RELATÓRIO sobre a proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 521/2008 do Conselho relativo à constituição da empresa comum “Pilhas de Combustível e Hidrogénio”

4.7.2011 - (COM(2011)0224 – C7‑0120/2011 – 2011/0091(NLE)) - *

Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia
Relator: Herbert Reul
(Processo simplificado – n.° 1 do artigo 46.° do Regimento)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA DO PARLAMENTO EUROPEU

sobre a proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 521/2008 do Conselho relativo à constituição da empresa comum “Pilhas de Combustível e Hidrogénio”

(COM(2011)0224 – C7- 0120/2011 – 2011/0091(NLE))

(Consulta)

O Parlamento Europeu,

–   Tendo em conta a proposta da Comissão ao Conselho (COM(2011)0224),

–   Tendo em conta os artigos 187.° e 188.° do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos dos quais foi consultado pelo Conselho (C7‑0120/2011),

–   Tendo em conta o artigo 55.º e o n.° 1 do artigo 46.° do seu Regimento,

–   Tendo em conta o relatório da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia (A7‑0261/2011),

1.  Aprova a proposta da Comissão;

2.  Solicita ao Conselho que o informe, se entender afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento;

3.  Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente o texto aprovado pelo Parlamento;

4.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.

RESULTADO DA VOTAÇÃO FINAL EM COMISSÃO

Processo simplificado - Data de aprovação	30.6.2011