Processo : 2009/2205(INI)
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Ciclo relativo ao documento : A7-0237/2010

Textos apresentados :

A7-0237/2010

Debates :

PV 06/09/2010 - 24
CRE 06/09/2010 - 24

Votação :

PV 07/09/2010 - 6.16
Declarações de voto
Declarações de voto

Textos aprovados :

P7_TA(2010)0306

RELATÓRIO     
PDF 167kWORD 93k
27.7.2010
PE 442.890v02-00 A7-0237/2010

sobre o papel das mulheres numa sociedade envelhecida

(2009/2205(INI))

Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros

Relatora: Sirpa Pietikäinen

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU
 EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
 RESULTADO DA VOTAÇÃO FINAL EM COMISSÃO

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU

sobre o papel das mulheres numa sociedade envelhecida

(2009/2205(INI))

O Parlamento Europeu,

–   Tendo em conta a Comunicação da Comissão de 29 de Abril de 2009, intitulada "Gerir o impacto do envelhecimento da população na UE (Relatório sobre o Envelhecimento Demográfico 2009)" (COM(2009)0180),

–   Tendo em conta o documento de trabalho dos serviços da Comissão de 11 de Maio de 2007, intitulado "O futuro demográfico da Europa: factos e números" (SEC(2007)0638),

–   Tendo em conta a Comunicação da Comissão de 10 de Maio de 2007, intitulada "Promover a solidariedade entre as gerações" (COM(2007)0244),

–   Tendo em conta a Comunicação da Comissão de 12 de Outubro de 2006, intitulada "O futuro demográfico da Europa: transformar um desafio em oportunidade" (COM(2006)0571),

–   Tendo em conta a Comunicação da Comissão de 1 de Março de 2006, intitulada “Roteiro para a igualdade entre homens e mulheres 2006-2010” (COM(2006)0092),

–   Tendo em conta a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, nomeadamente os seus artigos 23.º e 25.º, sobre a igualdade entre homens e mulheres e os direitos das pessoas idosas, bem como os artigos 34.º, 35.º e 36.º da Carta, que definem especificamente o direito a uma assistência social e a uma ajuda à habitação, um elevado nível de protecção da saúde humana e o acesso a serviços de interesse económico geral,

–   Tendo em conta o artigo 2.º do Tratado da União Europeia, o qual salienta os valores comuns aos Estados-Membros, tais como o pluralismo, a não discriminação, a tolerância, a justiça, a solidariedade e a igualdade entre homens e mulheres,

–   Tendo em conta o artigo 19.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, o qual faz referência ao combate à discriminação em razão do sexo, raça ou origem étnica, religião ou crença, deficiência, idade ou orientação sexual,

–   Tendo em conta o Pacto Europeu para a Igualdade de Género, adoptado pelo Conselho Europeu, em Março de 2006(1),

–   Tendo em conta a Recomendação R 162 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), de 1980, sobre os trabalhadores idosos,

–   Tendo em conta a Convenção das Nações Unidas de 1979, sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW),

–   Tendo em conta a sua resolução de 3 de Fevereiro de 2009(2) sobre a ausência de discriminação com base no sexo e a solidariedade entre gerações,

–   Tendo em conta a sua resolução de 15 de Janeiro de 2009 sobre a transposição e aplicação da Directiva 2002/73/CE relativa à concretização do princípio da igualdade de tratamento entre homens e mulheres no que se refere ao acesso ao emprego, à formação e promoção profissionais e às condições de trabalho(3),

–   Tendo em conta a sua resolução de 21 de Fevereiro de 2008 sobre o futuro demográfico da Europa(4),

–   Tendo em conta o artigo 48.º do seu Regimento,

–   Tendo em conta o relatório da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros (A7-0237/2010),

A. Considerando que o envelhecimento da sociedade é frequentemente encarado em termos negativos, isto é, em termos de desafios colocados à estrutura etária da mão-de-obra e à sustentabilidade dos sistemas de protecção social e de saúde, embora as pessoas idosas também representem um recurso económico e uma fonte de experiência e ofereçam um apoio comunitário e familiar fundamental como prestadores de cuidados a pessoas dependentes e também como consultores laborais, dada a sua ampla experiência profissional, além de contribuírem para a manutenção do meio rural,

B.  Considerando que o Roteiro para a Igualdade de Género 2006-2010 evidenciou lacunas na consecução plena da igualdade de género e, nalguns casos, impulsionou a ordem de trabalhos para a igualdade de género, mas que os progressos globais têm sido modestos,

C. Considerando que a actual crise económica e social tem consequências especialmente graves para as mulheres, mais particularmente para as mulheres idosas e os serviços que lhes são prestados, agravando desigualdades e discriminações com base não apenas no género, mas também na idade e estado de saúde,

D. Considerando que os idosos correm um maior risco de pobreza do que a população em geral – atingindo uma taxa de cerca de 19 % da população acima dos 65 anos em 2008 na UE-27, quando em 2005 essa taxa era de 19 % e em 2000 de 17 % – e que as mulheres acima dos 65 anos correm um grande risco de pobreza (numa taxa de 22 %, isto é, 5 % superior à dos homens),

E.  Considerando que se estima que a população da União Europeia dos 27 envelheça, com a percentagem da população acima dos 65 anos a aumentar de 17,1 % em 2008 para 30 % em 2060, e a população com mais de 80 anos a subir de 4,4 % para 12,1 % durante esse mesmo período,

F.  Considerando que se prevê que a população activa se torne relativamente inferior, pelo que a inclusão no mercado laboral de grupos actualmente não activos se torna cada vez mais importante,

G. Considerando que o género é um factor significativo no envelhecimento, já que a esperança de vida das mulheres é de cerca de mais seis anos do que a dos homens, com estatísticas da UE dos 27 a mostrarem que os homens vivem até aos 76 anos e as mulheres até aos 82; considerando que, pelo contrário, os números do Eurostat demonstram que a diferença entre a esperança de vida saudável dos homens e mulheres é muito menor: 61,6 anos para os homens e 62,3 para as mulheres,

H. Considerando que tradicionalmente as mulheres correm um maior risco de pobreza e pensões reduzidas, especialmente as mulheres acima dos 65 anos, que frequentemente recebem pensões cujo montante equivale praticamente ao mínimo vital por diversos motivos – como as disparidades salariais entre homens e mulheres, que afectam directamente os direitos de pensão – e como o facto de terem cessado ou interrompido a actividade profissional para se dedicarem à família ou de terem trabalhado na empresa do cônjuge, nomeadamente nos sectores do comércio e da agricultura, sem remuneração nem inscrição na segurança social; considerando que, numa época de recessão económica, o risco de cair na pobreza é ainda maior para estas mulheres,

1.  Acolhe favoravelmente a Comunicação da Comissão sobre como gerir o impacto do envelhecimento da população, mas lamenta, no entanto, que as definições, estatísticas e situações consideradas não se baseiem suficientemente numa sensibilização para as desigualdades de género na população mais idosa, que resultam principalmente de desvantagens em razão do género acumuladas ao longo da vida;

2.  Apoia o enfoque, por parte da Comissão, na estratégia adoptada, em 2001, pelo Conselho Europeu de Estocolmo(5) enquanto orientação a longo prazo para lidar com os desafios e as possibilidades que o envelhecimento gera nas sociedades; corrobora ainda a proposta presente na Comunicação para a adopção de uma abordagem abrangente e multidisciplinar relativamente ao envelhecimento, bem como para a criação de oportunidades, particularmente nos mercados de produtos e serviços destinados a colmatar as necessidades da população idosa e as necessidades dos prestadores de cuidados informais de pessoas dependentes; apela à Comissão para que preste uma atenção especial à protecção dos direitos dos consumidores mais idosos, dado que são frequentemente induzidos em erro ou explorados;

3.  Exorta as instituições a adoptarem uma atitude mais positiva no concernente ao envelhecimento, bem como na promoção da sensibilização dos cidadãos da UE para a problemática do envelhecimento e os seus efeitos concretos; exorta a Comissão a enfrentar o credo negativista relativamente ao envelhecimento, por exemplo, lançando um estudo acerca dos efeitos e potencial da economia grisalha na qual as mulheres são sujeitos activos; acolhe favoravelmente a iniciativa da Comissão para que 2012 seja o ano de arranque para o envelhecimento activo e a solidariedade intergeracional;

4.  Entende que uma abordagem da vida na sua totalidade, na qual as interligações entre o envelhecimento e o género sejam tomadas em consideração, é o rumo a seguir no respeitante às políticas no domínio do envelhecimento; considera também que a adopção duma abordagem de idade e de género na qual a integração da perspectiva do género e de idade se torna um método e instrumento indispensável na formulação das políticas em todos os domínios pertinentes (económico, social, de emprego, saúde pública, segurança dos alimentos, direitos dos consumidores, agenda digital, desenvolvimento rural e urbano, etc.) é o rumo a seguir para obter uma maior integração social e coesão social;

Combater a discriminação em razão da idade

5.  Incentiva a que seja implementada o mais prontamente possível a directiva relativa à luta contra a discriminação;

6.  Reconhece que a discriminação em razão da idade deve também ser combatida através de medidas judiciais mais eficazes e procedimentos mais acessíveis, particularmente em casos de discriminação na vida profissional, campo no qual existe legislação específica e onde o apoio ao indivíduo e a investigação das circunstâncias são essenciais; portanto, exorta os Estados-Membros a garantirem que a legislação necessária para enfrentar a discriminação em razão da idade e outras formas de discriminação seja eficazmente executada;

7.  Insta a uma abordagem do envelhecimento mais vocacionada para os direitos do indivíduo, de modo a que as pessoas idosas possam actuar enquanto sujeitos activos, e não serem consideradas objectos;

8.  Solicita mais recursos e investigação e o desenvolvimento dos mecanismos de monitorização existentes, uma vez que a discriminação em razão da idade raramente é reconhecida e combatida; reconhece ser necessária uma maior sensibilização nos Estados‑Membros e receberia de bom grado contributos da Agência dos Direitos Fundamentais e do novo Instituto Europeu para a Igualdade de Género;

9.  Sublinha a necessidade de que se reconheça a múltipla discriminação de que são frequentemente alvo as mulheres idosas, numa sociedade que as discrimina em razão da sua idade, género, estado de saúde e deficiência;

10. Encontra-se profundamente preocupado quanto à extensão da múltipla discriminação que atinge os grupos de mulheres mais vulneráveis: as mulheres migrantes, deficientes, homossexuais, pertencentes a minorias, com baixas qualificações e idosas, uma vez que são discriminadas em razão da idade, do género, da etnicidade e da orientação sexual ou religiosa, etc., e exorta à aplicação de medidas de discriminação positiva;

11. Solicita aos Estados-Membros que lancem verdadeiras campanhas de sensibilização para o papel fundamental desempenhado pelos idosos na sociedade e a necessidade de permitir que as idosas desempenhem um papel activo, nomeadamente através da promoção do pequeno artesanato;

12. Exorta a Comissão e os Estados-Membros a terem em conta a situação específica das mulheres idosas LBT;

Conciliar vida profissional e cuidados

13. Exorta os Estados-Membros a introduzirem novos tipos de licenças que possibilitem usufruir de licença remunerada para prestação de cuidados, além da licença parental, e a promoverem uma repartição mais equitativa da assistência não remunerada entre mulheres e homens, já que a prestação informal de cuidados domiciliários restringe as possibilidades de o prestador de cuidados trabalhar fora do domicílio; neste contexto, considera que uma forma de reduzir a pobreza entre as mulheres idosas é apoiar modelos de trabalho – por exemplo, trabalho a tempo parcial e trabalho partilhado – que permitam optar pelo trabalho flexível; porém, neste contexto, realça que os direitos em matéria de emprego dos trabalhadores flexíveis têm de ser iguais aos dos trabalhadores a tempo inteiro; salienta que o desemprego entre mulheres idosas deve ser combatido para que se cumpram os objectivos em matéria de emprego presentes na Estratégia UE 2020;

14. Insta os Estados-Membros a desenvolver mecanismos que assegurem que a acumulação de direitos de pensão é suficiente, inclusive durante os períodos de tempo em que o nível de rendimentos de um prestador de cuidados é temporariamente mais baixo devido a essa prestação, situação que afecta principalmente as mulheres; solicita à Comissão que lance um estudo sobre os diversos impactos dos regimes de pensão dos Estados-Membros sobre homens e mulheres;

15. Exorta os Estados-Membros a terem em conta a dimensão do género aquando da reforma dos regimes de pensão e da adaptação da idade de reforma, tendo em consideração as diferenças entre homens e mulheres nos padrões de trabalho e o maior risco de discriminação das mulheres idosas no mercado de trabalho;

16. Exorta os Estados-Membros a promover formas de assistência mútua que preencham a lacuna entre jovens e idosos, mobilizando o entusiasmo dos primeiros e a experiência dos últimos;

Cuidados de saúde e serviços sociais

17. Incentiva a que se proceda a uma abordagem baseada nos direitos do indivíduo, de modo a permitir que a população idosa possa ter um papel activo aquando da tomada de decisões relativamente à escolha e tipo de cuidados e serviços sociais e tratamentos que lhe são prestados, quando houver opções; solicita a aplicação duma abordagem com base na procura relativamente à prestação de qualquer tipo de serviços de cuidados, a fim de permitir aos idosos que vivam de forma independente tanto tempo quanto desejarem;

18. Apela à promoção de políticas com vista a dar apoio no seio de famílias nucleares, permitindo às pessoas decidir se querem optar por cuidar eles próprios de familiares idosos ou requisitar serviços sociais suplementares, devendo a ajuda ser paga da mesma forma em ambos os casos;

19. Acentua que os serviços públicos e privados devem ser de alta qualidade, baratos e facilmente disponibilizados a pessoas idosas e que a estrutura de serviços públicos e privados deve suportar o período mais alargado possível de prestação de cuidados ao domicílio;

20. Entende ser necessária uma política de apoio abrangente para os prestadores de cuidados informais, na sua maioria mulheres, que englobe o seu estatuto, benefícios e os direitos de segurança social, a prestação de serviços sociais e serviços de apoio, a disponibilidade de serviços de cuidados profissionais, etc.;

21. Realça que o trabalho voluntário ou a prestação informal de cuidados, que frequentemente fica a cargo das mulheres, não deve compensar as deficiências da assistência social, e solicita a criação de medidas sociais adequadas para permitir que as mulheres efectuem actividades remuneradas por si escolhidas;

22. Insta à criação, ao nível dos Estados-Membros, de pacotes de assistência que incluam programas de medidas visando aumentar a empregabilidade, suavizar o impacto do desemprego e aumentar os níveis de emprego entre as pessoas acima dos 50 anos;

23. Frisa que a qualidade da prestação de cuidados deve ser assegurada de modo a melhorar a qualidade de vida da população idosa e de forma a evitar, também, o abuso físico, sexual, psicológico e económico tão frequentemente infligido aos idosos; realça que a população residente em instituições públicas e privadas para idosos deve ter o direito de participar na tomada de decisões nessas instituições através das estruturas de gestão e administração; entende que os Estados-Membros se devem certificar de que os prestadores de cuidados à população idosa nos sectores público e privado recebem formação contínua, de que se efectuam avaliações regulares do seu desempenho e se dá um maior valor económico ao seu trabalho, incluindo em termos de remuneração, seguro e condições de trabalho;

24. Exorta os Estados-Membros a oferecerem incentivos à prestação de formação em assistência psicológica e física aos idosos e instalações adequadas para os acolher;

25. Estimula a transformação de casas de repouso que normalmente funcionam como hospitais em estabelecimentos agradáveis, onde seja aplicado o modelo familiar como forma de evitar a institucionalização;

26. Propõe que o lançamento do plano de acção europeu para prevenção e tratamento da doença de Alzheimer reconheça devidamente o papel das mulheres idosas no tratamento de pessoas que sofrem de demência e que o plano seja aplicado rapidamente; considera, ainda, que são necessários programas nacionais para identificar quais as medidas a implementar, tendo em vista melhorar a qualidade de vida das mulheres idosas; propõe que sejam consultadas as associações da doença de Alzheimer para compilar e executar essas medidas;

27. Solicita que seja tomada em consideração uma perspectiva de género ao proceder a diagnósticos médicos para garantir que eles são precisos e que as pessoas recebem os tratamentos e cuidados apropriados; solicita que as ferramentas de diagnóstico, serviços de saúde e cuidados não se restrinjam somente devido à idade e género do paciente, de modo a que, por exemplo, a despistagem do cancro da mama, do cancro cervical, do cancro dos pulmões e do cancro colorrectal, bem como a despistagem do cancro cardiovascular, estejam disponíveis para as mulheres idosas; além disso, solicita que se preste mais atenção à prevenção e tratamento das doenças que afectam especialmente as mulheres idosas, como a osteoporose e a artrite reumatóide;

28. Requer que a perspectiva de género e idade seja adoptada nas recomendações referentes à nutrição; requer também que essa perspectiva seja usada nas recomendações sobre questões de segurança dos alimentos, como a rotulagem dos alimentos, as alegações nutricionais, o Regulamento REACH e os novos alimentos;

29. Salienta que tanto os avanços tecnológicos como técnicos podem ser importantes para a adaptação da sociedade às necessidades de uma população em envelhecimento; solicita que as inovações desenvolvidas em cooperação directa com idosos, tais como telemóveis e conexões à Internet com características simplificadas, sensores inteligentes em produtos específicos de modo a reduzir o número de acidentes, o treino de cães para assistir indivíduos vítimas de doenças que afectam a memória, entre outros, sejam mais amplamente aplicadas e solicita que programas especialmente concebidos com base na aprendizagem ao longo da vida para os idosos sejam apoiados pelo Estado;

30. Solicita que os ensaios de medicamentos em desenvolvimento estudem os seus efeitos no organismo tanto de homens como de mulheres;

31. Propõe a realização de estudos estatísticos sobre o aumento da violência contra os idosos, a fim de esclarecer este grave problema – que normalmente os idosos não são capazes de denunciar, aceitando os maus tratos como algo inerente à velhice e à sua situação de dependência – e para combater os abusos contra idosos com maior eficácia e empenhamento por parte de toda a sociedade;

32. A fim de evitar a exclusão das mulheres idosas da sociedade, solicita a criação de regimes culturais e educativos orientados e o envolvimento das mulheres idosas nas iniciativas das comunidades locais;

Rumo a seguir

33. Solicita à Comissão que, até ao fim de 2011, proponha um plano de acção que contenha:

· uma análise da necessidade de mais recursos para a investigação científica sobre o envelhecimento,

· medidas para assegurar a qualidade dos cuidados e das condições de trabalho dos prestadores de cuidados,

· alterações para aumentar a coerência na área da segurança social, incluindo regimes de pensões, licenças para prestação de cuidados e modelos de trabalho a tempo parcial,

· um conceito que tenha em conta a perspectiva de género das doenças relacionadas com a idade e medidas para o seu melhor diagnóstico e tratamento,

· um relatório anual – com base nos princípios da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia e gerido pela Agência dos Direitos Fundamentais, a nível institucional, e pelas agências nacionais nos Estados-Membros – sobre a violação dos direitos dos idosos e as medidas a tomar a nível da UE e a nível nacional para eliminar a discriminação directa e dissimulada,

· medidas não legislativas para fazer frente à discriminação baseada na idade, tais como campanhas de sensibilização,

· integração da perspectiva das migrantes idosos e das pessoas LGBT idosas,

· medidas para apoiar a solidariedade entre gerações, tais como planos para apoiar as mulheres que tomam conta de netos durante a ausência dos pais por motivos de emprego,

· medidas para utilizar os conhecimentos e a experiência profissional dos idosos, por exemplo, através da criação de associações de idosos que aconselhem as pessoas que procuram emprego,

· intercâmbio das melhores práticas;

34. Solicita à Comissão que actualize e reforce os mecanismos de acompanhamento relativos à implementação de questões ligadas aos direitos fundamentais até ao final de 2012; solicita também que haja uma maior sensibilização para estes mecanismos frequentemente subutilizados, uma vez que os idosos, em geral, e as mulheres idosas, em particular, estão mal informados sobre os seus direitos;

35. Afirma que todos os homens e mulheres da UE devem ter direito a serviços sociais e de saúde de interesse geral adequados, acessíveis e de qualidade, de acordo com as suas necessidades e preferências específicas; apela à Comissão para que apresente uma directiva relativa aos serviços básicos, tendo em conta as condições de cada país; sublinha que as mulheres idosas são especialmente vulneráveis e convida a Comissão a ponderar um regime onde se garanta a todos os homens e mulheres da UE o acesso a um rendimento mínimo, sendo este dependente do nível de vida do Estado-Membro;

36. Exorta a Comissão a procurar garantir que se reserve financiamento comunitário a projectos em que participem, nomeadamente, mulheres solteiras e idosas socialmente desfavorecidas;

37. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão.

(1)

Boletim UE 3-2006, ponto I.13.

(2)

JO C 67E de 12.3.2010, p. 31.

(3)

JO C 46E de 24.2.2010, p. 95.

(4)

JO C 184E de 6.8.2009, p. 75.

(5)

Conclusões da Presidência do Conselho Europeu de Estocolmo, 23 e 24 de Março de 2001.


EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

A população da União Europeia está a envelhecer e os meios políticos têm tendência a referir‑se a este desenvolvimento como um “problema” ou um “encargo”. A população em envelhecimento é vista como um futuro encargo para as economias nacionais e o potencial dos mais idosos é muitas vezes ignorado, sendo estes repetidamente encarados como objectos passivos em vez de sujeitos activos.

Segundo as estatísticas, as mulheres vivem mais anos que os homens, sendo que em 2007 a esperança de vida das mulheres era seis anos superior à dos homens. Quer seja por razões biológicas ou de comportamento, esta situação motivada conduz a que, mais frequentemente, as mulheres tenham de lidar com atitudes negativas face ao envelhecimento. A diferença entre a esperança de vida dos homens e das mulheres parece, no entanto, ter vindo a diminuir, o que pode, em parte, ser explicado pelos estilos de vida cada vez mais semelhantes.

A legislação da UE proíbe a discriminação com base na idade na vida profissional. Todavia, a legislação em vigor não resulta na erradicação deste tipo de discriminação nos locais de trabalho. De um modo geral, as mulheres continuam a encarar dificuldades de progressão nas suas carreiras, o que leva a uma situação de discrepância, onde os homens estão sobre‑representados nos cargos de gestão superiores, situação esta que é particularmente testemunhável entre mulheres e homens mais velhos. Acresce ainda que as mulheres se deparam com mais obstáculos aquando da procura de um novo emprego, e que as mulheres de mais idade têm um menor valor aos olhos dos empregadores.

Com a entrada em vigor da Carta dos Direitos Fundamentais da UE em Dezembro de 2009 e do Tratado de Lisboa no início de 2010, a proibição das discriminações, seja qual for o motivo, tornou-se parte da competência legislativa da União Europeia. De acordo com o artigo 21º. da Carta, “é proibida a discriminação em razão, designadamente, do sexo, raça, cor ou origem étnica ou social, características genéticas, língua, religião ou convicções, opiniões políticas ou outras, pertença a uma minoria nacional, riqueza, nascimento, deficiência, idade ou orientação sexual”, ao passo que o artigo 25º. estabelece que “[a] União reconhece e respeita o direito das pessoas idosas a uma existência condigna e independente e à sua participação na vida social e cultural”.

Estes direitos fundamentais na legislação da UE devem ser postos em prática. Por conseguinte, as mulheres idosas devem ser protegidas, não só no local de trabalho, mas também em todas as esferas da vida quotidiana, uma vez que a discriminação com base no sexo e na idade viola direitos fundamentais. De forma a combater a dupla discriminação com que tantas vezes as mulheres idosas se defrontam, é necessário reconhecer e sensibilizar para os seguintes aspectos:

Em primeiro lugar, as mulheres idosas correm um maior risco de acabar em situações de pobreza. Uma vez que este ano foi oficialmente lançado como o Ano Europeu do Combate à Pobreza e Exclusão Social, deve-se ter em séria consideração a situação das mulheres idosas que vivem em condições de pobreza. Existem vários motivos para justificar a situação financeira das idosas, tal como o facto de a acumulação de direitos de pensões ser mais baixa para as mulheres do que para os homens. Isto verifica-se especialmente nas chamadas pensões de segundo e terceiro pilar, que se referem aos regimes de pensões ligados ao emprego e aos planos de poupança-reforma individuais. As diferenças entre os regimes de pensões nos Estados-Membros levam que as mulheres idosas de certos Estados-Membros se encontrem numa situação particularmente vulnerável. Nestes termos, todos os cidadãos europeus devem ter direito a um rendimento básico de acordo com o nível de vida de cada Estado-Membro.

As pensões mais baixas são habitualmente uma consequência directa dos salários inferiores das mulheres, de modo geral, e também dos sectores que empregam sobretudo mulheres. A isto acresce ainda que as mulheres são mais susceptíveis de ver os seus rendimentos temporariamente reduzidos devido a certas tarefas de assistência (licença de maternidade, assistência aos filhos, assistência a pais idosos).

A pobreza entre as mulheres mais idosas deriva também destas tarefas de assistência. A geração das mulheres com idade superior a 50 anos é muitas vezes apelidada de "geração sanduíche" ou de "filhas trabalhadoras e mães trabalhadoras", visto que estas muitas vezes têm de cuidar tanto dos seus pais, como dos seus netos. Estas tarefas de assistência informais e não remuneradas dificultam o trabalho fora de casa. Desta forma, incrementar as possibilidades de trabalho a tempo parcial para as mulheres mais idosas contribuiria para um aumento dos seus rendimentos. Os rendimentos resultantes do trabalho a tempo parcial depois da reforma não deveriam afectar negativamente o montante das suas pensões.

Em segundo lugar, as mulheres mais idosas dependem particularmente de serviços públicos e privados, bem como dos cuidados de saúde públicos, o que significa que, no caso de estes não existirem ou de a sua qualidade ser inferior, as mulheres idosas são especialmente afectadas. O desenvolvimento de serviços que facilitassem os cuidados domiciliários a longo prazo iria beneficiar tanto as mulheres que prestam cuidados, como as que usufruem deste tipo de serviços. A qualidade dos serviços pode ser assegurada através de meios adequados e da educação em termos do sector da saúde.

Para além disto, também o acesso a serviços públicos e privados afecta as mulheres de idade mais avançada. Muitos dos serviços básicos, tais como os serviços bancários, são mais fáceis e menos dispendiosos de utilizar através da Internet, uma ferramenta a que os idosos muitas vezes têm acesso restrito, seja por falta de meios ou de capacidades. Esta situação pode ser encarada como um elemento de discriminação nas sociedades. Os idosos são, na realidade, um notável grupo de consumidores e tem-se vindo a assistir a um vasto crescimento na procura de serviços para idosos.

Em terceiro lugar, as mulheres mais velhas sofrem com alguma frequência de doenças relacionadas com a idade, tais como patologias que afectam a memória e cancros. A prevalência de doença de Alzheimer e de doenças que causam demência é mais elevada nas mulheres idosas do que nos homens. De entre os vários tipos de cancro, é o cancro da mama que mais vítimas causa entre as mulheres europeias, seguido do cancro colorrectal. As doenças cardiovasculares e ataques cardíacos são também umas das principais causas de mortalidade, muitas vezes nem chegando a ser diagnosticadas, uma vez que os sintomas que afectam as mulheres são diferentes dos que afectam os homens.

Posto isto, apesar de as mulheres viverem mais tempo que os homens, a diferença da esperança de vida saudável entre mulheres e homens é menor do que a da esperança de vida total. Enquanto em 2007 se esperava que as mulheres vivessem seis anos a mais que os homens, a discrepância entre os anos de vida saudável era de menos de um ano. Para além dos serviços médicos adequados, a chave para uma vida saudável depende também de uma boa alimentação. No entanto, as recomendações nutritivas gerais não vão ao encontro das necessidades específicas dos idosos.


RESULTADO DA VOTAÇÃO FINAL EM COMISSÃO

Data de aprovação

14.7.2010

 

 

 

Resultado da votação final

+:

–:

0:

27

1

0

Deputados presentes no momento da votação final

Regina Bastos, Edit Bauer, Emine Bozkurt, Marije Cornelissen, Silvia Costa, Tadeusz Cymański, Edite Estrela, Ilda Figueiredo, Iratxe García Pérez, Zita Gurmai, Lívia Járóka, Teresa Jiménez-Becerril Barrio, Nicole Kiil-Nielsen, Rodi Kratsa-Tsagaropoulou, Elisabeth Morin-Chartier, Siiri Oviir, Antonyia Parvanova, Nicole Sinclaire, Joanna Katarzyna Skrzydlewska, Eva-Britt Svensson, Marc Tarabella, Britta Thomsen, Anna Záborská

Suplente(s) presente(s) no momento da votação final

Christa Klaß, Mariya Nedelcheva, Chrysoula Paliadeli, Sirpa Pietikäinen, Zuzana Roithová

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