RELATÓRIO sobre as relações comerciais e económicas com a Turquia
17.8.2010 - (2009/2200(INI))
Comissão do Comércio Internacional
Relator: Metin Kazak
PROPOSTA DE RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU
sobre as relações comerciais e económicas com a Turquia
O Parlamento Europeu,
– Tendo em conta o relatório de 2009 da Comissão referente aos progressos realizados pela Turquia (SEC(2009)1334),
– Tendo em conta o Acordo de 12 de Setembro de 1963 que cria uma Associação entre a Comunidade Económica Europeia e a Turquia,
– Tendo em conta o Protocolo Adicional anexo ao Acordo de 23 de Novembro de 1970, e em particular o n.º 1 do seu artigo 41.º (“cláusula de suspensão”),
– Tendo em conta a Decisão n.° 1/80 do Conselho de Associação CE-Turquia, de 19 de Setembro de 1980,
– Tendo em conta a Decisão n.º 1/95 do Conselho de Associação CE-Turquia, de 22 de Dezembro de 1995, relativa à execução da fase final da União Aduaneira (96/142/CE),
– Tendo em conta os acórdãos do Tribunal de Justiça da União Europeia relativos às quatro liberdades fundamentais, mais especificamente nos processos Demirel, Sevince, Savas, Abatay-Sahin, Tum-Dari e Soysal,
– Tendo em conta a última Revisão das Políticas Comerciais da OMC sobre a Turquia, publicada em 2007,
– Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre a Turquia,
– Tendo em conta a análise do Departamento Temático do programa anual 2009 para a Turquia no âmbito do Instrumento de Pré-Adesão (IPA) no contexto do pacote de alargamento 2009,
– Tendo em conta as Conclusões do Conselho de 11 de Dezembro de 2006,
– Tendo em conta o artigo 48.º do seu Regimento,
– Tendo em conta o relatório da Comissão do Comércio Internacional (A7-0238/2010),
A. Considerando que a União Aduaneira com a Turquia continua a ser uma das relações comerciais mais estreitas e avançadas que a UE tem com um país terceiro,
B. Considerando que a Turquia é a décima‑sétima maior economia no mundo, de acordo com as estatísticas do Banco Mundial, e a sexta maior economia da Europa, chegando os seus produtos industriais a atingir mais de 90% das suas exportações; considerando que, em 2008, a Turquia ocupou a 20.ª posição enquanto país beneficiário de investimento directo estrangeiro (IDE) e que o seu fluxo de IDE ascendeu a 18 mil milhões,
C. Considerando que a Turquia se tornou o sétimo maior parceiro comercial da UE e que esta é o maior parceiro comercial da Turquia,
D. Considerando que, em 2009, a Turquia exportou produtos para a UE no valor de 33,6 mil milhões de euros e importou produtos da UE no valor de 40,4 mil milhões de euros,
E. Considerando que o desemprego médio na Turquia atingiu em 2009 uma alarmante taxa de 13%, que o desemprego dos jovens atinge 24% e que a última “Poverty Survey” (2007) indica que 18,56% da população da Turquia vive abaixo do limiar de pobreza,
1. Congratula-se pelo facto de a UE manter com a Turquia as relações comerciais avançadas; exorta a Turquia a simplificar os procedimentos e a burocracia e a suprimir as barreiras pautais e não pautais ainda existentes; salienta a importância de um diálogo construtivo entre as duas Partes a fim de reforçar estas relações;
2. Recorda que, de acordo com a leitura combinada do artigo 205.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e do artigo 21.º do Tratado da UE, a acção externa da União, incluindo a política comercial comum, tem por objectivo “(...) promover: a democracia, o Estado de direito, a universalidade e indivisibilidade dos direitos do Homem e das liberdades fundamentais, o respeito pela dignidade humana, os princípios da igualdade e solidariedade e o respeito pelos princípios da Carta das Nações Unidas e do direito internacional”, bem como criar parcerias com os países terceiros que partilhem os princípios supramencionados;
3. Exorta a Comissão a manter o seu compromisso e diálogo com a Turquia em matéria de comércio, em particular no âmbito do Comité Consultivo Paritário e do Comité Misto instituído ao abrigo da União Aduaneira CE-Turquia; incentiva ambas as Partes a utilizar estas plataformas de forma mais eficaz, resolvendo rapidamente questões pendentes como a proibição, por parte da Turquia, das importações de carne de vaca, de bovinos vivos e de produtos derivados, bem como as quotas rodoviárias aplicadas por alguns Estados‑Membros aos veículos matriculados na Turquia,
4. Observa o potencial de crescimento e as especificidades demográficas a longo prazo da Turquia; incentiva tanto a UE como a Turquia a prestarem a devida atenção às suas economias interligadas, a manterem regimes comerciais e de investimento abertos, bem como a sua capacidade para resistir a pressões proteccionistas internas, de acordo com os compromissos assumidos em várias plataformas internacionais, e a utilizarem os instrumentos de defesa do comércio, em conformidade com a OMC;
5. 5. Manifesta a sua preocupação com o baixo nível de participação das mulheres no mercado de trabalho e a sua empregabilidade no sector informal; encoraja a Turquia a colocar o emprego das mulheres no centro das suas políticas económicas, sociais e de emprego;
6. Salienta a gravidade da situação de emprego dos jovens e a falta de acções específicas para fazer face ao problema; remete para um recente estudo da OIT, que descreve a criação de emprego, em geral, e de emprego das mulheres e dos jovens, em particular, como sendo o desafio fundamental do mercado de trabalho para o desenvolvimento da Turquia; exorta, por conseguinte, à adopção de uma estratégia de emprego que vise o emprego dos jovens, em geral, e a situação das mulheres jovens, em particular;
7. Saúda o estabelecimento da União Aduaneira (UA) em 1996, que proporcionou um maior acesso ao mercado e permitiu que o volume das trocas comerciais entre a UE e a Turquia atingisse os 100 mil milhões de euros anuais em 2008;
8. Salienta que a UA abrange os produtos fabricados e os produtos agrícolas transformados; aguarda com interesse a inclusão dos produtos agrícolas na UA, tão rapidamente quanto possível; considera que a UA pode ser consolidada de forma a incluir outras áreas, designadamente os serviços e os contratos públicos;
9. Lamenta que, de acordo com a mais recente revisão da OMC, o direito aduaneiro médio aplicado pela Turquia aos produtos agrícolas seja relativamente elevado e, em alguns casos, extremamente elevado (por exemplo, no caso dos cereais o direito aplicado é de 130%); exorta o Governo turco a reduzir substancialmente estes entraves;
10. Saúda o alinhamento do Código Aduaneiro turco com o da UE e, em especial, a adopção do Sistema de Preferências Generalizadas (SPG); exorta a um maior alinhamento da legislação turca com o acervo comunitário em matéria de comércio livre, de luta contra a contrafacção e de controlos a posteriori e autorizações das vendas isentas de direitos (“duty-free”);
11. Lamenta que a Turquia, pelo quinto ano consecutivo, não tenha aplicado plenamente o Protocolo Adicional ao Acordo de Associação, nem eliminado todos os entraves à livre circulação de mercadorias; exorta a Turquia a cumprir totalmente, sem demora e de maneira não discriminatória todas as suas obrigações decorrentes do referido Protocolo, o que contribuirá para o maior desenvolvimento das suas relações comerciais com todos os Estados‑Membros da UE, e recorda que, se assim não for feito, o processo de negociação poderá ser ainda mais seriamente afectado;
12. Reitera o carácter essencial da plena observância pela Turquia dos compromissos assumidos no âmbito da UA; considera igualmente necessário um alinhamento suplementar pelo acervo comunitário em determinados domínios, como as zonas de comércio livre e as franquias aduaneiras;
13. Sublinha que a UA beneficiaria grandemente de uma revisão do Mecanismo de Resolução de Litígios, que permitiria uma solução célere e justa das questões pendentes;
14. Exorta à eliminação de todas os entraves desnecessários ao comércio entre a UE e a Turquia, incluindo os entraves técnicos, como por exemplo o não reconhecimento da certificação, a duplicação de testes, as inspecções múltiplas, as normas e regulamentações técnicas obrigatórias, em conformidade com a OMC; e insta igualmente a Comissão a partilhar boas práticas neste domínio;
15. Reconhece as dificuldades enfrentadas pela Turquia na celebração de Acordos de Comércio Livre (ACL) com países terceiros, que têm efeitos negativos na economia turca ao permitirem um acesso preferencial unilateral ao mercado turco para os parceiros da UE em ACL com os quais a Turquia ainda não logrou assinar ACL; solicita à Comissão e ao Conselho que incluam a Turquia nos estudos de avaliação do impacto dos próximos ACL entre a UE e países terceiros e aprofundem ainda mais a transmissão de informações sobre a posição da UE e a situação das negociações dos ACL; exorta a Comissão a ter em conta, no ACL, a União Aduaneira entre a UE e a Turquia;
16 Insta a Turquia a eliminar as licenças de importação que continuam a ser exigidas a certas mercadorias, em violação dos compromissos assumidos no quadro da União Aduaneira, e a decidir actualizar a Decisão 2/97 do Conselho de Associação CE-Turquia, relativa à eliminação dos entraves técnicos ao comércio;
17. Saúda a legislação em matéria de normalização no comércio externo, aprovada pelo Governo turco em 2009; regista, no entanto, a introdução de procedimentos de verificação da conformidade e controlos aduaneiros físicos; incentiva tanto a UE como a Turquia a aplicarem plenamente os princípios do reconhecimento mútuo;
18. Exorta a Turquia a retirar os complicados procedimentos de importação e a alinhar o seu sistema de quotas com isenção de direitos para os produtos agrícolas transformados que não cumpram os requisitos da UA;
19. Congratula-se com as conclusões positivas da última revisão da OMC sobre a Turquia; insta, no entanto, o Governo turco a tomar as medidas necessárias para seguir as recomendações que nela constam e acelerar as reformas legislativas e estruturais;
20. Exorta a Turquia a suspender os novos requisitos em matéria de Boas Práticas de Fabrico, porquanto estas proíbem de facto a importação de certos produtos farmacêuticos, bem como a participar e aderir às iniciativas internacionais que visam a harmonização dos procedimentos e normas relativos à Boas Práticas de Fabrico, nomeadamente as da OMC e as da UE;
21. Regista a estratégia dinâmica da Turquia em matéria de comércio internacional, bem como os 16 ACL que celebrou até à data; encoraja a UE e a Turquia a colaborarem no sentido de aprofundar as relações comerciais com a Ásia Central;
22. Regista o facto de 88% do IDE total na Turquia provir da UE; refere, no entanto, que a parte do IDE no PIB da Turquia é relativamente diminuta;
23. Regista o papel da Turquia no quadro de plataformas regionais como a Organização para a Cooperação Económica do Mar Negro, o Banco de Comércio e Desenvolvimento do Mar Negro e o Processo de Cooperação da Europa do Sudeste; encoraja a Turquia a assumir um papel de liderança na promoção de um comércio justo e livre prestando a devida atenção ao bem-estar social, económico e ambiental;
24. Regista o papel desempenhado pela Turquia na região do Mediterrâneo enquanto parceiro fundador do Processo de Barcelona, e exorta a Turquia a respeitar plenamente todos os Estados parceiros no Processo; sublinha que há uma enorme margem para introduzir melhorias no que se refere ao comércio da Turquia na bacia do Mediterrâneo;
25. Constata que, embora a UE continue a ser o maior parceiro comercial da Turquia, a Rússia, a China, os Estados Unidos e o Irão figuram entre os principais parceiros comerciais da Turquia desde 2009; salienta que o volume de comércio entre a Turquia e a UE diminuiu durante 2009, tendo-se observado, no entanto, uma tendência de aumento nos dois primeiros trimestres de 2010 observa também que a Turquia está a diversificar os seus parceiros comerciais; solicita à Comissão que leve a cabo um estudo sobre as causas, que podem incluir a crise financeira, e o impacto económico do relativo declínio da quota‑parte da UE no volume de comércio externo da Turquia;
26. Constata que a Turquia e a UE enfrentam desafios semelhantes no que respeita ao abastecimento energético; salienta a importância do projecto Nabucco para a segurança do aprovisionamento energético da UE, pelo que exorta a Turquia a tomar a iniciativa de implementar rapidamente o Acordo Intergovernamental Nabucco; salienta a necessidade de definir uma estratégia energética externa comum e de abrir o capítulo relativo à energia, o que permitiria aprofundar ainda mais a cooperação no domínio da energia; insta a Turquia a ratificar a alteração das disposições comerciais do Tratado da Carta da Energia e incentiva a Turquia a investir no seu enorme potencial no domínio das fontes renováveis de energia;
27. Observa que os problemas recorrentes ligados aos vistos ao abrigo do GATS 4 limitam substancialmente a circulação dos empresários e dos condutores de camiões turcos na UE; salienta os sucessivos acórdãos do TJE sobre esta matéria e exorta a Comissão a garantir que os Estados-Membros respeitem esses acórdãos; convida a Comissão e o Conselho a reexaminarem o procedimento em matéria de vistos, tendo em vista eliminar os entraves comerciais;
28. Lamenta que a legislação garante do pleno respeito dos direitos sindicais, em conformidade com as normas da UE e as convenções da Organização Internacional do Trabalho nesta matéria, ainda não tenha sido ultimada, nomeadamente no que diz respeito à liberdade de organização sindical, ao direito à negociação colectiva e ao direito de greve;
29. Insta a Turquia a evitar práticas discriminatórias contra empresas estrangeiras, que se traduzem na concessão de uma vantagem de preço de 15% aos proponentes turcos no âmbito de contratos de direito público; convida a Turquia a aderir ao Acordo sobre Contratos Públicos no quadro da OMC;
30. Salienta que os produtos contrafeitos, incluindo os produtos farmacêuticos e os cosméticos, constituem um problema nas relações comerciais UE-Turquia e reduzem a atractividade da Turquia em matéria de IDE; encoraja a Turquia a aplicar efectivamente a nova legislação em matéria de direitos da propriedade intelectual (DPI), a fim de aprofundar as relações comerciais com a UE; salienta a necessidade de estabelecer um melhor equilíbrio entre os requisitos internacionais em matéria de direito da propriedade intelectual e as necessidades de desenvolvimento económico nacional aquando do desenvolvimento de um regime de propriedade intelectual;
31. Regista que 99% das empresas turcas são PME, que asseguram 70% das oportunidades de emprego na Turquia; encoraja a Turquia a melhorar o acesso das PME ao crédito; congratula-se com o Nono Plano de Desenvolvimento da Turquia, que se centra em despesas no domínio da I&D, que são cruciais para o aumento da competitividade das PME;
32. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão e ao Governo da Turquia.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Introdução
O papel da Turquia como actor do comércio mundial tem vindo a crescer nos últimos anos, especialmente à medida que o país vai tirando progressivamente mais partido da sua posição geopolítica ímpar. Actua como ponte entre as regiões do Mediterrâneo, do Médio Oriente, da Ásia, do Mar Negro e do Cáucaso. No entanto, a principal relação comercial subjacente ao crescimento da Turquia na esfera do comércio mundial tem sido a sua relação privilegiada com a União Europeia (UE).
A União Aduaneira (UA)
As raízes da UA remontam a 1963, altura em que a Turquia e a CEE celebraram um acordo de associação, que previa a realização de uma união aduaneira até 1996. Este acto permitiu o aprofundamento das relações económicas, através da criação da UA – uma das únicas três que a UE celebrou e a única com um candidato à adesão. Desde então, conseguiu-se um grau considerável de integração dos mercados, especialmente no que se refere à livre circulação de bens. Um dos êxitos recentes dignos de menção, na via da integração, foi a adopção do novo Código Aduaneiro turco e do Sistema de Preferências Generalizadas.
Os produtos abrangidos pela UA incluem todos os produtos industriais e os produtos agrícolas transformados. Os números permitem ter uma ideia do êxito da UA: a Turquia tornou-se um parceiro comercial fundamental da UE, ocupando o sétimo lugar entre os dez principais mercados de importação da UE e o quinto nos de exportação. Em 2009, as exportações da Turquia para a UE ascenderam a 33, 6 mil milhões de euros e as importações provenientes da UE a 40,4 mil milhões de euros. A Turquia tornou-se igualmente a 15ª maior economia do mundo.
Embora tenha sido criada em 1996, a UA ainda não está completa. Não abrange os produtos agrícolas e domínios como os serviços e os contratos de direito público. Os produtos agrícolas deverão ser incluídos na sequência da adaptação da Turquia à política agrícola comum da UE. No que se refere aos contratos de direito público, a Turquia continua a conceder uma vantagem de preços de 15% aos proponentes turcos.
A UA parece estar a sofrer de questões recorrentes que se prendem com as barreiras técnicas ao comércio que ainda persistem e a utilização proteccionista das medidas anti-dumping. Continuam a existir processos de avaliação da conformidade, ao invés de uma aceitação automática e do recurso a normas e regulamentos técnicos como forma de protecção dos mercados nacionais.
Os problemas dos vistos para os comerciantes turcos que entram na UE, de que é exemplo o processo Soysal, e a falta de paralelismo na negociação e conclusão de acordos de comércio livre por parte da UE com países terceiros constituem uma das principais objecções do Governo turco. Por outro lado, a não aplicação dos direitos de propriedade intelectual e a proliferação de produtos contrafeitos na Turquia – apensar dos esforços deste país para aplicar os referidos direitos – constituem uma séria preocupação para as empresas e autoridades de saúde e segurança da UE. O aprofundamento das relações comerciais e da integração dos mercados seria certamente uma forma de alargar e reforçar a UA.
A UA poderia beneficiar fortemente de um Mecanismo de Resolução de Litígios eficaz. Porém, parece difícil proceder a qualquer reforma substancial da UA, uma vez que está a ser prejudicada pela questão da candidatura da Turquia à União Europeia.
A Turquia e o Comércio Internacional
A Turquia é membro da OMC desde 1995, embora não seja parte no Acordo relativo às Aquisições Públicas. No recente Mecanismo de Revisão das Políticas Comerciais (MEPC) louvam-se as reformas da Turquia, na medida em que estas favorecem o crescimento, a desinflação e a redução do endividamento público interno e externo. No entanto, subsistem problemas relacionados com o aumento do actual défice da balança de transacções correntes, os entraves às importações (a saber, direitos aduaneiros e encargos internos), o que é muito criticado no MEPC.
A Turquia é igualmente um membro fundador do Processo de Barcelona e um actor fundamental na criação de uma zona de comércio livre euromediterrânica. Com efeito, a Turquia possui, até à data, a mais completa rede de ACL Sul-Sul com parceiros Euromed. Apesar do óbvio papel da Turquia na região do Mediterrâneo, o comércio com os países da Euromed permanece pouco intenso em termos, quer absolutos, quer relativos. Com efeito, o comércio com os parceiros do Mediterrâneo representa apenas 4% das importações da Turquia e 7% das suas exportações.
A Turquia é um membro fundador da Cooperação Económica do Mar Negro, tendo assinado Acordos de Comércio Livre (ACL) com a Antiga República Jugoslava da Macedónia, a Croácia, a Bósnia e Herzegovina e a Albânia. A Turquia é ainda membro do Processo de Cooperação da Europa do Sudeste.
A Alemanha foi tradicionalmente, durante largos anos, o grande parceiro comercial da Turquia. Este papel foi recentemente assumido pela Rússia. Este facto parece coadunar-se com as recentes políticas de diversificação da Turquia. Com efeito, os principais parceiros comerciais na Turquia são fundamentalmente países de fora da UE, sendo os seus cinco principais parceiros comerciais a Rússia, a China, os Emiratos Árabes Unidos, os EUA e o Irão.
As estatísticas mostram que as exportações da Turquia para a UE só cresceram 5% e que, em 2008, apenas 48% das exportações deste país se destinaram à UE, contra 56% no ano anterior. Por um lado, as importações turcas em proveniência da UE aumentaram 9%, por outro, as importações provenientes de outros países cresceram 25% durante o mesmo período.
A Turquia enfrenta uma dura concorrência nas suas indústrias tradicionais, como a dos têxteis. A maior concorrência vem das economias em desenvolvimento, como a Índia e a China. As relações comerciais com a China estão a aumentar, particularmente no sector da energia, tendo ambos os países chegado a acordo sobre uma série de medidas económicas, e celebrado acordos de cooperação bilaterais que abrangem o comércio, a diplomacia, o turismo, a energia, a cultura e os meios de comunicação social. A Turquia registou um défice comercial de quase 16 mil milhões de dólares com a China, em 2008. Uma maior cooperação e uma acção mais concertada entre a UE e a Turquia poderão ajudar a encontrar soluções comuns para as actuais dificuldades tanto em matéria comercial como de investimento.
No que se refere aos Investimentos Directos Estrangeiros, a UE continua a ser a maior fonte de IDE na Turquia. Em 2008, 75% dos fluxos de IDE para a Turquia provieram de países da UE, enquanto nos primeiros cinco meses de 2009 aquele valor subiu para 88%. Porém, o papel do IDE na economia turca é fraco, existindo uma grande margem para melhoria neste domínio, sobretudo, mediante o aproveitamento dos benefícios da recuperação económica global. A questão dos produtos contrafeitos e da falta de aplicação do MECP está directamente ligada à dos afluxos de IDE, pois tem um impacto significativo na atractividade da Turquia em matéria de IDE.
A resiliência do sistema bancário turco perante a crise financeira tem sido notável. Esta deve-se em grande parte a uma série de reformas efectuadas na sequência da crise de 2001 que atingiu a Turquia. Os dados mostram que a economia turca está a sair da crise. O Instituto de Estatísticas Turco comunicou um aumento do PIB de 6% nos últimos três meses de 2009, o que constitui uma recuperação notável face à queda de 14,5% no primeiro trimestre do ano.
Conclusão
Tendo em conta o importante volume comercial e as firmes relações entre a Turquia e a UE, cumpre prestar a devida atenção às suas relações comerciais e económicas. Neste contexto, deverão ser dados os passos necessários para melhorar essas relações.
Até à data, permanecem por resolver várias questões técnicas, devendo ser tomadas acções imediatas a este respeito, a saber:
Uma maior funcionalidade da União Aduaneira, uma atenção imediata às questões horizontais, e o alinhamento das políticas comerciais da Turquia e da UE, especialmente no contexto de ACL e do comércio regional. É provável que essas acções conduzam a uma situação em que todos ficam a ganhar e que será benéfica para ambas as economias.
RESULTADO DA VOTAÇÃO FINAL EM COMISSÃO
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Data de aprovação |
14.7.2010 |
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Resultado da votação final |
+: –: 0: |
25 2 2 |
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Deputados presentes no momento da votação final |
William (The Earl of) Dartmouth, Laima Liucija Andrikienė, Kader Arif, Christofer Fjellner, Joe Higgins, Yannick Jadot, Metin Kazak, Bernd Lange, Vital Moreira, Cristiana Muscardini, Godelieve Quisthoudt-Rowohl, Niccolò Rinaldi, Helmut Scholz, Peter Šťastný, Robert Sturdy, Gianluca Susta, Keith Taylor, Iuliu Winkler, Pablo Zalba Bidegain, Paweł Zalewski |
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Suplente(s) presente(s) no momento da votação final |
Francesca Balzani, Catherine Bearder, George Sabin Cutaş, Béla Glattfelder, Salvatore Iacolino, Maria Eleni Koppa, Elisabeth Köstinger, Jörg Leichtfried, Georgios Papastamkos, Miloslav Ransdorf, Jarosław Leszek Wałęsa |
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Suplente(s) (nº 2 do art. 187º) presente(s) no momento da votação final |
Franziska Keller, Kyriakos Mavronikolas, Georgios Papanikolaou, Giommaria Uggias |
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