Processo : 2011/2195(INI)
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A7-0084/2012

Debates :

Votação :

PV 18/04/2012 - 7.5
Declarações de voto

Textos aprovados :

P7_TA(2012)0125

RELATÓRIO     
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29.3.2012
PE 478.701v02-00 A7-0084/2012

sobre o papel da política de coesão nas regiões ultraperiféricas da União Europeia no contexto da “Europa 2020”

(2011/2195(INI))

Comissão do Desenvolvimento Regional

Relator: Nuno Teixeira

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU
 EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
 PARECER da Comissão dos Orçamentos
 PARECER da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia
 RESULTADO DA VOTAÇÃO FINAL EM COMISSÃO

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU

sobre o papel da política de coesão nas regiões ultraperiféricas da União Europeia no contexto da “Europa 2020”

(2011/2195(INI))

O Parlamento Europeu,

–   Tendo em conta as disposições conjugadas dos artigos 355.º e 349.° do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), que reconhece um estatuto particular às Regiões Ultraperiféricas, e a alínea a) do n.º 3 do artigo 107.° do TFUE relativo ao regime dos auxílios de Estado nestas regiões,

–   Tendo em conta os artigos 174.° e seguintes do TFUE que estabelecem o objetivo da coesão económica, social e territorial e definem os instrumentos financeiros de finalidade estrutural para o atingir,

–   Tendo em conta a comunicação da Comissão de 26 de maio de 2004 intitulada: "Uma parceria reforçada para as regiões ultraperiféricas" (COM(2004)0343),

–   Tendo em conta a sua Resolução, de 28 de setembro de 2005, sobre uma parceria reforçada para as Regiões Ultraperiféricas(1),

–   Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 12 de setembro de 2007, intitulada "Estratégia para as Regiões Ultraperiféricas: Progressos Alcançados e Perspetivas Futuras" (COM(2007)0507), e o Documento de Trabalho dos serviços da Comissão, de 12 de setembro de 2007, anexo a esta comunicação, intitulado "Evolução e balanço da estratégia para as Regiões Ultraperiféricas" (SEC(2007)1112),

–   Tendo em conta a sua Resolução, de 20 de maio de 2008, sobre uma estratégia para as Regiões Ultraperiféricas: progressos Alcançados e Perspetivas Futuras(2),

–   Tendo em conta a Comunicação da Comissão de 17 outubro 2008 intitulada "As regiões ultraperiféricas: um trunfo para a Europa" (COM(2008)0642),

–   Tendo em conta o Memorando Conjunto das Regiões Ultraperiféricas, de 14 de outubro de 2009, sobre "As RUP no horizonte 2020",

–   Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 3 de março de 2010, intitulada "Europa 2020: Estratégia para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo" (COM(2010)2020),

–   Tendo em conta o Memorando de Espanha, França, Portugal e das Regiões Ultraperiféricas, de 7 de maio de 2010, sobre "Uma Visão Renovada da Estratégia Europeia para a Ultraperiferia",

–   Tendo em conta as Conclusões da 3022.ª reunião do Conselho de Assuntos Gerais, de 14 de junho de 2010(3),

–   Tendo em conta o Primeiro relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho, de 24 de setembro de 2010, sobre o impacto da reforma do POSEI de 2006 (COM(2010)0501),

–   Tendo em conta a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de setembro de 2010, que estabelece medidas específicas no domínio da agricultura a favor das regiões ultraperiféricas da União (COM(2010)0498),

–   Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 29 de junho de 2011, intitulada "Um orçamento para a Europa 2020" (COM(2011)0500- Partes 1 e 2),

–   Tendo em conta a proposta de Regulamento do Conselho, de 29 de junho de 2011, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020 (COM(2011)0398),

–   Tendo em conta o Relatório intitulado "As Regiões Ultraperiféricas no mercado único: A projeção da UE no mundo", de 12 de outubro de 2011, da Membro da Comissão Europeia Michel Barnier, apresentado por Pedro Solbes Mira,

–   Tendo em conta a Comunicação da Comissão ao Conselho Europeu, de 18 de outubro de 2010, intitulada "Parecer da Comissão nos termos do artigo 355.°, n.° 6, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia por iniciativa do Governo francês que tende para a alteração do estatuto de São Bartolomeu perante a União Europeia" (COM(2010)0559), e a Decisão 2010/718/UE do Conselho Europeu, de 29 de outubro de 2010, que altera o estatuto da ilha de São Bartolomeu perante a União Europeia(4),

–   Tendo em conta a Declaração Final da XVII Conferência dos Presidentes das Regiões Ultraperiféricas da União Europeia, de 3 e 4 de novembro de 2011,

–   Tendo em conta a Contribuição das RUP, de 15 de janeiro de 2010, para a consulta pública relativa ao documento de trabalho da Comissão sobre a Futura Estratégia Europa 2020 (COM(2009)647),

–   Tendo em conta a Contribuição conjunta das Regiões Ultraperiféricas, de 28 de janeiro de 2011, relativa ao Quinto Relatório sobre a Coesão Económica, Social e Territorial,

–   Tendo em conta a contribuição das regiões ultraperiféricas da UE, de 28 de fevereiro de 2011, intitulada "Um Ato para o Mercado Único" (COM(2010)0608 de 27 de outubro de 2010),

–   Tendo em conta a plataforma comum, de 6 de julho de 2010, enviada ao Presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, pela Conferência dos Deputados Europeus das Regiões Ultraperiféricas ao Parlamento Europeu,

–   Tendo em conta o artigo 48.° do seu Regimento,

–   Tendo em conta o relatório da Comissão do Desenvolvimento Regional e os pareceres da Comissão dos Orçamentos e da Comissão da Indústria, Investigação e Energia (A7-0084/2012),

A. Considerando que o Tratado prevê no seu artigo 349.º uma base jurídica própria assente no Direito primário, sobre a qual se consolidaram um estatuto jurídico específico e políticas comuns em benefício da Ultraperiferia;

B.  Considerando que a política de coesão deve alinhar-se com a Estratégia Europa 2020 e que esta visa organizar as iniciativas políticas em torno de um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo, e integrar os seus elementos, fomentando uma economia com alto nível de emprego que tenha coesão social e territorial, deve contemplar adequadamente a dimensão ultraperiférica; considerando que as condições de partida de uma região ultraperiférica (RUP) para atingir estes objetivos são mais difíceis do que no caso de certas regiões e que as RUP têm a intenção de cooperar na concretização dos cinco objetivos a atingir até 2020 em matéria de emprego, inovação, educação, inclusão social, clima e energia e que a necessidade de orientar os objetivos da Estratégia Europa 2020 para a exploração do seu potencial e para o crescimento dos setores de excelência não permite ignorar as barreiras estruturais com que as regiões se confrontam nem o papel fundamental de desenvolvimento desempenhado pelos setores tradicionais;

C. Considerando que a política de coesão deve permanecer um dos principais instrumentos da ação europeia de redução das disparidades nas regiões europeias em geral e nas RUP em particular, tendo em vista a sua integração no mercado interno e a sua afirmação no seu espaço geográfico respetivo, a promoção do desenvolvimento e da convergência económica destas regiões com a UE continental, bem como a prossecução dos objetivos da Estratégia "Europa 2020", cujos instrumentos primordiais são os fundos europeus, embora esta política europeia não possa "per se" resolver todas as dificuldades com as quais as RUP se confrontam;

D. Considerando que o grande desafio das economias ultraperiféricas consiste em transformar os seus condicionalismos em potencialidades e possibilidades de crescimento, com a ajuda de instrumentos que permitam reduzir as disparidades em matéria de livre circulação de pessoas e de bens, de capitais e de serviços, e que os desafios, como sejam a mundialização, as alterações climáticas, a aprovisionamento em energia, o desenvolvimento de energias renováveis, a gestão sustentável dos recursos naturais, marinhos e agrícolas, a preservação da biodiversidade, a inclusão social, a luta contra a pobreza e as pressões demográficas, requerem a coordenação de todas as políticas e de todos os instrumentos da União;

E.  Considerando que a degradação da situação económica provocada pela crise económica, social e financeira afetou particularmente as RUP, pondo em evidência as lacunas estruturais das suas economias e a sua dependência face ao exterior;

F.  Considerando que os investimentos europeus nas RUP não constituem apenas uma política de recuperação de atrasos e de compensação de desvantagens, mas são também investimentos realizados em prol e em benefício da União Europeia como um todo;

Um tratamento diferenciado e de conjunto para as RUP

1.  Insiste no facto de, por força do TFUE, as RUP terem direito a um tratamento diferenciado e de conjunto, o que lhes permite tirar partido do nível máximo de apoios, independentemente do seu nível de desenvolvimento, de forma que as suas singularidades sejam suficientemente tidas em conta e protegidas;

2. Salienta a necessidade de, em conformidade com as conclusões do quinto relatório sobre o desenvolvimento económico, social e territorial, aumentar a flexibilidade dos instrumentos da política de coesão, de forma a permitir investimentos capazes de assegurar um nível de crescimento e de desenvolvimento, consentâneo com os objetivos da Estratégia Europa 2020, mesmo que existam condições geográficas e demográficas particulares;

3.  Partilha a ideia segundo a qual as RUP devem prosseguir os principais objetivos definidos na Estratégia Europa 2020, insistindo, porém, na necessidade de as modular em função das suas realidades, tendo em conta a sua diversidade regional, situação estrutural e vantagens potenciais, preconizando que o artigo 349.º do TFUE, que prevê a adoção de medidas específicas visando atenuar o impacto das características da ultraperiferia, deveria ser mais utilizado e dotar-se do alcance jurídico, institucional e político necessário para assegurar às RUP uma integração justa capaz de viabilizar o seu desenvolvimento económico e social no seio do mercado interno e, de um modo geral, no seio da União, bem como a sua plena participação em pé de igualdade com as outras regiões em todos os programas pertinentes da União;

4.  Considera que se deveria dar provas de flexibilidade em relação às RUP no que respeita aos três primeiros objetivos temáticos previstos nas novas propostas de regulamentos a partir de 2014, o que evitaria restringir de forma importante as possibilidades de diversificação e de desenvolvimento do potencial existente, assim como de aproveitamento das suas vantagens comparativas e competitivas;

5.   Defende o recurso a outros critérios para determinar a elegibilidade das RUP ao abrigo da alocação dos fundos estruturais uma vez que o critério do PIB "per capita" não reflete a sua realidade específica e contraria o espírito do Estatuto da Ultraperiferia e o próprio Tratado; solicita a este respeito a aplicação de um critério particular, inscrevendo as RUP como sendo das regiões menos desenvolvidas, independentemente do seu nível de PIB estando esta abordagem melhor adaptada à sua situação particular; insiste em que, por outro lado, as taxas de cofinanciamento para as RUP sejam de 85 % para todos os instrumentos de apoio a estas regiões; solicita o alargamento do prazo de execução dos fundos nas RUP com vista a uma melhor execução;

6.  Critica, no âmbito da dotação adicional FEDER, a proposta de diminuição drástica dos montantes a afetar às RUP e às regiões de fraca densidade populacional para o período financeiro de 2014 a 2020 e mostra preocupação pelo facto de essa dotação concebida inicialmente para compensar os efeitos das desvantagens estruturais das regiões ultraperiféricas e das regiões de baixa densidade populacional seja desvirtuada por uma alocação correspondente a 50 % destinada a objetivos diferentes; defende que essa dotação passe a uma taxa de cofinanciamento de 85 %, à semelhança do FEDER estruturante; solicita, neste contexto, que o esforço financeiro da execução da Estratégia Europa 2020 implique o acesso a ajudas europeias pelo menos idênticas em termos reais às do quadro financeiro atual para se poder implementar a Estratégia Europa 2020 de forma coerente e eficaz;

7.  Lamenta que tenham sido realizados cortes noutros domínios da coesão, tendo a Comissão proposto uma redução geral das medidas de financiamento da coesão económica, social e territorial de 5,1 % a preços constantes de 2011 para o próximo período de programação, incluindo uma redução de 20,2 % nas medidas de financiamento a favor das regiões da convergência (excluindo as regiões de transição), de 5,6 % a favor das regiões da competitividade e de 2,9 % das dotações consagradas ao Fundo de Coesão;

8.  Regista com satisfação o facto de a Comissão prever a inclusão de uma rubrica orçamental consagrada às "regiões ultraperiféricas e regiões com uma densidade populacional muito baixa" no QFP 2014-2020, o que permitirá estabelecer uma correlação mais clara entre os fundos consagrados a estas regiões e os respetivos objetivos;

9.  Chama a atenção para o facto de, na proposta de regulamento do próximo FSE, a situação das RUP não ser novamente mencionada, tendo em conta não somente as características estruturais enumeradas no artigo 349.º do TFUE, mas também a sua situação económica particular que as coloca entre as regiões com taxa de desemprego mais elevada da União;

10. Salienta a necessidade de adaptar as políticas europeias de fiscalidade e aduaneira para reforçar a competitividade das economias ultraperiféricas, entendendo que a existência de mecanismos fiscais e aduaneiros adequados assume capital importância na diversificação da atividade económica e na criação de emprego perene nas RUP;

11. Defende a necessidade de os cidadãos das RUP beneficiarem das vantagens do mercado interno em pé de igualdade com os outros cidadãos da União e solicita que se adotem medidas em conformidade com as recomendações estabelecidas pelo relatório "Solbes"; solicita que seja examinada a possibilidade de elaborar um enquadramento em matéria de auxílios estatais às RUP e defende a manutenção dos atuais níveis de intensidade de auxílios ao investimento às grandes, médias e pequenas empresas e a possibilidade de atribuir auxílios ao funcionamento que sejam não degressivos e não limitados no tempo, num quadro regulamentar flexível, tendo em conta que esses auxílios demonstraram que não são lesivos para a concorrência e que acompanham as RUP no sentido do cumprimento dos objetivos da Estratégia Europa 2020, nomeadamente os da inovação, da investigação e do ambiente; salienta, neste contexto, a importância de que se revestem os serviços públicos para a coesão económica, social e territorial das RUP, nomeadamente nos setores dos transportes aéreos e marítimos, dos correios, da energia e das comunicações;

12. Salienta a importância de apoiar as pequenas e médias empresas através da atribuição de fundos da UE com vista ao desenvolvimento do tecido produtivo das RUP e como forma de promover as competências dos trabalhadores, valorizando as produções específicas das regiões e a economia local;

13. Considera que as intervenções da União devem existir com o objetivo de desempenharem um papel chave e de dinamizarem o espírito de iniciativa para desenvolver, a partir das RUP, polos de excelência apoiando-se em setores que valorizam os seus trunfos e as suas competências, tais como a gestão de resíduos, as energias renováveis, a autossuficiência energética, a biodiversidade, a mobilidade estudantil, a investigação no domínio climático ou ainda a gestão de crises; considera que, se as medidas tomadas à escala e com base nas características gerais do continente europeu nem sempre são eficazes nas regiões ultraperiféricas, os mecanismos experimentais autorizados pelo artigo 349.º do Tratado e que tiveram verdadeiro êxito podem ser alargados ao resto da União; incita a Comissão a maximizar as experiências dentro destas regiões com um objetivo de conseguir um crescimento inovador, solidário e sustentável;

Um enquadramento próprio e específico para as políticas europeias nas RUP

14. Apela ao reforço das medidas de apoio à agricultura no POSEI, para enfrentar a concorrência de produtores que beneficiam de custos de produção mais baixos e defende a manutenção dos mecanismos específicos dedicados às RUP no âmbito da PAC;

15. Defende a necessidade de realizar uma análise de impacto prévio em relação aos projetos de regulamentação europeia a nível das economias das regiões ultraperiféricas;

16. Sublinha a necessidade de manter medidas de gestão sustentável e de proteção dos recursos marinhos, de passar a restringir progressivamente o acesso às zonas marítimas identificadas como biogeograficamente sensíveis apenas às respetivas frotas locais e que usem artes de pesca amigas do ambiente, de valorização da aquicultura, de reintrodução da possibilidade de concessão de ajudas à renovação e à modernização da frota, para melhorar as condições de segurança, higiene e implementar boas práticas, e apela ao reforço da compensação de sobrecustos no POSEI Pescas; insiste na necessidade de dispor de uma abordagem que se adapte de forma mais adequada às realidades de cada região apoiando-se em modelos de desenvolvimento do setor elaborado pelos atores locais;

17. Lamenta que a proposta de reforma da política comum das pescas não tenha suficientemente em conta a situação e as realidades das RUP; destaca a dimensão marítima das RUP e a importância da atividade das pescas no ordenamento do território e para o setor do emprego das populações locais, em virtude da Zona Económica Exclusiva daquelas regiões, cujo potencial se deverá traduzir em medidas concretas e coerentes para uma verdadeira economia marítima e ser devidamente tido em conta no programa da política marítima integrada europeia; recorda o interesse económico crescente suscitado pela enorme riqueza biogenética e mineral dos fundos marinhos das RUP e a importância de ter este aspeto em consideração no quadro da "nova estratégia europeia para as RUP", a fim de assegurar o desenvolvimento de uma economia do conhecimento com base no mar; defende, neste contexto, que as RUP devem estar no cerne da política marítima da União, insistindo no seu papel em matéria de exploração sustentável do mar e das zonas costeiras, bem como em termos de governação marítima internacional, e que as RUP atlânticas têm por vocação integrar a estratégia atlântica em curso de elaboração;

18. Recorda a importância do setor do turismo e apela à Comissão para acelerar a execução do plano de ação europeu e garantir uma maior coordenação das linhas de financiamento existentes, com atenção específica às RUP;

19. Destaca que as RUP pretendem apostar numa estratégia de investigação e inovação e no crescimento do seu tecido empresarial, nomeadamente ao fomentar o espírito empresarial nos jovens a fim de permitir que as PME evoluam e de evitar o desemprego dos jovens; preconiza a criação de infraestruturas tecnológicas e de centros de inovação de envergadura europeia, o desenvolvimento de projetos e de parcerias com entidades do sistema científico e tecnológico e o intercâmbio de ideias e de boas práticas, através de redes europeias de ajuda à inovação e de estratégias de especialização inteligente, nomeadamente a plataforma S3, e de investimentos a longo prazo a favor das RUP no quadro do financiamento da coesão e para garantir a participação ativa em projetos emblemáticos da Estratégia Europa 2020; solicita a prossecução dos esforços envidados até hoje em relação às RUP, por um lado para reforçar o desenvolvimento de dispositivos locais de investigação ao nível dos potenciais e, por outro lado, para favorecer e apoiar o desenvolvimento de universidades atrativas, com bom desempenho, dotadas de meios efetivos e ao nível das universidades existentes nos territórios da União;

20. Salienta a necessidade de facilitar a sinergia entre os fundos da política de coesão e o programa-quadro de investigação e inovação, a fim de reforçar o desenvolvimento das regiões ultraperiféricas e reduzir a subutilização de fundos da investigação;

21. Sublinha que um espaço único europeu dos transportes deve contribuir para assegurar um crescimento inclusivo das RUP, diminuir o seu défice de acessibilidade e combater as alterações climáticas; apela à criação de um quadro específico para as ajudas aos transportes nas RUP, nomeadamente a favor dos transportes em comum, tendo em vista desenvolver os transportes marítimos entre as ilhas; apela ainda à criação de plataformas logísticas e defende a implementação de projetos, como as autoestradas do mar; salienta as potencialidades do programa Marco Polo para as RUP; solicita à Comissão que prorrogue o programa além de 2013, instando a que o "mecanismo para a interconexão na Europa" faça referência explícita às RUP; insiste na integração das RUP nas conexões das RTE-T e do novo instrumento destinado a facilitar as interligações na Europa;

22. Recorda que a dependência das RUP face aos combustíveis fósseis importados configura sobrecustos elevados; constata também que os investimentos da política regional nas RUP para combater as alterações climáticas são relativamente fracos; propõe reforçar o setor das energias renováveis e a eficácia energética através de iniciativas, como sejam o "Pacto Insular", que visa a elaboração de planos de ação locais para as energias renováveis e projetos rentáveis tendo em vista lograr uma redução das emissões de CO2 de, pelo menos, 20 % até 2020, mercê da criação de um programa destinado a projetos de investigação no domínio das energias renováveis e da diversificação da base energética regional, nomeadamente no domínio da energia geotérmica, da energia maremotriz e do hidrogénio, bem como criar um programa específico no domínio da energia para reduzir o custo do afastamento, das infraestruturas e dos serviços prestados, a fim de encorajar as políticas ambiciosas que as RUP acionaram em matéria de desenvolvimento de energias renováveis;

23. Assinala, com preocupação, os efeitos das alterações climáticas nas RUP, em especial a subida do nível das águas; insta a UE a considerar estas questões na sua estratégia de prevenção e resposta em matéria de alterações climáticas; recomenda a utilização adequada dos recursos energéticos e o desenvolvimento do potencial das energias renováveis;

24. Insta a Comissão a criar um programa específico na área da energia, transportes e tecnologias da informação e comunicação, com base nos POSEI, conseguindo o melhor nível possível de sinergias com outros eixos de ação da União nestes domínios;

25. Considera necessário apoiar os Estados­Membros para que garantam o pleno acesso das populações destas regiões aos meios de informação e comunicação proporcionados pelas novas tecnologias, tais como as tecnologias de banda larga e as tecnologias sem fios, incluindo por satélite, e, nomeadamente, o acesso às infraestruturas de banda larga, a fim de promover o crescimento económico e uma melhor gestão através da digitalização dos serviços; solicita à Comissão e aos Estados­Membros que assegurem que todas as populações das RUP terão acesso à Internet de banda larga em 2013;

26. Reconhece, uma vez que a economia digital constitui, sem dúvida, um incentivo para o desenvolvimento económico da UE, as consequências do crescente problema da exclusão digital, o que pode vir a constituir um obstáculo grave ao desenvolvimento;

27. Considera que os financiamentos inovadores da política de coesão poderiam responder parcialmente à carência crónica de investimentos das microempresas e PME nas RUP e sublinha a necessidade de melhorar o acesso aos financiamentos das empresas das RUP, estabelecendo nomeadamente um diálogo com o "Grupo BEI" e apoiando a criação de fundos de investimento de proximidade em cada RUP e o desenvolvimento dos mercados regionais de investimento de capital, em conformidade com a proposta do referido relatório de Pedro Solbes Mira sobre as regiões ultraperiféricas europeias no mercado interno; insta a Comissão a propor ao Parlamento e ao Conselho um ato legislativo nesse sentido;

28. Espera que os mecanismos experimentais, em domínios limitados, sejam implementados nestas regiões em matéria de adjudicação de contratos públicos, de forma a ponderar procedimentos de adjudicação tendo em conta a territorialidade dos intervenientes em concorrência;

Uma melhor governação e inserção das RUP na UE e no seu espaço geográfico

29. Preconiza uma maior participação das autoridades regionais das RUP na preparação e execução dos programas e das políticas da União, segundo os princípios de flexibilidade, adaptabilidade e modularidade, no quadro da subsidiariedade e de uma governação multiníveis e em parceria com o setor privado e a sociedade civil, a fim de garantir que as suas necessidades específicas sejam tidas em consideração em todos os níveis do processo de tomada de decisão, bem como uma maior visibilidade destas regiões nas instituições europeias;

30. Considera que uma das principais fragilidades das RUP se centra na gestão dos seus recursos; considera que é necessário dotá-las de elementos suficientes que lhes permitam assegurar os seus investimentos, sobretudo em termos de infraestruturas e não apenas de transporte, mas também de água, energia e gestão de resíduos;

31. Recorda que o relatório de Pedro Solbes Mira sobre as regiões ultraperiféricas europeias no mercado único atrás mencionado revelou que as economias das RUP são constrangidas em quase tudo pelos sobrecustos; chama também a atenção da Comissão para as situações de monopólio, de abuso de posição dominante e de acordos ilícitos que têm por consequência injusta a acentuação da carestia da vida; solicita à Comissão que realize um estudo pormenorizado sobre a formulação de preços nas RUP a fim de determinar os instrumentos operacionais adequados para tornar o mercado comum mais eficiente nestes territórios;

32. Assinala o papel das RUP enquanto fronteiras da UE com o mundo e defende uma abordagem, nomeadamente com a prossecução das reflexões anunciadas pela Comissão em parceria com as RUP, que reconheça a vizinhança com países terceiros da UE, incluindo com os países de relações histórico-culturais privilegiadas; chama a atenção para as dificuldades de inserção nas respetivas zonas geográficas, e para a necessidade de encontrar fórmulas inovadoras específicas que encorajem uma integração regional real por parte dos programas e dos projetos comuns entre as RUP e os países terceiros vizinhos e de ajudar a estabelecer uma boa conectividade entre as zonas geográficas respetivas; sublinha a importância do impacto da vertente externa de certas políticas europeias nas RUP e insiste na necessidade de realizar estudos para medir o impacto dos acordos internacionais em matéria comercial e em matéria de pescas e respetivos efeitos nas RUP e produções locais, criando assim medidas compensatórias que permitam compensar todos os prejuízos daí decorrentes;

33. Lamenta o desinteresse à primeira vista demonstrado pela DG Comércio no que toca a levar em conta as especificidades ultraperiféricas aquando da negociação dos acordos de parceria económica (APE), e solicita de imediato à Comissão que continue a procurar compromissos que respeitem os interesses das RUP em causa no quadro dos acordos definitivos que serão celebrados com os países ACP;

34. Recorda, uma vez mais, a necessidade de uma melhor sinergia entre os fundos da política de coesão e o Fundo Europeu de Desenvolvimento, a fim de melhorar os projetos de interesse comum e a inserção regional das RUP; relembra, a este respeito, a posição reiterada pelo Parlamento Europeu face a uma orçamentação do FED;

35. Insiste na importância da cooperação territorial para as RUP e apela a que os programas de cooperação territorial sejam prosseguidos nas RUP; apela, neste contexto, a flexibilizações regulamentares destinadas a melhorar a utilização da dotação disponível e a concretização dos projetos de cooperação, assim como o aumento para os 85 % das taxas de cofinanciamento do FEDER, uma maior aposta na cooperação transnacional e a eliminação, no que respeita às RUP, do critério dos 150 km de fronteiras marítimas na cooperação transfronteiriça; salienta, ainda, que o espaço geográfico privilegiado e a importância do papel geoestratégico das RUP constituem enormes mais-valias para a União nas ligações com países africanos, centro-americanos e os Estados Unidos da América;

36. Considera que o desenvolvimento dos serviços transfronteiras de administração pública em linha irá contribuir para a integração das RUP no mercado interno da UE;

37. Recorda que os países e os territórios ultramarinos dinamarqueses, franceses e neerlandeses mencionados no artigo 355.º, n.º 1 e 2, do TFUE podem optar por tornar-se RUP, escolhendo o estatuto que lhes for mais adequado, e chama a atenção para as atuais RUP e para o papel decisivo que podem desempenhar na promoção e fortalecimento do seu estatuto;

38. Assinala a adesão iminente de Maiote ao estatuto de RUP e convida a Comissão a reforçar o acompanhamento indispensável a uma absorção correta dos fundos; recorda, para este efeito, a rubrica orçamental disponível para a ação preparatória de acompanhamento de Maiote e a necessidade de prever dispositivos específicos para esta região ou qualquer outro território potencialmente afetado no próximo quadro financeiro plurianual no processo de passagem ao estatuto de região ultraperiférica, a fim de acompanhar os territórios no processo de transformação em RUP;

39. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão e aos Estados­Membros.

(1)

JO C 227E de 21.9.2006, p. 512.

(2)

JO C 279E de 19.12.2009, p. 12.

(3)

Documento do Conselho n.º 11021/10.

(4)

JO L 325 de 9.12.2010, p. 4.


EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

As Regiões Ultraperiféricas da União Europeia constituem um conjunto de regiões que, em razão das suas características particulares ligadas aos seus condicionalismos de ordem física e estrutural, resultantes do seu afastamento e insularidade, relevo e clima difíceis, resultam num grupo específico de regiões, reconhecido pelo artigo 349.° TFUE(1).

Estas Regiões possuem um estatuto especial consagrado pelo Tratado, o qual permite a derrogação e a adaptação das normas do Tratado às RUP, em razão das suas características e condicionalismos particulares. Uma vez que estas regiões possuem condicionalismos e dificuldades de ordem permanente, que reconhecidamente as distinguem das demais regiões europeias, as normas e os programas da UE não podem ser aplicados da mesma forma que na totalidade do território da UE, devendo a sua implementação orientar-se por uma abordagem territorial.

É, por isso, necessário e oportuno analisar, no que diz respeito à futura política de coesão nas RUP, como poderão os objetivos de um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo, inscritos na Estratégia UE2020, ser alcançados nestas regiões europeias, que conhecem particularidades e constrangimentos permanentes resultantes sobretudo do seu afastamento e os quais justificam a adoção de medidas específicas da parte da União Europeia.

Os princípios de Cayenne, consagrados em 1999, são os principais fundamentos do quadro de ação da União Europeia a favor das RUP e, de acordo com estes princípios – o princípio da igualdade de oportunidades, o princípio do valor das potencialidades, o princípio da coerência e o princípio da parceria – a ação europeia deve fornecer as necessárias condições para converter as potencialidades das RUP em fatores reais de crescimento económico, nomeadamente através de medidas específicas.

O Memorando sobre “Uma visão renovada da Estratégia Europeia para a Ultraperiferia” de maio de 2010 veio, neste contexto, definir as principais linhas pelas quais a futura ação europeia se deve pautar no que respeita às RUP, destacando a necessidade de se respeitar um equilíbrio: entre potencialidades e constrangimentos, entre as vertentes interna e externa das políticas da União Europeia, promovendo uma coerência territorial e entre a adaptação de políticas da União Europeia de caráter geral e a adoção de instrumentos específicos em benefício da Ultraperiferia.

Nas conclusões do Conselho de Assuntos Gerais, de 14 de junho de 2010, solicitou-se à Comissão Europeia a apresentação de um documento relativo a este tema e, com a calendarização para o início de 2012 da publicação pela Comissão Europeia de uma Comunicação sobre uma Estratégia Renovada para as RUP da UE, pretende-se neste documento sistematizar as principais questões que devem ser consideradas na previsão do desempenho das RUP na concretização dos objetivos da Estratégia UE2020.

Fazendo uma consideração tripartida das principais prioridades a serem tidas em conta pela política de coesão nas RUP no contexto da UE2020, o Relator defende:

1.  Um tratamento diferenciado e de conjunto das RUP na UE que tenha devidamente em conta as suas especificidades no quadro das políticas da UE, com particular ênfase na política de coesão, como a principal alavanca das suas pequenas economias; porém, esta diferenciação não significa apenas dar uma especial atenção em termos de compensação dos efeitos do seu afastamento, mas também incluir uma estratégia adaptada que preveja um modelo de desenvolvimento capaz de tirar partido dos seus trunfos, para uma maior competitividade, mais crescimento e criação de emprego;

2.  Uma adaptação da aplicação das políticas europeias nas RUP da UE, pois só com um enquadramento específico das políticas da UE poderão estas regiões atingir melhor os objetivos da coesão económica, social e territorial e contribuir para a realização dos objetivos da UE2020; nas áreas da política agrícola e das pescas, as medidas específicas dos programas POSEI têm sido bem sucedidas, o que permite avançar a hipótese de refletir na possibilidade de lançar outros programas deste tipo noutros potenciais setores como a energia e as fontes de energia renováveis, os transportes e as TIC. Também as áreas da investigação e inovação, transportes e telecomunicações e do turismo, política aduaneira e fiscal, zonas francas e políticas comerciais exigem uma particular atenção na aplicação das políticas europeias nas RUP;

3.  Uma melhor integração das RUP na UE, o que implica uma governação mais eficaz através de um sistema de governação a vários níveis, uma continuidade territorial para melhorar o acesso aos benefícios do mercado único e um desenvolvimento da sua integração no contexto de planos regionais de vizinhança. Uma melhor inserção das RUP nas suas zonas geográficas, que passa por uma valorização destas regiões na dimensão externa das políticas europeias, nomeadamente tendo em conta as suas relações com países terceiros e com países com relações históricas privilegiadas.

Através das várias propostas contextualizadas nas prioridades referidas, o Relator pretende contribuir para encontrar uma resposta mais equilibrada da ação europeia aos desafios que se colocam às Regiões Ultraperiféricas da União Europeia no contexto dos objetivos da Estratégia UE2020, destacando o papel da política de coesão e antecipando algumas questões que devem ser consideradas na proposta de uma Estratégia renovada para a Ultraperiferia da UE, numa posição a ser tomada pelo Parlamento Europeu.

(1)

No momento atual, são Regiões Ultraperiféricas da União Europeia: a Madeira, os Açores, as Ilhas Canárias, a Martinica, a Guadalupe, a Reunião, a Guiana Francesa e São Martinho.


PARECER da Comissão dos Orçamentos (8.3.2012)

dirigido à Comissão do Desenvolvimento Regional

sobre o papel da política de coesão nas regiões ultraperiféricas da União Europeia no contexto da UE 2020

(2011/2195(INI))

Relator de parecer: Ivars Godmanis

SUGESTÕES

A Comissão dos Orçamentos insta a Comissão do Desenvolvimento Regional, competente quanto à matéria de fundo, a incorporar as seguintes sugestões na proposta de resolução que aprovar:

1.  Recorda que a Estratégia Europa 2020 foi concebida como o principal instrumento que permitirá às economias europeias sair da crise económica e que as políticas regional e de coesão são consideradas instrumentos cruciais, tendo em conta a sua dimensão orçamental e a sua abordagem em matéria de governação a múltiplos níveis, para a realização destes objetivos; considera, por isso, que as regiões ultraperiféricas, enquanto parte integrante da União, devem desempenhar um papel crucial na concretização das metas e objetivos da Estratégia Europa 2020, motivo pelo qual lhes devem ser atribuídos os meios financeiros necessários para ter em devida conta o seu afastamento, a sua insularidade, a sua pequena superfície, o relevo e o clima difíceis e a sua dependência económica em relação a um pequeno número de produtos, tal como estipulado no artigo 349.º do TFUE, permitindo‑lhes contribuir cabalmente para a nova estratégia económica e orçamental da União Europeia para o período até 2020 em seu próprio benefício e da UE no seu todo;

2.  Lamenta que, na proposta da Comissão relativa a um quadro plurianual relativo ao período 2014-2020, tenham sido propostos cortes orçamentais em todo o leque de medidas e de objetivos da política de coesão (- 5,1 % a preços constantes de 2011(1)) e que a dotação adicional a favor das regiões ultraperiféricas não tenha sido poupada; salienta que é impossível determinar o montante total dos cortes para as regiões ultraperiféricas, na medida em que a dotação especial de 926 milhões de euros no próximo QFP abrange não só as regiões ultraperiféricas, mas também as zonas setentrionais escassamente povoadas, conforme fixado no Protocolo n.º 6 do Tratado de Adesão da Áustria, Finlândia e Suécia; assinala, porém, que a dotação adicional, que cobre as regiões ultraperiféricas e as zonas setentrionais escassamente povoadas no período de 2014-2020 (926 milhões de euros), representa aproximadamente 50% do montante consagrado no período 2007-2013 (1 738 milhões de euros);

3.  Recorda que as regiões ultraperiféricas devem beneficiar de medidas específicas e de financiamento adicional, de forma a atenuar os obstáculos resultantes dos fatores referidos no artigo 349.º do Tratado; considera que a fixação das taxas de cofinanciamento em 85 % para as regiões ultraperiféricas constitui um passo positivo neste sentido e convida a Comissão a definir outras formas de apoiar estas regiões, especialmente no caso de o financiamento que lhes for atribuído ser reduzido para o próximo período de programação;

4.  Salienta a necessidade de, em conformidade com as conclusões do quinto relatório sobre a coesão económica, social e territorial, aumentar a flexibilidade dos instrumentos da política de coesão, de forma a permitir investimentos capazes de assegurar um nível de crescimento e de desenvolvimento, consentâneo com os objetivos da Estratégia Europa 2020, mesmo que existam condições geográficas e demográficas particulares;

5.  Salienta a necessidade de facilitar a sinergia entre os fundos da política de coesão e o programa-quadro de investigação e inovação, a fim de reforçar o desenvolvimento das regiões ultraperiféricas e reduzir a subutilização de fundos da investigação;

6.  Lamenta que tenham sido realizados cortes noutros domínios da coesão, tendo a Comissão proposto uma redução geral das medidas de financiamento da coesão económica, social e territorial de 5,1 % a preços constantes de 2011 para o próximo período de programação, incluindo uma redução de 20,2 % nas medidas de financiamento a favor das regiões da convergência (excluindo as regiões de transição), de 5,6 % a favor das regiões da competitividade e de 2,9 % das dotações consagradas ao Fundo de Coesão;

7.  Regista com satisfação o facto de a Comissão prever a inclusão de uma rubrica orçamental consagrada às "regiões ultraperiféricas e regiões com uma densidade populacional muito baixa" no QFP 2014-2020, o que permitirá estabelecer uma correlação mais clara entre os fundos consagrados a estas regiões e os respetivos objetivos;

8.  Chama a atenção para a necessidade de a proposta relativa ao futuro quadro financeiro plurianual ter em conta o facto de alguns territórios europeus adquirirem o estatuto de "região ultraperiférica" no período 2014-2020; convida a Comissão a adaptar as suas projeções orçamentais em conformidade.

RESULTADO DA VOTAÇÃO FINAL EM COMISSÃO

Data de aprovação

8.3.2012

 

 

 

Resultado da votação final

+:

–:

0:

18

4

6

Deputados presentes no momento da votação final

Marta Andreasen, Francesca Balzani, Jean-Luc Dehaene, Isabelle Durant, Göran Färm, José Manuel Fernandes, Eider Gardiazábal Rubial, Jens Geier, Ivars Godmanis, Ingeborg Gräßle, Carl Haglund, Jutta Haug, Monika Hohlmeier, Sidonia Elżbieta Jędrzejewska, Anne E. Jensen, Jan Kozłowski, Alain Lamassoure, Giovanni La Via, George Lyon, Barbara Matera, Claudio Morganti, Dominique Riquet, László Surján, Helga Trüpel, Derek Vaughan e Jacek Włosowicz.

Suplente(s) presente(s) no momento da votação final

Frédéric Daerden e Jan Mulder

(1)

Todos os dados utilizados no presente parecer baseiam-se nos cálculos fornecidos pela DG REGIO, Direção Desenvolvimento, Coordenação e Comunicação da Política de Coesão, Comissão Europeia.


PARECER da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia (1.3.2012)

dirigido à Comissão do Desenvolvimento Regional

sobre o papel da política de coesão nas regiões ultraperiféricas da União Europeia no contexto da UE 2020

(2011/2195(INI))

Relatora de parecer: Niki Tzavela

SUGESTÕES

A Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia insta a Comissão do Desenvolvimento Regional, competente quanto à matéria de fundo, a incorporar as seguintes sugestões na proposta de resolução que aprovar:

1.  Aplaude a estratégia renovada da Comissão para as regiões ultraperiféricas da União (RUP), que abordará o desempenho das RUP no contexto dos objetivos da UE 2020, nomeadamente o de um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo; sublinha as vantagens associadas ao desenvolvimento de uma política de vizinhança centrada na emergência de verdadeiros mercados regionais integrados; salienta que a aplicação da estratégia UE 2020 deve ser adaptada à realidade específica das RUP;

2.  Apela à adoção de estratégias de especialização inteligentes e a investimentos a longo prazo nas RUP no quadro da estratégia UE 2020 e dos fundos de coesão e tendo em vista assegurar uma participação ativa em projetos emblemáticos;

3.  Insiste na necessidade de analisar os fatores de crescimento nestas regiões que sofrem de problemas estruturais, identificando tanto as estratégias suscetíveis de melhorar a sua competitividade quanto as que visam reduzir a sua dependência; considera fundamental identificar os projetos estratégicos através de exaustivas avaliações «ex-ante» e «ex-post», fundamentais para determinar o impacto socioeconómico dos mesmos; além disso, defende que devem participar nessas análises os agentes regionais, locais e da sociedade civil, que são quem realmente conhece os pontos fortes e fracos destas regiões;

4.  Considera que uma das principais fragilidades das RUP se centra na gestão dos seus recursos; considera que é necessário dotá-las de elementos suficientes que lhes permitam assegurar os seus investimentos, sobretudo em termos de infraestruturas e não apenas de transporte, mas também de água, energia e gestão de resíduos;

5. Sublinha a necessidade de estabelecer uma relação clara entre os objetivos e os fundos; constata com preocupação que, na nova proposta da Comissão sobre o futuro Quadro Financeiro Plurianual que terá início em 2014, a Política de Coesão é uma das mais afetadas pelos cortes e que, consequentemente, os recursos destinados ao desenvolvimento das RUP registarão uma diminuição de 7,5 %, ou seja, menos 70 milhões do que no período anterior;

6.  Apela a uma melhor integração das RUP na União e nas suas zonas geográficas; realça, neste contexto, o potencial de ação das RUP como pontes entre a Europa e países terceiros no âmbito da investigação, do conhecimento e da inovação, e exorta a União e os Estados­Membros a terem em consideração o papel importante das RUP nas relações com países terceiros;

7.  Solicita à Comissão e aos Estados­Membros que valorizem as especificidades geográficas e territoriais das RUP, a fim de que estas regiões possam contribuir para que sejam atingidos os objetivos da estratégia UE 2020, inclusivamente através da adaptação dos programas europeus às suas especificidades;

8.  Reconhece a necessidade de desbloquear o potencial inovador e o espírito empreendedor das RUP, em particular através de redes de intercâmbio; regista, com apreensão, a fraca participação das RUP no Programa-Quadro de Investigação; apela a uma adaptação da política de coesão e das políticas de investigação e de inovação às necessidades específicas das RUP e ao desenvolvimento de sinergias entre o Programa‑Quadro de Investigação – Horizon 2020 – e os Fundos Estruturais de modo a encorajar a participação de unidades embrionárias de excelência e a aumentar o investimento na formação;

9.  Realça a necessidade de adaptar a utilização dos instrumentos da política de coesão às economias das RUP, tendo em devida conta a importância das suas pequenas e médias empresas e a necessidade de competitividade e emprego;

10. Salienta a importância de apoiar as pequenas e médias empresas através da atribuição de fundos da UE com vista ao desenvolvimento do tecido produtivo das RUP e como forma de promover as competências dos trabalhadores, valorizando as produções específicas das regiões e a economia local;

11. Assinala, com preocupação, os efeitos das alterações climáticas nas RUP, em especial a subida do nível das águas; insta a UE a considerar estas questões na sua estratégia de prevenção e resposta em matéria de alterações climáticas; recomenda a utilização adequada dos recursos energéticos e o desenvolvimento do potencial das energias renováveis;

12. Considera necessário apoiar os Estados­Membros para que garantam o pleno acesso das populações destas regiões aos meios de informação e comunicação proporcionados pelas novas tecnologias, tais como as tecnologias de banda larga e as tecnologias sem fios, incluindo por satélite, e, nomeadamente, o acesso às infraestruturas de banda larga, a fim de promover o crescimento económico e uma melhor gestão através da digitalização dos serviços; solicita à Comissão e aos Estados­Membros que assegurem que todas as populações das RUP terão acesso à Internet de banda larga em 2013;

13. Reconhece, uma vez que a economia digital constitui, sem dúvida, um incentivo para o desenvolvimento económico da UE, as consequências do crescente problema da exclusão digital, o que pode vir a constituir um obstáculo grave ao desenvolvimento;

14. Sublinha a importância da valorização dos serviços públicos para a coesão económica e social das RUP, nomeadamente os transportes aéreos e marítimos, a energia, as comunicações e a investigação;

15. Considera que o desenvolvimento dos serviços transfronteiras de administração pública em linha irá contribuir para a integração das RUP no mercado interno da UE.

RESULTADO DA VOTAÇÃO FINAL EM COMISSÃO

Data de aprovação

28.2.2012

 

 

 

Resultado da votação final

+:

–:

0:

35

0

1

Deputados presentes no momento da votação final

Gabriele Albertini, Josefa Andrés Barea, Zigmantas Balčytis, Bendt Bendtsen, Pilar del Castillo Vera, Gaston Franco, Norbert Glante, Fiona Hall, Edit Herczog, Kent Johansson, Romana Jordan, Krišjānis Kariņš, Bogdan Kazimierz Marcinkiewicz, Judith A. Merkies, Jaroslav Paška, Vittorio Prodi, Miloslav Ransdorf, Teresa Riera Madurell, Jens Rohde, Paul Rübig, Francisco Sosa Wagner, Konrad Szymański, Patrizia Toia, Evžen Tošenovský, Claude Turmes, Alejo Vidal-Quadras

Suplente(s) presente(s) no momento da votação final

Maria Badia i Cutchet, Jolanta Emilia Hibner, Yannick Jadot, Seán Kelly, Alajos Mészáros, Vladko Todorov Panayotov, Mario Pirillo, Pavel Poc, Vladimír Remek, Hannu Takkula


RESULTADO DA VOTAÇÃO FINAL EM COMISSÃO

Data de aprovação

20.3.2012

 

 

 

Resultado da votação final

+:

–:

0:

36

2

4

Deputados presentes no momento da votação final

François Alfonsi, Catherine Bearder, Jean-Paul Besset, Victor Boştinaru, John Bufton, Salvatore Caronna, Tamás Deutsch, Rosa Estaràs Ferragut, Brice Hortefeux, Danuta Maria Hübner, Vincenzo Iovine, María Irigoyen Pérez, Seán Kelly, Mojca Kleva, Constanze Angela Krehl, Petru Constantin Luhan, Riikka Manner, Iosif Matula, Erminia Mazzoni, Jens Nilsson, Jan Olbrycht, Wojciech Michał Olejniczak, Younous Omarjee, Markus Pieper, Tomasz Piotr Poręba, Monika Smolková, Ewald Stadler, Georgios Stavrakakis, Nuno Teixeira, Lambert van Nistelrooij, Kerstin Westphal, Joachim Zeller, Elżbieta Katarzyna Łukacijewska

Suplente(s) presente(s) no momento da votação final

Andrea Cozzolino, Karima Delli, Cornelia Ernst, Ivars Godmanis, Maurice Ponga, Vilja Savisaar-Toomast, Elisabeth Schroedter, Patrice Tirolien, Giommaria Uggias, Derek Vaughan, Sabine Verheyen

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