RELATÓRIO sobre uma Estratégia Espacial da União Europeia ao serviço do cidadão

30.11.2011 - (2011/2148(INI))

Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia
Relator: Aldo Patriciello

Processo : 2011/2148(INI)

Ciclo de vida em sessão

Ciclo relativo ao documento :

A7-0431/2011

Textos apresentados :

A7-0431/2011

Debates :

PV 19/01/2012 - 4
CRE 19/01/2012 - 4

Votação :

PV 19/01/2012 - 10.12
Declarações de voto
Declarações de voto

Textos aprovados :

P7_TA(2012)0013

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
PARECER DA COMISSÃO DO AMBIENTE, DA SAÚDE PÚBLICA E DA SEGURANÇA ALIMENTAR
PARECER DA COMISSÃO DOS TRANSPORTES E DO TURISMO
RESULTADO DA VOTAÇÃO FINAL EM COMISSÃO

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU

sobre uma Estratégia Espacial da União Europeia ao serviço do cidadão

(2011/2148(INI))

O Parlamento Europeu,

– Tendo em conta o artigo 189° do título XIX do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, relativo à política de investigação e desenvolvimento tecnológico e à política espacial e mencionando, nomeadamente, a elaboração de uma política espacial europeia a fim de favorecer o progresso científico e técnico, a competitividade industrial e a execução das políticas da União,

– Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 3 de março de 2010, intitulada "Europa 2020 – Estratégia para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo" (COM(2010)2020),

– Tendo em conta a sua resolução de 16 de junho de 2010 sobre a estratégia Europa 2020[1],

– Tendo em conta a comunicação da Comissão de 28 de outubro de 2010 intitulada "Uma política industrial integrada para a era da globalização - Competitividade e sustentabilidade em primeiro plano" (COM(2010)0614),

– Tendo em conta a sua Resolução, de 9 de março de 2011, sobre uma política industrial para a era da globalização[2],

– Tendo em conta a comunicação da Comissão de 4 de abril de 2011 intitulada "Para uma estratégia espacial da União Europeia ao serviço do cidadão" (COM(2011)0152),

– Tendo em conta as Conclusões do Conselho, de 31 de maio de 2011, intituladas "Para uma estratégia espacial da União Europeia ao serviço do cidadão",

– Tendo em conta o Livro Branco da Comissão, de 11 de novembro de 2003, intitulado “Espaço: uma nova fronteira europeia para uma União em expansão: Plano de Ação para Implementação da Política Espacial Europeia (COM(2003)0673),

– Tendo em conta a Decisão 2004/578/EC, do Conselho, de 29 abril 2004, relativa à assinatura do Acordo-Quadro entre a Comunidade Europeia e a Agência Espacial Europeia[3],

– Tendo em conta o relatório da Comissão "Exame intercalar dos programas europeus de radionavegação por satélite" (COM(2011)0005),

– Tendo em conta a sua Resolução, de 8 de junho de 2011, sobre o exame intercalar dos programas europeus de navegação por satélite: avaliação da implementação, desafios futuros e perspetivas financeiras[4],

– Tendo em conta a sua resolução, de 20 de junho de 2007 , sobre o financiamento do programa europeu de radionavegação por satélite (Galileo) no âmbito do Acordo Interinstitucional de 17 de maio de 2006 e do quadro financeiro plurianual 2007-2013[5],

– Tendo em conta a comunicação da Comissão de 29 de junho de 2011 intitulada "Um orçamento para a Europa 2020" (COM(2011)0500),

– Tendo em conta o Regulamento (CE) n° 683/2008 relativo ao prosseguimento da execução dos programas europeus de navegação por satélite (EGNOS e Galileo) [6],

– Tendo em conta a comunicação da Comissão intitulada "Monitorização Global do Ambiente e Segurança (GMES): Para um Planeta mais Seguro" (COM(2008)0748),

– Tendo em conta a comunicação da Comissão intitulada"Monitorização Global do Ambiente e Segurança (GMES): Desafios e Próximas Etapas para a Componente Espacial" (COM(2009)0589),

– Tendo em conta o Regulamento (UE) n° 911/2010 de 22 de setembro de 2010 relativo ao Programa Europeu de Monitorização da Terra (GMES) e suas operações iniciais (2011 a 2013)[7],

– Tendo em conta o Regulamento (UE) n° 912/2010 que cria a Agência do GNSS Europeu[8],

– Tendo em conta a comunicação da Comissão intitulada "Plano de ação sobre aplicações do sistema global de navegação por satélite (GNSS)" (COM(2010)0308),

– Tendo em conta o artigo 48 do seu Regimento,

– Tendo em conta o relatório da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia e os pareceres da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar e da Comissão dos Transportes e do Turismo (A7-0431/2011),

A. Considerando que o artigo 189° do TFUE confere à União Europeia um mandato explícito para elaborar uma política espacial a fim de favorecer o progresso científico e técnico, a competitividade industrial e a execução das suas políticas,

B. Considerando que a política espacial é um elemento-chave da estratégia Europa 2020 e constitui parte integrante da iniciativa emblemática "Política Industrial",

C. Considerando que as comunicações por satélite se encontram já à disposição dos governos e dos cidadãos da União Europeia,

D. Considerando que esta política contribui para os objetivos de uma economia inteligente, duradoura e inclusiva, criando empregos altamente qualificados, oferecendo oportunidades de mercado, estimulando a inovação e melhorando o bem-estar e a segurança dos cidadãos,

E. Considerando que o espaço se reveste de uma importância estratégica para a Europa e é um elemento crucial para uma tomada de decisões e de medidas independente,

F. Considerando que a indústria espacial europeia gera um volume de negócios consolidado de 5,4 mil milhões de euros e emprega mais de 31 000 pessoas altamente qualificadas,

G. Considerando que o setor das comunicações por satélite é um elemento fundamental para sustentar uma indústria espacial europeia saudável e que mais de metade do volume de negócios da indústria europeia provém do desenvolvimento ou lançamento de satélites de telecomunicação,

H. Considerando que o Parlamento Europeu sempre apoiou, sem qualquer reserva, o GNSS europeu, executado através dos programas Galileo et EGNOS, procurando melhorar a vida quotidiana dos cidadãos europeus, assegurar a autonomia e independência da Europa e conquistar uma parte importante do mercado mundial da alta tecnologia associada à navegação por satélite,

I. Considerando que a UE depende atualmente do sistema norte-americano de posicionamento global (GPS), ao qual recorrem atividades que representam cerca de 7 % do PIB e que o programa Galileo deve oferecer vantagens evidentes em relação ao sistema GPS norte-americano, tais como maior precisão, cobertura integral, autenticação e garantia de serviço, bem como autonomia estratégica da União Europeia, considerando a importância que o programa Galileo pode ter para a melhoria da competitividade e da qualidade de numerosos serviços na Europa;

J. Considerando que, devido aos custos crescentes do programa, consequência, nomeadamente, de previsões inexatas dos custos e de estratégias inadaptadas de gestão dos mesmos, o orçamento atual apenas pode financiar a implantação da capacidade operacional inicial,

K. Considerando que a Comissão apresentou uma proposta relativa ao financiamento do programa Galileo para o quadro financeiro plurianual 2014-2020, mas que este quadro não inclui o financiamento do programa GMES, pondo assim seriamente em perigo o futuro deste programa,

L. Considerando que a Comissão deve apresentar uma avaliação precisa e detalhada de todas as opções técnicas possíveis e dos respetivos custos e vantagens dos programas Galileo e GMES, antes de se poder tomar uma decisão quanto a um maior compromisso financeiro no orçamento da União no próximo quadro financeiro plurianual,

M. Considerando que o programa GMES constitui igualmente um projeto emblemático liderado por europeus ao serviço dos seus cidadãos, que fornece informações geográficas que auxiliam as instituições públicas a implementar as suas políticas, nas quais se incluem a gestão ambiental, a gestão de riscos e a proteção dos cidadãos; considerando que a continuidade de acesso à informação sobre o ambiente e a segurança baseada em infraestruturas de observação espaciais "in situ"e permanentes deve ser garantida pelo programa GMES utilizando da melhor forma possível os recursos existentes na Europa,

N. Considerando que a continuidade de uma indústria espacial competitiva de alta tecnologia, sustentada por um programa ambicioso de I&D, e atividades complementares como a exploração espacial, a segurança das infraestruturas espaciais e a cooperação internacional constituem setores-chave para uma política espacial coroada de êxito,

O. Considerando que, como sublinha a Comissão Europeia, o acesso independente ao espaço deve ser assegurado, a fim de alcançar os objetivos da política espacial europeia,

P. Considerando o «know-how» industrial europeu é de vital importância para uma política espacial bem sucedida e que os principais programas europeus desempenham um importante papel na integração europeia e na sua competitividade,

Os objetivos de uma estratégia espacial europeia

1. Acolhe favoravelmente a comunicação da Comissão intitulada "Para uma estratégia espacial da União Europeia" ao serviço dos interesses dos seus cidadãos, das suas políticas e da sua diplomacia; considera que a União Europeia deve concentrar os seus esforços no desenvolvimento de serviços espaciais a jusante que beneficiem os cidadãos e que visem melhorar a definição e execução de políticas; considera que a adequada utilização dos programas espaciais, como Galileo e GMES, levaria a significativas poupanças para os setores envolvidos, bem como a benefícios a jusante para as regiões e comunidades locais;

2. Considera importante que a política espacial seja uma política realista que procure melhorar a vida quotidiana dos cidadãos europeus, gerar um novo crescimento económico, fomentar o potencial de inovação e apoiar os progressos científicos a nível internacional; sublinha que as soluções espaciais (baseadas nas tecnologias mais avançadas e numa base industrial europeia competitiva) são indispensáveis para enfrentar os importantes desafios societais da atualidade, como as catástrofes naturais, a monitorização climática e dos recursos, desenvolver o setor das telecomunicações e fomentar aplicações relevantes nos âmbitos das políticas de luta contra as alterações climáticas, o ordenamento do território, a gestão do meio ambiente, da agricultura, segurança marítima, pesca e transportes;

3. Salienta a importância do papel desempenhado pelas redes de satélite para assegurar a cobertura total da UE com Internet de banda larga até 2013, contribuindo, deste modo, para cumprir os objetivos da Estratégia Digital da União Europeia;

4. Congratula-se com a intenção de a Comissão desenvolver uma política espacial adaptada especificamente aos diversos âmbitos do setor; salienta que, neste contexto, esta política deverá ser coordenada não apenas com a ESA e os Estados-Membros, como também com o Parlamento Europeu;

5. Considera que a União Europeia tem a responsabilidade de coordenar e consolidar as políticas e programas espaciais nacionais com vista a estabelecer uma abordagem europeia coerente em colaboração com todas as partes interessadas; destaca que esta abordagem deve ter como objetivo o apoio a uma base industrial europeia sólida, competitiva e independente bem como a consolidação de uma política industrial capaz de conceber, desenvolver, lançar, operar e explorar os sistemas espaciais a médio e longo prazo, incluindo os mecanismos financeiros e legislativos;

6. Acolhe favoravelmente os objetivos da estratégia no sentido de reforçar a infraestrutura espacial europeia e o apoio à investigação tendo em vista aumentar a independência tecnológica europeia da base industrial europeia, encorajar a fertilização cruzada entre o setor espacial e outros setores industriais, e estimular a inovação como motor da competitividade europeia;

7. Observa, porém, que as ações prioritárias se encontram bem identificadas na comunicação da Comissão mas permanecem, em parte, vagas; sublinha que deveriam ser precisadas e incluir uma avaliação de todas as opções técnicas, respetivos custos, riscos e vantagens, bem como as suas implicações sociais, nomeadamente todos os efeitos possíveis na base industrial da União Europeia e a política industrial europeia; considera que um programa espacial europeu deve centrar-se nos âmbitos do valor acrescentado europeu e evitar uma dispersão de esforços ou duplicações no que se refere às atividades da Agência Espacial Europeia (ESA);

8. Sublinha a necessidade de uma governação clara no que respeita à política espacial que faça o melhor uso das competências técnicas disponíveis na Europa, com mecanismos de supervisão e coordenação eficazes de molde a conciliar as prioridades e garantir a boa gestão dos recursos provenientes dos fundos nacionais e da União Europeia, da Agência Espacial Europeia (ESA) e de outras agências europeias relacionadas com o espaço e relevantes para a UE;

9. Nota que os sete Conselhos "Espaço" realizados até à data se referiram aos transportes na Europa apenas de uma forma genérica e que não se deu a devida atenção à importância da política espacial para os transportes nas deliberações do Conselho "Espaço", como revelam as conclusões dos seus trabalhos;

10. Sublinha a necessidade de uma maior compreensão das dependências de setores essenciais relativamente ao espaço e incentiva os Estados-Membros e a Comissão a promoverem a importância do espaço;

11. Recorda que o setor dos transportes desempenha um papel fundamental na consecução das metas "20-20-20" da UE em matéria de emissões de CO2 e de consumo de energia bem como dos objetivos da Estratégia Europa 2020 e que o crescimento sustentável não é possível sem um setor dos transportes eficaz;

12. Considera que é necessária uma estratégia espacial para a União Europeia para assegurar que as tecnologias espaciais contribuam plenamente para uma gestão e controlo do tráfego mais eficazes em todos os modos de transporte;

13. É de opinião, como a Comissão, que a Europa deve manter um acesso independente ao Espaço para poder atingir os objetivos que definiu em sede da consecução da política espacial e poder continuar a beneficiar dos efeitos das aplicações espaciais; encoraja a Comissão a apresentar propostas concretas no domínio estratégico dos lançadores, em especial dando-lhes uma atenção particular no âmbito da política industrial no contexto espacial;

14. Salienta que, no âmbito das políticas espaciais, a questão dos lançadores tem uma dimensão de particular relevância e sublinha a necessidade de uma nova dinâmica das políticas europeias neste domínio, dada a situação económica crítica que o setor dos lançadores atualmente atravessa em todo o mundo.

Os projetos emblemáticas Galileo e GMES

15. Considera que o projeto Galileo é um programa emblemático da União Europeia e o primeiro sistema mundial de navegação por satélite concebido para fins civis que poderá permitir a independência da União num domínio estratégico;

16. Solicita à Comissão que complete, de forma apropriada, o quadro legislativo e financeiro, sobretudo tendo em vista o estabelecimento de um quadro financeiro entre 2014-2020, uma abordagem sobre uma governação apropriada, os serviços Galileo e regras sobre a responsabilidade; sublinha, neste contexto, a fim de tornar o programa Galileo operacional e se estar preparado para a sua plena utilização, a necessidade:

- de definir os princípios relativos à gestão das atividades futuras do programa Galileo,

- de racionalizar globalmente a estrutura organizadora do programa;

17. Considera que a capacidade operacional inicial, que permitirá fornecer os primeiros serviços, deve ser atingida até 2014, o mais tardar, para que o programa Galileo se possa tornar, de facto, a segunda constelação de GNSS de referência, nomeadamente para os fabricantes de recetores; acolhe favoravelmente o lançamento de dois satélites operacionais de validação l em órbita, em 21 outubro 2011, do Porto Espacial da Europa, em Kourou;

18. Está convencido de que a consecução do objetivo de Capacidade Operacional Plena (FOC), baseada numa constelação de 27 satélites, num número apropriado de satélites sobresselentes e numa infraestrutura terrestre adequada, constitui um requisito imprescindível para que o Galileo gere o valor acrescentado esperado em termos de autenticação, grau de precisão e continuidade de serviço e, com ele, os inerentes benefícios económicos e sociais; receia que o programa Galileo perca a sua vantagem se o sistema não estiver pronto a tempo e se a comercialização e a internacionalização dos serviços não forem efetuadas de forma apropriada; considera que é necessário o apoio claro e inequívoco de todas as instituições europeias à concretização do objetivo da capacidade operacional plena para persuadir utilizadores e investidores do empenho a longo prazo da União Europeia neste projeto;

19. Considera que o plano financeiro a adotar para o programa Galileo deverá ser concebido de forma a assegurar as necessidades a longo prazo e de continuidade, incluindo os custos de exploração, manutenção e substituição;

20. Insta a Comissão e a Agência do GNSS Europeu (GSA) a empenharem-se muito mais na sensibilização de potenciais utilizadores e investidores em relação a esta matéria, incentivando a utilização de serviços com base em GNSS e identificando e reunindo o lado da procura destes serviços na Europa;

21. Está firmemente convencido de que apenas será possível assegurar um financiamento adicional do GNSS aumentando, de forma considerável, a sensibilização dos responsáveis e do público em geral em relação aos custos e benefícios económicos e sociais que a União daí poderia retirar; aplaude a criação de iniciativas concretas como o concurso de ideias Galileo Masters;

22. Recorda que o EGNOS é um programa real e operacional; está convencido da necessidade de valorizar plenamente este programa e de explorar, de forma concreta, as suas aplicações, garantindo a cobertura da Europa mas também de África; chama a atenção para a importância de o programa EGNOS abranger toda a UE, a fim de reforçar o mercado único, e frisa a necessidade de alargar esse sistema à Europa do sul, do leste e do sudeste, à região mediterrânica, a África e ao Ártico;

23. Realça que os programas Galileo e EGNOS são fatores essenciais para criar um Céu Único Europeu e para desenvolver uma gestão eficaz e rentável do tráfego aéreo na Europa e, consequentemente, apela à fixação de um calendário ambicioso e preciso, juntamente com um financiamento estável da investigação e da inovação, o que assegurará o progresso tecnológico e o crescimento da capacidade industrial, e também à promoção do acesso das PME ao financiamento, com vista à implementação de ambos os programas, como condição prévia para um lançamento oportuno do Céu Único Europeu, que constitui uma etapa estratégica fundamental para melhorar a integração europeia e reforçar o mercado comum europeu;

24. Considera que promover a utilização dos programas EGNOS e Galileo no setor da aviação civil é um requisito estratégico para a implementação do SESAR, em especial no que se refere à sua utilização para processos de aterragem e em aeroportos de pequenas dimensões;

25. Insta os Estados-Membros a reiterarem o seu empenho em projetos espaciais da UE, como o SESAR, que revelarão ser de importância vital para o crescimento e o emprego futuros em variados setores;

26. Exorta a Comissão e os Estados-Membros a garantirem a transparência no financiamento e na cooperação entre estratégias militares e civis de utilização do espaço;

27. Sublinha que os programas Galileo e EGNOS são fundamentais para uma gestão do tráfego rodoviário eficaz e ambientalmente sustentável, bem como para os sistemas de cobrança de taxas e portagens de circulação rodoviária, eCall, os sistemas de acompanhamento em tempo real e os futuros tacógrafos digitais;

28. Insiste em que fazer o levantamento do transporte de mercadorias perigosas e poluentes deve constituir uma prioridade no âmbito dos sistemas de observação e navegação baseados em satélites;

29. Entende que o GMES constitui igualmente um programa emblemático da União Europeia que desempenha um papel fundamental na observação da Terra; sublinha a importância do contributo da plataforma GMES para a concretização dos objetivos "Europa 2020" e para apoiar o crescimento e uma economia ecológica, bem como investimentos a longo prazo em tecnologia e infraestruturas; reafirma a importância da plataforma GMES enquanto ferramenta essencial na luta contra as alterações climáticas e a degradação ambiental; observa que, através da obtenção e análise de informações a nível nacional, regional e mundial, a plataforma GMES permitirá a extração de dados precisos e úteis para fins de monitorização atmosférica, marinha e terrestre, proteção civil, prevenção de riscos, sistemas de alerta precoce, gestão de emergências e operações de recuperação em caso de catástrofe ambiental, natural ou de natureza antropogénica, vigilância marítima e costeira, desenvolvimento agrícola, gestão da água e dos solos e planeamento regional, recorrendo a tecnologias de avaliação ambiental e de comunicação de dados ambientais inovadoras capazes de combinar dados espaciais e dados in situ;

30. Solicita à Comissão que complete o quadro legislativo e apresente uma proposta sobre uma governação apropriada dos diferentes níveis de desenvolvimento e gestão do programa, recorrendo aos conhecimentos das entidades públicas da UE, incluindo as agências da UE, e do setor privado, com vista ao desenvolvimento e coordenação de serviços direcionados para as necessidades dos utilizadores; insta a Comissão e as outras instituições a incluírem o financiamento do programa GMES no quadro financeiro plurianual de 2014-2020; reitera que a inclusão do financiamento da plataforma GMES no quadro financeiro plurianual evitaria o desperdício do investimento realizado até à data no âmbito do Sétimo Programa-Quadro de Investigação no domínio dos serviços e da informação; chama a atenção para que a ausência de um plano financeiro de apoio económico a longo prazo pode tornar inúteis os investimentos efetuados até agora; considera que convidar os Estados-Membros a continuarem a cobrir os custos de lançamento e manutenção anual do programa levaria, a longo prazo, a um aumento dos custos, a disparidades de acesso às informações resultantes e de benefícios para os cidadãos europeus, a uma provável suspensão do próprio programa, à subsequente interrupção da transmissão de dados e, em última análise, a uma dependência de infraestruturas espaciais não europeias, colocando as indústria ligadas a este setor em situação económica precária;

31. Salienta que os custos da plataforma GMES estão já cobertos até 2013, com um montante total 3 mil milhões de euros (cerca de 2,3 mil milhões de euros para os satélites e de 700 milhões de euros para serviços conexos) e que o custo operacional estimado do programa para o período 2014-2020 ascende, em média, a 850 milhões de euros por ano; exorta a Comissão a promover parcerias público-privadas e a atrair mais capital do setor privado;

32. Convida a Comissão a propor um plano de organização operacional que assegure a gestão adequada do programa e o fornecimento de dados dos serviços, de forma a perpetuar o sucesso efetivo do referido programa e a alcançar o seu objetivo de se tornar plenamente operacional a partir de 2014; para tal, assinala ser necessária uma política europeia comum de gestão de dados, a fim de assegurar uma disponibilidade efetiva e um acesso real aos dados existentes; considera importante definir os acordos a efetuar com as agências nacionais a fim de maximizar a interoperabilidade, a continuidade e a governação do sistema; considera necessário assegurar as distinções entre, por um lado, a utilização científica e a utilização comercial e, por outro lado, entre as atividades de desenvolvimento conduzidas pela ESA e as atividades de implantação, operações e evoluções dos sistemas que implicam estruturas europeias e competências específicas;

33. Reconhece os benefícios sociais para os utilizadores dos serviços GMES, para quem a continuidade e a sustentabilidade são fundamentais para poderem retirar o máximo proveito das infraestruturas de observação oferecidas pelo programa;

Um espaço seguro ao serviço dos objetivos de segurança e de defesa

34. Apoia as reflexões da Comissão sobre o reforço da componente "segurança" do programa GMES em matéria de vigilância das fronteiras, apoio à ação externa da União, vigilância marítima, emergências complexas, ajuda humanitária e proteção civil, etc., tendo em consideração a sensibilidade dos dados tratados e a necessidade de proteger a privacidade e outros direitos dos cidadãos;

35. Considera que a política no domínio espacial deve incluir políticas de segurança das infraestruturas espaciais europeias críticas, bem como a recuperação, em condições de segurança, dos equipamentos desafetados; reconhece a dependência crescente da economia, das políticas e da sociedade europeias da infraestrutura espacial e sublinha o caráter essencial das infraestruturas associadas ao espaço no reforço da autonomia das tomadas de decisão europeias; considera que a criação de um sistema europeu de vigilância da situação no espaço (Space Situation Awareness) contribuiria para a proteção das infraestruturas espaciais europeias críticas contra riscos de colisão entre veículos espaciais, com detritos espaciais ou com objetos próximos da Terra, para além dos riscos associados à meteorologia do espaço; é de opinião que todos os novos programas europeus deveriam basear-se nas capacidades, competências e infraestruturas existentes que exigiram investimentos por parte de todos os Estados-Membros e desenvolver as capacidades atualmente inexistentes;

36. Considera que a utilização plena dos serviços de comunicação por satélite impulsionará diretamente a competitividade da indústria transformadora europeia, dará solidez à base industrial na Europa e responderá aos principais objetivos políticos, nomeadamente:

- cobertura total da UE com Internet de banda larga, incluindo serviços da próxima geração, visto que as redes de satélite são uma componente fundamental da combinação de tecnologias necessárias para cumprir os objetivos da Estratégia Digital da União Europeia;

- implementação de sistemas de transportes terrestres, marítimos e aéreos que sejam sustentáveis, seguros e inteligentes;

- maximização do contributo da UE para programas de cooperação com países em desenvolvimento e aumento do contributo prestado pela União para a consecução dos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio;

- garantia de que é conferido à UE um papel adequado para responder a futuras catástrofes dentro e fora da União.

Estimular a investigação e a inovação

37. Considera que a União Europeia precisa de uma base tecnológica e de conhecimento sólida para fazer o melhor uso das aplicações relacionadas com o espaço em beneficio dos seus cidadãos, se pretende agir de forma autónoma e possuir uma indústria espacial competitiva, capaz de competir, em condições de igualdade, com indústrias do setor não europeias; sublinha que a existência de um quadro legislativo, administrativo e financeiro é fundamental para os investimentos da indústria na investigação e inovação; considera que a UE deve investir para assegurar a garantia de acesso europeu ao espaço e às infraestruturas orbitais;

38. Sublinha a importância de uma estratégia para investigar e inovar no domínio da política espacial que assegure o progresso tecnológico, o desenvolvimento industrial e a competitividade da União Europeia e crie postos de trabalho no território da UE; considera que a política europeia espacial em matéria de I&D deve assegurar a disponibilização das tecnologias necessárias com o grau de maturidade adequado e o nível de independência exigido em condições competitivas; convida a Comissão a estabelecer um calendário estratégico para assegurar a coerência entre os esforços da União Europeia no setor da I&D e os da ESA e dos Estados-Membros no que se refere a todas as tecnologias necessárias, as competências e as fontes duplas necessárias para alcançar a competitividade, a independência da Europa, o acesso aos mercados internacionais e a redução dos riscos dos programas europeus;

39. Considera necessário criar mecanismos e programas a fim de estimular o mercado para as aplicações e os serviços derivados dos programas Galileo/EGNOS e GMES, assim como para o setor das telecomunicações e para os serviços que preveem uma coutilização dos diferentes serviços espaciais, respondendo assim de forma eficaz às necessidades dos cidadãos;

40. Considera igualmente que, de forma a consolidar a independência e a competitividade europeia, é necessário manter, em condições acessíveis, a autonomia de acesso ao espaço, privilegiando a utilização de lançadores e transportadores europeus e verificando a pertinência da organização operacional e industrial em relação às necessidades comuns, e encoraja, por consequência, a Comissão a apresentar propostas concretas em favor do subsetor estratégico dos lançadores estratégicos, em particular prestando uma atenção especial a este setor no âmbito da política industrial espacial;

41. Convida a Comissão a abordar, de forma apropriada, as necessidades financeiras e práticas dos futuros programas-quadro de investigação; considera, em particular, que a investigação e o desenvolvimento de aplicações espaciais, mais do que constituir um domínio isolado no âmbito da indústria espacial, deve integrar as tecnologias facilitadoras essenciais para os diferentes domínios sectoriais de investigação como as alterações climáticas, o ambiente, os transportes, a agricultura, etc.;

42. Solicita à Comissão que examine, em colaboração com a ESA, as opções de exploração do espaço, indicando os custos e benefícios potenciais; considera, neste aspeto, que convém desenvolver uma estratégia conjunta com os parceiros internacionais através de um acordo de cooperação baseado no consenso geral de todas as partes interessadas e mediante os contributos razoáveis da União Europeia;

Cooperação internacional

43. Reitera que a cooperação internacional para fins pacíficos está no centro dos valores da União Europeia, norteando as suas políticas; considera que a cooperação internacional deve promover a tecnologia, as infraestruturas e os serviços europeus, a excelência científica, técnica e industrial, um acesso ótimo aos dados para os utilizadores europeus, a partilha de conhecimentos e o desenvolvimento interoperável de aplicações úteis para responder aos grandes desafios societais que a Europa e o mundo enfrentam atualmente; observa que a União Europeia deve ocupar uma posição de liderança no domínio espacial e manter um papel estratégico de relevo a nível mundial, em particular nas negociações internacionais relativas ao sistema espacial europeu de avaliação das situações e à exploração do espaço; sublinha que os esforços no setor da política espacial podem ser atingidos de forma mais eficaz através de parcerias industriais e da partilha dos investimentos nos grandes programas, como a Estacão Espacial Internacional;

44. Sublinha a importância de se assegurar à UE um papel adequado na resposta a futuras catástrofes dentro e fora da União;

45. Convida a Comissão a definir uma estratégia internacional de cooperação em colaboração com os Estados-Membros e a ESA com vista a reforçar o diálogo no setor da política espacial com os parceiros estratégicos (Estados Unidos da América, Federação da Rússia e Japão) e de explorar a possibilidade de estabelecer um diálogo semelhante com outras potências emergentes como a China, a Índia e o Brasil;

46. Recorda aos decisores políticos da União Europeia que a maior parte dos mercados institucionais do mundo não está deploravelmente aberta à competição internacional e que a competição internacional prevista deve assentar em condições que permitam intercâmbios equitativos;

47. Salienta que a cooperação internacional, embora desejável, nomeadamente em matéria de investigação, deve estabelecer-se numa base de reciprocidade e de benefícios mútuos; deplora que os mercados institucionais dos nossos principais concorrentes no domínio espacial estejam fechados às indústrias estrangeiras, incluindo a europeia;

Relações entre a União Europeia e a ESA

48. Recorda que, nos termos do artigo 189° do TFUE, a União Europeia efetua todos os contactos necessários com a ESA para que sejam definidas as responsabilidades recíprocas sem sobreposição de funções e investimentos;

49. Considera que o crescente envolvimento da União Europeia no espaço exige uma reavaliação das suas relações com a ESA e as agências nacionais, tendo em conta o facto de que as competências técnicas e de programação desenvolvidas pela Agência e pelas agências nacionais são fundamentais para a manutenção das capacidades tecnológicas e da competitividade da indústria europeia e que a União Europeia poderia concentrar-se nas operações, nas evoluções e na continuidade dos sistemas espaciais que lhe são necessários, bem como na expansão internacional dos mercados e na procura dos utilizadores;

50. Exorta a Comissão a desempenhar o seu papel de liderança política e de supervisão relativamente às organizações que atuam em seu nome;

51. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão.

[1] P7_TA(2010)0224
[2] P7_TA(2011)0093
[3] JO L 261, de 6.8.2004, p. 63
[4] P7_TA(2011)0265
[5] OJ C 146E, 12.6.2008, p. 226.
[6] JO L 196, de 24.7.2008, p.1.
[7] JO L 276, de 20.10.2010, p. 1.
[8] JO L 176, de 20.10.2010, p. 11.

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

1. Introdução

O artigo 189° do Tratado de Lisboa confere à União Europeia um mandato explícito para elaborar uma política de exploração e utilização do espaço a fim de favorecer o progresso científico e técnico, a competitividade industrial e a execução das suas políticas. A política espacial é um elemento-chave da estratégia Europa 2020 e constitui parte integrante da iniciativa emblemática "Política Industrial". Contribui para os objetivos de uma economia inteligente, duradoura e inclusiva, criando empregos altamente qualificados, oferecendo oportunidades de mercado, estimulando a inovação e melhorando o bem-estar e a segurança dos cidadãos.

As propostas apresentadas pela Comissão no documento COM (2011) 152 constituem uma primeira etapa para uma estratégia global da União Europeia. É necessário, no entanto, estabelecer uma abordagem europeia coerente em colaboração com a indústria e criar, a médio e longo prazo, mecanismos financeiros e legislativos que estimulem a indústria europeia e permitam a continuidade necessária para apoiar projetos ambiciosos e competitivos num contexto internacional.

As ações prioritárias da estratégia encontram-se bem identificadas pela estratégia da Comissão mas permanecem, em parte, vagas. Deveriam ser precisadas e incluir uma avaliação de todas as opções técnicas, respetivos custos e vantagens. É igualmente necessário estabelecer uma governação clara no que respeita à política espacial através de mecanismos de supervisão e coordenação eficazes de forma a harmonizar as prioridades e os recursos provenientes dos fundos nacionais e da União Europeia, da ESA e da EDA.

2. Os projetos emblemáticas Galileo e GMES

a) Galileo

O programa Galileo é o projeto europeu de um sistema mundial de navegação por satélite de vanguarda, fornecendo um serviço de posicionamento global garantido e de elevada precisão sob controlo civil. O debate sobre a criação de um sistema europeu teve início no final dos anos 90 e, em 1999, o Conselho solicitou à Comissão que desenvolvesse um sistema global gerido por autoridades públicas civis[1]. Após o fracasso das negociações quanto a uma parceria público privada, o Parlamento e o Conselho decidiram, em 2008, completar a constelação utilizando o orçamento da UE[2].

Ao fornecer serviços autónomos de navegação e posicionamento, o sistema criado ao abrigo do programa Galileo será, simultaneamente, interoperacional com o GPS e o GLONASS, os dois outros sistemas mundiais de navegação por satélite. Na sua totalidade, o sistema incluirá 30 satélites e a respetiva infraestrutura terrestre. Com base na atribuição de contratos para a primeira encomenda de satélites, serviços de lançamento, serviços de apoio ao sistema e operações, a Comissão Europeia anunciou que os três primeiros serviços serão fornecidos a partir de 2014: um Serviço Aberto inicial, um Serviço Público Regulamentado inicial e um Serviço de Busca e Salvamento inicial. O Serviço Salva-Vidas e o Serviço Comercial serão testados em 2014 e pensa-se que serão fornecidos quando o sistema atingir a capacidade operacional plena.

O relator solicita à Comissão que complete o quadro legislativo e financeiro de forma apropriada até final de 2011, sobretudo tendo em consideração a criação de um quadro financeiro entre 2014-2020. Receia que os custos totais do projeto impliquem um aumento da proposta de 7 mil milhões de euros da Comissão[3], baseada nos cálculos efetuados no contexto do exame intercalar dos programas europeus de radionavegação por satélite[4].

b) GMES

Em 2001, a UE iniciou o programa GMES. Fornecerá dados de observação da Terra para monitorização das alterações climáticas e para a segurança mundial através dos satélites Sentinel. As aplicações da observação da Terra servem vários fins em áreas como a gestão dos recursos naturais, a energia, a monitorização territorial, o ambiente, a cartografia, a prevenção de desastres naturais, a agricultura e a segurança alimentar, a meteorologia e a segurança interna.

O relator solicita à Comissão que complete o quadro legislativo e clarifique a abordagem sobre uma governação apropriada. Manifesta deceção pelo facto de a Comissão não ter proposto a inclusão do financiamento do programa GMES no quadro financeiro plurianual de 2014-2020. Receia que a ausência de um plano financeiro de apoio económico inutilize os investimentos efetuados até agora.

3. Cooperação internacional

Com o lançamento do primeiro satélite chinês COMPASS, em 2007, podemos esperar, dentro em breve, o aparecimento de um novo sistema de navegação em órbita (o quarto sistema mundial depois do GPS, GLONASS e Galileo). A Índia está a construir um sistema regional (IRNSS - Sistema Regional Indiano de Navegação por Satélite) e o Japão o Sistema Quasi-Zenyth (QZSS). Os nossos concorrentes tornaram-se mais fortes e podemos presumir que progridem de forma dinâmica. Para que o programa Galileo se torne o segundo GNSS mundial a ser escolhido pelos fabricantes de circuitos integrados, é fundamental tornar disponíveis, logo que possível, os serviços iniciais e manifestar um empenho a longo prazo quanto ao financiamento futuro do programa.

O principal desafio às atividades internacionais dos programas de GNSS será assegurar a compatibilidade e interoperabilidade com o programa Galileo, ter acesso a recursos relacionados com os GNSS mundiais e estabelecer padrões mundiais, para garantir a segurança do segmento espacial e da rede de estações terrestres, ao mesmo tempo que se garante um controlo mais estrito das sensíveis tecnologias de GNSS desenvolvidas com financiamento europeu, participar num esforço internacional de desenvolvimento de aplicações inovadoras de interesse supranacional. Um objetivo importante será criar oportunidades de mercado para as indústrias europeias de tecnologia e aplicações de GNSS.

O relator convida a Comissão a definir uma estratégia internacional de cooperação em colaboração estreita com os Estados-Membros e consultando a ESA de molde a reforçar o diálogo no setor da política espacial com os parceiros estratégicos (Estados Unidos da América e Rússia) e de explorar a possibilidade de estabelecer um diálogo semelhante com outras potências existentes e emergentes como a China, o Japão, a República da Coreia, o Brasil, a Índia e a República da África do Sul.

4. A importância económica da indústria espacial europeia

A indústria espacial europeia gera um volume de negócios consolidado de 5,4 mil milhões de euros e emprega mais de 31 000 pessoas altamente qualificadas. Os 11 operadores de satélites mais importantes da Europa exploram 152 satélites de comunicação, empregam 6 000 pessoas e geram um volume de negócios anual de 6 mil milhões de euros; a sua atividade tem igualmente efeitos secundários sobre 30 000 empregos. Calcula-se que, neste momento, 6 a 7% do PIB dos países ocidentais, ou seja 800 mil milhões de euros na UE, depende da radionavegação por satélite.

Os mercados dos serviços espaciais estão em rápido crescimento. Por exemplo, o volume de negócios anual mundial das aplicações de GNSS deverá ascender a cerca de 240 mil milhões de euros em 2020. Além disso, graças às suas vantagens sobre outros sistemas concorrentes, os programas Galileo e EGNOS são suscetíveis de gerar benefícios económicos e sociais na ordem de 60 a 90 mil milhões de euros nos próximos 20 anos.

Segundo a OCDE, o mercado mundial dos dados comerciais de observação da Terra, que representava 735 milhões de dólares em 2007, poderá atingir cerca de 3 mil milhões de euros em 2017.

O sistema SSA (Space Situational Awareness) ajudaria a reduzir as perdas quantificáveis previstas, provocadas, nos meios espaciais europeus, pela colisão com detritos e por intempéries espaciais e que, com base nos dados disponíveis, se elevam a cerca de 332 milhões de euros em média por ano.

É quase certo que estes custos representam apenas uma pequena fração das consequências e custos não quantificados que podem decorrer da ausência de um sistema europeu de vigilância da situação no espaço. Por exemplo, numa situação de emergência, a perda de um satélite pode implicar a perda de uma capacidade crítica de comunicação por satélite, que pode traduzir-se, ela própria, na perda de vidas humanas. A destruição ou a falha total de um satélite pode provocar uma perturbação grave da atividade económica (o setor bancário apoia-se cada vez mais nas comunicações por satélite) e, devido a essa perda de serviço, poderá afetar as atividades dos seus clientes. Neste momento, não existem números fiáveis para calcular o valor destas perdas. Do mesmo modo, é impossível quantificar as consequências da queda e impacte de objetos que evoluem na proximidade da Terra.

[1] Resolução do Conselho, de 19 de julho de 1999, relativa ao envolvimento da Europa numa nova geração de serviços de navegação por satélite - Galileu - fase de definição, JO C221 de 3.8.1999.
[2] Regulamento (CE) N° 683/2008, de 9 de julho de 2008, relativo ao prosseguimento da execução dos programas europeus de navegação por satélite (EGNOS e Galileu), JO L196 de 24.7.2008.
[3] COM (2011) 500 final, Parte I, página 29.
[4] Resolução de 8 de junho de 2011.

PARECER DA COMISSÃO DO AMBIENTE, DA SAÚDE PÚBLICA E DA SEGURANÇA ALIMENTAR (27.10.2011)

dirigido à Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia

sobre uma estratégia espacial da União Europeia ao serviço do cidadão
(2011/2148(INI))

Relator de parecer: Salvatore Tatarella

SUGESTÕES

A Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar insta a Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia, competente quanto à matéria de fundo, a incorporar as seguintes sugestões na proposta de resolução que aprovar:

1. Recorda que o Tratado de Lisboa introduz um novo artigo (artigo 189.º), que prevê a definição de uma política espacial europeia, com o objetivo de promover o progresso científico e técnico e a competitividade industrial através de atividades de investigação, desenvolvimento tecnológico e exploração; considera que a política espacial da UE não pode promover a militarização do espaço;

2. Considera que a adequada utilização dos programas espaciais levaria a significativas poupanças para os setores envolvidos, bem como a benefícios a jusante para as regiões e comunidades locais;

3. Sublinha a importância dos programas espaciais Galileo e EGNOS, fundamentais para a otimização da aplicação da política espacial em benefício dos cidadãos europeus; exorta a um rápido desenvolvimento desses programas;

4. Reafirma a importância da plataforma GMES, um programa operacional de observação da Terra, enquanto ferramenta essencial na luta contra as alterações climáticas e a degradação ambiental; observa que, através da obtenção e análise de informações a nível nacional, regional e mundial, a plataforma GMES permitirá a extração de dados precisos e úteis para fins de monitorização atmosférica, marinha e terrestre, proteção civil, prevenção de riscos, sistemas de alerta precoce, gestão de emergências e operações de recuperação em caso de catástrofe ambiental, natural ou de natureza antropogénica, vigilância marítima e costeira, desenvolvimento agrícola, gestão da água e dos solos e planeamento regional, recorrendo a tecnologias de avaliação ambiental e de comunicação de dados ambientais inovadoras capazes de combinar dados espaciais e dados in situ; sublinha a importância do contributo da plataforma GMES para a concretização dos objetivos "Europa 2020" e para o apoio ao crescimento e a uma economia ecológica, bem como para os investimentos a longo prazo em tecnologia e infraestruturas, que são as prioridades da União Europeia e de todos os Estados-Membros fortemente empenhados na política ambiental;

5. Deplora a total exclusão do programa GMES do quadro financeiro proposto pela Comissão para o período 2014-2020 e considera que convidar os Estados-Membros a continuarem a cobrir os custos de lançamento e manutenção anual do programa levaria, a longo prazo, a um aumento dos custos, a disparidades de acesso às informações resultantes e de benefícios para os cidadãos europeus, a uma provável suspensão do próprio programa, à subsequente interrupção da transmissão de dados e, em última análise, a uma dependência de infraestruturas espaciais não europeias, colocando as indústria ligadas a este setor em situação económica precária;

6. Salienta que os custos da plataforma GMES estão já cobertos até 2013, com um montante total 3 mil milhões de euros (cerca de 2,3 mil milhões de euros para os satélites e de 700 milhões de euros para serviços conexos) e que o custo operacional estimado do programa para o período 2014-2020 ascende, em média, a 850 milhões de euros por ano; exorta a Comissão a promover parcerias público-privadas e a atrair mais capital do setor privado;

7. Reitera que a inclusão do financiamento da plataforma GMES no quadro financeiro plurianual 2014-2020 evitaria o desperdício do investimento realizado até à data no âmbito do Sétimo Programa-Quadro de Investigação no domínio dos serviços e da informação.

8. Reconhece os benefícios sociais para os utilizadores dos serviços GMES, para quem a continuidade e a sustentabilidade são fundamentais para poderem retirar o máximo proveito das infraestruturas de observação oferecidas pelo programa;

9. Reitera que o programa GMES é uma prioridade da política espacial europeia e, como tal, deve ser incluído no orçamento europeu, permitindo, assim, à Europa manter os seus compromissos "2020" em concomitância com a luta contra as alterações climáticas.

RESULTADO DA VOTAÇÃO FINAL EM COMISSÃO

Data de aprovação	26.10.2011
Resultado da votação final	+: –: 0:	57 2 0
Deputados presentes no momento da votação final	János Áder, Elena Oana Antonescu, Kriton Arsenis, Sophie Auconie, Pilar Ayuso, Paolo Bartolozzi, Sergio Berlato, Martin Callanan, Nessa Childers, Chris Davies, Bairbre de Brún, Esther de Lange, Anne Delvaux, Bas Eickhout, Edite Estrela, Jill Evans, Karl-Heinz Florenz, Elisabetta Gardini, Gerben-Jan Gerbrandy, Françoise Grossetête, Satu Hassi, Jolanta Emilia Hibner, Dan Jørgensen, Karin Kadenbach, Christa Klaß, Holger Krahmer, Jo Leinen, Peter Liese, Linda McAvan, Radvilė Morkūnaitė-Mikulėnienė, Miroslav Ouzký, Gilles Pargneaux, Antonyia Parvanova, Andres Perello Rodriguez, Mario Pirillo, Pavel Poc, Anna Rosbach, Oreste Rossi, Daciana Octavia Sârbu, Carl Schlyter, Horst Schnellhardt, Richard Seeber, Theodoros Skylakakis, Claudiu Ciprian Tănăsescu, Salvatore Tatarella, Anja Weisgerber, Åsa Westlund, Glenis Willmott, Sabine Wils, Marina Yannakoudakis
Suplente(s) presente(s) no momento da votação final	Inés Ayala Sender, Matthias Groote, Romana Jordan Cizelj, Philippe Juvin, Riikka Manner, Jiří Maštálka, Michail Tremopoulos, Andrea Zanoni
Suplente(s) (nº 2 do art. 187º) presente(s) no momento da votação final	Peter Šťastný

PARECER DA COMISSÃO DOS TRANSPORTES E DO TURISMO (13.10.2011)

dirigido à Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia

sobre "Para uma estratégia espacial da União Europeia ao serviço do cidadão"
2011/2148(INI)

Relator de parecer: Artur Zasada

SUGESTÕES

A Comissão dos Transportes e do Turismo insta a Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia, competente quanto à matéria de fundo, a incorporar as seguintes sugestões na proposta de resolução que aprovar:

1. Nota que os sete Conselhos "Espaço" realizados até à data se referiram aos transportes na Europa apenas de uma forma genérica e que não se deu a devida atenção à importância da política espacial para os transportes nas deliberações do Conselho "Espaço", como revelam as conclusões dos seus trabalhos;

2. Sublinha a necessidade de uma maior compreensão das dependências de setores essenciais relativamente ao espaço e incentiva os Estados-Membros e a Comissão a promoverem a importância do espaço;

3. Recorda que o setor dos transportes desempenha um papel fundamental na consecução das metas "20-20-20" da UE em matéria de emissões de CO2 e de consumo de energia bem como dos objetivos da Estratégia Europa 2020 e que o crescimento sustentável não é possível sem um setor dos transportes eficaz;

4. Considera que é necessária uma estratégia espacial para a União Europeia para assegurar que as tecnologias espaciais contribuam plenamente para uma gestão e controlo do tráfego mais eficazes em todos os modos de transporte;

5. Realça que os programas Galileo e EGNOS são fatores essenciais para criar um Céu Único Europeu e para desenvolver uma gestão eficaz e rentável do tráfego aéreo na Europa e, consequentemente, apela à fixação de um calendário ambicioso e preciso, juntamente com um financiamento estável da investigação e da inovação, o que assegurará o progresso tecnológico e o crescimento da capacidade industrial, e também à promoção do acesso das PME ao financiamento, com vista à implementação de ambos os programas, como condição prévia para um lançamento oportuno do Céu Único Europeu, que constitui uma etapa estratégica fundamental para melhorar a integração europeia e reforçar o mercado comum europeu;

6. Chama a atenção para a importância de o programa EGNOS abranger toda a UE, especialmente nas regiões da UE onde o sistema não está a funcionar adequadamente, a fim de reforçar o mercado único da aviação, e frisa a necessidade de alargar esse sistema no Sul, no Oriente e no Sudeste da Europa;

7. Considera que promover a utilização dos programas EGNOS e Galileo no setor da aviação civil é um requisito estratégico para a implementação do SESAR, em especial no que se refere à sua utilização para processos de aterragem e em aeroportos de pequenas dimensões;

8. Insta os Estados-Membros a reiterarem o seu empenho em projetos espaciais da UE, como o SESAR, que revelarão ser de importância vital para o crescimento e o emprego futuros em variados setores;

9. Exorta a Comissão e os Estados-Membros a garantirem a transparência no financiamento e na cooperação entre estratégias militares e civis de utilização do espaço;

10. Sublinha que os programas Galileo e EGNOS são fundamentais para uma gestão do tráfego rodoviário eficaz e ambientalmente sustentável, bem como para os sistemas de cobrança de taxas e portagens de circulação rodoviária, eCall, os sistemas de acompanhamento em tempo real e os futuros tacógrafos digitais.

11. Insiste em que fazer o levantamento do transporte de mercadorias perigosas e poluentes deve constituir uma prioridade no âmbito dos sistemas de observação e navegação baseados em satélites;

12. Recorda a importância do programa GMES para o desenvolvimento sustentável dos transportes e da segurança dos transportes, em especial no domínio do transporte marítimo e da vigilância do transporte marítimo; considera que a União Europeia deve continuar a desempenhar um papel ativo no financiamento e desenvolvimento do programa GMES e lamenta o facto do financiamento deste programa já não fazer parte do próximo Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020; insta a Comissão e o Conselho a manterem o apoio financeiro comunitário no quadro financeiro plurianual e a identificarem, juntamente com o Conselho e o Parlamento, meios de financiamento inovadores para sistemas GMES, incluindo o recurso ao uso de obrigações para o financiamento de projetos;

13. Solicita que sejam garantidos financiamento, desenvolvimento, aplicação e viabilidade de aplicações para os transportes e serviços inovadores e baseados nas tecnologias espaciais, tendo em vista retirar o máximo benefício do investimento europeu no potencial tecnológico do espaço e ir ao encontro das necessidades dos utentes e do público em geral;

14. Sublinha a importância de intensificar a cooperação industrial com países terceiros no domínio da política espacial, e particularmente com os EUA, o Japão, a Rússia, a China, a Índia, o Brasil, a Argentina e o Chile, e com os países de África e do Médio Oriente.

15. Considera que a UE deveria estar na vanguarda do setor espacial, continuando a desempenhar um papel estratégico relevante na cena internacional, e solicita, por conseguinte, o desenvolvimento da sua capacidade de coordenação no domínio da exploração do espaço e um apoio adicional à investigação e ao desenvolvimento da tecnologia, tendo em vista tornar a Europa mais independente em termos tecnológicos e garantir que os cidadãos e outros setores da economia para além da indústria espacial partilhem dos benefícios da inovação neste domínio.

16. Concorda com a Comissão em que a Europa necessita de manter um acesso independente ao espaço para poder atingir os objetivos da sua política espacial e retirar benefícios duradouros das aplicações espaciais em domínios como o da política de transportes; incentiva, portanto, a Comissão a apresentar propostas concretas em prol do subsetor estratégico dos veículos de lançamento, que enfrenta uma situação crítica, prestando-lhe especial atenção no quadro da política industrial espacial proposta;

17. Realça a importância da intervenção europeia para assegurar a segurança no espaço através do sistema espacial europeu de avaliação das situações, bem como em matéria de exploração espacial através da estação espacial internacional, uma vez que ambos, ao protegerem a crítica infraestrutura espacial europeia do risco de colisão com engenhos ou detritos espaciais e dos efeitos tecnológicos indiretos resultantes da exploração espacial, poderiam beneficiar os setores dos transportes na Terra, especialmente o transporte aéreo.

RESULTADO DA VOTAÇÃO FINAL EM COMISSÃO

Data de aprovação	11.10.2011
Resultado da votação final	+: –: 0:	37 2 0
Deputados presentes no momento da votação final	Inés Ayala Sender, Georges Bach, Izaskun Bilbao Barandica, Antonio Cancian, Michael Cramer, Ryszard Czarnecki, Philippe De Backer, Luis de Grandes Pascual, Christine De Veyrac, Saïd El Khadraoui, Ismail Ertug, Carlo Fidanza, Knut Fleckenstein, Jacqueline Foster, Mathieu Grosch, Dieter-Lebrecht Koch, Jaromír Kohlíček, Georgios Koumoutsakos, Werner Kuhn, Jörg Leichtfried, Marian-Jean Marinescu, Gesine Meissner, Mike Nattrass, Hubert Pirker, David-Maria Sassoli, Vilja Savisaar-Toomast, Olga Sehnalová, Debora Serracchiani, Brian Simpson, Keith Taylor, Silvia-Adriana Ţicău, Georgios Toussas, Giommaria Uggias, Thomas Ulmer, Peter van Dalen, Artur Zasada, Roberts Zīle
Suplente(s) presente(s) no momento da votação final	Dominique Riquet
Suplente(s) (nº 2 do art. 187º) presente(s) no momento da votação final	Margrete Auken

RESULTADO DA VOTAÇÃO FINAL EM COMISSÃO

Data de aprovação	23.11.2011
Resultado da votação final	+: –: 0:	45 0 3
Deputados presentes no momento da votação final	Jean-Pierre Audy, Ivo Belet, Bendt Bendtsen, Jan Březina, Maria Da Graça Carvalho, Giles Chichester, Pilar del Castillo Vera, Vicky Ford, Adam Gierek, Norbert Glante, Robert Goebbels, Fiona Hall, Jacky Hénin, Edit Herczog, Kent Johansson, Romana Jordan Cizelj, Lena Kolarska-Bobińska, Béla Kovács, Philippe Lamberts, Angelika Niebler, Jaroslav Paška, Aldo Patriciello, Anni Podimata, Herbert Reul, Teresa Riera Madurell, Paul Rübig, Amalia Sartori, Francisco Sosa Wagner, Konrad Szymański, Patrizia Toia, Evžen Tošenovský, Ioannis A. Tsoukalas, Vladimir Urutchev, Kathleen Van Brempt, Alejo Vidal-Quadras, Henri Weber
Suplente(s) presente(s) no momento da votação final	Satu Hassi, Jolanta Emilia Hibner, Yannick Jadot, Ivailo Kalfin, Seán Kelly, Holger Krahmer, Werner Langen, Alajos Mészáros, Mario Pirillo, Vladimír Remek
Suplente(s) (nº 2 do art. 187º) presente(s) no momento da votação final	Cristian Silviu Buşoi, Anna Hedh

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