Relatório - A7-0202/2010Relatório
A7-0202/2010

    RELATÓRIO sobre a estratégia da União Europeia para a região do Mar Báltico e o papel das macro-regiões na futura política de coesão

    14.6.2010 - (2009/2230(INI))

    Comissão do Desenvolvimento Regional
    Relator: Wojciech Michał Olejniczak

    Processo : 2009/2230(INI)
    Ciclo de vida em sessão
    Ciclo relativo ao documento :  
    A7-0202/2010
    Textos apresentados :
    A7-0202/2010
    Textos aprovados :

    PROPOSTA DE RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU

    sobre a estratégia da União Europeia para a região do Mar Báltico e o papel das macro‑regiões na futura política de coesão

    (2009/2230(INI))

    O Parlamento Europeu,

    –   Tendo em conta a Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões, relativa à Estratégia da União Europeia para a região do Mar Báltico (COM(2009)0248), bem como o respectivo plano de acção indicativo,

    –   Tendo em conta as conclusões do Conselho sobre a Estratégia da União Europeia para a região do Mar Báltico, adoptadas em 26 de Outubro de 2009,

    –   Tendo em conta a sua resolução de 8 de Julho de 2008 sobre o impacto ambiental do projecto de construção no Mar Báltico do gasoduto que deverá ligar a Rússia à Alemanha[1],

    –   Tendo em conta a sua resolução de 16 de Novembro de 2006 sobre uma estratégia relativa à região do Báltico para a Dimensão Setentrional[2],

    –   Tendo em conta os pareceres do Comité Económico e Social Europeu sobre a comunicação da Comissão relativa à Estratégia da UE para o Mar Báltico (ECO/261) e sobre "Cooperação macro-regional – Alargar a Estratégia para o Mar Báltico a outras macro-regiões na Europa" (ECO/251),

    –   Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões sobre "O papel dos órgãos de poder local e regional na nova estratégia para o Mar Báltico", de 21 e 22 de Abril de 2009,

    –   Tendo em conta o parecer de iniciativa do Comité das Regiões intitulado "Livro Branco do Comité das Regiões sobre a governação a vários níveis" (CdR 89/2009 fin),

    –   Tendo em conta o artigo 48.º do seu Regimento,

    –   Tendo em conta o relatório da Comissão do Desenvolvimento Regional, assim como os pareceres da Comissão dos Assuntos Externos, da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar e da Comissão dos Transportes e do Turismo (A7‑0202/2010),

    A.  Considerando que, na sequência do alargamento de 2004, o Mar Báltico passou a ser o mar interior da União Europeia, que une países, mas constitui simultaneamente um desafio, e que os países da região do Mar Báltico revelam interdependência e enfrentam problemas semelhantes,

    B.  Considerando que a estratégia para a região do Mar Báltico é um projecto-piloto para as futuras estratégias para as macro-regiões, e que o êxito da sua realização poderá ser um exemplo para a forma como as futuras estratégias poderão ser executadas,

    C. Considerando que a criação de regiões funcionais, unidas em torno de objectivos e problemas de desenvolvimento comuns, pode contribuir para o reforço da eficácia da política regional da União Europeia,

    D. Considerando que, para aumentar a eficácia da política regional, sobretudo na perspectiva da sua reforma prevista para depois de 2013, é necessário apoiar e desenvolver a ideia de uma abordagem integrada e de elaboração de estratégias para as macro-regiões que sejam aplicáveis a toda a União Europeia, embora a sua implementação não possa implicar uma renacionalização da política de coesão,

    E.  Considerando que o Mar Báltico continua a ser o mar mais poluído da União Europeia e que a sua situação ambiental não se deve agravar devido à realização de grandes projectos de infra-estruturas no interior e em torno deste mar (incluindo em países terceiros),

    1.  Congratula-se com a adopção pela Comissão Europeia da estratégia para a região do Mar Báltico, que mereceu o apoio do Conselho Europeu e que o Parlamento reclamava desde 2006;

    2.  Regozija-se, em particular, com o facto de esta estratégia ter sido adoptada após uma ampla consulta das partes interessadas dos Estados­Membros, não só a nível das autoridades nacionais, regionais e locais, mas também nos meios académicos e empresariais e entre as organizações não governamentais, o que demonstra que o processo de consulta e de envolvimento dos parceiros nos trabalhos sobre a estratégia, desde o início, é um importante factor para garantir o seu êxito; regozija-se, neste contexto, com a criação de um fórum da sociedade civil na região, como a Cimeira do Mar Báltico, e solicita a adopção de iniciativas semelhantes para futuras macro‑regiões, que congreguem intervenientes públicos e privados, permitindo-lhes participar no desenvolvimento de estratégias macro-regionais;

    3.  Recomenda, neste contexto, o reforço da participação das comunidades locais mediante a criação de instrumentos de comunicação e consulta mais amplos e mais focalizados, inclusivamente através dos meios de comunicação social locais (televisão, rádio e jornais impressos e em linha existentes a nível local); exorta a Comissão a criar um portal Web específico, dedicado à estratégia para o Mar Báltico, o qual funcionaria como fórum para o intercâmbio de experiências relativas a projectos actuais e futuros, da responsabilidade de governos centrais e locais, organizações não governamentais e outras entidades que operam na região do Mar Báltico;

    4.  Congratula-se com a Estratégia UE 2020, que é coerente com os objectivos estabelecidos na estratégia para o Mar Báltico, e assinala que a mesma pode funcionar como um quadro eficaz para a implementação e a consolidação da estratégia para o Mar Báltico;

    5.  Está convicto de que o novo quadro de cooperação estabelecido pela estratégia e baseado numa abordagem integrada abre possibilidades de uma utilização mais racional e eficaz dos recursos financeiros destinados à protecção do ambiente e ao desenvolvimento da região do Mar Báltico, provenientes quer dos fundos comunitários quer dos orçamentos nacionais e de diversas instituições financeiras;

    6.  Destaca a existência, na região do Mar Báltico, de disparidades a nível económico e da inovação, bem como a necessidade de ampliar o potencial de todas as regiões, incluindo as altamente desenvolvidas, dado que podem contribuir para o avanço das regiões menos favorecidas; salienta a necessidade de promover novas regiões com potencial de desenvolvimento e inovação e de aproveitar a oportunidade de usar o valor acrescentado da estratégia para o Mar Báltico e outras futuras estratégias macro-regionais para alcançar um novo nível de sinergia susceptível de reduzir as desigualdades existentes, tendo em vista a criação de um espaço permanente de prosperidade partilhada com um elevado nível de competitividade, indispensável face ao envelhecimento da população e aos novos modelos de globalização;

    7.  Salienta que a aplicação rápida e coerente dos actos jurídicos da UE destinados a reforçar o mercado interno, como a Directiva Serviços, é necessária para aumentar a atractividade da região do Mar Báltico como espaço económico;

    8.  Insta os Estados­Membros e as suas regiões a utilizarem os fundos estruturais programados para o período 2007-2013 de modo a darem um apoio tão amplo quanto possível à execução da estratégia, nomeadamente para promover a criação de empregos e o crescimento económico nas regiões mais afectadas pela crise económica, e, simultaneamente, recomenda que, em casos justificados, se proceda à modificação dos programas operacionais do período de programação em curso; salienta que o facto de se tirar partido das características específicas das regiões pode conduzir a uma utilização muito mais eficaz dos Fundos Estruturais e à criação de valor acrescentado a nível regional;

    9.  Observa o profundo impacto da crise económica e financeira global em todos países da região, em especial nos Estados Bálticos; convida todos os interessados a não reduzirem o seu empenho na estratégia da UE para a região do Mar Báltico em virtude da crise;

    10. Manifesta a convicção de que as acções empreendidas no contexto de todas as políticas sectoriais de dimensão territorial, nomeadamente a política agrícola comum, as políticas das pescas, dos transportes, da indústria e da investigação e uma política de infra‑estruturas coerente, bem como a partilha dos recursos disponíveis para objectivos definidos em comum para um determinado território, são uma condição para o êxito da estratégia e para a realização de objectivos ambiciosos de futuras estratégias macro‑regionais; insiste, neste contexto, na necessidade de revisão das políticas sob o ponto de vista destes novos desafios, na criação de um quadro adequado a nível da UE e na determinação do modo como este quadro deve relacionar-se com as estruturas nacionais e locais existentes;

    11. Considera que a dimensão territorial da estratégia contribuirá para o desenvolvimento concreto da noção de coesão territorial que o Tratado de Lisboa coloca em pé de igualdade com a coesão económica e social, e, neste espírito, solicita à Comissão que participe num diálogo activo sobre o papel e o impacto das políticas macro-regionais da UE após 2013;

    12. Encoraja a elaboração de disposições específicas no âmbito do próximo Regulamento Geral dos Fundos Estruturais, com base nas disposições relativas à cooperação territorial, que sejam claras, tenham em conta as diferentes culturas administrativas e não imponham encargos administrativos adicionais aos beneficiários, a fim de reforçar a cooperação entre os Estados e as regiões, bem como a elaboração de novas estratégias comuns de acção susceptíveis de reforçar a atractividade da região a nível europeu e internacional, podendo posteriormente constituir um modelo de cooperação transfronteiriça;

    13. Salienta que a estratégia para a região do Mar Báltico deve ser vista como um processo cujas regras de actuação e de cooperação estão em constante evolução, o que torna necessário actualizar a estratégia, e que o objectivo supremo consiste em encontrar mecanismos optimizados que possam ser transpostos para as futuras estratégias relativas às macro‑regiões; sublinha, neste contexto, a importância de compilar, sintetizar e promover iniciativas de sucesso e respectivos resultados, apoia o projecto da Comissão de criar uma base de dados de boas práticas, para que estas práticas sejam utilizadas no desenvolvimento de futuras estratégias para as macro‑regiões;

    14. Considera que a cooperação territorial desenvolvida no âmbito das estratégias para as macro‑regiões pode contribuir de forma significativa para o reforço do processo de integração, graças a uma maior participação da sociedade civil no processo de decisão e na execução de acções concretas; sublinha, neste contexto, que as estratégias para as macro-regiões devem ter em conta as dimensões social, económica, cultural, educativa e turística, e, a fim de reforçar a participação da sociedade civil local e a subsidiariedade, considera igualmente importante promover estratégias macro-regionais através da criação de agrupamentos europeus de cooperação territorial (AECT);

    15. Salienta a importância de promover o desenvolvimento nas áreas da cultura, da educação, da investigação e da inovação, e encoraja os Estados­Membros a cooperarem mais estreitamente sobretudo neste último domínio; reconhece que, no domínio da educação, a cooperação pode indubitavelmente ser de enorme utilidade, mas que a competência nesta matéria deve continuar a caber aos Estados­Membros; recomenda o reforço da abordagem estratégica e do planeamento a longo prazo em relação às macro-regiões;

    16. Salienta, tendo em conta o princípio da subsidiariedade e o enorme potencial de cooperação a nível local e regional, a importância da criação de uma estrutura de cooperação eficaz a vários níveis através da promoção de parcerias sectoriais, com reuniões periódicas dos responsáveis políticos competentes, que reforçarão a responsabilidade partilhada entre as diversas entidades parceiras, embora salvaguardando os poderes soberanos de organização dos Estados­Membros e das regiões; solicita, nesta perspectiva, que se melhorem, desenvolvam e reforcem os mecanismos de cooperação transfronteiriça criados a nível local e regional;

    17. Salienta o facto de o novo quadro de cooperação "macro-regional" ter uma abordagem acentuadamente "descendente", em cujo desenvolvimento os Estados­Membros têm um papel decisivo, criando um novo nível de governação; considera que, no âmbito deste novo modelo de cooperação, é necessário garantir que as desvantagens naturais das regiões periféricas se convertam em vantagens e oportunidades e que se estimule o desenvolvimento destas regiões;

    18. Considera que as macro-regiões combinam o potencial de optimizar a resposta aos desafios que surgem numa determinada região com o de utilizar as oportunidades e os recursos de cada região de forma eficaz e eficiente;

    19. Solicita à Comissão Europeia que analise os primeiros resultados e experiências relacionados com a implementação da estratégia para a região do Mar Báltico, o que ajudará a definir possíveis fontes e métodos de financiamento das estratégias macro‑regionais e a utilizar o exemplo da estratégia como projecto-piloto para outras estratégias macro-regionais, a fim de demonstrar a sua funcionalidade; sublinha, contudo, que o desenvolvimento das macro-regiões é, essencialmente, uma medida complementar, cuja prioridade não consistem em substituir o financiamento comunitário dos diferentes programas locais e regionais;

    20. Observa que, até à data, a implementação da estratégia para o Mar Báltico tem sido muito lenta; considera que as dotações inscritas no orçamento da UE para 2010 podem ser usados para melhorar essa implementação; lamenta que as dotações ainda não tenham sido pagas e recorda à Comissão a importância de que essas verbas sejam atribuídas urgentemente a acções que se inscrevam no âmbito dos objectivos da estratégia para o Mar Báltico;

    21. Assinala que, para o bom funcionamento de eventuais futuras estratégias para as macro‑regiões, importa que a Comissão resolva a questão dos seus recursos próprios, a fim de poder antecipar estas estratégias com base nas especificidades territoriais das regiões em causa, dando aos Estados­Membros participantes novas ideias sobre questões de interesse europeu e apoiando-os na elaboração de uma estratégia; solicita à Comissão que supervisione a implementação destas estratégias, desempenhando um papel de coordenação, repensando novas prioridades e atribuindo recursos em função das necessidades específicas e dos requisitos em matéria de competências técnicas, embora evitando a repetição de esforços;

    22. Convida a Comissão, tendo em conta a necessidade de uma avaliação intercalar da implementação da estratégia para a região do Mar Báltico, a elaborar instrumentos e critérios concretos para a avaliação dos projectos, com base em indicadores que os tornem comparáveis;

    23. Insta a Comissão, os Estados­Membros e os seus próprios membros a procurarem respostas para as questões sobre o carácter que devem ter as estratégias para as macro-regiões, a maneira como poderiam ser tratadas em pé de igualdade (enquanto programas distintos ou no âmbito da política de coesão), quem as deve implementar e de que modo, e quais os fundos que devem ser utilizados para o seu financiamento, a fim de não criar uma desnecessária multiplicação e fragmentação do financiamento comunitário, nomeadamente no quadro da Estratégia UE 2020, da revisão do orçamento da UE e do debate sobre futura política de coesão;

    24. Sublinha que o valor acrescentado europeu das macro-regiões reside no reforço da cooperação entre Estados e regiões, razão pela qual os programas de cooperação territorial europeia para a cooperação transfronteiriça, transnacional e inter-regional constituem um elemento importante na implementação dos objectivos das macro-regiões; propõe, além disso, que a estratégia para a região do Mar Báltico seja considerada uma estratégia da União Europeia, baseada em diversas políticas comunitárias, que deverá ter um quadro temporal e objectivos definidos; considera que, dado o seu carácter horizontal, a estratégia poderá ser tratada como macro‑regional e a sua coordenação estar ligada à política regional;

    25. Considera que o desenvolvimento de estratégias em grande escala, como as estratégias macro‑regionais, deve contribuir para o reforço do papel do nível local e regional na aplicação das políticas europeias de um modo mais geral;

    Dimensão externa

    26. Solicita que, no âmbito da estratégia para o Mar Báltico e das futuras estratégias para as macro‑regiões, se proceda a uma melhoria das relações entre a União Europeia e os Estados não membros da UE, em particular no que se refere à realização de grandes projectos de infra-estruturas com um importante impacto ambiental; insta igualmente à cooperação entre a UE e países terceiros, com o objectivo de reforçar a segurança na região e contribuir para a luta contra a criminalidade transfronteiriça;

    27. Chama a atenção para a necessidade de envidar esforços no sentido de uma maior cooperação, particularmente entre a Rússia, a Bielorrússia e os Estados bálticos, aquando da construção da rede de energia, e de tirar melhor partido do diálogo energético entre a União Europeia e a Rússia tendo em vista o mesmo objectivo, situação que iria simultaneamente criar oportunidades para o envolvimento da Rússia na estratégia para o Mar Báltico; espera que todos os intervenientes em redor do Mar Báltico adiram a acordos internacionais como a Convenção de Espoo e a Convenção de Helsínquia, respeitem as orientações da Comissão de Helsínquia (HELCOM) e cooperem neste quadro;

    28. Exorta a Comissão a assegurar uma cooperação e coordenação efectivas com a Comissão de Helsínquia (HELCOM) e os Estados­Membros da região do Mar Báltico, a fim de delimitar claramente as tarefas e as responsabilidades no tocante à aplicação do Plano de Acção para o Mar Báltico da HELCOM de 2007 e da estratégia e plano de acção da UE acima mencionados, garantindo assim uma estratégia global eficaz para a região;

    29. Assinala, em particular, o estatuto do Oblast de Calininegrado, enclave envolvido por Estados­Membros da União Europeia; salienta a necessidade de incentivar o desenvolvimento social e económico desta zona enquanto região "piloto" ou de "porta de entrada" para relações mais estreitas entre a UE e a Rússia, contando com a participação das organizações não governamentais, das instituições educativas e culturais e das autoridades locais e regionais;

    30. Considera que o novo Acordo de Parceria e Cooperação com a Rússia deverá ter em conta a cooperação na região do Mar Báltico; congratula-se com os esforços da Comissão e dos Estados­Membros na região para cooperarem com a Rússia relativamente a um vasto leque de matérias, como as ligações de transporte, o turismo, as ameaças transfronteiras em matéria de saúde, a protecção do ambiente e a adaptação às alterações climáticas, as alfândegas e os controlos fronteiriços e, em particular, as questões energéticas; considera que os espaços comuns à União Europeia e à Rússia proporcionarão um quadro válido neste âmbito e convida a Rússia a desempenhar o papel que lhe cabe nesta cooperação;

    31. Chama a atenção para a necessidade de reduzir a dependência energética da região face à Rússia; congratula-se com a declaração da Comissão Europeia sobre a necessidade de mais interconexões entre os Estados­Membros da região, bem como de uma maior diversificação do fornecimento de energia; exorta, neste contexto, a um apoio acrescido à criação de terminais de GNL;

    32. Considera que, a fim de assegurar uma protecção eficaz do ambiente e da biodiversidade, devem ser celebrados acordos com os Estados não membros da UE que fazem parte das áreas funcionais abrangidas pelas estratégias, de modo a que possam partilhar os mesmos valores, direitos e deveres contidos na legislação pertinente da União Europeia;

    33. Considera que a cooperação no Mar Báltico deve ser considerada uma questão prioritária, a tratar ao mais alto nível político pelos chefes de Estado e de Governo, dado ser fundamental para promover a cooperação entre os países bálticos e assegurar que as ambições políticas se tornem realidade; solicita a realização de reuniões periódicas dos Chefes de Estado e de Governo na região do Báltico para esse efeito;

    Aspectos ambientais e energéticos

    34. Salienta a necessidade de uma avaliação do impacto ambiental dos projectos de infra‑estruturas energéticas (actualmente em construção e futuros), tendo em conta, em particular, as convenções internacionais; convida a Comissão a providenciar a concepção de um plano de reacção adequado em caso de acidentes técnicos ou quaisquer outras eventuais catástrofes, que estabeleça também a forma de fazer face a estas ocorrências do ponto de vista económico; sublinha que a mesma abordagem deve ser adoptada em relação a qualquer projecto futuro, por forma a evitar comprometer a segurança dos países da bacia do Báltico que participem em futuras estratégias macro-regionais, bem como as condições ambientais e de transporte marítimo; considera que, no interesse do desenvolvimento sustentável e de um crescimento ecológico, importa lograr uma forte protecção ambiental em todas as macro-regiões e prestar igual atenção à protecção ambiental, aos transportes e a outros aspectos;

    35. Salienta a necessidade da criação de um centro de monitorização ambiental do Mar Báltico, de um sistema de alerta rápido em caso de acidentes ou de poluição transfronteiriça grave e de uma força de acção comum para responder a este tipo de situações;

    36. Destaca a importância estratégica da região do Mar Báltico para o desenvolvimento de projectos conjuntos de infra-estruturas energéticas que melhorem a diversificação da produção e do fornecimento de energia, tendo particularmente em conta projectos de exploração de energias renováveis, como os parques eólicos (terrestres ou marítimos), a energia geotérmica ou as instalações de biogás destinadas a explorar a biomassa existente na região;

    37. Chama a atenção para a cooperação efectiva já alcançada no domínio da energia e do clima entre o Conselho dos Estados do Mar Báltico e o Conselho Nórdico no âmbito da Dimensão Setentrional;

    38. Salienta que, tendo em conta a expansão da energia nuclear prevista para a região do Mar Báltico, os Estados­Membros da União Europeia terão de cumprir as mais rigorosas normas ambientais e de segurança e a Comissão terá de vigiar e monitorizar o cumprimento da mesma abordagem e das convenções internacionais por parte dos países vizinhos, em particular daqueles que planeiam construir centrais nucleares em locais próximos das fronteiras externas da União Europeia;

    39. Sublinha a necessidade de a UE e os seus Estados­Membros da região do Mar Báltico abordarem com urgência os graves problemas ambientais que afectam a região, entre os quais se destacam a eutrofização, o impacto de substâncias perigosas depositadas no fundo do mar e as ameaças à biodiversidade aquática, em particular no que diz respeito a populações de peixes ameaçadas; relembra que o Mar Báltico é uma das zonas marítimas mais poluídas do mundo;

    40. Salienta a necessidade de introduzir um método, comum a todos os Estados­Membros, de elaboração de um inventário de fontes de poluição e de um plano para a sua eliminação progressiva;

    41. Regozija-se com a inclusão da sustentabilidade ambiental, enquanto pilar fundamental, na estratégia da UE para a região do Mar Báltico e no plano de acção que a acompanha;

    42. Entende que um dos maiores obstáculos à realização da estratégia para o Mar Báltico é a falta de coerência com outras políticas da UE, como a PAC, que exacerba a eutrofização, e a Política Comum das Pescas (PCP), que não é ecologicamente sustentável; considera que as reformas da PAC e da PCP devem ser projectadas de modo a contribuírem para a realização do objectivo de um ambiente sustentável na zona do Mar Báltico;

    Aspectos relativos ao transporte e ao turismo

    43. Salienta que é prioritário criar uma rede de comunicações e transportes marítimos, terrestres e fluviais eficaz e ecológica (dando preferência à rede marítima para o transporte de mercadorias) que possa antecipar e responder atempadamente aos desafios actuais e futuros, tendo em conta as disposições da versão actualizada do documento Natura 2000 e conferindo especial atenção às ligações entre a região do Mar Báltico e outras regiões da Europa através do Corredor Báltico-Adriático e do Corredor de Transportes da Europa Central;

    44. Considera que uma melhoria das ligações de transporte que envolva todos os modos de transporte representa um contributo essencial para o desenvolvimento de uma economia mais forte e coesa na região do Mar Báltico;

    45. Sublinha a situação específica dos Estados bálticos, que, na sua maioria, não estão ainda integrados na rede europeia de transportes, e considera que esta estratégia deveria, inter alia, contribuir para acometer a insuficiência de infra-estruturas, a deficiente acessibilidade e a reduzida interoperabilidade entre as diferentes redes de transportes nacionais, que se devem à existência de diferentes sistemas técnicos e entraves administrativos, a fim de desenvolver um abrangente sistema multimodal de transportes em toda a região do Mar Báltico;

    46. Destaca a importância de uma maior integração da região do Mar Báltico nos eixos prioritários da RTE-T, em particular, no que respeita às auto-estradas do mar (RTE-T 21), à ampliação do eixo ferroviário de Berlim à costa do Mar Báltico (RTE-T 1), à optimização do eixo ferroviário Berlim-Costa do Mar Báltico, em conjugação com a ligação marítima Rostock-Dinamarca, e a um desenvolvimento mais célere do eixo "Rail Baltica" (TEN-T 27); assinala igualmente a necessidade de apoiar a ligação da região do Mar Báltico a outras regiões europeias através do corredor Báltico-Adriático;

    47. Sublinha que é importante melhorar as capacidades de transporte da região do Mar Báltico para leste, em particular com vista a promover a interoperabilidade dos transportes, designadamente ferroviários, e a acelerar o trânsito de mercadorias nas fronteiras da União Europeia;

    48. Considera que deve ser atribuída especial prioridade às ligações entre portos e regiões do interior, incluindo através das vias navegáveis interiores, de modo a garantir que todas as partes da região possam beneficiar do crescimento do transporte marítimo de mercadorias;

    49. Sublinha, a este respeito, a necessidade de uma coordenação e cooperação transfronteiriças eficazes entre os caminhos-de-ferro, os portos marítimos, os portos de navegação interior, os terminais no interior e o parque logístico, a fim de desenvolver um sistema intermodal de transportes mais sustentável;

    50. Salienta a importância do transporte marítimo de curta distância no Mar Báltico e o seu contributo para uma rede de transportes eficiente e respeitadora do ambiente; assinala que a competitividade das ligações marítimas de curta distância deve ser promovida para garantir uma utilização eficiente do mar; considera, por conseguinte, necessário que a Comissão apresente ao Parlamento Europeu, com a maior celeridade e, o mais tardar, em finais de 2010, uma avaliação de impacto dos efeitos da revisão do Anexo VI da Convenção MARPOL no que respeita ao valor-limite de 0,1%, a partir de 2015, previsto para as emissões de enxofre nas zonas de controlo dessas emissões do Mar do Norte e do Mar Báltico;

    51. Congratula-se com o facto de o plano de acção da Comissão incluir o objectivo de tornar a região do Mar Báltico uma região modelo para o transporte limpo e um líder mundial em segurança marítima; considera que estes objectivos são fundamentais para manter e reforçar o potencial turístico da região;

    52. Reconhece a necessidade da adopção de medidas específicas para alcançar este objectivo, incluindo a utilização adequada dos pilotos náuticos ou de marinheiros comprovadamente experientes nos portos e estreitos de mais difícil acesso, bem como da criação de regimes de financiamento viáveis para actividades de investigação e desenvolvimento em matéria de exploração sustentável dos navios;

    53. Reconhece a situação geográfica excepcional da região do Mar Báltico, que permite fomentar activamente as relações com os Estados­Membros da União Europeia e com os países terceiros limítrofes, e salienta a importância do turismo para a economia regional e as suas possibilidades de expansão; congratula-se com a declaração aprovada no 2.º Fórum sobre o Turismo no Mar Báltico, em que é feita referência a actividades promocionais conjuntas, a esforços para encontrar novos mercados internacionais e ao desenvolvimento das infra-estruturas;

    54. Salienta a oportunidade única para o turismo sustentável proporcionada pela elevada atractividade das cidades hanseáticas da região do Mar Báltico; apoia, além disso, a promoção do cicloturismo transfronteiriço, mutuamente vantajoso para o ambiente e para as pequenas e médias empresas;

    55. Considera que áreas como o turismo ligado aos desportos náuticos, o turismo termal, o património cultural e a paisagem possuem grande potencial para o desenvolvimento da região como destino turístico; sublinha, por conseguinte, a necessidade de proteger as zonas costeiras naturais, a paisagem e o património cultural como recursos garantes de uma futura economia sustentável na região do Mar Báltico;

    56. Considera que a melhoria das ligações de transporte e a eliminação de estrangulamentos constituem também aspectos importantes, e observa que as dificuldades de travessia dos pontos de controlo na fronteira leste da UE com a Federação Russa, que causam longas filas de camiões e ameaçam o ambiente e a harmonia social, bem como a segurança rodoviária e a dos condutores, poderiam ser superadas graças a esta estratégia, a fim de garantir um harmonioso fluxo de mercadorias através da região do Mar Báltico;

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    57. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, aos parlamentos nacionais e aos governos da Federação Russa, da Bielorrússia e da Noruega.

    • [1]  JO C 294E de 3.12.2009, p. 3.
    • [2]  JO C 314E de 21.12.2006, p. 330.

    EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

    Na era da globalização, das rápidas alterações climáticas e demográficas e da crescente concorrência económica, há cada vez mais a percepção de que os problemas e os desafios que surgem não conhecem fronteiras administrativas nem políticas.

    Vemo-nos, por isso, perante a necessidade de elaborar respostas específicas a todos esses desafios, aos quais cumpre adaptar os instrumentos políticos e financeiros existentes.

    Foi justamente neste contexto que surgiu o conceito de macro-regiões, zonas funcionais focadas em objectivos ou problemas de desenvolvimento comuns e que partilham certas características e condições geográficas comuns.

    A estratégia para a região do Mar Báltico é a primeira, e até agora a única, tentativa de criação de uma estratégia comum integrada de desenvolvimento para uma macro-região.

    Como se pode ler na comunicação da Comissão Europeia[1], "a região do Mar Báltico é uma zona extremamente heterogénea em termos económicos, ambientais e culturais, mas os países em causa partilham muitos recursos comuns e revelam uma interdependência considerável". Tais interdependências, bem como a necessidade de dar resposta a desafios semelhantes, justificam um esforço comum no âmbito da estratégia para a região do Mar Báltico.

    A estratégia foi aprovada após uma ampla consulta das partes interessadas no seio dos Estados­Membros, não só das autoridades públicas, mas também dos meios académicos e dos negócios e das organizações não governamentais. O processo de consulta e de envolvimento dos parceiros nos trabalhos sobre a estratégia desde o início deve, por si só, ser considerado um êxito. Esses trabalhos deram origem a uma proposta de um novo modelo de cooperação na União Europeia. As regiões de oito Estados­Membros da UE, mas também de Estados não membros, com quase 100 milhões de habitantes, podem planear, estabelecer prioridades e implementar acções que sirvam os seus objectivos comuns. O objectivo mais importante será o de garantir a devida protecção do ambiente e um desenvolvimento económico e social sustentável.

    A estratégia assenta em quatro pilares que têm por objectivo aproveitar de forma mais eficaz os programas comunitários e as políticas nacionais, a saber:

    - proteger o ambiente,

    - aumentar a prosperidade da região,

    - melhorar a acessibilidade e a atractividade da região, e

    - garantir a segurança e a protecção da região.

    Além disso, a estratégia foi subdividida em 15 áreas prioritárias e foram identificados mais de 70 projectos-piloto.

    O ponto de partida para a estratégia foram os projectos e iniciativas já desenvolvidos na região do Mar Báltico, tanto no âmbito das iniciativas comunitárias como no contexto da cooperação directa entre os Estados­Membros da região, que agora foram inscritos num novo quadro de cooperação com base nos pressupostos de uma abordagem integrada da política seguida.

    É incontestável que, para garantir o êxito da estratégia assim delineada, é essencial coordenar as medidas adoptadas no contexto de todas as políticas com incidência territorial, porque só através da conjugação das medidas e dos meios disponíveis, dirigidos para os objectivos estabelecidos conjuntamente para um determinado território, será possível obter os melhores resultados. A resposta a desafios como as alterações climáticas só será eficaz quando forem tidas em conta as outras políticas que os afectam directamente (por exemplo, a pesca ou a política agrícola comum).

    A estratégia pressupõe igualmente o reforço da cooperação com os países vizinhos que não pertencem à União e cujos territórios fazem parte de áreas funcionais abrangidas por uma dada macro-região ou têm sobre esta um impacto directo. Por exemplo, ao zelar pela limpeza das águas do Báltico não se pode descurar o facto de que os rios de alguns países desaguam neste mar, ainda que esses países não tenham acesso directo ao mesmo.

    O principal desafio da execução da estratégia para a região do Mar Báltico consiste na criação de uma boa estrutura de cooperação, de um modo de coordenação e de um sistema de gestão eficazes.

    A Comissão deveria ser o centro estratégico do controlo integrado da execução da estratégia. No entanto, é de temer que a Comissão não disponha neste momento de recursos financeiros e humanos suficientes para poder controlar eficazmente essa execução.

    A responsabilidade pela execução propriamente dita da estratégia deveria, contudo, caber aos Estados­Membros, pois não parece que a criação de novas estruturas organizacionais e administrativas seja aconselhável ou possa contribuir para uma maior eficácia.

    Este tipo de abordagem exige, naturalmente, um esforço adicional de organização e uma ampla cooperação entre as instituições, as organizações e os parceiros no âmbito das diferentes políticas a nível comunitário, nacional, regional e local, de acordo com o princípio da governação a vários níveis preconizado em particular pelo Comité das Regiões[2].

    Segundo esse princípio, compete às autoridades regionais, às organizações não governamentais e às associações, que conhecem melhor a situação e as oportunidades existentes, a execução dos projectos no âmbito da estratégia, e é das suas acções que vai depender o êxito desta.

    Adicionalmente, para que o conceito de abordagem integrada não seja apenas uma palavra vã, para que a estratégia não se torne um conjunto de projectos separados, para que ofereça um valor acrescentado, é necessário definir critérios concretos para a sua avaliação com base em indicadores comparáveis. É importante que o relatório sobre a implementação da estratégia, previsto para 2011, apresente um quadro realista dos seus êxitos e das suas dificuldades, o que permitirá introduzir eventuais correcções e melhoramentos a fim de lhe conferir um novo impulso para o futuro.

    Devem ser igualmente ponderadas as possibilidades de futuramente tirar partido da experiência adquirida com a execução da estratégia, sobretudo sobre a questão de saber se esta é a direcção certa para a evolução da política de coesão e se é deste modo que se deve desenvolver a cooperação na União Europeia. Será que a constituição de macro-regiões, enquanto zonas funcionais criadas a partir de regiões unidas em torno de objectivos ou problemas de desenvolvimento comuns, que partilham características e condições geográficas semelhantes, é uma maneira eficaz de responder aos desafios da futura política de coesão?

    • [1]  Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões relativa à Estratégia da União Europeia para a Região do Mar Báltico (COM(2009) 248 final, 10.6.2009).
    • [2]  Parecer de iniciativa do Comité das Regiões “Livro Branco do Comité das Regiões sobre governação a vários níveis”, CdR 89/2009 fin.

    PARECER da Comissão dos Assuntos Externos (8.4.2010)

    dirigido à Comissão do Desenvolvimento Regional

    sobre a Estratégia da União Europeia para a região do Mar Báltico e o papel das macro‑regiões na futura política de coesão
    (2009/2230(INI))

    Relator: Adam Bielan

    SUGESTÕES

    A Comissão dos Assuntos Externos insta a Comissão do Desenvolvimento Regional, competente quanto à matéria de fundo, a incorporar as seguintes sugestões na proposta de resolução que aprovar:

    1.  Manifesta a convicção de que a Estratégia da União Europeia para a região do Mar Báltico e os planos de acção correspondentes propostos pela Comissão obterão mais êxito se se estabelecer uma cooperação construtiva e equilibrada com os parceiros externos na região, como por exemplo a Rússia, a Noruega, a Bielorrússia, bem como os actores intergovernamentais e não governamentais;

    2.  Reitera as conclusões do Conselho de 28 de Setembro de 2009[1] que aprovam a Estratégia da UE para região do Mar Báltico, estabelecendo que esta é uma estratégia interna da UE e que os aspectos externos da cooperação serão abordados no quadro da Dimensão Setentrional, como também é afirmado na resolução inicial do Parlamento Europeu de Novembro de 2006; sublinha, neste contexto, a importância de uma cooperação sectorial estreita com a Noruega, a Bielorrússia e, sobretudo, com a Rússia, o único país não comunitário com acesso directo ao Mar Báltico, no que respeita, em particular, a infra‑estruturas, à segurança do transporte marítimo, à gestão das águas, bem como à respectiva qualidade e à eutrofização, salientando, no entanto, que este tipo de cooperação não deverá implicar a criação de novas estruturas burocráticas; assinala, em particular, o estatuto do Oblast de Calininegrado, enclave envolvido por Estados­Membros da União Europeia; salienta a necessidade de incentivar o desenvolvimento social e económico desta zona enquanto região “piloto” ou de “porta de entrada” para relações mais estreitas entre a UE e a Rússia, contando com a participação das organizações não governamentais, das instituições de educativas e culturais e das autoridades locais e regionais;

    3.  Considera que o novo Acordo de Parceria e Cooperação com a Rússia deverá ter em conta a cooperação na região do Mar Báltico; congratula-se com os esforços da Comissão e dos Estados­Membros na região para cooperarem com a Rússia relativamente a um vasto leque de matérias, como as ligações de transporte, o turismo, as ameaças transfronteiras em matéria de saúde, a protecção do ambiente e a adaptação às alterações climáticas, as alfândegas e os controlos fronteiriços e, em particular, as questões energéticas; considera que os espaços comuns à União Europeia e à Rússia proporcionarão um quadro válido neste âmbito e convida a Rússia a desempenhar o papel que lhe cabe nesta cooperação; sublinha que os progressos efectuados pela Rússia relativamente ao Estado de Direito contribuirão largamente para aprofundar as relações UE-Rússia;

    4.  Salienta a importância da região para a segurança energética da Europa e exorta ao desenvolvimento de projectos da UE com vista a melhorar as ligações energéticas entre Estados­Membros da zona;

    5.  Chama a atenção para a necessidade de reduzir a dependência energética da região face à Rússia; congratula-se com a declaração da Comissão Europeia sobre a necessidade de mais interconexões entre os Estados­Membros da região, bem como de uma maior diversificação do fornecimento de energia; exorta, neste contexto, a um apoio acrescido à criação de terminais de GNL;

    6.  Insta a que seja votada particular atenção à protecção do ambiente no âmbito da realização do projecto Nord Stream; exorta a Comissão a indicar ao Parlamento Europeu, em sintonia com a resolução deste último de 8 de Julho de 2008[2], se as avaliações do impacto ambiental a nível nacional do gasoduto planeado para a Região do Mar Báltico foram efectuadas em total conformidade com o direito internacional em matéria de ambiente;

    7.  Considera profundamente preocupantes as recentes manobras militares conjuntas da Bielorrússia e da Rússia, que visam – entre outras coisas – a defesa do Gasoduto Nord Stream; faz saber a sua forte oposição à utilização do projecto Nord Stream como desculpa para uma presença militar reforçada da Rússia no Mar Báltico;

    8.  Congratula-se com o facto de o orçamento da UE relativo a 2010 prever 20 milhões de euros para a Estratégia do Mar Báltico; observa que estes fundos acrescem a outros financiamentos, como os Fundos Estruturais, e que, no quadro do Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria, só podem ser utilizados no âmbito de acções externas, o que na prática significa a cooperação com a Rússia e a Bielorrússia; solicita que, no futuro, os fundos afectados à Estratégia do Mar Báltico sejam transferidos para o Título 1 do orçamento da UE, a fim que os mesmos possam também ser disponibilizados para os coordenadores e os principais parceiros da Estratégia do Mar Báltico, em particular, no quadro da consecução dos objectivos de sustentabilidade; solicita igualmente que não se exclua a possibilidade de encontrar recursos financeiros adicionais, nomeadamente através do Banco Europeu de Investimento e do Banco Nórdico de Investimento;

    9.  Observa o profundo impacto da crise económica e financeira em todos países na região, em especial nos Estados Bálticos; convida todos os interessados a não reduzirem o seu empenho na Estratégia da UE para a Região do Mar Báltico em virtude da crise;

    10. Lamenta, no entanto, que os fundos afectados à Estratégia do Mar Báltico não tenham ainda sido desembolsados pela Comissão; lembra, pois, à Comissão a importância de assegurar que os fundos sejam desembolsados e utilizados de forma consentânea com as solicitações do Parlamento Europeu;

    11. Sublinha que, em virtude da sua posição estratégica, a região é particularmente sensível; salienta que toda a UE beneficiará do estreitamento das relações com os parceiros externos na região do Mar Báltico;

    12. Manifesta a convicção de que o êxito de qualquer política da UE, como a Estratégia para a Região do Mar Báltico, será avaliado à luz dos resultados concretos, os quais terão de ser visíveis e tangíveis para os cidadãos, e de que, tendo em conta a gravidade dos problemas que a região do Mar Báltico enfrenta nos domínios do ambiente e das infra-estruturas, entre outros, é fundamental um maior envolvimento da sociedade civil organizada;

    13. Reitera, a este respeito, que, a fim de tornar os projectos transfronteiriços mais eficazes, a Rússia deverá integrar rapidamente as melhores práticas internacionais em matéria de transparência e responsabilidade pública na legislação nacional e ratificar a Convenção de Espoo sobre a Avaliação dos Impactes Ambientais num Contexto Transfronteiras;

    RESULTADO DA VOTAÇÃO FINAL EM COMISSÃO

    Data de aprovação

    8.4.2010

     

     

     

    Resultado da votação final

    +:

    –:

    0:

    42

    0

    10

    Deputados presentes no momento da votação final

    Gabriele Albertini, Elmar Brok, Mário David, Marietta Giannakou, Anna Ibrisagic, Jelko Kacin, Ioannis Kasoulides, Tunne Kelam, Nicole Kiil-Nielsen, Maria Eleni Koppa, Andrey Kovatchev, Eduard Kukan, Alexander Graf Lambsdorff, Krzysztof Lisek, Ulrike Lunacek, Mario Mauro, Kyriakos Mavronikolas, Francisco José Millán Mon, Alexander Mirsky, Andreas Mölzer, Raimon Obiols, Ria Oomen-Ruijten, Pier Antonio Panzeri, Ioan Mircea Paşcu, Bernd Posselt, Cristian Dan Preda, Jacek Saryusz-Wolski, Werner Schulz, Adrian Severin, Marek Siwiec, Ernst Strasser, Hannes Swoboda, Charles Tannock, Inese Vaidere, Kristian Vigenin

    Suplente(s) presente(s) no momento da votação final

    Laima Liucija Andrikienė, Elena Băsescu, Adam Bielan, Diogo Feio, Elisabeth Jeggle, Metin Kazak, Evgeni Kirilov, Norbert Neuser, Tomasz Piotr Poręba, Vittorio Prodi, Marietje Schaake, György Schöpflin, Traian Ungureanu

    Suplente(s) (nº 2 do art. 187º) presente(s) no momento da votação final

    Marije Cornelissen, Franziska Keller, Marek Henryk Migalski, Michail Tremopoulos

    • [1]  Doc. 13744/09.
    • [2]  JO C 294 E de 3.12.2009, p. 3.

    PARECER da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar (7.4.2010)

    dirigido à Comissão do Desenvolvimento Regional

    sobre a Estratégia da União Europeia para a região do Mar Báltico e o papel das macro‑regiões na futura política de coesão
    (2009/2230(INI))

    Relatora: Anna Rosbach

    SUGESTÕES

    A Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar insta a Comissão do Desenvolvimento Regional, competente quanto à matéria de fundo, a incorporar as seguintes sugestões na proposta de resolução que aprovar:

    1.  Sublinha a necessidade de a UE e os seus Estados­Membros da região do Mar Báltico abordarem com urgência os graves problemas ambientais que afectam a região, entre os quais se destacam a eutrofização, o impacto de substâncias perigosas depositadas no fundo do mar e as ameaças à biodiversidade aquática, em particular no que diz respeito a populações de peixes ameaçadas; relembra que o Mar Báltico é uma das zonas marítimas mais poluídas do mundo;

    2. Salienta a necessidade de determinar a dimensão e a localização dos gases militares tóxicos despejados durante a Segunda Guerra Mundial, bem como de elaborar planos para a sua eliminação, e de avaliar os riscos decorrentes de projectos levados a cabo no fundo do Mar Báltico;

    3. Salienta a necessidade de introduzir um método, comum a todos os Estados­Membros, para a elaboração de um inventário de fontes de poluição e de um plano com vista à sua eliminação progressiva;

    4. Regozija-se, por conseguinte, com a inclusão da sustentabilidade ambiental, enquanto pilar fundamental, na estratégia da UE para a região do Mar Báltico e no plano de acção que a acompanha;

    5.  Considera, no entanto, que, apesar de esta estratégia se centrar sobretudo no meio ambiente marinho, os projectos inseridos no plano de acção devem também fazer face e conceder a devida prioridade aos problemas ambientais que estão a afectar as zonas do interior da região; exorta, por conseguinte, à protecção e à concessão de apoio a comunidades costeiras centenárias ligadas a actividades marítimas tradicionais, bem como ao respeito da paisagem costeira e do património natural, mediante, inter alia, a introdução de planos de ocupação sustentável dos solos e a prevenção da exploração excessiva para fins turísticos;

    6. Observa que as cargas de nutrientes da agricultura são, em grande medida, responsáveis pela eutrofização do Mar Báltico; insiste, por conseguinte, em que, no âmbito do Plano de Acção, a Comissão e os Estados­Membros introduzam medidas que vão além das regras actualmente previstas na Política Agrícola Comum (PAC), no sentido de reduzir substancialmente as cargas de nutrientes;

    7. Entende que um dos maiores obstáculos à realização da Estratégia para o Mar Báltico é a falta de coerência com outras políticas da UE, como a PAC, que exacerba a eutrofização, e a Política Comum das Pescas (PCP), que não é ecologicamente sustentável; considera que as reformas da PAC e da PCP devem ser projectadas de modo a contribuírem para a realização do objectivo de um ambiente sustentável na zona do Mar Báltico;

    8. Sublinha que o gasoduto Nord Stream é actualmente o projecto mais significativo do ponto de vista estratégico na região e que a sua construção terá profundas repercussões a nível ambiental; lamenta, neste contexto, que a estratégia e o plano de acção referidos não abordem especificamente a construção deste gasoduto e de outros projectos idênticos, nem as suas consequências para o meio ambiente;

    9. Sublinha a necessidade de uma estreita colaboração entre os países da região do Mar Báltico, em conformidade com a Convenção Espoo, a Convenção de Helsínquia e as orientações da Comissão sobre Helsínquia (HELCOM), no que diz respeito a projectos que possam ter um impacto radical na qualidade do ambiente da região;

    10. Exorta, por conseguinte, a Comissão e os Estados­Membros a tomarem medidas com urgência, em consonância com a posição do Parlamento enunciada na sua resolução de 8 de Julho de 2008 sobre o impacto ambiental do projecto de construção no Mar Báltico do gasoduto que deverá ligar a Rússia à Alemanha[1], de forma a assegurar que as iniciativas inseridas no plano de acção permitam avaliar e atenuar o impacto ambiental negativo causado pelo projecto de construção do gasoduto; considera, igualmente, que a própria Nord Stream deve ser responsável pelo financiamento das medidas necessárias para assegurar que o ambiente do Mar Báltico não sofra danos na sequência da construção do gasoduto; solicita, simultaneamente, que se evitem futuramente projectos desnecessários que possam ser executados em terra;

    11. Considera necessário proibir a utilização de fosfatos em detergentes o mais rapidamente possível em toda a UE; verifica que essa medida traria benefícios ambientais evidentes, nomeadamente, para o Mar Báltico;

    12. Insiste na necessidade de analisar as questões ambientais sob todos os aspectos e de as integrar em abordagens ou estratégias semelhantes que venham a ser aplicadas e desenvolvidas no futuro noutras macro-regiões da UE, como é o caso da região do Danúbio, dos Alpes ou do Mediterrâneo;

    13. Exorta a Comissão a assegurar uma cooperação e coordenação efectivas com a Comissão de Helsínquia (HELCOM) e os Estados­Membros da região do Mar Báltico, a fim de estabelecer uma delimitação clara das tarefas e das responsabilidades no tocante à aplicação do Plano de Acção para o Mar Báltico da HELCOM de 2007 e da estratégia e plano de acção da UE acima mencionados, garantindo assim a existência de uma estratégia global eficaz para a região.

    14. Considera que a cooperação no Mar Báltico deve ser considerada uma questão prioritária, a tratar ao mais alto nível político pelos chefes de Estado e de Governo, dado ser fundamental para promover a cooperação entre os países bálticos e assegurar que as ambições políticas se tornem realidade; solicita a realização de reuniões periódicas dos Chefes de Estado e de Governo na região do Báltico para esse efeito;

    15. Congratula-se com a criação de uma rubrica no orçamento da UE especificamente dedicada à Estratégia para o Mar Báltico; congratula-se, igualmente, com os 20 milhões de euros afectados à Estratégia no âmbito do orçamento para 2010; apela, todavia, para um financiamento da Estratégia a mais longo prazo, no âmbito do orçamento da UE, a fim de custear as medidas não abrangidas pelos Fundos Estruturais;

    16. Observa que, até à data, a implementação da Estratégia para o Mar Báltico tem sido muito lenta; considera que as dotações inscritas no orçamento da UE para 2010 podem ser usados para melhorar essa implementação; lamenta que as dotações ainda não tenham sido pagas e recorda à Comissão a importância de que essas verbas sejam atribuídas urgentemente a acções que se inscrevam no âmbito dos objectivos da Estratégia para o Mar Báltico.

    RESULTADO DA VOTAÇÃO FINAL EM COMISSÃO

    Data de aprovação

    7.4.2010

     

     

     

    Resultado da votação final

    +:

    –:

    0:

    54

    0

    0

    Deputados presentes no momento da votação final

    János Áder, Elena Oana Antonescu, Kriton Arsenis, Pilar Ayuso, Paolo Bartolozzi, Sergio Berlato, Milan Cabrnoch, Martin Callanan, Nessa Childers, Chris Davies, Esther de Lange, Anne Delvaux, Bas Eickhout, Edite Estrela, Jill Evans, Elisabetta Gardini, Julie Girling, Françoise Grossetête, Cristina Gutiérrez-Cortines, Satu Hassi, Jolanta Emilia Hibner, Dan Jørgensen, Christa Klaß, Jo Leinen, Peter Liese, Kartika Tamara Liotard, Linda McAvan, Radvilė Morkūnaitė-Mikulėnienė, Miroslav Ouzký, Vladko Todorov Panayotov, Gilles Pargneaux, Antonyia Parvanova, Andres Perello Rodriguez, Mario Pirillo, Pavel Poc, Frédérique Ries, Anna Rosbach, Oreste Rossi, Horst Schnellhardt, Richard Seeber, Theodoros Skylakakis, Bogusław Sonik, Catherine Soullie, Salvatore Tatarella, Anja Weisgerber, Glenis Willmott e Sabine Wils.

    Suplente(s) presente(s) no momento da votação final

    Bill Newton Dunn, Justas Vincas Paleckis, Alojz Peterle, Bart Staes, Michail Tremopoulos, Thomas Ulmer e Marita Ulvskog.

    • [1]               JO C 298E de 3.12.2009, p. 3.

    PARECER da Comissão dos Transportes e do Turismo (24.3.2010)

    dirigido à Comissão do Desenvolvimento Regional

    sobre a Estratégia da União Europeia para a região do Mar Báltico e o papel das macro‑regiões na futura política de coesão
    (2009/2230(INI))

    Relator de parecer: Werner Kuhn

    SUGESTÕES

    A Comissão dos Transportes e do Turismo insta a Comissão do Desenvolvimento Regional, competente quanto à matéria de fundo, a incorporar as seguintes sugestões na proposta de resolução que aprovar:

    1.      Considera que uma melhoria das ligações de transporte que envolva todos os modos de transporte representa um contributo essencial para o desenvolvimento de uma economia mais forte e coesa na região do Mar Báltico;

    2.   Entende que a inclusão de todos os Estados costeiros é altamente desejável para promover o desenvolvimento de um espaço pan-europeu de transporte eficiente e interoperável, que aproveite e melhore todas as infra-estruturas existentes, em particular para o transporte ferroviário de mercadorias, marítimo e de navegação interior e os modos de transporte sustentáveis;

    3.   Sublinha a situação específica dos Estados Bálticos, que, na sua maioria, não estão ainda integrados na rede europeia de transportes; considera que esta estratégia deveria, inter alia, contribuir para acometer a insuficiência de infra-estruturas, a deficiente acessibilidade e a reduzida interoperabilidade entre as diferentes redes de transportes nacionais, que se devem à existência de diferentes sistemas técnicos e entraves administrativos, a fim de desenvolver um abrangente sistema multimodal de transportes em toda a região do Mar Báltico;

    4.   Destaca a importância de uma maior integração da região do Mar Báltico nos eixos prioritários da RTE-T, em particular, no que respeita às auto-estradas do mar (RTE-T 21), à ampliação do eixo ferroviário de Berlim à costa do Mar Báltico (RTE-T 1), à optimização do eixo ferroviário Berlim-Costa do Mar Báltico, em conjugação com a ligação marítima Rostock-Dinamarca, e a um desenvolvimento mais célere do eixo “Rail Baltica” (TEN-T 27); assinala igualmente a necessidade de apoiar a ligação da Região do Mar Báltico a outras regiões europeias através do corredor Báltico-Adriático;

    5.   Salienta a necessidade de desenvolver um sistema de transportes na região do Mar Báltico, que crie condições de acessibilidade e atractividade para a região e ligue a região do Mar Báltico à rede europeia de transportes; considera que a Comissão deve continuar a fiscalizar com regularidade a execução dos projectos prioritários e a disponibilizar os recursos financeiros necessários para acelerar a sua implementação;

    6.   Assinala que um dos objectivos comuns da política portuária europeia consiste em tornar os portos marítimos europeus mais competitivos, dado que estes enfrentam frequentemente uma concorrência desleal de portos de países terceiros e medidas discriminatórias adoptadas por países vizinhos da UE nos mercados regionais relevantes, e chama a atenção para a situação dos portos do Mar Báltico a este respeito;

    7.   Sublinha que é importante melhorar as capacidades de transporte da região do Mar Báltico para leste, em particular com vista a promover a interoperabilidade dos transportes, designadamente ferroviários, e a acelerar o trânsito de mercadorias nas fronteiras da União Europeia;

    8.   Considera que deve ser atribuída especial prioridade às ligações entre portos e regiões do interior, incluindo através das vias navegáveis interiores, de modo a garantir que todas as partes da região possam beneficiar do crescimento do transporte marítimo de mercadorias;

    9.   Sublinha, a este respeito, a necessidade de uma coordenação e cooperação transfronteiriças eficazes entre os caminhos-de-ferro, os portos marítimos, os portos de navegação interior, os terminais no interior e o parque logístico, a fim de desenvolver um sistema intermodal de transportes mais sustentável;

    10.  Salienta a importância do transporte marítimo de curta distância no Mar Báltico e o seu contributo para uma rede de transportes eficiente e respeitadora do ambiente; assinala que a competitividade das ligações marítimas de curta distância deve ser promovida para garantir uma utilização eficiente do mar; considera, por conseguinte, necessário que a Comissão apresente ao Parlamento Europeu, com a maior celeridade e, o mais tardar, em finais de 2010, uma avaliação de impacto dos efeitos da revisão do Anexo VI da Convenção MARPOL no que respeita ao valor-limite de 0,1%, a partir de 2015, previsto para as emissões de enxofre nas zonas de controlo dessas emissões do Mar do Norte e do Mar Báltico;

    11. Salienta que, também nesta região, o transporte marítimo deve tornar-se mais respeitador do ambiente, aplicando normas mais estritas aos níveis locais e globais de emissões dos navios e melhorando os respectivos motores e a qualidade do combustível utilizado;

    12. Congratula-se com o facto de o plano de acção da Comissão incluir o objectivo de tornar a região do Mar Báltico uma região modelo para o transporte limpo e um líder mundial em segurança marítima; considera que estes objectivos são fundamentais para manter e reforçar o potencial turístico da região;

    13. Reconhece a necessidade da adopção de medidas específicas para alcançar este objectivo, incluindo a utilização adequada dos pilotos náuticos ou de marinheiros comprovadamente experientes para os portos e estreitos de mais difícil acesso, bem como da criação de regimes de financiamento viáveis para actividades de investigação e desenvolvimento em matéria de exploração sustentável dos navios;

    14.  Reconhece a situação geográfica excepcional da região do Mar Báltico, que permite fomentar activamente as relações com os Estados­Membros da União Europeia e com os países terceiros limítrofes, e salienta a importância do turismo para a economia regional e as suas possibilidades de expansão; congratula-se com a declaração aprovada no 2.° Fórum sobre o Turismo no Mar Báltico, em que é feita referência a actividades promocionais conjuntas, a esforços para encontrar novos mercados internacionais e ao desenvolvimento das infra-estruturas;

    15. Salienta a oportunidade única para o turismo sustentável proporcionada pela elevada atractividade das cidades hanseáticas da Região Báltica; apoia, além disso, a promoção do cicloturismo transfronteiriço, mutuamente vantajoso para o ambiente e para as pequenas e médias empresas;

    16. Considera que áreas como o turismo de desportos náuticos, o turismo de spa e o turismo termal, o património cultural e a paisagem possuem grande potencial para o desenvolvimento da região como destino turístico; sublinha, por conseguinte, a necessidade de proteger as zonas costeiras naturais, a paisagem e o património cultural como recursos garantes de uma futura economia sustentável na Região do Mar Báltico.

    17.  Considera que a melhoria das ligações de transporte e a eliminação de estrangulamentos constituem também aspectos importantes, e observa que as dificuldades de travessia dos pontos de controlo na fronteira leste da UE com a Federação Russa, que causam longas filas de camiões e ameaçam o ambiente e a harmonia social, bem como a segurança rodoviária e a dos condutores, poderiam ser superadas graças a estratégia, visando garantir um harmonioso fluxo de mercadorias através da região do Mar Báltico;

    RESULTADO DA VOTAÇÃO FINAL EM COMISSÃO

    Data de aprovação

    23.3.2010

     

     

     

    Resultado da votação final

    +:

    –:

    0:

    36

    1

    1

    Deputados presentes no momento da votação final

    Magdalena Alvarez, Inés Ayala Sender, Georges Bach, Izaskun Bilbao Barandica, Michael Cramer, Christine De Veyrac, Saïd El Khadraoui, Ismail Ertug, Carlo Fidanza, Knut Fleckenstein, Jacqueline Foster, Mathieu Grosch, Georgios Koumoutsakos, Werner Kuhn, Marian-Jean Marinescu, Gesine Meissner, Hella Ranner, Vilja Savisaar, Olga Sehnalová, Brian Simpson, Dirk Sterckx, Silvia-Adriana Ţicău, Georgios Toussas, Giommaria Uggias, Thomas Ulmer, Peter van Dalen, Dominique Vlasto, Artur Zasada e Roberts Zīle.

    Suplente(s) presente(s) no momento da votação final

    Zigmantas Balčytis, Philip Bradbourn, Isabelle Durant, Tanja Fajon, Ádám Kósa, Dominique Riquet, Laurence J.A.J. Stassen, Sabine Wils e Janusz Władysław Zemke.

    RESULTADO DA VOTAÇÃO FINAL EM COMISSÃO

    Data de aprovação

    3.6.2010

     

     

     

    Resultado da votação final

    +:

    –:

    0:

    43

    1

    0

    Deputados presentes no momento da votação final

    François Alfonsi, Luís Paulo Alves, Sophie Auconie, Catherine Bearder, Jean-Paul Besset, Victor Boştinaru, John Bufton, Alain Cadec, Salvatore Caronna, Francesco De Angelis, Rosa Estaràs Ferragut, Elie Hoarau, Danuta Maria Hübner, Ian Hudghton, Filiz Hakaeva Hyusmenova, Seán Kelly, Evgeni Kirilov, Constanze Angela Krehl, Jacek Olgierd Kurski, Petru Constantin Luhan, Ramona Nicole Mănescu, Riikka Manner, Iosif Matula, Erminia Mazzoni, Miroslav Mikolášik, Franz Obermayr, Wojciech Michał Olejniczak, Markus Pieper, Tomasz Piotr Poręba, Monika Smolková, Georgios Stavrakakis, Nuno Teixeira, Michail Tremopoulos, Lambert van Nistelrooij, Kerstin Westphal, Hermann Winkler, Joachim Zeller

    Suplente(s) presente(s) no momento da votação final

    Bairbre de Brún, Ivars Godmanis, Karin Kadenbach, Rodi Kratsa-Tsagaropoulou, Peter Simon, László Surján, Sabine Verheyen