RELATÓRIO sobre a proposta de decisão do Conselho relativa às orientações para as políticas de emprego dos Estados Membros

11.1.2012 - (COM(2011)0813 – C7‑0500/2011 – 2011/0390(CNS)) - *

Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais
Relatora: Pervenche Berès
(Procedimento simplificado – n.º 1 do artigo 46.º do Regimento)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA DO PARLAMENTO EUROPEU

sobre a proposta de decisão do Conselho relativa às orientações para as políticas de emprego dos Estados Membros

(COM(2011)0813 – C7‑0500/2011 – 2011/0390(CNS))

(Processo legislativo especial - Consulta)

O Parlamento Europeu,

–   Tendo em conta a proposta da Comissão ao Conselho (COM(2011)0813),

–   Tendo em conta o n.º 2 do artigo 148.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C7-0500/2011),

–   Tendo em conta o artigo 55.º e o n.º 1 do artigo 46.° do seu Regimento,

–   Tendo em conta o relatório da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais (A7‑0011/2012),

1.  Aprova a proposta da Comissão;

2.  Solicita ao Conselho que o informe, se entender afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento;

3.  Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente o texto aprovado pelo Parlamento;

4.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão, bem como aos Parlamentos nacionais.

PROCESSO

Título	Orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros
Referências	COM(2011)0813 – C7-0500/2011 – 2011/0390(CNS)
Data de consulta do PE	12.12.2011
Comissão competente quanto ao fundo        Data de comunicação em sessão	EMPL 15.12.2011
Comissões encarregadas de emitir parecer        Data de comunicação em sessão	ECON 15.12.2011	FEMM 15.12.2011
Comissões que não emitiram parecer        Data da decisão	ECON 11.1.2012	FEMM 11.1.2012
Relator(es)        Data de designação	Pervenche Berès 5.12.2011
Processo simplificado - data da decisão	5.12.2011
Data de aprovação	5.12.2011
Data de entrega	11.1.2012