RELATÓRIO sobre os progressos realizados na consecução dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio: análise intercalar de preparação para a reunião de alto nível da ONU em Setembro de 2010

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

PARECER da Comissão do Comércio Internacional (4.5.2010)

RESULTADO DA VOTAÇÃO FINAL EM COMISSÃO

19.5.2010 - (2010/2037(INI))

Comissão do Desenvolvimento
Relator: Michael Cashman

Processo : 2010/2037(INI)

Ciclo de vida em sessão

Ciclo relativo ao documento :

A7-0165/2010

Textos apresentados :

A7-0165/2010

Debates :

PV 14/06/2010 - 19
CRE 14/06/2010 - 19

Votação :

PV 15/06/2010 - 7.15
CRE 15/06/2010 - 7.15
Declarações de voto
Declarações de voto

Textos aprovados :

P7_TA(2010)0210

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
PARECER da Comissão do Comércio Internacional
RESULTADO DA VOTAÇÃO FINAL EM COMISSÃO

sobre os progressos realizados na consecução dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio: análise intercalar de preparação para a reunião de alto nível da ONU em Setembro de 2010

(2010/2037(INI))

O Parlamento Europeu,

– Tendo em conta a Declaração do Milénio das Nações Unidas de 8 de Setembro de 2000,

– Tendo em conta a reunião do Conselho Europeu de 17 e 18 de Junho de 2010 sobre os ODM,

– Tendo em conta os compromissos relativos ao volume da ajuda, à ajuda à África subsariana e à qualidade da ajuda assumidos pelo G8 na Cimeira de Gleneagles, em 2005, e em todas as reuniões subsequentes do G8 e do G20,

– Tendo em conta a Cimeira do G20 realizada em Pittsburgh, em 24 e 25 de Setembro de 2009, e a Cimeira do G20 realizada em Londres, em 2 de Abril de 2009,

– Tendo em conta a Cimeira do G8 realizada em L’Aquila, Itália, de 8 a 10 de Julho de 2009,

– Tendo em conta o Consenso Europeu sobre o Desenvolvimento[1] e o Código de Conduta da UE em matéria de complementaridade e divisão das tarefas na política de desenvolvimento[2],

– Tendo em conta o Consenso de Monterrey, adoptado por ocasião da Conferência Internacional sobre o Financiamento do Desenvolvimento realizada em Monterrey (México) de 18 a 22 de Março de 2002,

– Tendo em conta a Declaração de Paris sobre a Eficácia da Ajuda e o Programa de Acção de Acra,

– Tendo em conta o apelo de Adis-Abeba, que visa uma acção urgente no domínio da saúde materna, bem como os documentos comemorativos do 15.º aniversário da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento (ICPD/15) – apelo à acção de Berlim e opções estratégicas para as ONG,

– Tendo em conta o artigo 208.º do Tratado sobre o Funcionamento da UE que estipula que "[n]a execução das políticas susceptíveis de afectar os países em desenvolvimento, a União tem em conta os objectivos da cooperação para o desenvolvimento",

– Tendo em conta as conclusões a Comunicação da Comissão de 12 de Abril de 2005 sobre a coerência das políticas numa perspectiva de desenvolvimento[3],

– Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1905/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, que institui um instrumento de financiamento da cooperação para o desenvolvimento[4] (Instrumento de Cooperação para o Desenvolvimento - ICD),

– Tendo em conta o artigo 7.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (Tratado de Lisboa), que reafirma que a UE "assegura a coerência entre as suas diferentes políticas e acções, tendo em conta o conjunto dos seus objectivos",

– Tendo em conta a Agenda do Trabalho Digno da OIT e o Pacto Mundial para o Emprego da OIT, aprovado por consenso global em 19 de Junho de 2009, na Conferência Internacional do Trabalho,

– Tendo em conta o relatório do Secretário-Geral da ONU, de Julho de 2009, sobre a implementação da Declaração do Milénio,

– Tendo em conta o relatório do PNUD intitulado "Beyond the Midpoint: Achieving the Millennium Development Goals” publicado em Janeiro de 2010,

– Tendo em conta a Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões intitulada “Um Plano de Acção da UE em doze pontos em apoio dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio”[5]

– Tendo em conta as Conclusões do Conselho sobre a evolução do programa de acção europeu para combater o VIH/SIDA, a malária e a tuberculose através de acções externas (2007-2011),

– Tendo em conta o acórdão do Tribunal de Justiça de 6 de Novembro de 2008 sobre as actividades de concessão de empréstimos a nível externo do BEI[6],

– Tendo em conta a sua Resolução de 6 de Abril de 2006 sobre a eficácia da ajuda e a corrupção nos países em desenvolvimento[7],

– Tendo em conta a sua Resolução de 20 de Junho de 2007 subordinada ao tema «A meio caminho dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio»[8],

– Tendo em conta as suas resoluções de 4 de Setembro de 2008 sobre a mortalidade materna[9], de 24 de Março de 2009 sobre os contratos ODM[10], e de 25 de Março de 2010 sobre os efeitos da crise financeira e económica mundial nos países em desenvolvimento e na cooperação para o desenvolvimento[11],

– Tendo em conta o artigo 48.º do seu Regimento,

– Tendo em conta o relatório da Comissão do Desenvolvimento e o parecer da Comissão do Comércio Internacional (A7-0165/2010),

A. Considerando que a redução e a erradicação da pobreza constituem o principal objectivo da política de desenvolvimento da UE no âmbito do Tratado de Lisboa, bem como um imperativo moral, no interesse da UE a longo prazo,

B. Considerando que a UE, enquanto maior doador mundial, e os seus Estados-Membros, devem desempenhar um papel de liderança na reunião de Setembro sobre os ODM e adoptar uma posição ambiciosa e unida, que possa incitar ao cumprimento dos ODM em tempo útil,

C. Considerando que, presentemente, faltam à UE cerca de 20 mil milhões de euros para cumprir os compromissos assumidos no âmbito dos ODM,

D. Considerando que alguns Estados-Membros da UE estão a reduzir os seus orçamentos de ajuda,

E. Considerando que os países ricos despenderam recentemente biliões de dólares para salvarem os seus bancos e que o sector financeiro ainda não pagou pelas consequências da crise sem precedentes que provocou,

F. Considerando que o valor das transacções financeiras globais ascendeu a 70 vezes o RNB mundial,

G. Considerando que a imprevisibilidade da ajuda pode ser prejudicial para os países beneficiários e que uma ajuda de melhor qualidade poderá libertar anualmente 3 mil milhões de euros adicionais para os orçamentos destinados ao desenvolvimento da UE e dos seus Estados-Membros[12],

H. Considerando que 82% dos novos empréstimos do FMI se destinaram a países europeus e que seria vantajoso para os países menos desenvolvidos (PMD) receberem um montante mais elevado de novos empréstimos do FMI,

Considerando que, embora o G20 seja mais representativo do que o G8, a ONU continua a ser o fórum mais abrangente para abordar as questões de governação global,

J. Considerando que as incoerências nas políticas europeias não devem minar o impacto do financiamento para o desenvolvimento,

K. Considerando que as remessas de fundos contribuem com pelo menos 300 mil milhões de dólares por ano para as economias dos países em desenvolvimento[13],

L. Considerando que, embora se tenham verificado progressos animadores a nível de alguns ODM, os oito ODM estão, neste momento, longe da concretização, só uma demonstração firme de vontade política permitirá que os ODM sejam cumpridos nos cinco anos que antecedem o prazo de 2015,

M. Considerando que alguns PMD não vão atingir nenhum dos ODM,

N. Considerando que as recentes crises alimentar e dos combustíveis, a par da recessão económica global e das alterações climáticas, conduziram a muitos reveses na última década em termos de redução da pobreza,

O. Considerando que a propriedade da terra incentiva os indivíduos, as famílias e as comunidades a assumir o controlo do seu próprio desenvolvimento e a garantir a segurança alimentar a nível local,

P. Considerando que a atenuação das alterações climáticas nos países em desenvolvimento pode custar anualmente cerca de 100 mil milhões de dólares até 2020[14] e que a recessão económica custará pelo menos outro tanto[15],

Q. Considerando que a situação nos países em desenvolvimento de rendimento médio não deve ser ignorada nas avaliações dos ODM, dado que estes países continuam a precisar de ajuda para poderem alcançar o seu pleno potencial de desenvolvimento,

R. Considerando que os países industrializados são os principais responsáveis pelas alterações climáticas e pela crise financeira e económica,

S. Considerando que o número de trabalhadores pobres e de trabalhadores com emprego precário está a aumentar,

T. Considerando que a ausência de paz e de segurança, de estabilidade política e de democracia impede frequentemente os países pobres de realizarem todo o seu potencial de desenvolvimento,

U. Considerando que a corrupção destrói a produtividade, gera instabilidade e desencorajam o investimento estrangeiro,

V. Considerando que os fluxos ilícitos de capitais dos países em desenvolvimento são estimados entre 641 e 941 mil milhões de dólares, e que estas saídas de capitais comprometem as capacidades dos países em desenvolvimento para gerar os seus próprios recursos e destinar mais verbas à redução da pobreza[16];

W. Considerando que, embora se tenham registado progressos significativos relativamente a alguns dos ODM no domínio da saúde, os três ODM neste domínio, em particular o da mortalidade materna, são aqueles em que se regista maior atraso,

X. Considerando que 13% dos casos de mortalidade materna nos países em desenvolvimento se devem a práticas abortivas perigosas e que esta percentagem é muito superior em África[17],

Y. Considerando que o financiamento do planeamento familiar, por mulher, caiu a pique na última década,

Z. Considerando que mesmo que atinjamos todos os ODM, continuarão a existir nos países pobres desafios e sofrimento relacionados com a pobreza,

AA. Considerando que o incumprimento das nossas promessas relativas aos ODM significará um sofrimento permanente para milhões de pobres e abalará seriamente a confiança entre o Norte e o Sul,

I. Financiamento

1. Espera que o Conselho Europeu de Junho de 2010 aprove uma posição ambiciosa e unida da UE, tendo em vista a reunião da ONU sobre os ODM, em Setembro, e conduza a novos compromissos orientados para os resultados, adicionais, transparentes e mensuráveis;

2. Exorta os Estados-Membros a cumprirem as obrigações assumidas no âmbito do Consenso Europeu sobre o Desenvolvimento;

3. Salienta que a consecução dos ODM deve continuar a ser um objectivo fundamental da União Europeia; assinala que a redução da pobreza através da consecução dos ODM deve ser reconhecida sem ambiguidades como o quadro sobrejacente à política da UE e que tal deve ser claramente reflectido em todas as políticas relevantes, incluindo a política comercial, e em todas as propostas legislativas; entende que os ODM não devem ser encarados como uma questão técnica que será resolvida pela simples afectação de mais verbas ou mais oportunidades comerciais sem identificar e acometer as causas subjacentes à pobreza;

4. Salienta que os dados quantitativos apresentados no recente relatório das Nações Unidas intitulado “Repensar a pobreza” não só são alarmantes, mas também indicam claramente que é real o risco de não consecução dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio;

5. Insta todos os Estados-Membros a cumprirem as suas promessas de ajuda de 0,7% até 2015, o mais tardar;

6. Exorta os Estados-Membros a porem em prática medidas para a ajuda ao desenvolvimento e a estabelecerem calendários plurianuais para o cumprimento das metas dos ODM; solicita à Comissão que garanta que a assistência oficial ao desenvolvimento (APD) é totalmente transparente, pelo que lhe solicita que publique os montantes despendidos para a APD pelos Estados-Membros;

7. Exorta a UE e a OCDE a não alargarem a definição de ajuda pública ao desenvolvimento (APD) ou a contabilizarem a anulação das dívidas externas ou outros fluxos financeiros não relacionados com a APD como despesas de ajuda ao desenvolvimento;

8. Exorta a UE a introduzir unilateralmente um imposto sobre as transacções financeiras e instrumentos derivados para financiar bens públicos mundiais, incluindo os ODM;

9. Insta os Estados-Membros a combaterem activamente os paraísos fiscais e a evasão fiscal, os fluxos financeiros ilícitos no do G20 e das Nações Unidas, e a promoverem uma maior transparência, incluindo a divulgação automática dos lucros e dos impostos pagos pelas multinacionais no quadro de um sistema de informação país por país, para permitir que os países em desenvolvimento conservem os seus próprios recursos para o seu desenvolvimento;

10. Incita o Banco Europeu de Investimento (BEI) a rever a sua política em matéria de centros financeiros offshore, com base em critérios mais rigorosos do que a lista da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE) relativa à definição de jurisdições proibidas e supervisionadas, bem como a assegurar a sua aplicação e a elaborar relatórios anuais sobre os progressos realizados;

11. Convida todos os Estados-Membros e a comunidade internacional a tomarem medidas para tornar as remessas de fundos mais baratas;

12. Exorta os Estados-Membros a apoiarem as iniciativas das Nações Unidas e a tomarem medidas para aumentar a responsabilidade dos credores e dos mutuários nas transacções da dívida soberana;

13. Convida todos os Estados-Membros, a Comissão e a comunidade internacional a redobrarem os seus esforços para aliviar os encargos com as dívidas dos PMD e a envidarem esforços para aliviar o peso da dívida dos países em desenvolvimento, incluindo uma moratória isenta de juros ao pagamento da dívida externa até 2015 para os países em desenvolvimento;

14. Insta a UE a providenciar financiamento significativo para ajudar os países pobres a combater os efeitos das alterações climáticas e da crise económica; insiste para que estes fundos sejam genuinamente adicionais aos compromissos existentes em matéria de ajuda;

15. Convida todos os Estados-Membros a comprometerem-se a destinar recursos adicionais significativos à cooperação para o desenvolvimento e à ajuda de emergência no quadro das próximas Perspectivas Financeiras e do próximo Fundo Europeu de Desenvolvimento;

16. Exorta a Comissão Europeia a utilizar os seus instrumentos de cooperação existentes com os países em desenvolvimento, incluindo os planos de acção da PEV, a Parceria Oriental, o SPG e o SPG +, para definir e implementar medidas concretas para facilitar o cumprimento dos ODM;

17. Insta todos os Estados-Membros a aumentarem significativamente a ajuda prestada através de apoio orçamental, em particular através de contratos ODM, mas insiste que a democracia, os direitos humanos, a governação e outros critérios essenciais sejam cumpridos, e que a monitorização e as auditorias sejam melhores e mais numerosas;

18. Insta os Estados-Membros a garantirem que a UE continua a trabalhar recorrendo a uma ampla gama de instrumentos financeiros existentes a nível mundial e nacional, para além de prestar apoio orçamental, incluindo o Fundo Global para Combater o VIH / SIDA, a Tuberculose e a Malária, e outras organizações e mecanismos pertinentes, nomeadamente as organizações e comunidades da sociedade civil;

19. Convida todos os Estados-Membros a continuarem a melhorar a coordenação entre os doadores mediante a desvinculação de toda a sua ajuda, nos termos das declarações de Paris e de Accra, reduzindo, deste modo, o excesso de fragmentação dos orçamentos destinados à ajuda, aspecto essencial à coerência e à desvinculação da ajuda; reconhece, ainda, que diferentes Estados-Membros podem facultar conhecimentos especializados em várias áreas geográficas e sectores ligados ao desenvolvimento;

II. Coerência das políticas para o desenvolvimento

20. Apela à Comissão Europeia e aos Estados-Membros para que garantam que a responsabilidade primária pela programação dos fundos de desenvolvimento e pela definição de prioridades permanecem sob a alçada do Comissário responsável pelo Desenvolvimento na nova estrutura institucional da UE;

21. Exorta a UE a tomar medidas concretas contra a pobreza, assegurando uma política coerente que englobe o comércio, a cooperação para o desenvolvimento e as políticas comuns agrícola e das pescas, a fim de evitar impactos negativos directos ou indirectos na economia dos países em desenvolvimento;

22. Encoraja a UE a pôr fim aos subsídios às exportações agrícolas e a outros aspectos nocivos da nossa política agrícola o mais rapidamente possível, a defender o princípio da segurança alimentar nos países em desenvolvimento e, durante as actuais negociações na OMC, a apelar a todos os intervenientes para que cumpram este princípio;

23. Considera que a realização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio exige, antes de mais, uma mudança radical da política tanto dos países industrializados como dos países em desenvolvimento, tendo em vista estabelecer regras para um comércio global justo e equitativo, uma distribuição justa da riqueza, medidas tendentes a favorecer o acesso à terra, à água e aos recursos de biodiversidade e medidas que favoreçam uma política de apoio local às pequenas explorações agrícolas sustentáveis;

24. Insta a UE a tornar os seus acordos de pesca consentâneos com o desenvolvimento, de modo a que tenham plenamente em conta os impactos sociais e económicos nas comunidades locais, por exemplo, através do apoio sectorial da UE a longo prazo e de um mecanismo através do qual os armadores cubram uma percentagem justa dos custos de acesso da frota da UE;

25. Exorta a UE a não pressionar os países pobres, através da sua política comercial, a abrirem sectores de mercado vulneráveis quando o seu nível de desenvolvimento os impede de competir em condições equitativas no mercado mundial, reforçando, simultaneamente, a abordagem que visa tornar os pobres os grandes beneficiários da ajuda comunitária à política comercial;

26. Insta a UE a bater-se pela conclusão atempada e centrada no desenvolvimento da Ronda de Doha, no âmbito da OMC;

27. Solicita uma avaliação dos riscos decorrentes das alterações climáticas que seja sistematicamente integrada em todos os aspectos do planeamento e da decisão políticos, nomeadamente o comércio, a agricultura, a segurança alimentar, etc.; exige que os resultados de tal avaliação sejam utilizados para formular orientações claras na perspectiva de uma política de cooperação para o desenvolvimento sustentável;

28. Salienta que é necessário dar uma resposta global ao problema das alterações climáticas, no âmbito da qual os países industrializados deveriam assumir as suas responsabilidades e dar o exemplo no combate às consequências dos gases com efeito de estufa, que, caso não sejam tratadas, constituem uma ameaça para as metas dos ODM;

29. Convida a UE e os Estados partes do Protocolo relativo à avaliação ambiental estratégica anexo à Convenção de Espoo a respeitarem plenamente as disposições do Protocolo ao prestarem assistência no quadro de programas de desenvolvimento e de projectos públicos nos países em desenvolvimento;

30. É sua convicção que o comércio pode constituir um poderoso motor de crescimento económico, embora, por si só, não possa resolver os problemas de desenvolvimento; entende que o lento progresso das negociações no âmbito d Ciclo de Doha está a impedir o sistema de comércio internacional de contribuir para os ODM; salienta que uma conclusão positiva do Ciclo de Negociações de Doha poderia contribuir, a nível global, para criar um estímulo económico; toma nota dos recentes estudos elaborados pela CNUCED e outras instituições, que revelam que a liberalização generalizada das trocas comerciais nos PMD raramente se traduziu numa redução sustentada e substancial da pobreza, tendo contribuído para uma degradação das condições de comércio dos países em desenvolvimento, nomeadamente dos países africanos;

31. Salienta a importância dos esforços tendentes a facilitar a integração dos países em desenvolvimento na economia mundial; reitera que a abertura ao comércio e o apoio à capacidade de aprovisionamento são elementos importantes de qualquer estratégia coerente em matéria de desenvolvimento e que as iniciativas de assistência técnica no domínio do comércio representam uma ferramenta adicional para acometer a erradicação da pobreza e o subdesenvolvimento;

32. Recorda que melhorar a capacidade comercial dos países em desenvolvimento e dos países menos desenvolvidos pode ajudá-los a desenvolver competências no domínio do comércio e das infra-estruturas necessárias para implementar e beneficiar de acordos OMC, expandir o seu comércio, tirar partido das novas e das actuais oportunidades comerciais, implementar novos acordos e adaptar-se à mudança no ambiente do comércio externo;

33. Congratula-se com as iniciativas existentes na área do comércio com os países em desenvolvimento a nível da UE e da OMC, nomeadamente as iniciativas "Tudo Menos Armas" (TMA), SPG e SPG +, com o princípio da assimetria e períodos de transição negociados em todos os Acordos de Parceria Económica (APE) existentes, e exorta a Comissão Europeia a consolidar esta estratégia política; assinala que o sistema SPG propicia aos seus utilizadores mais estabilidade, previsibilidade e oportunidades comerciais; observa que são concedidas preferências adicionais (através do regime SPG) aos países que ratificaram e efectivamente implementaram as convenções internacionais fundamentais em matéria de desenvolvimento sustentável, direitos sociais e boa governação;

34. Exorta a Comissão a reforçar a vertente "desenvolvimento" das actuais negociações da OMC e das negociações bilaterais no âmbito da ZCL;

35. Recorda que a Estratégia de Ajuda ao Comércio tem por objectivo apoiar os países pobres e vulneráveis no plano do desenvolvimento das infra-estruturas e das ferramentas económicas de base de que necessitam para tirar partido do comércio como motor de crescimento e desenvolvimento económico; congratula-se com as declarações da Comissão, segundo as quais a UE já atingiu o objectivo de consagrar 2 mil milhões de euros à ajuda no domínio das trocas comerciais (ATC) até 2010, uma vez que o total do apoio à ATC por parte da UE e dos seus Estados‑Membros ascendeu a 2,15 mil milhões de euros em 2008 (1,14 mil milhões dos Estados-Membros e 1,01 mil milhões de euros da UE), e foram também alcançados importantes resultados no âmbito do programa mais vasto de ajuda ao comércio – incluindo os transportes e a energia, os sectores produtivos e o ajustamento relacionado com o comércio; insta, porém, a Comissão a apresentar informações circunstanciadas (incluindo dados quantitativos) sobre as rubricas orçamentais utilizadas para financiar a assistência relativa ao comércio e à Ajuda ao Comércio;

36. Insta a Comissão e os Estados-Membros a votarem mais atenção e a apoiarem os PMD, a fim de aumentar os níveis de financiamento total da UE à ajuda ao comércio, que não foram recentemente aumentados de forma substancial; considera que, atendendo a que a integração regional se está a tornar cada vez mais importante no programa da UE em matéria de ajuda ao comércio, cumpre intensificar os esforços de conclusão dos pacotes regionais ACP de ajuda ao comércio; entende que há margem para melhorar a eficácia da ajuda, aumentando, para o efeito, a análise conjunta, as estratégias de resposta conjunta e a implementação conjunta das medidas de ajuda ao comércio;

37. Considera que a dimensão Sul-Sul se está a tornar uma componente de um comércio mundial em rápido crescimento, que poderia adquirir uma relevância crescente no desenvolvimento dos países mais pobres e que deveria ser incentivada e apoiada;

III. Metas prioritárias dos ODM

38. Exorta a UE a manter uma abordagem global e abrangente dos ODM, reconhecendo que todos os objectivos e metas individuais estão interligados, bem como a estabelecer requisitos mínimos para a alcançar a erradicação da pobreza;

Saúde e educação

39. Insta todos os Estados-Membros e a Comissão a afectarem pelo menos 20% da ajuda ao desenvolvimento à saúde e educação básicas, a aumentarem as contribuições para o Fundo Mundial de Luta contra a SIDA, a Tuberculose e a Malária, a aumentarem o seu financiamento a outros programas destinados a reforçar os sistemas de saúde e a darem prioridade à saúde materna e à luta contra a mortalidade infantil;

40. Exorta os países em desenvolvimento a gastarem pelo menos 15% dos seus orçamentos nacionais em cuidados de saúde, bem como a reforçarem os seus sistemas de saúde;

41. Insta a UE e os países em desenvolvimento a promoverem o livre acesso à saúde e à educação;

42. Insta os Estados-Membros e a Comissão a inverterem o preocupante declínio no financiamento da saúde sexual e reprodutiva e os direitos conexos nos países em desenvolvimento, e a apoiarem políticas em matéria de planeamento familiar voluntário, aborto seguro, tratamento de infecções sexualmente transmissíveis e fornecimento dos meios necessários à saúde reprodutiva, como os medicamentos que salvam vidas e os contraceptivos, incluindo os preservativos;

43. Solicita à Comissão, aos Estados-Membros e aos países em desenvolvimento que enfrentem o ODM 5 (melhorar a saúde materna), o ODM 4 (mortalidade infantil) e o ODM 6 (sobre o HIV / SIDA, a malária e a tuberculose) de uma forma coerente e holística, juntamente com ODM 3 (igualdade de género e autonomia das mulheres);

44. Insta a que os documentos de estratégia nacional e regional sublinhem a necessidade de uma legislação que combata a violência contra as mulheres e a sua discriminação, promova a participação das mulheres no processo decisório e realce ainda mais a necessidade de políticas sensíveis à questão do género;

45. Reitera que a UE deve apoiar os países em desenvolvimento que utilizam as designadas flexibilidades incorporadas no Acordo TRIPS, a fim de viabilizar o fornecimento de medicamentos a preços acessíveis ao abrigo dos seus programas nacionais de saúde pública; salienta que os acordos que garantem o acesso aos medicamentos genéricos não podem ser comprometidos por acordos de comércio livre;

Grupos vulneráveis

46. Exorta a UE a canalizar pelo menos metade da sua ajuda para os PMD e para os grupos mais necessitados nesses países, centrando-se, especialmente, nas mulheres, nas crianças e nas pessoas com deficiência, e a integrar de forma mais eficaz os interesses dos grupos vulneráveis nas suas estratégias de desenvolvimento;

47. Convida a UE e os países em desenvolvimento a prestarem especial atenção aos direitos das minorias, e insiste para que a UE inclua nos seus acordos internacionais cláusulas não negociáveis relativas aos Direitos Humanos e à não discriminação, nomeadamente, no que se refere à discriminação com base no sexo, na origem racial ou étnica, na religião ou crença, na deficiência, na idade, na orientação sexual e às pessoas vítimas de VIH/SIDA;

Erradicação da fome

48. Insta a UE e os governos seus parceiros a aumentarem o investimento na agricultura e na segurança alimentar para níveis que garantam a erradicação da fome, tendo especialmente em atenção as necessidades alimentares urgentes, a agricultura em pequena escala e os programas de protecção social;

49. Solicita à Comissão que promova a propriedade da terra enquanto instrumento de redução da pobreza e garanta a segurança alimentar reforçando os direitos de propriedade e facilitando o acesso dos agricultores, das pequenas empresas e das comunidades locais ao crédito;

Trabalho digno

50. Manifesta profunda inquietação face ao actual fenómeno (particularmente em África) de aquisição de terras aráveis por parte de investidores estrangeiros apoiados pelos governos, o qual poderá comprometer a segurança alimentar local e acarretar graves e profundas consequências para os países em desenvolvimento; insta as Nações Unidas e a União Europeia a enfrentar os efeitos nefastos da aquisição de terras aráveis (como a expropriação de pequenos agricultores e a utilização não sustentável da terra e da água), mediante o reconhecimento do direito que assiste às populações de gerir os terrenos aráveis e outros recursos naturais vitais;

51. Exorta os Estados-Membros e a Comissão a intensificarem os seus esforços na luta contra o trabalho infantil apoiando programas específicos e facultando orientações em matéria de políticas de desenvolvimento e comércio internacional;

52. Convida a UE e os governos dos países em desenvolvimento a apoiarem vigorosamente o Pacto Mundial para o Emprego da OIT e a aplicarem eficazmente todos os aspectos da Agenda do Trabalho Digno;

53. Insta a Comissão a monitorizar a protecção social dos trabalhadores, o diálogo social e as normas laborais fundamentais nos países em desenvolvimento e, sempre que necessário, a oferecer incentivos e aplicar sanções através de acordos comerciais e de todos os outros instrumentos disponíveis;

IV. Governação

54. Convida o Banco Mundial e o FMI a atribuírem uma percentagem mais justa dos direitos de voto aos países sub-representados, garantindo que mutuários e credores, a curto prazo, dispõem de uma percentagem de votos igual e que os empréstimos não devem comprometer os princípios inerentes aos direitos de propriedade acordados em Paris e Accra;

55. Exorta o FMI a aumentar os níveis de acesso dos países de baixo rendimento (PBR) aos seus empréstimos em condições favoráveis e a aumentar as dotações em direitos de saque especiais para os PBR, em função das suas necessidades;

56. Tenciona, quando for co-decidida a próxima revisão do mandato externo do Banco Europeu de Investimento, garantir que este cumpre as suas obrigações em matéria de desenvolvimento, e canalizar os seus recursos consoante as necessidades dos países em desenvolvimento, nomeadamente, através da concessão de empréstimos mutuamente eficazes a favor dos pobres;

57. Insta os Estados-Membros e a comunidade internacional a garantirem que a ONU permanece o fórum privilegiado para a abordagem de questões relacionadas com a governação global e com a pobreza;

58. Exorta as autoridades da UE e da UA a investirem uma renovada vontade política na parceria estratégica África-UE e a afectarem recursos específicos que lhe permitam realizar todo o seu potencial;

59. Apela à UE e à comunidade internacional para que promovam e apoiem a democracia, a paz, o Estado de Direito e a administração isenta de corrupção nos países em desenvolvimento;

60. Exorta a UE e a comunidade internacional a fazerem um esforço excepcional para apoiar a administração pública nos países em desenvolvimento, com o objectivo específico de combater a corrupção e criar um ambiente administrativo transparente, imparcial e justo, reconhecendo, embora, o papel fundamental dos actores não-estatais e da sociedade civil;

61. Apela a todos os países em desenvolvimento para que assinem urgentemente a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, tomem medidas concretas para implementarem eficazmente as suas disposições e criem mecanismos para acompanhar os progressos realizados;

62. Reconhece a necessidade de melhorar as normas internacionais de informação financeira para impedir práticas de fraude e evasão fiscal e conseguir uma melhor governação fiscal mundial;

63. Insta os países em desenvolvimento a envolverem os parlamentos, as autarquias locais e a sociedade civil, bem como outros intervenientes a nível não-estatal, em todas as fases da formulação e execução das políticas;

64. Exorta os países em desenvolvimento, nomeadamente aqueles que mais beneficiam da ajuda da UE, a reforçarem a sua boa governação em todos os assuntos públicos e, em particular, na gestão da ajuda recebida, e exorta a Comissão a tomar todas as medidas necessárias para garantir uma implementação transparente e eficaz da ajuda;

65. Reconhece a relação vital entre a segurança e o desenvolvimento e observa com preocupação a ausência de progressos no sentido de uma solução pacífica dos conflitos latentes na vizinhança da UE, e para além dela, exortando a UE a rever os seus esforços neste domínio;

66. Exorta a UE a envolver-se num diálogo ambicioso e construtivo com todos os doadores tradicionais e emergentes, de modo a garantir que o cumprimento dos ODM e a redução da pobreza se mantêm no topo da agenda global;

67. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão, bem como aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e ao Secretário-Geral das Nações Unidas.

[1] JO C 46 de 24.2.2006, p. 1.
[2] Conclusões do Conselho 9558/07 de 15 de Maio de 2007
[3] COM(2005) 0134 final.
[4] JO L 378 de 27.12.2006, p. 41.
[5] COM(2010) 0159 final.
[6] Processo C-155/07, Parlamento Europeu contra Conselho da União Europeia, JO C 327, 20.12.2008, p. 2.
[7] JO C 293 E de 2.12.2006, p. 316.
[8] JO C 146 E de 12.06.08, p. 232.
[9] JO C 295 E de 04.12.09, p. 62.
[10] JO C 117 E de 06.05.10, p. 15.
[11] Textos Aprovados, P6_TA(2010)0089.
[12] 'Aid Effectiveness Agenda: Benefits of a European Approach", Comissão Europeia, Outubro de 2009
[13] "Migration and Remittance Trends 2009", Banco Mundial, Novembro de 2009.
[14] "Intensificar o financiamento internacional da luta contra as alterações climáticas: uma matriz europeia para o pacto de Copenhaga” (COM(2009)0475).
[15] Banco Mundial (“Swimming Against the Tide: How Developing Countries are Coping with the Global Crisis”, Banco Mundial, Março de 2009.
[16] Professor Guttorm Schjelderup, audição do Parlamento Europeu, 10 November 2010.
[17] ”Facts on induced abortion worldwide", Organização Mundial de Saúde e Instituto Guttmacher, 2007.

A. Uma década na SENDA dos ODM

Na Cimeira do Milénio de 2000, as nações ricas, incluindo Estados da UE, fizeram uma série de promessas aos pobres do mundo, as quais incluíam a renovação do seu empenhamento no combate à pobreza e o compromisso com metas específicas e definidas no tempo para reduzir a fome, melhorar a educação e a saúde e proteger o ambiente nos países em desenvolvimento.

Quase dez anos depois — e apenas a cinco anos da meta de 2015 — a ONU vai organizar uma reunião de alto nível, em Setembro, para avaliar os progressos que fizemos e os pontos em que temos de nos organizar melhorar. A Europa, enquanto maior contribuinte mundial em ajuda ao desenvolvimento, deve assumir um papel de liderança.

A Cimeira da UE, em Junho, deverá definir uma estratégia unificada e ambiciosa para alcançar os ODM. O Parlamento aprovará antes da cimeira uma resolução em que delineará a sua posição.

1. Progressos

Teremos progredido no nosso objectivo de fazer erradicar a pobreza? Terão os esforços dos doadores feito alguma diferença?

Não há dúvida de que os aumentos na ajuda ao desenvolvimento, quando aplicados de forma eficaz, contribuíram para aliviar a pobreza e o sofrimento de milhões de pessoas no mundo em desenvolvimento. A pobreza extrema caiu de 1,8 para 1,4 mil milhões de pessoas. Quase 90% das crianças pobres frequentam hoje a escola. Foram dados grandes passos no combate à malária e à tuberculose. A mortalidade infantil está a cair em flecha.

Sim, podemos afirmar que a ajuda está a funcionar, mas ainda há muito por fazer. Não podemos ficar impávidos e serenos quando uma em cada duas crianças vive na pobreza. Não podemos ser complacentes quando se registam anualmente dois milhões de mortes relacionadas com a SIDA. Não podemos ficar impávidos quando mil milhões de pessoas ainda passam fome todos os dias.

Na verdade, estamos atrasados nos oito ODM. As recentes crises alimentar e dos combustíveis atrasaram-nos ainda mais, e a recessão económica global anulou muitos dos progressos realizados na última década. Alguns Estados-Membros da UE, confrontados com problemas nas suas economias, estão mesmo a reduzir os seus orçamentos destinados à ajuda.

Não é altura para fazer poupanças à custa dos doentes e dos famintos. A Europa deve liderar o mundo num esforço concertado para não se desistir dos ODM e para cumprir as promessas que fizemos aos mais pobres do planeta. Alcançar os ODM não é um caso de melhor cenário. É o mínimo dos mínimos. O tempo escasseia. 2015 está ao virar da esquina. O fracasso não é uma opção.

2. Porquê este documento?

O objectivo deste documento é fazer, de forma breve, o ponto da situação em relação aos oito ODM, identificar áreas chave em que a UE e a comunidade internacional deverão centrar os seus esforços nos próximos cinco anos, examinar outros factores que podem potenciar ou minar as hipóteses de êxito nos ODM e, por fim, abordar as questões associadas ao financiamento.

B. Ponto de situação dos ODM

1) Pobreza extrema e fome

A pobreza abaixo de 1,25 dólares/dia diminuiu consideravelmente (42%-25%), em larga medida graças ao forte crescimento da China, mas mantém-se acima de 50% na África subsariana. A recessão ameaça anular estes progressos, podendo atirar de novo para a pobreza extrema 100 milhões de pessoas. A crise provocou também um aumento dos trabalhadores pobres e dos trabalhadores com emprego precário. Os pequenos progressos no combate à subalimentação e à subnutrição infantil bloquearam devido à crise do preço dos produtos alimentares em 2008.

2) Ensino primário universal

As matrículas no ensino primário subiram de 83% em 2000 para 88% em 2007, mas as taxas de insucesso escolar estão a diminuir muito lentamente. As vítimas de maior discriminação são as raparigas e as minorias étnicas.

3) Igualdade dos géneros

Não obstante alguns progressos, a meta de 2005 relativa à eliminação das disparidades entre os géneros na educação primária e secundária não foi atingida. Há mais mulheres a trabalhar, mas a maioria tem empregos precários. O número de deputadas aumentou em mais de metade na última década, mas ainda representa apenas 17%.

4) Mortalidade infantil

O número de mortes de crianças com menos de cinco anos de idade baixou de mais de 12 milhões em 1990 para cerca de nove milhões no momento actual. Os progressos têm sido particularmente notáveis no caso do sarampo. Contudo, a meta dos ODM ainda está longe.

5) Saúde materna

A mortalidade materna atinge anualmente mais de meio milhão de mulheres e os progressos têm sido mínimos, especialmente na África subsariana. A gravidez na adolescência ainda é muito comum, e os contraceptivos e o planeamento familiar estão pouco mais acessíveis.

6) SIDA, malária e tuberculose

As mortes relacionadas com a SIDA e com novas infecções decorrentes do VIH estabilizaram e estão inclusivamente em declínio, mas mantêm-se assustadoramente elevadas. Estamos a ganhar a luta contra a malária e os casos de tuberculose continuam a diminuir. No entanto, continua a ser crucial aumentar o financiamento.

7) Sustentabilidade ambiental

As emissões de CO2 aumentaram consideravelmente nos países em desenvolvimento. A proporção de espécies piscícolas sobreexploradas subiu para 80%. A desflorestação prossegue a um ritmo elevado. Em termos positivos, a meta dos ODM relativa à água potável está ao alcance, e estamos a meio caminho da meta do acesso ao saneamento básico. Há menos várias centenas de milhões de pessoas a viverem em bairros de lata do que há duas décadas.

8) Parceria global para o desenvolvimento

Apesar das repetidas promessas de aumento da ajuda, a APD global fixou-se em torno dos 0,3% do PIB. A da UE está em 0,4%, muito abaixo da sua meta intercalar de 0,56% em 2010. A crise levou alguns Estados da UE a reduzirem os seus orçamentos destinados à ajuda. No que respeita ao acesso às novas tecnologias, os telemóveis estão em franca expansão nos países em desenvolvimento mas o acesso à Internet permanece reduzido.

C. Questões de financiamento

A cooperação para o desenvolvimento não se resume a atirar dinheiro para cima dos problemas. Todavia, quando nos comprometemos com o ODM 8, comprometemo-nos com uma parceria global para o desenvolvimento. Isto significa mais e melhor ajuda. Significa providenciar os recursos que tornam possíveis todas as nossas ambições e sem os quais as metas dos ODM não passam de promessas vãs.

1. APD

Antes de mais, devemos respeitar os nossos compromissos em matéria de APD. Daqui até 2015, prevê-se um défice de financiamento para os ODM de mais de 300 mil milhões de dólares, isto sem contabilizar os gastos adicionais com as crises climática e económica.

A UE, juntamente com outros doadores, fixou a meta de 0,7% para 2015, e tem-na reafirmado reiteradamente. Todavia, não obstante ser o maior doador, parece que a UE já está em falta com cerca de 20 mil milhões de euros em relação ao seu compromisso intercalar de 2010. Alguns Estados-Membros estão muito longe das suas metas, outros estão mesmo a reduzir a ajuda.

A UE, no seu conjunto, tem de aumentar a APD. Tem de fixar uma nova meta intercalar de 0,63% para a ajuda até 2012. E tem de a cumprir. Mais importante ainda, os orçamentos nacionais terão de incluir calendários plurianuais juridicamente vinculativos de modo a que a ajuda se torne mais previsível.

2. Novos financiamentos

É evidente, porém, que não podemos colmatar este défice de vários milhares de milhões de euros exclusivamente através da APD. Necessitamos de explorar adicionalmente mecanismos de financiamento inovadores:

i) Um imposto sobre transacções financeiras de 0,05% poderia gerar anualmente 10 mil milhões de euros para bens públicos mundiais. Desencorajaria a especulação irresponsável e criminosa que desestabiliza o sistema financeiro (N.B. o sector financeiro ainda não pagou as consequências da crise sem precedentes que desencadeou, não obstante o facto de beneficiar de enormes ajudas estatais, e as transacções financeiras atingiram recentemente a marca de 70 vezes o PIB mundial). Uma iniciativa unilateral no seio da zona euro poderia actuar como catalisador global.

ii) Os fluxos ilícitos de capital roubam anualmente aos países pobres cerca de um bilião de dólares, ou seja, o décuplo da APD. O G20 deveria implementar a sua agenda de combate aos paraísos fiscais e ao segredo fiscal, promovendo a apresentação de relatórios país por país.

iii) As transferências de fundos também equivalem a várias vezes a APD. A UE deve tornar as transferências de fundos mais fáceis e mais baratas.

iv) As taxas sobre os combustíveis do transporte e uma parte das receitas geradas pelos leilões de emissões de carbono poderiam ajudar os países em desenvolvimento a lidar com as alterações climáticas.

v) O apoio ao microfinanciamento, à banca telefónica móvel, às PME e às caixas de poupança, bem como o alargamento dos direitos de propriedade aos destituídos, facilitaria o acesso aos serviços financeiros e contribuiria para criar riqueza nas comunidades pobres.

3. Dívida externa

A recessão económica poderá lançar os países em desenvolvimento numa nova crise de dívida. A UE deveria assumir a liderança propondo uma moratória isenta de juros ao pagamento da dívida externa até 2015, e a anulação da dívida dos PMD. A anulação da dívida, bem como todos os fluxos financeiros não relacionados com a APD, não deverão contar para as metas da ajuda.

4. Apoio orçamental

O apoio orçamental específico por sector, em especial os contratos ODM, pode contribuir para a obtenção de resultados previsíveis e baseados no desempenho em áreas como a saúde e a educação. A UE deverá procurar canalizar metade da sua ajuda através de apoio orçamental. Os critérios chave para as autoridades beneficiárias são o empenhamento na redução da pobreza, a responsabilização e um registo limpo em termos de governação e direitos humanos.

5. Melhor ajuda

A ajuda de fraca qualidade desperdiça anualmente mais de 3 mil milhões de euros. Todos os doadores devem aderir à agenda da eficácia da ajuda, em particular quando se trata de garantir a previsibilidade da APD, de desvincular a ajuda e de permitir que sejam os governos beneficiários a definir as suas próprias estratégias de desenvolvimento. A repartição de tarefas também é essencial mas os doadores não devem criar sectores de "órfãos de ajuda".

6. Governação global

As instituições globais necessitam de dar mais voz aos países em desenvolvimento e mais fundos aos mais pobres. A UE pode ajudar cedendo direitos de voto a países sub‑representados no Banco Mundial e no FMI.

A Europa deve zelar por que os PMD recebam mais financiamento das IFI em condições preferenciais e uma percentagem mais elevada dos direitos de saque especiais pós-cimeira de Londres do G20. O Parlamento e o Conselho deverão aproveitar ao máximo a oportunidade de tornar o BEI mais focado na redução da pobreza.

Além disso, embora o G20 represente um passo em frente em relação ao G8, ainda é um clube de países ricos. A ONU continua a ser o fórum mais inclusivo para as questões de governação global.

D. ênfase especial

Todos os ODM são igualmente importantes, mas alguns estão a ficar mais para trás do que outros e exigirão uma atenção especial durante os próximos cinco anos. Por conseguinte, devemos recentrar especialmente a nossa acção nas seguintes áreas:

1) na saúde, incluindo a saúde materna e reprodutiva

2) nos países menos desenvolvidos, em particular na África

3) nas mulheres

4) no trabalho digno e nos serviços públicos.

1. Saúde

Os três ODM relacionados com a saúde são os que registam maior atraso, pelo que devem tornar-se a nossa prioridade principal. Registaram-se progressos, mas as "doenças assassinas" – a SIDA, a malária e a tuberculose — continuam a vitimar todos os anos mais de quatro milhões de pessoas. A UE deve aumentar a sua contribuição para o Fundo Global de Saúde e adoptar uma abordagem integrada aos ODM 4-6. Fundos acrescidos podem fazer uma grande diferença. Por exemplo, mais dinheiro para redes mosquiteiras tratadas com insecticida permitiu diminuir em 50% as infecções da malária. Em África, morrem anualmente de sarampo menos meio milhão de crianças graças a vacinas que custam apenas um dólar.

O nosso objectivo deve ser garantir cuidados de saúde gratuitos e universais. Devemos respeitar o nosso compromisso de gastar 20% das verbas do ICD em saúde e educação básicas. Devemos alargar este critério a todas as despesas de desenvolvimento. Devemos pressionar os Estados africanos para que cumpram o compromisso que fizeram em Abuja, em 2001, de consagrarem 15% dos seus orçamentos nacionais aos cuidados de saúde, e encorajar outros países em desenvolvimento a fazerem o mesmo.

No ano passado, mais de dois terços dos doentes com VIH não tiveram acesso ao tratamento de que necessitavam. A nossa política deverá ser garantir o acesso a medicamentos a preços comportáveis. Isto inclui reformular o Acordo TRIPS, repensar os medicamentos genéricos e reorientar a investigação (90% dos recursos destinam-se a suprir as necessidades de apenas 10% da população mundial).

Necessitamos também de financiar mais apoio técnico, mais infra-estruturas e o reforço das capacidades dos países em causa nos sectores da saúde e colmatar a aguda escassez de profissionais de saúde, através de regimes de apoio salarial e mitigando a "fuga de cérebros". A educação no domínio da saúde, incluindo a educação sexual e a sensibilização para o VIH, tem de merecer mais atenção na nossa agenda.

O ODM referente à mortalidade materna está à beira do fracasso e exige medidas extraordinárias específicas. As normas culturais e religiosas não podem servir de obstáculo aos direitos relacionados com a saúde sexual e reprodutiva. Devemos apoiar políticas progressistas, incluindo o planeamento familiar, o aborto (30% dos casos de mortalidade materna em África devem-se a práticas abortivas perigosas), o tratamento das doenças sexuais e o fornecimento de preservativos. Durante a última década, o financiamento do planeamento familiar por mulher caiu a pique. Temos de inverter esta tendência.

2. Os mais pobres dos pobres

Sejam quais forem os progressos que estamos a fazer a nível dos ODM, é bem evidente que os 49 países menos desenvolvidos do mundo — e em especial os da África subsariana — estão a ser deixados para trás.

A África subsariana tem actualmente mais 100 milhões de pessoas extremamente pobres do que há vinte anos. A taxa de pobreza mantém-se acima dos 50% e quase dois terços da população urbana vivem em bairros de lata. A nível global, metade da mortalidade materna e metade das crianças que não frequentam a escola são africanas. A África regista 95% da totalidade das mortes causadas pela malária, e apresenta a taxa de SIDA mais elevada e a taxa de contracepção mais baixa do mundo. É o único lugar do planeta que está a perder a luta contra a tuberculose e a mortalidade infantil. Muitos países africanos não vão cumprir nenhum ODM.

Em 2005, os doadores prometeram duplicar a ajuda a África até 2010. Isto não é suficiente. Temos de aumentar urgentemente a APD aos PMD entre um terço a metade de todos os fluxos de ajuda.

Os Estados-Membros da UE devem começar a levar a sério a parceria estratégica conjunta África-UE adoptada na cimeira de Lisboa, em 2007. É altura de esta estratégia começar a mostrar resultados. Isto implica uma renovada vontade política por parte de todos os parceiros mas também um novo mecanismo de financiamento especificamente destinado à parceria com a África.

3. As mulheres

As mulheres constituem a espinha dorsal de muitos países em desenvolvimento mas, ao mesmo tempo, são elas que sofrem o grosso da pobreza. A política de desenvolvimento da UE deve ter como objectivos:

· a paridade dos géneros na educação — que se verifica apenas em um terço dos países em desenvolvimento, não obstante alguns progressos

· o acesso das mulheres ao trabalho digno — 70% da força de trabalho feminina têm empregos precários, e a taxa de emprego das mulheres no Norte de África e em grande parte da Ásia é 45% inferior à dos homens

· a representação política das mulheres

· a violência em razão do género.

4. Trabalho digno

A luta contra a pobreza é uma luta por direitos como o direito à alimentação, à saúde, à educação, à água, a serviços públicos universais e a uma existência sem pobreza; o direito ao "trabalho digno e produtivo em condições de liberdade, justiça, segurança e dignidade humana".

Tal como foi explicitamente reconhecido nas recentes cimeiras entre os líderes da UE, africanos e americanos, o trabalho digno é um "pilar do desenvolvimento" e oferece a via mais certa para se sair da pobreza.

A Agenda do Trabalho Digno da OIT encaixa em todos os ODM e deve ocupar um lugar de destaque em todos os nossos acordos internacionais. A Comissão deve monitorizar a protecção social dos trabalhadores, o diálogo social e as normas laborais fundamentais, e não ter receio de aplicar sanções. E isto torna-se ainda mais crucial quando o número de trabalhadores pobres e de trabalhadores com empregos precários está a aumentar, principalmente devido à crise económica global.

E. Outras questões-chave

Além das prioridades supramencionadas, a UE tem de prestar especial atenção a várias áreas que podem funcionar como catalisadores ou como obstáculos na prossecução dos ODM.

1. Coerência das políticas para o desenvolvimento

A UE está agora obrigada pelo Tratado a tomar em conta a redução da pobreza quando implementar outras políticas passíveis de afectarem os países em desenvolvimento. Isto significa que as medidas que tomamos nas áreas da agricultura, pescas, comércio e migração não podem comprometer o nosso trabalho em prol do desenvolvimento. Não é isto que acontece actualmente. Por exemplo:

· subsídios às exportações de lacticínios da UE — fazendo concorrência desleal aos produtores locais

· liberalização em larga escala do comércio nos PMD — mal arranhando a superfície da redução da pobreza e, na verdade, reduzindo o quinhão dos PMD do bolo global

· "corrida à terra" para a produção de agro-combustível

· política de patentes da UE — limitando o acesso aos medicamentos

· pesca excessiva — obrigando à deslocação dos pescadores locais

· políticas de imigração incoerentes

· alterações climáticas — uma abordagem demasiado tímida enquanto o mundo em desenvolvimento paga o preço.

O PE deve nomear um relator permanente para a "coerência das políticas para o desenvolvimento", de modo a monitorizar em permanência os Estados-Membros e a Comissão.

A nossa política comercial tem obviamente impacto sobre o desenvolvimento. A Europa deve defender uma globalização justa e uma conclusão rápida e orientada para o desenvolvimento da Ronda de Doha. O comércio não é uma panaceia mas o comércio equitativo e baseado em regras pode contribuir para aliviar a pobreza. Isto implica que a UE providencie mais ajudas ao comércio e ao reforço das capacidades dos países pobres, e os ajude a evitarem uma dependência excessiva de matérias-primas voláteis.

2. O combate às alterações climáticas e à crise global

Os países ricos são os culpados das actuais crises financeira, económica e climática. Os países pobres são os mais duramente atingidos. O combate às alterações climáticas no Sul custará mais de 100 mil milhões de dólares anuais e a recessão económica outro tanto. Temos de colmatar esta escassez de financiamento. Seria inaceitável socorrermo-nos de fundos já destinados à redução da pobreza. A única via é a adicionalidade.

Além disso, as emissões de CO2 dos países em desenvolvimento duplicaram nos últimos 15 anos. A UE pode ajudar a combater simultaneamente a pobreza energética e a poluição através da transferência de tecnologia destinada a gerar energia limpa e criar empregos "ecológicos".

3. Governação e direitos

Fala-se de boa governação quando as sociedades defendem os direitos e os interesses de todos os seus cidadãos. Não significa mais condicionalidade e não pode ser um processo de cima para baixo. A UE deve adoptar uma abordagem baseada nos direitos e centrada nas pessoas. Devemos combater a discriminação das minorias, sejam elas raciais, religiosas, linguísticas ou sexuais, bem como das crianças e das pessoas com deficiência, e não devemos abster-nos de sancionar as violações de direitos humanos fundamentais, onde quer que ocorram.

Para garantirmos um controlo adequado, a responsabilização e a democracia, temos de encorajar os países em desenvolvimento a envolverem os parlamentos e a sociedade civil em todas as fases da formulação e implementação das políticas.

4. O direito à alimentação

O direito à alimentação é a base de todos os outros direitos humanos. Os progressos realizados no combate à subnutrição têm sido assustadoramente reduzidos, tendo-se inclusivamente registado um retrocesso no ano passado devido à crise do preço dos produtos alimentares, que fez cair mais de 100 milhões de pessoas na armadilha da fome. A UE deve orgulhar-se da "Facilidade Alimentar" de 2008 mas trata-se claramente de uma gota de água no oceano.

É preciso que a Europa incentive a agricultura e a segurança alimentar nos países em desenvolvimento, por via política, financeira e técnica. Depois de anos de negligência, temos de inscrever de novo no topo da agenda a agricultura, a segurança alimentar e a auto-suficiência regional. Não podemos continuar a prejudicar os agricultores pobres com os nossos subsídios à exportação, fazendo dumping com os nossos produtos ou obrigando-os a abrirem os seus mercados de forma excessiva e cedo demais. Sim, temos de proteger os nossos agricultores mas quando estamos a falar de milhões de crianças famintas o dilema moral não oferece dúvidas.

5. A educação para o desenvolvimento e o "gene egoísta"

Felizmente, nove em cada dez europeus são a favor da ajuda ao desenvolvimento e uma grande maioria apoia o aumento da APD. Ainda assim, o combate ao cepticismo é um processo constante, particularmente quando as economias domésticas caem a pique. Por conseguinte, a Europa tem de intensificar os seus esforços para garantir aos seus cidadãos que o dinheiro da APD é bem gasto, seja numa perspectiva moral, seja por interesse próprio – estabilidade geopolítica, fluxos migratórios ilícitos, abastecimento fiável de produtos minerais, etc.

6. Os nossos parceiros doadores

Os EUA têm uma nova administração. A China está cada vez mais activa e outras economias emergentes começam a entrar em cena. Temos que reforçar o nosso diálogo transatlântico sobre o desenvolvimento e envolver-nos com novos doadores para mais APD, para uma acção mais coerente e para garantirmos que os países pobres têm uma palavra a dizer nas suas estratégias de desenvolvimento.

F. Conclusão — o nosso desafio urgente

A concretização dos ODM, contra todas as probabilidades, é um desafio enorme e urgente. Se conseguirmos assegurá-la, significará uma vida decente para centenas de milhões de pessoas, e a diferença entre a vida e a morte para muitos outros milhões. Em Junho, a UE terá de adoptar uma posição corajosa e coerente e liderar a comunidade global na cimeira de revisão da ONU, até 2015 e daí em diante.

Em 2000, o mundo fez uma promessa a si próprio. A nossa obrigação moral é cumprir essa promessa.

dirigido à Comissão de Desenvolvimento

sobre os progressos realizados na consecução dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio: análise intercalar de preparação para a reunião de alto nível da ONU em Setembro de 2010
(2010/2037(INI))

Relatora de parecer: Laima Liucija Andrikienė

SUGESTÕES

A Comissão do Comércio Internacional insta a Comissão de Desenvolvimento, competente quanto à matéria de fundo, a incorporar as seguintes sugestões na proposta de resolução que aprovar:

1. Salienta que a consecução dos ODM deve continuar a ser um objectivo fundamental da União Europeia; assinala que a redução da pobreza através da consecução dos ODM deve ser reconhecida sem ambiguidades como o quadro sobrejacente à política da UE e que tal deve ser claramente reflectido em todas as políticas relevantes, incluindo a política comercial, e em todas as propostas legislativas; entende que os ODM não devem ser encarados como uma questão técnica que será resolvida pela simples afectação de mais verbas ou mais oportunidades comerciais sem identificar e acometer as causas subjacentes à pobreza;

2. Salienta que os dados quantitativos apresentados no recente relatório das Nações Unidas “Repensar a pobreza” não só são alarmantes, mas também indicam claramente que é real o risco de não consecução dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio:

3. É sua convicção que o comércio pode constituir um poderoso motor de crescimento económico, embora o comércio não possa, por si só, resolver os problemas de desenvolvimento; entende que o lento progresso das negociações no âmbito d Ciclo de Doha está a impedir o sistema de comércio internacional de contribuir para os ODM; salienta que uma conclusão positiva do Ciclo de Negociações de Doha poderia contribuir globalmente para criar um estímulo económico; regista os recentes estudos elaborados pela CNUCED e outras instituições, que revelam que a liberalização comercial generalizada nos PMD raramente se traduziu numa redução sustentada e substancial da pobreza e contribuiu para a degradação das condições de comércio dos países em desenvolvimento, nomeadamente dos países africanos;

4. Salienta a importância dos esforços tendentes a facilitar a integração dos países em desenvolvimento na economia mundial; reitera que a abertura ao comércio e o apoio à capacidade de aprovisionamento são elementos importantes de qualquer estratégia coerente em matéria de desenvolvimento e que as iniciativas de assistência técnica no domínio do comércio representam uma ferramenta adicional para acometer a erradicação da pobreza e o subdesenvolvimento;

5. Recorda que melhorar a capacidade comercial dos países em desenvolvimento e dos países menos desenvolvidos pode ajudá-los a desenvolver competências no domínio do comércio e das infra-estruturas necessárias para implementar e beneficiar de acordos OMC, expandir o seu comércio, tirar partido das novas e das actuais oportunidades comerciais, implementar novos acordos e adaptar-se à mudança no ambiente do comércio externo.

6. Congratula-se com as iniciativas existentes na área do comércio com os países em desenvolvimento a nível da UE e da OMC, nomeadamente as iniciativas "Tudo Menos Armas" (TMA), SPG e SPG +, bem como com o princípio da assimetria e períodos de transição negociados em todos os Acordos de Parceria Económica (APE) existentes, e exorta a Comissão Europeia a consolidar esta estratégia política; assinala que o sistema SPG propicia aos seus utilizadores mais estabilidade, previsibilidade e oportunidades comerciais; observa que são concedidas preferências adicionais aos países que ratificaram e efectivamente implementaram as convenções internacionais fundamentais em matéria de desenvolvimento sustentável, direitos sociais e boa governação (através do regime SPG);

7. Solicita à Comissão que garanta que os Acordos de Parceria Económica com os parceiros ACP constituam instrumentos favoráveis ao desenvolvimento e à erradicação da pobreza nos países ACP, mercê, nomeadamente, da manutenção da não reciprocidade do acesso ao mercado, da ênfase nas questões relativas à segurança alimentar e da intensificação dos actuais esforços de integração regional;

8. Exorta a Comissão a reforçar a vertente "desenvolvimento" das actuais negociações da OMC e das negociações bilaterais no âmbito da ZCL;

9. Recorda que a Estratégia de Ajuda ao Comércio tem por objectivo apoiar os países pobres e vulneráveis no plano do desenvolvimento das infra-estruturas e das ferramentas económicas de base de que necessitam para tirar partido do comércio como motor de crescimento e desenvolvimento económico; congratula-se com as declarações da Comissão, segundo as quais a UE já atingiu o objectivo de consagrar 2 mil milhões de euros à ajuda no domínio das trocas comerciais (ATC) até 2010, uma vez que o total do apoio à ATC por parte da UE e dos seus Estados-Membros ascendeu a 2,15 mil milhões de euros em 2008 (1,14 mil milhões dos Estados-Membros e 1,01 mil milhões de euros da UE), e foram também alcançados importantes resultados no âmbito do programa mais vasto de ajuda ao comércio – incluindo os transportes e a energia, os sectores produtivos e o ajustamento relacionado com o comércio; insta, porém, a Comissão a apresentar informações circunstanciadas (incluindo dados quantitativos) sobre as rubricas orçamentais utilizadas para financiar a assistência relativa ao comércio e à Ajuda ao Comércio;

10. Insta a Comissão e os Estados-Membros a votarem mais atenção e a apoiarem os PMD, a fim de aumentar os níveis de financiamento total da UE à ajuda ao comércio, que não foram recentemente aumentados de forma substancial; considera que, atendendo a que a integração regional se está a tornar cada vez mais importante no programa da UE em matéria de ajuda ao comércio, cumpre intensificar os esforços de conclusão dos pacotes regionais ACP de ajuda ao comércio; entende que há margem para melhorar a eficácia da ajuda, aumentando, para o efeito, a análise conjunta, as estratégias de resposta conjunta e a implementação conjunta das medidas de ajuda ao comércio;

11. Considera que a dimensão Sul-Sul se está a tornar uma componente de um comércio mundial em rápido crescimento, que poderia adquirir uma relevância crescente no desenvolvimento dos países mais pobres e que deveria ser incentivada e apoiada.

12. Exorta os países em desenvolvimento, nomeadamente aqueles que mais beneficiam da ajuda da UE, a reforçarem a sua boa governação em todos os assuntos públicos e, em particular, na gestão da ajuda recebida, e exorta a Comissão a tomar todas as medidas necessárias para garantir uma implementação transparente e eficaz da ajuda;

13. Reitera que a UE deve apoiar os países em desenvolvimento que utilizam as designadas flexibilidades incorporadas no Acordo TRIPS, a fim de viabilizar o fornecimento de medicamentos a preços acessíveis ao abrigo dos seus programas nacionais de saúde pública; salienta que os acordos que garantem o acesso aos medicamentos genéricos não podem ser comprometidos nos acordos de comércio livre;

14. Exorta a Comissão a examinar a possibilidade de criação de um imposto sobre as transacções financeiras à escala mundial, bem como as modalidades segundo as quais o referido imposto poderia contribuir para a consecução dos ODM.

RESULTADO DA VOTAÇÃO FINAL EM COMISSÃO

Data de aprovação

Resultado da votação final

+:

–:

0:

Deputados presentes no momento da votação final

Laima Liucija Andrikienė, Kader Arif, Daniel Caspary, Joe Higgins, Yannick Jadot, Metin Kazak, Bernd Lange, David Martin, Emilio Menéndez del Valle, Vital Moreira, Niccolò Rinaldi, Helmut Scholz, Peter Šťastný, Gianluca Susta, Jan Zahradil, Pablo Zalba Bidegain, Paweł Zalewski

Deputados presentes no momento da votação final

Josefa Andrés Barea, George Sabin Cutaş, Albert Deß, Béla Glattfelder, Elisabeth Köstinger, Georgios Papastamkos, Jarosław Leszek Wałęsa

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