sobre o projecto de Decisão do Conselho da União Europeia relativa à admissão da República da Croácia na União Europeia

(17142/11 – C7-0252/2011 – 2011/0805(NLE))

(Aprovação)

O Parlamento Europeu,

–   Tendo em conta o pedido apresentado pela República da Croácia no sentido de se tornar membro da União Europeia,

–   Tendo em conta o pedido de aprovação que o Conselho apresentou nos termos do artigo 49.º do Tratado da União Europeia (17142/11 – C7-0252/2011),

–   Tendo em conta o parecer da Comissão (COM(2011)0667),

–   Tendo em conta o projecto de Tratado relativo à Adesão da República da Croácia à União Europeia, o Protocolo e o Acto Final,

–   Tendo em conta os artigos 74.º-C e 81.º do seu Regimento,

–   Tendo em conta a recomendação da Comissão dos Assuntos Externos (A7-0390/2011),

A. Considerando que as condições da admissão do país candidato e as modificações que a sua adesão implica se encontram definidas no projecto de Tratado relativo à Adesão da República da Croácia à União Europeia, e considerando que o Parlamento deve ser consultado sobre quaisquer alterações substanciais ao projecto de Tratado;

B.  Considerando que a Comissão deve controlar os preparativos ulteriores para a adesão com rigor e objectividade e ajudar as autoridades croatas a cumprir os compromissos e obrigações assumidos nas negociações; considerando que a Comissão deve informar regularmente o Parlamento acerca da medida em que as autoridades croatas honram os seus compromissos, a fim de assumirem todas as obrigações de membro a partir da adesão em 1 de Julho de 2013;

1.  Aprova a adesão à União Europeia da República da Croácia, e nomeadamente a decisão do Conselho que aceita o pedido de adesão;

2.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão, bem como aos governos e parlamentos dos Estados­Membros e da República da Croácia.