Processo : 2009/2120(DEC)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A7-0083/2010

Textos apresentados :

A7-0083/2010

Debates :

PV 21/04/2010 - 3
CRE 21/04/2010 - 3

Votação :

PV 05/05/2010 - 13.22
Declarações de voto

Textos aprovados :

P7_TA(2010)0112

RELATÓRIO     
PDF 164kWORD 88k
26.3.2010
PE 430.481v02-00 A7-0083/2010

sobre a quitação pela execução do orçamento da Fundação Europeia para a Formação para o exercício de 2008

(C7‑0191/2009 – 2009/2120(DEC))

Comissão do Controlo Orçamental

Relatora: Véronique Mathieu

1. PROPOSTA DE DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU

1. PROPOSTA DE DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU

sobre a quitação pela execução do orçamento da Fundação Europeia para a Formação para o exercício de 2008

(C7‑0191/2009 – 2009/2120(DEC))

O Parlamento Europeu,

–   Atendendo às contas finais da Fundação Europeia para a Formação relativas ao exercício de 2008,

–   Tendo em conta o relatório do Tribunal de Contas sobre as contas anuais da Fundação Europeia para a Formação relativas ao exercício de 2008, acompanhado das respostas da Fundação(1),

–   Tendo em conta a recomendação do Conselho de 16 de Fevereiro de 2010 (5827/2010 – C7‑0061/2010),

–   Tendo em conta o artigo 276º do Tratado CE e o artigo 319º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

–   Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.º 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias(2) nomeadamente o seu artigo 185.º,

–   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1339/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2008, que institui uma Fundação Europeia para a Formação (reformulação)(3), nomeadamente o artigo 17.º,

–   Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.º 2343/2002 da Comissão, de 19 de Novembro de 2002, que institui o Regulamento Financeiro Quadro dos organismos referidos no artigo 185.º do Regulamento (CE, Euratom) n.º 1605/2002(4), nomeadamente o artigo 94.º,

–   Tendo em conta o artigo 77.º e o Anexo VI do seu Regimento,

–   Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental e o parecer da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais (A7-0083/2010),

1.  Dá quitação ao Director da Fundação Europeia para a Formação pela execução do orçamento da Fundação para o exercício de 2008;

2.  Regista as suas observações na resolução subsequente;

3.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão e a resolução que dela constitui parte integrante ao Director da Fundação Europeia para a Formação, ao Conselho, à Comissão e ao Tribunal de Contas, bem como prover à sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia (série L).

2. PROPOSTA DE DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU

sobre o encerramento das contas da Fundação Europeia para a Formação relativas ao exercício de 2008;

(C7‑0191/2009 – 2009/2120(DEC))

O Parlamento Europeu,

–   Atendendo às contas finais da Fundação Europeia para a Formação relativas ao exercício de 2008,

–   Tendo em conta o Relatório do Tribunal de Contas sobre as contas anuais da Fundação Europeia para a Formação relativas ao exercício de 2008, acompanhado das respostas da Fundação(5),

–   Tendo em conta a recomendação do Conselho de 16 de Fevereiro de 2010 (5827/2010 – C7‑0061/2010),

–   Tendo em conta o artigo 276.º do Tratado CE e o artigo 319.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

–   Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.º 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias(6) nomeadamente o seu artigo 185.º,

–   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1339/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2008, que institui a Fundação Europeia para a Formação (reformulação)(7), nomeadamente o seu artigo 17.º,

–   Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.º 2343/2002 da Comissão, de 19 de Novembro de 2002, que institui o Regulamento Financeiro Quadro dos organismos referidos no artigo 185.º do Regulamento (CE, Euratom) n.º 1605/2002(8), nomeadamente o artigo 94.º,

–   Tendo em conta o artigo 77.º e o Anexo VI do seu Regimento,

–   Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental e o parecer da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais (A7-0083/2010),

1.  Aprova o encerramento das contas da Fundação Europeia para a Formação relativas ao exercício de 2008;

2.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão e a resolução que dela constitui parte integrante ao Director da Fundação Europeia para a Formação, ao Conselho, à Comissão e ao Tribunal de Contas, bem como de prover à sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia (série L).

3. PROPOSTA DE RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU

que contém as observações que constituem parte integrante da sua decisão sobre a quitação pela execução do orçamento da Fundação Europeia para a Formação para o exercício de 2008

(C7‑0191/2009 – 2009/2120(DEC))

O Parlamento Europeu,

–   Atendendo às contas finais da Fundação Europeia para a Formação relativas ao exercício de 2008,

–   Tendo em conta o Relatório do Tribunal de Contas sobre as contas anuais da Fundação Europeia para a Formação relativas ao exercício de 2008, acompanhado das respostas da Fundação(9),

–   Tendo em conta a recomendação do Conselho de 16 de Fevereiro de 2010 (5827/2010 – C7‑0061/2010),

–   Tendo em conta o artigo 276º do Tratado CE e o artigo 319º do Tratado FUE,

–   Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.º 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias(10) nomeadamente o seu artigo 185.º,

–   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1339/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2008, que institui a Fundação Europeia para a Formação (reformulação)(11), nomeadamente o seu artigo 17.º,

–   Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.º 2343/2002 da Comissão, de 19 de Novembro de 2002, que institui o Regulamento Financeiro Quadro dos organismos referidos no artigo 185.º do Regulamento (CE, Euratom) n.º 1605/2002(12), nomeadamente o artigo 94.º,

–   Tendo em conta o artigo 77.º e o Anexo VI do seu Regimento,

–   Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental e o parecer da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais (A7-0083/2010),

A. Considerando que o Tribunal de Contas afirma ter obtido uma garantia suficiente de que as contas anuais relativas ao exercício de 2008 são fiáveis e de que as operações subjacentes são legais e regulares,

B.  Considerando que, em 23 de Abril de 2009, o Parlamento deu quitação ao Director da Fundação Europeia para a Formação pela execução do orçamento da Fundação relativo ao exercício de 2007(13) e, na sua resolução que acompanha a decisão de quitação,

- tomou nota da constatação do Tribunal de Contas segundo a qual o montante das receitas afectadas no orçamento rectificativo foi estabelecido de forma incorrecta (deveria ascender a 1 200 000 EUR e não a 3 400 000 EUR),

- salientou que, na declaração de fiabilidade (anexada ao relatório anual de actividades), o Director mantinha as reservas apresentadas no ano anterior relativas à incerteza política em países parceiros, à gestão financeira de parte da Convenção Tempus e às possíveis implicações sociais, legais, financeiras e em termos de reputação da repatriação da assistência técnica do Programa Tempus da Fundação;

1.  Exprime a sua satisfação pelo facto de o Tribunal de Contas ter declarado legais e regulares as operações subjacentes às contas anuais da Fundação relativas ao exercício de 2008;

Desempenho

2.  Observa que, na avaliação intermédia da Fundação (relatório final EAC/06/05, de 25 de Maio de 2006), o impacto das suas actividades nos seus beneficiários directos foi, em geral, considerado positivo; observa, porém, que o impacto nas instituições governamentais é difícil de provar, dada a dificuldade de estabelecer uma relação directa entre os resultados dos projectos da Fundação e a actividade dessas instituições;

3.  Felicita a Fundação pelo facto de, no seu trabalho de apoio à Comissão em 2008, ter obtido uma taxa de satisfação de 97% desta Instituição; salienta, em particular, que o maior número de pedidos feitos à Fundação esteve relacionado com as políticas e os contributos na preparação dos Instrumentos Europeus de Vizinhança (32%), seguido pela formulação (21%), programação (11%), identificação dos projectos (10%) e o seu acompanhamento;

4.  Solicita à Fundação que apresente, no seu quadro a anexar ao próximo relatório do Tribunal de Contas, uma comparação entre as suas realizações durante o ano que é objecto da quitação e as suas realizações no exercício precedente, para permitir à autoridade de quitação avaliar melhor o desempenho da Fundação de ano para ano;

Campo de acção da Fundação

5.  Regista que, após a reformulação, em 2008, do Regulamento (CEE) n º 1360/90 do Conselho, de 7 de Maio de 1990, que institui uma Fundação Europeia para a Formação(14), a Fundação adquiriu a capacidade de desenvolver as suas competências em sectores diferentes dos anos anteriores; observa, com efeito, que o Regulamento (CE) n.º 1339/2008 estabelece novos mecanismos processuais a fim de aprovar uma extensão do campo de acção da Fundação, a nível das temáticas e das áreas geográficas;

Cooperação com o Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (Cedefop)

6.  Solicita, tendo em conta a proximidade dos domínios tratados, uma cooperação e uma coordenação estreitas entre a Fundação e o Cedefop e pede uma informação regular no relatório de actividades de ambos os directores;

Auditoria interna

7.  Reconhece que, desde 2006, foram postas em prática 12 das 27 recomendações do Serviço de Auditoria Interna (SAI); observa que 6 das 15 recomendações que ainda não foram aplicadas são consideradas "muito importantes"; insta, por conseguinte, a Fundação a executar sem demora algumas normas de controlo interno (no tocante à documentação dos procedimentos, à supervisão das operações financeiras e da continuidade das operações) e algumas recomendações em matéria de gestão de recursos humanos (no que se refere à gestão de recursos humanos na planificação anual e nos relatórios de actividades, à definição de objectivos e ao registo das horas de trabalho do pessoal);

Recursos humanos

8.  Manifesta a sua apreensão com as observações do Tribunal de Contas no tocante à falta de transparência nos procedimentos de recrutamento e com a intervenção do Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF), que abriu um inquérito (OF/2009/0370); recorda as orientações da União para as políticas de emprego e, em particular, a Directiva 2000/78/CE do Conselho, de 27 de Novembro de 2000, que estabelece um quadro geral de igualdade de tratamento no emprego e na actividade profissional(15), no tocante aos critérios de selecção e às condições de recrutamento; espera que todas as Agências da União adiram, no mínimo, a estas orientações e convida a Fundação a dar o exemplo, aplicando, no futuro, procedimentos de recrutamento equitativos, transparentes e globais;

9.  Insta a Fundação a prestar informações sobre a afectação dos seus recursos humanos; salienta, em particular, que uma tomada em consideração inadequada dos recursos humanos no contexto da planificação anual e dos relatórios de actividades acarreta um risco de ineficácia e de falta de transparência na afectação e utilização do pessoal da Fundação; sublinha, aliás, que os objectivos para os membros individuais do pessoal devem ser mais bem alinhados com os objectivos anuais e estratégicos da Fundação e que o registo das horas de trabalho do pessoal deve também ser incorporado no âmbito da planificação e do orçamento anual;

10. Toma nota da observação do Tribunal de Contas que constata diversas insuficiências nos procedimentos de recrutamento; sublinha, em particular, a necessidade de que os comités de avaliação do recrutamento prestem informações suficientes sobre os procedimentos adoptados, fornecendo, nomeadamente, as justificações das decisões e respectivas datas, para garantir a transparência dos procedimentos;

11. Regista, porém, que a Fundação declarou ter realizado uma profunda revisão dos seus procedimentos de recrutamento em resposta às constatações feitas pelo Tribunal de Contas e no contexto de uma auditoria interna realizada pelo Serviço de Auditoria Interna em 2008; solicita, por conseguinte, à Fundação que informe a autoridade de quitação das acções empreendidas e dos resultados obtidos;

12. Toma nota da resposta da Fundação que reconhece o mérito do parecer do Tribunal de Contas sobre o subsídio de expatriação recusado a agentes que a ele tinham direito, devido a uma interpretação incorrecta das normas em vigor; felicita a Fundação por ter prometido analisar os casos em questão e, em seguida, proceder às adaptações apropriadas;

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13. Para outras observações, de natureza horizontal, que acompanham a decisão de quitação, remete para a sua Resolução de xx de Abril de 2010(16) sobre o desempenho, a gestão financeira e o controlo das Agências.

25.2.2010

PARECER da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais

dirigido à Comissão do Controlo Orçamental

sobre a quitação pela execução do orçamento da Fundação Europeia para a Formação para o exercício de 2008;

(C7-0191/2009 - 2009/2120(DEC))

Relatora de parecer: Ingeborg Gräßle

SUGESTÕES

A Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais insta a Comissão do Controlo Orçamental, competente quanto à matéria de fundo, a incorporar as seguintes sugestões na proposta de resolução que aprovar:

1. Remete para a confirmação pelo Tribunal de Contas de que as contas anuais, que correspondem a um orçamento de 22,4 milhões de euros, reflectem fielmente a situação financeira da Agência em 31 de Dezembro de 2008, e de que fluxos de tesouraria relativos ao exercício encerrado nessa data, estão m conformidade com as disposições do regulamento financeiro da Agência;

2. Exprime a sua satisfação pelo facto de o Tribunal de Contas ter declarado legais e regulares as operações subjacentes às contas anuais da Fundação relativas ao exercício de 2008;

3.   Manifesta a sua apreensão com as observações do Tribunal de Contas no tocante à falta de transparência nos procedimentos de recrutamento(17) e com a intervenção do Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) que abriu um inquérito (OF/2009/0370); recorda as orientações da União para as políticas de emprego e, em particular, a Directiva 2000/78/CE do Conselho, de 27 de Novembro de 2000, que estabelece um quadro geral de igualdade de tratamento no emprego e na actividade profissional(18), no tocante aos critérios de selecção e às condições de recrutamento; espera que todas as Agências da União adiram, no mínimo, a estas orientações e convida a Fundação a dar o exemplo, aplicando, no futuro, procedimentos de recrutamento equitativos, transparentes e globais;

4.   Regista com satisfação que a Fundação indica ter tomado medidas para garantir a transparência necessária e a possibilidade de avaliar a regularidade dos procedimentos de recrutamento;

5.  Saúda, tendo em conta a proximidade dos domínios tratados, a cooperação e a coordenação estreitas entre a Fundação e o Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (CEDEFOP); exige das duas Agências um relatório de acompanhamento pormenorizado sobre o acordo de cooperação no relatório de actividades de 2009.

RESULTADO FINAL DA VOTAÇÃO EM COMISSÃO

Data de aprovação

22.2.2010

 

 

 

Resultado da votação final

+:

–:

0:

27

13

1

Deputados presentes no momento da votação final

Regina Bastos, Edit Bauer, Milan Cabrnoch, David Casa, Alejandro Cercas, Ole Christensen, Derek Roland Clark, Sergio Gaetano Cofferati, Marije Cornelissen, Tadeusz Cymański, Frédéric Daerden, Karima Delli, Proinsias De Rossa, Frank Engel, Sari Essayah, Richard Falbr, Marian Harkin, Roger Helmer, Nadja Hirsch, Danuta Jazłowiecka, Martin Kastler, Ádám Kósa, Jean Lambert, Veronica Lope Fontagné, Olle Ludvigsson, Elizabeth Lynne, Elisabeth Morin-Chartier, Csaba Őry, Siiri Oviir, Konstantinos Poupakis, Sylvana Rapti, Licia Ronzulli, Elisabeth Schroedter, Jutta Steinruck, Traian Ungureanu

Suplente(s) presente(s) no momento da votação final

Vilija Blinkevičiūtė, Marielle Gallo, Joe Higgins, Ria Oomen-Ruijten, Evelyn Regner, Birgit Sippel

RESULTADO DA VOTAÇÃO FINAL EM COMISSÃO

Data de aprovação

23.3.2010

 

 

 

Resultado da votação final

+:

–:

0:

20

2

1

Deputados presentes no momento da votação final

Jean-Pierre Audy, Jorgo Chatzimarkakis, Ryszard Czarnecki, Luigi de Magistris, Tamás Deutsch, Martin Ehrenhauser, Jens Geier, Ingeborg Gräßle, Martin Häusling, Ville Itälä, Iliana Ivanova, Bogusław Liberadzki, Monica Luisa Macovei, Christel Schaldemose, Bart Staes, Georgios Stavrakakis, Søren Bo Søndergaard

Suplente(s) presente(s) no momento da votação final

Thijs Berman, Zuzana Brzobohatá, Esther de Lange, Christofer Fjellner, Ivailo Kalfin, Véronique Mathieu, Olle Schmidt, Derek Vaughan

(1)

JO C 304 de 15.12.2009, p. 136.

(2)

JO L 248 de 16.09.02, p. 1.

(3)

JO L 354 de 31.12.2008, p. 82.

(4)

JO L 357 de 31.12.2002, p. 72.

(5)

JO C 304 de 15.12.2009, p. 136.

(6)

JO L 248 de 16.09.02, p. 1.

(7)

JO L 354 du 31.12.2008, p. 82.

(8)

JO L 357 de 31.12.2002, p. 72.

(9)

JO C 304 de 15.12.2009, p. 136.

(10)

JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.

(11)

JO L 354 de 31.12.2008, p.82.

(12)

JO L 357 de 31.12.2002, p. 72.

(13)

JO L 255 de 26.9.2009, p. 149.

(14)

JO L 131 de 23.5.1990, p. 1.

(15)

JO L 303 de 2.12.2000, p. 16.

(16)

Textos aprovados, P7_TA-PROV(2010)...

(17)

Relatório sobre as contas anuais da Fundação Europeia para Formação relativas ao exercício de 2008 acompanhado das respostas da Fundação (JO C 304 de 15.12.2009).

(18)

JO L 303 de 02.12.00, p. 16.

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