Relatório - A7-0040/2011Relatório
A7-0040/2011

    RELATÓRIO sobre a proposta de decisão do Conselho relativa às orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros

    14.2.2011 - (COM(2011)0006 – C7‑0033/2011 – 2011/0007(CNS)) - *

    Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais
    Relatora: Pervenche Berès

    Processo : 2011/0007(CNS)
    Ciclo de vida em sessão
    Ciclo relativo ao documento :  
    A7-0040/2011
    Textos apresentados :
    A7-0040/2011
    Textos aprovados :

    PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA DO PARLAMENTO EUROPEU

    sobre a proposta de decisão do Conselho relativa às orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros

    (COM(2011)0006 – C7‑0033/2011 – 2011/0007(CNS))

    (Processo legislativo especial – consulta)

    O Parlamento Europeu,

    –   Tendo em conta a proposta da Comissão ao Conselho (COM(2011)0006),

    –   Tendo em conta o n.º 2 do artigo 148.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C7-0033/2011),

    –   Tendo em conta o artigo 55.º do seu Regimento,

    –   Tendo em conta o relatório da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais e o parecer da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários (A7-0040/2011),

    1.  Aprova a proposta da Comissão;

    2.  Solicita ao Conselho que o informe, se entender afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento;

    3.  Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente o texto aprovado pelo Parlamento;

    4.  Reitera o seu habitual pedido à Comissão e ao Conselho de que garantam que o Parlamento disponha do tempo necessário e, em qualquer caso, não menos de cinco meses, para se pronunciar sobre as Orientações Integradas (Orientações Gerais das Políticas Económicas e Orientações para o Emprego), no âmbito do Semestre Europeu, e para o desempenho das suas funções consultivas, tal como vem definido no n.º 2 do artigo 148.º do Tratado, durante a revisão total das orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros, que deverá realizar-se em finais de 2014;

    5.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão, bem como aos Parlamentos nacionais.

    EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

    Após a avaliação dos projectos de Programas Nacionais de Reforma (PNR), apresentados pelos Estados-Membros no âmbito da Estratégia "Europa 2020", e em paralelo com a apresentação do primeiro Inquérito Anual sobre o Crescimento, a Comissão adoptou, em 12 de Janeiro, uma proposta de decisão do Conselho, sugerindo a confirmação da validade, durante 2011, das orientações integradas em matéria de política económica e de emprego dos Estados-Membros, adoptadas em 2010[1]. Esta proposta tem em conta o facto de as novas orientações integradas "Europa 2020" deverem ser integralmente transpostas para as medidas políticas e a determinação das reformas dos Estados-membros a apresentar nos Programas Nacionais de Reforma definitivos que estão previstos para Abril de 2011. Além disso, a proposta da Comissão baseia-se no compromisso incluído nas orientações para o emprego de 2010 de manter, na medida do possível, as orientações estáveis até 2014, a fim de que os Estados-Membros possam concentrar‑se na sua execução.

    A proposta de decisão do Conselho tem por base o artigo 148 º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), que obriga o Conselho a elaborar, anualmente, orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros. O TFUE prevê que, antes de adoptar uma decisão sobre as orientações, o Conselho consulte o Parlamento Europeu, bem como o Comité do Emprego, o Comité Económico e Social Europeu e o Comité das Regiões. O Conselho dirigiu um pedido de consulta ao Parlamento em 26 de Janeiro de 2011.

    As orientações integradas em matéria de política económica e de emprego, adoptadas em 2010, são constituídas pelas orientações gerais de política económica, ao abrigo do artigo 121.º do TFUE, e pelas orientações para o emprego, ao abrigo do artigo 148.º do TFUE. Estes dois actos legislativos foram adoptados como instrumentos distintos, mas interligados, formando assim um pacote de orientações integradas. O Parlamento Europeu debateu a proposta das orientações para o emprego e, em 8 de Setembro de 2010, aprovou uma resolução legislativa, incluindo uma série de alterações (Relatório Öry).

    A relatora compreende o objectivo de manter estáveis as Orientações para o Emprego até à revisão intercalar da Estratégia "Europa 2020". Faz, no entanto, questão de sublinhar a importância de concentrar a revisão anual da Estratégia "Europa 2020" nas orientações integradas em matéria de política económica e de emprego. A Comissão e o Conselho deverão assegurar que as orientações integradas constituam o fio condutor do Semestre Europeu. Se as principais mensagens do Inquérito Anual sobre o Crescimento se afastarem do conteúdo das orientações, estas terão inevitavelmente de ser alteradas de modo a assegurar uma certa coerência.

    Por último, a relatora reitera os pedidos do Parlamento no sentido de uma governação eficaz das políticas sociais e de emprego pelos Estados-Membros, que terá de integrar a participação das partes interessadas, incluindo os parceiros sociais e os órgãos parlamentares, na concepção, aplicação, acompanhamento e avaliação dos Programas Nacionais de Reforma. A relatora considera igualmente importante reiterar o habitual pedido do Parlamento à Comissão e ao Conselho de que garantam que o Parlamento disponha do tempo necessário e, em qualquer caso, não menos de cinco meses, para o desempenho das suas funções consultivas, durante a próxima revisão total das orientações para as políticas de emprego.

    • [1]  Decisão 2010/707/UE do Conselho, de 21 de Outubro de 2010, relativa às orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros (JO L 308 de 24.11.2010, p. 46).

    PARECER da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários (10.2.2011)

    dirigido à Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais:

    sobre a proposta de decisão do Conselho relativa às orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros
    (COM(2011)0006 – C7‑0033/2011 – 2011/0007(CNS))

    Relatora de parecer: Sharon Bowles

    JUSTIFICAÇÃO SUCINTA

    A Comissão ECON manifesta o seu apoio à integração das Orientações Gerais das Políticas Económicas e das Orientações para as Políticas de Emprego dos Estados-Membros no âmbito do Semestre Europeu e solicita especial atenção para que a sua importância não seja diminuída, para cumprir o objectivo declarado da Comissão e do Conselho de aumentar a apropriação e a responsabilidade democrática.

    ALTERAÇÕES

    A Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários insta a Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, competente quanto à matéria de fundo, a incorporar as seguintes alterações no seu relatório:

    Alteração  1

    Projecto de proposta de resolução

    N.º 4

    Texto da Comissão

    Alteração

    4. Reitera o seu habitual pedido à Comissão e ao Conselho de que garantam que o Parlamento disponha do tempo necessário e, em qualquer caso, não menos de cinco meses, para o desempenho das suas funções consultivas, tal como vem definido no n.º 2 do artigo 148.º do Tratado, durante a revisão total das orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros, que deverá realizar‑se em finais de 2014;

    4. Reitera o seu habitual pedido à Comissão e ao Conselho de que garantam que o Parlamento disponha do tempo necessário e, em qualquer caso, não menos de cinco meses, para se pronunciar sobre as Orientações Integradas (Orientações Gerais das Políticas Económicas e Orientações para o Emprego), no âmbito do Semestre Europeu, e para o desempenho das suas funções consultivas, tal como vem definido no n.º 2 do artigo 148.º do Tratado, durante a revisão total das orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros, que deverá realizar-se em finais de 2014;

    PROCESSO

    Título

    Orientações para as políticas do emprego dos Estados-Membros

    Referências

    (COM(2011)0006 – C7-0033/2011 – 2011/0007(CNS))

    Comissão competente quanto ao fundo

    EMPL

    Parecer emitido por

    Data de comunicação em sessão

    ECON

    3.2.2011

     

     

     

    Relator:

    Data de designação

    Sharon Bowles

    9.2.2011

     

     

    Data de aprovação

    10.2.2011

     

     

     

    Resultado da votação final

    +:

    –:

    0:

    21

    2

    0

    Deputados presentes no momento da votação final

    Udo Bullmann, Nikolaos Chountis, George Sabin Cutaş, Leonardo Domenici, Diogo Feio, Elisa Ferreira, Ildikó Gáll-Pelcz, José Manuel García-Margallo y Marfil, Jean-Paul Gauzès, Liem Hoang Ngoc, Gunnar Hökmark, Wolf Klinz, Ivari Padar, Alfredo Pallone, Anni Podimata, Antolín Sánchez Presedo, Olle Schmidt, Edward Scicluna, Theodor Dumitru Stolojan, Kay Swinburne

    Suplente(s) presente(s) no momento da votação final

    Elena Băsescu, Olle Ludvigsson, Miguel Portas

    PROCESSO

    Título

    Orientações para as políticas do emprego dos Estados-Membros

    Referências

    (COM(2011)0006 – C7-0033/2011 – 2011/0007(CNS))

    Data de consulta do PE

    26.1.2011

    Comissão competente quanto ao fundo

    Data de comunicação em sessão

    EMPL

    3.2.2011

    Comissões encarregadas de emitir parecer

    Data de comunicação em sessão

    ECON

    3.2.2011

     

     

     

    Relator(es)

    Data de designação

    Pervenche Berès

    20.1.2011

     

     

    Data de aprovação

    14.2.2011

     

     

     

    Resultado da votação final

    +:

    –:

    0:

    41

    4

    2

    Deputados presentes no momento da votação final

    Regina Bastos, Edit Bauer, Jean-Luc Bennahmias, Pervenche Berès, Mara Bizzotto, Philippe Boulland, Milan Cabrnoch, David Casa, Alejandro Cercas, Ole Christensen, Derek Roland Clark, Sergio Gaetano Cofferati, Marije Cornelissen, Tadeusz Cymański, Karima Delli, Proinsias De Rossa, Frank Engel, Sari Essayah, Ilda Figueiredo, Thomas Händel, Marian Harkin, Roger Helmer, Liisa Jaakonsaari, Danuta Jazłowiecka, Martin Kastler, Ádám Kósa, Patrick Le Hyaric, Veronica Lope Fontagné, Olle Ludvigsson, Elizabeth Lynne, Thomas Mann, Elisabeth Morin-Chartier, Csaba Őry, Siiri Oviir, Rovana Plumb, Konstantinos Poupakis, Sylvana Rapti, Licia Ronzulli, Elisabeth Schroedter, Joanna Katarzyna Skrzydlewska, Jutta Steinruck, Traian Ungureanu

    Suplente(s) presente(s) no momento da votação final

    Raffaele Baldassarre, Jelko Kacin, Evelyn Regner, Emilie Turunen

    Suplente(s) (nº 2 do art. 187º) presente(s) no momento da votação final

    Catherine Bearder