RELATÓRIO sobre a União para o Mediterrâneo

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

RESULTADO DA VOTAÇÃO FINAL EM COMISSÃO

3.5.2010 - (2009/2215(INI))

Comissão dos Assuntos Externos
Relator: Vincent Peillon

Alterações

Processo : 2009/2215(INI)

Ciclo de vida em sessão

Ciclo relativo ao documento :

A7-0133/2010

Textos apresentados :

A7-0133/2010

Debates :

PV 20/05/2010 - 3
CRE 20/05/2010 - 3

Votação :

PV 20/05/2010 - 7.7
Declarações de voto
Declarações de voto

Textos aprovados :

P7_TA(2010)0192

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
RESULTADO DA VOTAÇÃO FINAL EM COMISSÃO

sobre a União para o Mediterrâneo

(2009/2215(INI))

O Parlamento Europeu,

– Tendo em conta a Declaração de Barcelona, adoptada na Conferência Euro‑Mediterrânica dos Ministros dos Negócios Estrangeiros realizada em Barcelona em 27 e 28 de Novembro de 1995, que estabelece uma Parceria Euro-Mediterrânica,

– Tendo em conta a Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho, intitulada "Processo de Barcelona: União para o Mediterrâneo" (COM(2008)0319),

– Tendo em conta a aprovação, pelo Conselho Europeu de Bruxelas de 13 e 14 de Março de 2008, do Processo de Barcelona: União para o Mediterrâneo,

– Tendo em conta a Declaração Comum da Cimeira de Paris para o Mediterrâneo, realizada em 13 de Julho de 2008,

– Tendo em conta a Declaração Final da reunião dos Ministros dos Negócios Estrangeiros da União para o Mediterrâneo, realizada em Marselha em 3 e 4 de Novembro de 2008,

– Tendo em conta as declarações da Mesa da Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica (APEM) de Paris (12 de Julho de 2008), do Cairo (22 de Novembro de 2009) e de Rabat (22 de Janeiro de 2010),

– Tendo em conta as Conclusões da Sessão Inaugural da Assembleia Regional e Local Euro-Mediterrânica (ARLEM), realizada em Barcelona em 21 de Janeiro de 2010,

– Tendo em conta a Declaração Final da Cimeira Euro-Mediterrânica dos Conselhos Económicos e Sociais e Instituições Similares, realizada em Alexandria em 19 de Outubro de 2009,

– Tendo em conta as suas resoluções anteriores sobre a política mediterrânica da União Europeia, nomeadamente as de 15 de Março de 2007[1] e de 5 de Junho de 2008[2] , e a sua resolução sobre o processo de Barcelona: União para o Mediterrâneo, de 19 de Fevereiro de 2009[3],

– Tendo em conta as Conclusões da Segunda Conferência Ministerial Euro-Mediterrânica sobre o Reforço do Papel da Mulher na Sociedade, realizada em Marraquexe em 11 e 12 de Novembro de 2009,

– Tendo em conta a sua Resolução de 15 de Novembro de 2007 sobre o reforço da Política Europeia de Vizinhança[4],

– Tendo em conta as recomendações das comissões da APEM, adoptadas na sua sexta sessão plenária, realizada em Amã em 13 e 14 de Março de 2010,

– Tendo em conta a Recomendação da APEM, adoptada em 13 de Outubro de 2008, na Jordânia, e transmitida à primeira reunião dos Ministros dos Negócios Estrangeiros do Processo de Barcelona: União para o Mediterrâneo, realizada em Marselha,

– Tendo em conta os estatutos do Secretariado-Geral da União para o Mediterrâneo, adoptados em 3 de Março de 2010,

– Tendo em conta o artigo 48.º do seu Regimento,

– Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Externos e os pareceres da Comissão do Comércio Internacional e da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia (A7-0133/2010),

A. Considerando que a Bacia Mediterrânica constitui uma área de importância vital para a UE e que, num mundo multipolar e interdependente, os grandes conjuntos regionais integrados estarão melhor posicionados para enfrentar os desafios sociais, culturais, económicos, ambientais, demográficos, políticos e de segurança;

B. Considerando que a União Europeia deve adoptar uma visão estratégica que tenha em conta o conjunto desses desafios nas suas relações com os seus vizinhos a Sul, dando prioridade ao desenvolvimento social, económico e democrático da região;

C. Considerando que, nos termos do artigo 8.º do Tratado UE, a União desenvolve relações privilegiadas com os países vizinhos, a fim de criar um espaço de prosperidade e boa vizinhança, fundado nos valores da União e caracterizado por relações estreitas e pacíficas, baseadas na cooperação;

D. Considerando que a União para o Mediterrâneo (UPM) permite reforçar subsequentemente a dimensão regional e multilateral das relações euro-mediterrânicas e relançar a perspectiva de construção de um espaço de paz, segurança e prosperidade para 800 milhões de habitantes, proporcionando o quadro ideal para enfrentar os desafios socioeconómicos, promover a integração regional e garantir o co-desenvolvimento dos Estados parceiros;

E. Considerando que a política europeia de vizinhança com os países do Mediterrâneo, ao privilegiar o aprofundamento de relações bilaterais diferenciadas, é incapaz de por si só contribuir para um processo comum de integração e de reformas significativas na região; considerando, neste contexto, a oportunidade, proporcionada pela criação da UPM, de reforçar a complementaridade entre as políticas bilaterais, por um lado, e regionais, por outro, a fim de realizar mais eficazmente os objectivos da cooperação euro-mediterrânica, baseados no reconhecimento mútuo de valores comuns como a democracia, o Estado de direito, a boa governação e o respeito dos direitos humanos; considerando que é necessário insistir para que os Estados-Membros da União Europeia se comprometam a desenvolver uma Política Europeia de Vizinhança (PEV) coerente e credível, em conformidade com o artigo 8.º do Tratado UE;

F. Considerando que é necessário tomar por base de apoio o acervo do Processo de Barcelona, cujos objectivos e conquistas devem ser reforçados pela UPM, em conformidade com a Declaração de Paris de 13 de Julho de 2008, não multiplicando nem sobrepondo os instrumentos políticos e os níveis institucionais já existentes de forma a garantir a eficácia e a coerência dos múltiplos instrumentos da cooperação euro‑mediterrânica;

G. Considerando que, de há quinze anos a esta parte, os países mediterrânicos registam uma rápida diversificação das suas relações comerciais e económicas (por exemplo, com a Rússia, a China, o Brasil e os Estados do Golfo) e que as suas sociedades sofrem transformações substanciais (padrões de consumo, mobilidade, transição demográfica, etc.) que não são desprovidas de consequências em termos de equilíbrios internos, designadamente territoriais;

H. Considerando que os intercâmbios culturais limitados não podem, por si sós, aproximar os povos do Mediterrâneo, e que a Europa está a perder progressivamente a sua influência cultural entre os seus parceiros mediterrânicos;

I. Considerando a importância das disparidades crescentes entre os Estados Membros da União Europeia e os países terceiros mediterrânicos, bem como as dificuldades estruturais preocupantes, de ordem socioeconómica e institucional, que exigem respostas conjuntas fortes no interesse comum de todos os Estados-Membros da UPM; considerando que o potencial de crescimento económico dos países terceiros mediterrânicos incentiva essa perspectiva; considerando a necessidade de uma integração regional Sul-Sul reforçada;

J. Considerando que o contexto regional no qual a UPM toma forma continua marcado por conflitos e tensões políticas que minaram e atrasaram a sua criação desde a Cimeira de Paris de Julho de 2008; considerando que o processo de paz no Médio Oriente se encontra actualmente num impasse;

K. Considerando que os efeitos da crise económica e financeira vieram juntar-se aos desafios políticos, económicos e sociais já presentes nos países parceiros, e, mais concretamente, aos relativos ao problema do desemprego; considerando que é do interesse de todos, tanto desses países como da UE, reduzir as taxas de desemprego na região e oferecer à sua população, e, nomeadamente, às mulheres, aos jovens e à população rural, uma esperança para o futuro;

L. Considerando que o relançamento do processo de paz no Médio Oriente e as perspectivas concretas de uma solução global e duradoura são da maior importância para o desenvolvimento das relações euro-mediterrânicas e o bom funcionamento e implementação dos projectos da UPM,

M. Considerando que as duas principais inovações da UPM, uma de cariz institucional (co‑presidência, comité misto permanente, secretariado da UPM) e outra, operacional (projectos integradores), devem funcionar de maneira eficaz e transparente, com vista a melhorar as condições de vida dos cidadãos, principais beneficiários deste projecto,

N. Considerando que o secretariado-geral é chamado a converter-se na pedra angular do dispositivo, que a sua eficácia dependerá da capacidade que o seu pessoal demonstrar para trabalhar de maneira independente e que, por outro lado, a presença de um alto funcionário israelita e de um alto funcionário palestiniano, cooperando numa organização internacional à escala regional, é um facto inédito e portador de esperança,

O. Considerando que as regiões mediterrânicas são directamente afectadas pelas questões transnacionais, como o desenvolvimento sustentável, a segurança do aprovisionamento energético, os fluxos migratórios, os intercâmbios culturais e o turismo, encontrando-se igualmente confrontadas com problemáticas transfronteiriças, como a gestão da água e o acesso a este recurso, a poluição, o desenvolvimento das redes de transportes, e que, consequentemente, as autoridades locais e regionais constituem relés de acompanhamento fundamentais na emergência de políticas territoriais sustentáveis adaptadas às especificidades locais e na realização de projectos concretos e inclusivos;

P. Considerando o imenso desafio que representa a agricultura nos países mediterrânicos, dado o seu peso socioeconómico, os seus impactos ambientais e as respectivas implicações em matéria de equilíbrio territorial,

Q. Considerando que 60% da população mundial com carências de água está concentrada no Sul da bacia mediterrânica e no Médio Oriente, e que, até 2025, segundo os relatórios do PNUD sobre o mundo árabe e do Plano Azul, 63 milhões de pessoas poderão encontrar-se em situação de penúria de água,

R. Recorda a decisão adoptada pela Conferência Ministerial realizada no quadro da UPM em 4 de Novembro de 2008, em Marselha, no sentido de reduzir a fractura digital entre as duas margens do Mediterrâneo, que resultou na proposta BL-MED (banda larga para o Mediterrâneo),

S. Considerando que, desde a cimeira de Paris, os projectos anunciados no quadro da UPM padecem, nesta fase, de um défice de financiamento global, que poderá atrasar a sua execução;

T. Considerando a importância dos fluxos migratórios e dos diferentes desafios que os mesmos suscitam de ambos os lados do Mediterrâneo, a nível humano, social, cultural e económico;

U. Considerando a enorme importância dos fluxos de capitais constituídos pelos fundos que os migrantes enviam às populações dos países da margem sul do Mediterrâneo,

V. Considerando a recente entrada em vigor do Tratado de Lisboa e as consequentes alterações institucionais, por um lado, e as dúvidas que persistem quanto ao funcionamento e financiamento da UPM, por outro, que tornam essencial que o Parlamento Europeu acompanhe o mais de perto possível a evolução da UPM, a fim de dar o seu contributo para o sucesso total da Cimeira de Barcelona;

1. Solicita aos chefes de Estado e de Governo da UPM, que se reunirão em Barcelona no próximo dia 7 de Junho, que façam tudo o que estiver ao seu alcance para que, depois de dois anos difíceis, este encontro seja um êxito para o arranque das instituições da UPM e a realização dos grandes projectos, e que avancem em todos os capítulos da cooperação euro-mediterrânica;

2. Continua preocupado, apesar da criação da UPM, com a ausência de uma definição clara da política mediterrânica da UE e de uma visão estratégica a longo prazo para o desenvolvimento e a estabilização da região; insiste na necessidade de que o processo de integração euro-mediterrânico volte a constituir uma prioridade política na agenda da UE;

3. Convida os governos dos países membros da UPM a reverem profundamente e a intensificarem o diálogo político; salienta que o respeito e a compreensão mútuos constituem elementos fundamentais desse diálogo, e lembra que a promoção e o respeito da democracia, do Estado de direito e dos direitos humanos, quer civis quer políticos, económicos, sociais ou culturais, bem como dos direitos colectivos, devem ser claramente inscritos entre os objectivos desta nova iniciativa, nomeadamente através do reforço dos mecanismos existentes; insiste, neste âmbito, na importância do respeito das liberdades de expressão, de pensamento e de religião, bem como na necessidade de garantir os direitos das minorias, incluindo os das minorias religiosas; salienta que os direitos das mulheres, a igualdade de género e a luta contra as discriminações com base na orientação sexual exigem especial atenção; reitera o seu apoio às organizações políticas democráticas e da sociedade civil da margem sul do Mediterrâneo e presta homenagem ao trabalho de qualidade realizado pelas organizações de mulheres;

4. Entende que as tensões políticas e os conflitos regionais no Mediterrâneo não devem travar a possibilidade de avançar concretamente para cooperações sectoriais e multilaterais e que é através da realização de grandes projectos integradores e de um diálogo político aberto que a UPM contribuirá para o desenvolvimento de um clima de confiança propício à prossecução dos objectivos de justiça e de segurança comum, num espírito de solidariedade e de paz; sublinha, porém, que a UPM não poderá ser plenamente coroada de êxito sem uma resolução dos diferentes conflitos regionais, no respeito do direito internacional, que faça do Mediterrâneo uma zona única de paz;

5. Insiste na urgência de se alcançar uma solução justa e sustentável para o conflito no Médio Oriente e apela a um empenhamento determinado da UE e de todos os países membros da UPM nesse sentido; reitera o seu apelo ao relançamento de negociações sérias no quadro do processo de paz com vista à coexistência de dois Estados – um Estado palestiniano independente, democrático e viável, e o Estado de Israel –, vivendo lado a lado em paz e segurança no interior de fronteiras internacionalmente reconhecidas; encoraja a importante contribuição que a União para o Mediterrâneo poderá fornecer para a melhoria das relações entre Israel e a Autoridade Nacional Palestiniana, nomeadamente graças à cooperação entre os representantes israelitas e palestinianos no seu seio;

6. Congratula-se com a nomeação do secretário-geral e a adopção dos estatutos do secretariado da UPM e recomenda, tendo em vista a Cimeira de Barcelona, que a definição da arquitectura institucional e funcional da UPM seja concluída de acordo com as seguintes orientações:

- dotar o secretariado-geral de meios adequados, tanto financeiros como estatutários, que lhe permitam funcionar de maneira eficaz e independente; insiste na urgência de tornar o secretariado plenamente operacional e na necessidade de seleccionar o seu pessoal com base no critério do mérito, concedendo uma atenção particular aos princípios da distribuição geográfica e da igualdade de género;

- clarificar os critérios de decisão, de financiamento e de execução dos grandes projectos, nomeadamente a definição das prioridades para os próximos três anos;

- assegurar, por parte dos participantes europeus (Estados-Membros, Conselho e Comissão), uma representação comum conforme com o Tratado de Lisboa, e favorecer, ao mesmo tempo, uma participação activa de todos os países terceiros mediterrânicos;

- zelar pela legitimidade democrática da UPM confirmando a APEM como parte integrante da arquitectura institucional;

- reforçar a coordenação com os projectos e os programas comunitários aprovados pelas conferências ministeriais especializadas, tendo em particular atenção a possibilidade de estabelecer sinergias;

- permitir cooperações de geometria variável, abertas aos países e às instituições multilaterais que desejem trabalhar em conjunto em projectos de interesse partilhado;

- garantir uma boa cooperação entre o secretariado e a Comissão Europeia, bem como uma delimitação clara das suas competências; exortar a Comissão a colaborar activamente na UPM e requerer maior clareza quanto à sua participação nesta nova estrutura institucional;

- desenvolver acções de comunicação destinadas a assegurar a visibilidade das actividades da UPM; informar os cidadãos sobre os grandes projectos e os progressos realizados pela UPM, nomeadamente através de um sítio Internet completo e abrangente;

- velar pela legitimidade democrática da UPM de forma a que as decisões sejam tomadas de forma transparente, associando o Parlamento Europeu, a APEM e os parlamentos nacionais ao processo decisório; salientar que a APEM deverá ser reconhecida como parte integrante da UPM, enquanto vertente parlamentar;

- assegurar o diálogo com todas as partes interessadas (autoridades locais e organizações da sociedade civil) e a sua associação ao processo de decisão relativo aos principais projectos;

7. Lembra que a Cimeira de Paris aprovou seis grandes sectores estratégicos horizontais (a protecção civil, as auto-estradas do mar e as auto-estradas terrestres, a despoluição do Mediterrâneo, o plano solar mediterrânico, a iniciativa para a expansão dos negócios no Mediterrâneo e a universidade euro-mediterrânica), a maioria dos quais é já objecto de projectos adoptados no quadro da Parceria Euro-Mediterrânica (EuroMed); sublinha, em consequência, a importância de uma avaliação minuciosa dos programas regionais e dos meios já mobilizados no âmbito da parceria EuroMed e deseja que a selecção dos programas financiados no quadro da UPM se baseiem no critério do valor acrescentado tanto a nível tanto regional como local; apela a uma célere implementação desses projectos prioritários;

8. Considera essencial que os financiamentos dos projectos previstos com recurso a uma combinação de fundos públicos e privados sejam garantidos, aumentados e mobilizados; neste contexto:

- convida os membros da UPM a dotar os projectos de fundos à altura dos desafios a enfrentar e espera um empenhamento histórico dos participantes na Cimeira de Barcelona;

- insiste em que, no período que precede a conclusão das perspectivas financeiras 2007-2013, qualquer contribuição financeira da União se faça sem prejuízo dos programas regionais euro-mediterrânicos em curso ou previstos; salienta a necessidade de um reforço considerável dos meios destinados à vertente meridional da PEV, bem como das contribuições da UE para os projectos da UPM nas novas perspectivas financeiras 2014-2020 da UE;

- saúda a acção de instituições financeiras nacionais, europeias (BEI-FEMIP, BERD) e internacionais (Banco Mundial) que operam já na região; insiste na necessidade de encontrar sinergias em torno dos grandes projectos e propõe a criação de um Banco Euro-Mediterrânico de Investimento e Desenvolvimento para reforçar o carácter paritário Norte-Sul da UPM;

- insiste no papel do Banco Europeu de Investimento (BEI), que assegura a coordenação de três dos seis projectos prioritários (despoluição do Mediterrâneo, plano solar e auto-estradas marítimas e terrestres);

- salienta a necessidade de criar as condições para uma cooperação mais estreita e uma melhor integração financeira e económica entre os países membros da UPM, e, mais particularmente, entre os países da margem Sul;

- congratula-se com o lançamento recente de fundos de investimento destinados ao financiamento dos projectos da UPM, entre os quais o fundo InfraMed, consagrado aos projectos de infra-estruturas, e convida as diferentes partes interessadas a favorecerem o desenvolvimento de iniciativas similares e a promoverem a cooperação entre investidores, especialmente, entre investidores a longo termo;

- gostaria de ver criados fundos de investimento destinados ao financiamento dos projectos das autoridades locais e regionais em matéria de desenvolvimento sustentável;

9. Encoraja a que se trabalhe para melhorar o ambiente económico e jurídico dos países terceiros, tendo como prioridade a criação de instituições financeiras sub-regionais viáveis e credíveis, capazes de atrair os investimentos estrangeiros; faz igualmente votos de que:

- seja estabelecida uma carta de protecção dos investimentos comum aos países terceiros mediterrânicos que permita harmonizar e melhorar esta protecção dos investimentos e encorajá-los;

- seja criado um sistema de seguro e garantia financeira para os investidores, inspirada no sistema da Agência Multilateral de Garantia dos Investimentos (MIGA) e adaptado à situação euro-mediterrânica;

- sejam realizadas reformas com vista a reduzir a burocracia administrativa e, nomeadamente, a melhorar e simplificar a execução dos contratos;

- seja promovida uma harmonização integrada progressiva e efectiva das legislações laborais que respeite os direitos dos trabalhadores nos países membros da UPM;

- seja melhorado o acesso das PME ao crédito, bem como a oferta em matéria fórmulas de crédito e de microcrédito;

10. Preconiza uma melhoria do ambiente económico e jurídico da região, garantia indispensável para futuros investimentos; insiste no objectivo de favorecer o desenvolvimento dos recursos humanos e do emprego em conformidade com os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio no contexto da luta contra a pobreza, salienta que a preservação e o desenvolvimento de serviços públicos sólidos constitui outra importante condição prévia para garantir o desenvolvimento sustentável na região;

11. É de opinião que uma cooperação económica bilateral e multilateral Sul-Sul acrescida geraria verdadeiros benefícios para os cidadãos e melhoraria o clima político na região;

12. Insiste na necessidade vital de desenvolver as trocas Sul-Sul, que representam apenas 6% das trocas comerciais, e, portanto, de alargar o Acordo de Agadir; assinala o interesse destes países em intensificarem as suas relações e trocas comerciais a fim de formarem uma zona económica unida, forte e atractiva para os investidores, capaz de defender os interesses da região e de promover o seu desenvolvimento, salienta que a UPM deve tornar mais fácil a resposta aos pedidos de assistência técnica e financeira, visando promover a integração económica Sul-Sul; considera que a extensão e a simplificação da acumulação de origem pan-euro-mediterrânica poderá ser um contributo válido para esse efeito;

13. Frisa a importância das actuais negociações sobre a Zona de Comércio Livre Euro‑Mediterrânica e encoraja os países membros da UPM a trabalharem na harmonização das suas posições no contexto das negociações da OMC;

14. Solicita à Comissão que, no âmbito das negociações de acordos comerciais, tenha em conta os resultados das avaliações de impacto realizadas, avalie os efeitos sociais e ambientais do processo de liberalização à luz das alterações climáticas e da crise económica e social e permita, sempre que necessário, a sua aplicação progressiva e assimétrica, protegendo, em ambas as margens do Mediterrâneo, os sectores produtivos comparáveis que sejam mais sensíveis aos efeitos da concorrência em resultado da evolução do processo de liberalização; exorta a UPM a seleccionar os projectos principalmente em função das necessidades sociais e económicas e da necessidade de mitigar o impacto ambiental;

15. Faz votos de que os acordos de associação sejam revistos à luz das novas necessidades relacionadas com a crise financeira, económica e social, bem como com as crises alimentares e energéticas; lembra que um dos principais objectivos da criação de uma zona de comércio livre euro-mediterrânica deve continuar a ser a promoção de um comércio em prol do desenvolvimento e da redução da pobreza, e espera que o Roteiro resultante da Cimeira Ministerial de 9 de Dezembro de 2009 permita a realização deste objectivo;

16. Lamenta que os aspectos socioeconómicos, comerciais e energéticos, como os investimentos directos estrangeiros, o emprego, a eficiência energética, a economia informal ou a redução da pobreza, tenham sido ignorados na Declaração de Paris e pede que essa falha seja remediada na Cimeira de Barcelona;

17. Recorda que as políticas migratórias constituem uma das prioridades da parceria euro‑mediterrânica e convida os Estados e as instituições membros da UPM a conceder uma atenção particular à gestão coordenada dos fluxos migratórios; salienta que a construção da UPM é indissociável de uma valorização dos recursos humanos e dos intercâmbios entre as populações da bacia mediterrânica e encoraja, para além da regulação dos fluxos e da luta contra a imigração clandestina, a facilitação progressiva da livre circulação entre as duas margens, o reforço dos dispositivos de integração dos migrantes, a elaboração de políticas activas em prol do emprego e a melhoria das condições de exercício do direito de asilo; considera que deve ser assegurada a continuidade da Conferência Ministerial Euromed sobre as Migrações, que se realizou em Albufeira, em 18 e 19 de Novembro de 2007;

18. Convida os membros da UPM a facilitar as transferências de fundos feitas pelos migrantes para as populações dos seus países de origem, nomeadamente tentando reduzir os custos associados a essas transferências;

19. Recorda importância do quarto capítulo da cooperação euro-mediterrânica (relativo às migrações, à integração social, à justiça e à segurança) e salienta a necessidade, para a UPM, de promover a cooperação no âmbito deste capítulo;

20. Insiste na importância estratégica dos desafios que se colocam nos sectores da agricultura, do desenvolvimento rural, da adaptação às alterações climáticas, da utilização racional da água e da energia nos países mediterrânicos e solicita que se faça da cooperação agrícola uma prioridade política; encoraja os Estados da UPM a avançarem para uma harmonização das suas posições no quadro das negociações da OMC e a procurarem uma maior convergência das políticas agrícolas euro-mediterrânicas, nomeadamente em matéria de respeito de normas de ordem social adequadas, de segurança alimentar, fitossanitária e ambiental, e de qualidade dos produtos; é de opinião que essas políticas deverão integrar as exigências de um desenvolvimento sustentável (incluindo a preservação dos recursos naturais), permitindo, a prazo, a emergência de mercados regionais, tendo simultaneamente em consideração a situação particular e concorrencial dos agricultores mediterrânicos, bem como a indispensável manutenção de um sector agrícola forte;

21. Realça a necessidade de desenvolver uma política regional agrícola, em conformidade com o Roteiro Euro-Mediterrânico para a Agricultura, que preserve a produção alimentar local e a segurança alimentar, promova a produção, a distribuição e a diversificação dos produtos típicos mediterrânicos e o desenvolvimento das pequenas e médias explorações agrícolas e seja adaptada ao desenvolvimento sustentável; exorta a Comissão, à luz da crescente insegurança alimentar em numerosos países parceiros mediterrânicos, a aceitar pedidos de parceiros no sentido da extensão das salvaguardas, bem como os procedimentos rápidos para a respectiva implementação em tempos de crise alimentar,

22. Reafirma o seu apoio à dimensão ambiental da UPM e lembra a importância da iniciativa euro-mediterrânica para a despoluição do Mediterrâneo; congratula-se, neste contexto, com o lançamento da segunda fase do programa de investimento para a eliminação das principais fontes de poluição no Mediterrâneo - mecanismo de financiamento da preparação e da execução dos projectos (MeHSIP PPIF); Considera que é urgente progredir no domínio específico da prevenção da poluição marinha e que deve ser concedida uma particular atenção ao mar Mediterrâneo enquanto mar fechado; precisa que todos os projectos UPM deveriam ser previstos e executados de forma coerente com os programas existentes relativos, nomeadamente, ao plano de acção para o Mediterrâneo do PNUA para a convenção de Barcelona;

23. Convida os Estados parceiros, no quadro dos grandes projectos da UPM relativos aos transportes terrestres e marítimos, a reforçarem as infra-estruturas com vista a assegurar uma melhor circulação dos passageiros e das mercadorias no Mediterrâneo e a favorecer uma política dos transportes, tomando em consideração as exigências da desenvolvimento sustentável, da redução das emissões de gases com efeito de estufa, da eficiência energética e da intermodalidade; salienta que tais esforços devem ser desenvolvidos em ligação, nomeadamente, com a política ambiental, industrial, de saúde pública e de ordenamento do território; insiste na necessidade de desenvolver os projectos de auto-estradas do mar, a fim de encorajar as transferências modais e de criar vias de navegação comerciais seguras, limpas e duradouras:

24. 5-A. É seu entender que o reforço das infra-estruturas portuárias e terrestres pode constituir um factor de crescimento económico e contribuir para estimular o comércio entre os países euro-mediterrânicos,

25. Salienta a necessidade de reforçar a colaboração no domínio da energia e apela à aplicação imediata de planos de desenvolvimento que favoreçam a diferenciação das fontes e das vias de aprovisionamento energético, contribuindo, assim, de forma decisiva para a segurança energética na região do Mediterrâneo;

26. Recorda o enorme potencial das fontes de energia renováveis na região euro-mediterrânica, em termos, nomeadamente, de energia eólica e solar; apoia uma implementação rápida e coordenada do plano solar mediterrânico, cujo principal objectivo consiste na criação, até 2020, de 20 GW de novas capacidades de produção de energia renovável na região do Mediterrâneo, e de iniciativas industriais como o DESERTEC, bem como a adopção de uma estratégia euro-mediterrânica para a eficiência energética; faz votos de que os projectos dêem prioritariamente resposta às necessidades dos países fornecedores e salienta, nesse sentido, as repercussões em termos de desenvolvimento económico para os países parceiros do reforço, em particular na margem sul, das infra-estruturas de rede, da implantação progressiva de um mercado regional interdependente e da criação de um novo sector industrial ligado, por exemplo, à produção de componentes solares;

27. Solicita que a iniciativa "Energia Solar pela Paz"seja promovida e apoiada no quadro do “Euro-Mediterranean Energy Market Integration Project” (MED-EMIP);

28. Preconiza que os países participantes no Processo Euro-Mediterrânico adiram à iniciativa “cidades inteligentes” prevista no Plano Estratégico para as Tecnologias Energéticas;

29. Apoia a promoção das interconexões trans-euro-mediterrânicas nos sectores da electricidade, do gás e do petróleo, para reforçar a segurança do aprovisionamento energético; salienta a importância da conclusão do anel eléctrico do Mediterrâneo e apoia o desenvolvimento de um corredor de gás meridional; encoraja o uso de fluxos bidireccionais, sempre que justificável em termos de segurança, eficácia de custos e viabilidade;

30. Salienta que os objectivos climáticos 20-20-20 afectarão significativamente a procura de gás, pelo que a criação de um plano de acção GNL para os países membros da UPM melhoraria a diversidades e segurança do aprovisionamento, em particular no caso dos países que dependem de fornecedores únicos;

31. Salienta a importância do progresso da tecnologia GNL e dos investimentos na capacidade de transporte de navios movidos a GNL e de terminais de regaseificação; Assinala que, ao mesmo título que o desenvolvimento das infra-estruturas, a segurança marítima é igualmente uma necessidade;

32. Insiste na urgência de desenvolver cooperações reforçadas no domínio da protecção civil no Mediterrâneo para lutar contra as catástrofes naturais, nomeadamente os sismos, as inundações e os incêndios florestais; encoraja a criação de um instituto euro‑mediterrânico dos fogos florestais;

33. insiste na importância de desenvolver, no quadro da UPM, novos projectos consagrados ao ensino, aos intercâmbios escolares e universitários e à investigação, enquanto factores de aproximação e de desenvolvimento dos povos de ambas as margens do Mediterrâneo; considera prioritário criar, com a participação activa da sociedade civil, um verdadeiro Espaço Euro-Mediterrânico do Ensino Superior, da Ciência e da Investigação e, neste contexto:

- congratula-se com a criação da universidade euro-mediterrânica EMUNI e convida as instituições parceiras a aprofundar a sua participação no desenvolvimento das suas actividades;

- solicita que sejam aumentados os meios financeiros consagrados ao financiamento dos programas de intercâmbios universitários do tipo "Erasmus Mundus" e uma melhor informação sobre os programas de intercâmbio existentes; solicita muito particularmente que seja tida em conta a experiência do programa europeu Averroès;

- faz votos de que seja criado um Erasmus junior euro-mediterrânico ambicioso, que permita intensificar os intercâmbios estudantis entre os Estados-Membros da UPM;

- apela a uma cooperação mais estruturada no domínio do ensino superior e da investigação para encorajar o reconhecimento mútuo dos diplomas e a criação de diplomas conjuntos e de escolas doutorais comuns a fim de, nomeadamente, aumentar a mobilidade dos investigadores, a par de medidas para lutar contra a fuga de cérebros;

- faz votos de que seja dedicada atenção especial à aproximação das actividades de formação, investigação e inovação, colocando a tónica no diálogo universidades‑empresas e nas parcerias público-privadas no domínio da investigação;

34. Solicita que sejam rapidamente colocados na ordem do dia da UPM novos projectos que visem favorecer os intercâmbios culturais e a compreensão recíproca entre as sociedades, nomeadamente por meio da adopção de uma estratégia euro-mediterrânica no domínio da cultura e do desenvolvimento do diálogo intercultural e inter-religioso; encoraja a execução dos projectos da Conferência Permanente do Audiovisual Mediterrânico (COPEAM), nomeadamente o de uma cadeia de televisão euro‑mediterrânica, bem como a reedição de iniciativas bem sucedidas, como Semana Árabe e a EuroMedScola; saúda a acção desenvolvida pela Biblioteca de Alexandria, o Instituto do Mundo Árabe e a Fundação Anna Lindh e, nomeadamente, a organização por esta última das jornadas do Fórum para o diálogo intercultural, em Barcelona, em Março de 2010; pede aos países e às instituições membros da UPM que mantenham o seu empenhamento no quadro da Aliança das Civilizações da ONU;

35. Saúda a escolha da candidatura de Marselha-Provença para Capital Europeia da Cultura em 2013, com base num projecto claramente virado para uma dimensão euro‑mediterrânica promotora da aproximação dos povos das duas margens do Mediterrâneo; salienta a vocação desse projecto cultural altamente simbólico para conduzir acções concretas e inovadoras ao serviço do diálogo entre as culturas da Europa e do Mediterrâneo;

36. Salienta a importância de estabelecer políticas industriais para melhorar as economias de escala, apoiando, simultaneamente, as pequenas e médias empresas (PME) e reforçando os sectores de alta tecnologia; exorta os países membros e as instituições da UPM a desempenhar um papel activo no apoio às PME, com uma ênfase particular na eficácia dos serviços financeiros e na assistência técnica e administrativa, criando, assim, uma base empresarial sólida, em particular nos sectores que contribuem para o crescimento económico nos países mediterrânicos;

37. Assinala que a APEM está vocacionada para se tornar a assembleia parlamentar da UPM, garante da sua legitimidade democrática, e apoia a proposta da 6.ª sessão plenária da APEM, realizada em Amã em 13 e 14 de Março de 2010, de que o nome da APEM seja mudado para Assembleia Parlamentar - União para o Mediterrâneo (AP-UPM);

38. Recorda as competências que tem no processo orçamental da União Europeia e insiste na importância de a APEM exercer desde já maiores responsabilidades, assumindo um papel de consulta e de controlo democrático no quadro da definição dos eixos de trabalho, do acompanhamento regular dos projectos em curso e da execução orçamental; convida as diferentes comissões competentes da APEM a proceder à audição regular do secretário-geral e dos secretários-gerais adjuntos; considera que esta responsabilização deverá, todavia, ser acompanhada da melhoria do funcionamento e dos métodos de trabalho da APEM, incluindo a concessão dos recursos humanos e financeiros necessários, bem como de um melhor alinhamento do trabalho da APEM com o das outras instituições da UPM; congratula-se com as decisões adoptadas nesse sentido na 6.ª sessão plenária da APEM, realizada em Amã, nos dias 13 e 14 de Março de 2010;

39. Congratula-se com a criação recente da assembleia regional e local euro-mediterrânica (ARLEM) e pede que seja assegurada a boa coordenação dos trabalhos da ARLEM com os da APEM, nomeadamente, por meio de reuniões conjuntas ou convites recíprocos dos membros das mesas respectivas para as reuniões de trabalho; insiste no interesse dessas assembleias, que reúnem os eleitos de ambas as margens do Mediterrâneo, favorecendo os intercâmbios de boas práticas democráticas;

40. Insiste em que a sociedade civil, os parceiros sociais e as inúmeras redes profissionais e socioprofissionais desenvolvidas no quadro da parceria euro-mediterrânica sejam regularmente consultados e associados às actividades e aos projectos da UPM; e incentiva:

- a assembleia geral dos Conselhos Económicos e Sociais e instituições similares a estudar a criação de um Conselho Económico e Social Euro-mediterrânico;

- o desenvolvimento de projectos que facilitem as relações de negócios, os investimentos e as parcerias de empresas entre as duas margens do Mediterrâneo, como, por exemplo, o projecto Invest in Med;

- a criação de uma rede das câmaras de comércio euro-mediterrânicas e das associações sindicais e patronais euro-mediterrânicas;

- o alargamento às organizações representativas das PME do grupo de cooperação industrial incumbido de pôr em prática a Carta Euro-Mediterrânica para as empresas, de forma a que se torne a ferramenta que irá permitir afastar os obstáculos ao crescimento e ao desenvolvimento das PME;

41. Congratula-se com o empenho reafirmado por ocasião da Segunda Conferência Ministerial Euro-Mediterrânica sobre o Reforço do Papel da Mulher na Sociedade (Marraquexe, 11 e 12 de Novembro de 2009), com vista a favorecer a igualdade de jure e de facto entre as mulheres e os homens, a luta contra a violência de que são vítimas as mulheres e o respeito dos direitos civis, políticos, económicos, sociais e culturais, tanto das mulheres como dos homens; insiste em que sejam tomadas medidas concretas neste sentido e recomenda a adopção de um projecto no quadro da UPM sobre o espírito empresarial das mulheres e o reforço da sua participação na vida pública; recorda a sua posição constante, segundo a qual o respeito das tradições e dos costumes não pode servir de pretexto para a violação dos direitos fundamentais das mulheres;

42. Convida o Conselho, a vice-presidente da Comissão/Alta Representante da UE, a Comissão Europeia e o Serviço Europeu para a Acção Externa, recentemente criado, a fazerem os esforços necessários para assegurar a coerência da UE na participação na UPM e a associarem o Parlamento Europeu à definição da política europeia;

43. Congratula-se com a recente integração na UPM dos países dos Balcãs Ocidentais, que são candidatos à adesão à UE;

44. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Presidente do Conselho da União Europeia, ao Presidente da Comissão Europeia, à Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da UE, aos governos e aos parlamentos dos Estados Membros, à Co-presidência e ao Secretário-Geral da UPM, bem como aos governos e parlamentos dos Estados parceiros.

[1] JO C 301 E de 13.12.07, p. 210.
[2] JO C 285 E de 26.11.09, p. 39.
[3] JO C 76 E de 25.03.10, p. 76.
[4] JO C 282 E de 6.11.2008, p. 443.

I/ Contexto

Nas duas últimas décadas, a União Europeia fez grandes esforços para o seu alargamento a Leste. A tarefa histórica de reunificação do continente pôde assim ser levada a bom porto, o que só pode regozijar-nos, mas, numa altura em que se recompõem os equilíbrios geopolíticos e geo-económicos do mundo com a notável emergência da Ásia, é tempo de a União repensar as suas prioridades em matéria de política externe e de redescobrir os seus vizinhos meridionais.

É indispensável que o Parlamento Europeu siga de perto a evolução da mais recente iniciativa regional, a União para o Mediterrâneo (UPM). Este relatório inscreve-se na continuidade do precedente, adoptado em Fevereiro de 2009, e visa prosseguir a reflexão política encetada, tendo em conta o novo ambiente institucional da UE e as incógnitas que pesam ainda sobre a UPM, tanto ao nível do seu funcionamento como do seu financiamento.

Após um lançamento controverso e dois anos sucessivos de relativo bloqueio, irá realizar-se em Barcelona, em Junho de 2010, a segunda cimeira dos chefes de Estado e de governo da UPM. O Parlamento Europeu deseja dar o seu contributo para o êxito total desta cimeira, determinante para o futuro da UPM.

II/ Linhas directrizes

Com a aproximação da cimeira de Barcelona, a nossa reflexão sobre a UPM assenta em quatro grandes linhas directrizes.

a. Construir a UPM sobre as conquistas de Barcelona

Depois de ter sido concebida fora das lógicas comunitárias, a decisão final de inscrever a UPM na continuidade do processo de Barcelona, apesar das suas carências, foi uma decisão acertada[1].

Não obstante o balanço decepcionante da parceria euro-mediterrânica, nomeadamente na sua dimensão multilateral e sub-regional, este formato de cooperação era bem compreendido pelos nossos parceiros, o que não acontece com a política europeia de vizinhança (PEV) lançada em 2004.

O processo de Barcelona, embora politicamente bloqueado, esteve tecnicamente activo. Os instrumentos financeiros (MEDA, IEVP, FEMIP), os programas de cooperação e de microcooperação, bem como os acordos de associação bilaterais deram um apoio significativo às economias de certos Estados. No plano cultural e educativo, foram lançados programas nos domínios da preservação do património cultural (EuroMed Heritage), da promoção dos intercâmbios ente jovens (Erasmus Mundus) e da difusão de uma produção audiovisual euro‑mediterrânica (Euromed audiovisual II) ou para o diálogo entre as culturas (Fundação Anna Lindh). De resto, são de sublinhar os esforços, ainda que muito tímidos, em matéria de integração sub-regional com a assinatura do acordo de Agadir. No plano político, a dimensão regional da parceria foi preservada graças às reuniões ministeriais (assuntos externos e sectoriais) e às reuniões dos altos funcionários, que permitiram instaurar a prática de um diálogo regular.

Podemos desde logo compreender que o lançamento da PEV com a sua dimensão bilateral assumida e os seus três conceitos afirmados (a condicionalidade, a apropriação e a diferenciação selectiva) tenha podido ser encarado, e não exclusivamente na margem sul, como a diluição da vontade associativa da União Europeia e a renúncia a uma ambição regional euro-mediterrânica[2].

A UPM oferece pois uma segunda oportunidade às dimensões regionais e multilaterais da cooperação euro-mediterrânica, desde que se baseie no acervo do processo de Barcelona.

b. As tensões políticas e os conflitos regionais no Mediterrâneo não devem travar a possibilidade de avançar concretamente para cooperações sectoriais e multilaterais

O contexto regional no qual a UPM começa a tomar forma continua principalmente marcado por conflitos e tensões políticas, aos quais vieram juntar-se os acontecimentos de 11 de Setembro de 2001 e a guerra no Iraque, que alimentaram uma crise de confiança de ambas as partes.

Estes conflitos atrasaram consideravelmente a criação da UPM desde a cimeira da Paris de Julho de 2008, contribuindo para a anulação de reuniões ministeriais e a paralisia institucional.

Estas dificuldades obrigam-nos a retirar uma lição imediata: a vocação principal da UPM não é resolver conflitos que há anos opõem alguns dos seus membros. Sem um espírito responsável e construtivo das diferentes partes interessadas, será difícil conseguir pôr em marcha a UPM e, depois, garantir o seu desenvolvimento futuro. É através da realização dos grandes projectos integradores que a UPM contribuirá para criar um clima de confiança propício à prossecução de objectivos de segurança comum, num espírito de solidariedade e de paz. O seu bloqueio conduziria, em contrapartida, a um fracasso de graves consequências.

c. As duas inovações da UPM – institucional (co-presidência, secretariado, comité de altos funcionários) e operacional (projectos integradores) – devem funcionar de maneira eficaz e transparente

Uma das condições do êxito futuro da UPM é tornar o seu funcionamento compreensível e os seus resultados tangíveis aos olhos do maior número possível de partes interessadas (empresas, universidades, sindicatos, colectividades locais e regionais, sociedade civil). É, por isso, necessário que as suas instituições comecem a funcionar o mais rapidamente possível segundo processos simples, eficazes e transparentes.

Na prática, este imperativo de eficácia poderá traduzir-se em cooperações de geometria variável, abertas aos países que desejem trabalhar em conjunto em projectos de interesses partilhados, sem fechar a porta aos que venham a querer juntar-se a eles.

Além disso, a escolha dos projectos, o seu andamento e o seu financiamento deverão ser objecto de avaliação e controlo regulares, nomeadamente por via parlamentar, cujos resultados serão acessíveis ao grande público.

d. A questão dos financiamentos tornou-se central

Desde a cimeira de Paris, a Comissão Europeia tem contribuído financeiramente para os projectos anunciados no quadro da UPM. Trata-se apenas de um primeiro passo que deverá ser rapidamente reavaliado no quadro da definição efectiva dos referidos projectos. Apesar da crise económica e social, o efectivo arranque da UPM exige um esforço financeiro mais importante por parte dos diferentes parceiros e, nomeadamente, da União Europeia.

Será, por isso, necessário velar por que a UE e os seus parceiros mediterrânicos dotem o orçamento da UPM de fundos à altura dos desafios a enfrentar. A acção dos países parceiros não deverá limitar-se à concessão de empréstimos ou à requisição a posteriori do rótulo "UPM" para projectos já com financiamento noutros quadros institucionais, designadamente comunitários.

Será, enfim, necessário dotar o secretariado-geral de meios adequados que lhe permitam funcionar de maneira eficaz e independente.

III. A cimeira de Barcelona, uma etapa crítica para a UPM

Os chefes de Estado e de governo da UPM irão reunir-se em Barcelona em Junho de 2010. O Parlamento Europeu deseja dar o seu contributo para o êxito total desta segunda cimeira, cujo resultado, depois de dois anos de difícil arranque, constitui um enorme desafio para o futuro da UPM.

Assim, o Parlamento Europeu estará particularmente atento aos avanços concretos obtidos nos três domínios prioritários que são a organização institucional, os projectos e as fontes de financiamento dos projectos.

a. Organização institucional: eficácia e democracia

Na perspectiva da cimeira de Barcelona, é preciso avançar na definição da arquitectura institucional e funcional da UPM, velando pelo respeito das exigências de eficácia e transparência e, nomeadamente, clarificar os critérios de decisão, de financiamento e de execução dos grandes projectos.

O secretariado-geral é chamado a tornar-se a pedra angular do dispositivo. A sua eficácia dependerá da capacidade do seu pessoal para trabalhar de maneira independente. Saliente-se que a presença de um alto funcionário israelita e de um alto funcionário palestiniano, cooperando numa organização internacional à escala regional, é um facto inédito e portador de esperança. Insistimos, por último, na necessidade de uma boa cooperação e de uma delimitação clara das competências com a Comissão Europeia.

No novo equilíbrio institucional, sem deixar de realçar a competência do Parlamento Europeu no processo orçamental da União Europeia, parece essencial que a APEM exerça responsabilidades mais importantes, assumindo um papel de consulta e de controlo democrático quanto à execução orçamental dos projectos. A audição regular do secretário‑geral e dos secretários-gerais adjuntos pelas diferentes comissões competentes da APEM permitiria garantir um acompanhamento regular dos projectos e actividades. Esta responsabilização deverá, todavia, ser acompanhada da melhoria do funcionamento e dos métodos de trabalho da APEM, incluindo a concessão dos recursos humanos e financeiros necessários.

O envolvimento das autoridades locais e regionais é igualmente incontornável. As regiões mediterrânicas constituem relés de acompanhamento essenciais à emergência de novas políticas territoriais e de realização dos projectos concretos. A recente constituição da assembleia regional e local euro-mediterrânica (ARLEM) é uma excelente iniciativa.

A UPM não se deve esquecer de associar sempre que possível às suas actividades e aos seus projectos a sociedade civil, os parceiros sociais e as inúmeras redes profissionais e socioprofissionais criadas no quadro da parceria euro-mediterrânica. Nesta perspectiva, a criação de um Comité Económico e Social Euro-Mediterrânico e de um fórum mediterrânico dos chefes de empresa deve ser encorajada.

b. Projectos

A cimeira de Paris aprovou seis grandes sectores estratégicos horizontais que respondem a vários grandes desafios regionais: a despoluição do mar, os transportes, as energias renováveis, a educação, as pequenas e médias empresas, a protecção civil.

Caberá ao secretariado-geral seleccionar, propor e aprovar os "projectos UPM". Vários fazem já parte da parceria EuroMed. O pragmatismo exige, pois, uma acção ao nível das complementaridades e que sejam encontradas as boas escalas de coordenação e de mobilização política entre os níveis europeus e euro-mediterrânicos.

A par dos seis grandes projectos aprovados, seria conveniente que o secretariado-geral e as reuniões ministeriais sectoriais colocassem muito rapidamente na agenda novos projectos. O Parlamento Europeu propõe, designadamente, a criação, no quadro da UPM, de projectos como o Erasmus junior euro-mediterrânico, "Averroès", que permitam intensificar os intercâmbios entre estudantes do ensino médio e superior provenientes dos países membros da UPM ou, ainda, a inclusão de uma vertente cultural. A cooperação em matéria alimentar e agrícola, cuja importância é estratégica, deverá, a partir de agora, figurar entre as prioridades da UPM, tendo em vista uma evolução no sentido de uma maior convergência das políticas agrícolas euro-mediterrânicas.

c. Aumentar e garantir os financiamentos

A cimeira de Barcelona deverá acabar com o sub-financiamento dos projectos anunciados no quadro da UPM.

Os financiamentos dos projectos previstos assentarão numa combinação de fundos públicos e privados que é preciso conseguir desenvolver e perenizar:

- no período que precede a conclusão das perspectivas financeiras 2007-2013, a contribuição financeira da União, necessária, deve fazer-se sem prejudicar os programas regionais euro-mediterrânicos em curso ou previstos; as novas perspectivas financeiras 2014-2020 da UE deverão reforçar de forma considerável os recursos destinados à UPM;

- instituições financeiras nacionais, europeias (BEI-FEMIP, BERD) e internacionais (Banco Mundial) operam já na região. Devem ser encontradas sinergias em torno dos grandes projectos. Essa será uma das missões do secretariado;

- deve ser estudada a criação de um banco euro-mediterrânico de investimento e de desenvolvimento, a fim de, nomeadamente, reforçar o carácter paritário Norte-Sul da UPM;

- o lançamento recente de fundos de investimento destinados a financiar projectos da UPM é uma boa notícia. É preciso encorajar o lançamento de iniciativas semelhantes.

Convém, por outro lado, trabalhar para melhorar o ambiente económico e jurídico dos países terceiros, tendo como prioridade a criação de instituições financeiras sub-regionais viáveis e credíveis, capazes de atrair os investimentos estrangeiros. Actualmente, os acordos que protegem os investimentos são bilaterais e heterogéneos. Uma carta de protecção dos investimentos comum aos países terceiros da margem sul e a instauração de um sistema de segurança e garantia financeira para os investidores permitiria harmonizar e melhorar esta protecção.

Os fluxos de capitais constituídos pelos fundos que os migrantes enviam às populações da margem sul são de grande importância para o desenvolvimento económico dos países destinatários. Há que reflectir sobre os meios de facilitar estas transferências, tentando, nomeadamente, reduzir os custos que engendram.

****

A Europa e os seus vizinhos a sul e a leste do Mediterrâneo encontram-se hoje numa encruzilhada da sua história comum. Não existe qualquer alternativa a uma resposta unida e solidária aos grandes desafios globais cuja ressonância é quotidianamente absorvida pelo Mediterrâneo.

Em Barcelona, os chefes de Estado e de governo deverão dar provas de pragmatismo e de visão para construir, a partir da actual complexidade da região, uma comunidade euro‑mediterrânea de destino de mais de 800 milhões de pessoas. Devem responder às legítimas aspirações de paz, estabilidade e prosperidade dos cidadãos, ao seu desejo de viver numa sociedade fundada no direito e no respeito mútuo.

A complementaridade e a co-responsabilidade são os melhores trunfos para fazer viver a diversidade mediterrânica ao serviço de uma prosperidade partilhada por todos os cidadãos.

8.4.2010

PARECERDA COMISSÃO DA INDÚSTRIA, DA INVESTIGAÇÃO E DA ENERGIA

dirigido à Comissão dos Assuntos Externos

sobre a União para o Mediterrâneo

(2009/2215(INI))

Relatora de parecer: Niki Tzavela

SUGESTÕES

A Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia insta a Comissão dos Assuntos Externos, competente quanto à matéria de fundo, a incorporar as seguintes sugestões na proposta de resolução que aprovar:

Introdução

1. Manifesta o desejo de que a Cimeira da União para o Mediterrâneo de 7 e 8 de Junho de 2010, em Barcelona, demonstre o apoio constante da EU a uma mais estreita cooperação com os seus parceiros do sul do Mediterrâneo no domínio da optimização dos regimes nacionais de apoio; entende que o desenvolvimento de posições comuns em matéria regulamentar no domínio da energia, com o apoio da Associação das Entidades Reguladoras Mediterrânicas do Gás e da Electricidade e do Mercado do Gás Euro‑Machereque, a Cooperação Trans-Mediterrânica no domínio das Energias Renováveis, e no do intercâmbio de práticas de excelência e do progresso tecnológico, através de iniciativas e parcerias, como o Processo de Barcelona, a Política Europeia de Vizinhança, o Tratado da Comunidade da Energia Euro-Magrebe e o programa MED‑ENEC sobre a Eficiência Energética no Sector da Construção;

Infra-estruturas e aprovisionamento

2. Apoia a promoção das interconexões trans euro mediterrânicas nos sectores da electricidade, do gás e do petróleo, para reforçar a segurança do aprovisionamento energético; salienta a importância da conclusão do anel eléctrico do Mediterrâneo e apoia o desenvolvimento de um corredor de gás meridional; encoraja o uso de fluxos bidireccionais, sempre que justificável em termos de segurança, eficácia de custos e viabilidade;

Energia solar e eólica

3. Salienta que o Mediterrâneo tem um enorme e amplamente subaproveitado potencial de energias renováveis, designadamente as energias solar, eólica e hidroeléctrica;

4. Exorta a um forte apoio ao Plano Solar Mediterrânico (PSM), atendendo a que visa o incremento da utilização da energia solar e outras fontes renováveis de energia para efeitos de produção de energia eléctrica visando a consecução do ambicioso objectivo de 20 GW de capacidade instalada adicional até 2020 e de realização de poupança energética de 20% na região do Mediterrâneo;

5. Salienta a relevância do PSM para o desenvolvimento económico dos países do sul do Mediterrâneo, em termos de capacidade eléctrica nacional suplementar, de reforço das infra-estruturas de rede e de apoio à criação de um novo sector industrial de produção de componentes solares (com os correspondentes postos de trabalho), e exorta, a este respeito, a um plano concreto de acção, a elaborar com base no documento estratégico;

6. Observa que toda uma série de iniciativas industriais na região do Mediterrâneo (como a DESERTEC) pode ter um impacto positivo na segurança energética, no ambiente, no desenvolvimento sustentável e no crescimento das redes de energia, e exorta à adopção de medidas práticas no sentido da sua concretização; salienta, simultaneamente, que esses projectos devem gerar uma mais valia directa para as sociedades locais em que estão implantados, activando os intervenientes locais, facilitando a transferência de tecnologia e viabilizando o desenvolvimento de redes e infra‑estruturas eficientes que possam também ser utilizadas localmente, estimulando, assim, a economia local, contribuindo para a coesão social e apoiando o desenvolvimento das regiões em causa;

7. Salienta a importância dos projectos no sector das energias renováveis, que não só contribuem para o desenvolvimento económico dos países membros da UPM, especialmente dos países da margem sul do Mediterrâneo, mas também constituem um elemento estrutural de cooperação no âmbito da UPM;

Cooperação industrial

8. Exorta à criação de um quadro regulamentar e institucional assente na transparência e previsibilidade em toda a região euro-mediterrânica, a fim de encorajar a indústria, o comércio, a investigação e o desenvolvimento, visando a consecução de um crescimento económico coerente;

9. Salienta a importância de estabelecer políticas industriais para melhorar as economias de escala, apoiando, simultaneamente, as pequenas e médias empresas (PME) e reforçando os sectores de alta tecnologia; exorta os países membros e as instituições da UPM a desempenharem um papel activo no apoio às PME, com uma ênfase particular na eficácia dos serviços financeiros e assistência administrativa, criando, assim, uma forte base empresarial, em particular em sectores que contribuem para o crescimento económico dos países mediterrânicos;

10. Frisa a importância das actuais negociações sobre a Zona de Comércio Livre Euromediterrânica e encoraja os países membros da UPM a trabalharem na harmonização das suas posições no contexto das negociações da OMC;

Cooperação científica e tecnológica e formação

11. Assinala a importância da investigação e desenvolvimento enquanto parte de uma estratégia de recuperação e competitividade para os países da margem sul do Mediterrâneo, e exorta à intensificação e a uma melhor coordenação da cooperação científica e tecnológica entre os Estados da região mediterrânica; apoia a iniciativa relativa à Universidade Euromediterrânica e a criação de um ”Espaço Euromediterrânico do Ensino Superior e Investigação”, prevista na Declaração de Catânia de 29 de Janeiro de 2006;

12. Salienta a necessidade de promover intercâmbios de práticas de excelência e a mobilidade dos investigadores e exorta à programação conjunta da investigação em áreas diversas – incluindo a investigação marinha e a investigação na área da protecção civil (por exemplo, no respeitante às catástrofes naturais), bem como a investigação na área da saúde e em matéria social e ambiental – com a participação dos intervenientes locais e da sociedade civil; manifesta o seu apoio à ideia de estabelecimento e desenvolvimento de um instituto euromediterrânico para os incêndios florestais;

13. Exorta à promoção e apoio da iniciativa "Energia Solar pela Paz" no quadro do “Euro‑Mediterranean Energy Market Integration Project” (MED-EMIP);

14. Recomenda que os países participantes no Processo Euro-Mediterrânico adiram à iniciativa “cidades inteligentes” prevista no Plano Tecnológico Estratégico para a Energia (PTE);

GNL

15. Salienta que os objectivos climáticos 20-20-20 afectarão significativamente a procura de gás, pelo que a criação de um plano de acção GNL para os países membros da UPM melhoraria a diversidades e segurança do aprovisionamento, em particular no caso dos países que dependem de fornecedores únicos;

16. Salienta a importância do progresso da tecnologia GNL e dos investimentos na capacidade de transporte de navios movidos a GNL e de terminais de regaseificação GNL; Assinala que, ao mesmo título que o desenvolvimento das infra-estruturas, a segurança marítima é igualmente uma necessidade;

TIC

17. Recomenda o apoio ao plano de acção BB-MED (tecnologia de satélite e de banda larga).

RESULTADO DA VOTAÇÃO FINAL EM COMISSÃO

27.4.2010

PARECERDA COMISSÃO DO COMÉRCIO INTERNACIONAL

dirigido à Comissão dos Assuntos Externos

sobre a União para o Mediterrâneo

(2009/2215(INI))

Relatora de parecer: Marielle De Sarnez

SUGESTÕES

A Comissão do Comércio Internacional insta a Comissão dos Assuntos Externos, competente quanto à matéria de fundo, a incorporar as seguintes sugestões na proposta de resolução que aprovar:

1. Reitera a importância de uma Zona de Comércio Livre Euromed que contribua significativamente para a paz, a prosperidade e a segurança em toda a região, bem como para uma maior integração económica e territorial em prol do crescimento económico da região; solicita que as negociações relativas à zona de comércio livre sejam conduzidas numa base gradual e concertada, no contexto de uma parceria racional e previsível que reflicta as realidades socioeconómicas de cada um dos países; salienta que importa que a UPM seja vista como uma iniciativa complementar da Parceria Euro-Mediterrânica, instituída em Barcelona, em 1995, visando colmatar algumas das suas lacunas;

2. Salienta a importância das relações entre a União Europeia e a região mediterrânica, não só aos níveis comercial, político, social, académico e cultural, mas também em termos de desenvolvimento e de protecção do ambiente; considera que o desenvolvimento de um mercado regional complementar permitiria favorecer a política industrial das regiões meridionais da União Europeia;

3. Insta a Comissão a reforçar o seu papel de investidor e de parceiro e a elaborar orientações específicas para investimentos responsáveis, que permitam reduzir as desigualdades sociais, favorecer a diversificação das economias locais, nomeadamente no plano industrial, o desenvolvimento sustentável da agricultura, a preservação da produção alimentar local e a segurança alimentar; salienta, nomeadamente, a necessidade de apoiar o investimento externo directo (IED) e promover as acções de investigação e desenvolvimento;

4. Insta a Comissão a reforçar o seu papel no projecto UPM e exorta a uma maior clareza no respeitante à sua participação na nova estrutura institucional;

5. Congratula-se com a escolha de seis grandes sectores estratégicos: a despoluição do mar, o plano solar, os transportes, a educação e a investigação, as PME e o desenvolvimento das empresas e a protecção civil, e espera que estes grandes projectos beneficiem de apoio adequado por parte das instituições financeiras europeias e internacionais; considera que os novos projectos UPM deverão envidar esforços para associar o maior número possível de parceiros euro-mediterrânicos;

6. Reconhece a contribuição administrativa e operacional que o novo secretariado poderá dar ao trabalho da UPM em termos de consecução das prioridades e objectivos euro‑mediterrânicos, com base em recursos específicos adequados;

7. Insiste na necessidade vital de desenvolver as trocas Sul-Sul, que representam apenas 6% das trocas comerciais, e, portanto, de alargar o âmbito do Acordo de Agadir; assinala o interesse destes países em intensificar as suas relações e trocas comerciais para formarem uma zona económica unida, forte e atractiva para os investidores, capaz de defender os interesses da região e de promover o seu desenvolvimento; salienta que a UPM deve tornar mais fácil a resposta aos pedidos de assistência técnica e financeira, visando promover a integração económica Sul-Sul; considera que a extensão e a simplificação da acumulação de origem pan-euro-mediterrânica poderá ser um contributo válido para tal;

8. Considera que o reforço das infra-estruturas portuárias e de transporte terrestre pode contribuir para promover o desenvolvimento económico e incentivar o comércio entre os países euro-mediterrânicos;

9. Preconiza uma melhoria do ambiente económico e jurídico da região, garantia indispensável para a segurança dos futuros investimentos, nomeadamente o investimento externo directo (IED), que continua a ser muito fraco, bem como para incentivar o financiamento dos grandes projectos estratégicos; exorta, ainda, a uma maior harmonização neste domínio, atendendo a que existem grandes diferenças entre os diversos países;

10. Preconiza uma melhoria do ambiente económico e jurídico da região, garantia indispensável para futuros investimentos; insiste no objectivo de favorecer o desenvolvimento dos recursos humanos e do emprego em conformidade com os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio no contexto da luta contra a pobreza; salienta que a preservação e o desenvolvimento de serviços públicos sólidos constituem outro elemento essencial para garantir o desenvolvimento sustentável da região;

11. Salienta a importância do papel desempenhado pelo diálogo entre as empresas de ambas as margens do Mediterrâneo para a promoção do comércio e do investimento;

12. Solicita à Comissão que, no âmbito das negociações de acordos comerciais, tenha em conta os resultados das avaliações de impacto realizadas, avalie os efeitos do processo de liberalização a nível das alterações climáticas e da situação económica e social e permita, sempre que necessário, a sua aplicação progressiva e assimétrica, protegendo os sectores produtivos comparáveis em ambas as margens do Mediterrâneo que sejam mais sensíveis aos efeitos da concorrência em resultado da evolução do processo de liberalização; exorta a UPM a seleccionar os projectos essencialmente em função das necessidades em termos sociais e económicos e de redução do impacto ambiental;

13. Realça a necessidade de desenvolver uma política regional agrícola, em conformidade com o roteiro euro-mediterrânico para a agricultura, que preserve a produção alimentar local e a segurança alimentar, promova a produção, a distribuição e a diversificação dos produtos típicos mediterrânicos e o desenvolvimento das pequenas e médias explorações agrícolas e seja adaptada ao desenvolvimento sustentável; exorta a Comissão, à luz da crescente insegurança alimentar em muitos países parceiros mediterrânicos, a aceitar pedidos de parceiros no sentido da extensão das salvaguardas e procedimentos rápidos para a respectiva implementação em tempos de crise alimentar;

14. Reconhece a importância do reforço da cooperação entre os parceiros euro-mediterrânicos no domínio da energia e a necessidade de desenvolver um mercado regional da energia, tendo em vista a execução de projectos de utilização de energias renováveis e de infra‑estruturas energéticas na região euro-mediterrânica; insiste em que os projectos no domínio da energia e do desenvolvimento sustentável, à imagem do projecto Desertec, tenham como principal interlocutor a região, por forma a contribuir para o seu desenvolvimento; congratula-se com o projecto da UPM "Plano solar mediterrânico", não só porque contribuirá para o desenvolvimento das infra-estruturas, mas também porque promoverá o desenvolvimento do sector das componentes e da correspondente engenharia e tecnologia em todos os países abrangidos pelo Plano;

15. Faz votos para que os acordos de associação sejam revistos à luz das novas necessidades relacionadas com a crise financeira, económica e social, bem como com as crises alimentares e energéticas; salienta que um dos principais objectivos da criação de uma zona de comércio livre euro-mediterrânica deve continuar a ser a promoção de um comércio em prol do desenvolvimento e da redução da pobreza, e espera que o Roteiro resultante da Cimeira Ministerial de 9 de Dezembro de 2009 permita a realização deste objectivo;

16. Exorta a Comissão a manter, durante as negociações comerciais, as suas exigências em matéria de democracia e de direitos humanos, tanto em relação à Líbia, que participa na UPM a título de país observador, como a todos os países membros da União para o Mediterrâneo;

17. Solicita à Comissão que contribua para a estabilidade regional e a prevenção das crises, tendo em vista a consolidação de um espaço único de paz, desenvolvimento, justiça, igualdade, liberdade, pluralismo, democracia e respeito;

18. Reitera a importância da Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica, enquanto fórum natural de diálogo político, económico e social entre os representantes democraticamente eleitos dos países euro-mediterrânicos,

RESULTADO DA VOTAÇÃO FINAL EM COMISSÃO

[1] Conclusões do Conselho Europeu de 13 e 14 de Março de 2008.
[2] Ver os relatórios Jäätteenmäki, Tannock e Napoletano.

Data de aprovação

Resultado da votação final

+:

–:

0:

Deputados presentes no momento da votação final

Jean-Pierre Audy, Zigmantas Balčytis, Jan Březina, Maria Da Graça Carvalho, Giles Chichester, Pilar del Castillo Vera, Lena Ek, Ioan Enciu, Adam Gierek, Norbert Glante, Fiona Hall, Jacky Hénin, Edit Herczog, Sajjad Karim, Arturs Krišjānis Kariņš, Bogdan Kazimierz Marcinkiewicz, Marisa Matias, Judith A. Merkies, Jaroslav Paška, Aldo Patriciello, Miloslav Ransdorf, Herbert Reul, Michèle Rivasi, Jens Rohde, Paul Rübig, Amalia Sartori, Francisco Sosa Wagner, Konrad Szymański, Patrizia Toia, Evžen Tošenovský, Ioannis A. Tsoukalas, Claude Turmes, Niki Tzavela, Vladimir Urutchev, Adina‑Ioana Vălean e Alejo Vidal-Quadras.

Suplente(s) presente(s) no momento da votação final

Lara Comi, António Fernando Correia De Campos, Rachida Dati, Jolanta Emilia Hibner, Yannick Jadot, Oriol Junqueras Vies, Bernd Lange, Marian-Jean Marinescu, Ivari Padar, Mario Pirillo, Silvia‑Adriana Ţicău e Lambert van Nistelrooij.

Aviso legal - Política de privacidade