Processo : 2010/2112(INI)
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Ciclo relativo ao documento : A7-0376/2010

Textos apresentados :

A7-0376/2010

Debates :

PV 17/01/2011 - 21
CRE 17/01/2011 - 21

Votação :

PV 18/01/2011 - 7.6
CRE 18/01/2011 - 7.6
Declarações de voto
Declarações de voto

Textos aprovados :

P7_TA(2011)0006

RELATÓRIO     
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16.12.2010
PE 441.175v02-00 A7-0376/2010

sobre o reconhecimento da agricultura como um sector estratégico no contexto da segurança alimentar

(2010/2112(INI))

Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

Relatora: Daciana Octavia Sârbu

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU
 EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
 PARECER da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar
 RESULTADO DA VOTAÇÃO FINAL EM COMISSÃO

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU

sobre o reconhecimento da agricultura como um sector estratégico no contexto da segurança alimentar

(2010/2112(INI))

O Parlamento Europeu,

–   Tendo em conta a sua resolução de 8 de Julho de 2010 sobre o futuro da Política Agrícola Comum após 2013(1),

–   Tendo em conta a sua resolução de 13 de Janeiro de 2009 sobre a Política Agrícola Comum e a segurança alimentar mundial(2),

–   Tendo em conta a sua resolução de 5 de Maio de 2010 sobre a agricultura da UE e as alterações climáticas(3),

–   Tendo em conta a sua resolução de 7 de Setembro de 2010 sobre rendimentos justos para os agricultores: Melhor funcionamento da cadeia de abastecimento alimentar na Europa(4),

–   Tendo em conta a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos derivados OTC, às contrapartes centrais e aos repositórios de transacções, apresentada pela Comissão (SEC(2010)1058),

–   Tendo em conta a sua resolução de 22 de Maio de 2008 sobre o aumento dos preços dos alimentos na União Europeia e nos países em desenvolvimento(5),

–   Tendo em conta a Comunicação da Comissão intitulada "Quadro estratégico da UE para ajudar os países em desenvolvimento a enfrentarem os desafios no domínio da segurança alimentar",

–   Tendo em conta os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, estabelecidos pelas Nações Unidas, que incluem reduzir para metade até 2015 a percentagem da população mundial que sofre de fome, em comparação com 1990,

–   Tendo em conta o artigo 48.º do seu Regimento,

–   Tendo em conta o relatório da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural e o parecer da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar (A7‑0376/2010),

A. Considerando que garantir a segurança alimentar dos cidadãos da Europa e oferecer aos consumidores alimentos saudáveis e de elevada qualidade a preços razoáveis, bem como salvaguardar o rendimento dos agricultores, têm sido os objectivos principais da Política Agrícola Comum (PAC) desde o seu início e continuam a ser objectivos-chave da UE,

B.  Considerando que a recente volatilidade dos preços dos alimentos e dos produtos de base tem suscitado grandes preocupações quanto ao funcionamento das cadeias de abastecimento alimentar a nível europeu e mundial e que os grupos populacionais mais vulneráveis foram os primeiros a sofrer o impacto do aumento dos preços da alimentação,

C. Considerando que a volatilidade dos preços na agricultura é de natureza permanente, uma vez que os preços respondem de maneira desproporcionada a pequenas variações no nível de produção, muitas vezes devido à especulação,

D. Considerando que, numa reunião recente do Comité da Segurança Alimentar Mundial da FAO, a UE chamou a atenção para o problema da extrema volatilidade dos preços e que o novo painel de peritos de alto nível foi convidado a debruçar-se sobre as causas e as medidas relacionadas com as flutuações dos preços,

E.  Considerando que os fenómenos climáticos e outros podem levar os países a prosseguir políticas proteccionistas, como demonstram as recentes proibições à exportação de trigo impostas pela Rússia e pela Ucrânia, que, em conjunto, exportam cerca de 30 % do trigo a nível mundial,

F.  Considerando que a produção global de alimentos pode ser regularmente prejudicada por uma série de factores, incluindo as consequências de pragas e doenças, a disponibilidade de recursos naturais e as catástrofes naturais, como se verificou em 2010, com a seca prolongada e os incêndios na Rússia e as grandes inundações no Paquistão,

G. Considerando que as alterações climáticas conduzirão a um aumento da frequência das catástrofes naturais, com a consequente desestabilização da segurança alimentar,

H. Considerando que o desafio reside em produzir "mais com menos", reforçando a produção sustentável, devido à pressão exercida sobre os recursos naturais,

I.   Considerando que a UE é o maior importador líquido de produtos agrícolas e depende em grande medida das importações de proteo-oleaginosas e de milho para o seu sector pecuário, bem como de fruta e produtos hortícolas, devido também ao facto de os nossos produtores não estarem autorizados a utilizar os mesmos métodos de produção para esses produtos,

J.   Considerando que o crescimento previsto da população mundial, de 7 para 9,1 mil milhões, irá exigir um aumento de 70 % no abastecimento de alimentos até 2050, de acordo com a FAO,

K. Considerando que continua a existir pobreza e fome na União Europeia; considerando que, na UE, 79 milhões de pessoas continuam a viver abaixo do limiar de pobreza (60 % do rendimento médio do país em que a pessoa vive); e considerando que 16 milhões de cidadãos da UE receberam ajuda alimentar através de instituições de caridade no Inverno passado,

L.  Considerando que a segurança alimentar não significa apenas a existência de alimentos disponíveis, mas também, segundo a FAO, o direito à alimentação e o acesso a uma nutrição saudável para todos, e que, ao tornar-se mais competitiva, a Europa pode contribuir para a segurança alimentar mundial,

M. Considerando que a falta de segurança alimentar para os membros mais pobres da sociedade tem sido agravada pelos efeitos da crise económica e financeira mundial,

N. Considerando que os rendimentos dos agricultores, depois de uma década de estagnação, sofreram uma redução drástica em 2009, em grande parte imputável às difíceis condições do mercado e ao aumento dos custos de produção; considerando que os rendimentos agrícolas são significativamente inferiores aos do resto da economia (segundo estimativas, 40 % por unidade de trabalho) e os rendimentos por habitante nas zonas rurais são consideravelmente inferiores (em cerca de 50 %) aos das zonas urbanas,

O. Considerando que os agricultores recebem uma parte em constante redução do valor gerado pela cadeia de abastecimento alimentar, ao passo que a parte da indústria alimentar aumentou; considerando que o bom funcionamento da cadeia de abastecimento alimentar é condição necessária para que os agricultores possam obter um retorno justo da sua produção,

P.  Considerando que, ao longo de toda a cadeia de produção, abastecimento e consumo de produtos alimentares, 50 % dos alimentos produzidos na UE são desperdiçados,

Q. Considerando que apenas 7 % dos agricultores da UE têm menos de 35 anos de idade,

R.  Considerando que a segurança alimentar é uma questão fundamental para a Europa e exige coerência e coordenação entre várias políticas sectoriais ao nível da UE, nomeadamente PAC, política da energia, programas de investigação, políticas de desenvolvimento e comércio e regulação financeira,

1.  Salienta que um sector agrícola forte e sustentável na UE e um meio rural próspero e sustentável, assegurados por uma PAC forte, são componentes essenciais para responder ao desafio da segurança alimentar;

2.  Afirma que a produção agrícola e alimentar da UE se pauta pelas mais elevadas normas do mundo, dando grande importância à segurança alimentar, à qualidade dos alimentos e à sustentabilidade ambiental da agricultura;

3.  Considera que, para alimentar a Europa e os países terceiros, será necessário recorrer a todas as formas de cultivo;

A segurança alimentar na Europa e no mundo

4.  Considera que o direito à segurança alimentar é um direito humano fundamental e que é alcançada quando todas as pessoas têm, em permanência, acesso físico e económico a alimentos adequados, seguros (do ponto de vista da saúde) e nutritivos que satisfaçam as suas necessidades alimentares para uma vida activa e saudável;

5.  Afirma que a UE tem o dever de alimentar os seus cidadãos e que a continuidade da actividade agrícola na UE é essencial neste contexto; chama a atenção para o declínio dos rendimentos agrícolas na UE, causado pelo aumento dos custos de produção e pela volatilidade dos preços, que têm um impacto negativo sobre a capacidade dos agricultores para manter a produção; chama a atenção para os custos que os agricultores europeus têm de suportar para cumprir as normas mais exigentes do mundo em matéria de segurança alimentar, ambiente, bem-estar dos animais e trabalho; realça que é imperativo compensar os agricultores por estes custos adicionais e pela oferta de bens públicos à sociedade; sublinha que os alimentos provenientes de países terceiros importados para a UE devem cumprir as mesmas normas exigentes para que os produtores europeus não sejam prejudicados em termos de competitividade;

6.  Reconhece que garantir um abastecimento alimentar adequado é uma componente essencial da segurança alimentar, mas reconhece também que o acesso aos alimentos e a oferta de alimentos a preços abordáveis exigem que seja prestada atenção à oferta de um padrão de vida adequado para cada pessoa e especialmente para aquelas com recursos económicos insuficientes, que muitas vezes são crianças, idosos, migrantes, refugiados e desempregados;

7.  Apoia a fórmula Segurança Alimentar – Nutrição – Qualidade – Proximidade – Inovação – Produtividade; considera que, para atingir este objectivo, a futura PAC deve ter em conta as expectativas do público no sentido de que deve tratar-se simultaneamente de uma política agrícola e alimentar que vise fornecer ao público informações sobre uma alimentação saudável;

8.  Considera que a UE deve criar melhores condições para a implementação nos Estados­Membros de programas de nutrição como os programas Fruta nas Escolas e Leite nas Escolas, bem como reforçar o apoio a acções de formação e sensibilização sobre a origem dos produtos e nutrição, uma vez que escolhas esclarecidas sobre a dieta podem prevenir a doença e reduzir os pesados encargos que recaem sobre as despesas sociais na Europa; solicita igualmente a criação de mais programas de apoio alimentar, que devem ter encargos administrativos reduzidos, bem como o reforço dos orçamentos afectados a esses programas; convida a Comissão a avaliar os aspectos práticos desses programas;

9.  Reafirma o seu apoio ao programa da UE para as pessoas mais necessitadas; recorda que, através da sua legislação agrícola, os EUA atribuem um apoio significativo ao seu Programa de Assistência de Nutrição Suplementar, que gera receitas consideráveis para o sector e a economia em geral, além de aliviar algumas das necessidades alimentares da sua população mais pobre;

10. Está consciente do grande desafio que as alterações climáticas representam em matéria de segurança alimentar, nomeadamente devido ao aumento da frequência e magnitude de fenómenos climáticos como secas, inundações, incêndios e tempestades; chama a atenção para o desafio cada vez maior da escassez de água e o seu impacto na produção alimentar; acentua a necessidade de dar resposta à gestão dos recursos hídricos e às alterações climáticas com carácter de urgência;

11. Recorda que a segurança energética e a segurança alimentar estão estreitamente ligadas; reconhece que os custos da energia são um factor-chave para determinar a rentabilidade da agricultura, o sector que mais depende do petróleo; encoraja medidas que incentivem os agricultores a tornar-se mais eficientes em matéria de energia e a desenvolver fontes alternativas de abastecimento energético; recorda que é necessário um apoio mais consistente ao desenvolvimento da investigação e aos serviços consultivos;

12. Considera, porém, que os esforços acrescidos com vista a desenvolver as energias renováveis e cumprir os objectivos para 2020 devem ter em conta o impacto na produção e no abastecimento alimentar; salienta o delicado equilíbrio entre os desafios que representam a alimentação e os combustíveis;

13. Assinala o nível de dependência das importações de proteo-oleaginosas provenientes de países terceiros, que tem consequências negativas para o sector alimentar e agrícola, em particular o da pecuária, quando ocorrem picos de preços;

14. Insta a Comissão a propor uma solução técnica para o problema da presença reduzida de material geneticamente modificado nas importações de produtos não geneticamente modificados e a propor um processo de aprovação mais rápido na UE para a importação de novas variantes de alimentos GM logo que sejam considerados seguros, ponderando igualmente a possibilidade de autorizar a utilização de métodos de produção usados nos países terceiros;

15. Solicita à Comissão e aos Estados­Membros que assegurem o acesso dos cidadãos a informações sobre os resultados dos controlos em matéria de segurança alimentar, a fim de aumentar a transparência a nível europeu;

16. Está preocupado com o novo fenómeno da usurpação de terras e as suas consequências para a segurança alimentar nos países em desenvolvimento, bem como para o futuro da agricultura e dos agricultores; exorta a Comissão a investigar esta situação relativamente à propriedade da terra e aos recursos naturais;

17. Constata que, devido aos custos elevados dos alimentos para animais, a situação das explorações pecuárias na UE piorou; solicita, por isso, a utilização orientada dos instrumentos disponíveis no âmbito do Regulamento (CE) n.º 1234/2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas, para estabilizar o mercado e evitar uma crise;

18. Considera que os ganhos de produtividade a obter nos novos Estados­Membros aumentarão a superfície de terrenos disponíveis e constituirão uma oportunidade para relançar a produção de proteo-oleaginosas na UE;

19. Nota que não é possível garantir a segurança alimentar se não for assegurado o livre acesso aos recursos genéticos nos domínios da alimentação e da agricultura; reconhece que o Tratado Internacional sobre os Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e a Agricultura da FAO é um instrumento importante para a manutenção da agrobiodiversidade, que assim previne as consequências das alterações climáticas;

20. Acentua que os incentivos actualmente previstos para as culturas energéticas sustentáveis não devem de forma alguma comprometer a segurança alimentar dos cidadãos;

21. Solicita aos Estados­Membros que elaborem e apliquem programas de medidas concretas no domínio da agricultura, a fim de atenuar os efeitos das alterações climáticas e permitir a adaptação às mesmas;

22. Salienta a necessidade de promover o lançamento de uma campanha de informação destinada aos consumidores e relativa aos esforços empreendidos pelos agricultores e pelo sector agrícola no domínio da protecção do ambiente e da segurança alimentar;

A agricultura, os mercados financeiros e a volatilidade dos preços

23. Crê que os mercados financeiros e agrícolas estão hoje mais interligados que nunca; considera que uma resposta europeia, por si só, já não é suficiente e que a Europa deve tomar medidas concertadas com os países terceiros e as organizações internacionais sobre as questões da volatilidade dos preços e da segurança alimentar; apoia as iniciativas nesse sentido que foram tomadas pela Presidência do G20;

24. Salienta os problemas com que se confrontam os agricultores em tempos de extrema volatilidade dos mercados e dos preços; chama a atenção para as dificuldades que os agricultores encontram quando tentam fazer previsões em tempos de extrema volatilidade; insta a Comissão a aplicar urgentemente medidas permanentes e sólidas para fazer face à volatilidade dos mercados agrícolas; está convencido de que isso será determinante para garantir a manutenção da produção na União Europeia;

25. Regista que o índice de preços nos mercados financeiros de produtos agrícolas de base nunca foi tão instável; cita como exemplo o recente aumento do preço dos contratos de trigo, que subiu cerca de 70 % em dois meses, com o volume das respectivas transacções a aumentar para mais do dobro na bolsa de mercadorias de Paris;

26. Destaca o facto de estes acontecimentos serem apenas em parte causados por aspectos fundamentais do mercado, como a oferta e a procura, e serem, em grande medida, consequência da especulação; nota que o comportamento especulativo tem sido responsável por cerca de 50 % dos recentes aumentos de preços; subscreve as conclusões do Relator Especial da ONU sobre o direito à alimentação no que se refere ao papel desempenhado pelos grandes investidores institucionais, como fundos de retorno absoluto, fundos de pensão e bancos de investimento – pouco interessados, em geral, nos mercados agrícolas –, ao influenciar os índices de preços dos produtos de base através dos seus movimentos nos mercados de derivados;

27. Apoia, neste contexto, uma revisão da legislação existente sobre instrumentos financeiros, que deveria assegurar uma negociação mais transparente e limiares mínimos para os operadores autorizados a negociar nesses mercados; recorda que os instrumentos financeiros devem servir a economia e ajudar a produção agrícola a superar crises e fenómenos climáticos; ao mesmo tempo, não deve permitir-se que a especulação ponha em risco explorações agrícolas eficientes;

28. Regozija-se com a proposta de regulamento relativo aos derivados OTC, às contrapartes centrais e aos repositórios de transacções, apresentada pela Comissão; defende a existência de redes de segurança contra a extrema volatilidade dos preços, que deveriam funcionar como instrumentos de reacção rápida em caso de crise; advoga a coordenação da legislação entre a UE e países terceiros como os EUA, a fim de reduzir as oportunidades de os especuladores retirarem vantagens injustas das diferenças entre os vários sistemas regulamentares;

29. É a favor de medidas europeias mais ousadas com vista a combater o problema da especulação, nomeadamente através de um mandato conferido às entidades reguladoras e aos órgãos de fiscalização para restringir a especulação; considera que os derivados de produtos de base são diferentes dos outros derivados financeiros e que os primeiros só devem ser transaccionados por operadores económicos com um interesse legítimo na protecção dos produtos agrícolas contra riscos e outras categorias de pessoas directamente ligadas à produção agrícola concreta; insta a Comissão a assegurar que a negociação de derivados de géneros alimentícios se limite, na medida do possível, aos investidores directamente ligados aos mercados agrícolas;

30. Expressa a sua preocupação pela extrema concentração que caracteriza o comércio de cereais e que permite que as empresas interessadas influenciem os preços de mercado; sublinha o facto de esta situação poder agravar a volatilidade dos preços, já que as flutuações consideráveis de preços favorecem os comerciantes de cereais, devido às suas transacções com carácter especulativo; entende que esta situação revela a necessidade de dispor de existências de intervenção ou de outros mecanismos de segurança susceptíveis de garantir a estabilidade dos preços e de defender os interesses dos agricultores e dos consumidores;

31. Salienta que, sem existências de intervenção ou existências estratégicas, é impossível adoptar medidas efectivas contra as grandes flutuações dos preços; considera, portanto, que será necessário reforçar o papel desempenhado pelos instrumentos de intervenção no mercado na futura PAC;

32. Sublinha que é necessário aumentar a transparência e justiça na cadeia de abastecimento alimentar para garantir um retorno justo para os agricultores, lucros e preços justos ao longo da cadeia de abastecimento alimentar e um sector agrícola viável que ofereça segurança alimentar; insta a Comissão a apresentar propostas concretas e eficazes para resolver este problema;

33. Salienta que, quando confrontados com a volatilidade dos preços, os países com baixos rendimentos e défices de alimentos (PBRDA) tendem a ser mais vulneráveis;

As reservas alimentares mundiais tendo em vista a segurança alimentar mundial

34. Observa que, actualmente, a oferta total de alimentos a nível mundial não é insuficiente e que muitas pessoas se vêem privadas de segurança alimentar devido à inacessibilidade e aos preços elevados dos géneros alimentícios;

35. Nota, contudo, que as reservas alimentares mundiais são muito mais limitadas do que no passado, tendo caído para um mínimo histórico de 12 semanas durante a crise alimentar de 2007; refere que a produção mundial de alimentos é cada vez mais vulnerável a episódios climáticos extremos associados às alterações climáticas, à crescente pressão exercida a nível mundial sobre as superfícies agrícolas em virtude da urbanização e ao número crescente de pragas e doenças, o que pode causar défices alimentares súbitos e imprevisíveis;

36. Considera, portanto, que um sistema global específico de reservas alimentares (quer de existências de urgência para reduzir a fome quer de existências para regular os preços das matérias-primas) seria benéfico, ajudando a facilitar o comércio mundial aquando da ocorrência de picos de preços, prevenindo o proteccionismo recorrente e aliviando a pressão sobre os mercados mundiais de alimentos; considera que essas reservas deveriam ser administradas por um organismo comum, sob a égide das Nações Unidas, ou pela FAO, e fazer pleno uso da experiência obtida pela FAO e pelo Programa Alimentar Mundial das Nações Unidas; insta a Comissão a estudar urgentemente a forma mais eficaz de atingir este objectivo e a apresentar um relatório ao Parlamento; exorta ainda a Comissão a desempenhar um papel de liderança na defesa deste sistema específico de reservas alimentares mundiais;

37. Recorda que a UE, até à data, tem respondido com ajuda e dinheiro, nomeadamente através da Facilidade Alimentar; apela à apresentação de relatórios sobre a eficácia deste instrumento, também relativamente aos progressos alcançados no combate às causas e sintomas, e insta a Comissão a analisar a possibilidade de introduzir um instrumento para ajudar a combater a fome no mundo;

38. Reitera a importância de promover a agricultura nos países em desenvolvimento e de atribuir ao sector agrícola uma quota-parte adequada da ajuda pública ao desenvolvimento (APD) da UE; lamenta que, desde a década de 1980, se tenha verificado uma drástica redução do nível da ajuda ao desenvolvimento destinada à agricultura e regozija-se com o reconhecimento da necessidade de inverter essa tendência; insta a Comissão a conferir prioridade à agricultura na sua ajuda ao desenvolvimento, incluindo a assistência aos agricultores em matéria de acesso aos mercados;

39. Manifesta-se desapontado com as conclusões da Cimeira 2010 das Nações Unidas sobre os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM), chamando a atenção para o facto de os países desenvolvidos estarem muito longe de concretizar os compromissos assumidos em matéria de ajuda pública ao desenvolvimento;

40. Louva a iniciativa do Banco Mundial, no âmbito da Cimeira 2010 das Nações Unidas sobre os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM), no sentido de aumentar o seu apoio ao sector da agricultura a fim de estimular os rendimentos e promover o emprego e a segurança alimentar, sobretudo nas regiões de fracos rendimentos;

Uma nova PAC para responder aos desafios

41. Reafirma a posição definida no seu relatório sobre o futuro da PAC após 2013; reitera o seu compromisso em relação a uma política forte de desenvolvimento agrícola e rural que garanta a segurança alimentar para todos, mantenha a vitalidade da Europa rural, torne a agricultura mais competitiva, assegure a continuação da produção agrícola em toda a UE, apoie a inovação, a competitividade e o emprego e desempenhe o seu papel no que se refere a dar resposta aos grandes desafios globais, como as alterações climáticas; sublinha igualmente a necessidade de uma maior simplificação e desburocratização da PAC a fim de reduzir os custos suportados pelos beneficiários na execução desta política;

42. Realça o papel que os jovens agricultores devem desempenhar na futura PAC; salienta que apenas 7 % dos agricultores europeus têm menos de 35 anos e que, ao mesmo tempo, cerca de 4,5 milhões de agricultores irão aposentar-se nos próximos 10 anos; defende medidas a favor dos jovens agricultores, como prémios de instalação, taxas de juro bonificadas para os empréstimos e outros incentivos implementados pelos Estados­Membros através dos seus orçamentos para o desenvolvimento rural; reafirma o teor da sua alteração orçamental sobre o programa de intercâmbio para jovens e apela à sua implementação como projecto-piloto; apela ainda à eliminação de todas as formalidades administrativas que impedem o acesso dos jovens à actividade agrícola;

43. Está persuadido de que a investigação e a inovação são fundamentais para responder ao desafio da segurança alimentar, aumentando a produção com menos recursos; realça a importância da promoção da formação profissional, do acesso à educação, da transferência de conhecimentos e do intercâmbio de melhores práticas no sector agrícola; reitera a necessidade de uma abordagem coordenada entre a PAC e outras políticas com vista a facilitar o acesso à investigação e à inovação na agricultura;

44. Convida a Comissão e os Estados­Membros a utilizarem plenamente as oportunidades oferecidas pelo Sétimo Programa-Quadro de Investigação e Desenvolvimento no domínio da investigação e da inovação tecnológica a fim de melhorar a produtividade, respeitando os critérios de eficiência energética e sustentabilidade;

45. Regista que, anualmente, as alterações climáticas e a urbanização estão a reduzir a superfície de terra disponível para a produção agrícola; sublinha que a segurança alimentar da UE pode ser reforçada com a produção de alimentos em terras afectadas pelas alterações climáticas, em terras em pousio ou em terras abandonadas;

46. Deseja salientar especialmente a importância da diversidade na agricultura europeia e de garantir a coexistência de diferentes modelos agrícolas, nomeadamente da agricultura de pequena escala geradora de emprego nas zonas rurais da UE, bem como a importância da diversidade e qualidade dos alimentos, incluindo os produtos de pequenas explorações agrícolas e os produtos não industriais de cadeias curtas de abastecimento, e da nutrição na Europa, com vista a fomentar o desenvolvimento das zonas rurais e a preservar o património gastronómico e vinícola das regiões;

47. Observa que as práticas agrícolas tradicionais locais, a agricultura familiar, de pequena escala e biológica podem dar um valioso contributo para a segurança alimentar, pois representam, muitas vezes, maneiras eficazes de utilização do solo através de métodos desenvolvidos especificamente em determinadas regiões ao longo de vastos períodos de tempo e permitem um profundo vínculo entre o produto e a sua região de origem, que simboliza a qualidade e autenticidade do produto; destaca a necessidade de que estes tipos de agricultura coexistam com explorações modernas sustentáveis, aliando uma produtividade elevada à utilização sustentável do solo;

48. Sublinha igualmente que o parcelamento excessivo da terra em alguns Estados­Membros constitui um entrave à produtividade agrícola, sendo necessário tomar medidas para incentivar a junção de pequenas explorações agrícolas;

49. Destaca a necessidade de preservar a diversidade da agricultura na UE e reconhece que os mercados locais abastecidos com produtos agrícolas frescos e produzidos localmente são sustentáveis do ponto de vista ambiental e contribuem para apoiar as comunidades agrícolas já existentes; acentua a importância da agricultura nas regiões menos favorecidas; insta a Comissão a ter em conta os diversos modelos agrícolas europeus nas suas futuras propostas relativas à PAC, incluindo a análise da possibilidade de criar incentivos financeiros e esquemas de identificação especiais;

50. Salienta a necessidade de uma PAC mais justa, que deve assegurar uma repartição equilibrada do apoio aos agricultores, no interior de cada Estado-Membro e entre todos eles, uma maior coesão territorial e a supressão gradual dos subsídios à exportação, em paralelo com a supressão gradual de todas as formas de subsídios à exportação pelos parceiros comerciais da UE e a imposição de regras de efeito equivalente para todas as medidas de exportação;

51. Reconhece que as reformas da PAC reduziram significativamente o impacto da produção agrícola da UE nos países em desenvolvimento, estando longe de ser suprimidas as restituições à exportação; insta a UE a reconhecer a importância de apoiar os sectores agrícolas dos países em desenvolvimento, assegurando, nomeadamente, que a agricultura seja considerada uma actividade prioritária nos países em desenvolvimento e no orçamento da UE de ajuda externa ao desenvolvimento;

52. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão.

(1)

Textos Aprovados, P7_TA(2010)0286.

(2)

JO C 46E de 24.2.2010, p.10.

(3)

Textos Aprovados, P7_TA(2010)0131.

(4)

Textos Aprovados, P7_TA(2010)0302.

(5)

JO C 279E de 19.11.2009, p. 71.


EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

A segurança alimentar é um direito humano. Esta segurança é alcançada quando todas as pessoas têm, em permanência, acesso físico, social e económico a alimentos suficientes, seguros e nutritivos que satisfaçam as suas necessidades e preferências alimentares para uma vida activa e saudável. Actualmente, o sector agrícola tem de satisfazer a necessidade de alimentos seguros e suficientes de uma população em crescimento, apesar de obstáculos como os recursos naturais limitados, os preços elevados da energia e as alterações climáticas.

De acordo com a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), a produção de alimentos deve aumentar pelo menos 70 % para satisfazer as necessidades crescentes de uma população mundial que, em 2050, deverá ter ultrapassado os 9 mil milhões. Além disso, cerca de 900 milhões de pessoas sofrem de fome crónica no mundo devido a pobreza extrema, enquanto 2 mil milhões de pessoas não têm uma segurança alimentar genuína e a longo prazo devido a diferentes graus de pobreza. Na Europa, 16 % dos cidadãos vivem ainda abaixo do limiar de pobreza. Apesar da aparente suficiência da oferta, uma percentagem significativa da população mundial não pode pagar os alimentos básicos de que necessita; a acessibilidade dos alimentos continua a ser uma questão-chave por solucionar.

Por conseguinte, a segurança alimentar continua a requerer uma Política Agrícola Comum forte. Os principais objectivos da PAC têm sido: aumentar a produtividade agrícola; ajudar os agricultores a atingir um bom nível de vida; estabilizar os mercados; e assegurar um abastecimento seguro de alimentos a preços acessíveis. Porém, o seu êxito redundou na superprodução e em excedentes não intencionais que distorceram o mercado e suscitaram preocupações ambientais.

Através de sucessivas reformas, a PAC tornou-se uma política orientada para o mercado, separada, e consciente do ambiente, que inclui uma componente significativa de desenvolvimento rural. A nova PAC deve melhorar a segurança alimentar aumentando a produtividade e, simultaneamente, incentivando uma produção de alimentos sustentável do ponto de vista ambiental.

Na UE, cerca de 80 milhões de pessoas continuam a viver abaixo do limiar de pobreza e muitas delas são apoiadas através de programas de ajuda alimentar. É importante assegurar que os alimentos sejam acessíveis a todas as categorias sociais de pessoas; neste contexto, é essencial manter e expandir o programa para as pessoas mais necessitadas.

A segurança alimentar, enquanto objectivo, não pode ser alcançada sem solucionar duas das mais importantes questões da actualidade: a volatilidade dos mercados e dos preços (fortemente influenciados pela especulação sobre os mercados dos produtos de base) e a diminuição das reservas alimentares.

A relatora observa que a recente volatilidade extrema dos preços tem sido apenas parcialmente causada pela evolução real do mercado e é sobretudo consequência da especulação. O Relator Especial da ONU sobre o direito à alimentação salienta o papel desempenhado pelos grandes investidores institucionais, como fundos de retorno absoluto, fundos de pensão e bancos de investimento – pouco interessados, em geral, nos mercados agrícolas –, no que se refere aos índices de preços dos produtos de base, através dos seus movimentos nos mercados de derivados.

Neste contexto, apoio uma revisão da legislação existente sobre instrumentos financeiros, que deveria assegurar uma maior transparência das trocas e limiares mínimos para os operadores autorizados a negociar nesses mercados. Os instrumentos financeiros devem servir a economia e ajudar a produção agrícola a superar crises e fenómenos climáticos; ao mesmo tempo, não deve permitir-se que a especulação ponha em risco explorações agrícolas eficientes.

A relatora congratula-se igualmente, neste contexto, com a proposta de regulamento relativo aos derivados OTC, às contrapartes centrais e aos repositórios de transacções, apresentada pela Comissão Europeia, e espera que sejam adoptados instrumentos adicionais contra a volatilidade extrema dos preços, no quadro da nova PAC pós-2013.

Além disso, chamo a atenção para o facto de as reservas mundiais de bens alimentares de base serem muito mais limitadas do que no passado, tendo caído para um mínimo histórico de 12 semanas de reservas alimentares mundiais durante a crise alimentar de 2007. Ao mesmo tempo, a produção mundial de alimentos é cada vez mais vulnerável a episódios climáticos extremos associados às alterações climáticas, o que pode causar défices alimentares súbitos e imprevisíveis.

A relatora considera, portanto, que um sistema global de reservas alimentares seria benéfico, ajudando a facilitar o comércio mundial aquando da ocorrência de picos de preços, prevenindo o proteccionismo recorrente e aliviando os mercados mundiais de alimentos. Essas reservas deveriam ser administradas por um organismo comum, sob a égide das Nações Unidas, e fazer pleno uso da experiência obtida pela FAO e pelo Programa Alimentar Mundial das Nações Unidas. Por conseguinte, a relatora exorta a Comissão a desempenhar um papel de liderança na defesa deste sistema de reservas alimentares mundiais.

Por último, a nova PAC, que deverá entrar em vigor após 2013, deve responder de forma clara e inequívoca aos desafios em matéria de segurança alimentar e outros, nomeadamente as alterações climáticas, a crise económica e a manutenção do equilíbrio territorial na UE. A relatora reitera o seu apoio ao texto adoptado sobre o futuro da PAC (relatório Lyon) e gostaria ainda de destacar alguns pontos essenciais.

Em primeiro lugar, a relatora defende a importância da diversidade na agricultura europeia. É necessário promover não só a competitividade, mas também a agricultura tradicional, a agricultura de pequena escala, a agricultura biológica e a distribuição local. Estes modelos agrícolas dão um valioso contributo para a segurança alimentar, pois representam, muitas vezes, a maneira mais eficaz de utilização do solo em regiões geográficas diversas através de métodos desenvolvidos especificamente em determinadas regiões ao longo de vastos períodos de tempo. A relatora insta a Comissão a ter em conta estes modelos agrícolas nas suas futuras propostas relativas à PAC e a explorar a possibilidade de criar incentivos financeiros especiais.

Além disso, no contexto do envelhecimento da população rural, considero muito importante garantir aos jovens agricultores o acesso à terra e ao crédito. Na UE, apenas 7 % dos agricultores têm menos de 40 anos e, daqui a cerca de 10 anos, 4,5 milhões de agricultores irão aposentar-se. Por conseguinte, é fundamental incentivar os jovens a entrar no sector agrícola através de novos programas e de um acesso melhorado ao crédito.

A UE tem objectivos ambiciosos em matéria de energia: 20 % de energias renováveis no cabaz energético até 2020 e 10 % de energias renováveis nos combustíveis para transportes até 2020. Estes objectivos têm incentivado o cultivo de biocombustíveis em larga escala, mas a produção de biocombustíveis compete com a produção de alimentos em matéria de uso da terra, o que tem um impacto potencialmente negativo para a segurança alimentar. Uma melhor integração da produção de alimentos e de energia pode reduzir a competição pela terra disponível, assim como o desenvolvimento de biocombustíveis de segunda e terceira geração.

É essencial que o financiamento da PAC reflicta a sua visão ambiciosa e objectivos políticos. A fim de garantir a segurança alimentar e combater os efeitos das alterações climáticas, assegurar o equilíbrio territorial, manter os preços dos alimentos a um nível razoável e um rendimento digno para os agricultores, o orçamento da PAC deve, no mínimo, ser mantido ao nível actual.


PARECER da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar (30.11.2010)

dirigido à Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

sobre o reconhecimento da agricultura como um sector estratégico no contexto da segurança alimentar

(2010/2112(INI))

Relator de parecer: Sergio Berlato

SUGESTÕES

A Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar insta a Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, competente quanto à matéria de fundo, a incorporar as seguintes sugestões na proposta de resolução que aprovar:

1.  Reafirma que o direito à alimentação é um direito humano fundamental; salienta que o direito dos Estados­Membros à soberania alimentar e à segurança alimentar é uma questão fundamental para a União Europeia e que é necessária uma acção permanente para a garantir a nível comunitário e mundial, dado que todos os dias 25 000 pessoas morrem de fome ou de doenças relacionadas com a fome e que, segundo os dados fornecidos pela FAO, o crescimento da população mundial de 7 para 9,1 mil milhões de pessoas tornará necessário um aumento de 70% do abastecimento alimentar até 2050;

2.  Reconhece que a segurança alimentar e a segurança do abastecimento são dois conceitos complementares e salienta que o respeito da soberania alimentar constitui um importante contributo para garantir a segurança do abastecimento, que está sempre associada à salvaguarda de elevados padrões de segurança alimentar;

3.  Salienta a importância da segurança do abastecimento, não só para os Estados­Membros, mas também para os países em desenvolvimento; solicita que a União Europeia se comprometa a ajudar os países em desenvolvimento a alcançar um nível adequado de auto-suficiência alimentar, desenvolvendo a diversidade das produções alimentares com o intuito de se libertarem das monoculturas (café, cacau, banana, etc.) frequentemente intensivas e muito poluentes, que os obrigam a importar a quase totalidade das suas necessidades alimentares;

4.  Expressa uma profunda preocupação para com os efeitos da recente crise económica e financeira, que, embora comporte uma contracção dos recursos financeiros em todos os sectores da economia, com graves repercussões no sector alimentar, não deve conduzir a uma redução da vigilância e da segurança dos produtos alimentares; convida a Comissão e os Estados­Membros a reforçar os programas existentes destinados a garantir a segurança alimentar nos Estados­Membros;

5.  Salienta que os produtos alimentares devem ser economicamente acessíveis aos consumidores e que os produtores devem obter preços adequados para os seus produtos; denuncia a celebração de acordos por sectores da grande distribuição e solicita a adopção de medidas destinadas a pôr termo a tais práticas e a obter a transparência no processo de formação dos preços dos produtos alimentares no consumidor final e no produtor;

6.  Sublinha a necessidade de travar e de inverter a redução da diversidade de espécies e variedades vegetais cultivadas, assim como a erosão da base genética de que depende a alimentação humana e animal; exorta à promoção de uma efectiva utilização de variedades agrícolas tradicionais específicas de determinadas regiões, incentivando a produção sustentável, de pequena e média escala, associada a mercados e consumos locais e regionais;

7.  Manifesta a sua preocupação pelo facto de 2008, ano da crise mundial dos alimentos, também ter sido o melhor ano de sempre para a produção de trigo a nível mundial;

8.  Manifesta-se desapontado com as conclusões da Cimeira 2010 das Nações Unidas sobre os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM), chamando a atenção para o facto de os países desenvolvidos estarem longe de concretizar os compromissos assumidos em matéria de ajuda pública ao desenvolvimento;

9.  Acolhe favoravelmente a iniciativa do Banco Mundial, no âmbito da Cimeira 2010 das Nações Unidas sobre os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM), no sentido de aumentar o seu apoio ao sector da agricultura a fim de estimular os rendimentos e promover o emprego e a segurança alimentar sobretudo nas regiões de fracos rendimentos;

10. Convida à melhoria e ao reforço dos controlos de segurança alimentar na União e subscreve as conclusões do relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho relativo à operação global de controlos oficiais nos Estados­Membros sobre a segurança dos alimentos, a saúde e o bem-estar dos animais e a fitossanidade (COM(2010)0441), no qual se prevê a possibilidade de aplicar, em estreita colaboração com os Estados­Membros, uma série de medidas destinadas a tornar mais eficiente e exaustivo o modo de recolha, análise e apresentação da informação sobre os controlos, a fim de permitir às autoridades nacionais e à Comissão proporcionarem aos cidadãos da União Europeia todas as garantias sobre a eficácia dos sistemas de controlo;

11. Solicita à Comissão e aos Estados­Membros que assegurem o acesso dos cidadãos a informações sobre os resultados dos controlos, a fim de aumentar a transparência a nível europeu;

12. Salienta que, para garantir a produção de alimentos, o sector agrícola está dependente da existência de recursos hídricos de qualidade e em quantidade suficiente, pelo que tem a obrigação de implementar boas práticas agrícolas para poder respeitar as mais elevadas normas, tanto em termos de quantidade como de qualidade da água;

13. Salienta, tendo em consideração o aumento previsto da procura alimentar global e as consequentes pressões sobre os recursos naturais, a necessidade de respeitar os requisitos de segurança alimentar garantindo simultaneamente a conservação da biodiversidade, e de urgentemente fazer face aos problemas ambientais, como a degradação dos solos, a perda de biodiversidade, etc.;

14. Salienta a necessidade de promover o lançamento de campanhas de informação destinadas aos consumidores e relativas aos esforços empreendidos pelos agricultores e pelo sector agrícola no domínio do ambiente e da segurança alimentar;

15. Solicita à Comissão e aos Estados­Membros que promovam a investigação, em particular sobre as novas gerações de biocombustíveis, as modalidades de utilização eficaz dos resíduos na agricultura, os fertilizantes respeitadores do ambiente e as novas tecnologias agrícolas com impacto mínimo na utilização dos solos, de modo a reforçar o papel destacado da EU em termos de iniciativas em prol da protecção do ambiente;

16. Convida a Comissão e os Estados­Membros a utilizarem plenamente as oportunidades oferecidas pelo Sétimo Programa-Quadro de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico e a Inovação, a fim de melhorar a produtividade respeitando os critérios de eficiência energética e sustentabilidade;

17. Solicita a adopção de medidas destinadas a melhorar a formação dos jovens no local de trabalho, incluindo sobre as normas da UE relativas à segurança alimentar, bem como a criação de oportunidades de emprego para as pessoas devidamente qualificadas, em que o principal objectivo seja incentivar o emprego neste sector;

18. Considera essencial melhorar a organização da cadeia de abastecimento alimentar, a fim de reduzir o impacto ambiental do transporte de produtos alimentares e de promover a comercialização de produtos alimentares locais;

19. Considera que as pequenas e médias empresas constituem a pedra angular do desenvolvimento e do crescimento dos Estados­Membros e da União; reafirma a importância de incentivar os investimentos na actividade produtiva e o acesso ao crédito;

20. Reafirma que os incentivos actualmente previstos para as culturas energéticas sustentáveis de forma alguma devem comprometer a segurança alimentar dos cidadãos;

21. Salienta que os oligopólios das sementes têm efeitos devastadores na sustentabilidade da agricultura a pequena escala, fomentando a dependência em relação a um número limitado de multinacionais para a compra de sementes e fertilizantes específicos;

22. Lamenta que, em muitos casos, as normas da UE onerem excessivamente a partilha das sementes tradicionais e variedades, e dificultem tradições antigas de partilha de conhecimentos e práticas agrícolas;

23. Congratula-se com as acções generalizadas de milhares de agricultores, grupos ambientalistas, cientistas e cidadãos em prol da conservação in situ e da disseminação do material genético local; recorda ainda que a diversidade de sementes adaptadas às condições locais é um pré-requisito necessário para a segurança alimentar, especialmente face às alterações climáticas;

24. Salienta a conveniência de pôr a tónica no apoio e no aumento da resiliência dos sistemas de agricultura biológica a pequena escala para consumo local e regional;

25. Salienta a importância das práticas da agricultura biológica na óptica de uma maior segurança alimentar mundial;

26. Apela para a introdução de um apoio específico para a agricultura urbana, dado que trará múltiplos benefícios em termos de segurança alimentar, emprego, educação ambiental, recreação e clima urbano;

27. Apela a que as ajudas públicas à agricultura fiquem condicionadas ao recurso a práticas respeitadoras da biodiversidade e protectoras dos solos;

28. Sustenta ser necessária uma vasta diversidade de culturas e espécies adaptadas às condições locais para assegurar uma resposta eficaz aos desafios suscitados pelas alterações climáticas e às suas consequências, que se traduzem no aumento de fenómenos meteorológicos extremos e no surto de pragas, importando igualmente intensificar os esforços para manter esta diversidade genética;

29. Solicita aos Estados­Membros que elaborem e apliquem programas de medidas concretas no domínio da agricultura, a fim de atenuar os efeitos das alterações climáticas e permitir a adaptação às mesmas;

30. Salienta que, para garantir a segurança alimentar e dar execução à Estratégia UE 2020, é necessário incentivar uma utilização eficaz dos recursos e a inovação na agricultura em termos de sustentabilidade;

31. Considera que, para lá 2013, a política agrícola comum (PAC) deve recompensar devidamente os agricultores da UE pelos esforços que envidarem para fornecer alimentos de alta qualidade, garantindo simultaneamente a utilização eficiente e sustentável dos recursos naturais;

32. Considera que a Política Agrícola Comum (PAC) deve conceder um apoio muito mais substancial aos produtores agrícolas locais e regionais, encorajando assim a biodiversidade e a agricultura biológica, que acarretam grandes benefícios tanto para os consumidores como para o ambiente;

33. Solicita aos Estados­Membros e à Comissão que zelem pela prestação de informações objectivas e pela sensibilização dos consumidores para os alimentos sazonais e regionais; considera que, dessa forma, se apoia a agricultura, se preserva o património paisagístico local, se evitam longas rotas de fornecimento e desnecessárias emissões de dióxido de carbono, garantindo alimentos frescos e de alta qualidade aos consumidores;

34. Relembra que os alimentos são um recurso valioso e limitado, que tem um impacto considerável na saúde, no ambiente e no desenvolvimento; insta a Comissão a propor à União uma política alimentar abrangente que, em vez de uma abordagem sectorial, reúna sob uma mesma égide os aspectos gerais que actualmente são tidos em conta de forma fragmentária;

35. Considera que a Agência Europeia da Segurança Alimentar (AESA) tem um importante papel a desempenhar na avaliação e comunicação de todos os riscos associados à cadeia alimentar no âmbito de uma série de acções destinadas a proteger a saúde e o bem-estar públicos; espera que todos os Estados­Membros prevejam a criação de organismos nacionais homólogos que colaborem com a AESA;

RESULTADO DA VOTAÇÃO FINAL EM COMISSÃO

Data de aprovação

30.11.2010

 

 

 

Resultado da votação final

+:

–:

0:

44

0

6

Deputados presentes no momento da votação final

Elena Oana Antonescu, Kriton Arsenis, Pilar Ayuso, Sergio Berlato, Milan Cabrnoch, Martin Callanan, Nessa Childers, Chris Davies, Anne Delvaux, Bas Eickhout, Jill Evans, Elisabetta Gardini, Gerben-Jan Gerbrandy, Julie Girling, Nick Griffin, Françoise Grossetête, Cristina Gutiérrez-Cortines, Jolanta Emilia Hibner, Dan Jørgensen, Jo Leinen, Corinne Lepage, Peter Liese, Linda McAvan, Radvilė Morkūnaitė-Mikulėnienė, Gilles Pargneaux, Andres Perello Rodriguez, Mario Pirillo, Pavel Poc, Vittorio Prodi, Frédérique Ries, Oreste Rossi, Dagmar Roth-Behrendt, Carl Schlyter, Richard Seeber, Theodoros Skylakakis, Catherine Soullie, Salvatore Tatarella, Anja Weisgerber, Sabine Wils, Marina Yannakoudakis

Suplente(s) presente(s) no momento da votação final

Marisa Matias, Judith A. Merkies, Bill Newton Dunn, James Nicholson, Alojz Peterle, Rovana Plumb, Bart Staes, Csaba Sándor Tabajdi, Giommaria Uggias, Thomas Ulmer


RESULTADO DA VOTAÇÃO FINAL EM COMISSÃO

Data de aprovação

1.12.2010

 

 

 

Resultado da votação final

+:

–:

0:

34

3

1

Deputados presentes no momento da votação final

John Stuart Agnew, Richard Ashworth, Vasilica Viorica Dăncilă, Michel Dantin, Paolo De Castro, Albert Deß, Diane Dodds, Herbert Dorfmann, Lorenzo Fontana, Iratxe García Pérez, Sergio Gutiérrez Prieto, Peter Jahr, Elisabeth Jeggle, Elisabeth Köstinger, Stéphane Le Foll, Mairead McGuinness, James Nicholson, Rareş-Lucian Niculescu, Wojciech Michał Olejniczak, Georgios Papastamkos, Marit Paulsen, Britta Reimers, Ulrike Rodust, Alfreds Rubiks, Giancarlo Scottà, Czesław Adam Siekierski, Marc Tarabella

Suplente(s) presente(s) no momento da votação final

Alejandro Cercas, Spyros Danellis, Bas Eickhout, Marian Harkin, Giovanni La Via, Véronique Mathieu, Maria do Céu Patrão Neves, Daciana Octavia Sârbu, Dimitar Stoyanov, Artur Zasada, Milan Zver

Suplente(s) (n.º 2 do art. 187.º) presente(s) no momento da votação final

Heide Rühle

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