Relatório - A7-0173/2010Relatório
A7-0173/2010

RECOMENDAÇÃO referente à proposta de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e a Islândia e a Noruega sobre a aplicação de determinadas disposições da Decisão 2008/615/JAI do Conselho relativa ao aprofundamento da cooperação transfronteiras, em particular no domínio da luta contra o terrorismo e da criminalidade transfronteiras, e da Decisão 2008/616/JAI do Conselho referente à execução da Decisão 2008/615/JAI relativa ao aprofundamento da cooperação transfronteiras, em particular no domínio da luta contra o terrorismo e da criminalidade transfronteiras, e respectivo Anexo

4.6.2010 - (05309/2010 – C7‑0031/2010 – 2009/0191(NLE)) - ***

Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos
Relator: Simon Busuttil
Legenda dos símbolos utilizados

Processo : 2009/0191(NLE)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento :  
A7-0173/2010
Textos apresentados :
A7-0173/2010
Debates :
Textos aprovados :

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA DO PARLAMENTO EUROPEU

sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e a Islândia e a Noruega sobre a aplicação de determinadas disposições da Decisão 2008/615/JAI do Conselho relativa ao aprofundamento da cooperação transfronteiras, em particular no domínio da luta contra o terrorismo e da criminalidade transfronteiras, e da Decisão 2008/616/JAI do Conselho referente à execução da Decisão 2008/615/JAI relativa ao aprofundamento da cooperação transfronteiras, em particular no domínio da luta contra o terrorismo e da criminalidade transfronteiras, e respectivo Anexo

(05309/2010 – C7‑0031/2010 – 2009/0191(NLE))

(Processo de aprovação)

O Parlamento Europeu,

–   Tendo em conta o texto do Acordo entre a União Europeia e a Islândia e a Noruega sobre a aplicação de determinadas disposições da Decisão 2008/615/JAI do Conselho relativa ao aprofundamento da cooperação transfronteiras, em particular no domínio da luta contra o terrorismo e da criminalidade transfronteiras, e da Decisão 2008/616/JAI do Conselho referente à execução da Decisão 2008/615/JAI relativa ao aprofundamento da cooperação transfronteiras, em particular no domínio da luta contra o terrorismo e da criminalidade transfronteiras, e respectivo Anexo (05060/2009),

–   Tendo em conta proposta de decisão do Conselho (05309/2010),

–   Tendo em conta o pedido de aprovação apresentado pelo Conselho, nos termos do n.º 6, alínea a), do artigo 218.º, conjugado com o n.º 1, alínea d), do artigo 82.º e o n.º 2, alínea a), do artigo 82.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (C7‑0031/2010),

–   Tendo em conta o artigo 81.º e o n.º 8 do artigo 90.º do seu Regimento,

–   Tendo em conta a recomendação da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos (A7‑0173/2010),

1.  Aprova a conclusão do Acordo;

2.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão, bem como aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e aos governos e parlamentos da Islândia e da Noruega.

RESULTADO DA VOTAÇÃO FINAL EM COMISSÃO

Data de aprovação

31.5.2010

 

 

 

Resultado da votação final

+:

–:

0:

35

0

5

Deputados presentes no momento da votação final

Jan Philipp Albrecht, Sonia Alfano, Rita Borsellino, Simon Busuttil, Philip Claeys, Carlos Coelho, Cornelis de Jong, Agustín Díaz de Mera García Consuegra, Tanja Fajon, Kinga Gál, Kinga Göncz, Nathalie Griesbeck, Sylvie Guillaume, Anna Hedh, Salvatore Iacolino, Sophia in ‘t Veld, Lívia Járóka, Teresa Jiménez-Becerril Barrio, Monica Luisa Macovei, Véronique Mathieu, Louis Michel, Antigoni Papadopoulou, Georgios Papanikolaou, Birgit Sippel, Wim van de Camp, Axel Voss, Renate Weber, Tatjana Ždanoka

Suplente(s) presente(s) no momento da votação final

Alexander Alvaro, Elena Oana Antonescu, Edit Bauer, Andrew Henry William Brons, Michael Cashman, Anna Maria Corazza Bildt, Ioan Enciu, Franziska Keller, Krisztina Morvai, Mariya Nedelcheva, Raül Romeva i Rueda, Cecilia Wikström