Processo : 2010/2164(BUD)
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Ciclo relativo ao documento : A7-0271/2010

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A7-0271/2010

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Votação :

PV 19/10/2010 - 8.4
Declarações de voto
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Textos aprovados :

P7_TA(2010)0361

RELATÓRIO     
PDF 160kWORD 87k
6.10.2010
PE 448.850v02-00 A7-0271/2010

sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do ponto 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira

(COM(2010)0452 – C7‑0223/2010 – 2010/2164(BUD))

Comissão dos Orçamentos

Relatora: Barbara Matera

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU
 ANEXO: DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
 EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
 ANEXO: CARTA DA COMISSÃO DO EMPREGO E DOS ASSUNTOS SOCIAIS
 RESULTADO DA VOTAÇÃO FINAL EM COMISSÃO

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU

sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do ponto 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira

(COM(2010)0452 – C7‑0223/2010 – 2010/2164(BUD))

O Parlamento Europeu,

–   Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2010)0452 – C7-0223/2010),

–   Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira(1) (IIA de 17 de Maio de 2006), em particular o ponto 28,

–   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1927/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Dezembro de 2006, que institui o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização(2) (Regulamento FEG),

–   Tendo em conta a carta da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais,

–   Tendo em conta o relatório da Comissão dos Orçamentos (A7-0271/2010),

A. Considerando que a União Europeia criou instrumentos legislativos e orçamentais específicos para prestar um apoio complementar aos trabalhadores afectados pelas consequências de importantes mudanças na estrutura do comércio mundial, bem como para os ajudar a reintegrar-se no mercado de trabalho,

B.  Considerando que o âmbito de aplicação do FEG foi alargado para as candidaturas apresentadas a partir de 1 de Maio de 2009, passando a incluir o apoio a trabalhadores despedidos em consequência directa da crise financeira e económica global,

C. Considerando que a assistência financeira da União a trabalhadores despedidos deve ser dinâmica e disponibilizada o mais rápida e eficazmente possível, de acordo com a declaração conjunta do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão adoptada na reunião de concertação de 17 de Julho de 2008, e tendo em devida conta as disposições do AII de 17 de Maio de 2006 relativas à adopção de decisões de mobilização do FEG,

D. Considerando que Portugal apresentou pedidos de assistência relativamente a 839 casos de despedimento ocorridos na Quimonda S.A., uma empresa multinacional que opera no sector da electrónica, na região NUTS II do Norte;

E.  Considerando que a candidatura cumpre os critérios de elegibilidade estabelecidos no Regulamento FEG,

1.  Solicita às instituições participantes no processo que façam os esforços necessários para acelerar a mobilização do FEG;

2.  Recorda o compromisso assumido pelas instituições no sentido de assegurarem um procedimento simples e rápido para a adopção das decisões relativas à mobilização do FEG, a fim de prestar, de uma só vez e de forma limitada no tempo, um apoio individual destinado a ajudar os trabalhadores afectados por despedimentos provocados pela globalização e pela crise económica e financeira; salienta o papel que o FEG pode desempenhar em prol da reintegração no mercado de trabalho dos trabalhadores despedidos;

3.  Salienta que, nos termos do artigo 6.º do Regulamento FEG, deve garantir-se que este Fundo apoie individualmente a reintegração dos trabalhadores despedidos no mercado de trabalho; reitera que a assistência do FEG não substitui as acções que são da responsabilidade das empresas por força da legislação nacional ou de convenções colectivas, nem financia a reestruturação de empresas ou sectores;

4.  Observa que as informações disponibilizadas sobre o pacote coordenado de serviços personalizados a ser financiado pelo FEG incluem dados pormenorizados relativos à complementaridade com as acções financiadas pelos Fundos Estruturais; reitera o apelo para que uma avaliação comparativa destes dados seja igualmente apresentada nos seus relatórios anuais;

5.  Congratula-se com o facto de a Comissão, no contexto da mobilização do FEG, ter proposto uma fonte de dotações de pagamento alternativa aos recursos do Fundo Social Europeu não utilizados, dando seguimento às frequentes chamadas de atenção do Parlamento Europeu sobre o facto de o FEG ter sido criado como instrumento específico separado, com objectivos e prazos que lhe são próprios, e de, por conseguinte, ser necessário identificar rubricas orçamentais adequadas para a realização de transferências;

6.  Salienta que, neste caso, para possibilitar a mobilização do FEG, se procederá à transferência de dotações de pagamento de uma rubrica orçamental consagrada ao apoio às PME e à inovação; lamenta as graves deficiências da Comissão Europeia na aplicação dos programas-quadro em matéria de competitividade e inovação, em particular durante uma crise económica, em que a necessidade do referido apoio deverá acentuar-se de forma significativa;

7.  Relembra que o funcionamento e o valor acrescentado do FEG devem ser avaliados no contexto da avaliação geral dos programas e de diversos outros instrumentos criados pelo AII de 17 de Maio de 2006, no âmbito do processo de revisão intercalar do Quadro Financeiro Plurianual para 2007-2013;

8.  Acolhe com satisfação o novo formato da proposta da Comissão, que, na sua exposição de motivos, inclui informação clara e pormenorizada sobre a candidatura, analisa os critérios de elegibilidade e explica as razões que conduziram à sua aprovação, em conformidade com os pedidos formulados pelo Parlamento;

9.  Aprova a decisão anexa à presente resolução;

10.  Encarrega o seu Presidente de assinar a decisão em referência, juntamente com o Presidente do Conselho, e de prover à respectiva publicação no Jornal Oficial da União Europeia;

11. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução e o respectivo anexo ao Conselho e à Comissão.

(1)

JO C 139 de 14.6.2006, p. 1.

(2)

JO L 406 de 30.12.2006, p. 1.


ANEXO: DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

de xxx

relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do ponto 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura FEG/2009/023 PT/Quimonda de Portugal).

O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira(1), nomeadamente o ponto 28,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1927/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Dezembro de 2006, que institui o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização(2) e, nomeadamente, o n.º 3 do seu artigo 12.º,

Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia(3),

Considerando o seguinte:

(1)      O Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) foi instituído para prestar apoio complementar aos trabalhadores despedidos em resultado de importantes mudanças na estrutura do comércio mundial decorrentes da globalização e a ajudá-los a reintegrar-se no mercado de trabalho.

(2)      O âmbito de aplicação do FEG foi alargado para as candidaturas apresentadas a partir de 1 de Maio de 2009, passando a incluir o apoio a trabalhadores despedidos em consequência directa da crise financeira e económica global.

(3)      O Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 permite a mobilização do FEG até um limite máximo anual de 500 milhões de EUR.

(4)      Em 17 de Dezembro de 2009, Portugal apresentou uma candidatura de mobilização do FEG relativamente a despedimentos verificados Quimonda Portugal S.A. e prestou informações complementares até 28 de Abril de 2010. Esta candidatura respeita os requisitos para a determinação das contribuições financeiras, previstos no artigo 10.º do Regulamento (CE) n.º 1927/2006. A Comissão propõe, por isso, a mobilização da quantia de 2 405 671 EUR.

(5)      O FEG deve, por conseguinte, ser mobilizado a fim de conceder uma contribuição financeira em resposta à candidatura apresentada por Portugal.

ADOPTARAM A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.º

No quadro do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2010, é mobilizada uma quantia de 2 405 671 EUR em dotações de autorização e de pagamento a título do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG).

Artigo 2.º

A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em,

Pelo Parlamento Europeu                            Pelo Conselho

O Presidente                                                 O Presidente

(1)

              JO C 139 de 14.6.2006, p. 1.

(2)

              JO L 406 de 30.12.2006, p. 1.

(3)

              JO C […], […], p. […].


EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

I. Antecedentes

O Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização foi instituído para prestar um apoio complementar aos trabalhadores afectados pelas consequências de importantes mudanças na estrutura do comércio internacional.

Nos termos do ponto 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira(1) e do artigo 12.º do Regulamento (CE) n.º 1927/2006(2), o Fundo não pode exceder um montante máximo de 500 milhões de EUR, obtidos a partir da margem existente sob o limite máximo global de despesas do ano anterior e/ou de dotações de autorização anuladas dos dois anos precedentes, com exclusão das que dizem respeito à subcategoria 1b. Os montantes adequados são inscritos no orçamento como dotações provisionais assim que forem identificadas margens suficientes e/ou autorizações anuladas.

Relativamente ao procedimento para activar o Fundo, a Comissão, em caso de avaliação favorável de uma determinada candidatura, apresenta à autoridade orçamental uma proposta de mobilização do Fundo e, simultaneamente, o pedido de transferência correspondente. Paralelamente, poderá ser realizado um trílogo para chegar a acordo sobre a utilização do Fundo e os montantes requeridos. O trílogo pode assumir a forma simplificada.

II. Situação actual: a proposta da Comissão

Em 2 de Setembro de 2010, a Comissão aprovou três novas propostas de decisão sobre a mobilização do FEG a favor da Espanha, Portugal e Dinamarca, tendo em vista o apoio à reintegração dos trabalhadores despedidos no mercado de trabalho em consequência da crise económica e financeira mundial.

Esta é a décima sexta candidatura a ser examinada no âmbito do orçamento 2010 e refere-se à mobilização de um montante global de 2 405 671 EUR do FEG a favor de Portugal. Diz respeito a 839 casos de despedimento ocorridos na Quimonda Portugal S.A. que opera no sector da electrónica, na região NUTS II do Norte, durante o período de referência de quatro meses de 8 de Junho de 2009 a 8 de Outubro de 2009.

A candidatura referente ao caso FEG/2009/023 PT/Quimonda foi apresentada à Comissão em 17 de Dezembro de 2009 e complementada com informações adicionais em 28 de Abril de 2010. A candidatura baseou-se nos critérios de intervenção estabelecidos na alínea a) do artigo 2.º do Regulamento FEG, que condicionam a intervenção à ocorrência de, pelo menos, 500 despedimentos numa empresa num período de quatro meses, incluindo os trabalhadores despedidos das empresas fornecedoras ou produtoras a jusante, e foi apresentada dentro do prazo de 10 semanas a que se refere o artigo 5.º do referido regulamento.

A avaliação da Comissão baseou-se na avaliação dos seguintes factores: relação entre os despedimentos e importantes mudanças estruturais nos padrões do comércio mundial ou a crise financeira, a natureza imprevista desses despedimentos, prova do número de despedimentos e cumprimento dos critérios da alínea b) do artigo 2.º, explicação da natureza imprevista desses despedimentos, identificação das empresas que procederam aos despedimentos e dos trabalhadores potenciais beneficiários de assistência, descrição do território em causa e das suas autoridades e outras partes interessadas, impacto dos despedimentos no emprego local, regional ou nacional, pacote coordenado de serviços personalizados a financiar, incluindo a sua complementaridade com as acções financiadas pelos Fundos Estruturais, datas em que se iniciou ou se tenciona dar início às prestações de serviços personalizados aos trabalhadores atingidos, procedimentos de consulta dos parceiros sociais, sistemas de gestão e controlo.

De acordo com avaliação da Comissão, a candidatura cumpre os critérios de elegibilidade estabelecidos pelo regulamento do FEG e recomenda à Autoridade Orçamental que aprove os pedidos.

A fim de mobilizar o Fundo, a Comissão apresentou à autoridade orçamental um pedido de transferência (DEC 13/2010), no valor total de 2 405 671 EUR, da reserva do FEG (40 02 43) em dotações de autorização, bem como da rubrica orçamental "Conclusão do programa para as empresas: melhoramento do quadro financeiro das pequenas e médias empresas" (01 04 05) em dotações de pagamento, para as rubricas orçamentais do FEG (04 05 01).

Pela primeira vez, a Comissão identificou uma fonte alternativa de dotações de pagamento, que não as dotações do FSE não utilizadas, na sequência dos pedidos frequentemente reiterados pelo Parlamento Europeu.

O Acordo Interinstitucional permite a mobilização do FEG dentro de um limite máximo anual de 500 milhões de EUR.

O n.º 6 do artigo 12.º do Regulamento FEG estipula que, em 1 de Setembro, pelo menos um quarto do montante anual máximo atribuído ao FEG deve permanecer disponível, a fim de cobrir necessidades que possam surgir até ao final do ano.

Em 2010, a autoridade orçamental já aprovou oito propostas de mobilização do Fundo e uma transferência para fins de assistência técnica, num montante total de 20 991 554 EUR, deixando disponível um montante de 481 228 446 EUR.

III. Procedimento

A Comissão apresentou um pedido de transferência(3) para permitir a inscrição de dotações de autorização e de pagamento no orçamento de 2010, tal como previsto no ponto 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006.

O trílogo sobre a proposta de decisão de mobilização do FEG, apresentada pela Comissão, pode assumir a forma simplificada (troca de cartas), como previsto no n.º 5 do artigo 12.° da base jurídica, a menos que não haja acordo entre o Parlamento e o Conselho.

Segundo uma disposição interna, a Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais (EMPL) deverá ser associada ao procedimento, a fim de prestar um apoio e um contributo construtivos à avaliação das candidaturas ao Fundo.

Após a sua avaliação, a Comissão EMPL do Parlamento Europeu emitiu o seu parecer sobre a mobilização do Fundo, tal como consta do anexo ao presente relatório.

A declaração conjunta do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão, adoptada na reunião de concertação de 17 de Julho de 2008, confirmou a importância de garantir um procedimento rápido, no pleno respeito do Acordo Interinstitucional, para a aprovação de decisões relativas à mobilização do Fundo.

(1)

JO C 139 de 14.6.2006, p. 1.

(2)

JO L 406 de 30.12.2006, p. 1.

(3)

DEC 13/2010 de ... 2010


ANEXO: CARTA DA COMISSÃO DO EMPREGO E DOS ASSUNTOS SOCIAIS

ES/sg

D(2010)46644

Alain Lamassoure

Presidente da Comissão dos Orçamentos

ASP 13E158

Assunto: Parecer sobre a mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) no que diz respeito à candidatura FEG/2009/023 PT/Quimonda (COM(2010)452 final)

Senhor Presidente,

A Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais (EMPL) e o seu Grupo de Trabalho sobre o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização examinaram a mobilização deste Fundo relativamente ao caso FEG/2009/023 PT/Quimonda e aprovaram o seguinte parecer:

A Comissão EMPL e o Grupo de Trabalho sobre o FEG são favoráveis à mobilização do Fundo no que diz respeito à presente candidatura. No entanto, a Comissão EMPL gostaria de formular algumas observações sobre o assunto sem, contudo, pôr em causa a transferência dos pagamentos.

As deliberações da Comissão EMPL basearam-se nos seguintes pressupostos:

A)  Considerando que a presente candidatura diz respeito a 914 casos de despedimento na Quimonda Portugal S.A. que ocorreram durante o período de referência de quatro meses de 8 de Junho a 8 de Outubro de 2009, em conformidade com o artigo 2.º, alínea a), do Regulamento EGF, e que, de acordo com as autoridades portuguesas, a taxa de desemprego na região NUTS II do Norte subiu de 9.1% no terceiro trimestre de 2008 para 11.6% no mesmo trimestre em 2009,

B)  Considerando que os despedimentos foram provocados por um efeito da globalização, nomeadamente a falência da Quimonda AG em Janeiro de 2009, fornecedora de matérias‑primas à unidade de Vila do Conde e cuja própria falência teve origem em vários efeitos da crise financeira,

C)  Considerando que a região do Norte é a mais densamente povoada e a mais industrializada do país, com forte concentração de indústrias tradicionais, juntamente com a agricultura e a emergência de alguns novos sectores, como as tecnologias da saúde. Considerando ainda que a região Norte regista taxas de desemprego mais elevadas do que o conjunto do país e foi já aceite para apoio do FEG numa candidatura anterior com o número FEG/2009/001 PT/Norte-Centro.

D)  Considerando que a perda da Quimonda afecta igualmente as perspectivas futuras da região, que encarava esta empresa como uma história de sucesso nos seus esforços de introduzir inovação, desenvolvimento tecnológico e internacionalização.

E)  Considerando que o desemprego de longa duração representa 49% do desemprego total na região Norte.

F)  Considerando que cerca de 20% dos trabalhadores despedidos eram altamente qualificados e, muito provavelmente, abandonarão a região na ausência de apoios imediatos e aliciantes a oportunidades de emprego,

G)  Considerando que, por outro lado, mais de 75% dos trabalhadores despedidos eram operadores de máquinas e trabalhadores da montagem,

H)  Considerando que, de uma forma geral, a região é ainda caracterizada por baixos níveis educativos, que afectam principalmente as gerações mais velhas,

I)  Considerando que cerca de 60% dos trabalhadores despedidos são homens e que cerca de 75% têm entre 25 e 54 anos,

Por conseguinte, a Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais insta a Comissão dos Orçamentos, competente quanto à matéria de fundo, a incorporar as seguintes sugestões na proposta de resolução sobre a candidatura portuguesa que aprovar:

1.  Concorda com a Comissão relativamente ao facto de a candidatura respeitar os critérios para a determinação de uma contribuição financeira a título do Regulamento FEG.

2.  Está interessada em obter informações sobre os trabalhadores despedidos noutras empresas da multinacional alemã Quimonda e em saber se foram envidados esforços no sentido de apresentar uma candidatura comum a todos os Estados­Membros em questão em benefício de todos os trabalhadores afectados na União Europeia;

3.  Saúda as várias medidas oferecidas aos trabalhadores despedidos que permitirão direccionar e individualizar o apoio prestado;

4.  Acolhe igualmente com satisfação o facto de o montante do incentivo à contratação atribuído às entidades empregadoras, que contratem trabalhadores beneficiários do FEG a tempo inteiro, variar em função da duração e da qualidade do contrato;

5.  Está interessada em saber se algumas destas medidas foram especialmente introduzidas para melhorar as oportunidades de emprego em sectores orientados para o futuro, nomeadamente das tecnologias da saúde;

6.  Indica que, ao subvencionar os novos empregos, os trabalhadores que não fazem directamente parte do grupo de trabalhadores despedidos da Quimonda serão igualmente beneficiados por esta acção.

Com os melhores cumprimentos,

Pervenche Berès


RESULTADO DA VOTAÇÃO FINAL EM COMISSÃO

Data de aprovação

5.10.2010

 

 

 

Resultado da votação final

+:

–:

0:

36

2

0

Deputados presentes no momento da votação final

Damien Abad, Alexander Alvaro, Reimer Böge, Lajos Bokros, Giovanni Collino, Andrea Cozzolino, Isabelle Durant, Göran Färm, José Manuel Fernandes, Eider Gardiazábal Rubial, Salvador Garriga Polledo, Jens Geier, Ingeborg Gräßle, Estelle Grelier, Carl Haglund, Lucas Hartong, Jutta Haug, Jiří Havel, Sidonia Elżbieta Jędrzejewska, Anne E. Jensen, Ivailo Kalfin, Jan Kozłowski, Alain Lamassoure, Giovanni La Via, Barbara Matera, Claudio Morganti, Nadezhda Neynsky, Miguel Portas, Dominique Riquet, László Surján, Helga Trüpel, Angelika Werthmann, Jacek Włosowicz

Suplente(s) presente(s) no momento da votação final

François Alfonsi, Frédéric Daerden, Peter Šťastný, Georgios Stavrakakis

Suplente(s) (nº 2 do art. 187º) presente(s) no momento da votação final

Sabine Verheyen

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