Processo : 2010/2046(BUD)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A7-0240/2010

Textos apresentados :

A7-0240/2010

Debates :

Votação :

PV 07/09/2010 - 6.5
Declarações de voto
Declarações de voto

Textos aprovados :

P7_TA(2010)0295

RELATÓRIO     
PDF 132kWORD 57k
2.8.2010
PE 445.762v02-00 A7-0240/2010

sobre a posição do Conselho relativa ao projecto de orçamento rectificativo n.º 2/2010 da União Europeia para o exercício de 2010

(12583/2010 – C7‑0194/2010 – 2010/2046(BUD))

Comissão dos Orçamentos

Relator: László Surján

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU
 EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
 RESULTADO DA VOTAÇÃO FINAL EM COMISSÃO

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU

sobre a posição do Conselho relativa ao projecto de orçamento rectificativo n.º 2/2010 da União Europeia para o exercício de 2010

(12583/2010 – C7‑0194/2010 – 2010/2046(BUD))

O Parlamento Europeu,

–   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o seu artigo 314.º, e o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o seu artigo 106.º-A,

–   Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.º 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias(1), nomeadamente os artigos 37.º e 38.º,

–   Tendo em conta o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2010, tal como definitivamente aprovado em 17 de Dezembro de 2009(2),

–   Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira(3),

–   Tendo em conta o projecto de orçamento rectificativo n.º 2/2010 da União Europeia para o exercício de 2010, que a Comissão apresentou em 19 de Março de 2010 (COM(2010)0108),

–   Tendo em conta a carta endereçada em 9 de Julho de 2010 pelo Comissário Janusz Lewandowski ao Presidente Jerzy Buzek,

–   Tendo em conta a posição do Conselho sobre o projecto de orçamento rectificativo n.º 2/2010 estabelecida em 12 de Julho de 2010 (12583/2010 - C7-0194/2010),

–   Tendo em conta os artigos 75.º-B e 75.º-E do seu Regimento,

–   Tendo em conta o relatório da Comissão dos Orçamentos (A7-0240/2010),

A. Considerando que a posição do Conselho sobre o projecto de orçamento rectificativo n.º 2/2010 abrange a criação do Gabinete do Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Electrónicas (ORECE),

B.  Considerando que a finalidade do projecto de orçamento rectificativo n.º 2/2010 é inscrever formalmente este ajustamento orçamental no orçamento de 2010,

C. Considerando que o Conselho adoptou a sua posição em xxxxxx,

1.  Toma nota do projecto de orçamento rectificativo n.º 2/2010;

2.  Aprova a posição do Conselho sobre o projecto de orçamento rectificativo n.º 2/2010 sem alterações e encarrega o seu Presidente de declarar que o orçamento rectificativo n.º X/2010 foi definitivamente aprovado e de promover a sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia;

3.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão.

(1)

JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.

(2)

JO L 64 de 12.3.2010.

(3)

JO C 139 de 14.6.2006, p. 1.


EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

No trílogo realizado em 30 de Junho, constatou-se que o Conselho não pretendia tomar uma posição sobre a parte principal do orçamento rectificativo em questão, ou seja, as consequências da entrada em vigor do Tratado de Lisboa para o Comité Económico e Social Europeu (CESE) e o Comité das Regiões (CdR).

As medidas propostas pelos dois comités totalizam 10,5 milhões de euros (4,1 milhões de euros para o CESE e 6,4 milhões de euros para o CdR). Essas medidas comportam um aumento do pessoal de 59 lugares (22 para o CESE e 37 para o CdR).

No decorrer do trílogo, a delegação do PE instou o Conselho a tomar uma posição o mais rapidamente possível.

Por outro lado, as delegações do Conselho e do PE acordaram em que as alterações do quadro do pessoal do Gabinete do Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Electrónicas (ORECE), que não têm impacto financeiro, fossem levadas a cabo sem demora. Decidiram que esta proposta deveria ser tratada separadamente das restantes partes do projecto de orçamento rectificativo.

Em consonância, por carta de 5 de Julho de 2010 do Comissário Lewandowski, a Comissão propôs que o projecto de orçamento rectificativo (COM(2010)0108) fosse dividido em duas partes.

Assim, o presente relatório diz respeito à Secção III do orçamento.

Para 2010, a autoridade orçamental atribuiu um montante de 3,47 milhões de euros (2,57 milhões de euros para despesas administrativas e 0,9 milhões de euros para despesas operacionais), incluindo apenas o número total de efectivos por grupo de funções, sem qualquer repartição por graus.

É portanto, necessário alterar o quadro do pessoal de 2010 a fim de incluir um quadro pormenorizado por graus.

A alteração proposta não requer quaisquer despesas adicionais, dado que as dotações administrativas correspondentes foram já autorizadas no quadro do orçamento de 2010.


RESULTADO DA VOTAÇÃO FINAL EM COMISSÃO

Data de aprovação

14.7.2010

 

 

 

Resultado da votação final

+:

–:

0:

30

0

0

Deputados presentes no momento da votação final

Marta Andreasen, Francesca Balzani, Reimer Böge, Lajos Bokros, Andrea Cozzolino, Isabelle Durant, Göran Färm, José Manuel Fernandes, Eider Gardiazábal Rubial, Salvador Garriga Polledo, Jens Geier, Ingeborg Gräßle, Jiří Havel, Monika Hohlmeier, Anne E. Jensen, Sergej Kozlík, Jan Kozłowski, Alain Lamassoure, Giovanni La Via, Vladimír Maňka, Barbara Matera, Claudio Morganti, Dominique Riquet, László Surján, Helga Trüpel, Derek Vaughan

Suplente(s) presente(s) no momento da votação final

François Alfonsi, Peter Jahr, Riikka Manner, Theodor Dumitru Stolojan

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