RELATÓRIO sobre os trabalhos da Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE em 2010

22.9.2011 - (2011/2120(INI))

Comissão do Desenvolvimento
Relator: Filip Kaczmarek

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU

sobre os trabalhos da Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE em 2010

(2011/2120(INI))

O Parlamento Europeu,

–   Tendo em conta o Acordo de Parceria entre os membros do grupo de Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP), por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados­Membros, por outro, assinado em Cotonu em 23 de Junho de 2000 (Acordo de Parceria de Cotonu)[1] e revisto no Luxemburgo em 25 de Junho de 2005 e em Ouagadougou em 22 de Junho de 2010[2],

–   Tendo em conta o Regimento da Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE (APP), aprovado em 3 de Abril de 2003[3] com a última redacção que lhe foi dada em Port Moresby (Papuásia-Nova Guiné) em 28 de Novembro de 2008[4],

–   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1905/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, que institui um instrumento de financiamento da cooperação para o desenvolvimento[5],

–   Tendo em conta a Declaração sobre os Acordos de Parceria Económica (APE) compatíveis com a protecção do ambiente, aprovada pela APP em 22 de Novembro de 2007 em Kigali (Ruanda)[6],

–   Tendo em conta a Declaração sobre a Segunda Revisão do Acordo de Parceria ACP-UE (Acordo de Parceria de Cotonu) aprovada pela APP em 3 de Dezembro de 2009 em Luanda (Angola)[7],

–   Tendo em conta o Comunicado aprovado em 29 de Abril de 2010, em Mahé (Seicheles), na reunião regional da África Oriental/Oceano Índico da APP[8],

–   Tendo em conta o Consenso Europeu em matéria de Ajuda Humanitária, assinado em 18 de Dezembro de 2007[9],

–   Tendo em conta as resoluções aprovadas pela APP em 2010:

           em Tenerife, sobre:

O impacto financeiro e económico das alterações climáticas nos países ACP;

O impacto social da crise global;

A reconstrução e a reabilitação no Haiti após a catástrofe e a relação entre a pobreza e as catástrofes naturais;

O apoio à consolidação da paz no Sul do Sudão; e

A declaração sobre o acordo de comércio de banana entre a UE e a América Latina e o seu impacto nos produtores de banana dos países ACP e da UE, e as conclusões sobre os documentos de estratégia regional para as seis regiões ACP[10];

em Kinshasa, sobre:

A liberdade e a independência dos meios de comunicação social;

Pós-Copenhaga: transferência de tecnologias, novas tecnologias e reforço de capacidades técnicas nos países ACP;

Cumprir os ODM: respostas inovadoras aos desafios sociais e económicos;

A segurança alimentar;

O problema da segurança na região Sara-Sahel: terrorismo e tráfico de estupefacientes, armas e seres humanos; e

A Declaração sobre o anúncio dos resultados da segunda volta das eleições presidenciais realizadas na Costa do Marfim em 28 de Novembro de 2010[11];

–   Tendo em conta a Declaração de 28 de Setembro de 2010 da Assembleia Parlamentar ACP sobre a coexistência pacífica das religiões e a importância atribuída ao fenómeno da homossexualidade na parceria ACP-UE,

–   Tendo em conta a Declaração de 6 de Dezembro de 2010 em resposta à Declaração ACP por membros da UE na Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE por parte dos grupos PPE, S&D, ALDE, Verts/ALE e GUE/NGL do Parlamento Europeu,

–   Tendo em conta o artigo 48.º do seu Regimento,

–   Tendo em conta o relatório da Comissão do Desenvolvimento (A7-0315/2011),

A. Considerando que o Conselho da UE não se fez representar na 20.ª sessão em Kinshasa,

B.  Considerando que a Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE é o maior órgão parlamentar, abrangendo países do Norte e do Sul,

C. Considerando que o orçamento do Secretariado ACP tornou possível, em 2010, a organização de duas missões de apuramento de factos a Madagáscar e ao Haiti, bem como uma missão de observação de eleições ao Burundi,

D. Considerando que o Comissário responsável pelo desenvolvimento e a ajuda humanitária assumiu um compromisso na sessão da APP em Wiesbaden (Alemanha), em Junho de 2007, de submeter os documentos por país e regionais relativos aos países ACP (2008‑2013) ao controlo democrático dos parlamentos; e acolhendo favoravelmente o facto de esse compromisso ter sido respeitado e de as conclusões terem sido aprovadas nos documentos de estratégia regional na 19.ª sessão em Tenerife,

E.  Considerando que a revisão do Acordo de Parceria de Cotonu de 2010 constituiu uma valiosa oportunidade para reforçar o papel da APP e a sua dimensão regional, bem como para desenvolver o escrutínio parlamentar nas regiões e nos países ACP,

F.  Considerando o êxito significativo da reunião regional da APP em 2010 nas Seicheles, que conduziu à adopção do comunicado de Mahé acima referido,

G. Considerando que a situação no Haiti continua a ser dramática 20 meses após o sismo que devastou a ilha, e congratulando-se com as conclusões da missão da APP ao país e a resolução aprovada em Tenerife,

1.  Congratula-se com o facto de, em 2010, a APP ter continuado a constituir um quadro para um diálogo aberto, democrático e aprofundado entre a União Europeia e os países ACP sobre o Acordo de Parceria de Cotonu, incluindo os APE, mas igualmente os documentos de estratégia regional das seis regiões ACP;

2.  Insiste na necessidade de prestar uma maior atenção aos resultados dos trabalhos da Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE e de assegurar a coerência entre as suas resoluções e as do Parlamento Europeu; solicita uma maior participação e envolvimento dos eurodeputados nas suas reuniões e actividades;

3.  Lamenta a ausência do Conselho da UE na 20.ª sessão em Kinshasa, e insta a Alta Representante a assegurar que a criação do Serviço Europeu para a Acção Externa (SEAE) conduzirá à clarificação do papel do Conselho e a uma delineação clara das responsabilidades do SEAE e da Comissão no que respeita à execução do Acordo de Parceria de Cotonu;

4.  Sublinha particularmente o papel crucial dos parlamentos nacionais ACP na gestão e no controlo, bem como das autoridades locais e organismos não estatais no controlo, dos documentos de estratégia por país e de estratégia regional e da implementação do Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED), e apela à Comissão para que garanta a participação dos mesmos; realça ainda a necessidade de um apertado controlo parlamentar durante a negociação e a celebração dos APE;

5.  Apela aos parlamentos dos países ACP para que insistam em que os seus governos e a Comissão os envolvam no processo de redacção e implementação dos documentos de estratégia por país e de estratégia regional relativos à cooperação entre a UE e os seus países durante o período de 2008 a 2013, e assegurem a sua plena participação nas negociações dos APE;

6.  Solicita à APP que mantenha a sua pressão sobre os Estados-Membros da UE para que tomem medidas urgentes para cumprir os seus compromissos de atribuir 0,7 % do RNB com vista a concretizar os ODM, assim como os seus compromissos específicos em relação a África e aos PMD, e recomenda que sejam adoptadas medidas inteiramente transparentes, plurianuais e vinculativas, incluindo legislação;

7.  Solicita à Comissão que forneça todas as informações disponíveis aos parlamentos dos países ACP e os apoie no exercício do controlo democrático, em especial através do reforço de capacidades;

8.  Insta os parlamentos e governos dos países ACP a tomar medidas para fazer face às alterações climáticas, tendo em conta a necessidade de manter o crescimento, erradicar a pobreza e garantir o acesso equitativo aos recursos; exorta, neste âmbito, a Comissão, conjuntamente com os governos dos países ACP e a APP, a verificar a utilização correcta e profícua do Fundo da Água da UE, criado com o objectivo de assegurar às populações mais pobres dos países ACP o abastecimento de água e infra‑estruturas de saneamento básico;

9.  Insta a APP, a Comissão Europeia e os parlamentos e governos dos países ACP a defender o pleno direito à terra e a adoptar medidas destinadas a restringir o fenómeno do açambarcamento de terras, que pode conduzir a graves danos ambientais, à migração dos pequenos proprietários rurais locais e dos trabalhadores, à exploração dos recursos e à perda dos meios de subsistência e da segurança alimentar;

10. Chama a atenção, a este propósito, para a necessidade de implicar os parlamentos no processo democrático e nas estratégias de desenvolvimento nacionais; sublinha o seu papel vital no estabelecimento, acompanhamento e monitorização das políticas de desenvolvimento;

11. Salienta a necessidade de apoiar a liberdade e a independência dos meios de comunicação, essenciais para garantir o pluralismo e a participação das oposições democráticas e das minorias na vida política;

12. Insta a União Europeia e os países ACP a encorajar os cidadãos, e em particular as mulheres, a envolver-se em questões como a violência de género ou o tráfico de pessoas, já que a participação da sociedade é essencial para que se registem progressos na resolução destes problemas; reconhece as competências das mulheres em matéria de resolução de problemas e conflitos, e exorta a Comissão e a APP a reforçar a participação das mulheres nas "task forces" e nos grupos de trabalho que tratam questões como a vida familiar, a assistência à infância, a educação, etc.;

13. Apela aos parlamentos para que exerçam um estreito controlo parlamentar do FED; realça a posição fundamental da Assembleia Parlamentar Paritária neste debate e insta a APP, bem como os parlamentos dos países ACP, a participar activamente no debate, em especial no que se relaciona com a ratificação do Acordo de Parceira de Cotonu revisto;

14. Solicita à Comissão Europeia que transmita à APP informações actualizadas sobre o estado da situação no que se refere à ratificação do Acordo de Parceira de Cotonu, revisto em Ouagadougou em 22 de Junho de 2010;

15. Congratula-se com a natureza crescentemente parlamentar – e, por conseguinte, política – da APP, bem como com o papel cada vez mais activo desempenhado pelos seus membros e a maior qualidade dos seus debates, que estão a contribuir para a tornar uma contribuição vital para a parceria ACP-UE;

16. Lamenta profundamente que, por ocasião da APP em Kinshasa, praticamente nada tenha sido dito sobre o aumento dos actos de violência sexual massivos e sobre a impunidade geral, em particular no Leste da República Democrática do Congo;

17. Exorta a Comissão e a APP a promover um desenvolvimento equitativo e sustentável, que comporte uma dimensão social, encorajando novos tipos de empresas (cooperativas, por exemplo);

18. Reafirma que o princípio da não discriminação, nomeadamente com base na orientação sexual, não será comprometido no âmbito da parceria ACP-UE;

19. Solicita à Comissão Europeia que informe os membros da APP sobre os financiamentos comunitários concedidos aos países de acolhimento sob a forma de apoio orçamental; salienta que certos Estados com um regime político controverso beneficiam de apoio orçamental e que os deputados europeus deveriam ser informados da avaliação, pela Comissão, das condições de elegibilidade para o apoio orçamental e do seguimento dado;

20. Considera que as trocas de pontos de vista com as autoridades locais, que se realizaram pela primeira vez em Kinshasa, sobre a situação do país são um exemplo significativo desse diálogo reforçado;

21. Acentua, mais uma vez, a importância da declaração supracitada da APP sobre o acordo de comércio de banana entre a UE e a América Latina, à luz do enorme impacto que este acordo terá, de agora em diante, na competitividade dos produtores de banana dos países ACP e da UE; insta, neste contexto, o Parlamento Europeu e o Conselho a fazerem tudo ao seu alcance para chegar a um acordo que permita desbloquear a compensação financeira para os produtores de banana dos países ACP prevista no regulamento respeitante às medidas de acompanhamento para a banana; solicita, por consequência, à Mesa da APP e à Comissão do Desenvolvimento Económico, Finanças e Comércio que continuem a acompanhar atentamente os desenvolvimentos sobre esta matéria;

22. Apela à APP para que continue a acompanhar a situação no Haiti, em Madagáscar e no Sudão do Sul, e envie uma missão de observação destinada a controlar o nível e a eficácia da ajuda humanitária às populações afectadas pela fome no Corno de África; chama a atenção para a necessidade de cooperar estreitamente com as novas autoridades do Haiti e de as apoiar na organização das suas instituições, na via de uma democracia plenamente operacional e ao longo de todo o processo de reconstrução;

23. Solicita à APP que continue a organizar as suas missões de observação eleitoral à semelhança da bem-sucedida missão ao Burundi, na medida em que traduzam a dupla legitimidade da APP, assegurando a independência das suas missões eleitorais, bem como uma estreita coordenação com outros organismos regionais de observação;

24. Acolhe favoravelmente o facto de se ter realizado, em 2010, uma nova reunião regional prevista no Acordo de Parceria de Cotonu e no Regimento da APP; considera que estas reuniões proporcionam uma genuína troca de pontos de vista sobre questões regionais, incluindo a prevenção e a resolução de conflitos, a coesão regional e as negociações de APE; louva os organizadores da reunião de grande sucesso nas Seicheles;

25. Congratula-se com a criação do grupo de trabalho sobre os métodos de trabalho e solicita à Mesa da APP que execute as suas recomendações de forma a melhorar a eficiência e o impacto político da APP, tanto na execução do Acordo de Parceria de Cotonu como a nível internacional;

26. Salienta a importância das visitas ao terreno organizadas por ocasião da APP, que complementam os debates em sessão; lamenta a falta de pertinência das visitas de Kinshasa;

27. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho da UE, à Comissão, ao Conselho ACP, à Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, à Mesa da APP e aos governos e parlamentos de Espanha e da República Democrática do Congo.

• [1]  JO L 317 de 15.12.2000, p. 3.
• [2]  JO L 287 de 4.11.2010, p. 3.
• [3]  JO C 231 de 26.9.2003, p. 68.
• [4]  ACP-UE/100.291/08/fin.
• [5]  JO L 378 de 27.12.2006, p. 41.
• [6]  JO C 58 de 1.3.2008, p. 44.
• [7]  JO C 68 de 18.3.2010, p. 43.
• [8]  APP 100.746.
• [9]  Declaração conjunta do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros reunidos no Conselho, do Parlamento Europeu e da Comissão Europeia, intitulada: "O Consenso Europeu em matéria de ajuda humanitária" (JO C 25 de 30.1.2008, p. 1.).
• [10]  JO C 193 de 16.7.2010.
• [11]  JO C 126 de 28.4.2011.

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

Introdução

A Assembleia Parlamentar Paritária reuniu-se duas vezes em 2010. A 19.ª sessão realizou-se em Tenerife (Espanha) de 6 a 9 de Abril, e a 20.ª sessão realizou-se em Kinshasa (RDC) de 30 de Novembro a 3 de Dezembro. Foram aprovadas nove resoluções e a Declaração sobre a Segunda Revisão do Acordo de Parceria de Cotonu. Realizou-se ainda uma reunião regional no ano de 2010, em Mahé (Seicheles).

No decurso dos seus trabalhos, a Assembleia deu as boas-vindas ao membro da Comissão responsável pelo desenvolvimento, Andris Piebalgs. Os co-presidentes sucessivos do Conselho ACP-UE assistiram também à primeira sessão, mas apenas o Conselho ACP se fez representar em Kinshasa.

Participaram também nos trabalhos da Assembleia:

S.E. Paulino Rivero, Presidente do Governo Regional das Ilhas Canárias, S.E. Miguel Angel Moratinos, Ministro dos Negócios Estrangeiros de Espanha, S.E. Evariste Boshab, Presidente da Assembleia Nacional da RDC, e S.E. Joseph Kabila Kabongo, Presidente da RDC.

A 20.ª sessão, em Kinshasa, foi desvirtuada pela ausência do Conselho da UE no período de perguntas e a Assembleia deliberou comunicar o seu pesar sobre esta questão à Alta Representante, a Baronesa Ashton, instando-a a assegurar que tal situação será corrigida em futuras sessões.

Depois de, em 2009, não ter sido organizada qualquer missão de apuramento de factos, em 2010 o Secretariado ACP reuniu de novo condições para financiar as despesas do seu pessoal em missão, tendo sido realizadas três missões, a Madagáscar, Burundi e Haiti.

Comissões permanentes

As três comissões permanentes reuniram-se quatro vezes: duas vezes concomitantemente com as sessões (em Tenerife e em Kinshasa) e duas vezes (em Bruxelas) entre sessões. O principal papel destas comissões consiste em elaborar relatórios que são subsequentemente aprovados em sessões plenárias (num total de seis relatórios por ano).

Além disso, as comissões são responsáveis pelo seguimento das resoluções, ouvindo os funcionários da Comissão responsáveis pelos domínios relevantes. Isso dá-lhes uma oportunidade – e tempo suficiente – para um diálogo aprofundado sobre as acções empreendidas. Anteriormente, este seguimento era feito em plenário, constituindo uma mera formalidade.

A Comissão dos Assuntos Económicos, Finanças e Comércio viu ser-lhe atribuída uma responsabilidade adicional, a do escrutínio dos documentos de estratégia regional (DER) para as diferentes regiões ACP. Estes documentos definem a estratégia da Comissão Europeia para o desenvolvimento da região em causa. A comissão designou co-relatores para cada DER, cujas conclusões foram aprovadas na 19.ª sessão em Tenerife, a tempo de serem incorporadas no processo de revisão intercalar.

19.ª sessão em Tenerife (Espanha)

A 19.ª sessão da Assembleia Parlamentar Paritária realizou-se de 6 a 9 de Abril de 2010 em Tenerife (Espanha – o país da Presidência do Conselho da UE).

Acrescendo aos relatórios das comissões permanentes, a sessão aprovou resoluções sobre a reconstrução no Haiti após a catástrofe e sobre a situação no Sul do Sudão. Aprovou igualmente seis conjuntos de conclusões sobre os documentos de estratégia regional para as seis regiões ACP. Os grupos de trabalho sobre abastecimento de energias renováveis e de água, turismo sustentável e migração na região atraíram, todos eles, um grande número de participantes e suscitaram grande interesse.

20.ª sessão em Kinshasa (RDC)

A 20.ª sessão da Assembleia Parlamentar Paritária realizou-se de 30 de Novembro a 3 de Dezembro de 2010 em Kinshasa (RDC).

A Assembleia aprovou as três resoluções constantes dos relatórios das comissões permanentes e duas resoluções urgentes sobre a segurança alimentar e a situação na região Sara-Sahel, tendo sido igualmente aprovada uma declaração sobre os resultados das eleições presidenciais na Costa do Marfim.

As reuniões de trabalho sobre os desafios da reconstrução dos países em situação de pós‑conflito e a exploração dos recursos naturais e minerais na RDC constituíram boas oportunidades para um debate aprofundado sobre questões regionais importantes.

Missões de apuramento de factos e de estudo

A Assembleia organizou duas missões de apuramento de factos em 2010, a Madagáscar e ao Haiti.

Outras actividades

A APP conduziu igualmente uma missão de observação de eleições ao Burundi e demonstrou a sua autonomia relativamente à missão da União Europeia, aprovando uma declaração separada à imprensa, juntamente com a União Africana e a CEEAC-CEA. Entre as suas recomendações, declarou-se que o princípio de independência e a coordenação reforçada com outros organismos regionais deverão continuar a aplicar-se em futuras missões de observação de eleições da APP.

Futuras etapas

Através da qualidade dos seus trabalhos, a APP conseguiu afirmar-se como um actor fundamental na cooperação Norte-Sul.

A Comissão Europeia submete agora os documentos de estratégia por país e de estratégia regional ao controlo parlamentar, tanto do Parlamento Europeu como dos parlamentos nacionais dos países ACP. É importante que a Comissão do Desenvolvimento e a APP acompanhem a situação e assegurem que seja dada uma utilização efectiva a este meio de escrutínio parlamentar.

A Assembleia desempenhou, e continua a desempenhar, um papel fundamental no controlo das negociações dos Acordos de Parceria Económica (APE). Audições dos principais negociadores de ambos os lados, reuniões com agentes económicos e sociais (tanto em reuniões formais como em eventos realizados a par das mesmas) e a interacção entre parlamentares europeus e do Sul contribuíram para tornar o processo mais transparente e tornaram mais fácil ter em conta questões locais. Seja qual for o resultado das negociações, é indubitável que os trabalhos da Assembleia tiveram influência neste processo.

Em 2010, a Comissão e os países ACP negociaram propostas para a segunda revisão do Acordo de Parceria de Cotonu. A revisão prevê um papel reforçado para a APP no controlo de outras instituições, bem como na regionalização do grupo ACP que está a emergir do processo APE. É importante que a APP acompanhe de muito perto os acontecimentos, a fim de assegurar que possa sobreviver e avançar enquanto instituição até ao termo do Acordo de Cotonu em 2020.

A criação da União Africana e o crescente poder do PPA constituem sem dúvida um desafio para a cooperação ACP-UE e, consequentemente, para a Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE. A cooperação entre o Parlamento Europeu e o PPA teve início em 2007, e, em 2009, o Parlamento Europeu criou uma delegação de pleno direito para as relações com o PPA, sendo importante que essas relações sejam tidas em consideração nos trabalhos da APP.

A entrada em vigor do Tratado de Lisboa e a criação do Serviço Europeu para a Acção Externa terão impacto nas relações entre a APP e as outras instituições e espera-se que a ausência do Conselho da UE na 20.ª sessão seja rectificada em 2011 e que o SEAE possa trabalhar com a APP de forma tão construtiva como a Comissão Europeia no passado.

Finalmente, em 2010 iniciaram-se os trabalhos do grupo de trabalho sobre os métodos de trabalho da APP, criado no sentido de promover o papel político da Assembleia, bem como de melhorar a sua eficácia. Esperemos que as suas propostas de alteração ao Regimento cumpram os objectivos definidos.

RESULTADO DA VOTAÇÃO FINAL EM COMISSÃO

Data de aprovação	22.9.2011
Resultado da votação final	+: –: 0:	21 0 0
Deputados presentes no momento da votação final	Thijs Berman, Michael Cashman, Corina Creţu, Véronique De Keyser, Charles Goerens, Catherine Grèze, András Gyürk, Filip Kaczmarek, Michał Tomasz Kamiński, Franziska Keller, Maurice Ponga, Birgit Schnieber-Jastram, Michèle Striffler, Alf Svensson, Eleni Theocharous
Suplente(s) presente(s) no momento da votação final	Santiago Fisas Ayxela, Martin Kastler, Cristian Dan Preda, Judith Sargentini
Suplente(s) (n.º 2 do art. 187.º) presente(s) no momento da votação final	María Irigoyen Pérez, Wolfgang Kreissl-Dörfler