Processo : 2010/0115(NLE)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A7-0235/2010

Textos apresentados :

A7-0235/2010

Debates :

PV 07/09/2010 - 13
CRE 07/09/2010 - 13

Votação :

PV 08/09/2010 - 6.2
CRE 08/09/2010 - 6.2
Declarações de voto
Declarações de voto

Textos aprovados :

P7_TA(2010)0309

RELATÓRIO     *
PDF 360kWORD 553k
20.7.2010
PE 441.223v02-00 A7-0235/2010

Proposta de decisão do conselho relativa às orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros: Parte II das Orientações Integradas «Europa 2020»

(COM(2010)0193 – C7‑0111/2010 – 2010/0115(NLE))

Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais

Relator de parecer: Csaba Őry

ALTERAÇÕES
PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA DO PARLAMENTO EUROPEU
 EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
 PARECER da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários
 PARECER da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros
 RESULTADO DA VOTAÇÃO FINAL EM COMISSÃO

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA DO PARLAMENTO EUROPEU

Proposta de decisão do conselho relativa às orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros: Parte II das Orientações Integradas «Europa 2020»

(COM(2010)0193 – C7‑0111/2010 – 2010/0115(NLE))

(Processo de consulta)

O Parlamento Europeu,

–   Tendo em conta a proposta da Comissão ao Conselho (COM(2010)0193),

–   Tendo em conta o n.º 2 do artigo 148.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C7-0111/2010),

–   Tendo em conta o artigo 55.º do seu Regimento,

–   Tendo em conta o relatório da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais e os pareceres da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade de Oportunidades (A7-0235/2010),

1.  Aprova a proposta da Comissão com as alterações nela introduzidas;

2.  Convida a Comissão a alterar a sua proposta no mesmo sentido, nos termos do n.º 2 do artigo 293.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE);

3.  Solicita ao Conselho que o informe, se entender afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento;

4.  Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente a proposta da Comissão;

5.  Reitera o seu apelo de longa data à Comissão e ao Conselho para que garantam que o Parlamento disponha do tempo suficiente, e em caso algum de menos que cinco meses, para poder exercer, no âmbito da revisão das orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros, a sua função consultiva por força do n.° 2 do artigo 148.° do TFUE;

6.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.

Alteração  1

Proposta de decisão

Considerando 1-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(1-A) O artigo 157.º, n.º 3, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia estabelece que o Parlamento Europeu e o Conselho adoptarão medidas destinadas a garantir a aplicação do princípio da igualdade de oportunidades e da igualdade de tratamento entre homens e mulheres em matéria de emprego e de trabalho, incluindo o princípio da igualdade de remuneração por trabalho igual ou de valor igual.

Alteração  2

Proposta de decisão

Considerando 2

Texto da Comissão

Alteração

(2) O Tratado da União Europeia estabelece no seu artigo 3.º, n.º 3, que a União combate a exclusão social e as discriminações e promove a justiça e a protecção sociais e estabelece que a União pode tomar iniciativas para garantir a coordenação das políticas sociais dos Estados­Membros. O artigo 9.° do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia prevê que, na definição e execução das suas políticas e acções, a União tem em conta as exigências relacionadas com a garantia de uma protecção social adequada e a luta contra a exclusão social.

(2) O Tratado da União Europeia estabelece no seu artigo 3.º, n.º 3, que a União tem por objectivo o pleno emprego e o progresso social, combate a exclusão social e as discriminações e promove a justiça e a protecção sociais e estabelece que a União pode tomar iniciativas para garantir a coordenação das políticas sociais dos Estados Membros. O artigo 9.° do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia prevê que, na definição e execução das suas políticas e acções, a União tem em conta as exigências relacionadas com a promoção de um elevado nível de emprego, com a garantia de uma protecção social adequada, com a luta contra a exclusão social e com um elevado nível de ensino e formação.

Alteração  3

Proposta de decisão

Considerando 2-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(2-A) O artigo 8.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia estabelece que, na realização de todas as suas acções, a União terá por objectivo eliminar as desigualdades e promover a igualdade entre homens e mulheres. O artigo 10.º acrescenta que, na definição e execução das suas políticas e acções, a União tem por objectivo combater a discriminação em razão do sexo, raça ou origem étnica, religião ou crença, deficiência, idade ou orientação sexual. O artigo 2.º do Tratado da União Europeia declara que a sociedade europeia se caracteriza pelo pluralismo, a não discriminação, a tolerância, a justiça, a solidariedade e a igualdade entre homens e mulheres.

Alteração  4

Proposta de decisão

Considerando 4

Texto da Comissão

Alteração

(4) A Estratégia de Lisboa, lançada em 2000, assentava no reconhecimento de a necessidade de a UE aumentar a sua produtividade e competitividade, reforçando simultaneamente a sua coesão social, à luz da concorrência à escala mundial, da evolução tecnológica e do envelhecimento da população. A Estratégia de Lisboa foi relançada em 2005, após uma avaliação intercalar que levou a que fosse colocada uma maior tónica no crescimento e numa melhoria quantitativa e qualitativa do emprego.

(4) A Estratégia de Lisboa, lançada em 2000, assentava no reconhecimento de a necessidade de a UE aumentar a sua produtividade e competitividade através do conhecimento e do relançamento das condições para o pleno emprego, reforçando simultaneamente a sua coesão social e regional, à luz da concorrência à escala mundial, da evolução tecnológica e do envelhecimento da população. A Estratégia de Lisboa foi relançada em 2005, após uma avaliação intercalar que levou a que fosse colocada uma maior tónica no crescimento e numa melhoria quantitativa e qualitativa do emprego.

Alteração  5

Proposta de decisão

Considerando 5

Texto da Comissão

Alteração

(5) A Estratégia de Lisboa para o Crescimento e o Emprego contribuiu para criar um consenso em torno da direcção geral que nortearia as políticas económicas e de emprego da UE. Tanto as orientações gerais para as políticas económicas, como as orientações em matéria de emprego foram adoptadas pelo Conselho em 2005(1), tendo sido revistas em 2008(2) ao abrigo da referida estratégia. As 24 orientações lançaram os alicerces para os programas nacionais de reforma, sendo nelas definidas as principais prioridades das reformas a nível macroeconómico, microeconómico e do mercado de trabalho para a UE no seu conjunto. Todavia, a experiência demonstrou que as orientações não fixaram de forma suficientemente clara as prioridades e que a respectiva interligação deveria ter sido mais forte. Tal limitou o seu impacto na definição das políticas nacionais.

(5) A Estratégia de Lisboa para o Crescimento e o Emprego deveria ter contribuído para definir a direcção geral que nortearia as políticas económicas e de emprego da UE. Tanto as orientações gerais para as políticas económicas, como as orientações em matéria de emprego foram adoptadas pelo Conselho em 2005, tendo sido revistas em 2008 ao abrigo da referida estratégia. As 24 orientações lançaram os alicerces para os programas nacionais de reforma, sendo nelas definidas as principais prioridades das reformas a nível macroeconómico, microeconómico e do mercado de trabalho para a UE no seu conjunto. Todavia, a experiência demonstrou que as orientações não fixaram de forma suficientemente vinculativa objectivos para a participação social, política e cultural de todas as pessoas que residem na União Europeia e para uma economia sustentável e que as prioridades deveriam ter sido interligadas de forma mais forte. Os objectivos básicos da estratégia acabaram por não ser alcançados, porque os Estados-Membros também não fizeram suas essas orientações.

Alteração  6

Proposta de decisão

Considerando 5-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(5-A) Além das novas iniciativas legislativas da UE, que colocam a tónica na vertente social, a União Europeia tem de melhorar substancialmente as políticas existentes e a sua aplicação.

Alteração  7

Proposta de decisão

Considerando 6

Texto da Comissão

Alteração

(6) A crise financeira e económica desencadeada em 2008 resultou numa perda significativa de postos de trabalho e numa redução substancial do produto potencial, tendo estado na origem de uma grave deterioração das finanças públicas. O Plano de Relançamento da Economia Europeia(3) contribuiu, não obstante, para que os Estados‑Membros dessem resposta à crise, em parte através de um estímulo orçamental coordenado, assegurando o euro a base necessária para a estabilidade macroeconómica. A crise demonstrou, por conseguinte, que a coordenação das políticas da União pode traduzir‑se em resultados significativos, na condição de ser reforçada e se tornar eficaz. A crise realçou igualmente a estreita interdependência entre as economias e os mercados de trabalho dos Estados‑Membros.

(6) A crise financeira e económica desencadeada em 2008 resultou numa perda significativa de postos de trabalho e numa redução substancial do produto potencial, tendo estado na origem de uma grave deterioração das finanças públicas. O Plano de Relançamento da Economia Europeia contribuiu, não obstante, para que os Estados Membros dessem resposta à crise, em parte através de um estímulo orçamental coordenado. A crise, que continua a evoluir, aponta para a inexistência de mecanismos eficazes de reacção precoce a alguns sinais de crise e, demonstra, por conseguinte, que a coordenação das políticas da União pode traduzir-se em resultados significativos, na condição de ser reforçada e se tornar eficaz, no respeito, porém, do princípio da subsidiariedade. A crise realça igualmente a estreita interdependência entre as economias e os mercados de trabalho dos Estados‑Membros, e, consequentemente, explorar plenamente o potencial do mercado interno é uma das formas mais essenciais de aumentar a competitividade europeia, o que cria a necessidade de uma importante revisão dos mecanismos para os quais o emprego e os objectivos sociais continuam a ser garantidos.

Alteração  8

Proposta de decisão

Considerando 7

Texto da Comissão

Alteração

(7) A Comissão propôs que fosse definida uma nova estratégia para a próxima década, a estratégia Europa 2020, destinada a permitir à UE sair mais fortalecida da crise e orientar a sua economia para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo. A acção dos Estados-Membros e da União é orientada por cinco objectivos principais, que correspondem a objectivos partilhados, os quais são enumerados nas orientações relevantes. Os Estados‑Membros devem envidar todos os esforços possíveis para alcançarem os objectivos nacionais e suprimirem os estrangulamentos que entravam o crescimento.

(7) A Comissão propôs que fosse definida uma nova estratégia para a próxima década, a estratégia Europa 2020, destinada a permitir à UE sair mais fortalecida da crise e responder também de forma mais eficaz a futuras perturbações e crises, e orientar a sua economia para um crescimento viável, ecológico, economicamente sustentável e inclusivo, acompanhado de um elevado nível de emprego, de produtividade e de coesão social. A acção dos Estados­Membros e da União é orientada por objectivos principais, que correspondem a objectivos partilhados, os quais são enumerados nas orientações relevantes. Os Estados‑Membros devem comprometer‑se a alcançar os objectivos nacionais. Devem centrar a atenção no aumento do emprego e suprimir os entraves ao crescimento resultantes da legislação, da burocracia e da má afectação dos recursos a nível nacional.

Alteração 9

Proposta de decisão

Considerando 8

Texto da Comissão

Alteração

(8) No quadro das estratégias globais de «saída» da crise económica, os Estados‑Membros devem realizar reformas ambiciosas, a fim de assegurar a estabilidade macroeconómica e a sustentabilidade das finanças públicas, melhorar a competitividade, reduzir os desequilíbrios macroeconómicos e melhorar o desempenho do mercado de trabalho. A retirada do estímulo orçamental deve ser concretizada e coordenada no quadro do Pacto de Estabilidade e Crescimento.

(8) No quadro das estratégias globais de «saída» da crise económica e de realização das condições para o crescimento, os Estados‑Membros têm de realizar e manter reformas estruturais destinadas a assegurar a estabilidade macroeconómica¸ a promover mais e melhor emprego e a sustentabilidade das finanças públicas, melhorar a competitividade e a produtividade, reduzir os desequilíbrios macroeconómicos, reforçar a coesão social, combater a pobreza e melhorar o desempenho do mercado de trabalho. A retirada progressiva do estímulo orçamental, a iniciar assim que a economia entrar na via da recuperação sustentável, deve ser concretizada e coordenada, inter alia, no quadro do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Todavia, para atingir realmente os objectivos da coesão económica e social sustentável, devem ser ultrapassados os principais desequilíbrios macroeconómicos e as disparidades de competitividade entre os Estados­Membros.

Alteração  10

Proposta de decisão

N.º 8-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(8-A) A Europa 2020 deve ser uma estratégia que coloque as pessoas e a protecção do ambiente em primeiro lugar, proporcione uma saída para a crise, que evite um novo colapso económico e social, que se articule estreitamente com a política estrutural e de coesão e que, a médio e longo prazo, estimule as economias europeias e responda aos desafios que o mercado de trabalho enfrenta, em virtude de uma sociedade envelhecida .

Alteração  11

Proposta de decisão

Considerando 9

Texto da Comissão

Alteração

(9) No âmbito da estratégia Europa 2020, os Estados-Membros devem aplicar reformas orientadas para um «crescimento inteligente», ou seja, um crescimento impulsionado pelo conhecimento e pela inovação. As reformas devem visar a melhoria da qualidade do ensino, garantindo o acesso a todos, e reforçar o desempenho no domínio da investigação e das empresas no intuito de promover a inovação e a transmissão do conhecimento em toda a UE. Por outro lado, devem fomentar o espírito empresarial e contribuir para transformar ideias criativas em produtos, serviços e processos inovadores, susceptíveis de promover o crescimento, a criação de emprego de qualidade, a coesão territorial, económica e social, bem como ajudar a enfrentar de forma mais eficiente os desafios societais que se colocam a nível europeu e mundial. Neste contexto, assume uma importância fundamental tirar o maior partido possível das tecnologias da informação e da comunicação.

(9) No âmbito da estratégia Europa 2020, os Estados-Membros devem aplicar reformas orientadas para um «crescimento inteligente», ou seja, um crescimento impulsionado pelo conhecimento e pela inovação. As reformas devem visar a melhoria da qualidade do ensino, garantindo o acesso a todos, a redução do número de pessoas que não conseguem completar a sua escolaridade ou formação, afirmando o direito de cada indivíduo à aprendizagem ao longo da vida, de modo a permitir o desenvolvimento, o reconhecimento e a certificação das competências, e reforçar o desempenho no domínio da investigação e das empresas no intuito de promover a inovação e a transmissão do conhecimento em toda a União Europeia, para contribuir para a redução dos desequilíbrios regionais e prevenir uma "fuga de cérebros" da Europa. Por outro lado, devem fomentar o espírito empresarial e o desenvolvimento das pequenas e médias empresas (PME), e contribuir para transformar ideias criativas em produtos, serviços inovadores e indispensáveis do ponto de vista social, processos susceptíveis de promover o crescimento, a criação de emprego de qualidade e sustentável, a coesão territorial, económica e social, bem como ajudar a enfrentar de forma mais eficiente os desafios societais que se colocam a nível europeu e mundial. Neste contexto, assume uma importância fundamental tirar o maior partido possível das tecnologias da informação e da comunicação.

Alteração  12

Proposta de decisão

Considerando 9-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(9-A) A fim de fomentar o crescimento económico, os Estados­Membros devem combater as medidas que contribuem para o seu abrandamento como, por exemplo, os encargos burocráticos, o excesso de regulamentação e normas, os impostos elevados e as tendências proteccionistas.

Alteração  13

Proposta de decisão

Considerando 9-B (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(9-B) A realização de um mercado único eficiente e vasto é um elemento-chave para garantir o desempenho macroeconómico geral da UE; é particularmente importante para a solidez da União Económica e Monetária produzir benefícios económicos, restaurar o crescimento e criar novas oportunidades de emprego.

Alteração  14

Proposta de decisão

Considerando 10

Texto da Comissão

Alteração

(10) Os Estados-Membros devem também procurar alcançar um «crescimento sustentável» através dos seus programas de reforma. Por crescimento sustentável, deve entender-se a criação de uma economia eficiente em termos de recursos, sustentável e competitiva, baseada numa repartição equitativa dos custos e dos benefícios e que tire partido da liderança da Europa na corrida ao desenvolvimento de novos processos e tecnologias, incluindo as tecnologias «verdes». Os Estados‑Membros devem levar a cabo as reformas necessárias para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa e utilizar os recursos de forma eficiente. Devem igualmente melhorar o quadro empresarial, fomentar a criação de empregos «verdes» e modernizar a sua base industrial.

(10) Os Estados-Membros devem também procurar alcançar um «crescimento sustentável» através dos seus programas de reforma e com base em empregos dignos. Por crescimento sustentável deve entender‑se a criação de uma economia eficiente em termos de recursos, sustentável e competitiva, baseada numa repartição equitativa dos custos e dos benefícios dotada de financiamento suficiente para enfrentar a reestruturação, e que tire partido da liderança da Europa na corrida ao desenvolvimento de novos processos e tecnologias, incluindo as tecnologias particularmente «verdes», que criem mais emprego. Essas tecnologias devem, na medida do possível, ser disponibilizadas a todas as empresas, incluindo as microempresas e as PME. Os Estados‑Membros devem levar a cabo as reformas necessárias para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa e utilizar os recursos de forma eficiente. Devem igualmente melhorar o quadro empresarial, fomentar a criação de empregos sustentáveis na velha e na nova economia, incluindo a oferta de formação e das competências necessárias a estes postos de trabalho e modernizar a sua base industrial, particularmente no domínio da conversão.

Alteração  15

Proposta de decisão

Considerando 11

Texto da Comissão

Alteração

(11) Os programas de reforma dos Estados‑Membros devem igualmente visar um «crescimento inclusivo». Por este conceito, deve entender-se a criação de uma sociedade coesa em que os cidadãos estejam capacitados para antecipar e gerir a mudança, podendo assim participar activamente na sociedade e na economia. As reformas dos Estados-Membros devem assim assegurar o acesso e oportunidades para todos ao longo da vida, reduzindo deste modo a pobreza e a exclusão social, através da supressão dos obstáculos à participação no mercado de trabalho, nomeadamente por parte das mulheres, dos trabalhadores mais idosos, dos jovens, dos deficientes e dos migrantes legais. Devem igualmente garantir que todos os cidadãos e todas as regiões tirem partido dos benefícios do crescimento económico. Convém assim que os Estados-Membros coloquem no âmago dos seus programas de reforma o funcionamento eficaz dos mercados de trabalho mediante o investimento em transições bem sucedidas, o desenvolvimento de qualificações adequadas, a melhoria da qualidade do emprego e o combate à segmentação, ao desemprego estrutural e à inactividade, assegurando simultaneamente uma protecção social adequada e sustentável, bem como a inclusão activa com vista a reduzir a pobreza.

(11) Os programas de reforma dos Estados‑Membros devem igualmente visar um «crescimento inclusivo». Por este conceito, deve entender-se a criação de uma sociedade coesa em que os cidadãos estejam capacitados para antecipar e gerir a mudança, nomeadamente a mudança efectuada pelas novas tecnologias, a automatização e a revolução informática, podendo assim participar activamente na sociedade e na economia. As reformas dos Estados-Membros devem assim assegurar o acesso e oportunidades para todos ao longo da vida, reduzindo deste modo a pobreza e a exclusão social, através da eliminação dos obstáculos à participação no mercado de trabalho, nomeadamente por parte das mulheres, dos trabalhadores mais idosos, dos jovens, dos cuidadores, das pessoas com deficiência, dos trabalhadores sem qualificações, das minorias, incluindo os Rom, dos migrantes legais e dos que não podem integrar o mercado de trabalho. Ao criarem os instrumentos adequados, os Estados-Membros devem igualmente garantir que todos os cidadãos e todas as regiões tirem partido dos benefícios do crescimento económico. Convém assim que os Estados-Membros coloquem no âmago dos seus programas de reforma o funcionamento eficaz dos mercados de trabalho mediante o investimento em transições bem sucedidas, em sistemas de formação e no desenvolvimento de qualificações que vão de encontro às necessidades do mercado de trabalho, a melhoria da qualidade do emprego e da igualdade dos géneros, e o combate à segmentação, proporcionando segurança aos trabalhadores abrangidos por todos os tipos de emprego, à discriminação, ao desemprego estrutural – em particular o desemprego entre os jovens – e à inactividade, assegurando simultaneamente uma protecção social adequada e sustentável, bem como a inclusão activa com vista a reduzir a pobreza.

Alteração  16

Proposta de decisão

N.º 11-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

(11-A) No âmbito do objectivo de “crescimento inclusivo”, os Estados­Membros devem, por iniciativa da Comissão, definir um quadro legislativo compatível com as novas formas de trabalho. Este quadro deve atentar na garantia de modalidades de trabalho flexíveis, evitando, ao mesmo tempo, a segmentação do mercado de trabalho e assegurando uma ampla protecção dos direitos individuais e colectivos de trabalho, incluindo a compatibilidade entre o trabalho e a vida privada, bem como segurança social adequada para os trabalhadores.

Alteração  17

Proposta de decisão

Considerando 12

Texto da Comissão

Alteração

(12) As reformas estruturais da UE e dos Estados-Membros podem contribuir de forma eficaz para o crescimento e o emprego se aumentarem a competitividade da UE na economia mundial, propiciarem novas oportunidades de exportação à Europa e garantirem o acesso concorrencial a importações vitais. Por conseguinte, as reformas devem ter em conta as suas repercussões em termos de competitividade externa, a fim de promover o crescimento e a participação da Europa em mercados abertos e equitativos à escala mundial.

(12) As reformas estruturais da UE e dos Estados­Membros podem contribuir de forma eficaz para o crescimento qualitativo e a sustentável e a qualidade do emprego se reagirem de forma adequada à persistente crise económica e financeira e, consequentemente, aumentarem a competitividade da UE na economia mundial, propiciarem novas oportunidades de exportação à Europa e garantirem o acesso concorrencial a importações vitais. Por conseguinte, as reformas devem ter em conta as suas repercussões em termos de competitividade externa, a fim de promover o crescimento na União Europeia e a participação da Europa em mercados abertos e equitativos à escala mundial, devendo a UE empenhar‑se numa forte supervisão mundial dos actores bastante influentes no emprego, na mobilidade profissional e em produtos financeiros sociais, como as pensões.

Alteração  18

Proposta de decisão

Considerando 13

Texto da Comissão

Alteração

(13) A estratégia Europa 2020 deve alicerçar-se num conjunto integrado de políticas, a ser plenamente aplicado pelos Estados‑Membros a um ritmo idêntico, no intuito de tirar partido das repercussões positivas que advirão de reformas estruturais coordenadas.

(13) A estratégia Europa 2020 deve alicerçar-se num conjunto integrado de políticas, a aplicar de forma eficaz pelos Estados­Membros, tendo em conta as respectivas conjunturas nacionais, assim como as suas dificuldades específicas, no intuito de tirar partido das repercussões positivas que advirão de reformas estruturais coordenadas. Deve ser assegurada a coerência das medidas levadas a cabo pelos Estados‑Membros em matéria de emprego e nos domínios económico e social.

Alteração  19

Proposta de decisão

N.º 13-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

(13-A) É fundamental criar as condições para que mulheres e raparigas se insiram nos sectores em que as mulheres estão fortemente sub-representadas e combater os estereótipos que ainda dominam estas profissões para garantir a igualdade dos géneros e a oferta de mão-de-obra. Todas as políticas elaboradas e medidas tomadas no quadro da estratégia Europa 2020 devem promover intensamente a igualdade entre homens e mulheres e visar a integração da dimensão do género. Tal inclui iniciativas destinadas a reforçar os direitos das mulheres e a combater a sua discriminação. Os sistemas de protecção social devem ser revistos no intuito de abolir quaisquer elementos que gerem desigualdade entre os géneros. As condições de trabalho devem ser melhoradas nos sectores em que as mulheres se encontram sobre‑representadas. Há que tratar da questão do emprego a tempo parcial. Cumpre reforçar a igualdade de género na formação e na educação. A disparidade salarial entre os géneros deve ser reduzida para 0-5 % até 2020. O aumento da oferta de serviços de prestação de cuidados acessíveis, em conta, flexíveis, de elevada qualidade e universais, designadamente o acesso a estruturas de acolhimento de crianças, constitui uma forma importante de facilitar e de promover o processo visando a igualdade dos géneros.

Alteração  20

Proposta de decisão

Considerando 13-B (novo)

Texto da Comissão

Alteração

(13-B) Os Estados­Membros devem ter em conta a estratégia Europa 2020, designadamente as suas vertentes do emprego e social, aquando da programação e execução do financiamento da UE, em particular do Fundo Social Europeu, do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e do Fundo de Coesão. É de salientar a importância da necessidade de intensificar a utilização de sinergias e complementaridades dos vários instrumentos financeiros disponíveis para cumprir os complexos objectivos da estratégia UE 2020, tendo em vista um crescimento inteligente, inclusivo e sustentável, e apoiar com maior eficácia a maioria das micro‑regiões desfavorecidas e dos grupos vulneráveis que se deparam com desvantagens complexas de múltiplas dimensões. O recurso ao financiamento europeu deve reduzir o número de encargos burocráticos e facilitar as medidas a longo prazo.

Alteração  21

Proposta de decisão

Considerando 14

Texto da Comissão

Alteração

(14) Muito embora as presentes orientações sejam dirigidas aos Estados-Membros, a estratégia Europa 2020 deve ser aplicada em parceria com as autoridades nacionais, regionais e locais, em estreita associação com os parlamentos, bem como os parceiros sociais e os representantes da sociedade civil, que contribuirão para a elaboração dos programas nacionais de reforma, para a sua execução e para a comunicação global sobre a referida estratégia.

(14) Muito embora as presentes orientações sejam dirigidas aos Estados­Membros, a estratégia Europa 2020 deve ser aplicada em parceria com as autoridades nacionais, regionais e locais, em estreita associação com os parlamentos, bem como os parceiros sociais e os representantes da sociedade civil, que contribuirão para a elaboração dos programas nacionais de reforma, para a sua execução e para a comunicação global sobre a referida estratégia, uma vez que as políticas sociais têm de dar resposta às circunstâncias e preferências locais.

Alteração  22

Proposta de decisão

Considerando 14-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(14-A) Para assegurar a aplicação das orientações para as políticas de emprego nos Estados­Membros, o método aberto de coordenação deve ser melhorado, já que o seu impacto nos Estados­Membros é pequeno demais.

Justificação

Tendo em conta os progressos desiguais na aplicação da Estratégia de Lisboa nos diversos países da UE, há cada vez mais dúvidas acerca da utilidade do método aberto de coordenação. Portanto, este deve ser melhorado de forma a ter um maior impacto em termos de aplicação dos objectivos definidos.

Alteração  23

Proposta de decisão

Considerando 15

Texto da Comissão

Alteração

(15) A estratégia Europa 2020 assenta num conjunto mais reduzido de orientações, que substituem as vinte e quatro orientações precedentes e abordam de forma coerente as questões relacionadas com o emprego e a política económica geral. As orientações aplicáveis às políticas de emprego dos Estados-Membros, que figuram em anexo à presente decisão, estão intrinsecamente ligadas às orientações para as políticas económicas dos Estados-Membros e da União, incluídas em anexo à Recomendação do Conselho [… ] de [… ]. Formam, no seu conjunto, as «Orientações Integradas Europa 2020».

(15) A estratégia Europa 2020 assenta num conjunto mais reduzido de orientações, que substituem as vinte e quatro orientações precedentes e abordam de forma coerente as questões relacionadas com o emprego, o reforço da coesão social e a política económica geral. As orientações aplicáveis às políticas de emprego dos Estados-Membros, que figuram em anexo à presente decisão, estão intrinsecamente ligadas às orientações para as políticas económicas dos Estados-Membros e da União, incluídas em anexo à Recomendação do Conselho [… ] de [… ]. Formam, no seu conjunto, as «Orientações Integradas Europa 2020».

Alteração  24

Proposta de decisão

Considerando 16

Texto da Comissão

Alteração

(16) Estas novas orientações integradas reflectem as conclusões do Conselho Europeu. Fornecem orientações precisas aos Estados-Membros sobre a definição dos seus programas nacionais de reforma e a aplicação dessas reformas, reflectindo a respectiva interdependência e estando em consonância com o Pacto de Estabilidade e Crescimento. Estas orientações constituirão a base para as recomendações específicas que o Conselho pretenda eventualmente dirigir aos Estados-Membros. Servirão igualmente de base para a elaboração do relatório conjunto sobre o emprego, que o Conselho e a Comissão enviarão anualmente ao Conselho Europeu.

(16) Estas novas orientações integradas reflectem as conclusões do Conselho Europeu. Fornecem orientações precisas aos Estados-Membros sobre a definição dos seus programas nacionais de reforma e a aplicação dessas reformas, reflectindo a respectiva interdependência e estando em consonância com o Pacto de Estabilidade e Crescimento. Estas orientações constituirão a base para as recomendações específicas que o Conselho pretenda eventualmente dirigir aos Estados­Membros, tendo em consideração os diferentes pontos de partida dos Estados­Membros. Servirão igualmente de base para a elaboração do relatório conjunto sobre o emprego, que o Conselho e a Comissão enviarão anualmente ao Conselho Europeu.

Alteração 25

Proposta de decisão

Considerando 17

Texto da Comissão

Alteração

(17) Muito embora devam ser elaboradas anualmente, as presentes orientações deverão manter-se globalmente estáveis até 2014, a fim de garantir que seja dada ênfase à respectiva aplicação.

(17) As presentes orientações deverão manter-se globalmente estáveis até 2020, a fim de permitir verificar devidamente a consecução dos objectivos fixados. A avaliação dos objectivos alcançados deve ser realizada de três em três anos.

Alteração  26

Proposta de decisão

Considerando 17-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(17-A) Entretanto, as medidas adoptadas e os respectivos resultados devem ser submetidos a uma análise científica e a uma avaliação crítica.

Alteração  27

Proposta de decisão

Artigo 2

Texto da Comissão

Alteração

Nas suas políticas de emprego, os Estados‑Membros terão em conta as orientações constantes do anexo, devendo as referidas políticas ser objecto de relatórios no quadro dos programas nacionais de reforma. Os Estados‑Membros devem conceber programas de reforma consentâneos com os objectivos fixados nas «Orientações Integradas Europa 2020».

Nas suas políticas de emprego, os Estados‑Membros implementarão as orientações constantes do anexo e os programas nacionais de reforma. O impacto social e no emprego dos programas de reforma, que têm de ser consentâneos com os objectivos fixados nessas orientações, deve ser acompanhado atentamente.

Alteração  28

Proposta de decisão

Artigo 2-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

Artigo 2.º-A

Na concepção e execução dos seus programas nacionais de reforma, tendo em conta as orientações enunciadas no anexo, os Estados­Membros asseguram a aplicação efectiva das políticas de emprego e sociais. As partes interessadas em particular a nível regional e local, incluindo os afectados pelos diferentes aspectos da estratégias Europa 20202, os órgãos parlamentares e os parceiros sociais participam activamente na concepção, na execução, no acompanhamento e na avaliação desses programas, nomeadamente na definição de objectivos e de indicadores.

 

Os principais objectivos da UE, tal como estabelecidos no anexo, serão monitorizados através de objectivos específicos e de indicadores, incluindo indicadores de rendimento e de resultados, bem como de objectivos, indicadores e painéis de avaliação nacionais. Os Estados­Membros têm em conta esses objectivos e indicadores, a par das orientações e recomendações específicas por país que lhes foram dirigidas pelo Conselho.

 

Os Estados­Membros acompanham de perto o impacto social e em matéria de emprego das reformas implementadas no âmbito dos respectivos programas nacionais de reforma.

 

Quando elaborarem relatórios sobre a aplicação das orientações enunciadas no anexo, os Estados­Membros respeitam a estrutura a acordar a nível da União e incluem os mesmos elementos, a fim de garantir clareza, transparência e comparabilidade entre os Estados­Membros.

Alteração  29

Proposta de decisão

Anexo – Orientação 7 – Título

Texto da Comissão

Alteração

Orientação n.º 7: Aumentar a participação no mercado de trabalho e reduzir o desemprego estrutural

Orientação n.º 7: Criar mais e melhores empregos, reduzir o desemprego e aumentar a participação no mercado de trabalho para 75% da população activa

Alteração  30

Proposta de decisão

Anexo – Orientação 7 – parágrafo -1 (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

Os Estados-Membros fixarão os seus objectivos nacionais no sentido de aumentar a taxa de emprego para 75%, até 2020, com o intuito de alcançar o pleno emprego, nomeadamente através de uma maior participação no mercado de trabalho dos jovens, dos trabalhadores mais velhos, dos menos qualificados e das pessoas com deficiência, das minorias, em especial dos Rom, e de uma melhor integração dos migrantes legais. Além disso, os Estados-Membros estabelecerão as suas metas nacionais, de modo a que a percentagem de mulheres e homens entre os 15 e os 24 anos de idade nos sectores da educação, da formação ou do emprego aumente, pelo menos, para 90%.

 

Até 2014, os Estados-Membros procederão a um aumento da taxa de emprego em 10%, prestando particular atenção aos seguintes grupos:

 

– jovens com idades compreendidas entre os 15 e os 25 anos;

 

– trabalhadores mais idosos com idades compreendidas entre os 50 e os 64 anos;

 

– mulheres;

 

– trabalhadores sem qualificações;

 

– pessoas com deficiência;

 

–pessoas com antecedentes migratórios.

 

A taxa de pessoas desempregadas a longo prazo deveria sofrer uma redução de 10%.

Alteração  31

Proposta de decisão

Anexo – Orientação 7 – parágrafo 1

Texto da Comissão

Alteração

Os Estados-Membros devem integrar os princípios de flexigurança subscritos pelo Conselho Europeu nas suas políticas relativas ao mercado de trabalho e aplicá‑los, tirando pleno partido neste âmbito do apoio do Fundo Social Europeu com vista a aumentar a participação no mercado de trabalho e combater a segmentação e a inactividade, bem com a desigualdade de género, reduzindo simultaneamente o desemprego estrutural. As medidas destinadas a aumentar a flexibilidade e a segurança devem ser equilibradas, reforçando-se mutuamente. Por conseguinte, os Estados-Membros devem introduzir uma combinação de contratos de trabalho flexíveis e fiáveis, políticas activas no mercado de trabalho, uma aprendizagem eficaz ao longo da vida, políticas destinadas a promover a mobilidade da mão-de-obra e sistemas de segurança social adequados, no intuito de facilitar a transição profissional, acompanhada por direitos e responsabilidades claramente definidos dos desempregados que procuram activamente emprego.

Para alcançar este objectivo, os Estados‑Membros devem promover um crescimento gerador de emprego, criando, assim, postos de trabalho dignos, aumentar o potencial inovador da economia, em particular das pequenas e médias empresas (PME), e isentar a indústria dos entraves não pautais. Para atingir este objectivo, os Estados­Membros devem também desenvolver instrumentos regulamentares e de apoio que tenham em conta a pluralidade empresarial e os direitos dos trabalhadores, a fim de que todas as formas de empresa tenham condições equivalentes de concorrência e de promoção. No intuito de melhorar o acesso das mulheres e dos jovens ao mercado de trabalho, e tendo em conta os desafios demográficos, devem ser criadas condições para estruturas adequadas de acolhimento de crianças, de modo a que todas as crianças em idade pré-escolar possam ser inseridas em estruturas de acolhimento de crianças fora do seu círculo familiar, devendo todos os jovens receber uma proposta de emprego, formação ou de estudos complementares nos quatro meses que se seguem à conclusão da escolaridade, em estreita cooperação com os parceiros sociais. Os desempregados de longa duração deveriam receber propostas de medidas de empregabilidade para as quais deveriam ser criados objectivos quantitativos com vista a reforçar as políticas preventivas do mercado de trabalho. Por conseguinte, 25% de todos os desempregados de longo prazo deveriam participar em medidas activas relativas ao mercado de trabalho sob a forma de formação avançada, ensino e/ou reafectação profissional.

Alteração  32

Proposta de decisão

Anexo – Orientação 7 – parágrafo 2

Texto da Comissão

Alteração

Os Estados-Membros devem intensificar o diálogo social e dar resposta à segmentação do mercado de trabalho através de medidas destinadas a suprir o emprego temporário e precário, o subemprego e o trabalho não declarado. A mobilidade profissional deve ser recompensada. A qualidade dos postos de trabalho e as condições de emprego constituem questões a abordar, combatendo os baixos salários e garantindo uma segurança social adequada igualmente para os trabalhadores com contratos a termo e os trabalhadores por conta própria. Os serviços de emprego devem ser reforçados, cabendo assegurar o seu acesso a todos, nomeadamente aos jovens e aos que defrontam o risco de desemprego, com serviços personalizados orientados para aqueles que se encontram mais afastados do mercado de trabalho.

Os Estados-Membros, em cooperação com os parceiros sociais, devem aumentar a taxa de emprego através de medidas de activação, em particular para os jovens, trabalhadores pouco qualificados e as pessoas que requerem protecção e/ou apoio específico, através de serviços de consultoria, ensino e formação profissional adaptados às necessidades do mercado de trabalho. Os Estados‑Membros devem garantir e reforçar a igualdade de tratamento e de remuneração para trabalho igual no mesmo local de trabalho, tal como previsto nos artigos 18. º e 157. º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. A qualidade do trabalho também deve ser abordada através da redução do número de trabalhadores pobres. Além disso, os Estados-Membros devem aumentar a empregabilidade dos migrantes legais com programas adequados. Também são necessários esforços contínuos e programas inovadores para reintegrar as pessoas com deficiência no mercado de trabalho, nomeadamente mediante empregos subsidiados. Os Estados­Membros devem eliminar os obstáculos que dificultam às pessoas o ingresso no mercado de trabalho pela primeira vez, apoiar a criação de emprego, promover a inovação social e aumentar a qualidade e a eficácia dos serviços de emprego, incluindo os serviços públicos de emprego. Os centros de emprego devem disponibilizar formação e programas de orientação pedagógica, designadamente no domínio das tecnologias de informação e comunicação, bem como o acesso à Internet de alta velocidade a quem procura emprego, em particular idosos, migrantes legais, minorias étnicas e pessoas com deficiências, no sentido de facilitar a procura de emprego em condições ideais. Neste contexto, cumpre apoiar formas de auto-emprego individuais e colectivas através de empresas de tipo social. Importa, em especial, combater a segmentação do mercado de trabalho em função do género, adoptando medidas especiais para combater a prevalência de mulheres no exercício de trabalhos mal remunerados e para promover de forma mais eficaz o emprego das mulheres em posições de liderança. Cumpre, especialmente, ajustar a regulamentação relativa ao tempo de trabalho, por forma a permitir modalidades de trabalho conformes aos requisitos de conciliação da vida familiar com a vida profissional e uma saída mais flexível da vida laboral para a reforma. Os Estados­Membros devem adoptar medidas para promover a participação do pai nos cuidados prestados aos filhos e proceder à revisão dos seus sistemas fiscais, tornando-os mais consentâneos com o emprego. As estratégias externas e internas de flexigurança para aumentar a flexibilidade, para viabilizar uma reacção mais eficiente aos ciclos de produção, devem ser alvo de melhor aplicação através de políticas activas no mercado de trabalho e de sistemas de segurança social adequados colocados à disposição dos trabalhadores em todas as formas de emprego, de modo a que a mudança de emprego não ocasione custos financeiros desproporcionados. Convém sublinhar que flexibilidade sem segurança social não constitui um meio sustentável de aumentar o emprego. Estas medidas devem ser acompanhadas de um compromisso inequívoco de apoio activo à procura de emprego. Novas formas de organização do trabalho, como o trabalho temporário atípico, o trabalho a tempo parcial e o teletrabalho ou a mobilidade dos trabalhadores não devem conduzir a uma redução nos direitos laborais individuais e colectivos, nem da protecção social das pessoas envolvidas. Há que assegurar que não serão criados novos vínculos contratuais à custa de contratos do regime geral (a tempo inteiro e permanentes). Devem ser feitos esforços para combater trabalho não declarado, através de medidas eficazes para fiscalizar e implementar os direitos laborais. O princípio orientador do trabalho digno, tal como promovido pela OIT, deve governar a criação de emprego e a integração no mercado de trabalho. No âmbito da melhoria do funcionamento e do desempenho do mercado de trabalho, os Estados-Membros devem promover a parceria social e associar activamente os parceiros sociais à elaboração da política nacional e devem respeitar plenamente os seus direitos, em conformidade com as legislações e práticas nacionais, na celebração e aplicação de convenções colectivas.

Alteração  33

Proposta de decisão

Anexo – Orientação 7 – n.º 2-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

É da maior importância criar empregos de elevada qualidade, os quais também são uma necessidade a mais longo prazo e possuem um elevado valor acrescentado. Portanto, é vital que as políticas de educação e emprego apoiem as mudanças nas estruturas económicas. Por norma, os empregos perdidos durante uma crise económica não são recuperados em igual número nos mesmos sectores. Por conseguinte, o sistema educativo tem de reagir de maneira flexível aos requisitos do mercado de trabalho que acompanham uma nova estrutura económica. A política de emprego tem de assegurar que os trabalhadores podem fazer transições tão fáceis quanto possível entre diferentes sectores da economia e diferentes estados do mercado de trabalho. Assim, impõe-se hoje mais do que no passado tomar como ponto de partida os objectivos de longo prazo e visar ainda mais medidas coordenadas em matéria de políticas empresariais, de educação e de emprego.

Alteração  34

Proposta de decisão

Anexo – Orientação 7 – parágrafo 3

Texto da Comissão

Alteração

A fim de incrementar a competitividade e aumentar os níveis de participação, nomeadamente no que se refere às pessoas pouco qualificadas, e em consonância com a orientação n.º 2 para a política económica, os Estados-Membros devem reexaminar os sistemas fiscais e de prestações sociais, bem como a capacidade dos serviços públicos para prestarem a assistência necessária. Os Estados-Membros devem aumentar a taxa de participação da mão-de-obra, através de políticas destinadas a promover o envelhecimento activo, a igualdade entre géneros, a igualdade da remuneração entre homens e mulheres e a integração de jovens, deficientes, migrantes legais e outros grupos vulneráveis no mercado de trabalho. As políticas de conciliação da vida profissional com a familiar, com o acesso a estruturas de acolhimento de crianças a preços acessíveis e a inovação na organização do trabalho, devem visar aumentar as taxas de emprego, nomeadamente entre os jovens, os trabalhadores mais idosos e as mulheres, com vista nomeadamente a manter no mercado de trabalho as mulheres com elevadas qualificações nos domínios científico e técnico. Os Estados‑Membros devem igualmente suprimir os obstáculos à inserção profissional de novos trabalhadores e apoiar o trabalho por conta própria, bem como a criação de emprego em domínios como o emprego «verde» e a prestação de cuidados, bem como promover a inovação social.

Neste contexto, os recursos do Fundo Social Europeu devem ser inteiramente utilizados para aumentar a empregabilidade e a qualidade do emprego com medidas de desenvolvimento de aptidões pessoais e de cumprimento dos requisitos de qualidade nos empregos do futuro. Para promover a mobilidade profissional, é necessário que os Estados‑Membros aumentem a receptividade das pessoas à mobilidade na União Europeia, concedendo incentivos para esse efeito. Para este fim, as normas relativas à obtenção de subsídios do Fundo Social Europeu devem ser observadas e, se possível, simplificadas. Os orçamentos nacionais e o orçamento da UE, incluindo o Fundo Social Europeu e o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, devem ser coordenados e orientados no sentido de preparar a mão‑de-obra para uma economia sustentável. Neste sentido, os Estados-Membros devem tomar medidas de publicidade que permitam dar a conhecer o objectivo destes fundos e as suas condições de utilização.

Alteração  35

Proposta de decisão

Anexo – Orientação 7 – n.º 3-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

Os Estados­Membros promovem o instrumento de microfinanciamento da UE como um exemplo de como combinar medidas económicas e sociais para aumentar o crescimento económico e o emprego.

 

Os instrumentos de microfinanciamento nacionais e da UE devem ser acompanhados de programas específicos de formação e de orientação pedagógica, bem como de regimes de prestações sociais que assegurem um rendimento mínimo no primeiro ano após a criação da empresa, no intuito de tornar o empreendedorismo uma opção real.

Alteração  36

Proposta de decisão

Anexo – Orientação 7 – parágrafo 3-B (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

Os Estados-Membros devem fomentar e investir igualmente nos serviços sociais de interesse geral, incluindo o emprego, a saúde e os serviços de alojamento, que têm de ser financiados em suficiente medida.

Alteração  37

Proposta de decisão

Anexo – Orientação 7 – parágrafo 4

Texto da Comissão

Alteração

O grande objectivo da UE, com base no qual os Estados-Membros fixarão os seus objectivos nacionais, consiste em assegurar, até 2020, uma taxa de emprego de 75% para as mulheres e os homens com idade compreendida entre 20 e 64 anos, nomeadamente através de uma maior participação no mercado de trabalho dos jovens, dos trabalhadores mais idosos e dos trabalhadores pouco qualificados, bem como de uma melhor integração dos migrantes legais.

Suprimido

(O último parágrafo da Orientação 7do texto da Comissão é inserido antes do primeiro parágrafo na alteração do Parlamento.)

Alteração  38

Proposta de decisão

Anexo – Orientação 8 – Título

Texto da Comissão

Alteração

Orientação n.º 8: Desenvolver uma mão‑de-obra qualificada em resposta às necessidades do mercado de trabalho, promover a qualidade de emprego e a aprendizagem ao longo da vida

Orientação n.º 8: Promover a qualidade de emprego e a aprendizagem ao longo da vida, reforçar o trabalho digno e desenvolver uma mão‑de-obra qualificada

Alteração  39

Proposta de decisão

Anexo – Orientação 8 – parágrafo -1 (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

Os Estados-Membros fixarão os seus objectivos nacionais reduzindo a taxa de abandono escolar para um nível inferior a 10%, até 2020, e aumentando, simultaneamente para pelo menos 40% a percentagem da população com idade compreendidas entre os 30 e os 34 anos com um diploma de ensino superior ou equivalente.

Alteração  40

Proposta de decisão

Anexo – Orientação 8 – parágrafo 1

Texto da Comissão

Alteração

Os Estados-Membros devem promover a produtividade e a empregabilidade, facilitando para o efeito a aquisição de conhecimentos e qualificações adequadas que dêem resposta à procura actual e futura no mercado de trabalho. Um ensino inicial de qualidade e uma formação profissional atraente devem ser complementados com incentivos eficazes para a aprendizagem ao longo da vida e segundas oportunidades profissionais, de molde a assegurar que todos os adultos disponham da possibilidade de melhorarem as suas qualificações, bem como por políticas de migração e integração bem calibradas. Os Estados‑Membros devem desenvolver sistemas para reconhecer as competências adquiridas, suprimir os obstáculos à mobilidade profissional e geográfica dos trabalhadores, promover a aquisição de competências transversais e de criatividade e concentrar os seus esforços no apoio aos trabalhadores pouco qualificados e no reforço da empregabilidade dos trabalhadores mais idosos, melhorando simultaneamente a formação, as qualificações e a experiência de trabalhadores altamente qualificados, incluindo os da área da investigação.

As ofertas de ensino de base de elevada qualidade e de formação profissional aliciante, que se coadunem com os requisitos da indústria e com as necessidades do mercado de trabalho são prioritárias para os Estados-Membros. Devem ser complementadas com segundas oportunidades profissionais destinadas aos jovens com idades compreendidas entre 25 e 35 anos, incluindo uma proposta obrigatória de ensino e de formação profissional e incentivos eficazes para a aprendizagem ao longo da vida, pelo que os parceiros sociais são instados a indicar as datas e também a apoiar financeiramente a formação profissional. Em particular, os Estados-Membros devem reduzir a taxa de abandono escolar para menos de 10% e completar a política de migração e integração com meios para a aprendizagem de línguas e estudos sociais. Os Estados-Membros devem igualmente desenvolver sistemas para reconhecer os conhecimentos e as competências adquiridas.

Alteração  41

Proposta de decisão

Anexo – Orientação 8 – parágrafo 2

Texto da Comissão

Alteração

Em colaboração com os parceiros sociais e as empresas, os Estados-Membros devem melhorar o acesso à formação, reforçar a orientação escolar e profissional, em conjugação com a informação sistemática sobre novas possibilidades e oportunidades em matéria de emprego, bem como promover o espírito empresarial e melhorar a capacidade de antecipar as necessidades em matéria de qualificações. Há que promover o investimento no desenvolvimento dos recursos humanos, na melhoria das qualificações e a participação em sistemas de aprendizagem ao longo da vida através de uma contribuição financeira conjunta por parte dos governos, dos particulares e dos empregadores. A fim de apoiar os jovens e, nomeadamente os jovens sem emprego e que não frequentem sistemas de ensino ou de formação, os Estados-Membros, em cooperação com os parceiros sociais, devem criar mecanismos destinados a apoiar os recém-licenciados a encontrar um emprego inicial ou novas oportunidades em matéria de ensino e formação, incluindo estágios profissionais e a intervir rapidamente quando os jovens perdem o emprego. O acompanhamento regular do desempenho das políticas de aperfeiçoamento profissional e de antecipação das necessidades neste domínio deverá permitir identificar os domínios a melhorar e incrementar a capacidade de os sistemas de educação e de formação darem resposta às necessidades do mercado de trabalho. Os fundos da UE devem ser plenamente mobilizados pelos Estados‑Membros no intuito de apoiar estes objectivos.

Em colaboração com os parceiros sociais e a sociedade civil, os Estados-Membros devem melhorar o acesso à formação, incluindo a formação profissional, reforçar a orientação escolar e profissional, em conjugação com a informação sistemática e medidas apropriadas para promover novas possibilidades e oportunidades em matéria de emprego, bem como o espírito empresarial, o desenvolvimento de PME e reforçar a capacidade de antecipar os requisitos de qualidade. O desenvolvimento de recursos humanos, de qualificações mais elevadas e de formação mais avançada deve ser financiado através de uma contribuição financeira conjunta por parte dos particulares, dos empregadores e dos governos. O acesso a uma formação geral e profissional de elevada qualidade e a reintegração das pessoas que abandonam a escola no sistema educativo deve ser possível para todos, a qualquer momento. Os Estados­Membros devem adaptar os investimentos no sistema educativo para alcançar o objectivo de aumentar o nível de competências entre a população activa, tendo igualmente em conta a aprendizagem em contextos informais e não formais. Assim sendo, as reformas relativas à empregabilidade, em particular, devem garantir, mediante a formação e os conhecimentos no domínio das tecnologias de informação e da comunicação (TIC), a aquisição de competências fundamentais de que qualquer trabalhador necessita para ser bem sucedido numa economia baseada no conhecimento. Devem ser tomadas medidas para garantir que a mobilidade dos jovens e dos docentes no ensino passe a ser a regra. Os Estados-Membros devem melhorar a abertura e a importância dos sistemas de ensino gerais e de formação profissional e não profissional, criando, nomeadamente, para o efeito, quadros de qualificação nacionais que possibilitem vias de aprendizagem flexíveis, e fomentando parcerias entre instituições de ensino geral e de formação profissional e o mundo laboral, incluindo estágios remunerados, no intuito de aumentar consideravelmente a proporção de cursos superiores e profissionalizantes de elevado nível.

Alteração  42

Proposta de decisão

Anexo – Orientação 8 – n.º 2-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

O acompanhamento regular do desempenho das políticas de aperfeiçoamento profissional e a antecipação das necessidades deve permitir identificar os domínios a melhorar e incrementar a capacidade de os sistemas de ensino e de formação darem resposta às necessidades do mercado de trabalho. Os fundos da UE devem ser plenamente mobilizados pelos Estados-Membros no intuito de apoiar estes objectivos.

Alteração  43

Proposta de decisão

Anexo – Orientação 8-A (nova)

Texto da Comissão

Alteração

 

Orientação n.º 8-A: Reforçar a política de coesão social e económica em prol do emprego

 

Os Estados­Membros comprometem-se a desenvolver, complementar, coordenar e adaptar os seus objectivos nacionais, a nível interno e entre si, por forma a reduzir os desequilíbrios no desenvolvimento económico entre regiões.

 

Os Estados­Membros estão conscientes de que a política de coesão é um instrumento eficaz e de apoio, mas que não está sujeito às orientações quando se trata de compatibilizar as especificidades regionais, apoiar as regiões a superar as suas dificuldades socioeconómicas e reduzir as disparidades.

 

Uma abordagem integrada, uma governação de múltiplos níveis e princípios de parceria devem formar o núcleo da governação e as bases da estratégia, ao mesmo tempo que às entidades regionais e locais, em particular, cabe desempenhar um papel vital para chegar aos inúmeros intervenientes económicos e sociais que vivem e produzem na União, em particular as PME.

 

Por conseguinte, a política de coesão não é apenas uma fonte estável de dotações financeiras, mas também um poderoso instrumento de desenvolvimento económico e, desse modo, um instrumento de emprego para todas as regiões da União Europeia.

 

Os Estados-Membros devem reforçar o investimento nas infra-estruturas de transportes, energia, telecomunicações e informática, e fazer pleno uso dos Fundos Estruturais europeus.

 

Deve ser incentivada a participação de potenciais beneficiários nos programas co-financiados pela União simplificando os sistemas de implementação.

 

Para este efeito, os Estados-Membros devem criar sinergias entre as respectivas políticas de coesão e outras políticas sectoriais existentes, em sintonia com uma abordagem integrada, uma vez que a coesão não é um factor de custo, mas confere mais força, explora o potencial não utilizado, reduz as disparidades estruturais entre países e regiões, estimula o crescimento e melhora a competitividade das regiões da UE num ambiente globalizado, neutraliza os efeitos da crise económica e gera capital social na União.

Alteração  44

Proposta de decisão

Anexo – Orientação n.º 9 – Título e parágrafo 1

Texto da Comissão

Alteração

Orientação n.º 9: Melhorar o desempenho dos sistemas de ensino e de formação a todos os níveis e aumentar a participação no ensino superior

Suprimido

Para assegurar o acesso a um ensino de qualidade e à formação para todos, e ainda melhorar o aproveitamento escolar, os Estados-Membros devem investir de forma eficiente nos sistemas de educação e de formação, nomeadamente, no intuito de reforçar o nível das qualificações da mão-de-obra na UE, permitindo-lhe assim responder às necessidades em rápida mutação dos mercados de trabalho modernos. As medidas devem englobar todos os sectores (desde o ensino pré-escolar, passando pelo estabelecimentos de ensino até ao ensino superior, o ensino e a formação profissionais, bem como a formação de adultos), tendo igualmente em conta a aprendizagem em contextos informais ou não formais. As reformas devem ter como objectivo assegurar a aquisição das competências fundamentais de que todos precisam para ter êxito numa economia baseada no conhecimento, nomeadamente em termos de empregabilidade, formação complementar ou competências no domínio das tecnologias da informação e da comunicação. Convém adoptar medidas com vista tornar a mobilidade dos jovens e dos docentes em termos de aprendizagem a regra geral. Os Estados-Membros devem melhorar a abertura e a pertinência dos sistemas de educação e formação, criando nomeadamente para o efeito quadros de qualificações nacionais que possibilitem vias de aprendizagem flexíveis e desenvolvendo parcerias entre as esferas do ensino/formação e do trabalho. Há que tornar a profissão de docente mais atractiva. O ensino superior deve tornar-se mais aberto a estudantes não tradicionais, devendo ser incrementada a taxa de participação no ensino superior ou ensino equivalente. Com vista a reduzir o número de jovens sem emprego e que não frequentem sistemas de ensino ou de formação, os Estados-Membros devem tomar todas as medidas que se impõem para impedir o abandono escolar precoce.

 

(A Orientação 9 do texto da Comissão é inserida e combinada com o segundo parágrafo da Orientação 8 na alteração do Parlamento)

Alteração  45

Proposta de decisão

Anexo – Orientação 9 – parágrafo 2

Texto da Comissão

Alteração

O grande objectivo da UE, com base no qual Estados-Membros fixarão os seus objectivos nacionais, é o de reduzir a taxa de abandono escolar para 10%, aumentando simultaneamente a proporção da população com 30-34 anos com um diploma de ensino superior ou equivalente para pelo menos 40% até 2020.

Suprimido

(O último parágrafo da Orientação 9 do texto da Comissão é inserido antes do primeiro parágrafo da Orientação 8 na alteração do Parlamento.)

Alteração  46

Proposta de decisão

Anexo – Orientação 10 – Título

Texto da Comissão

Alteração

Orientação n.º 10: Promover a integração social e combater a pobreza

Orientação n.º 10: Combater a pobreza e promover a integração e a protecção social

Alteração  47

Proposta de decisão

Anexo – Orientação 10 – parágrafo -1 (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

Os Estados-Membros fixarão os seus objectivos nacionais, a fim de reduzir em 25% o número de cidadãos europeus que vivem abaixo dos limiares de pobreza nacionais, retirando, assim, mais de 20 milhões de pessoas de uma situação de pobreza, nomeadamente através do emprego e de medidas relativas à política de ensino.

Alteração  48

Proposta de decisão

Anexo – Orientação 10 – parágrafo 1

Texto da Comissão

Alteração

Os esforços dos Estados-Membros com vista a reduzir a pobreza devem ter como objectivo promover a plena participação na sociedade e na economia, bem como alargar o leque de oportunidades em matéria de emprego, tirando pleno partido do Fundo Social Europeu para o efeito. Os esforços devem igualmente centrar-se em garantir a igualdade de oportunidades, nomeadamente através do acesso a serviços sustentáveis, de elevada qualidade e a preços razoáveis (incluindo serviços em linha, em conformidade com a Orientação n.º 4), nomeadamente no domínio dos cuidados de saúde. Os Estados-Membros devem adoptar medidas eficazes de luta contra a discriminação. De igual forma, a fim de combater a exclusão social, capacitar as pessoas e promover a participação no mercado do trabalho, impõe-se reforçar os sistemas de segurança social, a aprendizagem ao longo da vida e as políticas activas de inclusão, a fim de oferecer às pessoas oportunidades em diferentes fases da sua vida e protegê-las do risco de exclusão. Os sistemas de segurança social e de pensões devem ser modernizados para permitir a sua plena utilização com vista a assegurar um apoio adequado em termos de rendimento e a facultar o acesso aos serviços de saúde, garantindo assim a coesão social, devendo ser simultaneamente sustentáveis do ponto de vista financeiro. Os sistemas de prestações sociais devem colocar a tónica na segurança do rendimento durante os períodos de transição e na redução da pobreza, nomeadamente entre os grupos mais expostos ao risco de exclusão social, tais como as famílias monoparentais, as minorias, os deficientes, as crianças e os jovens, as mulheres e os homens idosos, os migrantes legais e as pessoas sem abrigo. Os Estados-Membros devem igualmente promover de forma activa a economia social e a inovação social, no intuito de apoiar os mais vulneráveis.

O combate à pobreza e à exclusão continua a ser um desafio vital. Para prosseguir este objectivo é necessário criar oportunidades para que todos os grupos sociais possam participar no mercado de trabalho ou ser reintegrados nele, independentemente da sua localização ou nível educativo. É essencial conseguir um equilíbrio entre dar às pessoas um sentido de segurança suficiente e manter a sua motivação para trabalhar e obter rendimentos. Para alcançar este objectivo, os Estados‑Membros devem empenhar-se em reduzir a pobreza, incluindo a pobreza dos que trabalham, promover a plena participação, consoante as opções de cada um, na política, na sociedade, nas artes e na economia, bem como alargar o leque de oportunidades em matéria de emprego, para o que cabe tirar partido do Fundo Social Europeu. Os Estados­Membros devem, neste caso, dispensar uma atenção particular ao grupo cada vez mais numeroso dos trabalhadores pobres. Para formular objectivos concretos em matéria de luta contra a pobreza, é imperativo definir claramente como se deve medir a pobreza. É imperioso relativizar a norma que prevê caracterizar como pobre aquele que ganha 60% do rendimento médio. A pobreza não pode ser definida através de um indicador tão parcial. Importa igualmente salvaguardar a igualdade de oportunidades, assim como o acesso a serviços sustentáveis, de elevada qualidade e a preços razoáveis (incluindo serviços em linha, em conformidade com a Orientação n.º 4), nomeadamente nos domínios social, do emprego, dos cuidados de saúde e do alojamento, garantindo o respectivo acesso aos grupos vulneráveis e mais débeis da população. Os Estados-Membros devem igualmente velar por que as informações orais ou escritas prestadas pelos serviços públicos sejam claras e completas e que, em caso de recusa de concessão de um direito, seja dada uma justificação que mencione as possibilidades de recurso da pessoa interessada. O princípio segundo o qual é proibida a discriminação entre homens e mulheres com a mesma formação e no mesmo tipo de emprego deve ser juridicamente vinculativo nos Estados­Membros para todo o tipo de relação laboral. A fim de combater a exclusão social, capacitar as pessoas para protagonizarem um papel activo na sociedade e promover a participação no mercado do trabalho, impõe-se reforçar mais os sistemas de segurança social e as políticas activas de inclusão, a fim de oferecer às pessoas oportunidades e perspectivas de emprego em diferentes fases da sua vida, de as proteger do risco de exclusão e de apoiar as pessoas que se encontram mais apartadas do mercado de trabalho por forma a que obtenham um emprego de qualidade. Por conseguinte, importa introduzir abordagens eficazes, no âmbito de uma política activa relativa ao mercado de trabalho, para a formação e a criação de emprego, nomeadamente para os excluídos do mercado de trabalho devido à falta de formação. Ao mesmo tempo, os sistemas de segurança social e de pensões devem ser modernizados para permitir a sua plena utilização com vista a assegurar um rendimento acima do limiar de pobreza, a permitir a participação na vida social e a facultar o acesso aos serviços de saúde, garantindo a sustentabilidade financeira destes sistemas. Os sistemas de prestações sociais devem garantir a segurança do rendimento durante os períodos de transição e reduzir a pobreza, nomeadamente entre os grupos mais expostos ao risco de exclusão social, tais como as famílias monoparentais, as minorias, os deficientes, as crianças e os jovens, as mulheres e os homens idosos, os migrantes legais e as pessoas sem abrigo. Em particular, os Estados-Membros devem lutar activamente contra a pobreza infantil através da implementação de medidas adequadas que garantam que as crianças não sejam prejudicadas no seu desenvolvimento pessoal nem sejam desfavorecidas aquando do ingresso na vida profissional por condicionantes do seu desenvolvimento associadas à pobreza. É especialmente importante assegurar a igualdade de acesso à educação das crianças de famílias pobres e garantir‑lhes a igualdade de oportunidades, a fim de impedir a sua exclusão social na vida adulta. Parta reforçar esta segurança do rendimento durante as diferentes etapas da vida, os Estados-Membros devem garantir a existência de rendimentos mínimos adequados, cujo nível deve ser pelo menos superior ao limiar de pobreza, no respeito das diferentes práticas, das convenções colectivas e da legislação dos Estados‑Membros. Os Estados­Membros devem igualmente promover de forma activa a economia social e a inovação social, que estão vocacionadas para dar resposta a diferentes riscos sociais ao longo da vida, em particular no caso das pessoas socialmente mais vulneráveis e implementar de forma eficaz as medidas anti-discriminatórias adoptadas. Ao reforçar a sustentabilidade das finanças públicas, os Estados­Membros devem dedicar especial atenção aos efeitos positivos produzidos pelas melhorias da coesão social nos orçamentos nacionais. A redução da pobreza e o reforço da participação provocam a diminuição das despesas sociais e o aumento das receitas fiscais. Os Estados-Membros devem garantir padrões mínimos elevados para erradicar a pobreza entre pessoas desempregadas.

Alteração  49

Proposta de decisão

Anexo – Orientação 10 – n.º 1-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

Os sistemas de protecção social, incluindo pensões e cuidados de saúde, devem ser reforçados e modernizados, garantindo a sua adequação social, viabilidade financeira e capacidade de resposta perante a alteração das necessidades, por forma a conceder a todos os cidadãos da União Europeia uma protecção adequada relativamente a inseguranças sociais, como problemas de saúde, desemprego e pobreza.

 

A protecção social dos contratos de curta duração, que afectam especialmente as mulheres e as mulheres grávidas, em particular, deve ser melhorada pelos Estados­Membros.

Alteração  50

Proposta de decisão

Anexo – Orientação 10 – parágrafo 2

Texto da Comissão

Alteração

O grande objectivo da UE, com base no qual Estados-Membros fixarão os seus objectivos nacionais, é o de reduzir em 25% o número de cidadãos europeus que vivem abaixo dos limiares nacionais de pobreza, retirando assim mais de 20 milhões de pessoas de uma situação de pobreza.

Suprimido

(O último parágrafo do texto da Comissão é inserido antes do primeiro parágrafo na alteração do Parlamento.)

(1)

              COM(2005) 141.

(2)

              COM(2007) 803.

(3)

              COM(2009)615 de 19.11.2009.


EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

A Comissão apresentou em 27 de Abril de 2010 uma proposta relativa às orientações integradas "Europa 2020" que formam o quadro da nova estratégia e as reformas que cabe aos Estados-Membros implementar. Esta proposta engloba tanto as orientações gerais para as políticas económicas, nos termos do artigo 121.º do Tratado FUE, como as orientações para o emprego, nos termos do artigo 148.º do Tratado FUE. Estes dois actos jurídicos propostos pela Comissão, ainda que distintos, constituem instrumentos que se encontram interligados para formar um conjunto de orientações integradas em número limitado, por razões de coerência e de clareza. Formam os pilares da Estratégia Europa 2020 e contêm as principais prioridades definidas na Comunicação da Comissão de 3 de Março sobre a Estratégia da Europa 2020. As 10 orientações integradas - cujo número sofreu uma forte redução, já que eram inicialmente em número de 24 – dividem-se em seis orientações no domínio económico e quatro orientações em matéria de emprego. De acordo com a proposta da Comissão, a vertente “emprego” das orientações integradas reside na orientação 7 - Aumentar a participação no mercado de trabalho e reduzir o desemprego estrutural, orientação 8 - Desenvolver uma mão-de-obra qualificada e promover a qualidade de emprego e a aprendizagem ao longo da vida, orientação 9 - Melhorar o desempenho dos sistemas de ensino e de formação a todos os níveis e aumentar a participação no ensino superior, e orientação 10 - Promover a integração social e combater a pobreza. O presente relatório incide na vertente do emprego das orientações integradas, ao mesmo tempo que tem em conta as propostas apresentadas pela Comissão para a política económica.

A discussão sobre as novas orientações para o emprego em 2020 tem como pano de fundo a crise económica que, sem dúvida, terá um impacto significativo no mercado de trabalho durante os próximos anos. Apesar de alguns sinais animadores que apontam para a retoma do crescimento, a situação económica continua frágil na maioria dos Estados-Membros. Por conseguinte, a crise ainda não produziu todos os seus efeitos directos no desemprego. Importa por conseguinte envidar todos os esforços para assegurar a recuperação sustentável e aumentar o potencial de criação de emprego nas economias europeias, assim como para favorecer o acesso ao mercado de trabalho. Além disso, os desafios a longo prazo para a maioria dos Estados-Membros, designadamente a evolução demográfica, a globalização e a adopção de novas tecnologias, incluindo as tecnologias de reduzido teor de carbono, não só persistem como terão de ser enfrentados durante e após a recuperação. Por isso, é muito importante que uma estratégia europeia para o emprego para a próxima década procure resolver, equilibrando ambas as dimensões, tanto os problemas mais prementes que resultam da crise como os que se colocam a médio e a longo prazo.

Nestas condições, o relator apoia a abordagem geral da Comissão no sentido de limitar o número de orientações. O relator está porém também convicto de que a redução do número de orientações e de objectivos comuns a nível da UE não deve prejudicar a respectiva clareza e utilidade operacional para a definição das políticas dos Estados-Membros.

Assim, o relator considera que alguns aspectos da proposta da Comissão merecem uma análise e clarificação mais aprofundadas. Entre esses aspectos figuram, nomeadamente, os seguintes:

- Dada a actual crise financeira e económica e os desafios que enfrentam as sociedades europeias a longo prazo, a política de emprego tem um papel muito importante a desempenhar, a par das políticas económica, social, da educação e outras. Além disso, deve ser garantida a coerência entre as medidas empreendidas pelos Estados-membros em diferentes domínios, incluindo a economia, o emprego e os assuntos sociais. No âmbito da Estratégia Europa 2020 e dos programas de reformas aplicados nos Estados-Membros, este imperativo implica agir com determinação para garantir que os investimentos em prol de um crescimento económico sustentável promovam também a criação de empregos sustentáveis. Isto significa igualmente que a complementaridade e a coerência entre as vertentes económica e do emprego das Orientações Integradas se revestem de acentuada importância.

- O relator subscreve as propostas no sentido de tomar medidas fortes para elevar os níveis de emprego dos homens e mulheres na Europa, mas acredita que este objectivo só pode ser alcançado se os Estados-Membros dispensarem uma atenção especial ao incentivo da mobilidade e do emprego dos jovens, dos idosos, das pessoas deficientes e das mulheres

- Além disso, a aplicação pertinente dos princípios da flexigurança, um ensino de qualidade, a aprendizagem ao longo da vida e a luta contra o desemprego estrutural constituem requisitos prévios indispensáveis para alcançar objectivos comuns e as metas nos planos do emprego e social, bem como para disponibilizar aos empregadores uma mão-de-obra especializada e qualificada.

- Neste sentido, e dada a situação nos mercados de trabalho, os esforços da União Europeia e dos Estados-Membros devem, para efeitos da implementação da Estratégia Europa 2020 e das orientações para o emprego, ter igualmente em conta a proliferação de novas formas de emprego e de contratos de trabalho atípicos, e definir um quadro legislativo adequado neste domínio.

- Além disso, a disponibilização de mão-de-obra qualificada deve ser acompanhada por um aumento dos investimentos na criação de emprego, objectivo este em que o papel das PME é extremamente importante, assim como pelo incentivo genérico de um tipo de crescimento que proporcione um elevado nível de emprego.

- Tendo em conta a experiência da Estratégia de Lisboa, o relator considera igualmente que a estratégia Europa 2020 deve multiplicar esforços a fim de melhorar a governação da estratégia e dos seus instrumentos de implementação. A este respeito, o papel dos parceiros sociais e do diálogo social, para citar apenas um aspecto, reveste-se de extrema importância.

- Por fim, é firme convicção do relator que, para que a estratégia Europa 2020 produza efeitos e as orientações para o emprego se concretizem neste contexto, importa estudar devidamente as formas de superar as disparidades socioeconómicas entre os Estados-Membros e entre as regiões. Por isso, é necessário prosseguir os objectivos de coesão e criar sinergias entre a política de coesão e outras políticas sectoriais. Neste contexto, os Fundos Estruturais e o Fundo de Coesão da UE do actual período de programação, assim como quaisquer outros instrumentos financeiros que a UE possa implementar no futuro têm um papel determinante a desempenhar.

As alterações propostas pelo relator visam assim, por um lado, tornar o texto mais claro e mais consistente e, por outro, abordar as questões acima referidas.


PARECER da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários  (28.6.2010)

dirigido à Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais

sobre a proposta de decisão do Conselho relativa às orientações para as políticas de emprego dos Estados­Membros – Parte II das Orientações Integradas «Europa 2020»

(COM(2010)0193 – C7‑0111/2010 – 2010/0115(NLE))

Relator de parecer: Hans-Peter Martin

ALTERAÇÕES

A Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários insta a Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, competente quanto à matéria de fundo, a incorporar as seguintes alterações no seu relatório:

Alteração 1

Proposta de decisão

Considerando 2

Texto da Comissão

Alteração

(2) O Tratado da União Europeia estabelece no seu artigo 3.º, n.º 3, que a União combate a exclusão social e as discriminações e promove a justiça e a protecção sociais e estabelece que a União pode tomar iniciativas para garantir a coordenação das políticas sociais dos Estados­Membros. O artigo 9.° do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia prevê que, na definição e execução das suas políticas e acções, a União tem em conta as exigências relacionadas com a garantia de uma protecção social adequada e a luta contra a exclusão social.

(2) O Tratado da União Europeia estabelece no seu artigo 3.º, n.º 3, que a União combate a exclusão social e as discriminações, promove a justiça social e garante a protecção social; a União deve igualmente tomar iniciativas para garantir a coordenação das políticas sociais dos Estados­Membros. O artigo 9.° do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia prevê que, na definição e execução das suas políticas e acções, a União tem em conta as exigências relacionadas com a promoção de um nível elevado de emprego e com a garantia de uma protecção social adequada e a luta contra a exclusão social, bem como com um elevado nível de educação, formação e protecção da saúde.

Alteração  2

Proposta de decisão

Considerando 5

Texto da Comissão

Alteração

(5) A Estratégia de Lisboa para o Crescimento e o Emprego contribuiu para criar um consenso em torno da direcção geral que nortearia as políticas económicas e de emprego da UE. Tanto as orientações gerais para as políticas económicas, como as orientações em matéria de emprego foram adoptadas pelo Conselho em 2005, tendo sido revistas em 2008 ao abrigo da referida estratégia. As 24 orientações lançaram os alicerces para os programas nacionais de reforma, sendo nelas definidas as principais prioridades das reformas a nível macroeconómico, microeconómico e do mercado de trabalho para a UE no seu conjunto. Todavia, a experiência demonstrou que as orientações não fixaram de forma suficientemente clara as prioridades e que a respectiva interligação deveria ser sido mais forte. Tal limitou o seu impacto na definição das políticas nacionais.

(5) A Estratégia de Lisboa para o Crescimento e o Emprego contribuiu para criar um consenso em torno da direcção geral que nortearia as políticas económicas e de emprego da UE. Tanto as orientações gerais para as políticas económicas, como as orientações em matéria de emprego foram adoptadas pelo Conselho em 2005, tendo sido revistas em 2008 ao abrigo da referida estratégia. As 24 orientações lançaram os alicerces para os programas nacionais de reforma, sendo nelas definidas as principais prioridades das reformas a nível macroeconómico, microeconómico e do mercado de trabalho para a UE no seu conjunto. As expectativas depositadas na Estratégia de Lisboa não se concretizaram. No âmbito de Europa 2020, há que tirar as consequências dos erros da anterior estratégia e, assim, desenvolver acções e estratégias coerentes, financiáveis, exequíveis e controláveis, cujos resultados devem ser continuamente aferidos, para que seja possível controlar permanentemente a consecução dos objectivos fixados.

Alteração  3

Proposta de decisão

Considerando 5-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(5-A) Antes de lançar novas iniciativas, a União Europeia tem de melhorar significativamente as políticas existentes e a sua aplicação.

Alteração  4

Proposta de decisão

Considerando 7

Texto da Comissão

Alteração

(7) A Comissão propôs que fosse definida uma nova estratégia para a próxima década, a estratégia Europa 2020, destinada a permitir à UE sair mais fortalecida da crise e orientar a sua economia para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo. A acção dos Estados­Membros e da União é orientada por cinco objectivos principais, que correspondem a objectivos partilhados, os quais são enumerados nas orientações relevantes. Os Estados­Membros devem envidar todos os esforços possíveis para alcançarem os objectivos nacionais e suprimirem os estrangulamentos que entravam o crescimento.

(7) A Comissão propôs que fosse definida uma nova estratégia para a próxima década, a estratégia Europa 2020, destinada a permitir à UE sair mais fortalecida da crise e orientar a sua economia para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo. A acção dos Estados­Membros e da União é orientada por cinco objectivos principais, que correspondem a objectivos partilhados, os quais são enumerados nas orientações relevantes. Os Estados­Membros devem comprometer-se a alcançar os objectivos nacionais. Devem centrar a atenção no aumento do emprego e suprimir os entraves ao crescimento resultantes da legislação, da burocracia e da má afectação dos recursos a nível nacional.

Alteração  5

Proposta de decisão

Considerando 8

Texto da Comissão

Alteração

(8) No quadro das estratégias globais de «saída» da crise económica, os Estados Membros devem realizar reformas ambiciosas, a fim de assegurar a estabilidade macroeconómica e a sustentabilidade das finanças públicas, melhorar a competitividade, reduzir os desequilíbrios macroeconómicos e melhorar o desempenho do mercado de trabalho. A retirada do estímulo orçamental deve ser concretizada e coordenada no quadro do Pacto de Estabilidade e Crescimento.

(8) No quadro das estratégias globais de «saída» da crise económica, os Estados Membros devem realizar reformas estruturais ambiciosas, a fim de assegurar a estabilidade macroeconómica e a sustentabilidade das finanças públicas, melhorar a competitividade, reduzir os desequilíbrios macroeconómicos, reforçar a coesão social e melhorar a produtividade e o desempenho do mercado de trabalho. A retirada progressiva do estímulo orçamental, a iniciar assim que a economia entrar na via da recuperação sustentável, deve ser concretizada e coordenada, inter alia, no quadro do Pacto de Estabilidade e Crescimento.

Alteração  6

Proposta de decisão

Considerando 9

Texto da Comissão

Alteração

(9) No âmbito da estratégia Europa 2020, os Estados­Membros devem aplicar reformas orientadas para um «crescimento inteligente», ou seja, um crescimento impulsionado pelo conhecimento e pela inovação. As reformas devem visar a melhoria da qualidade do ensino, garantindo o acesso a todos, e reforçar o desempenho no domínio da investigação e das empresas no intuito de promover a inovação e a transmissão do conhecimento em toda a UE. Por outro lado, devem fomentar o espírito empresarial e contribuir para transformar ideias criativas em produtos, serviços e processos inovadores, susceptíveis de promover o crescimento, a criação de emprego de qualidade, a coesão territorial, económica e social, bem como ajudar a enfrentar de forma mais eficiente os desafios societais que se colocam a nível europeu e mundial. Neste contexto, assume uma importância fundamental tirar o maior partido possível das tecnologias da informação e da comunicação.

(9) No âmbito da estratégia Europa 2020, os Estados­Membros devem aplicar reformas orientadas para um «crescimento inteligente», ou seja, um crescimento impulsionado pelo conhecimento e pela inovação. As reformas devem visar a melhoria da qualidade do ensino, no confronto internacional, garantindo o acesso a todos, e reforçar o desempenho no domínio da investigação e das empresas no intuito de promover a inovação e a transmissão do conhecimento em toda a UE. Por outro lado, devem fomentar activamente o espírito empresarial através de legislação e recursos e, assim, contribuir para transformar ideias criativas em produtos, serviços e processos inovadores, susceptíveis de promover o crescimento, a criação de emprego de qualidade, a coesão territorial, económica e social, bem como ajudar a enfrentar de forma mais eficiente os desafios societais que se colocam a nível europeu e mundial. Neste contexto, assume uma importância fundamental tirar o maior partido possível das tecnologias da informação e da comunicação.

Alteração  7

Proposta de decisão

Considerando 9-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(9-A) A fim de promover o crescimento económico, os Estados­Membros devem reduzir os encargos burocráticos, a regulamentação excessiva e os impostos elevados e evitar políticas proteccionistas.

Alteração  8

Proposta de decisão

Considerando 9-B (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(9-B) A realização de um mercado único eficiente é um elemento-chave para aferir o desempenho macroeconómico geral da UE; é particularmente importante que a união monetária produza benefícios económicos, restaure o crescimento e crie novas oportunidades de emprego.

Alteração  9

Proposta de decisão

Considerando 10

Texto da Comissão

Alteração

(10) Os Estados­Membros devem também procurar alcançar um «crescimento sustentável» através dos seus programas de reforma. Por crescimento sustentável, deve entender-se a criação de uma economia eficiente em termos de recursos, sustentável e competitiva, baseada numa repartição equitativa dos custos e dos benefícios e que tire partido da liderança da Europa na corrida ao desenvolvimento de novos processos e tecnologias, incluindo as tecnologias «verdes». Os Estados­Membros devem levar a cabo as reformas necessárias para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa e utilizar os recursos de forma eficiente. Devem igualmente melhorar o quadro empresarial, fomentar a criação de empregos «verdes» e modernizar a sua base industrial.

(10) Os Estados­Membros devem também procurar alcançar um «crescimento sustentável» através dos seus programas de reforma. Por crescimento sustentável, deve entender-se a criação de uma economia eficiente em termos de recursos, sustentável e competitiva, baseada numa repartição equitativa dos custos e dos benefícios e que tire partido da liderança da Europa na corrida ao desenvolvimento de novos processos e tecnologias, incluindo as tecnologias «verdes». Essas tecnologias devem, na medida do possível, ser disponibilizadas a todas as empresas, incluindo microempresas e PME, para que as mudanças destinadas a reforçar a sustentabilidade possam efectuar-se a todos os níveis. Os Estados­Membros devem levar a cabo as reformas necessárias para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa e utilizar os recursos de forma eficiente. Devem igualmente melhorar o quadro empresarial, fomentar a criação de empregos «verdes» e modernizar a sua base industrial. A crise não deve dificultar ou atrasar esta transição crucial para uma economia verde e sustentável.

Alteração  10

Proposta de decisão

Considerando 11

Texto da Comissão

Alteração

(11) Os programas de reforma dos Estados­Membros devem igualmente visar um «crescimento inclusivo». Por este conceito, deve entender-se a criação de uma sociedade coesa em que os cidadãos estejam capacitados para antecipar e gerir a mudança, podendo assim participar activamente na sociedade e na economia. As reformas dos Estados­Membros devem assim assegurar o acesso e oportunidades para todos ao longo da vida, reduzindo deste modo a pobreza e a exclusão social, através da supressão dos obstáculos à participação no mercado de trabalho, nomeadamente por parte das mulheres, dos trabalhadores mais idosos, dos jovens, dos deficientes e dos migrantes legais. Devem igualmente garantir que todos os cidadãos e todas as regiões tirem partido dos benefícios do crescimento económico. Convém assim que os Estados­Membros coloquem no âmago dos seus programas de reforma o funcionamento eficaz dos mercados de trabalho mediante o investimento em transições bem sucedidas, o desenvolvimento de qualificações adequadas, a melhoria da qualidade do emprego e o combate à segmentação, ao desemprego estrutural e à inactividade, assegurando simultaneamente uma protecção social adequada e sustentável, bem como a inclusão activa com vista a reduzir a pobreza.

(11) Os programas de reforma dos Estados­Membros devem igualmente visar um «crescimento inclusivo». Por este conceito, deve entender-se a criação de uma sociedade coesa em que os cidadãos estejam capacitados para antecipar e gerir a mudança, especialmente aquela causada pelas novas tecnologias, a automatização e a revolução informática, podendo assim participar activamente na sociedade e na economia. As reformas dos Estados­Membros devem assim assegurar o acesso e oportunidades para todos ao longo da vida, reduzindo deste modo a pobreza e a exclusão social, através da supressão dos obstáculos à participação no mercado de trabalho, nomeadamente por parte das mulheres, dos trabalhadores mais idosos, dos jovens, dos deficientes e dos migrantes legais. Devem igualmente garantir que todos os cidadãos e todas as regiões tirem partido dos benefícios do crescimento económico. Convém assim que os Estados­Membros coloquem no âmago dos seus programas de reforma o funcionamento eficaz de mercados de trabalho flexíveis mediante o investimento em transições bem sucedidas, o desenvolvimento de qualificações adequadas, a melhoria da qualidade do emprego e o combate à segmentação, ao desemprego estrutural e à inactividade, assegurando simultaneamente uma protecção social adequada e sustentável, bem como a inclusão activa com vista a reduzir a pobreza.

Alteração  11

Proposta de decisão

Considerando 11-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(11-A) Tendo em vista o objectivo do "crescimento inclusivo", os Estados­Membros devem estabelecer, mediante iniciativa da Comissão, um quadro jurídico para as novas formas de emprego que assegure aos trabalhadores em causa a igualdade jurídica, permitindo a criação de emprego sem agravar a fragmentação do mercado de trabalho, e que garanta uma protecção abrangente dos direitos individuais e colectivos dos trabalhadores, bem como a necessária protecção social dos mesmos.

Alteração  12

Proposta de decisão

Considerando 12

Texto da Comissão

Alteração

(12) As reformas estruturais da UE e dos Estados­Membros podem contribuir de forma eficaz para o crescimento e o emprego se aumentarem a competitividade da UE na economia mundial, propiciarem novas oportunidades de exportação à Europa e garantirem o acesso concorrencial a importações vitais. Por conseguinte, as reformas devem ter em conta as suas repercussões em termos de competitividade externa, a fim de promover o crescimento e a participação da Europa em mercados abertos e equitativos à escala mundial.

(12) As reformas estruturais da UE e dos Estados­Membros podem contribuir de forma eficaz para o crescimento qualitativo e o emprego sustentável se reagirem de forma adequada à persistente crise económica e financeira e, assim, aumentarem a competitividade da UE na economia mundial, propiciarem novas oportunidades de exportação à Europa e garantirem o acesso concorrencial a importações vitais. Por conseguinte, as reformas devem ter em conta as suas repercussões em termos de competitividade externa, a fim de promover o crescimento na União Europeia e a participação em mercados abertos e equitativos à escala mundial.

Alteração  13

Proposta de decisão

Considerando 12-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(12-A) Durante o processo de elaboração e realização de reformas estruturais, os Estados­Membros devem assegurar em particular que o crescimento fomentado seja intensivo em termos de emprego e acompanhado de uma criação substancial de postos de trabalho na economia real.

Alteração  14

Proposta de decisão

Considerando 13

Texto da Comissão

Alteração

(13) A estratégia Europa 2020 deve alicerçar-se num conjunto integrado de políticas, a ser plenamente aplicado pelos Estados­Membros a um ritmo idêntico, no intuito de tirar partido das repercussões positivas que advirão de reformas estruturais coordenadas.

(13) A estratégia Europa 2020 deve alicerçar-se num conjunto integrado de políticas, a ser plenamente aplicado pelos Estados­Membros a um ritmo tão rápido quanto possível – em função das suas diferentes estruturas –, no intuito de tirar partido das repercussões positivas que advirão de reformas estruturais coordenadas.

Alteração  15

Proposta de decisão

Considerando 13-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(13-A) Aquando da programação e execução de um financiamento da UE, incluindo a partir do Fundo Social Europeu e do Fundo de Coesão, os Estados­Membros devem ter em conta a Estratégia Europa 2020, nomeadamente os seus aspectos relacionados com o emprego e a política social.

Alteração  16

Proposta de decisão

Considerando 14

Texto da Comissão

Alteração

(14) Muito embora as presentes orientações sejam dirigidas aos Estados­Membros, a estratégia Europa 2020 deve ser aplicada em parceria com as autoridades nacionais, regionais e locais, em estreita associação com os parlamentos, bem como os parceiros sociais e os representantes da sociedade civil, que contribuirão para a elaboração dos programas nacionais de reforma, para a sua execução e para a comunicação global sobre a referida estratégia.

(14) Muito embora as presentes orientações sejam dirigidas aos Estados­Membros, é indispensável aplicar a estratégia Europa 2020 em parceria com as autoridades nacionais, regionais e locais, em estreita associação com os parlamentos, bem como os representantes da sociedade civil. Incumbe assim um papel específico aos parceiros sociais a nível nacional, pois, sem a sua participação, seria impossível a aplicação efectiva da estratégia de emprego nas empresas. Todas as partes devem ser envolvidas, em igualdade de circunstâncias, na elaboração dos programas nacionais de reforma, na sua execução e na comunicação global sobre a estratégia, uma vez que as políticas sociais têm de dar resposta às circunstâncias e preferências locais.

Alteração  17

Proposta de decisão

Considerando 14-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

(14-A) Os esforços envidados pelos Estados­Membros com vista a reformas ambiciosas e à consecução dos objectivos nacionais devem ser acompanhados da redução da burocracia e dos entraves administrativos e legislativos, assim como da concentração na eficácia e transparência dos programas e acções.

Alteração  18

Proposta de decisão

Considerando 15

Texto da Comissão

Alteração

(15) A estratégia Europa 2020 assenta num conjunto mais reduzido de orientações, que substituem as vinte e quatro orientações precedentes e abordam de forma coerente as questões relacionadas com o emprego e a política económica geral. As orientações aplicáveis às políticas de emprego dos Estados­Membros, que figuram em anexo à presente decisão, estão intrinsecamente ligadas às orientações para as políticas económicas dos Estados­Membros e da União, incluídas em anexo à Recomendação do Conselho [… ] de [… ]. Formam, no seu conjunto, as «Orientações Integradas Europa 2020».

(15) A estratégia Europa 2020 assenta num conjunto de orientações, que substituem as vinte e quatro orientações precedentes e abordam de forma coerente as questões relacionadas com o emprego e a política económica geral. As orientações aplicáveis às políticas de emprego dos Estados­Membros, que figuram em anexo à presente decisão, estão intrinsecamente ligadas às orientações para as políticas económicas dos Estados­Membros e da União, incluídas em anexo à Recomendação do Conselho [… ] de [… ]. Formam, no seu conjunto, as «Orientações Integradas Europa 2020».

Alteração  19

Proposta de decisão

Considerando 17

Texto da Comissão

Alteração

(17) Muito embora devam ser elaboradas anualmente, as presentes orientações deverão manter-se globalmente estáveis até 2014, a fim de garantir que seja dada ênfase à respectiva aplicação.

(17) As presentes orientações deverão manter-se globalmente estáveis até 2020, a fim de permitir verificar devidamente a consecução dos objectivos fixados. A avaliação dos objectivos alcançados deve ser realizada de três em três anos.

Alteração  20

Proposta de decisão

Considerando 17-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(17-A) Entretanto, as medidas adoptadas e os respectivos resultados devem ser submetidos a uma análise científica e a uma avaliação crítica.

Alteração  21

Proposta de decisão

Orientação n.º 7 – parágrafo -1 (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

Todas as políticas e medidas no âmbito da Estratégia Europa 2020 devem promover intensamente a igualdade de oportunidades e a igualdade entre homens e mulheres e visar a integração da dimensão do género. Tal inclui iniciativas destinadas a reforçar os direitos das mulheres e a combater a discriminação das mulheres. Os sistemas de protecção social devem ser revistos no intuito de abolir quaisquer elementos que gerem a desigualdade de género. Devem ser garantidas melhores condições de trabalho nos sectores em que as mulheres estão fortemente representadas. A questão do trabalho a tempo parcial involuntário deve ser abordada. A igualdade de género no ensino e na formação deve ser reforçada. As disparidades salariais entre homens e mulheres devem ser reduzidas para 0-5 % até 2020. O aumento da oferta de serviços de prestação de cuidados que sejam acessíveis, a preços comportáveis, flexíveis, de alta qualidade e universais, designadamente o acesso a estruturas de acolhimento de crianças, constitui uma forma importante de facilitar e promover o processo rumo à igualdade dos géneros.

Alteração  22

Proposta de decisão

Orientação 7 – parágrafo 2

Texto da Comissão

Alteração

Os Estados­Membros devem intensificar o diálogo social e dar resposta à segmentação do mercado de trabalho através de medidas destinadas a suprir o emprego temporário e precário, o subemprego e o trabalho não declarado. A mobilidade profissional deve ser recompensada. A qualidade dos postos de trabalho e as condições de emprego constituem questões a abordar, combatendo os baixos salários e garantindo uma segurança social adequada igualmente para os trabalhadores com contratos a termo e os trabalhadores por conta própria. Os serviços de emprego devem ser reforçados, cabendo assegurar o seu acesso a todos, nomeadamente aos jovens e aos que defrontam o risco de desemprego, com serviços personalizados orientados para aqueles que se encontram mais afastados do mercado de trabalho.

Os Estados­Membros devem intensificar o diálogo social e reagir à segmentação do mercado de trabalho através de protecção social suficiente para o emprego temporário e precário e combater o trabalho não declarado. A mobilidade profissional deve ser recompensada. A qualidade dos postos de trabalho e as condições de emprego constituem questões a abordar, combatendo os baixos salários e garantindo uma segurança social adequada igualmente para os trabalhadores com contratos a termo e os trabalhadores por conta própria. Os serviços de emprego devem ser reforçados, cabendo assegurar o seu acesso a todos, nomeadamente aos jovens e aos que defrontam o risco de desemprego, com serviços personalizados orientados para aqueles que se encontram mais afastados do mercado de trabalho.

Alteração  23

Proposta de decisão

Orientação 7 – parágrafo 3

Texto da Comissão

Alteração

A fim de incrementar a competitividade e aumentar os níveis de participação, nomeadamente no que se refere às pessoas pouco qualificadas, e em consonância com a orientação n.º 2 para a política económica, os Estados­Membros devem reexaminar os sistemas fiscais e de prestações sociais, bem como a capacidade dos serviços públicos para prestarem a assistência necessária. Os Estados­Membros devem aumentar a taxa de participação da mão-de-obra, através de políticas destinadas a promover o envelhecimento activo, a igualdade entre géneros, a igualdade da remuneração entre homens e mulheres e a integração de jovens, deficientes, migrantes legais e outros grupos vulneráveis no mercado de trabalho. As políticas de conciliação da vida profissional com a familiar, com o acesso a estruturas de acolhimento de crianças a preços acessíveis e a inovação na organização do trabalho, devem visar aumentar as taxas de emprego, nomeadamente entre os jovens, os trabalhadores mais idosos e as mulheres, com vista nomeadamente a manter no mercado de trabalho as mulheres com elevadas qualificações nos domínios científico e técnico. Os Estados­Membros devem igualmente suprimir os obstáculos à inserção profissional de novos trabalhadores e apoiar o trabalho por conta própria, bem como a criação de emprego em domínios como o emprego «verde» e a prestação de cuidados, bem como promover a inovação social.

A fim de incrementar a competitividade e aumentar os níveis de participação, nomeadamente no que se refere às pessoas pouco qualificadas, e em consonância com a orientação n.º 2 para a política económica, os Estados­Membros devem reexaminar os sistemas fiscais e de prestações sociais, bem como a capacidade dos serviços públicos para prestarem a assistência necessária. Os Estados­Membros devem aumentar a taxa de participação da mão-de-obra, através de políticas destinadas a promover o envelhecimento activo, a igualdade entre géneros, a igualdade da remuneração entre homens e mulheres e a integração de jovens, deficientes, migrantes legais e outros grupos vulneráveis no mercado de trabalho. As políticas de conciliação da vida profissional com a familiar, com o acesso a estruturas de acolhimento de crianças a preços acessíveis e a inovação na organização do trabalho, devem visar aumentar as taxas de emprego, nomeadamente entre os jovens, os trabalhadores mais idosos e as mulheres, com vista nomeadamente a manter no mercado de trabalho as mulheres com elevadas qualificações nos domínios científico e técnico. O intercâmbio de aprendizes entre os Estados­Membros deve ser também intensamente promovido. Os Estados­Membros devem igualmente suprimir os obstáculos à inserção profissional de novos trabalhadores e apoiar o trabalho por conta própria, bem como a criação de emprego em domínios como o emprego «verde» e a prestação de cuidados, bem como promover a inovação social. Para promover o emprego «verde», os Estados­Membros devem oferecer acções de reconversão profissional aos trabalhadores que actualmente trabalham em sectores com elevadas emissões de CO2. Ao melhorar o funcionamento e desempenho do mercado de trabalho, os Estados­Membros devem associar activamente os parceiros sociais na elaboração das políticas nacionais e respeitar plenamente o seu direito – em conformidade com as leis e práticas nacionais – de concluir e aplicar convenções colectivas.

Alteração  24

Proposta de decisão

Orientação 7 – grandes objectivos

Texto da Comissão

Alteração

O grande objectivo da UE, com base no qual os Estados­Membros fixarão os seus objectivos nacionais, consiste em assegurar, até 2020, uma taxa de emprego de 75% para as mulheres e os homens com idade compreendida entre 20 e 64 anos, nomeadamente através de uma maior participação no mercado de trabalho dos jovens, dos trabalhadores mais idosos e dos trabalhadores pouco qualificados, bem como de uma melhor integração dos migrantes legais.

O grande objectivo da UE, com base no qual os Estados­Membros fixarão os seus objectivos nacionais, consiste em assegurar, até 2020, uma taxa de emprego de, pelos menos, 75% tanto para as mulheres e como para os homens com idade compreendida entre 20 e 64 anos, nomeadamente através de uma maior participação no mercado de trabalho dos jovens, dos trabalhadores mais idosos e dos trabalhadores pouco qualificados – especialmente as mulheres idosas –, bem como de uma melhor integração dos migrantes legais, assim como em reduzir o desemprego juvenil.

Alteração  25

Proposta de decisão

Orientação 8 – parágrafo 1

Texto da Comissão

Alteração

Os Estados­Membros devem promover a produtividade e a empregabilidade, garantindo para o efeito um fornecimento adequado de conhecimentos e qualificações que assegure a correspondência com a actual e futura procura no mercado de trabalho. Um ensino inicial de qualidade e uma formação profissional atraente devem ser complementados com incentivos eficazes para a aprendizagem ao longo da vida e segundas oportunidades profissionais, de molde a assegurar que todos os adultos disponham da possibilidade de melhorarem as suas qualificações, bem como por políticas de migração e integração bem calibradas. Os Estados Membros devem desenvolver sistemas para reconhecer as competências adquiridas, suprimir os obstáculos à mobilidade profissional e geográfica dos trabalhadores, promover a aquisição de competências transversais e de criatividade e concentrar os seus esforços no apoio aos trabalhadores pouco qualificados e no reforço da empregabilidade dos trabalhadores mais idosos, melhorando simultaneamente a formação, as qualificações e a experiência de trabalhadores altamente qualificados, incluindo os da área da investigação.

Os Estados­Membros devem promover a produtividade e a empregabilidade, garantindo para o efeito um fornecimento adequado de conhecimentos e qualificações que assegure a correspondência com a actual e futura procura no mercado de trabalho. Um ensino inicial de qualidade e uma formação profissional atraente devem ser complementados com incentivos eficazes para a aprendizagem ao longo da vida e segundas oportunidades profissionais, de molde a assegurar que todos os adultos disponham da possibilidade de melhorarem as suas qualificações, bem como por políticas de migração e integração bem calibradas. Os Estados­Membros devem desenvolver sistemas para reconhecer as competências adquiridas, suprimir os obstáculos à mobilidade profissional e geográfica dos trabalhadores, promover a aquisição de competências transversais e de criatividade e concentrar os seus esforços no apoio aos trabalhadores pouco qualificados e aos trabalhadores mais idosos e no reforço da sua empregabilidade, melhorando simultaneamente a formação, as qualificações e a experiência de trabalhadores altamente qualificados, incluindo os da área da investigação. Os Estados­Membros devem desenvolver sistemas que permitam a comparação, em termos de qualidade, e o reconhecimento dos diplomas de formação profissional à escala da União - à semelhança do Sistema Europeu de Transferência e Acumulação de Créditos do Ensino Superior.

Alteração  26

Proposta de decisão

Orientação n.º 8 – parágrafo 2

Texto da Comissão

Alteração

Em colaboração com os parceiros sociais e as empresas, os Estados­Membros devem melhorar o acesso à formação, reforçar a orientação escolar e profissional, em conjugação com a informação sistemática sobre novas possibilidades e oportunidades em matéria de emprego, bem como promover o espírito empresarial e melhorar a capacidade de antecipar as necessidades em matéria de qualificações. Há que promover o investimento no desenvolvimento dos recursos humanos, na melhoria das qualificações e a participação em sistemas de aprendizagem ao longo da vida através de uma contribuição financeira conjunta por parte dos governos, dos particulares e dos empregadores. A fim de apoiar os jovens e, nomeadamente os jovens sem emprego e que não frequentem sistemas de ensino ou de formação, os Estados Membros, em cooperação com os parceiros sociais, devem criar mecanismos destinados a apoiar os recém-licenciados a encontrar um emprego inicial ou novas oportunidades em matéria de ensino e formação, incluindo estágios profissionais e a intervir rapidamente quando os jovens perdem o emprego. O acompanhamento regular do desempenho das políticas de aperfeiçoamento profissional e de antecipação das necessidades neste domínio deverá permitir identificar os domínios a melhorar e incrementar a capacidade de os sistemas de educação e de formação darem resposta às necessidades do mercado de trabalho. Os fundos da UE devem ser plenamente mobilizados pelos Estados­Membros no intuito de apoiar estes objectivos.

Em colaboração com os parceiros sociais e as empresas, os Estados­Membros devem melhorar o acesso à formação, reforçar a orientação escolar e profissional, em conjugação com a informação sistemática, e medidas adequadas de promoção, sobre novas possibilidades e oportunidades em matéria de emprego, bem como promover a participação das empresas no ensino, formação e aperfeiçoamento profissional e melhorar a capacidade de antecipar as necessidades em matéria de qualificações. Há que promover o investimento no planeamento e desenvolvimento dos recursos humanos, na melhoria das qualificações e na participação em sistemas de aprendizagem ao longo da vida através de uma contribuição financeira conjunta por parte dos governos e dos empregadores. A fim de apoiar os jovens e, nomeadamente, os jovens sem emprego e que não frequentem sistemas de ensino ou de formação, os Estados­Membros, em cooperação com os parceiros sociais, devem criar mecanismos destinados a apoiar os jovens com ou sem diploma escolar a encontrar um emprego inicial ou novas oportunidades em matéria de ensino e formação, incluindo estágios profissionais e a intervir rapidamente quando os jovens perdem o emprego. O acompanhamento regular do desempenho das políticas de aperfeiçoamento profissional e de antecipação das necessidades neste domínio deverá permitir identificar os domínios a melhorar e tornar os sistemas de educação e de formação mais orientados para áreas de trabalho vocacionadas para o futuro. A fim de apoiar os objectivos da aprendizagem ao longo da vida, do acesso à formação e da mobilidade geográfica, os Estados­Membros devem introduzir novas formas de ensino à distância via Internet e de ciberensino (“e-learning”) para completar os percursos tradicionais de formação. Os fundos da UE devem ser plenamente mobilizados pelos Estados­Membros no intuito de apoiar estes objectivos.

Alteração  27

Proposta de decisão

Orientação 9 – parágrafo 1

Texto da Comissão

Alteração

Para assegurar o acesso a um ensino de qualidade e à formação para todos, e ainda melhorar o aproveitamento escolar, os Estados­Membros devem investir de forma eficiente nos sistemas de educação e de formação, nomeadamente, no intuito de reforçar o nível das qualificações da mão‑de-obra na UE, permitindo-lhe assim responder às necessidades em rápida mutação dos mercados de trabalho modernos. As medidas devem englobar todos os sectores (desde o ensino pré-escolar, passando pelo estabelecimentos de ensino até ao ensino superior, o ensino e a formação profissionais, bem como a formação de adultos), tendo igualmente em conta a aprendizagem em contextos informais ou não formais. As reformas devem ter como objectivo assegurar a aquisição das competências fundamentais de que todos precisam para ter êxito numa economia baseada no conhecimento, nomeadamente em termos de empregabilidade, formação complementar ou competências no domínio das tecnologias da informação e da comunicação. Convém adoptar medidas com vista tornar a mobilidade dos jovens e dos docentes em termos de aprendizagem a regra geral. Os Estados­Membros devem melhorar a abertura e a pertinência dos sistemas de educação e formação, criando nomeadamente para o efeito quadros de qualificações nacionais que possibilitem vias de aprendizagem flexíveis e desenvolvendo parcerias entre as esferas do ensino/formação e do trabalho. Há que tornar a profissão de docente mais atractiva. O ensino superior deve tornar-se mais aberto a estudantes não tradicionais, devendo ser incrementada a taxa de participação no ensino superior ou ensino equivalente. Com vista a reduzir o número de jovens sem emprego e que não frequentem estabelecimentos de ensino ou de formação, os Estados­Membros devem tomar todas as medidas que se impõem para impedir o abandono escolar precoce.

Para assegurar o acesso a um ensino de qualidade e à formação para todos, e ainda melhorar o aproveitamento escolar, os Estados­Membros devem investir de forma eficiente nos sistemas de educação, formação e aperfeiçoamento profissional, nomeadamente no intuito de reforçar o nível das qualificações da mão-de-obra na UE, permitindo-lhe assim responder ao mundo do trabalho em rápida mutação. Deve ser definido, na União Europeia, um nível mínimo uniforme para um ensino básico em que todas as crianças na União Europeia tenham direito à escolaridade gratuita, independentemente da situação social dos pais. As medidas devem englobar todos os sectores (desde o ensino pré-escolar, passando pelo estabelecimentos de ensino até ao ensino superior, o ensino e a formação profissionais, bem como a formação de adultos), tendo igualmente em conta a aprendizagem em contextos informais ou não formais. A qualidade da educação e formação, nomeadamente nos níveis superiores e universitário, deve satisfazer normas internacionais, a fim de garantir a competitividade a longo prazo dos trabalhadores nos Estados­Membros. As reformas devem ter como objectivo assegurar a aquisição das competências fundamentais de que todos precisam para ter êxito numa economia baseada no conhecimento, nomeadamente em termos de empregabilidade, formação complementar ou competências no domínio das tecnologias da informação e da comunicação. Convém adoptar medidas com vista a facilitar a mobilidade dos jovens e dos docentes em termos de aprendizagem. Os Estados­Membros devem melhorar a abertura e a pertinência dos sistemas de educação e formação, criando nomeadamente para o efeito quadros de qualificações nacionais que possibilitem vias de aprendizagem, incluindo para as pessoas idosas, e desenvolvendo parcerias entre o mundo laboral e o mundo do ensino e da formação. Há que tornar a profissão de docente mais atractiva. O ensino superior deve tornar-se mais aberto a estudantes não tradicionais, devendo ser incrementada a taxa de participação no ensino superior ou ensino equivalente. Por princípio, todo o formando deve ser incentivado e apoiado de acordo com as suas aptidões individuais. Com vista a reduzir o número de jovens sem emprego e que não frequentem sistemas de ensino ou de formação, os Estados­Membros devem tomar todas as medidas que se impõem para impedir o abandono escolar precoce através de incentivo e apoio individual. Para assegurar que os jovens sobredotados e com capacidades acima da média possam desenvolver plenamente o seu potencial individual, os Estados­Membros devem adoptar medidas específicas para incentivar e apoiar o seu potencial de desenvolvimento. Às pessoas que, por diversas razões, não possam participar nesses sistemas, deve ser garantida uma protecção social que não se limite a evitar situações de pobreza. As pessoas que, por razões de doença e/ou deficiência, já não possam exercer a sua anterior profissão, devem ter acesso a cursos especiais de aperfeiçoamento profissional e/ou acções de reconversão.

Alteração28

Proposta de decisão

Orientação 9 – grandes objectivos

Texto da Comissão

Alteração

O grande objectivo da UE, com base no qual Estados­Membros fixarão os seus objectivos nacionais, é o de reduzir a taxa de abandono escolar para 10%, aumentando simultaneamente a proporção da população com 30-34 anos com um diploma de ensino superior ou equivalente para pelo menos 40% até 2020.

Os grandes objectivos da UE, com base nos quais Estados­Membros fixarão os seus objectivos nacionais, são os de reduzir a taxa de abandono escolar para 10%, aumentando simultaneamente a proporção da população com 30-34 anos com um diploma de ensino superior ou equivalente para pelo menos 40% até 2020. Em conformidade com as estimativas reconhecidas da OCDE, cada Estado‑Membro deve consagrar, pelo menos, 6 % do seu PIB, e se possível mais, às despesas privadas e públicas com instituições de ensino em todos os domínios da educação.

Alteração  29

Proposta de decisão

Orientação 10 – parágrafo 1

Texto da Comissão

Alteração

Os esforços dos Estados­Membros com vista a reduzir a pobreza devem ter como objectivo promover a plena participação na sociedade e na economia, bem como alargar o leque de oportunidades em matéria de emprego, tirando pleno partido do Fundo Social Europeu para o efeito. Os esforços devem igualmente centrar-se em garantir a igualdade de oportunidades, nomeadamente através do acesso a serviços sustentáveis, de elevada qualidade e a preços razoáveis (incluindo serviços em linha, em conformidade com a Orientação n.º 4), nomeadamente no domínio dos cuidados de saúde. Os Estados­Membros devem adoptar medidas eficazes de luta contra a discriminação. De igual forma, a fim de combater a exclusão social, capacitar as pessoas e promover a participação no mercado do trabalho, impõe-se reforçar os sistemas de segurança social, a aprendizagem ao longo da vida e as políticas activas de inclusão, a fim de oferecer às pessoas oportunidades em diferentes fases da sua vida e protegê-las do risco de exclusão. Os sistemas de segurança social e de pensões devem ser modernizados para permitir a sua plena utilização com vista a assegurar um apoio adequado em termos de rendimento e a facultar o acesso aos serviços de saúde, garantindo assim a coesão social, devendo ser simultaneamente sustentáveis do ponto de vista financeiro. Os sistemas de prestações sociais devem colocar a tónica na segurança do rendimento durante os períodos de transição e na redução da pobreza, nomeadamente entre os grupos mais expostos ao risco de exclusão social, tais como as famílias monoparentais, as minorias, os deficientes, as crianças e os jovens, as mulheres e os homens idosos, os migrantes legais e as pessoas sem abrigo. Os Estados­Membros devem igualmente promover de forma activa a economia social e a inovação social, no intuito de apoiar os mais vulneráveis.

Para alcançar este objectivo, os Estados­Membros devem multiplicar os seus esforços a fim de erradicar a pobreza – incluindo a pobreza dos trabalhadores. Os esforços devem ter como objectivo promover a plena participação, à escolha das pessoas, na vida política, social, cultural e económica, bem como alargar o leque de oportunidades em matéria de emprego, tirando pleno partido do Fundo Social Europeu para o efeito. Os esforços devem igualmente centrar-se em preservar e concretizar a igualdade de oportunidades, assim como o acesso a serviços sustentáveis, de elevada qualidade e a preços razoáveis, e públicos (incluindo serviços em linha, em conformidade com a Orientação n.º 4), nomeadamente no domínio dos cuidados de saúde e, em particular, nos domínios da protecção social, do emprego, da saúde e dos serviços de proximidade. Os Estados­Membros devem adoptar medidas proactivas e eficazes de luta contra a discriminação. O princípio segundo o qual é proibida a discriminação entre homens e mulheres com a mesma formação e no mesmo tipo de emprego deve ser juridicamente vinculativo nos Estados­Membros para todo o tipo de relação laboral. De igual forma, a fim de combater a exclusão social, capacitar as pessoas e promover a participação no mercado do trabalho, impõe-se reforçar os sistemas de segurança social, a aprendizagem ao longo da vida e as políticas activas de inclusão, a fim de oferecer às pessoas oportunidades em diferentes fases da sua vida e protegê-las do risco de exclusão. Os sistemas de segurança social e de pensões devem ser modernizados para permitir a sua plena utilização com vista a assegurar rendimentos acima do limiar de pobreza e a facultar o acesso aos serviços de saúde, garantindo assim a coesão social. Os sistemas de prestações sociais devem colocar a tónica na segurança do rendimento durante os períodos de transição e na redução da pobreza, nomeadamente entre os grupos mais expostos ao risco de exclusão social, tais como as minorias, as pessoas com deficiência, as crianças e os jovens, as mulheres e os homens idosos, os migrantes e as pessoas sem abrigo. Os Estados­Membros devem igualmente promover de forma activa a economia social e as inovações sociais, que estão vocacionadas para dar resposta a diferentes riscos sociais ao longo da vida, em particular no caso das pessoas mais vulneráveis. Ao reforçar a sustentabilidade das finanças públicas, os Estados­Membros devem dedicar especial atenção aos efeitos positivos produzidos pelas melhorias da coesão social nos orçamentos nacionais. A redução da pobreza e o reforço da participação provocam a diminuição das despesas sociais e o aumento das receitas fiscais.

RESULTADO DA VOTAÇÃO FINAL EM COMISSÃO

Data de aprovação

22.6.2010

 

 

 

Resultado da votação final

+:

–:

0:

42

0

0

Deputados presentes no momento da votação final

Burkhard Balz, Slavi Binev, Sharon Bowles, Udo Bullmann, Pascal Canfin, Nikolaos Chountis, George Sabin Cutaş, Leonardo Domenici, Diogo Feio, Elisa Ferreira, Vicky Ford, Jean-Paul Gauzès, Sven Giegold, Sylvie Goulard, Enikő Győri, Liem Hoang Ngoc, Othmar Karas, Wolf Klinz, Jürgen Klute, Rodi Kratsa-Tsagaropoulou, Astrid Lulling, Hans-Peter Martin, Arlene McCarthy, Íñigo Méndez de Vigo, Sławomir Witold Nitras, Ivari Padar, Alfredo Pallone, Anni Podimata, Antolín Sánchez Presedo, Olle Schmidt, Edward Scicluna, Peter Simon, Theodor Dumitru Stolojan, Ivo Strejček, Kay Swinburne, Ramon Tremosa i Balcells, Corien Wortmann-Kool

Suplente(s) presente(s) no momento da votação final

Elena Băsescu, David Casa, Iliana Ivanova, Syed Kamall, Philippe Lamberts


PARECER da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros (23.6.2010)

dirigido à Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais

Proposta de decisão do conselho relativa às orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros: Parte II das Orientações Integradas «Europa 2020»

(COM(2010)0193 – C7-0000/2010 – 2010/0115(NLE))

Relatora de parecer: Eva-Britt Svensson

ALTERAÇÕES

A Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros insta a Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, competente quanto à matéria de fundo, a incorporar as seguintes alterações no seu relatório:

Alteração  1

Proposta de decisão

Considerando 1-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(1-A) O artigo 157.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia estabelece que o Parlamento Europeu e o Conselho adoptarão medidas destinadas a garantir a aplicação do princípio da igualdade de oportunidades e da igualdade de tratamento entre homens e mulheres em matéria de emprego e de trabalho, incluindo o princípio da igualdade de remuneração por trabalho igual ou de valor igual.

Alteração  2

Proposta de decisão

Considerando 2

Texto da Comissão

Alteração

(2) O Tratado da União Europeia estabelece no seu artigo 3.º, n.º 3, que a União combate a exclusão social e as discriminações e promove a justiça e a protecção sociais e estabelece que a União pode tomar iniciativas para garantir a coordenação das políticas sociais dos Estados Membros. O artigo 9.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia prevê que, na definição e execução das suas políticas e acções, a União tem em conta as exigências relacionadas com a garantia de uma protecção social adequada e a luta contra a exclusão social.

(2) O Tratado da União Europeia estabelece no seu artigo 3.º, n.º 3, que a União combate a exclusão social e as discriminações e promove a justiça e a protecção sociais e a igualdade entre mulheres e homens e estabelece que a União pode tomar iniciativas para garantir a coordenação das políticas sociais dos Estados-Membros. O artigo 9.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia prevê que, na definição e execução das suas políticas e acções, a União tem em conta as exigências relacionadas com a garantia de uma protecção social adequada e a luta contra a exclusão social.

Alteração  3

Proposta de decisão

Considerando 2-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(2-A) O artigo 8.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia estabelece que, na realização de todas as suas acções, a União terá por objectivo eliminar as desigualdades e promover a igualdade entre homens e mulheres. O artigo 10.º acrescenta que, na definição e execução das suas políticas e acções, a União tem por objectivo combater a discriminação em razão do sexo, raça ou origem étnica, religião ou crença, deficiência, idade ou orientação sexual. O artigo 2.º do Tratado da União Europeia declara que a sociedade europeia se caracteriza pelo pluralismo, a não discriminação, a tolerância, a justiça, a solidariedade e a igualdade entre homens e mulheres.

Alteração  4

Proposta de decisão

Considerando 8

Texto da Comissão

Alteração

(8) No quadro das estratégias globais de saída da crise económica, os Estados‑Membros devem realizar reformas ambiciosas, a fim de assegurar a estabilidade macroeconómica e a sustentabilidade das finanças públicas, melhorar a competitividade, reduzir os desequilíbrios macroeconómicos e melhorar o desempenho dos mercados de trabalho. A retirada do estímulo orçamental deve ser concretizada e coordenada no quadro do Pacto de Estabilidade e Crescimento.

(8) No quadro das estratégias globais de «saída» da crise económica, os Estados‑Membros devem realizar reformas ambiciosas, a fim de assegurar a estabilidade macroeconómica e a sustentabilidade das finanças públicas, melhorar a competitividade, reduzir os desequilíbrios macroeconómicos e melhorar o desempenho do mercado de trabalho, e devem reconsiderar a necessidade de reformarem os seus regimes de pensão, de molde a reflectirem a situação demográfica real e as previsões para o crescimento demográfico a curto e longo prazo. A retirada do estímulo orçamental deve ser concretizada e coordenada no quadro do Pacto de Estabilidade e Crescimento.

Alteração  5

Proposta de decisão

Considerando 8-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(8-A) Sempre que os Estados-Membros considerem a possibilidade de cortes na despesa pública, especialmente nos domínios dos cuidados e da educação, devem primeiro considerar os efeitos de tais cortes no emprego feminino.

Alteração  6

Proposta de decisão

Considerando 9

Texto da Comissão

Alteração

(9) No âmbito da estratégia Europa 2020, os Estados-Membros devem aplicar reformas orientadas para um «crescimento inteligente», ou seja, um crescimento impulsionado pelo conhecimento e pela inovação. As reformas devem visar a melhoria da qualidade do ensino, garantindo o acesso a todos, e reforçar o desempenho no domínio da investigação e das empresas no intuito de promover a inovação e a transmissão do conhecimento em toda a UE. Devem fomentar o empreendedorismo e contribuir para transformar ideias criativas em produtos, serviços e processos inovadores, susceptíveis de promover o crescimento, a criação de emprego de qualidade, a coesão territorial, económica e social, bem como ajudar a enfrentar de forma mais eficiente os desafios societais que se colocam a nível europeu e mundial. Neste contexto, assume uma importância fundamental tirar o maior partido possível das tecnologias da informação e da comunicação.

(9) No âmbito da estratégia Europa 2020, os Estados-Membros devem aplicar reformas orientadas para um «crescimento inteligente», ou seja, um crescimento impulsionado pelo conhecimento e pela inovação. As reformas devem visar a melhoria da qualidade do ensino, combatendo os estereótipos sexistas e garantindo o acesso a todos, e reforçar o desempenho no domínio da investigação e das empresas no intuito de promover a inovação e a transmissão do conhecimento em toda a UE. Devem fomentar o empreendedorismo e contribuir para transformar ideias criativas em produtos, serviços e processos inovadores, susceptíveis de promover o crescimento, a criação de emprego de qualidade, a coesão territorial, económica e social, bem como ajudar a enfrentar de forma mais eficiente os desafios societais que se colocam a nível europeu e mundial. Neste contexto, assume uma importância fundamental tirar o maior partido possível das tecnologias da informação e da comunicação.

Alteração  7

Proposta de decisão

Considerando 11

Texto da Comissão

Alteração

(11) Os programas de reforma dos Estados‑Membros devem igualmente visar um «crescimento inclusivo». Por este conceito, entende-se a criação de uma sociedade coesa em que os cidadãos estejam capacitados para antecipar e gerir a mudança, podendo assim participar activamente na sociedade e na economia. As reformas dos Estados-Membros devem assim assegurar o acesso e oportunidades para todos ao longo da vida, reduzindo deste modo a pobreza e a exclusão social, através da eliminação dos obstáculos à participação no mercado de trabalho, nomeadamente por parte das mulheres, dos trabalhadores mais idosos, dos jovens, dos deficientes e dos migrantes legais. Devem igualmente garantir que todos os cidadãos e todas as regiões tirem partido dos benefícios do crescimento económico. Convém assim que os Estados-Membros coloquem no âmago dos seus programas de reforma o funcionamento eficaz dos mercados de trabalho mediante o investimento em transições bem sucedidas, o desenvolvimento de qualificações adequadas, a melhoria da qualidade do emprego e o combate à segmentação, ao desemprego estrutural e à inactividade, assegurando simultaneamente uma protecção social adequada e sustentável, bem como a inclusão activa com vista a reduzir a pobreza.

(11) Os programas de reforma dos Estados‑Membros devem igualmente visar um «crescimento inclusivo». Por este conceito, entende-se a criação de uma sociedade coesa em que os cidadãos estejam capacitados para antecipar e gerir a mudança, podendo assim participar activamente na sociedade e na economia. As reformas dos Estados-Membros devem assim assegurar o acesso e oportunidades para todos ao longo da vida, reduzindo deste modo a pobreza e a exclusão social, através da eliminação dos obstáculos à participação no mercado de trabalho, nomeadamente por parte das mulheres, dos trabalhadores mais idosos, dos jovens, dos deficientes e dos migrantes legais. Devem igualmente garantir que todos os cidadãos e todas as regiões tirem partido dos benefícios do crescimento económico. Convém assim que os Estados-Membros coloquem no âmago dos seus programas de reforma o funcionamento eficaz dos mercados de trabalho mediante o investimento em transições bem sucedidas, o desenvolvimento de qualificações adequadas, o combate aos estereótipos sexistas, a melhoria da qualidade do emprego e o combate à segmentação, ao desemprego estrutural e à inactividade, assegurando simultaneamente uma protecção social adequada e sustentável, a igualdade de oportunidades, bem como a inclusão activa com vista a reduzir a pobreza. Os Estados-Membros devem igualmente visar aumentar as oportunidades de trabalho das mulheres no sector da agricultura, assegurando a igualdade de tratamento por confronto com outros sectores de actividade.

Alteração  8

Proposta de decisão

Considerando 13-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(13-A) Ao informaram sobre as taxas de emprego, os Estados-Membros devem fornecer dados claros e comparáveis, discriminados por género, que reflictam correctamente a percentagem de trabalho que permite que o trabalhador seja economicamente independente, o trabalho a tempo parcial e o desemprego a tempo parcial nas estatísticas sobre a força de trabalho.

Alteração  9

Proposta de decisão

Anexo – Orientação 7 – Título

Texto da Comissão

Alteração

Aumentar a participação no mercado de trabalho e reduzir o desemprego estrutural

Aumentar a participação no mercado de trabalho, reduzir o desemprego e promover a igualdade dos géneros

Alteração  10

Proposta de decisão

Anexo – Orientação 7 – parágrafo 2

Texto da Comissão

Alteração

Os Estados-Membros devem intensificar o diálogo social e dar resposta à segmentação do mercado de trabalho através de medidas destinadas a suprir o emprego temporário e precário, o subemprego e o trabalho não declarado. A mobilidade profissional deve ser recompensada. A qualidade dos postos de trabalho e as condições de emprego constituem questões a abordar, combatendo os baixos salários e garantindo uma segurança social adequada igualmente para os trabalhadores com contratos a termo e os trabalhadores por conta própria. Os serviços de emprego devem ser reforçados, cabendo assegurar o seu acesso a todos, nomeadamente aos jovens e aos que defrontam o risco de desemprego, com serviços personalizados orientados para aqueles que se encontram mais afastados do mercado de trabalho.

Os Estados-Membros devem intensificar o diálogo social e dar resposta à segmentação do mercado de trabalho através de medidas destinadas a suprir o emprego temporário e precário, o subemprego e o trabalho não declarado. A mobilidade profissional deve ser recompensada. A qualidade dos postos de trabalho e as condições de emprego constituem questões a abordar, combatendo os baixos salários e garantindo uma segurança social adequada igualmente para os trabalhadores com contratos a termo e os trabalhadores por conta própria. Os serviços de emprego devem ser reforçados, cabendo assegurar o seu acesso a todos, nomeadamente às mulheres, aos jovens e aos que defrontam o risco de desemprego, com serviços personalizados orientados para aqueles que se encontram mais afastados do mercado de trabalho. Os Estados-Membros devem alterar os regimes e as condições de trabalho para as mulheres, a fim de reforçar a sua posição no mercado de trabalho e assegurar a sua protecção social e outros direitos concedidos às mulheres, incluindo as que trabalham por conta própria.

Alteração  11

Proposta de decisão

Anexo – Orientação 7 – parágrafo 3

Texto da Comissão

Alteração

A fim de incrementar a competitividade e aumentar os níveis de participação, nomeadamente no que se refere às pessoas pouco qualificadas, e em consonância com a orientação n.º 2 para a política económica, os Estados-Membros devem reexaminar os sistemas fiscais e de prestações sociais, bem como a capacidade dos serviços públicos para prestarem a assistência necessária. Os Estados-Membros devem aumentar a taxa de participação da mão-de-obra, através de políticas destinadas a promover o envelhecimento activo, a igualdade entre géneros, a igualdade da remuneração entre homens e mulheres e a integração de jovens, deficientes, migrantes legais e outros grupos vulneráveis no mercado de trabalho. As políticas de conciliação da vida profissional com a familiar, com o acesso a estruturas de acolhimento de crianças a preços acessíveis e a inovação na organização do trabalho, devem visar aumentar as taxas de emprego, nomeadamente entre os jovens, os trabalhadores mais idosos e as mulheres, com vista nomeadamente a manter no mercado de trabalho as mulheres com elevadas qualificações nos domínios científico e técnico. Os Estados-Membros devem igualmente suprimir os obstáculos à inserção profissional de novos trabalhadores e apoiar o trabalho por conta própria, bem como a criação de emprego em domínios como o emprego «verde» e a prestação de cuidados, bem como promover a inovação social.

A fim de incrementar a competitividade e aumentar os níveis de participação, nomeadamente no que se refere às pessoas pouco qualificadas, e em consonância com a orientação n.º 2 para a política económica, os Estados-Membros devem reexaminar os sistemas fiscais e de prestações sociais, bem como a capacidade dos serviços públicos para prestarem a assistência necessária, incluindo a remoção dos desincentivos à participação das mulheres no mercado de trabalho. Os Estados-Membros devem aumentar a taxa de participação no mercado de trabalho dos grupos etários economicamente activos através de políticas que promovam o envelhecimento activo e a igualdade entre géneros, a igualdade da remuneração entre homens e mulheres e o acesso a protecção e benefícios sociais e profissionais para as mulheres. Além disso, deve ser dada uma atenção especial a determinados grupos vulneráveis que enfrentam dificuldades particulares em encontrar trabalho, entre outros, os jovens, os deficientes e os migrantes. As políticas de conciliação da vida profissional com a familiar devem visar aumentar as taxas de emprego, nomeadamente entre os jovens, os trabalhadores mais idosos e as mulheres. Devem ser adoptadas medidas activas para aumentar a participação das mulheres nos domínios científico e técnico, para manter a sua participação e aumentar as suas possibilidades de promoção. A fim de melhorar as possibilidades de conciliação da vida profissional com a familiar para os homens e as mulheres, os Estados‑Membros devem garantir aos trabalhadores o direito a trabalho a tempo parcial e flexibilidade no tocante ao horário e ao local de trabalho, o acesso a estruturas de acolhimento de crianças e de prestação de cuidados a outros dependentes a preços acessíveis, flexíveis e de elevada qualidade, assim como uma licença adequada de maternidade, paternidade, filial e de adopção. A fim de assegurar progressos nas políticas de igualdade, os Estados-Membros devem igualmente suprimir os obstáculos à inserção profissional de novos trabalhadores e das mulheres e apoiar o trabalho por conta própria, bem como a criação de emprego em domínios como o emprego «verde», que constitui igualmente uma condição prévia para empregos mais bem remunerados, altamente qualificados e gratificantes para as mulheres, e a prestação de cuidados, bem como promover a inovação social.

Alteração  12

Proposta de decisão

Anexo – Orientação 7 – parágrafo 3-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

Devem ser adoptadas medidas específicas para suprimir os obstáculos à inserção no mercado de trabalho enfrentados pelas mulheres, especialmente as mulheres idosas, as mulheres jovens, as mulheres migrantes, as mulheres pertencentes a minorias, as lésbicas e transsexuais e as mulheres com deficiências, incluindo medidas que combatam activamente as formas de discriminação e exclusão social que estas enfrentam.

Alteração  13

Proposta de decisão

Anexo – Orientação 7 – parágrafo 3 (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

Do ponto de vista da igualdade de género, as mulheres e os homens devem ter as mesmas oportunidades de acesso e de promoção no mercado de trabalho. Para esse efeito, devem ser desenvolvidas, inter alia, políticas que fomentem a co‑responsabilidade entre mulheres e homens no domínio privado e dos cuidados, estabelecendo nomeadamente o direito a licença de paternidade, que garantam serviços de qualidade e a preços acessíveis para o acolhimento de crianças entre os 0 e os 3 anos, que universalizem a escolarização das crianças entre os 3 e os 6 anos e que eliminem qualquer forma de discriminação no local de trabalho, assim como as disparidades salariais existentes entre os géneros.

Alteração  14

Proposta de decisão

Anexo – Orientação 7 – parágrafo 3-C (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

Tendo em conta as diferenças existentes entre as oportunidades de emprego das mulheres e dos homens na UE, são necessários esforços especiais para integrar mais mulheres no mercado de trabalho, a fim de alcançar o objectivo geral de uma taxa de emprego de 75%.

Alteração  15

Proposta de decisão

Anexo – Orientação 7 – parágrafo 4

Texto da Comissão

Alteração

O grande objectivo da UE, com base no qual os Estados-Membros fixarão os seus objectivos nacionais, consiste em assegurar, até 2020, uma taxa de emprego de 75% para as mulheres e os homens com idade compreendida entre 20 e 64 anos, nomeadamente através de uma maior participação no mercado de trabalho dos jovens, dos trabalhadores mais idosos e dos trabalhadores pouco qualificados, bem como de uma melhor integração dos migrantes legais.

O grande objectivo da UE, com base no qual os Estados-Membros fixarão os seus objectivos nacionais, consiste em assegurar, até 2020, uma taxa de emprego de 75% para as mulheres e os homens com idade compreendida entre 20 e 64 anos, nomeadamente através de uma maior participação no mercado de trabalho dos jovens, dos trabalhadores mais idosos e dos trabalhadores pouco qualificados, bem como de uma melhor integração dos migrantes. Os Estados-Membros devem procurar assegurar que, pelo menos, 50% do emprego feminino proporcione independência económica. A disparidade salarial entre os géneros deve ser reduzida para 0-5% até 2020.

Alteração  16

Proposta de decisão

Orientação 7-A: Igualdade dos géneros

Texto da Comissão

Alteração

 

Orientação 7-A: Igualdade dos géneros

 

Os Estados-Membros devem, através de objectivos específicos de igualdade dos géneros, da integração da perspectiva de género e de acções políticas específicas, aumentar o emprego feminino visando assegurar a independência económica, respeitar plenamente os direitos dos trabalhadores e eliminar as disparidades salariais entre os géneros, assim como a discriminação e a desigualdade entre os géneros a nível das taxas de emprego e desemprego.

 

Os Estados-Membros devem procurar atingir o objectivo de uma taxa de emprego de 75% para as mulheres (com base em equivalentes a tempo inteiro) até 2020, inter alia:

 

- através de mais investimento público e privado, mais serviços públicos de qualidade e apoio às famílias e pessoas individuais;

 

- melhorando as possibilidades de conciliação da vida profissional com a familiar para os homens e as mulheres, especialmente nos sectores dominados pelos homens, concedendo aos trabalhadores o direito a trabalho a tempo parcial e flexibilidade no tocante ao horário e ao local de trabalho, se o desejarem, assim como uma licença adequada de maternidade, paternidade, filial e de adopção;

 

- assegurando serviços acessíveis, a preços comportáveis, flexíveis e de elevada qualidade, especialmente o acesso a estruturas de acolhimento de crianças, visando assegurar condições para 50% do acolhimento necessário para as crianças entre os 0 e os 3 anos e 100% para as crianças entre os 3 e os 6 anos, assim como melhor acesso aos cuidados para outros dependentes, especialmente os idosos;

 

- combatendo as condições de trabalho precárias e o trabalho a tempo parcial involuntário, uma vez que a maioria afectada é constituída por mulheres;

 

- utilizando de forma acrescida e mais eficaz as qualificações das mulheres pertencentes a minorias étnicas e das mulheres migrantes;

 

- reconhecendo os direitos dos cônjuges colaboradores e dos parceiros, na sua maioria mulheres, que colaboram no artesanato, no comércio, na agricultura, nas pescas e pequenas empresas familiares, para que obtenham uma protecção adequada a nível da segurança social e do seu trabalho;

 

- melhorando as condições de trabalho e valorizando o trabalho em sectores em que as mulheres estão significativamente representadas (designadamente, prestação de cuidados e trabalho doméstico, determinados sectores de serviços);

 

- suprimindo os obstáculos à inserção no mercado de trabalho enfrentados pelas mulheres, especialmente as mulheres idosas, as mulheres jovens, as mulheres migrantes, as mulheres pertencentes a minorias, as lésbicas e transsexuais e as mulheres com deficiências, incluindo medidas que combatam activamente as formas de discriminação e exclusão social que estas enfrentam;

 

- encorajando uma maior participação das mulheres em profissões nos domínios científico e técnico, aumentando as suas possibilidades de promoção nestes sectores e assegurando que as trabalhadoras tenham acesso igual à formação e educação, sendo, em particular, incluídas em oportunidades de formação para empregos verdes;

 

- dando atenção específica aos grupos de mulheres expostas à pobreza, designadamente as mães solteiras, as mães jovens, as mulheres solteiras sem experiência profissional, as mulheres idosas e as mulheres migrantes, dado que muitas destas não são capazes, ou não são ainda capazes, de melhorar a sua situação ingressando no mercado de trabalho;

 

Os Estados-Membros devem redobrar os seus esforços para aplicar plenamente o princípio de remuneração igual para trabalho igual e procurar reduzir a disparidade salarial entre géneros para 0‑5% até 2020. Estes objectivos serão apoiados pela Directiva revista da Comissão 75/117/CEE, uma proposta legislativa que é mais eficaz do que a legislação existente e que prevê medidas para o caso de violação do direito a remuneração igual, assegurando que estas sejam dissuasivas e proporcionais (por exemplo, sanções mais elevadas em caso de reincidência).

Alteração  17

Proposta de decisão

Anexo – Orientação 8 – parágrafo 1

Texto da Comissão

Alteração

Os Estados-Membros devem promover a produtividade e a empregabilidade, facilitando para o efeito a aquisição de conhecimentos e qualificações adequadas que dêem resposta à procura actual e futura no mercado de trabalho. Um ensino inicial de qualidade e uma formação profissional atraente devem ser complementados com incentivos eficazes para a aprendizagem ao longo da vida e segundas oportunidades profissionais, de molde a assegurar que todos os adultos disponham da possibilidade de melhorarem as suas qualificações, bem como por políticas de migração e integração bem calibradas. Os Estados-Membros devem desenvolver sistemas para reconhecer as competências adquiridas, suprimir os obstáculos à mobilidade profissional e geográfica dos trabalhadores, promover a aquisição de competências transversais e de criatividade e concentrar os seus esforços no apoio aos trabalhadores pouco qualificados e no reforço da empregabilidade dos trabalhadores mais idosos, melhorando simultaneamente a formação, as qualificações e a experiência de trabalhadores altamente qualificados, incluindo os da área da investigação

Os Estados-Membros devem promover a produtividade e a empregabilidade, facilitando para o efeito a aquisição de conhecimentos e qualificações adequadas que dêem resposta à procura actual e futura no mercado de trabalho. Um ensino inicial de qualidade e uma formação profissional atraente devem ser complementados com incentivos eficazes para a aprendizagem ao longo da vida e segundas oportunidades profissionais, de molde a assegurar que todos os adultos disponham da possibilidade de melhorarem as suas qualificações, bem como por políticas de migração e integração bem calibradas. Os Estados-Membros devem desenvolver sistemas para reconhecer as competências adquiridas, suprimir os obstáculos à mobilidade profissional e geográfica dos trabalhadores, promover a aquisição de competências transversais e de criatividade e concentrar os seus esforços no apoio aos trabalhadores pouco qualificados e no reforço da empregabilidade dos trabalhadores mais idosos, melhorando simultaneamente a formação, as qualificações e a experiência de trabalhadores altamente qualificados, incluindo os da área da investigação, assegurando simultaneamente a igualdade de acesso e promovendo a participação equitativa de mulheres e homens.

Alteração  18

Proposta de decisão

Anexo – Orientação 8 – parágrafo 2

Texto da Comissão

Alteração

Em colaboração com os parceiros sociais e as empresas, os Estados-Membros devem melhorar o acesso à formação, reforçar a orientação escolar e profissional, em conjugação com a informação sistemática sobre novas possibilidades e oportunidades em matéria de emprego, bem como promover o espírito empresarial e melhorar a capacidade de antecipar as necessidades em matéria de qualificações. Há que promover o investimento no desenvolvimento dos recursos humanos, na melhoria das qualificações e a participação em sistemas de aprendizagem ao longo da vida através de uma contribuição financeira conjunta por parte dos governos, dos cidadãos e dos empregadores. A fim de apoiar os jovens e, nomeadamente os jovens sem emprego e que não frequentem sistemas de ensino ou de formação, os Estados Membros, em cooperação com os parceiros sociais, devem criar mecanismos destinados a apoiar os recém-licenciados a encontrar um emprego inicial ou novas oportunidades em matéria de ensino e formação, incluindo estágios profissionais e a intervir rapidamente quando os jovens perdem o emprego. O acompanhamento regular do desempenho das políticas de aperfeiçoamento profissional e de antecipação das necessidades neste domínio deverá permitir identificar os domínios a melhorar e incrementar a capacidade de os sistemas de educação e de formação darem resposta às necessidades do mercado de trabalho. Os Fundos da UE devem ser plenamente mobilizados pelos Estados-Membros no com vista a apoiar estes objectivos.

Em colaboração com os parceiros sociais e as empresas, os Estados-Membros devem melhorar o acesso à formação, reforçar a orientação escolar e profissional, que devem ter conta a eliminação dos estereótipos de género que conduzem à segregação no mercado de trabalho, em conjugação com a informação sistemática sobre novas possibilidades e oportunidades acrescidas em matéria de emprego para as mulheres no sector das novas tecnologias, bem como promover a participação das mulheres nas PME e melhorar a capacidade de antecipar as necessidades em matéria de qualificações, dando especial atenção à participação equitativa de mulheres e homens. A fim de apoiar os jovens e, nomeadamente os jovens sem emprego e que não frequentem sistemas de ensino ou de formação, os Estados Membros, em cooperação com os parceiros sociais, devem criar mecanismos destinados a apoiar os recém-licenciados a encontrar um emprego inicial ou novas oportunidades em matéria de ensino e formação, incluindo estágios profissionais e a intervir rapidamente quando os jovens perdem o emprego. O acompanhamento regular do desempenho das políticas de aperfeiçoamento profissional e de antecipação das necessidades neste domínio deverá permitir identificar os domínios a melhorar e incrementar a capacidade de os sistemas de educação e de formação darem resposta às necessidades do mercado de trabalho. Os Fundos da UE devem ser plenamente mobilizados pelos Estados-Membros no com vista a apoiar estes objectivos.

Alteração  19

Proposta de decisão

Anexo – Orientação 9 – parágrafo 1

Texto da Comissão

Alteração

Para assegurar o acesso a um ensino de qualidade e à formação para todos, e ainda melhorar o aproveitamento escolar, os Estados-Membros devem investir de forma eficiente nos sistemas de educação e de formação, nomeadamente, no intuito de reforçar o nível das qualificações da mão-de-obra na UE, permitindo-lhe assim responder às necessidades em rápida mutação dos mercados de trabalho modernos. As medidas devem englobar todos os sectores (desde o ensino pré-escolar, passando pelo estabelecimentos de ensino até ao ensino superior, o ensino e a formação profissionais, bem como a formação de adultos), tendo igualmente em conta a aprendizagem em contextos informais ou não formais. As reformas devem ter como objectivo assegurar a aquisição das competências fundamentais de que todos precisam para ter êxito numa economia baseada no conhecimento, nomeadamente em termos de empregabilidade, formação complementar ou competências no domínio das tecnologias da informação e da comunicação. Convém adoptar medidas com vista tornar a mobilidade dos jovens e dos docentes em termos de aprendizagem a regra geral. Os Estados-Membros devem melhorar a abertura e a pertinência dos sistemas de educação e formação, criando nomeadamente para o efeito quadros de qualificações nacionais que possibilitem vias de aprendizagem flexíveis e desenvolvendo parcerias entre o mundo laboral e o mundo do ensino e da formação. Há que tornar a profissão de docente mais atractiva. O ensino superior deve tornar-se mais aberto a estudantes não tradicionais, devendo ser incrementada a taxa de participação no ensino superior ou ensino equivalente. Com vista a reduzir o número de jovens sem emprego e que não frequentem estabelecimentos de ensino ou de formação, os Estados-Membros devem tomar todas as medidas que se impõem para impedir o abandono escolar precoce.

Para assegurar a integração dos princípios da igualdade dos géneros nos programas de educação e formação através do acesso a um ensino de qualidade e à formação para todos, e ainda melhorar o aproveitamento escolar, os Estados-Membros devem investir de forma eficiente nos sistemas de educação e de formação, nomeadamente, no intuito de reforçar o nível das qualificações da mão-de-obra na UE, permitindo-lhe assim responder às necessidades em rápida mutação dos mercados de trabalho modernos. As medidas devem englobar todos os sectores (desde o ensino pré-escolar, passando pelo estabelecimentos de ensino até ao ensino superior, o ensino e a formação profissionais, bem como a formação de adultos), tendo igualmente em conta a aprendizagem em contextos informais ou não formais, e contribuir para diminuir a segregação entre os géneros por ocupação, sector e categoria no mercado de trabalho. As reformas devem ter como objectivo assegurar a aquisição das competências fundamentais de que todos precisam para ter êxito numa economia baseada no conhecimento, nomeadamente em termos de empregabilidade, formação complementar ou competências no domínio das tecnologias da informação e da comunicação. Convém adoptar medidas com vista tornar a mobilidade dos jovens e dos docentes em termos de aprendizagem a regra geral. Os Estados-Membros devem melhorar a abertura e a pertinência dos sistemas de educação e formação, criando nomeadamente para o efeito quadros de qualificações nacionais que possibilitem vias de aprendizagem flexíveis e desenvolvendo parcerias entre o mundo laboral e o mundo do ensino e da formação. Há que tornar a profissão de docente mais atractiva. O ensino superior deve tornar-se mais aberto a estudantes não tradicionais, devendo ser incrementada a taxa de participação no ensino superior ou ensino equivalente. Com vista a reduzir o número de jovens sem emprego e que não frequentem estabelecimentos de ensino ou de formação, os Estados-Membros devem tomar todas as medidas que se impõem para impedir o abandono escolar precoce.

Alteração  20

Proposta de decisão

Anexo – Orientação 10 – parágrafo 1

Texto da Comissão

Alteração

Os esforços dos Estados-Membros com vista a reduzir a pobreza devem ter como objectivo promover a plena participação na sociedade e na economia, bem como alargar o leque de oportunidades em matéria de emprego, tirando pleno partido do Fundo Social Europeu para o efeito. Os esforços devem igualmente centrar-se em garantir a igualdade de oportunidades, nomeadamente através do acesso a serviços sustentáveis, de elevada qualidade e a preços razoáveis (incluindo serviços em linha, em conformidade com a Orientação n.º 4), nomeadamente no domínio dos cuidados de saúde. Os Estados­Membros devem adoptar medidas eficazes de luta contra a discriminação. De igual forma, a fim de combater a exclusão social, capacitar as pessoas e promover a participação no mercado do trabalho, impõe-se reforçar os sistemas de segurança social, a aprendizagem ao longo da vida e as políticas activas de inclusão, a fim de oferecer às pessoas oportunidades em diferentes fases da sua vida e protegê-las do risco de exclusão. Os sistemas de segurança social e de pensões devem ser modernizados para permitir a sua plena utilização com vista a assegurar um apoio adequado em termos de rendimento e a facultar o acesso aos serviços de saúde, garantindo assim a coesão social, devendo ser simultaneamente sustentáveis do ponto de vista financeiro. Os sistemas de prestações sociais devem colocar a tónica na segurança do rendimento durante os períodos de transição e na redução da pobreza, nomeadamente entre os grupos mais expostos ao risco de exclusão social, tais como as famílias monoparentais, as minorias, os deficientes, as crianças e os jovens, as mulheres e os homens idosos, os migrantes legais e as pessoas sem abrigo. Os Estados-Membros devem igualmente promover de forma activa a economia social e a inovação social, no intuito de apoiar os mais vulneráveis.

No contexto da natureza multidimensional da pobreza e da exclusão social, os esforços dos Estados-Membros com vista a reduzir a pobreza devem ter como objectivo promover a plena participação na sociedade e na economia, bem como alargar o leque de oportunidades em matéria de emprego para todos, tirando pleno partido do Fundo Social Europeu para o efeito. Os esforços devem igualmente centrar-se em garantir a igualdade de oportunidades e a participação equitativa das mulheres no mercado de trabalho, nomeadamente através do acesso a serviços sustentáveis, de elevada qualidade e a preços razoáveis (incluindo serviços em linha, em conformidade com a Orientação n.º 4), nomeadamente no domínio dos cuidados de saúde. Os Estados-Membros devem adoptar medidas eficazes de luta contra a discriminação, colocando uma tónica particular nas mulheres e tendo em conta a feminização da pobreza, e integrar a perspectiva de género, a fim de proteger grupos expostos a riscos e assegurar a sua inclusão no mercado de trabalho. De igual forma, a fim de combater a exclusão social, capacitar as pessoas e promover a participação no mercado do trabalho, impõe-se reforçar os sistemas de segurança social, a aprendizagem ao longo da vida e as políticas activas de inclusão, a fim de oferecer às pessoas oportunidades em diferentes fases da sua vida e protegê-las do risco de exclusão. Os sistemas de segurança social e de pensões devem ser modernizados para permitir a sua plena utilização com vista a assegurar um apoio adequado em termos de rendimento e a facultar o acesso aos serviços de saúde para cada pessoa, garantindo assim a coesão social, devendo ser simultaneamente sustentáveis do ponto de vista financeiro. Os sistemas de prestações sociais devem colocar a tónica na segurança do rendimento durante os períodos de transição e na redução da pobreza, nomeadamente entre os grupos mais expostos ao risco de exclusão social no contexto da igualdade dos géneros, tais como as famílias monoparentais, as minorias, os deficientes, as crianças e os jovens, as mulheres e os homens idosos, os migrantes legais e as pessoas sem abrigo, dando particular atenção às mulheres vítimas de terrorismo, tráfico, criminalidade organizada e violência doméstica. Os Estados-Membros devem igualmente promover de forma activa a economia social e a inovação social, no intuito de apoiar os mais vulneráveis e implementar eficazmente as medidas adoptadas de luta contra a discriminação, aplicando simultaneamente políticas económicas e sociais que contemplem melhor a perspectiva do género.

RESULTADO DA VOTAÇÃO FINAL EM COMISSÃO

Data de aprovação

23.6.2010

 

 

 

Resultado da votação final

+:

–:

0:

17

2

12

Deputados presentes no momento da votação final

Edit Bauer, Emine Bozkurt, Andrea Češková, Marije Cornelissen, Silvia Costa, Edite Estrela, Ilda Figueiredo, Iratxe García Pérez, Jolanta Emilia Hibner, Mary Honeyball, Sophia in ‘t Veld, Lívia Járóka, Teresa Jiménez-Becerril Barrio, Philippe Juvin, Nicole Kiil-Nielsen, Rodi Kratsa-Tsagaropoulou, Barbara Matera, Antonyia Parvanova, Frédérique Ries, Raül Romeva i Rueda, Joanna Katarzyna Skrzydlewska, Eva-Britt Svensson, Marc Tarabella, Britta Thomsen, Anna Záborská

Suplente(s) presente(s) no momento da votação final

Christa Klaß, Elisabeth Morin-Chartier, Mariya Nedelcheva, Chrysoula Paliadeli

Suplente(s) (nº 2 do art. 187º) presente(s) no momento da votação final

Julie Girling, Gesine Meissner


RESULTADO DA VOTAÇÃO FINAL EM COMISSÃO

Data de aprovação

14.7.2010

 

 

 

Resultado da votação final

+:

–:

0:

40

2

7

Deputados presentes no momento da votação final

Regina Bastos, Edit Bauer, Jean-Luc Bennahmias, Pervenche Berès, Mara Bizzotto, Milan Cabrnoch, Ole Christensen, Derek Roland Clark, Sergio Gaetano Cofferati, Marije Cornelissen, Tadeusz Cymański, Frédéric Daerden, Karima Delli, Proinsias De Rossa, Sari Essayah, Richard Falbr, Ilda Figueiredo, Pascale Gruny, Thomas Händel, Marian Harkin, Roger Helmer, Stephen Hughes, Vincenzo Iovine, Liisa Jaakonsaari, Danuta Jazłowiecka, Martin Kastler, Ádám Kósa, Patrick Le Hyaric, Veronica Lope Fontagné, Olle Ludvigsson, Elizabeth Lynne, Thomas Mann, Elisabeth Morin-Chartier, Csaba Őry, Siiri Oviir, Rovana Plumb, Sylvana Rapti, Licia Ronzulli, Elisabeth Schroedter, Joanna Katarzyna Skrzydlewska, Jutta Steinruck, Traian Ungureanu

Deputados presentes no momento da votação final

Georges Bach, Raffaele Baldassarre, Françoise Castex, Jelko Kacin, Ria Oomen-Ruijten, Csaba Sógor, Emilie Turunen

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