Processo : 2009/2157(INI)
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Ciclo relativo ao documento : A7-0060/2010

Textos apresentados :

A7-0060/2010

Debates :

PV 19/04/2010 - 23
CRE 19/04/2010 - 23

Votação :

PV 05/05/2010 - 13.41
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Textos aprovados :

P7_TA(2010)0131

RELATÓRIO     
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24.3.2010
PE 430.412v02-00 A7-0060/2010

sobre a agricultura da UE e as alterações climáticas

(2009/2157(INI))

Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

Relator: Stéphane Le Foll

ERRATAS/ADENDAS
PROPOSTA DE RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU
 EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
 PARECER da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia
 RESULTADO DA VOTAÇÃO FINAL EM COMISSÃO

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU

sobre a agricultura da UE e as alterações climáticas

(2009/2157(INI))

O Parlamento Europeu,

–   Tendo em conta o documento de trabalho dos serviços da Comissão intitulado "Adaptação às alterações climáticas: um desafio para a agricultura e as zonas rurais europeias" (SEC(2009)0417),

–   Tendo em conta o documento de trabalho dos serviços da Comissão intitulado "O papel da agricultura europeia como factor de atenuação das alterações climatéricas" (SEC(2009)1093),

–   Tendo em conta a sua resolução legislativa, de 14 de Novembro de 2007, sobre a proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um quadro para a protecção do solo e que altera a Directiva 2004/35/CE(1),

–   Tendo em conta a sua resolução, de 12 de Março de 2008, sobre "agricultura sustentável e biogás: necessidade de revisão da legislação da UE"(2),

–   Tendo em conta a sua resolução, de 4 de Fevereiro de 2009, intitulada “2050: O futuro começa hoje – Recomendações com vista a uma futura política integrada da UE sobre as alterações climáticas"(3),

–   Tendo em conta a sua resolução, de 12 de Março de 2009, sobre "o problema da degradação das terras agrícolas na UE e particularmente no Sul da Europa: resposta através dos instrumentos da política agrícola da UE"(4),

–   Tendo em conta a sua resolução, de 25 de Novembro de 2009, sobre "a Estratégia da UE para a Conferência de Copenhaga sobre as Alterações Climáticas (COP 15)"(5)

–   Tendo em conta o relatório da Avaliação Internacional da Ciência e da Tecnologia Agrícolas (IAASTD), elaborado pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura e pelo Banco Mundial e assinado por 58 países;

–   Tendo em conta o artigo 48.º do seu Regimento,

–   Tendo em conta o relatório da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural e o parecer da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia (A7-0060/2010),

A. Considerando que as alterações climáticas resultantes da acumulação histórica de gases com efeito de estufa (GEE) na atmosfera são uma constatação científica que pode ter graves consequências para os ecossistemas,

B.  Considerando que o sector agrícola, por ser uma das actividades económicas que gerem os recursos naturais em benefício da humanidade, é parte directamente interessada,

C. Considerando que as alterações climáticas constituem uma das mais graves ameaças para o ambiente, mas também para a ordem social e económica, pois a produtividade das culturas agrícolas apresenta flutuações de um ano para o outro devido à sua grande sensibilidade às variações das condições climáticas extremas, o que tem repercussões indirectas sobre todos os sectores da economia, embora o mais vulnerável continue a ser a agricultura;

D. Considerando que a agricultura participa nas alterações climáticas dado constituir uma das principais fontes de dois importantes GEE, o óxido nitroso e o metano, emitidos por diferentes processos biológicos de produção agrícola, estando simultaneamente muito exposta aos efeitos nefastos destas alterações,

E.  Considerando que as emissões de GEE provenientes da agricultura (incluindo a pecuária) diminuíram 20% entre 1999 e 2007 na UE-27 e que a parte da agricultura nas emissões de GEE na União passou de 11% em 1990 para 9,3% em 2007, nomeadamente em resultado de uma eficiência acrescida da agricultura da UE, de constantes inovações e da utilização de novas técnicas, de uma mais eficaz utilização de fertilizantes e das recentes reformas da PAC,

F.  Considerando que a agricultura e a silvicultura são os principais sectores económicos capazes de captar o CO2 resultante das actividades humanas, conservar e armazenar o carbono no solo graças à sua capacidade de reservatório e de o fixar nos vegetais através da fotossíntese; considerando que estes sectores dispõem assim de um importante potencial para participar positivamente nos esforços de redução do aquecimento global,

G. Considerando que o aquecimento climático tem já efeitos negativos sobre a agricultura na União (redução dos recursos hídricos, salubridade e maior frequência das secas, desertificação e forte aumento da pluviometria invernal e das inundações no Norte, as ameaças que constituem para as zonas costeiras baixas a subida do nível do mar, a salinização, os temporais e outros fenómenos climáticos extremos, a erosão e os deslizamentos de terras, a proliferação de insectos devastadores e de doenças animais e vegetais, etc.) e que a aceleração esperada destes fenómenos terá importantes repercussões económicas, sociais e ambientais para os sectores agrícola, florestal e turístico,

H. Considerando que o sector agrícola, assente no saber-fazer dos agricultores, numa PAC forte e no desenvolvimento da investigação e da inovação, tem capacidade, não só para se adaptar às alterações climáticas mas, também, para as atenuar, mas que, tratando-se de processos naturais difíceis de controlar, os esforços necessários são consideráveis,

I.   Considerando que a agricultura europeia representa um reservatório de emprego que convém proteger e desenvolver,

J.   Considerando que a agricultura permanece vital para a manutenção da actividade humana nos territórios rurais europeus, nomeadamente pela larga gama de serviços que os agricultores podem prestar ao resto da sociedade,

K. Considerando que a agricultura está directamente abrangida pelos objectivos da União em matéria de desenvolvimento das energias renováveis e que este desenvolvimento pode contribuir de forma sensível para a redução das emissões de GEE,

L.  Considerando que uma das principais funções da agricultura comunitária consiste em alimentar a população da UE,

M. Considerando que a União deve estar na primeira linha da luta contra o aquecimento global,

Contribuição da agricultura da União para os esforços de redução do aquecimento

1.  Afirma que a agricultura e a silvicultura europeias podem contribuir para a consecução dos objectivos de redução das alterações climáticas fixados pela União, oferecendo os meios que permitam reduzir as suas emissões de GEE, favorecendo a armazenagem de CO2 nos solos, desenvolvendo a produção de energias renováveis sustentáveis e optimizando o processo de fotossíntese; salienta que, para o efeito, é essencial promover o desenvolvimento de uma agricultura produtora de bens comercializáveis e não comercializáveis, que explore o potencial e os recursos naturais de cada ecossistema da forma mais eficiente possível e que concilie o desempenho económico, ambiental e social, bem como imperativos do bem-estar dos animais, a fim de melhorar a sua sustentabilidade;

2.  Entende que, para uma participação mais activa da agricultura no processo global de luta contra as alterações climáticas, importa não fragilizar a posição concorrencial do sector dos produtos agro-alimentares da UE no mercado mundial;

3.  Considera que a agricultura biológica, a pastagem extensiva e as práticas de produção integrada são algumas das soluções alternativas para uma produção agrícola mais ecológica; salienta, no entanto, que é preciso encontrar soluções que permitam à agricultura convencional, que ocupa a maior parte da superfície agrícola europeia, contribuir de forma significativa para uma gestão sustentável do ambiente.

4.  Reconhece que a inovação tem um importante papel a desempenhar na redução do impacto da agricultura nas alterações climáticas e na moderação das respectivas consequências ambientais;

5.  Solicita, em particular, que a futura PAC promova, através de acções de informação e de formação e medidas de incentivo, práticas que contribuam para melhorar a eficiência e o potencial de atenuação das emissões de GEE da agricultura, bem como a fixação de carbono, tais como:

–  as técnicas que combinam um trabalho adaptado e simplificado do solo que assegure um coberto vegetal (trabalho do solo reduzido ou pousio, manutenção dos resíduos de culturas nos campos, por exemplo) e que permita culturas intercalares e uma rotação das culturas, o que maximiza a fotossíntese e favorece o enriquecimento dos solos em matérias orgânicas, como demonstrou o projecto SoCo lançado por iniciativa do Parlamento Europeu;

 a preservação e o desenvolvimento da florestação e da reflorestação, o desenvolvimento agro-florestal, de sebes, de zonas arborizadas nas parcelas, dos sistemas de pasto permanentes ou temporários;

–  a introdução de novos métodos de gestão que permitam armazenar por mais tempo o carbono sequestrado nas florestas;

–  uma melhor gestão dos solos e dos minerais, a protecção adequada das terras ricas em carbono, como as turfeiras e as zonas húmidas (culturas adaptadas como as canas em vez das drenagens);

–  a modernização das explorações agrícolas (isolamento dos edifícios, equipamentos eficientes em termos energéticos, utilização de energias renováveis) e cadeias de produção mais eficazes;

– as técnicas modernas de alimentação e manutenção dos animais, de tratamento e uso do estrume que permitem reduzir significativamente as emissões de metano;

–  a valorização energética da biomassa resultante da produção alimentar que, para além de permitir utilizar subprodutos e resíduos, contribui para reduzir as emissões de CO2;

– o cultivo de plantas energéticas, lenhosas e herbáceas, em áreas alagáveis e nas zonas húmidas, em terrenos arenosos e em superfícies menos propícias à actividade agrícola, a fim de absorver o CO2 e aumentar o sequestro de carbono;

6.  Sublinha que estas práticas agrícolas mais respeitadoras dos meios naturais têm também efeitos positivos sobre a melhoria da biodiversidade e da qualidade dos solos, sobre a retenção de água e sobre a luta contra a erosão e a poluição e que a mitigação dos efeitos das alterações climáticas pelas actividades agrícolas é mais um "bem público" que a agricultura oferece;

7.  Preconiza o estabelecimento de uma política florestal europeia comum capaz de promover uma gestão e uma produção sustentável das florestas e de valorizar melhor as contribuições do sector da madeira e o seu desenvolvimento económico, já que este sector é o que mais contribui para a captação de carbono; para o efeito, há que ter estritamente em conta as diferentes condições regionais da silvicultura, dado que as florestas no Norte e no Sul da Europa se deparam com diferentes possibilidades e ameaças;

8.  Assinala que as florestas contribuem também de forma significativa para a gestão eficiente dos recursos hídricos. Há, por conseguinte, que incentivar os Estados-Membros a empreenderem uma gestão florestal que atenue as diferenças no regime hídrico entre períodos de seca e de inundações, reduzindo, deste modo, o impacto negativo de secas e inundações na agricultura, na produção energética e na população;

9.  Recomenda o reforço das políticas a favor da montanha visto que o sector agro-pastoral e a pecuária desempenham um papel particularmente importante na mitigação das alterações climáticas e no apoio à adaptação e à redução da vulnerabilidade, em particular através da gestão correcta das pastagens;

10. Propõe o desenvolvimento de estratégias para prevenir e atenuar as incidências negativas sobre a agricultura na União Europeia, mediante:

–  um plano de acção nas zonas mais afectadas: utilização de variedades de plantas resistentes aos novos parâmetros climáticos, adaptação do calendário das actividades agrícolas às novas condições, florestação, construção de estufas, gestão dos recursos em água da agricultura, adopção de medidas ecológicas para as terras poluídas;

–  um plano a longo prazo tendente à eliminação das causas das alterações climáticas através da promoção de uma economia global baseada na redução das emissões de CO2 e na promoção da segurança energética;

11. Sublinha que as emissões de óxido nitroso podem ser reduzidas através de uma utilização mais reduzida e mais eficaz dos fertilizantes azotados (agricultura de precisão); sublinha igualmente que os fertilizantes contendo resíduos da produção de biogás abrem novas possibilidades aos fertilizantes orgânicos de precisão e, consequentemente, a uma redução das emissões;

12. Requer o reforço das investigações sobre a alimentação do gado e a selecção genética dos animais de criação com o objectivo de reduzir as emissões de metano, desde que essas medidas de mitigação não sejam adoptadas, caso comprometam a saúde ou o bem-estar dos animais; solicita paralelamente a instauração de um programa de informação dos consumidores sobre as repercussões dos seus comportamentos de compra e dos seus hábitos alimentares no clima;

13. Insta igualmente à adopção de medidas tendo em vista a aceleração e intensificação da investigação sobre as variedades vegetais a fim de melhor adaptar as culturas e as plantas às novas condições climáticas e de poder responder aos desafios que as mesmas colocam, nomeadamente em termos de requisitos de segurança do abastecimento de bens alimentares produzidos a partir de matérias-primas suficientes em quantidade e qualidade; considera que estas investigações deveriam incidir prioritariamente sobre as variedades de plantas resistentes ao stress hídrico e às temperaturas extremamente elevadas e sobre as técnicas de cultura afins; salienta igualmente que estas variedades e técnicas podem tornar-se uma alternativa viável aos sistemas de irrigação onerosos e ineficazes existentes em certas zonas e que estas variedades e técnicas oferecem ainda a vantagem de suscitar uma grande receptividade por parte das comunidades locais;

14. Salienta que a optimização dos sistemas de armazenagem e de espargimento de dejectos orgânicos, bem como o tratamento destes dejectos em digestores anaeróbicos constituem actualmente uma das técnicas mais prometedoras para reduzir as emissões de metano (fornecendo igualmente uma fonte renovável de energia) e limitar a dependência dos fertilizantes químicos azotados, nomeadamente nas regiões com forte densidade de criação; considera que este biogás contribui para uma agricultura auto-suficiente em energia;

15. Chama pois a atenção para a necessidade de se utilizarem os produtos resultantes da fermentação do estrume para a produção de biogás em substituição dos adubos químicos, sem os incluir na categoria de estrume animal, o que permitiria uma maior redução da utilização de adubos químicos;

16. Solicita a aceleração da simplificação administrativa bem como dos esforços de investigação e de desenvolvimento para explorar e valorizar a biomassa presente nas explorações agrícolas (resíduos agrícolas ou florestais), o biogás originário da criação e os outros agrocombustíveis sustentáveis, desde que não ponham em causa a segurança dos alimentos;

17. Sublinha que cumpre aplicar o princípio da sustentabilidade em matéria de utilização da biomassa. Consequentemente, há que incentivar a utilização da biomassa tão próximo quanto possível do local em que são produzidas as matérias-primas agrícolas, o que reduzirá as perdas energéticas ocasionadas pelo transporte;

18. Assinala que a utilização de biomassa para aquecimento é susceptível de reduzir significativamente o impacto negativo das alterações climáticas, razão pela qual apela à Comissão e aos Estados-Membros para que concedam financiamentos para o desenvolvimento rural a entidades públicas deste sector que efectuem uma mudança para sistemas de aquecimento assentes na bioenergia;

19. Chama a atenção para o facto de que uma utilização mais intensa das TIC seria passível de propiciar uma melhor vigilância de várias fases da produção e optimizar a respectiva gestão, com a finalidade de aumentar a produção relativamente à utilização dos meios de produção, e reduzir simultaneamente as emissões de gases com efeito de estufa e o consumo de energia; salienta igualmente que a utilização generalizada das TIC, a inclusão de políticas destinadas a promover a formação dos agricultores nas novas tecnologias e o apoio à inovação e ao empreendedorismo, principalmente entre os jovens agricultores, constituem aspectos determinantes, tanto para uma agricultura mais sustentável do ponto de vista ambiental como para reforçar a competitividade do sector;

20. Salienta que a União é o primeiro importador de produtos agrícolas, o que representa um "custo carbono" superior ao das produções europeias devido a critérios ambientais muitas vezes mais baixos nos países terceiros e às emissões provocadas pelo transporte de longa distância e pela desflorestação; considera ser necessário informar os consumidores, por meio de uma estratégia de comunicação orientada, sobre os benefícios de uma dieta saudável e equilibrada, composta por produtos regionais e sazonais de qualidade, provenientes de uma agricultura sustentável e eficiente, cuja pegada de carbono poderia ser diferenciada da dos produtos importados; considera igualmente que é necessário compensar equitativamente os esforços empreendidos pelos agricultores europeus para reduzirem as emissões e incentivar a diversificação das produções locais (nomeadamente o desenvolvimento das proteínas vegetais na União Europeia);

21. Apoia, neste contexto, uma rotulagem "origem UE" facultativa para os produtos que provenham integralmente da União Europeia;

22. Solicita a adopção de mecanismos eficazes de controlo das importações de países terceiros e defende uma total reciprocidade entre as exigências que os produtores europeus terão de cumprir para a luta contra as alterações climáticas e os requisitos exigidos às importações de países terceiros a fim de evitar uma perda de competitividade da produção comunitária.

23. Salienta que a UE tem igualmente de reinvestir na política de desenvolvimento agrícola e silvícola no sentido de cooperar na difusão de novas práticas e de favorecer o desenvolvimento de outras agriculturas sustentáveis no mundo;

Medidas de adaptação da agricultura europeia aos efeitos do aquecimento

24. Sublinha que a agricultura europeia se adapta e deve continuar a adaptar-se, às consequências das alterações climáticas em curso e preparar-se para o impacto que terão estas alterações em numerosas regiões da União;

25. Considera, neste contexto, que a União terá que desenvolver uma estratégia coerente de adaptação da agricultura a dois tipos diferentes de perturbações climáticas futuras:

–  por um lado o aquecimento climático médio;

–  por outro lado uma maior variabilidade das condições climáticas que se traduz pela multiplicação dos episódios extremos;

26. Considera que a PAC deve centrar-se numa mais sustentável e eficiente gestão dos recursos e que tal deverá ser tido em conta na próxima reforma da Política Agrícola Comum, incluindo, por exemplo, os seguintes aspectos:

–  a gestão optimizada dos recursos hídricos (sistemas de irrigação mais eficazes, utilização de água reciclada para rega, práticas de economia de água no campo, açudes em terra, etc.), responsabilização dos utilizadores;

–  a escolha de variedades seleccionadas, nomeadamente, pela sua resistência face aos incidentes climáticos extremos e uma rotação das culturas adaptadas em função da seca, das doenças, etc.;

–  a protecção dos solos (garantindo a sua matéria orgânica) da erosão pela água e pelo vento;

–  a plantação de filas de árvores, sebes ou de superfícies arborizadas em volta das parcelas para reter a água, limitar os fluxos de água e servir de pára-vento e de abrigo aos auxiliares de culturas como, por exemplo, os insectos polinizadores;

–  a conservação das pastagens e a promoção da produção animal em pastoreio;

–  as medidas de vigilância e controlo das doenças; neste contexto, afigura-se necessária a criação de dispositivos nacionais, e em seguida europeus, de acompanhamento das emergências e reincidências;

–  medidas de vigilância e controlo dos insectos; neste contexto, devem ser desenvolvidos o acompanhamento do potencial de invasividade e medidas de condicionalidade sanitária (controlos nas fronteiras e nos locais sensíveis como os viveiros e os aeroportos, medidas de biossegurança);

–  a reabilitação das superfícies degradadas;

–  a manutenção das florestas que se adaptam às alterações climáticas e a gestão florestal destinada a limitar os riscos de incêndio;

27. Salienta que poderá ser necessário reintroduzir a gestão de águas em antigas áreas alagáveis, originalmente pouco aptas para a agricultura e que posteriormente foram drenadas, e, consequentemente, repensar a regulação dos rios, reconstituir as áreas alagáveis que se afigurem adequadas e replantar nesses terrenos a vegetação original;

Impacto sobre o modelo agrícola europeu

28. Salienta que a PAC deverá contribuir para uma politica agrícola mais sustentável, aumentando os rendimentos e mantendo bem presente no espírito que o aquecimento global pode pôr em causa a capacidade de produção e de alimentação da população mundial, incluindo na Europa;

29. Considera igualmente que a PAC deve encorajar no plano financeiro as autoridades locais dos Estados-Membros a adoptar medidas tendo em vista:

–  a reconstituição da capacidade de produção e de protecção dos ecossistemas naturais, das culturas agrícolas e das outros recursos afectados pela seca e pela desertificação ou pelas inundações;

–  a melhoria das práticas de utilização dos recursos hídricos, do solo e da vegetação, que se tornam, com o tempo, não renováveis;

–  a adopção de medidas de identificação, melhoria e promoção das variedades vegetais e das espécies animais nas zonas de seca e/ou expostas ao risco de aridez;

–  a melhoria das medidas de prevenção;

30. Assinala que o impacto das alterações climáticas sobre a agricultura é directo e desproporcionalmente desfavorável e que, por essa razão, a agricultura reivindica a prioridade na elaboração de medidas de mitigação dos efeitos das alterações climáticas;

31. Considera que é conveniente recordar os "novos desafios" evocados no "exame de saúde" da PAC, nomeadamente as alterações climáticas, a gestão da água, as energias renováveis e a biodiversidade, para além do respeito e da melhoria da qualidade do solo e das suas funções (sequestro de carbono, capacidade de retenção da água e dos elementos minerais, vida biológica, etc.), uma vez que constituem questões essenciais que afectam os interesses das gerações futuras e que deveriam ser tidas mais em conta na futura PAC;

32. Observa que o sistema de condicionalidade em vigor, que foi concebido para garantir o respeito de padrões muito elevados em termos de bem-estar animal, saúde animal e protecção do ambiente nas explorações agrícolas, tem sido problemático para os agricultores e talvez não seja, na sua forma actual, o melhor meio para atingir os resultados desejados; solicita, no contexto da próxima reforma da PAC, que seja dado maior ênfase a modelos de produção mais sustentáveis e mais eficazes, tendo em conta que estas medidas requerem um financiamento público que permita aos agricultores cobrir os custos adicionais decorrentes do fornecimento de "bens públicos" que beneficiam o conjunto da sociedade (como a preservação dos espaços rurais, a salvaguarda da biodiversidade, o sequestro de carbono e a segurança alimentar);

33. Reconhece que a PAC precisa de impor padrões de excelência a nível mundial no domínio da defesa do ambiente; salienta que este objectivo significará um nível de custos que não poderão ser recuperados a partir do mercado, embora, em parte, isso possa ser entendido como um serviço público, e sublinha que os produtores europeus terão necessidade de ser protegidos da concorrência de países terceiros que não cumpram as normas ambientais;

34. Considera que o aquecimento climático obriga a União a adaptar o modelo de política agrícola; exorta, por conseguinte, a Comissão, na sua futura comunicação sobre a futura reforma da PAC após 2013, a promover um modelo de agricultura mais sustentável e eficaz, alinhado com os objectivos da PAC, voltado para a produção de alimentos suficientes, seguros e mais respeitadores do equilíbrio ambiental, modelo que deve estar baseado num sistema justo e legítimo de apoio aos agricultores e que deve igualmente valorizar o papel da profissão de agricultor;

35. Considera que, em última análise, urge manter a ambição da PAC, de molde a permitir que a agricultura europeia contribua, no futuro, para a segurança alimentar e para a protecção climática, incluindo nesse objectivo, designadamente, o sistema de pagamentos directos a partir do orçamento comunitário e a realização de pagamentos simplificados e equitativos em toda a UE;

36. Solicita à Comissão que tenha em consideração, no quadro da reforma da PAC, que os Estados-Membros do Sul da UE são desproporcionadamente afectados em consequência não só do impacto directo das alterações climáticas mas, também dos seus efeitos indirectos sobre as possibilidades de diversificação, nomeadamente num momento em que esta constitui um factor decisivo para o desenvolvimento da necessária adaptabilidade, da redução da vulnerabilidade e da redução das diferenças regionais;

37. Salienta que é importante criar e garantir permanentemente uma base para o desenvolvimento de actividades económicas alternativas que reduzam o grau de dependência das comunidades locais da produção agrícola afectada pela seca ou dos recursos naturais; considera que o acesso ao financiamento dos fundos europeus é determinante para assegurar as condições de desenvolvimento das actividades económicas alternativas;

38. Salienta a importância da promoção das práticas de planificação integrada do desenvolvimento nas zonas rurais em função das necessidades locais, através da introdução de princípios de optimização da utilização das terras, para a adaptação às novas condições ambientais (seca prolongada, aluimentos de terrenos, inundações, etc.) no mercado dos bens e dos serviços produzidos a nível local;

39. Solicita ainda à Comissão que reflicta sobre novos sistemas de ajuda que apoiem o contributo da agricultura para a redução das emissões de CO2, tais como a fixação de carbono nos solos e a biomassa agrícolas e que fomentem o aproveitamento agrícola dos solos que prestam um contributo benéfico no contexto das alterações climáticas;

40. Salienta a necessidade de que a Comissão Europeia proceda a uma estimação correcta dos custos da adaptação da agricultura às alterações climáticas;

41. Considera ser necessário reforçar e adaptar os instrumentos de gestão dos riscos e das crises à volatilidade crescente dos mercados e ao desenvolvimento dos riscos climáticos;

42. Destaca, perante a amplitude do desafio climático e dos investimentos, que o mundo agrícola e silvícola se deve dedicar a modos de produção mais sustentáveis, sendo necessário manter uma PAC forte, dotada de um orçamento adequado após 2013; salienta ainda a necessidade de prever novos recursos financeiros para difundir tecnologias e sistemas modernos e inovadores capazes de obter resultados concretos em termos de mitigação e adaptação nos diversos sectores agrícolas;

43. Sublinha que, embora a PAC não seja a política comunitária mais vocacionada para tratar dos problemas do clima, deve, no entanto, servir de base para a introdução de instrumentos eficazes e de incentivos para combater as alterações climáticas, circunstância que também deverá ser tida em conta no debate sobre o futuro do orçamento da UE;

44. Considera que a União Europeia deve manter a sua posição de liderança na luta contra as alterações climáticas, questão que não deve ser colocada em segundo plano devido às actuais dificuldades económicas;

45. Sublinha que a União Europeia necessita de políticas de desenvolvimento e de financiamento da agricultura que garantam produtos alimentares seguros e de alta qualidade;

46. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados­Membros.

(1)

JO C 282 E de 6.11.2008, p. 281.

(2)

JO C 66 E de 20.3.2009, p. 29.

(3)

JO C 67 E de 18.3.2010, p. 44.

(4)

Textos aprovados, P6_TA(2009)0130.

(5)

Textos aprovados, P7_TA(2009)0089.


EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

As alterações climáticas são uma realidade incontestável. As temperaturas médias do planeta subiram perto de 0,8º C num século e a maioria dos cientistas estima que o aquecimento global vai acelerar ainda mais até ao final do século XXI devido à acumulação histórica de gases com efeito de estufa (GEE) na atmosfera. O Grupo Intergovernamental para as Alterações Climáticas (IPCC) avaliou esse aumento entre 1,1º C (na melhor das hipóteses) e 6,4º C, com todas as consequências negativas que isso trará para os ecossistemas e cuja amplitude é actualmente difícil de imaginar.

A agricultura está directamente implicada uma vez que gera os recursos terrestres que permitem à humanidade sobreviver.

Está na origem de uma parte das emissões de GEE, estando, por outro lado, muito exposta às consequências das profundas alterações climáticas. No seio da UE, a agricultura representa cerca de 9% dessas emissões e o aquecimento global já está a provocar impactos sensíveis, sendo os mais evidentes o aumento da seca nos países do Sul e o aumento do nível das águas nos países do Norte.

Mas a agricultura pode contribuir também para resolver esses problemas. Dispõe de um importante potencial para participar de forma activa e positiva nos esforços de atenuação do aquecimento, no âmbito de uma política agrícola comum forte ao serviço de um desenvolvimento sustentável e economicamente viável. Possui também a capacidade de se adaptar às consequências das alterações em curso, apoiando-se no saber-fazer dos agricultores, na formação profissional, no aconselhamento agrícola e no desenvolvimento da investigação e da inovação.

Responsabilidade da agricultura nas alterações climáticas

Segundo a Agência Europeia do Ambiente (AEA), a agricultura representava, em 2007, 9,3% das emissões totais de GEE da União Europeia a 27 (sendo 5% dessas emissões de protóxido de azoto e 4,3% de metano, e sendo, por outro lado, a parte de CO2 da produção agrícola muito marginal), contra 11% em 1990.

O protóxido de azoto (N2O) liberta-se dos adubos azotados de origem orgânica e mineral, enquanto o metano (CH4) resulta essencialmente do processo de digestão do gado, do armazenamento e da aplicação do chorume.

A redução das emissões da agricultura constatada na União Europeia desde 1990 prende-se com uma diminuição dos efectivos, com uma utilização mais sustentável dos adubos e com uma melhor gestão do estrume.

Contribuição da agricultura europeia para os esforços de atenuação

- Dimensão interna

A agricultura europeia pode contribuir de três maneiras para os objectivos de atenuação do aquecimento global estabelecidos pela União: fornecendo soluções destinadas a limitar e reduzir as suas próprias emissões de GEE, favorecendo o armazenamento do carbono no solo e desenvolvendo a produção de energias renováveis sustentáveis. Para isso, é preciso incentivar o desenvolvimento de uma outra agricultura, que concilie melhor os imperativos económicos, sociais e ambientais com as potencialidades naturais de cada ecossistema.

· conservação dos solos com vista a reduzir e armazenar as emissões de CO2:

A agricultura e a floresta são os principais sectores económicos aptos a captar o CO2 resultante das actividades humanas, de conservar e armazenar o carbono no solo, graças à sua capacidade de reservatório, e de o fixar nos vegetais através da fotossíntese.

Assim, a PAC tem de incentivar as práticas agrícolas que permitam limitar as emissões de GEE e/ou melhorar a fixação do carbono.

Há que desenvolver a agricultura biológica e as práticas de luta integrada, que fazem parte dos sistemas eficientes a nível ecológico. Mas, para os outros sistemas que ocupam a maioria das superfícies agrícolas, há também que encontrar soluções de transição para uma agricultura mais sustentável.

Essas soluções existem. Será necessário, nomeadamente, ter em conta na PAC as experiências que mostram que as técnicas (como, por exemplo, a agricultura de conservação) que combinam um trabalho simplificado do solo, que asseguram uma cobertura vegetal (lavoura reduzida ou não lavoura, manutenção dos resíduos de colheita nos campos) e que favorecem as culturas intercalares e uma rotação das culturas, permitem maximizar a fotossíntese e favorecer o enriquecimento dos solos em matérias orgânicas. Foi o que ficou demonstrado, nomeadamente, pelo projecto SoCo, lançado por iniciativa do Parlamento Europeu. Estas práticas possuem também uma vantagem económica, na medida em que reduzem a utilização de energia e de certos factores de produção.

Entre as soluções complementares a encorajar temos:

- o desenvolvimento agro-florestal, de sebes, de zonas arborizadas nas parcelas, dos sistemas de pasto permanentes ou temporários, assim como a reflorestação; - o desenvolvimento das pastagens permanentes e das zonas plantadas com gramíneas;

- a protecção das terras ricas em carbono como, por exemplo, as turfeiras (proibição de culturas) e as zonas húmidas (cultura de plantas adaptadas, como, por exemplo, as canas em alternativa à drenagem);

- a modernização das explorações agrícolas (isolamento dos edifícios, equipamentos eficientes em termos energéticos, utilização de energias renováveis).

A futura PAC deveria incentivar o desenvolvimento destas práticas através de acções de informação e de formação, de medidas de incitamento e de investimentos na investigação, tanto mais que permitem também combater a degradação dos solos, a rarefacção da água e a poluição, bem como preservar a biodiversidade.

Além disso, é tempo de pôr em prática uma verdadeira política florestal capaz de promover uma gestão e uma produção sustentável das florestas e de valorizar melhor as contribuições do sector da madeira, sendo este o sector que mais contribui para a captação de carbono.

· redução das emissões de metano e de protóxido de azoto

O maior potencial de redução dos GEE de origem agrícola situa-se a nível do protóxido de azoto, cujas emissões podem ser diminuídas graças a uma aplicação menos intensa e mais eficaz dos adubos azotados (agricultura de precisão), à utilização de correctivos orgânicos à base de resíduos aproveitados (biomassa local proveniente das culturas intercalares e outros correctivos orgânicos), ao desenvolvimento de culturas intercalares como as leguminosas forrageiras e à procura de novas variedades de forte potencial de captação de carbono e de azoto.

É possível reduzir as emissões de metano melhorando:

- as técnicas de produção (modificação do regime alimentar dos ruminantes, nomeadamente aumentando a sua ração em lípidos, selecção genética, etc.). Para isso, há que reforçar a investigação e criar um programa alimentar que permita simultaneamente reduzir a dependência da União Europeia das proteínas vegetais importadas;

- e a gestão das dejecções animais (melhoria do sistema de armazenamento e de espalhamento nas culturas, e tratamento nas fábricas de biogás - uma das técnicas mais promissoras em matéria de redução das emissões e de desenvolvimento das energias renováveis, nomeadamente nas regiões de forte densidade de criação de gado).

· fonte de energias renováveis

A agricultura contribui particularmente para os objectivos da UE em matéria de desenvolvimento das energias renováveis.

Há que acelerar os esforços de investigação e desenvolvimento no sentido de explorar e valorizar a biomassa agrícola, seja ela proveniente dos resíduos agrícolas, florestais ou dos efluentes de criação, ou da produção de agrocombustíveis sustentáveis, desde que estes últimos não ponham em causa a segurança alimentar.

- Dimensão internacional

A UE é o primeiro importador de produtos agrícolas, que representam um "custo carbono" superior às produções europeias devido a critérios ambientais muitas vezes mais baixos nos países terceiros e às emissões provocadas pelo transporte a longas distâncias. Há que informar os consumidores graças a uma rotulagem apropriada (pegada de carbono), que compensar com justiça os esforços empreendidos pelos agricultores europeus para reduzirem as emissões e que incentivar a diversificação das produções locais (nomeadamente o desenvolvimento das proteínas vegetais na União Europeia).

A UE tem igualmente de reinvestir na política de desenvolvimento agrícola no sentido de cooperar na difusão de novas práticas e de favorecer o desenvolvimento de outras agriculturas sustentáveis no mundo com vista a garantir a segurança alimentar. Possui também um dever moral na luta contra as alterações climáticas relativamente a todas as regiões que podem ser suas vítimas (aridez, subida das águas e outros fenómenos climáticos extremos).

Medidas agrícolas de adaptação ao aquecimento global

Paralelamente aos esforços de atenuação do aquecimento, a agricultura vai ter de se adaptar às alterações climáticas em curso.

Independentemente de algumas excepções relativamente a certas produções no Norte da Europa, os peritos estão de acordo em afirmar que o impacto dessas alterações será globalmente negativo para a agricultura europeia, em particular nas regiões do Sul e do Sudeste.

A PAC deve incentivar as seguintes medidas agronómicas principais de adaptação:

· a gestão ideal dos recursos hidráulicos (sistemas de irrigação mais eficazes, açudes em terra, etc.);

· a escolha de variedades e uma rotação das culturas adaptadas em função da seca, das doenças, etc.;

· a protecção dos solos (garantindo a sua matéria orgânica) da erosão pela água e pelo vento;

· a plantação de sebes ou de superfícies arborizadas em volta das parcelas para reter a água, limitar os fluxos de água e servir de pára-vento e de abrigo aos auxiliares de culturas como, por exemplo, os insectos polinizadores;

· as medidas de vigilância e controlo dos insectos e das doenças;

· a gestão florestal destinada a limitar os riscos de incêndio.

Impacto sobre o modelo agrícola europeu

A PAC vai ter de dar resposta ao pedido crescente da opinião pública em defesa de uma política agrícola mais sustentável, mantendo bem presente no espírito que o aquecimento global pode pôr em causa a capacidade de produção e de alimentação da população mundial, incluindo a Europa.

Segundo a FAO, a produção alimentar mundial deverá aumentar 70% até 2050, para alimentar 9 mil milhões de indivíduos. A PAC, como as restantes agriculturas mundiais, terá de produzir mais, respeitando simultaneamente melhor os equilíbrios naturais.

Para já, a política agrícola comum não aborda as questões ambientais de forma coerente, e fá-lo sem uma abordagem global. Os "novos desafios", a saber, as alterações climáticas, a gestão da água, as energias renováveis e a biodiversidade foram insuficientemente analisadas no "exame de saúde da PAC". Há que abordar esses desafios com o conjunto dos instrumentos da PAC e não só com subsídios do segundo pilar.

Além disso, o actual sistema de ecocondicionalidade, baseado numa obrigação de meios mais do que de resultados, é extremamente complexo para os agricultores e não dá resposta aos desafios ambientais. Há que reorientar agulhas para modelos de produção sustentáveis, o que exige ajudas compensatórias para cobrir os custos mais elevados que representam esses objectivos (contratos locais de ecocertificação) e a remuneração dos serviços prestados à sociedade para o fornecimento dos "bens públicos" (manutenção dos espaços rurais, preservação da biodiversidade, captação do carbono, segurança alimentar, etc.).

O aquecimento global força-nos a reinventar um modelo de desenvolvimento. Para recuperar legitimidade junto da opinião pública e voltar a conferir sentido à profissão de agricultor, a PAC tem de transformar-se numa política agrícola alimentar e ambiental, com sistemas de ajuda à produção mais justos e sustentáveis, completados por ferramentas de regulação repensadas para fazer face à volatilidade crescente dos mercados e ao desenvolvimento dos riscos sanitários.

Por fim, dada a amplitude do desafio climático e dos investimentos necessários nos modos de produção mais sustentáveis, os esforços de investigação e os meios orçamentais da futura PAC após 2013 deverão ser apropriados.


PARECER da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia (24.2.2010)

dirigido à Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

sobre a agricultura da UE e as alterações climáticas

(2009/2157(INI))

Relator de parecer: Francisco Sosa Wagner

SUGESTÕES

A Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia insta a Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, competente quanto à matéria de fundo, a incorporar as seguintes sugestões na proposta de resolução que aprovar:

A. Considerando que os sectores da agricultura e da silvicultura são potencialmente passíveis de reduzir consideravelmente a poluição, podendo constituir um catalisador dos esforços para atenuar o impacto das alterações climáticas e do aquecimento global,

1. Salienta que a agricultura é um sector produtivo que sofre as consequências e a pressão das alterações climáticas, mas que, ao mesmo tempo, está directamente ligado aos objectivos de paliação dessas consequências, quer através do seu contributo para a redução das emissões de gases com efeito de estufa, assim como para a economia de recursos hídricos e a correcta gestão dos mesmos, quer através do aumento da produção, quer ainda através da descentralização das fontes renováveis e sustentáveis de energia;

2. Assinala que, apesar do contributo efectivo para a redução das emissões de gases com efeito de estufa, o envolvimento do sector agrícola no combate às alterações climáticas deve também ser incluído no tríptico dinâmico "alimentação, agricultura, energia"; salienta que este envolvimento inclui principalmente o melhor aproveitamento da biomassa – quer valorizando os resíduos agrícolas, quer apoiando a produção de biocombustíveis sustentáveis –, a par da manutenção da produção de produtos de qualidade e de elevados padrões de segurança alimentar, e a orientação do consumidor para um modelo de alimentação que contribua para uma gestão sustentável do ambiente;  

3. Solicita à Comissão que preconize mais recursos orçamentais para a investigação e o desenvolvimento – em colaboração com todos os intervenientes relevantes, em particular a sociedade civil e os agricultores –, no intuito de serem obtidas melhorias, em matéria de ambiente e de clima, nos seguintes domínios prioritários:

a)  produção e utilização de biogás e biocarburantes sustentáveis, fabricados a partir de subprodutos e resíduos da agricultura e da silvicultura, tendo em consideração o impacto que surte a produção de biocarburantes no ambiente (alteração indirecta da utilização dos solos, perda de biodiversidade, etc.) e na segurança alimentar, e tendo igualmente em conta as linhas de orientação do Plano Estratégico Europeu para as Tecnologias Energéticas (SET),

b)  produção e utilização de estrume e de fertilizantes sustentáveis, dando preferência ao desenvolvimento de estrume e fertilizantes que sejam orgânicos e naturais, e reduzindo simultaneamente o consumo de fertilizantes fabricados a partir de hidrocarbonetos,

c)  valorização de todas as categorias de resíduos agrícolas,

d)  redução do metano gerado pela actividade pecuária,

e)  controlo do óxido nítrico (N20) proveniente do estrume e do chorume;

4.  Crê que a agricultura, sendo embora causa de muitos problemas no que se prende com o ambiente e as alterações climáticas, constitui também um instrumento importante para os resolver. Por esta razão, quando ocorrer a revisão da política agrícola comum, haverá que conceder maior atenção do que no passado à perspectiva ambiental e aos esforços da UE para combater as alterações climáticas;

5.  Sublinha que a União Europeia necessita de políticas de desenvolvimento e de financiamento da agricultura que garantam produtos alimentares seguros e de alta qualidade;

6.  Solicita que, no quadro da futura PAC, se insista em práticas que reduzam os gases com efeito de estufa gerados pela actividade pecuária, incluindo alterações na alimentação animal e a gestão do estrume e do chorume;

7.  Sublinha a necessidade de estabelecer sistemas de protecção de agricultores confrontados com situações provocadas por acontecimentos de extrema gravidade e exorta ao desenvolvimento e à execução de projectos, como sejam sistemas de irrigação, que ajudem a combater o impacto das alterações climáticas;

8.  Frisa a necessidade, pretendendo-se transitar para métodos de produção mais compatíveis com o ambiente, de aumentar o financiamento destinado à investigação no âmbito da agricultura associada às alterações climáticas, no quadro das perspectivas financeiras plurianuais para o período posterior a 2013;

9.  Solicita ao sector da agricultura que preconize um esforço considerável no sentido de aumentar a produção descentralizada de energias renováveis e a eficiência na utilização da energia nas explorações agrícolas, através da sua racionalização e modernização, bem como pela utilização e aplicação de equipamentos e práticas comprovadas e eficientes, em termos energéticos;

10. Chama a atenção para o facto de que uma utilização mais intensa das TIC seria passível de propiciar uma melhor vigilância de várias fases da produção e optimizar a respectiva gestão, com a finalidade de aumentar a produção relativamente à utilização dos meios de produção, e reduzir simultaneamente as emissões de gases com efeito de estufa e o consumo de energia; salienta igualmente que a utilização generalizada das TIC, a inclusão de políticas destinadas a promover a formação dos agricultores nas novas tecnologias e o apoio à inovação e ao empreendedorismo, principalmente entre os jovens agricultores, constituem aspectos determinantes, tanto para uma agricultura mais sustentável do ponto de vista ambiental como para reforçar a competitividade do sector;

11.  Salienta que os esforços de redução das emissões de gases com efeito de estufa no sector agrícola devem igualmente incidir nas emissões devidas:

     -    a consequências, directas e indirectas, da alteração do uso dos solos,

     -    à incorporação de factores de produção pela indústria agro-alimentar, sobretudo ligados ao transporte de longo curso de produtos intermédios e finais daquela indústria; considera, por conseguinte, que importa dar prioridade a sistemas de produção-transformação-consumo que tenham ciclos breves;

12. Chama a atenção para o facto de que as alterações climáticas não têm o mesmo impacto em todas as regiões da UE, pelo que é indispensável dar mais peso às regiões que se espera venham a sofrer as mais graves consequências; assinala que o aumento da temperatura, em conjugação com a seca e incêndios florestais extensivos, criarão elevados riscos de desertificação nos países do Sul da Europa, com todas as consequências que daí advêm em termos de viabilidade das explorações agrícolas, de abandono das regiões agrícolas, de redução da biodiversidade e de esgotamento dos recursos naturais; solicita, portanto, que cada acção comunitária para o financiamento da adaptação da agricultura aos novos desafios das alterações climáticas tenha plenamente em conta esta dimensão regional, para que as alterações climáticas não se convertam em mais um factor de agravamento das desigualdades económicas e ambientais entre as regiões da UE;

13. Assinala que aumentar a produção de biomassa para obter energia é passível de contribuir para a volatilidade do preço dos produtos alimentares. No intuito de reduzir os riscos de diminuição dos rendimentos dos agricultores, deve, por conseguinte, existir um equilíbrio razoável entre produção alimentar e produção de biomassa;

14. Frisa a necessidade de melhorar as medidas de adaptação do sector agrícola ao aquecimento global no que respeita à protecção dos solos e à gestão dos recursos hídricos;

15. Sublinha que cumpre aplicar o princípio da sustentabilidade em matéria de utilização da biomassa. Consequentemente, há que incentivar a utilização da biomassa tão próximo quanto possível do local em que são produzidas as matérias-primas agrícolas, o que reduzirá as perdas energéticas ocasionadas pelo transporte;

16. Assinala que a utilização de biomassa para aquecimento é susceptível de reduzir significativamente o impacto negativo das alterações climáticas, razão pela qual apela à Comissão e aos Estados-Membros para que concedam financiamentos para o desenvolvimento rural a entidades públicas deste sector que efectuem uma mudança para sistemas de aquecimento assentes na bioenergia;

17. Crê que é importante para os agricultores que utilizem de forma mais generalizada as tecnologias da informação e da comunicação, com a finalidade de reduzir o impacto negativo das alterações climáticas. A utilização de ferramentas de informação e comunicação tem de ser apoiada em correlação, por exemplo, com a laboração dos solos, medidas fitossanitárias, a meteorologia e o acompanhamento da legislação;

18. Frisa que as florestas desempenham um papel cada vez mais vital na política em matéria de clima, sendo importantes em domínios como a captação do carbono e a protecção contra a erosão. Por esta razão, a política agrícola comum tem de assegurar um maior financiamento da florestação e da protecção das florestas. Além disso, a gestão das florestas tem de ser integrada no regime pós-Quioto respeitante às alterações climáticas;

19. Assinala que as florestas contribuem também de forma significativa para a gestão eficiente dos recursos hídricos. Há, por conseguinte, que incentivar os Estados-Membros a empreenderem uma gestão florestal que atenue as diferenças no regime hídrico entre períodos de seca e de inundações, reduzindo, deste modo, o impacto negativo de secas e inundações na agricultura, na produção energética e na população.

RESULTADO DA VOTAÇÃO FINAL EM COMISSÃO

Data de aprovação

23.2.2010

 

 

 

Resultado da votação final

+:

–:

0:

45

1

5

Deputados presentes no momento da votação final

Jean-Pierre Audy, Zigmantas Balčytis, Zoltán Balczó, Ivo Belet, Bendt Bendtsen, Reinhard Bütikofer, Maria Da Graça Carvalho, Jorgo Chatzimarkakis, Giles Chichester, Pilar del Castillo Vera, Christian Ehler, Lena Ek, Ioan Enciu, Norbert Glante, Fiona Hall, Romana Jordan Cizelj, Arturs Krišjānis Kariņš, Lena Kolarska-Bobińska, Bogdan Kazimierz Marcinkiewicz, Marisa Matias, Judith A. Merkies, Angelika Niebler, Jaroslav Paška, Anni Podimata, Miloslav Ransdorf, Herbert Reul, Teresa Riera Madurell, Paul Rübig, Amalia Sartori, Francisco Sosa Wagner, Konrad Szymański, Britta Thomsen, Evžen Tošenovský, Ioannis A. Tsoukalas, Claude Turmes, Niki Tzavela, Vladimir Urutchev, Kathleen Van Brempt, Alejo Vidal-Quadras

Suplente(s) presente(s) no momento da votação final

António Fernando Correia De Campos, Ilda Figueiredo, Yannick Jadot, Oriol Junqueras Vies, Ivailo Kalfin, Silvana Koch-Mehrin, Bernd Lange, Alajos Mészáros, Tiziano Motti, Vladko Todorov Panayotov, Silvia-Adriana Ţicău, Hermann Winkler


RESULTADO DA VOTAÇÃO FINAL EM COMISSÃO

Data de aprovação

17.3.2010

 

 

 

Resultado da votação final

+:

–:

0:

34

4

4

Deputados presentes no momento da votação final

John Stuart Agnew, Richard Ashworth, José Bové, Luis Manuel Capoulas Santos, Vasilica Viorica Dăncilă, Michel Dantin, Paolo De Castro, Albert Deß, Diane Dodds, Herbert Dorfmann, Hynek Fajmon, Lorenzo Fontana, Iratxe García Pérez, Béla Glattfelder, Martin Häusling, Esther Herranz García, Peter Jahr, Elisabeth Jeggle, Jarosław Kalinowski, Elisabeth Köstinger, Giovanni La Via, Stéphane Le Foll, George Lyon, Gabriel Mato Adrover, Mairead McGuinness, Krisztina Morvai, James Nicholson, Rareş-Lucian Niculescu, Wojciech Michał Olejniczak, Georgios Papastamkos, Marit Paulsen, Britta Reimers, Ulrike Rodust, Giancarlo Scottà, Czesław Adam Siekierski, Alyn Smith, Csaba Sándor Tabajdi, Marc Tarabella, Janusz Wojciechowski

Suplente(s) presente(s) no momento da votação final

Luís Paulo Alves, Spyros Danellis, Esther de Lange, Lena Ek, Véronique Mathieu, Maria do Céu Patrão Neves

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