PR_NLE_art108

    Processo : 2010/0808(NLE)
    Ciclo de vida em sessão
    Ciclo relativo ao documento :  
    A7-0042/2010
    Textos apresentados :
    A7-0042/2010
    Debates :
    Textos aprovados :

    PROPOSTA DE DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU

    sobre a proposta de nomeação de Louis Galea para o cargo de membro do Tribunal de Contas

    (C7‑0020/2010 – 2010/0808(NLE))

    (Consulta)

    O Parlamento Europeu,

    –   Tendo em conta o n.º 2 do artigo 286.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C7‑0020/2010),

    –   Tendo em conta que, na sua reunião de 15 de Março de 2010, a Comissão do Controlo Orçamental ouviu o candidato indigitado pelo Conselho para o cargo de membro do Tribunal de Contas,

    –   Tendo em conta o artigo 108.º do seu Regimento,

    –   Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental (A7‑0042/2010),

    A. Considerando que Louis Galea preenche os critérios estabelecidos no n.º 1 do artigo 286.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

    1.  Dá parecer favorável à nomeação de Louis Galea para o cargo de membro do Tribunal de Contas;

    2.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão ao Conselho e, para conhecimento, ao Tribunal de Contas, bem como às restantes Instituições da União Europeia e às instituições de controlo dos Estados-Membros.

    ANEXO 1: CURRICULUM VITAE DE Louis Galea

    Informações Pessoais

    Nome

     

    Louis Galea

    Nacionalidade

     

    Maltês

    Data de nascimento

     

    2 de Janeiro de 1948

    Carreira Política

    2008-actualidade

     

    Presidente da Câmara de Representantes

    Principais actividades e responsabilidades

     

    Eleito por unanimidade presidente do parlamento de uma só câmara de Malta em Maio de 2008. O presidente está, nomeadamente, incumbido de presidir à Câmara de Representantes num espírito de imparcialidade e de independência e de promover um clima propício a um diálogo construtivo entre o governo e a oposição.

     

    O presidente vela por que o parlamento esteja em condições de controlar a gestão financeira e a utilização dos fundos públicos e de requerer ao governo que preste contas da sua acção na matéria. Para este efeito, o presidente assegura a ligação com as diferentes comissões parlamentares, nomeadamente a Comissão das Contas Públicas, e os responsáveis da Câmara dos Representantes, incluindo o auditor geral, que dirige o Tribunal de Contas Nacional, e o Provedor de Justiça, e apoia as suas acções.

    1987-1996, 1998-2008

     

    Membro do Gabinete de Ministros

    Principais actividades e responsabilidades

     

    Membro dos gabinetes liderados pelo Primeiro-Ministro Edward Fenech Adami entre 1987 e 1996 e entre 1998 e 2004, bem como dos gabinetes do Primeiro-Ministro Lawrence Gonzi entre 2004 e 2008. Igualmente membro de diversas comissões governamentais, nomeadamente as comissões competentes para a adesão à UE, reforma dos serviços públicos, reforma do regime de pensões (presidente), bem como planificação e prioridades orçamentais.

     

    Competências em matéria de estratégia, de organização, de "marketing", de gestão e de comunicação, com ênfase nas alterações culturais, transformação e reestruturação dos organismos públicos e no desenvolvimento dos recursos humanos. Empenhou-se na introdução de uma cultura de gestão baseada no desempenho, de sistemas de controlo e de gestão da qualidade, de modelos de gestão alicerçada nas relações e de uma abordagem assente no serviço aos clientes, no "marketing" e na planificação de actividades.

     

    Enquanto ministro, empenhou-se igualmente, ao longo dos anos, em promover activamente reformas dos serviços públicos e do sector público maltês, tendo em vista garantir uma administração de melhor qualidade. Em virtude das pastas que manteve, supervisionou a execução de grande parte do orçamento nacional. Em conformidade com as orientações políticas do governo, e em concertação com os chefes de serviços, gabinetes e agências que dependiam das suas diferentes pastas, empenhou‑se em reforçar os poderes de controlo, a fim de garantir a boa execução dos programas e a utilização regular e legal, em conformidade com os princípios da boa gestão financeira, dos orçamentos previstos.

     

    Grande experiência em matéria de comunicação e negociação com os sindicatos, os organismos constituídos, os poderes e as agências públicas, as organizações sem fins lucrativos e a sociedade civil no seu conjunto.

    2003-2008

     

    Ministro do Trabalho e do emprego

    Principais actividades e responsabilidades

     

    A sua pasta ministerial englobava a educação, o emprego e as relações industriais, as bibliotecas e os arquivos, a juventude e os desportos.

     

    A reforma da estrutura do ensino público resultou na criação de colégios que estabeleciam um elo contínuo entre o ensino primário e secundário. A reestruturação foi prosseguida através da promulgação da lei sobre educação (2006), da lei sobre os arquivos nacionais (2005), da lei sobre o desporto (2003) e da lei sobre a língua maltesa (2003).

    Em 2004 e 2005 foi designado pelo Primeiro-Ministro para conduzir, em concertação com o Ministro responsável pela segurança social, uma reforma estrutural e financeira de base e de vasto alcance do regime de pensões, reforma essa que entrou em vigor em 2007.

     

    Durante estes anos presidiu igualmente às negociações profissionais nacionais com todos os sindicatos dos serviços públicos, negociações essas que resultaram na conclusão da convenção colectiva 2005-2010 do serviço público.

     

    Entre 2004 e 2008, foi igualmente membro do Conselho de Ministros da UE nas seguintes formações: Conselho da Educação, da Juventude e da Cultura e Conselho do Emprego, da Política Social, da Saúde e da Protecção dos Consumidores.

    1998-2004

     

    Co-Presidente da Comissão Parlamentar Mista Malta-EU (CPM)

    • Principais actividades e responsabilidades

     

    No decurso das negociações relativas à adesão de Malta à UE, co-presidiu à Comissão Parlamentar Mista (CPM) UE-Malta. Cooperou com membros de ambas as alas da Câmara dos Representantes de Malta, bem como com os membros e relatores do Parlamento Europeu que integravam a CPM, a fim de garantir que o governo maltês e a Comissão Europeia se apercebessem claramente das preocupações dos membros da CPM e dos eleitores que representavam.

     

    A CPM contribuiu para dotar o processo de adesão de Malta à UE de uma dimensão parlamentar e criou o primeiro elo formal entre o parlamento maltês e o Parlamento Europeu.

    1998-2003

     

    Ministro da Educação e da Cultura

    Principais actividades e responsabilidades

     

    A sua pasta ministerial englobava a educação, as bibliotecas e os arquivos, o património, a cultura e as artes, a juventude e os desportos, bem como a radiodifusão pública.

                                                                                                            

    A série de reformas instituídas no decurso deste período traduziram-se, nomeadamente, no estabelecimento de um novo programa curricular nacional e na criação do colégio maltês de artes, ciências e tecnologias (MCAST) visando garantir o acesso de todos à educação e à formação profissional, bem como na criação do Conselho maltês das Qualificações, do Centro maltês para o Restauro (actualmente Centro e Instituto da Conservação), do Centro para as Artes e a Criatividade e do Conselho da Língua Maltesa. Instituiu igualmente dois novos organismos públicos da cultura e do património e conseguiu fazer adoptar pelo parlamento a lei que institui o Conselho Maltês da Cultura e das Artes (2002) e a lei sobre o património cultural (2002).

    1996-1998

     

    Ministro da Educação n o Seio do Governo Sombra

    Principais actividades e responsabilidades

     

    A sua pasta ministerial englobava a educação, as bibliotecas e os arquivos, o património e as artes, a juventude e os desportos, bem como a radiodifusão pública. Incumbido pelo dirigente do Partido Nacionalista (PN) e da oposição de assegurar um acompanhamento crítico da pasta da cultura e da educação nacional e de analisar minuciosamente as prestações e as despesas do governo neste domínio.

     

    Formulou a visão, a estratégia e o programa neste domínio, enquanto programa de governo alternativo do partido.

    1992-1996

     

    Ministro do Desenvolvimento Social e dos assuntos Internos

    Principais actividades e responsabilidades

     

    A sua pasta ministerial englobava os assuntos internos, a polícia, a segurança e o sistema penitenciário, bem como a saúde e os idosos, a segurança social, o bem-estar social, as crianças e as mulheres.

     

    Nos domínios dos assuntos internos, da polícia, da segurança e do sistema prisional, conduziu uma acção de reorganização da polícia maltesa, introduziu conceitos modernos em matéria de protecção civil e iniciou um processo de reforma, visando transformar a administração prisional num serviço moderno de serviços prisionais.

     

    No sector da saúde foram lançados projectos e programas tendo em vista estabelecer um hospital geriátrico especializado, modernizar o centro maltês de oncologia e lançar a construção de um novo hospital geral (actualmente "Mater Dei Hospital"). Os cuidados de saúde mental e os equipamentos dos serviços psiquiátricos foram objecto de profunda reforma. Foram adoptadas estratégias modernas tendo em vista valorizar a rede dos serviços sociais e da saúde de proximidade com base no núcleo familiar, consagrando grande importância à promoção da saúde.

     

    Criou a Comissão Nacional das Pessoas Portadoras de Deficiência, a Comissão Nacional para a Igualdade entre Homens e Mulheres, a Fundação para os Serviços Médicos, a SEDQA (Agência Nacional para a Prevenção e Reabilitação de Programas de Abuso de Álcool e Estupefacientes). Criou, conjuntamente com a CARITAS, o Centro San Blas para a reabilitação de toxicodependentes e abriu, em concertação com a Fundação Richmond, a "Villa Chelsea", lar de reinserção de pessoas portadoras de deficiência.

     

     

     

    1987-1992

     

    Ministro da Política Social

    Principais actividades e responsabilidades

     

    A sua pasta ministerial englobava a saúde e a terceira idade, o emprego e as relações sociais, a segurança social, a protecção social, as crianças, as mulheres e a habitação.

     

    No sector da política social, foram lançadas importantes reformas e reestruturações. Fez aprovar diversas leis tendentes a melhorar e a reformar a legislação maltesa em matéria de segurança social e de protecção social. Negociou e celebrou acordos bilaterais em matéria de segurança social com a Austrália, o Canadá, a Líbia e o Reino Unido. Em 1990 foi criada, por lei, a sociedade para a formação e o emprego.

    1977-1987

     

    Secretário-Geral do Partido Nacionalista (PN)

    Principais actividades e responsabilidades

     

    Aderiu ao PN em 1969. Foram-lhe confiadas funções de liderança no seio do movimento da juventude e foi eleito secretário-geral do partido em 1977, cargo que ocupou até ter sido nomeado ministro em 1987. Desempenhou um papel de primeiro plano na reforma estrutural e no processo de reorganização que transformaram o PN, fundado em 1880, num movimento popular nacional de grande êxito, assente na liberdade, democracia e justiça social.

    1976-1987

     

    Ministro do Trabalho e da Política Social no Seio do Governo Sombra

    Principais actividades e responsabilidades

     

    Foi incumbido pelo líder do Partido Nacionalista e da oposição de exercer um acompanhamento crítico da pasta do emprego e da política nacional e de examinar minuciosamente as prestações e as despesas do governo neste domínio.

     

    Elaborou a visão, a estratégia e o programa neste domínio enquanto programa de governo alternativo do seu partido.

    1976-2008

     

    Parlamento Nacional

     

     

    Foi eleito para o parlamento nas eleições legislativas realizadas em 1976, 1981, 1987, 1992, 1996, 1998 e 2003. Em 2008, foi eleito presidente da Câmara de Representantes.

    Outra Experiência Profissional

    1993-actualidade

     

    Professor Catedrático

    Nome e endereço do empregador

     

    Departamento de Direito Público, Faculdade de Direito, Universidade de Malta

    Principais responsabilidades

     

    Aulas sobre direito social e laboral no Departamento de Direito Público da Universidade de Malta.

    1996-1998

     

    Advogado

    Nome e endereço do empregador

     

    Ganado Sammut, La Valeta, Malta

    Principais responsabilidades

     

    Exercício da profissão de advogado no gabinete Ganado Sammut de La Valeta.

    1975-1977

     

    Advogado

    Nome e endereço do empregador

     

    Liberal

    Principais responsabilidades

     

    Exercício da profissão de advogado.

    1969-1974

     

    Professor

    Nome e endereço do empregador

     

    Departamento da Educação, Ministério da Educação

    De La Salle College, Cottonera

    Principais responsabilidades

     

    Ensino de História e de Inglês no segundo ciclo do ensino secundário.

    Educação e Formação

    • Datas (de - a)

     

    1970-1975

    • Instituição

     

    Universidade de Malta

    • Designação da qualificação obtida

     

    Doutor em Direito

    • Tese

     

    "Collective Bargaining and the Law in Malta"

    • Datas (de - a)

     

    1970-1974

    • Instituição

     

    Universidade de Malta

    • Designação da qualificação obtida

     

    Diploma de notário

    • Datas (de - a)

     

    1966-1969

    • Instituição

     

    Universidade de Malta

    • Designação da qualificação obtida

     

    Diploma de "Legal Procurator" (advogado)

    • Datas (de - a)

     

    1965-1969

    • Instituição

     

    Universidade de Malta

    • Matérias

     

    História, Inglês, Economia

    • Título da qualificação obtida

     

    Licenciatura

    Línguas

    Língua principal

     

    Maltês

    Outras Línguas

     

    Inglês

     

    Italiano

    • Compreensão escrita

     

    Excelente

     

    Excelente

    • Expressão escrita

     

    Excelente

     

    Muito bom

    • Expressão oral

     

    Excelente

     

    Excelente

    ANEXO 2: RESPOSTAS DE Louis Galea AO QUESTIONÁRIO

    Experiência profissional

    1. Refira, por favor, os aspectos principais da sua experiência profissional nos domínios das finanças públicas, da gestão ou da auditoria financeira.

    A minha experiência em finanças públicas e gestão foi obtida através do exercício das funções de presidente da Câmara de Representantes e de ministro e membro do Gabinete de Ministros ao longo de um período de mais de 24 anos, em Malta. De 1987 a 2008, ocupei os cargos de Ministro da Política Social (1987-1992), Ministro do Desenvolvimento Social e dos Assuntos Internos (1992-1996), Ministro da Educação e Cultura (1998-2003) e Ministro da Educação e do Emprego (2003-2008).

    As pastas abrangidas por estes vários ministérios incluíam saúde e idosos, emprego e relações industriais, segurança social, assistência social, crianças, mulheres, habitação, assuntos internos, polícia, segurança e prisões, educação, cultura, património e artes, bibliotecas e arquivos, juventude e desportos, bem como serviços de radiodifusão pública. Durante este mesmo período, fui membro de diversas comissões ministeriais, incluindo as responsáveis pela adesão à UE, a reforma dos serviços públicos, a reforma do regime de pensões (presidente), bem como a planificação e prioridades orçamentais.

    Muitas destas pastas ministeriais implicaram o desenvolvimento de todo um processo legislativo e decisões relacionadas com grandes projectos, financiados por importantes fundos públicos, bem como a manutenção do controlo sobre a gestão, tanto dos projectos como dos fundos. Era responsável, nomeadamente, por garantir o controlo financeiro, elaborar planos de actividades e orçamentos para as várias pastas ministeriais e departamentos sob a minha responsabilidade, bem como apresentar contas para debate no Parlamento. Enquanto ministro, também estive envolvido na reforma dos serviços públicos e do sector público de Malta. Igualmente, esforcei-me o mais possível por melhorar os procedimentos, de forma a garantir que os programas governamentais fossem devidamente executados e que os orçamentos atribuídos fossem aplicados de forma legal e regular, em conformidade com os princípios da boa gestão financeira.

    Na minha qualidade de Presidente, zelo por que o Parlamento esteja, nomeadamente, em condições de fiscalizar a acção do Governo e exigir que este preste contas pela gestão financeira e utilização dos fundos públicos. Trabalho em diferentes comissões parlamentares, incluindo a Comissão de Contas Públicas, a qual é presidida por um deputado da oposição. O Auditor Geral, que dirige o Serviço Nacional de Auditoria, e o Provedor de Justiça são funcionários da Câmara dos Representantes. A Constituição maltesa exige que o Auditor Geral e o Provedor de Justiça sejam escolhidos mediante resolução parlamentar aprovada por, pelo menos, dois terços dos deputados. Acompanho regularmente e tenho grande conhecimento do trabalho e das conclusões destes órgãos, cuja missão é garantir a fiscalização, auditoria e comunicação correctas da gestão financeira e administrativa do país por parte do governo. Os relatórios destas comissões são apresentados ao Parlamento através do meu gabinete.

    Como Ministro dos Assuntos Sociais, algumas das minhas principais tarefas consistiram na criação de um hospital geriátrico especializado, na modernização do centro de oncologia de Malta, no lançamento da construção de um novo hospital geral (actualmente, Mater Dei Hospital), na reforma dos cuidados de saúde mental e dos equipamentos dos serviços psiquiátricos, e na modernização da rede de serviços sociais e de saúde de proximidade, com base no núcleo familiar e comunitário. Durante este mandato, foi levado a cabo um processo de reforma legislativa tendente a modernizar a segurança social e o sistema de previdência social de Malta.

    Como Ministro dos Assuntos Internos, da Polícia, da Segurança e do Sistema Penitenciário, conduzi uma acção de reorganização da polícia maltesa, introduzi conceitos modernos em matéria de protecção civil e iniciei um processo de reforma visando transformar a administração prisional num serviço moderno de serviços penitenciários.

    Como Ministro da Educação, fui responsável por uma reforma radical da educação em Malta. As alterações incluíram o lançamento de um novo programa curricular nacional, necessário para fazer face às exigências de qualidade da educação nas escolas e a criação do Colégio maltês de Artes, Ciências e Tecnologias (MCAST). A Fundação das escolas de Amanhã, a Fundação para os Serviços Educativos, a Comissão Nacional para o Ensino Superior e o Conselho maltês das Qualificações são quatro grandes organismos, que foram criados para profissionalizar a componente operacional e fortalecer a política de desenvolvimento. Hoje em dia, estes organismos são decisivos para o processo de transformação geral.

    Como Ministro responsável pela cultura, o património e os desportos, criei a agência nacional "Heritage Malta", que gere todos os museus estatais, o Centro maltês de Restauro (actualmente, Centro e Instituto da Conservação), o Conselho maltês da Cultura e das Artes, o Centro St James para as Artes e a Criatividade e o Conselho da Língua Maltesa.

    Como Ministro responsável pelo emprego, criei a Agência de Emprego de Malta, em 1990. Presidi à ronda nacional de negociações profissionais nacionais com todos os sindicatos dos serviços públicos, que resultaram na conclusão da convenção colectiva do serviço público. Posteriormente, fui responsável pelo desenvolvimento do plano nacional de emprego e dos programas nacionais de reforma em questões relativas ao emprego e, mais tarde, foi responsável pela direcção conjunta da reforma do regime de pensões, uma reforma estrutural de largo alcance em Malta.

    No decurso das negociações relativas à adesão de Malta à UE, co-presidi à Comissão Parlamentar Mista (CPM) UE-Malta. Esta comissão foi decisiva para dar uma dimensão parlamentar ao processo de adesão de Malta à UE e estabeleceu o primeiro elo formal entre o parlamento maltês e o Parlamento Europeu.

    Nos últimos 13 anos, tenho leccionado regularmente na Faculdade de Direito e na Faculdade de Economia, Gestão e Contabilidade, na Universidade de Malta, a cadeira de direito público, especialmente na área do direito social e laboral, a minha especialidade.

    2. Quais foram as três decisões mais importantes em que participou ao longo da sua vida profissional?

    Durante a minha carreira na política e na administração pública, estive envolvido em várias decisões e iniciativas importantes em áreas pelas quais fui directamente responsável, bem como em áreas mais vastas de governação. As três áreas em que penso que o meu contributo pessoal e empenho se revelaram decisivos foram as seguintes:

    a)  Ao longo dos anos Setenta e Oitenta, o partido de que fui secretário-geral até me tornar membro do gabinete trabalhou incansavelmente para transformar Malta numa economia aberta e dinâmica, tendo sido lançadas reformas importantes dos sistemas político, judicial, económico e social. Foi a qualidade desta reforma básica que levou Malta a tornar-se Estado-Membro da União Europeia, com tudo o que o respeito do acervo comunitário implica para todos os cidadãos malteses, em todas as esferas da actividade humana. Tive a honra de ser protagonista, com outros, na história de sucesso da transformação, resiliência e determinação de Malta.

    b)  Entre 1987 e 1996, liderei um vasto programa de reformas da política social que visava mudar o nosso Estado previdência, fazendo-o passar de uma cultura de dependência para uma em que o indivíduo esteja habilitado a assumir um maior controlo das suas potencialidades e onde o Estado intervém através de medidas mais personalizadas.

    Tal implicou aprovar nova legislação e criar novas estruturas e programas no domínio da segurança social, assistência social, saúde, idosos, mulheres e emprego. Sob a minha direcção, foi instituída a Sociedade para a Formação e o Emprego e iniciada a construção de um novo hospital geral. Também fui protagonista da recente reforma do sistema de pensões.

    c)  Como Ministro da Educação, empreendi uma reforma radical do sistema público de educação, e lancei a campanha "Em prol do sucesso escolar de todas as crianças". As prioridades foram reajustadas para reorganizar o sistema de ensino público, que passaria de um sistema fragmentado para um sistema de dez colégios regionais que previa a progressão contínua e sem dificuldades das crianças, da creche à primária, passando pelo nível secundário, sem obstáculos nem excessivas políticas de adaptação.

    Em 2001 fundei o Colégio maltês de Artes, Ciências e Tecnologias, que proporcionou soluções modernas no domínio do ensino pós-secundário e da formação profissional. O Colégio maltês de Artes, Ciências e Tecnologia irá lançar, nos próximos anos, os fundamentos de um país baseado no conhecimento, e por isso orgulho-me de ter estado na linha da frente para tornar esta instituição uma realidade.

    Independência

    3. O Tratado impõe que os membros do Tribunal de Contas exerçam as suas funções “com total independência”. Como aplicaria esta obrigação às funções em que poderá, eventualmente, vir a ser investido?

    O Tratado determina que os membros do Tribunal de Contas ofereçam todas as garantias de independência no exercício das suas funções. Os artigos subsequentes deste Tratado também salientam que não devem subsistir dúvidas quanto à sua independência a nível pessoal e que "no cumprimento dos seus deveres, os membros do Tribunal de Contas não solicitarão nem aceitarão instruções de nenhum Governo ou qualquer entidade".

    À luz destas diversas referências à independência, penso que os membros devem estar aptos a reflectir e agir sem juízos pré-concebidos, da forma mais objectiva possível, sem conflitos de interesses, e com base nas recomendações o mais imparciais possível por parte de especialistas.

    Zelaria por que, em todas as auditorias realizadas sob a minha responsabilidade, não houvesse quaisquer entraves jurídicos à sua realização, os recursos para as realizar fossem adequados, não houvesse qualquer interferência por parte de outros órgãos na sua realização; certificar-me-ia do pleno acesso às informações necessárias à realização das auditorias, de que os factos seriam referidos com equidade, e que as missões seriam realizadas com transparência.

    A este respeito, zelaria pelo respeito das disposições de independência consagradas na Declaração de Lima sobre as linhas mestras do controlo das finanças públicas, adoptada sob a égide da INTOSAI, dos princípios complementares da Declaração de Independência do México, assim como das disposições sobre a independência do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

    Também acredito convictamente que, sem prejuízo do diálogo aberto e da consulta e entendimento activos de todos os outros órgãos da União, é necessário que os membros do Tribunal de Contas disponham do ambiente necessário para reflectir e formular pareceres imparciais e objectivos, e para poderem demonstrar, nas suas interacções, uma distância equilibrada em relação a todas as partes passíveis de ter interesse nas conclusões do Tribunal de Contas.

    Se for nomeado, deixarei, a partir da nomeação, de exercer qualquer outra actividade profissional, seja ela remunerada ou não. Penso que isso é importante para garantir a completa independência e evitar possíveis conflitos de interesses. Como Presidente da Câmara dos Representantes, tenho uma vasta experiência em assegurar que seja mantida, sem falhas nem excepções, uma posição totalmente autónoma e independente.

    A citação acima referida termina com a afirmação de que a independência do Tribunal de Contas serve o "interesse geral da União". Acredito convictamente que um Tribunal de Contas que actua com independência e exerce as suas funções de forma íntegra promove o interesse de todas as partes.

    4. Recebeu quitação das funções de gestão que desempenhava anteriormente, caso tal procedimento se lhe aplique?

    O processo de quitação referido não se aplica no meu caso.

    Nas actuais circunstâncias, se for nomeado, renunciarei ao cargo de Presidente do Parlamento, anunciando essa decisão à Câmara dos Representantes e enviando carta ao Secretário-Geral.

    5. Tem negócios, activos financeiros ou quaisquer outros compromissos que possam ser incompatíveis com as funções em que poderá vir a ser investido? Está preparado para revelar todos os seus interesses financeiros ou quaisquer outros compromissos ao Presidente do Tribunal de Contas e a divulgá-los publicamente? Caso esteja neste momento envolvido num processo judicial, poderá ter a gentileza de revelar pormenores sobre o caso?

    Não tenho qualquer negócio, interesse financeiro ou qualquer outro compromisso que possa colidir com as minhas funções enquanto membro do Tribunal. Ao longo de anos respeitei os requisitos do actual Código de Ética para os ministros e deputados malteses no sentido de revelar publicamente quaisquer interesses, participações ou compromissos desse tipo. Estou disposto a revelar todos esses compromissos ao Presidente do Tribunal e não terei qualquer dificuldade com a sua publicação em conformidade com as normas do Tribunal. Não sou parte em qualquer processo judicial que possa de qualquer forma entrar em conflito com os meus deveres enquanto membro do Tribunal.

    6. Está preparado para se demitir de qualquer cargo electivo ou para abandonar qualquer função activa de responsabilidade num partido político depois da sua nomeação como membro do Tribunal de Contas?

    Ao ser nomeado membro do Tribunal de Contas deixarei o meu lugar de Presidente da Câmara dos Representantes. Desde a minha eleição como Presidente dessa Câmara já suspendi todas as funções e responsabilidades activas no partido político a que pertenço, e enquanto membro do Tribunal continuaria a abster-me de qualquer papel político activo.

    7. Como trataria uma grave irregularidade, ou até mesmo um caso de fraude e/ou corrupção que envolvesse entidades do seu Estado-Membro de origem?

    Ocupar-me-ia de qualquer caso grave de irregularidade/fraude/corrupção da mesma forma em todas as hipóteses (tanto os relacionados com o meu país quanto os relacionados com qualquer outro Estado-Membro da UE). Caso haja suspeita ou circunstâncias prima facie de qualquer irregularidade, fraude ou corrupção, assegurarei que o Tribunal proceda a uma investigação completa para obter todas as informações relevantes quanto à extensão da irregularidade/ilegalidade e para identificar os actores que possam estar envolvidos. Em consulta com os membros do Tribunal, e após análise das conclusões, o caso seria então remetido à OLAF.

    Enquanto membro do Tribunal o meu principal dever seria para com o Tribunal de Contas e as respectivas funções. Acredito firmemente que uma avaliação imparcial das questões relacionadas com situações irregulares que impliquem o meu próprio país seria no melhor interesse do mesmo, e executaria, por conseguinte, as minhas funções com a devida independência, imparcialidade, integridade, diligência e análise rigorosa, tal como nos casos que envolvam qualquer outro Estado-Membro.

    Exercício das funções

    8. Quais deverão ser as características essenciais de uma boa gestão financeira de qualquer serviço público?

    As três principais características de boa gestão financeira dos recursos públicos são a utilização económica, eficiente e eficaz dos fundos e recursos para alcançar os objectivos declarados.

    As auditorias devem garantir o respeito da regulamentação aplicável aos contratos, e dos sistemas existentes para garantir as opções operacionais menos dispendiosas. A eficiência assegura a eficácia em termos de custos das operações actuais e das decisões de gestão, enquanto que a eficácia avalia se todo o sistema de custos e de gestão tem êxito na produção dos resultados pretendidos. São os resultados objecto de uma medição clara, e terão os resultados produzido os impactos desejados?

    A boa gestão financeira é também ilustrada pelos seguintes elementos:

    · estruturas de gestão competentes e convenientes, pessoal formado e adequado, e sólidos conhecimentos da regulamentação existente;

    · planeamento estratégico adequado, objectivos e tarefas claramente definidas, demarcação clara da responsabilidade do pessoal, e informações e comunicação clara em toda a organização;

    · sistemas de informação adequados, registos atempados e exactos, disponibilidade de todos os documentos comprovativos de terceiros, pistas de auditoria e provas do respeito dos processos gerais aplicáveis aos contratos, e avaliações de gestão regulares da execução;

    · controlos internos, avaliações de risco, e existência de sistemas de auditoria interna;

    · relatórios financeiros atempados para os participantes externos;

    · relatórios de auditoria externa não retocados e cartas de gestão de auditorias externas;

    · provas de esforços em curso para remediar as deficiências ou recomendações identificadas através de controlos internos, auditorias internas e externas e outros processos de revisão existentes.

    9. Segundo o Tratado, o Tribunal de Contas assiste o Parlamento Europeu no exercício da sua função de controlo da execução do orçamento. Como descreveria o seu dever de comunicação de informações ao Parlamento Europeu e, em particular, à respectiva Comissão do Controlo Orçamental?

    O Tribunal de Contas assiste o Parlamento no exercício dos seus poderes de controlo da execução do orçamento através da apresentação dos seus relatórios de auditoria das finanças da UE, em especial através da Comissão do Controlo Orçamental.

    O Parlamento Europeu controla a execução do orçamento. O Tribunal informa o Parlamento, por meio de uma declaração de fiabilidade, quanto à fiabilidade das contas e à legalidade e regularidade das transacções subjacentes. Ao fazê-lo, salvaguarda e promove "os interesses financeiros dos cidadãos da União".

    A Comissão do Controlo Orçamental do Parlamento Europeu é o órgão que escrutina as despesas da UE. Debate questões relativas à obtenção de receitas e às despesas dos fundos da UE, fazendo-o à luz das conclusões do Tribunal, do seu parecer quanto aos riscos, mitigação e eventual melhoramento da utilização dos fundos.

    Nos seus contactos com a Comissão do Controlo Orçamental o Tribunal recebe em retorno informações valiosas sobre domínios de potencial preocupação ou irregularidade, sendo que estas podem auxiliar o programa de trabalhos do próprio Tribunal.

    Enquanto membro do Tribunal os meus deveres consistiriam em apresentar ao Parlamento as conclusões ao Tribunal num espírito de diálogo e colaboração abertas, apresentando a metodologia, os resultados das auditorias, avaliações e opiniões quanto ao nível de risco que essas conclusões implicam. Tal deveria servir para ajudar o Parlamento a executar melhor as suas funções relacionadas com o orçamento, e para refinar de forma geral o enquadramento regulamentar da UE. A importância crescente que o Parlamento atribui às conclusões do Tribunal é um elemento essencial para futuras trocas de impressões saudáveis e para uma melhor apreciação das funções de cada um no seio da União.

    10. Qual pensa que seja o valor acrescentado produzido pela auditoria de resultados e de que modo deverão as conclusões ser incorporadas na gestão?

    A auditoria de resultados serve para avaliar o funcionamento das entidades em termos de economia, eficiência e eficácia, como anteriormente identificados. Responde a uma questão de base: dado um conjunto de objectivos políticos, estarão as coisas certas a ser feitas da maneira certa?

    Isto ajuda a avaliar a economia das actividades de acordo com princípios e práticas administrativas sãos; saber se os recursos humanos, financeiros e outros estão a ser utilizados de forma eficiente; e as realizações da entidade auditada, incluindo uma avaliação do impacto real em comparação com o que se pretendia.

    O principal benefício da auditoria de resultados é o seu mecanismo que permite que as práticas actuais sejam questionadas e avaliadas a fim de identificar debilidades ou deficiências, quando existirem, por forma a gerar recomendações para possíveis melhoramentos. O seu principal mérito é que permite que esta procura de melhoramentos seja efectuada de maneira estruturada e sistemática.

    O ponto de vista distinto fornecido por uma auditoria de resultados deve ser particularmente benéfico para a gestão, que pode encontrar-se tão envolvida na execução detalhada das suas funções que não seja capaz de apreciar inteiramente o potencial para melhorar as práticas actuais. A gestão deve explorar as conclusões de uma auditoria de resultados, estando aberta a adoptar e incorporar as recomendações na sua própria agenda para a mudança.

    É crucial dispor de mecanismos de acompanhamento para determinar se, e em que medida, as recomendações foram adoptadas ao longo do tempo pela gestão. As entidades que tenham recebido recomendações vigorosas no sentido de melhorarem aspectos das suas operações ou da sua gestão deverão apresentar relatórios sobre a forma como as recomendações foram implementadas. A experiência da vida pública ensina-nos que o valor das recomendações reside apenas na sua implementação adequada e atempada.

    11. Como se poderá proceder ao reforço da cooperação entre o Tribunal de Contas, as instituições nacionais de auditoria e o Parlamento Europeu (Comissão do Controlo Orçamental) no que diz respeito à auditoria do orçamento da UE?

    A cooperação pode melhorar se for mais avançado entre estas instituições um sentido de propósito comum, reforçando o quadro geral da colaboração e de trabalho em termos do objectivo global de garantir os interesses financeiros da UE.

    Uma visão e compreensão profundas das respectivas constituições, poderes, funções e limitações dos diferentes sistemas de auditoria nacionais, é também crucial para uma colaboração eficaz.

    Diferentes jurisdições exigem flexibilidade na colaboração e respeito mútuo pela sua independência e legitimidade.

    Esta evolução deve ser cultivada e promovida a vários níveis: a nível político para assegurar a convergência estratégica necessária na identificação das prioridades; ao nível operacional para desenvolver uma "linguagem técnica comum" para facilitar uma interacção efectiva e prática.

    A importância dessa colaboração deve ser uma prioridade para o Tribunal no futuro mandato, especial tendo em conta o facto de a gestão partilhada ser um domínio que pode beneficiar consideravelmente de controlos primários mais eficazes nos Estados-Membros, e as instituições de auditoria nacionais podem desempenhar um papel fundamental nesse processo.

    Todas as oportunidades para encorajar uma maior cooperação devem ser activamente exploradas, dando o melhor uso possível aos mecanismos já utilizados (tais como o Comité de Contacto das Instituições Superiores de Auditoria) e iniciativas ad hoc (tais como conferências inter-parlamentares) que promovem os benefícios de uma cooperação aprofundada.

    Tenho conhecimento de que o Tribunal de Contas está a lançar um projecto-piloto sobre auditorias coordenadas implicando um certo número de instituições nacionais de auditoria. Trata-se de uma evolução que promete ser interessante; tem potencial para fornecer uma nova via para uma cooperação aprofundada entre o Tribunal de Contas Europeu e as instituições nacionais de auditoria.

    Outras questões

    12. Estaria disposto a retirar a sua candidatura, caso o parecer do Parlamento Europeu sobre a sua nomeação como membro do Tribunal de Contas fosse desfavorável?

    Em princípio, creio que todos os membros do Tribunal devem merecer a confiança de todos os interessados – especialmente a do Parlamento.

    Embora a minha candidatura ao Tribunal tenha sido apresentada pelo Governo de Malta, não pretendo mantê-la caso o Parlamento forme uma opinião desfavorável sobre a minha nomeação como membro do Tribunal de Contas.

    Sem a confiança do Parlamento, a boa fé, confiança e cooperação necessárias entre o Tribunal e o Parlamento seriam colocadas em questão e a posição e reputação do Tribunal encontrar-se-iam enfraquecidas. Aceitei a designação precisamente para contribuir para o reforço da credibilidade e reputação do Tribunal, no interesse geral da UE e dos seus cidadãos.

    Creio merecer a confiança do Parlamento e servirei com lealdade a missão do Tribunal.

    RESULTADO DA VOTAÇÃO FINAL EM COMISSÃO

    Data de aprovação

    16.3.2010

     

     

     

    Resultado da votação final

    +:

    –:

    0:

    21

    2

    1

    Deputados presentes no momento da votação final

    Marta Andreasen, Jean-Pierre Audy, Inés Ayala Sender, Zigmantas Balčytis, Jorgo Chatzimarkakis, Andrea Cozzolino, Luigi de Magistris, Tamás Deutsch, Martin Ehrenhauser, Jens Geier, Ingeborg Gräßle, Ville Itälä, Cătălin Sorin Ivan, Elisabeth Köstinger, Bogusław Liberadzki, Monica Luisa Macovei, Jan Olbrycht, Georgios Stavrakakis, Søren Bo Søndergaard

    Suplente(s) presente(s) no momento da votação final

    Christofer Fjellner, Edit Herczog, Monika Hohlmeier, Sidonia Elżbieta Jędrzejewska, Markus Pieper