RELATÓRIO sobre uma Europa eficiente na utilização de recursos

8.5.2012 - (2011/2068(INI))

Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar
Relator: Gerben-Jan Gerbrandy

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU

sobre uma Europa eficiente em termos de recursos

(2011/2068(INI))

O Parlamento Europeu,

–   Tendo em conta a comunicação da Comissão sobre o "Roteiro para uma Europa Eficiente na utilização de recursos" (COM(2011)0571),

–   Tendo em conta a comunicação da Comissão sobre "Uma Europa eficiente em termos de recursos – Iniciativa emblemática da Estratégia Europa 2020" (COM(2011)0021),

–   Tendo em conta a comunicação da Comissão intitulada "Europa 2020 – Estratégia para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo" (COM(2010)2020),

–   Tendo em conta a Comunicação da Comissão intitulada "Como tirar melhor partido das medidas ambientais da UE: melhor conhecimento e reatividade para consolidar a confiança" (COM(2012)95);

–   Tendo em conta a resolução de 13 de setembro de 2011, sobre uma estratégia eficaz para a Europa no domínio das matérias-primas[1],

–   Tendo em conta as conclusões do Conselho "Ambiente" sobre o "Roteiro para uma Europa eficiente na utilização de recursos", de 19 de dezembro de 2011 (18786/11), as conclusões do Conselho "Concorrência" sobre uma economia europeia competitiva, de 29 de novembro de 2011, e as conclusões do Conselho "Ambiente" sobre "Gestão sustentável dos materiais e produção e consumo sustentáveis: contributo essencial para uma Europa eficaz em matéria de recursos", de 20 de dezembro de 2010,

–   Tendo em conta o relatório da AEA "O Ambiente na Europa - Estado e Perspetivas 2010" (SOER 2010),

–   Tendo em conta a próxima Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável no Brasil, de 20 a 22 de junho de 2012,

–   Tendo em conta a Comunicação da Comissão intitulada "Garantir o acesso às matérias-primas para o bem-estar futuro da Europa – Proposta de parceria europeia de inovação no domínio das matérias-primas" (COM(2012)82 final);

–   Tendo em conta a sua Resolução, de 19 de janeiro de 2012, sobre como evitar o desperdício de alimentos: estratégias para melhorar a eficiência da cadeia alimentar na UE[2],

–   Tendo em conta o artigo 48.º do seu Regimento,

–   Tendo em conta o relatório da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar e os pareceres da Comissão do Comércio Internacional, da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia e da Comissão do Desenvolvimento Regional, bem como da Comissão das Pescas (A7-0161/2012),

A. Considerando que a atual crise económica, financeira e ambiental impõe à Europa a procura urgente de novas fontes de crescimento económico sustentável;

B.  Considerando que as consequências da escassez de recursos, tal como a subida de preços, atingem com especial severidade as pessoas com menos rendimentos e as regiões mais desfavorecidas; considerando que, nesta ótica, a sinergia entre as políticas sociais e ambientais é mais necessária do que nunca;

C. Considerando que a exigência crescente de uma sobre-exploração dos recursos naturais e a reafetação dos solos que lhe está associada conduzem a uma degradação ambiental, a uma aceleração das alterações climáticas e à destruição do capital natural da Terra, incluindo a perda da biodiversidade;

D. Considerando que a escassez de recursos resultante de uma utilização intensa, a especulação de preços nos mercados dos produtos de base e o aumento exponencial do consumo global fazem subir os preços das matérias-primas, tendo os preços reais dos produtos de base conhecido um aumento de 147 % desde a viragem do século; considerando que a UE terá certamente de enfrentar grandes desafios em termos de garantia do acesso a recursos cruciais e do seu fornecimento contínuo; considerando que a utilização eficiente das matérias-primas na indústria e a nível político é fundamental para superar estes desafios;

E.  Considerando que a reorientação da economia para uma utilização eficiente dos recursos que respeite os limites do planeta e tenha em conta o aumento da população mundial e os níveis populacionais dos futuros países industrializados reforçará a competitividade e dará origem a novas fontes de crescimento e de emprego, mediante uma poupança de custos resultante da melhoria da eficiência, da comercialização de inovações e de uma melhor gestão dos recursos em todo o seu ciclo de vida;

F.  Considerando que a reciclagem não se limita à recolha dos resíduos recicláveis, pelo que é essencial que todas as etapas da cadeia de criação de valor sejam integradas nas futuras medidas;

G. Considerando que uma futura política de gestão de recursos global não deve distinguir apenas os recursos "renováveis" dos "não renováveis", devendo incluir também os "materiais permanentes";

H. Considerando que o Eurobarómetro de março de 2011 mostra que a eficiência de recursos e a produção e consumo sustentáveis são preocupações centrais dos cidadãos da UE; considerando que, em qualquer caso, não se poderá avançar para a sustentabilidade sem a participação direta dos cidadãos, através de uma mudança das mentalidades e dos hábitos da sociedade em relação à utilização dos recursos;

I.   Considerando que o acesso aos recursos e o seu fornecimento contínuo são desafios cada vez maiores devido ao consumo crescente de recursos e à utilização da água e dos solos;

J.   Considerando que a competitividade industrial permite investimentos novos em tecnologia mais eficiente;

Ações prioritárias

1   Solicita à Comissão que crie grupos de trabalho para as três áreas de intervenção essenciais que são a alimentação, a habitação e a mobilidade, a fim de desenvolver, o mais rapidamente possível, planos de ação europeus em matéria de eficiência de recursos com medidas de redução de recursos claras; estes grupos de trabalho devem ser complementares da Plataforma da UE para a Eficiência na Utilização dos Recursos e compostos por especialistas da Comissão, representantes dos Estados­Membros, da indústria e da sociedade civil e outras partes interessadas, tendo por missão incentivar parcerias entre todos os elos da cadeia de valor;

2.  Insta a Comissão e os Estados­Membros a eliminar eventuais obstáculos ao funcionamento do mercado europeu de materiais reciclados e reutilizados e a estimular este mercado promovendo a procura e a disponibilidade de materiais reciclados e subprodutos, adotando medidas que visem o desenvolvimento de critérios rigorosos para o fim dos resíduos e a criação de incentivos económicos, tais como taxas de IVA reduzidas para materiais secundários em áreas em que exista uma deficiência de mercado, ou apoiando a utilização de tecnologias de recolha e separação inovadoras, até 2013; neste contexto, salienta a necessidade urgente de uma plena aplicação de toda a legislação relativa aos resíduos e de um reforço da execução e dos controlos;

3.  Insta a Comissão e os Estados­Membros a reforçar a investigação e a inovação tecnológica para acelerar a transição para uma economia eficiente em termos de recursos; sublinha que a "União da Inovação", que inclui o Horizonte 2000, a parceria europeia de inovação no domínio das matérias-primas, o plano de ação sobre eco-inovação e os centros de conhecimento e inovação, é um dos motores de uma Europa eficiente na utilização dos recursos; insta a Comissão a criar uma base de dados em linha, de fácil acesso, sobre boas práticas em matéria de eficiência de recursos;

4.  Insta a Comissão e os Estados­Membros que cheguem a acordo, até 2013, quanto à utilização de indicadores claros, sólidos e mensuráveis para as atividades económicas, que tenham em conta as alterações climáticas, a biodiversidade e a eficiência dos recursos numa perspetiva de ciclo de vida dos produtos, sob a forma, por exemplo, de um pacote de quatro indicadores de utilização dos recursos, isto é, a pegada no solo, a pegada na água, a pegada nos materiais e a pegada de carbono, e a utilizar estes indicadores como base para a adoção de iniciativas legislativas e objetivos de redução concretos; sublinha que este processo deve ser transparente e incluir as principais partes interessadas;

5.  Solicita à Comissão que proponha um alargamento do âmbito de aplicação da diretiva relativa à conceção ecológica a produtos não relacionados com a energia, e que apresente requisitos adicionais de conceção ecológica para a eficiência global dos recursos e o desempenho dos produtos, incluindo conteúdo reciclável, durabilidade e capacidade de reciclagem, reparação e reutilização, a fim de melhorar o seu impacto ambiental e promover os mercados de reciclagem; salienta que uma tal proposta deve assentar em análises de impacto exaustivas e ser coerente com outras regulamentações pertinentes;

6.  Insta a Comissão e os Estados­Membros a integrar, da forma mais completa possível, a agenda da eficiência dos recursos em todas as outras políticas, inclusivamente nas políticas globais de governação económica, como a estratégia Europa 2020, e a implementá-la aos níveis local, regional, nacional e europeu;

Agenda para o crescimento futuro

7.  Subscreve a iniciativa emblemática sobre uma Europa eficiente em termos de recursos e o Roteiro para uma Europa eficiente na utilização de recursos e a sua visão para 2050, incluindo os seus objetivos intermédios; insta a Comissão a apresentar sem demora todas as iniciativas legislativas e outras iniciativas necessárias para alcançar os objetivos intermédios e garantir a harmonização de todas as políticas da UE com essas iniciativas e com a visão global da UE de criar uma economia com baixo teor de carbono até 2050, através, nomeadamente, da redução das emissões de gases com efeito de estufa em 80 a 95 %, em relação aos níveis de 1990; recorda que dissociar o crescimento económico do consumo de recursos é essencial para melhorar a competitividade da Europa e reduzir a sua dependência de recursos; recomenda que a Comissão mantenha um quadro legislativo estável para não comprometer os investimentos a longo prazo;

8.  Salienta a importância da eficiência dos recursos para a realização dos objetivos da estratégia Europa 2020; considera que o Programa-Quadro para a Investigação e a Inovação Horizonte 2020 deve desempenhar um papel crucial nesta matéria; insta os Estados­Membros a adotarem roteiros nacionais para a eficiência de recursos, que incluam medidas e objetivos específicos consentâneos com os objetivos do Roteiro da UE;

9.  Solicita à Comissão que proponha, até ao final de 2012, um novo quadro político para um consumo e produção sustentáveis, criando um processo de identificação dos produtos ou serviços prioritários que mais contribuem para as principais áreas de consumo global (água, solo, materiais e carbono), em linha com os indicadores de consumo definidos no Roteiro para uma Europa eficiente na utilização de recursos; tal quadro deverá ser acompanhado de propostas legislativas que abordem os produtos e serviços prioritários com instrumentos adequados, incluindo mecanismos que melhorem a eficiência dos recursos da cadeia de abastecimento e a possibilidade de estabelecer requisitos mínimos ou objetivos de bom desempenho através de medidas de execução;

10. Entende que as ações que visem uma utilização mais eficaz dos recursos não podem ficar circunscritas ao âmbito público, pelo que exorta a Comissão, os Estados­Membros e as empresas a assentarem as suas estratégias económicas numa eficiência de recursos radicalmente melhorada, conduzindo a uma dissociação do crescimento económico do consumo de recursos; entende ainda que é necessário colocar a tónica tanto na eficiência quanto na eficácia da utilização de recursos;

11. Salienta a urgência de atuar de imediato para apoiar a inovação e o investimento em novas técnicas e modelos empresariais, incluindo estratégias industriais setoriais e modelos empresariais sustentáveis, como uma sociedade de locação financeira, e para criar incentivos que resultem em benefícios para a economia; realça o papel crucial do setor privado, nomeadamente das PME, no crescimento da economia verde;

12. Sublinha que a Europa, enquanto sociedade de reciclagem, deve reutilizar e reciclar uma grande parte dos seus próprios resíduos e produzir matérias-primas secundárias da forma mais eficaz;

13. Solicita o desenvolvimento de uma norma para a utilização de recursos que seja favorável às PME e se baseie em conceitos como "Global Compact";

14. Insta a Comissão e os Estados­Membros a integrarem plenamente os objetivos da eficiência de recursos no Semestre Europeu de coordenação das políticas económicas; solicita aos Estados­Membros que confirmem este requisito no Conselho Europeu; exorta a Comissão a fornecer mais pormenores sobre a forma como os progressos dos Estados­Membros para melhorar a eficiência de recursos serão avaliados em termos concretos no âmbito do processo do Semestre Europeu;

15. Salienta que a vantagem de ser pioneiro em termos de eficiência de recursos reside na captação dos mercados em crescimento e recorda que a UE detém cerca de um terço do mercado mundial de tecnologias ambientais;

Transformação da economia

16. Recorda que é imperativa uma redução drástica da utilização de recursos para se evitarem problemas futuros, como a escassez de recursos e o aumento dos preços dos recursos;

17. Assinala que, para a transição para uma economia eficiente em termos de recursos, os preços de mercado devem refletir totalmente o grau de escassez do recurso, bem como todos os custos inerentes ao processo de produção; sublinha que os mercados estimulam a eficiência de recursos se os preços refletirem o verdadeiro custo dos recursos utilizados; apela à implementação da abordagem de ciclo de vida no processo contabilístico e à internalização dos custos ambientais externos de acordo com o princípio de poluidor‑pagador;

18. Apoia o empenho expresso pela Comissão no Roteiro no sentido de desenvolver instrumentos de mercado que permitam incluir as externalidades negativas nos preços de mercado, refletindo deste modo o verdadeiro custo da utilização dos recursos e o respetivo impacto ambiental;

19. Exorta a Comissão e os Estados­Membros a desenvolver iniciativas que incentivem as empresas e os órgãos públicos a medir, avaliar e melhorar continuamente as suas pegadas na água, no solo, nos materiais e de carbono, bem como medidas para alargar o princípio de responsabilidade do produtor e eliminar os obstáculos à eficiência de recursos;

20. Insta os Estados­Membros a avançar rapidamente para uma fiscalidade ambiental, e salienta que tal permitirá efetuar cortes noutros impostos, nomeadamente no imposto sobre o trabalho, aumentar a competitividade, assegurar condições equitativas e preparar o caminho para o desenvolvimento tecnológico; solicita à Comissão e aos Estados­Membros que acompanhem e comparem os efeitos deste instrumento;

21. Insta a Comissão a estudar o desenvolvimento de um modelo hierárquico que permita assegurar o máximo valor acrescentado da utilização de recursos sem comprometer o ambiente, em consonância com o relatório sobre uma estratégia eficaz para a Europa no domínio das matérias-primas (2011/2056(INI));

22. Solicita à Comissão e aos Estados­Membros que adotem o mais rapidamente possível, até 2014, planos concretos baseados numa definição clara para a eliminação progressiva de todos as subvenções prejudiciais ao ambiente até 2020, incluindo as subvenções que incentivem a utilização ineficiente dos recursos renováveis, e que apresentem os progressos realizados nos programas nacionais de reforma;

23. Insta a Comissão a investigar a possibilidade da criação de regimes alargados de responsabilidade dos produtores, ao nível da UE, com vista a promover o desempenho em todos os Estados­Membros, nomeadamente naqueles em que as taxas de reutilização e de reciclagem são muito inferiores à média da UE;

24. Realça a importância do papel desempenhado pelos cidadãos e pelas organizações da sociedade civil na concretização das mudanças e na transformação da economia; sublinha a necessidade de desenvolver estratégias de sensibilização e estratégias de alteração do comportamento do consumidor e de evitar efeitos de ricochete;

25. Salienta a necessidade de garantir um abastecimento europeu sustentável de matérias-primas que permita satisfazer as necessidades de um setor de reciclagem em crescimento e tenha por efeito expandir a economia aberta da Europa e criar emprego;

26. Apela à adoção de requisitos mais rigorosos em matéria de contratos públicos ecológicos (CPE) para os produtos e serviços com impactos ambientais significativos e que mais contribuem para o consumo dos recursos globais essenciais (água, solos, materiais e carbono), tal como definido no Roteiro para uma Europa eficiente na utilização de recursos; insta a Comissão a estudar o modo como os CPE poderão ser associados a projetos financiados pela UE; solicita que sejam envidados esforços para promover contratos conjuntos e redes de responsáveis pelos contratos públicos em apoio dos CPE até ao final do ano em curso, desde que tal não implique uma desvantagem concorrencial para as empresas públicas;

27. Solicita que os requisitos em matéria de informação ambiental sejam estendidos aos bens de consumo de massa convencionais; apoia as experiências nacionais em matéria de rotulagem ambiental e incentiva a Comissão a desenvolver um método europeu harmonizado para calcular a pegada ambiental dos produtos, com vista a reforçar a informação dos consumidores sobre os produtos que não são abrangidos pelos dispositivos existentes, tais como o rótulo ecológico, o rótulo energético e o rótulo de agricultura biológica;

28. Insta os Estados­Membros a velar pela plena aplicação do acervo da UE em matéria de resíduos, incluindo os objetivos mínimos, no âmbito dos seus planos e estratégias nacionais de prevenção e gestão dos resíduos; reitera que os objetivos já definidos em matéria de recolha e separação de resíduos devem ser desenvolvidos e fixados ao nível mais elevado e de maior qualidade de recuperação de materiais em cada uma das fases; salienta, assim, a necessidade de o financiamento da UE dar prioridade a atividades situadas a um nível mais elevado da hierarquia dos resíduos, tal como estabelecido na Diretiva-Quadro relativa aos resíduos (por exemplo, atribuindo maior prioridade às centrais de reciclagem do que à eliminação de resíduos); solicita à Comissão que avalie a necessidade de melhorar e harmonizar os métodos de cálculo e as estatísticas respeitantes aos resíduos, para que se disponha de uma base fiável para fomentar a reciclagem;

29. Insta a Comissão e os Estados­Membros a combater eficazmente a transferência ilegal de resíduos, em especial de resíduos perigosos, para países terceiros, bem como a reforçar os mecanismos de controlo adequados; insta, neste contexto, à criação de uma "política externa europeia em matéria de resíduos", com o objetivo de divulgar as melhores normas europeias no domínio do tratamento de resíduos fora do território da União Europeia;

30. Salienta que mais de 20 % dos alimentos são eliminados como resíduos, pelo que solicita à Comissão e aos Estados­Membros que tomem medidas concretas para reduzir significativamente o desperdício alimentar; sublinha ainda que não são só os géneros alimentícios que são desperdiçados, mas também os recursos utilizados na transformação e na embalagem dos alimentos;

31. Solicita à Comissão e aos Estados­Membros que coloquem a tónica na informação, na educação e na sensibilização dos cidadãos, em particular no que se refere à separação dos resíduos, à reutilização e à reciclagem, pois a educação tem um impacto direto nos hábitos em prol da eficiência de recursos;

32. Apela à Comissão para que racionalize o acervo relativo aos resíduos tendo em consideração a hierarquia dos resíduos e a necessidade de reduzir os produtos residuais para valores próximos do zero; nesta ótica, solicita à Comissão que apresente propostas até 2014 tendo em vista a introdução progressiva de uma proibição geral da deposição de resíduos em aterros a nível europeu, bem como a eliminação progressiva, até ao final da década, da incineração dos resíduos recicláveis e compostáveis; estas propostas deverão ser acompanhadas de medidas de transição adequadas que incluam o desenvolvimento de normas comuns baseadas no conceito de ciclo de vida; solicita à Comissão que proceda à revisão dos objetivos de reciclagem da Diretiva-Quadro relativa aos resíduos para 2020; considera que um imposto sobre a deposição de resíduos em aterro – já introduzido em alguns Estados­Membros – poderia também contribuir para a realização deste objetivo;

33. Salienta que os aterros existentes poderiam servir de depósitos de matérias-primas (mineração urbana), mas que são ainda escassos os resultados da investigação nesta matéria;

34. Solicita aos Estados­Membros que ampliem o seu trabalho sobre as diretrizes para o desenvolvimento de normas relativas aos materiais reciclados através do Comité Europeu de Normalização (CEN);

35. Solicita à Comissão que vele por que as políticas incentivem uma utilização em cascata das matérias-primas e favoreçam produtos com maior valor acrescentado e maior eficiência de recursos na produção de energia, tendo particularmente em conta o potencial de atenuação dos gases com efeito de estufa;

36. Solicita igualmente à Comissão que promova esta abordagem de cascata em relação à utilização da biomassa, favorecendo a reciclagem e os produtos com maior valor acrescentado e maior eficiência de recursos, tais como produtos biológicos e materiais industriais, na produção de bioenergia;

37. Solicita à Comissão e aos Estados­Membros que elaborem um programa de sensibilização para fornecer orientações às empresas, especialmente às PME;

38. Salienta que uma abordagem de ciclo de vida só terá sentido se se basear numa contabilidade tão exata quanto possível; neste contexto, insiste em que, ao aplicar a diretiva relativa à qualidade dos combustíveis, os fornecedores estabeleçam um valor por defeito distinto para as areias betuminosas;

39. Solicita à Comissão que estabeleça claramente que a recolha e o tratamento de resíduos domésticos recolhidos separadamente para fins de reciclagem não devem ser confiados apenas a empresas públicas;

40. Assinala a importância da investigação, do desenvolvimento e da inovação para acelerar a transição para uma Europa eficiente na utilização de recursos; observa que é especialmente necessária uma maior inovação na exploração e extração de materiais respeitadoras do ambiente, na agricultura, na química, no tratamento e na reciclagem de resíduos, na gestão da água, no potencial de reutilização e na substituição de materiais com impacto ambiental, nas tecnologias e conceção com vista a uma menor utilização de material e energia, nas energias renováveis e na eficiência energética; salienta que a concessão de créditos fiscais ligada a uma utilização reduzida de recursos beneficiaria igualmente a inovação, a investigação e o desenvolvimento;

41. Relembra que a eficiência em termos de recursos deve ter por objetivo ajudar a UE a melhorar o seu desempenho técnico com vista a tirar melhor partido das matérias-primas em toda a cadeia de valor (no contexto da exploração mineira, da transformação, da refinação e da reciclagem);

42. Insta a Comissão a investigar a forma de estimular a eficiência na utilização dos recursos na indústria de exploração e transformação mineira na UE, com vista a aumentar a competitividade e a sustentabilidade, nomeadamente promovendo a utilização de novas tecnologias e reforçando a produção de subprodutos juntamente com os metais comuns;

43. Insta os Estados­Membros a ponderar a criação de centros de tecnologias de inovação destinados a apoiar a extração, a reciclagem e a reutilização dos componentes úteis dos resíduos mineiros e a facilitar a utilização subsequente dos resíduos mineiros de vários tipos de depósitos de resíduos na indústria da construção, bem como o tratamento deste tipo de armazenagem de resíduos de uma forma segura para o meio ambiente;

44. Chama a atenção para a necessidade de utilização de produtos alternativos, modificando os padrões de consumo intensivo de energia e de matérias, mas mantendo o mesmo nível de desempenho, bem como de matérias-primas e outras matérias alternativas, tornando os processos de produção menos intensivos em termos de consumo de energia;

45. Insta a Comissão a analisar os efeitos de um imposto sobre os recursos e as matérias-primas virgens, em particular, eventuais efeitos secundários, como a substituição não sustentável, a evasão fiscal ou a transferência de atividades económicas para países terceiros;

46. Salienta a importância das competências e da formação; exorta a Comissão e os Estados­Membros a encetarem um diálogo estreito neste contexto com os parceiros sociais, as instituições académicas e os representantes da indústria; exorta a Comissão e os Estados­Membros a apoiarem - em colaboração com a indústria e as instituições académicas - a eficiência na utilização dos recursos através de programas universitários especiais e de bolsas de estudo; apoia ainda, neste contexto, os programas de intercâmbio neste domínio, nomeadamente o programa Erasmus Mundus para os Minerais e o Ambiente;

47. Sublinha a necessidade de investir na reciclagem das matérias-primas e das terras raras, posto que, caso não sejam geridas de forma adequada, a exploração mineira, a refinação e a reciclagem das terras raras têm graves efeitos no ambiente;

Capital natural e serviços ecossistémicos

48. Exorta a Comissão e os Estados­Membros a avaliarem o valor económico dos ecossistemas e a integrarem estes valores em sistemas de apresentação de relatórios e contabilísticos até 2015;

49. Salienta que a biodiversidade é essencial para a existência da vida humana e para o bem-estar das sociedades, tanto direta quanto indiretamente, através dos serviços ecossistémicos que presta; acolhe favoravelmente e apoia a estratégia da UE para a biodiversidade até 2020, nomeadamente todos os seus objetivos e ações; assinala a importância da integração da proteção da biodiversidade, também no âmbito de uma Europa eficiente na utilização de recursos;

50. Congratula-se, neste sentido, com a implementação de medidas especiais contra as espécies invasivas e solicita a sua execução com caráter de urgência;

51. Sublinha a importância da água, que constitui um recurso natural vital tanto para a humanidade como para os ecossistemas; relembra a pressão acrescida sobre a disponibilidade e a qualidade de recursos hídricos seguros e garantidos, decorrente de fatores como a desflorestação, a urbanização, a população e o crescimento económico e as alterações climáticas; destaca a necessidade de uma abordagem multinível em relação à gestão dos nossos recursos hídricos, salientando o papel das autoridades locais e regionais no contexto da iniciativa emblemática relativa a uma Europa eficiente em termos de recursos;

52. Insta a Comissão a calcular e a divulgar também o custo dos danos ambientais decorrentes das políticas agrícolas e das pescas da UE;

53. Convida a Comissão a recorrer às melhores práticas no domínio da utilização eficiente dos recursos a fim de elaborar critérios apropriados e de iniciar projetos-piloto para vários recursos, como, por exemplo, o fósforo, com vista a alcançar uma taxa de praticamente 100% de reutilização em 2020 e de otimizar a sua utilização e reciclagem; salienta que estes projetos-piloto devem receber financiamento direto de fundos da UE;

54. Considera que os recursos existentes na Europa devem ser geridos segundo uma estratégia mais favorável ao ambiente; considera ainda que devem ser feitos mais esforços para gerir os recursos existentes na UE, nomeadamente minerais, metálicos e florestais, bem como os recursos energéticos, incluindo os combustíveis fósseis; sublinha a capacidade potencial da Europa para satisfazer as suas próprias necessidades de matérias-primas e apela a uma redução da sua dependência de importações de matérias-primas produzidas com métodos insustentáveis em termos ambientais;

55. Considera que as indústrias dos Estados­Membros têm de depender cada vez mais das matérias-primas nacionais; assinala que a gestão dos recursos nacionais deve garantir que os mesmos não sejam desperdiçados;

56. Destaca a importância da agricultura sustentável e das alterações nutricionais para reduzir o consumo de proteínas animais, levando à diminuição da utilização de solos importados e à redução da pegada de carbono da Europa;

57. Considera que a sensibilização dos consumidores desempenha um papel essencial na melhoria da eficiência de recursos no consumo de alimentos, e apoia iniciativas a nível local, nacional e da UE para promover padrões de consumo alimentar mais sustentáveis;

58. Chama a atenção para o papel dos recursos naturais renováveis, tais como as florestas, na eficiência de recursos; convida a Comissão a encorajar a utilização de matérias-primas e outros materiais renováveis, biológicos, recicláveis e ecológicos; salienta, em particular, que a utilização na construção de materiais renováveis com baixo nível de emissões, tais como a madeira, é eficiente em termos de recursos;

59. Realça a necessidade de reforçar a proteção florestal na União Europeia, bem como de consolidar os métodos de prevenção dos respetivos riscos, uma vez que os recursos florestais e as qualidades ambientais da madeira constituem um capital natural significativo; solicita a criação de instrumentos com vista ao financiamento de medidas de prevenção de incêndios e de parasitas florestais; convida a Comissão a estudar, conjuntamente com o setor industrial da madeira, as possibilidades de empreender ações tendentes à exploração sustentável dos recursos florestais, nomeadamente através de projetos-piloto; advoga uma melhor utilização das medidas florestais já em vigor no âmbito das diferentes políticas da União, como, por exemplo, a reflorestação prevista nos programas de desenvolvimento rural, tendo em vista melhorar o valor económico das florestas e assegurar uma maior disponibilidade de madeira;

60. Sublinha que as perdas de nutrientes para o ambiente através da produção agrícola criam custos externos elevados para os ecossistemas, a saúde humana e o clima; solicita à Comissão que introduza técnicas de gestão de nutrientes modernas para reduzir os níveis de perda de nutrientes à medida que a produção é intensificada;

61. Salienta que o pacote de reforma da PCP é um componente-chave da iniciativa emblemática para uma Europa eficiente em termos de recursos; considera que o rendimento máximo sustentável, a prevenção das devoluções, motores menos poluentes e mais eficientes, artes de pesca mais seletivas, condições equitativas a nível internacional e sobrecapacidade da frota são questões que precisam de ser abordadas para conseguir estabelecer um setor são, em termos ecológicos e económicos, da pesca e da aquicultura; enfatiza, além disso, a importância social e económica das frotas da pesca costeira artesanal;

GOVERNAÇÃO E ACOMPANHAMENTO

62. Insta a Comissão a adotar, em concertação com todas as principais partes interessadas, indicadores robustos e de fácil compreensão como, por exemplo, a pegada no solo, a pegada na água, a pegada dos materiais e a pegada de carbono, a fim de monitorizar a evolução face aos objetivos; estes indicadores devem basear-se em ferramentas contabilísticas integradas e em metodologias com base científica consistentes e amplamente reconhecidas, e devem ser explicitamente definidos de modo a que se apliquem em toda a UE, tanto aos responsáveis políticos como aos atores privados; além disso, devem ter em consideração todos os impactos do ciclo de vida e medir os recursos que entram na economia, a fim de permitir que todos os aspetos da escassez de recursos sejam abordados, integrando assim os fluxos ocultos; chama a atenção para o facto de que o indicador de produtividade dos recursos proposto não fornecerá a informação necessária;

63. Reitera a importância de um conjunto de objetivos setoriais coerentes, mensuráveis, claros e verificáveis, incluindo um objetivo geral, para implementar a visão e os marcos principais do Roteiro; reconhece a complexidade da matéria e a consequente necessidade de uma sólida base científica; insta a Comissão a apresentar uma proposta concreta para esses objetivos da UE e dos Estados­Membros, o mais tardar no prazo de um ano após a adoção dos indicadores relevantes, e a assegurar que todas as políticas da UE são consistentes com os objetivos estabelecidos; considera que os marcos principais incluídos no Roteiro devem ser considerados como objetivos até que sejam estabelecidos objetivos mais específicos; exorta os Estados­Membros a incluir os objetivos correspondentes nas suas próprias estratégias de eficiência de recursos;

64. Sublinha que os indicadores de eficiência de recursos específicos são cruciais em todas as áreas políticas e insta a Comissão a integrar indicadores de eficiência de recursos em todas as suas avaliações de impacto; considera também que um «balanço da qualidade», nos termos previstos na Comunicação COM(2010)0614 da Comissão, deverá ser um elemento obrigatório de cada avaliação de impacto;

65. Solicita à Comissão que faça aplicar cabalmente a legislação existente, nomeadamente a legislação relativa à água, a fim de explorar ao máximo todas as possibilidades;

66. Acolhe favoravelmente a Diretiva da UE relativa à qualidade dos combustíveis, considerando-a um importante passo no sentido de uma abordagem da utilização de recursos baseada no ciclo de vida dos produtos, e insiste em que, no âmbito da aplicação da referida Diretiva, os fornecedores apliquem um valor diferente para as areias asfálticas;

67. Considera que o 7.º PAA deveria fornecer o quadro político adequado para concretizar a visão, os marcos principais e os objetivos do Roteiro para uma Europa eficiente na utilização de recursos;

68. Insta a Comissão a examinar todas as políticas da UE e a avaliar, nomeadamente, os Planos de Ação Nacionais para as Energias Renováveis e a Política Agrícola Comum relativamente ao seu impacto na eficiência de recursos;

69. Considera que uma Europa eficiente na utilização de recursos é um enquadramento adequado para a criação de empregos verdes para todos e sem discriminação;

70. Afirma que a utilização eficiente dos recursos é frequentemente dificultada pela existência de procedimentos administrativos complexos; convida a Comissão a simplificar os processos de autorização para que a eficiência na utilização de recursos possa ser melhor implementada; neste contexto saúda a iniciativa da Comissão sobre a Diretiva relativa à Transparência;

71. Convida a Comissão e os Estados­Membros a desenvolver campanhas públicas de informação e educação, destinadas a aumentar a aceitação de produtos feitos a partir de resíduos reciclados;

72. Solicita medidas para garantir que o uso mais eficiente dos recursos seja uma consideração fundamental no âmbito da política regional; salienta que a eficiência dos recursos deve também ser abordada a nível regional e local, tendo em conta o potencial, as desvantagens e os diferentes níveis de desenvolvimento das regiões da Europa; salienta ainda a necessidade de as autoridades locais e regionais alinharem as suas medidas em matéria de eficiência de recursos pela estratégia Europa 2020;

Dimensão internacional

73. Considera que a utilização eficaz e sustentável dos recursos é um dos elementos essenciais da política industrial da UE que também se deve aplicar, agora e no futuro, às relações externas da União Europeia; entende, a este respeito, que o comércio de bens e serviços ambientais constitui um instrumento de desenvolvimento económico e social sustentável, com vantagens para o comércio e para o ambiente;

74. Entende que um sistema multilateral de comércio leal, aberto e não discriminatório e a proteção do ambiente devem reforçar-se mutuamente e contribuir para beneficiar as comunidades locais, desde que as regras comerciais multilaterais sejam revistas para responder mais adequadamente aos desafios ambientais e às necessidades fundamentais dos seres humanos;

75. Solicita à Comissão que integre em maior grau as questões relacionadas com as matérias-primas, como os limites às exportações e os aspetos ligados ao investimento, nas negociações bilaterais ou multilaterais atuais e futuras promovidas pela UE;

76. Salienta que uma abertura justa dos mercados mundiais aos bens e serviços ambientais, encorajando um consumo sustentável, cria oportunidades a nível das exportações e novos empregos por indução da difusão das tecnologias verdes, inovação e competitividade, conduzindo simultaneamente a uma diminuição dos preços, à melhoria da qualidade e a um aumento da escolha para os consumidores;

77. Regozija-se com o trabalho realizado na Organização Mundial do Comércio, durante as negociações comerciais da Ronda de Doha, no que se refere à redução ou eliminação das barreiras pautais e não pautais ao comércio de bens e serviços ambientais, e incentiva fortemente as partes a prosseguirem os esforços – independentemente do futuro da Ronda de Doha – com vista a uma definição clara de bens e serviços ambientais, que incorpore a responsabilidade social das empresas, as normas da UE em matéria de ambiente e os princípios do comércio equitativo;

78. Reitera que todos os acordos comerciais europeus bilaterais e regionais em vigor devem incluir um capítulo ambicioso em matéria de sustentabilidade, como é o caso dos mais recentes acordos de comércio livre entre a União Europeia e a República da Coreia, a Colômbia, o Peru e a América Central; considera necessário colocar em pé de igualdade os capítulos sobre sustentabilidade social e ambiental e os aspetos comerciais dos acordos, razão pela qual solicita à Comissão que sujeite estes capítulos às disposições em matéria de resolução de litígios nos futuros acordos de comércio livre;

79. Considera que a introdução de preferências pautais para os produtos e serviços ambientais produzidos de forma socialmente responsável no âmbito do Sistema de Preferências Generalizadas pode representar uma mais-valia nas trocas comerciais entre a União Europeia e os países em desenvolvimento e constituir um novo incentivo à realização dos objetivos da Estratégia Europa 2020 e das metas a longo prazo da União em matéria de clima e energia;

80. Considera que, no contexto da conferência Rio +20 e da preparação da mesma, é necessário um debate novo e reforçado sobre a eficácia do caráter voluntário da responsabilidade social das empresas, que envolva todos os Estados membros da ONU, a sociedade civil e os sindicatos;

81. Sublinha que a ecoinovação da UE fomenta uma maior eficiência de recursos fora das nossas fronteiras, reduzindo assim o esgotamento dos recursos mundiais; insta, por conseguinte, os Estados­Membros a fortalecer as suas estratégias nacionais de eficiência de recursos e a partilhar os seus conhecimentos num fórum global como a Conferência Rio+20; afirma que o crescimento acelerado do consumo mundial e os níveis cada vez mais reduzidos das matérias-primas implicam a necessidade de um investimento na eficiência global na utilização dos recursos;

82. Recorda que a próxima Cimeira da Terra Rio +20 pode constituir um importante fórum para debater questões como a utilização eficiente dos recursos e o desenvolvimento sustentável; considera que um novo conjunto de objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) poderia colmatar as lacunas dos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM) e suceder-lhes como novo projeto global eficaz que reconheça as relações inextricáveis entre o ambiente e cada uma das dimensões do desenvolvimento; insta a UE e os seus Estados­Membros a desempenharem um papel decisivo e positivo nesta conferência, a fim de responderem aos desafios colocados pela criação de uma economia inclusiva e verde à escala mundial;

°

° °

83. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão, bem como aos governos e parlamentos dos Estados­Membros.

• [1]  P7_TA-PROV(2011)0364.
• [2]  Textos aprovados, P7_TA-PROV(2012)0014

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

«A economia mundial está, lentamente e de forma desigual, a sair da pior crise que a maioria de nós alguma vez conheceu. Enquanto lidamos com problemas imediatos como elevados níveis de desemprego, pressões inflacionistas ou défices fiscais, temos de olhar para o futuro e criar novas formas de garantir que o crescimento e o desenvolvimento, que tínhamos como dado adquirido, estão assegurados no futuro». OCDE, Crescimento Ecológico 2011

Os desafios são claros: o nosso planeta apresenta um crescimento a rondar os 9 mil milhões de pessoas em 2050, o número de consumidores da classe média irá praticamente duplicar para mais de 3 mil milhões de pessoas nos próximos dez anos, a produção de alimentos, de acordo com a FAO, terá de aumentar 70 % até 2050, e atualmente 60 % dos ecossistemas mundiais já estão degradados ou são utilizados de forma insustentável.

A Europa necessita de uma nova agenda para o futuro crescimento. Esta nova agenda exige uma mudança de paradigma. Uma nova forma de pensamento em relação aos nossos padrões de produção e de consumo. Exige mudanças técnicas, mas também institucionais e inovação social. A nova agenda para o futuro crescimento irá garantir à Europa um nível elevado de prosperidade e qualidade de vida.

O Roteiro para uma Europa eficiente na utilização de recursos apresenta a análise e define os primeiros passos para avançar para esta nova agenda. No entanto, não reflete a urgência necessária. Não podemos, simplesmente, permitir que a transformação rumo a uma economia circular leve dez ou vinte anos. O mundo extremamente competitivo em que vivemos e o aumento espetacular das economias emergentes não nos dão esse tempo todo. A Comissão Europeia define a direção correta, mas não é suficientemente concreta nos passos que devem ser levados a cabo.

Compete ao Parlamento definir prioridades e incentivar a Comissão, os Estados­Membros e a indústria para uma agenda mais ambiciosa. Por esse motivo, esta câmara não deverá seguir simplesmente a estrutura do Roteiro, mas primeiramente definir as suas prioridades e definir os critérios para uma nova agenda para o futuro crescimento, para fortalecer a sua posição e enviar um sinal político claro.

Os principais desafios são os seguintes: 1) Criar uma agenda comum e sólida com os setores público e privado. A transição para uma economia circular constitui um desafio social e deve ser abraçada por todos. 2) Melhorar radicalmente a utilização europeia de materiais secundários e criar os incentivos adequados para evitar e reutilizar resíduos. 3) Fazer da eficiência de recursos e da sustentabilidade a principal prioridade nos programas de inovação tanto a nível europeu quanto nacional. 4) Alterar a forma de medição da nossa riqueza e crescimento económico, tendo em conta a sustentabilidade ambiental, capital natural e eficiência de recursos. 5) Definir critérios para novos produtos para todos os produtos que entrem no mercado europeu, alargando o domínio da Diretiva da Conceção Ecológica ao conteúdo ecológico, durabilidade e reutilização.

A nova agenda para o futuro crescimento significa que uma «situação inalterada» não é a solução. Este será um difícil exercício político. Exige coragem e visão. E a força para defender uma agenda a longo prazo. Necessitamos seriamente de repensar os subsídios existentes. Muitos são não só prejudiciais para o ambiente, como também obstáculos à inovação. Especialmente agora, em tempos de austeridade, é necessário concentrar os subsídios governamentais e os pacotes de incentivo no fortalecimento das nossas economias de uma forma estrutural. Isto exige a eliminação faseada de subsídios prejudiciais, o que irá criar novas oportunidades.

O debate político concentra-se frequentemente em matérias de objetivos e indicadores. E a comunidade científica tem vindo a trabalhar, e assim continua, no desenvolvimento desses objetivos e indicadores. De facto, necessitamos de ter dados corretos. Mas já sabemos o suficiente sobre a direção a tomar. Não nos podemos permitir esperar pelos indicadores e objetivos perfeitos, que parecem ser sempre alcançáveis no espaço de poucos anos. Neste momento, dispomos de conhecimentos suficientes para avançar politicamente. Os acertos podem ficar para depois.

Esta agenda não é apenas da Europa. A nova agenda para o futuro crescimento deve ser igualmente abraçada a nível nacional, regional e local. O Eurobarómetro demonstra a vontade dos cidadãos europeus de ter um papel ativo nesta agenda, consumindo com maior sustentabilidade, diminuindo os resíduos e com uma melhor recolha e seleção de resíduos. Esta atitude prova que tornar-se mais eficiente em termos de recursos não é uma tarefa descendente, mas pode ser promovida de ambos os lados. Abordagem descendente e ascendente. Os políticos locais desempenham um papel crucial no que respeita à participação dos cidadãos. A eficiência de recursos é um conceito que os nossos cidadãos apoiam, vamos também nós fazer o mesmo.

A nível internacional, este é também o único caminho para avançar. A UE deve ter um papel de modelo incentivando esta nova ordem de trabalhos para o futuro crescimento na Conferência Rio+20. A transição rumo a uma economia verde é inevitável. Uma utilização de recursos mais eficiente é parte integral da economia verde. A UE deve utilizar a sua força política e económica para colocar outras partes do mundo na mesma direção.

Para podermos assegurar o nosso próprio bem-estar e dar às gerações futuras a possibilidade de tirarem partido dos mesmos benefícios, temos de começar a funcionar dentro dos limites do nosso planeta e a dissociar o nosso crescimento económico da nossa utilização de recursos.

PARECER da Comissão do Comércio Internacional (18.4.2012)

dirigido à Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar

sobre uma Europa eficiente em termos de recursos
(2011/2068(INI))

Relator de parecer: Salvatore Iacolino

SUGESTÕES

A Comissão do Comércio Internacional insta a Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, competente quanto à matéria de fundo, a incorporar as seguintes sugestões na proposta de resolução que aprovar:

1.  Considera que a utilização eficaz e sustentável dos recursos é um dos elementos essenciais da política industrial da União Europeia, que também se deve aplicar, agora e no futuro, às suas relações externas; entende, a este respeito, que o comércio de bens e serviços ambientais constitui um instrumento de desenvolvimento económico e social sustentável, com vantagens para o comércio e para o ambiente;

2.  Sublinha que dissociar o crescimento económico do consumo de recursos é essencial para melhorar a competitividade da Europa e reduzir a sua dependência de recursos;

3.  Constata que a utilização intensiva dos recursos mundiais, especialmente dos não renováveis, é claramente perigosa para o planeta e ameaça igualmente a segurança do aprovisionamento energético;

4.  Assinala que um sistema multilateral de comércio leal, aberto e não discriminatório e a proteção do ambiente devem reforçar-se mutuamente e beneficiar as comunidades locais, desde que as regras comerciais multilaterais sejam revistas para responder mais adequadamente aos desafios ambientais e às necessidades fundamentais dos seres humanos;

5.  Regozija-se com o trabalho realizado na Organização Mundial do Comércio, durante as negociações comerciais da Ronda de Doha, no que se refere à redução ou eliminação das barreiras pautais e não pautais ao comércio de bens e serviços ambientais, e incentiva fortemente as partes a prosseguirem os esforços – independentemente do futuro da Ronda de Doha – com vista a uma definição clara de bens e serviços ambientais, que inclua a responsabilidade social das empresas, as normas da UE em matéria de ambiente e os princípios do comércio equitativo;

6.  Recorda que a próxima Cimeira da Terra Rio +20 pode constituir um importante fórum para debater questões como a utilização eficiente dos recursos e o desenvolvimento sustentável; considera que um novo conjunto de objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) poderia colmatar as lacunas dos ODM e suceder-lhes como novo projeto global eficaz que reconheça as relações inextricáveis entre o ambiente e cada uma das dimensões do desenvolvimento; insta a UE e os seus Estados­Membros a desempenharem um papel decisivo e positivo nesta conferência, a fim de responderem aos desafios colocados pela criação de uma economia verde e inclusiva à escala mundial;

7.  Considera que, no contexto da conferência Rio +20 e da preparação da mesma, é necessário um debate novo e reforçado sobre a eficácia do caráter voluntário da responsabilidade social das empresas, que envolva todos os Estados membros da ONU, a sociedade civil e os sindicatos;

8.  Salienta que uma abertura justa dos mercados mundiais aos bens e serviços ambientais, encorajando um consumo sustentável, cria oportunidades a nível das exportações, novos empregos na área da difusão das tecnologias verdes, inovação e competitividade, conduzindo simultaneamente a uma diminuição dos preços, a um reforço da qualidade e a um aumento da escolha para os consumidores;

9.  Solicita à Comissão que integre em maior grau as questões relacionadas com as matérias‑primas, como os limites às exportações e os aspetos ligados ao investimento, nas negociações bilaterais ou multilaterais atuais e futuras promovidas pela UE;

10. Solicita o desenvolvimento de uma norma para a utilização de recursos que seja favorável às PME e se baseie na norma ISO 26000, bem como de conceitos como «Global Compact»;

11. Acolhe favoravelmente a atenção dispensada aos contratos públicos ecológicos (CPE) no roteiro da UE para a eficiência dos recursos, que estabelece requisitos adicionais para produtos e projetos com um impacto ambiental significativo; solicita à Comissão que elabore normas mais rigorosas para que os contratos garantam uma utilização eficiente de recursos, incluindo no âmbito do Acordo multilateral sobre Contratos Públicos (ACP) da OMC;

12. Acolhe favoravelmente a Diretiva da UE relativa à qualidade dos combustíveis, considerando‑a um importante passo no sentido de uma abordagem da utilização de recursos baseada no ciclo de vida dos produtos, e insiste em que, no âmbito da aplicação da referida Diretiva, os fornecedores apliquem um valor diferente para as areias asfálticas;

13. Expressa a sua apreensão pela distorção introduzida pelas subvenções às energias fósseis nas trocas mundiais, o seu impacto no clima, e o peso que implicam para as finanças públicas; congratula-se com o compromisso assumido pelo G20 em prol da eliminação progressiva desses subsídios; solicita à UE que assuma a liderança internacional nesta matéria e à Comissão que elabore rapidamente propostas de calendário para a eliminação progressiva destas subvenções na UE; reitera o pedido formulado pelo Parlamento à Comissão e aos Estados­Membros para que o informem sobre os empréstimos concedidos pelas agências de crédito à exportação e pelo Banco Europeu de Investimento a projetos que tenham efeitos negativos no clima;

14. Reitera que todos os acordos comerciais europeus bilaterais e regionais em vigor devem incluir um capítulo ambicioso em matéria de sustentabilidade, como é o caso dos mais recentes acordos de comércio livre entre a União Europeia e a República da Coreia, a Colômbia, o Peru e a América Central; considera necessário colocar em pé de igualdade os capítulos sobre sustentabilidade social e ambiental e os aspetos comerciais dos acordos, razão pela qual solicita à Comissão que sujeite estes capítulos às disposições em matéria de resolução de litígios nos futuros acordos de comércio livre;

15. Considera que a introdução de preferências pautais para os produtos e serviços ambientais produzidos de forma socialmente responsável no âmbito do sistema de preferências generalizadas pode representar uma mais-valia nas trocas comerciais entre a União Europeia e os países em desenvolvimento e constituir um novo incentivo à realização dos objetivos da Estratégia Europa 2020 e das metas a longo prazo da UE em matéria de clima e energia;

16. Sublinha que o aumento da produtividade dos recursos representa um fator de competitividade para a política industrial da UE, que a utilização eficiente dos recursos é um aliado fundamental, na medida em que reduz o consumo e a dependência das importações de energia, e que as tecnologias destinadas a melhorar a eficiência criam oportunidades de desenvolvimento em grande número de países, incluindo países em desenvolvimento.

RESULTADO DA VOTAÇÃO FINAL EM COMISSÃO

Data de aprovação	27.3.2012
Resultado da votação final	+: –: 0:	26 0 4
Deputados presentes no momento da votação final	William (The Earl of) Dartmouth, Damien Abad, Laima Liucija Andrikienė, Maria Badia i Cutchet, David Campbell Bannerman, Daniel Caspary, Marielle de Sarnez, Yannick Jadot, Metin Kazak, Bernd Lange, David Martin, Vital Moreira, Paul Murphy, Godelieve Quisthoudt-Rowohl, Niccolò Rinaldi, Helmut Scholz, Peter Šťastný, Robert Sturdy, Gianluca Susta, Keith Taylor, Iuliu Winkler, Jan Zahradil, Paweł Zalewski
Suplente(s) presente(s) no momento da votação final	Josefa Andrés Barea, Catherine Bearder, George Sabin Cutaş, Mário David, Elisabeth Köstinger, Jörg Leichtfried, Jarosław Leszek Wałęsa
Suplente(s) (nº 2 do art. 187º) presente(s) no momento da votação final	Gabriel Mato Adrover

PARECER da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia (26.1.2012)

dirigido à Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar

sobre uma Europa eficiente em termos de recursos
(2011/2068(INI))

Relator de parecer: Kent Johansson

SUGESTÕES

A Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia insta a Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, competente quanto à matéria de fundo, a incorporar as seguintes sugestões na proposta de resolução que aprovar:

1.  Salienta a importância da eficiência em termos de recursos para atingir os objetivos da estratégia Europa 2020; sublinha que é essencial dissociar o crescimento económico real do consumo de recursos, nomeadamente de matérias, a fim de melhorar a competitividade industrial europeia e reduzir a sua atual relativa dependência de recursos importados, em particular, de matérias-primas; crê que o Programa-Quadro para a Investigação e a Inovação Horizonte 2020 deve desempenhar um papel vital nesta matéria; exorta a Comissão a fornecer mais pormenores sobre a forma como os avanços dos Estados­Membros com vista a melhorar a eficiência em termos de recursos serão concretamente avaliados no âmbito do processo do Semestre Europeu; insta os Estados­Membros a adotarem os Roteiros Nacionais no domínio da eficiência na utilização dos recursos, que incluem medidas e metas específicas, bem como os objetivos do Roteiro da UE;

2.  Salienta que a água constitui um recurso vital que tem de ser protegido e gerido eficientemente na UE; considera que, uma vez que as bacias hidrográficas se situam essencialmente em território de vários Estados­Membros, são necessários investimentos conjuntos para a gestão da água;

3.  Realça que o sucesso da política de eficiência em termos de recursos depende largamente da sua coerência com todas as políticas europeias relevantes, internas e externas, e do compromisso político dos Estados­Membros em implementá-la; insta a Comissão a apresentar metas claras, mensuráveis e avaliáveis, assim como indicadores e medidas, incluindo objetivos específicos e iniciativas legislativas concretas, que devem assentar nos indispensáveis fundos e mecanismos financeiros, de modo a garantir que a proposta emblemática seja bem-sucedida; insta a Comissão a garantir que o roteiro para uma Europa eficiente na utilização dos recursos é coerente com a estratégia para a Europa no domínio das matérias‑primas;

4.  Apoia a ideia da Comissão de transferir a carga fiscal dos rendimentos do trabalho para a tributação nos setores da energia e do ambiente; considera, porém, que, em muitos setores, um imposto sobre os recursos minerais não constitui um instrumento fiscal adequado para aumentar a eficiência dos recursos; saúda a intenção de encorajar os Estados­Membros a suprimir gradualmente, e de forma mais rápida, os subsídios prejudiciais para o ambiente através da preparação de planos escalonados no tempo e a incluí-los nos seus Programas Nacionais de Reforma; faz notar que esta supressão gradual deve ser efetuada de modo a não prejudicar a competitividade da União Europeia e a não agravar o risco de fugas de carbono; exorta os Estados­Membros a promoverem novas tecnologias e um crescimento sustentável ao assegurar, entre outros aspetos, que as políticas de contratos públicos reflitam com maior acuidade a eficiência em termos de recursos; considera também que devem ser reforçadas as atividades que visem desenvolver critérios e promover a respetiva utilização por parte de organismos públicos;

5.  Frisa que a aplicação de impostos indiretos ou a eliminação de subsídios existentes não constituem ferramentas adequadas para aumentar a eficiência em termos de recursos, pois pode conduzir a externalidades negativas em diversos setores e agravar as preocupações relativas à justiça social; sublinha que qualquer aumento do custo total das matérias‑primas pode também resultar na fuga de investimentos da UE;

6.  Relembra que a eficiência em termos de recursos deve ter por objetivo ajudar a UE a melhorar substancialmente o desempenho técnico na obtenção de mais matérias-primas ao longo de toda a cadeia de valor (no contexto da mineração, da transformação, da refinação e da reciclagem);

7.  Salienta que muitos setores industriais melhoraram substancialmente a sua eficiência na utilização dos recursos, motivados sobretudo pelos enormes aumentos de preços; sublinha, no entanto, que a promoção da eficiência em termos de recursos requer uma mudança profunda nos padrões sociais de consumo, aliada a alterações na produção determinadas pelo desempenho, e não pelas tendências, possíveis através de novas soluções para uma gestão de recursos eficiente e de políticas que proporcionem claras vantagens para o crescimento, o emprego e a segurança energética; solicita, consequentemente:

– que seja efetuado investimento em modelos comerciais inovadores;

­– que seja prestada uma maior atenção à reutilização das matérias através do investimento na conceção de produtos que funcionem de forma fiável durante um período mais longo (desde o momento em que são comercializados até ao fim das suas vidas úteis), que, quando este terminar, seja fácil tratar da sua reciclagem e da gestão dos seus resíduos, e que possam ser facilmente reparados e reutilizados;

– que seja efetuado investimento na pesquisa de novas tecnologias sustentáveis de exploração mineira e metalúrgica;

– que o âmbito da Diretiva Conceção Ecológica seja alargado com base na avaliação de impacto com vista a abranger critérios como a eficiência em termos de recursos, as taxas de material reciclado, a durabilidade e a capacidade de reutilização e a aplicação plena da referida diretiva;

– que seja adotado um programa "top-runner" como mecanismo eficiente destinado a incentivar um melhor desempenho;

8.  Insta a Comissão a racionalizar a eficiência em termos de recursos no âmbito das iniciativas emblemáticas “Uma política industrial integrada" e "União da Inovação", as quais devem incluir o desenvolvimento das estratégias e políticas setoriais industriais a longo prazo necessárias para apoiar a transição para uma economia hipocarbónica eficiente em termos de recursos e de energia;

9.  Apela à aplicação urgente da Diretiva-Quadro Resíduos e, em particular, da hierarquia dos resíduos, a qual deve definir como prioritárias a prevenção, a reutilização, a reciclagem e outras formas de valorização, contra quaisquer métodos de eliminação, continuando a reduzir progressivamente os aterros;

10. Chama a atenção para a necessidade da utilização de produtos alternativos, mudando os padrões de consumo intensivo de energia e de matérias mas mantendo o mesmo nível de desempenho, e para a necessidade da utilização de matérias-primas e outras matérias alternativas, tornando os processos de produção menos intensivos em termos de consumo de energia;

11. Nota que o investimento na investigação, no desenvolvimento e na inovação constitui a forma mais segura de se obter eficiência em termos de recursos, sem entravar a competência, o potencial de crescimento e a competitividade da indústria europeia, e de assegurar uma maior disponibilidade e um melhor desempenho das tecnologias necessárias para uma utilização mais eficiente dos recursos e para um reforço da competitividade a nível económico; apela, consequentemente:

– ao alinhamento dos esforços europeus de I&D&I com os objetivos de eficiência em termos de recursos;

– à afetação, no quadro do programa Horizonte 2020 (a título dos programas relativos quer aos desafios societais quer à competitividade industrial) e no contexto dos instrumentos específicos dedicados às PME, de um financiamento suficiente aos programas de investigação e inovação no domínio da eficiência em termos de recursos e à investigação de novos materiais de substituição;

12. Realça a importância de usar os nossos próprios recursos para tornar a indústria europeia mais competitiva e inovadora; salienta o papel das novas tecnologias mineiras na promoção de uma exploração mineira sustentável;

13. Convida a Comissão a apresentar, o mais rapidamente possível e com base no ciclo de vida, indicadores precisos de medição do consumo de recursos, com vista à conceção de políticas eficazes no domínio da eficiência em termos de recursos, à adaptação às futuras tendências e à gestão da escassez real ou artificial de matérias-primas;

14. Congratula-se com a publicação, por parte da Comissão, do novo Plano de Ação no domínio da eco‑inovação, um compromisso assumido ao abrigo do plano "União da Inovação", e apela à sua execução sustentada;

15. Chama a atenção para o facto de que a eficiência em termos de recursos não deve constituir um fim em si, devendo representar, pelo contrário, uma ferramenta indispensável para a consecução do desenvolvimento, do crescimento, da sustentabilidade, da competitividade, do emprego e da prosperidade das empresas e dos cidadãos da União;

16. Considera que as matérias naturais, incluindo a madeira enriquecida e as matérias minerais melhoradas, podem ser usadas com êxito como substitutos dos materiais de construção utilizados hoje em dia;

17. Salienta que a falta de utilizadores finais constitui um obstáculo fundamental à reciclagem integral dos resíduos sólidos urbanos diferenciados; considera que são essenciais tecnologias inovadoras e sistemas de apoio financeiro às PME para que se possam produzir produtos de elevada qualidade orientados para o mercado;

18. Apela a que as Parcerias Europeias de Inovação e os Centros de Conhecimento e Inovação previstos no domínio das matérias‑primas não se dediquem apenas ao aspeto da exploração, da gestão e da reciclagem sustentáveis, mas também à prevenção, à reutilização e à substituição;

19. Insta a Comissão a investigar a forma de estimular a eficiência na utilização dos recursos junto da indústria de exploração e transformação mineira na UE, com vista a aumentar a competitividade e a sustentabilidade promovendo, nomeadamente, a utilização de novas tecnologias e reforçando a produção de subprodutos juntamente com os metais comuns;

20. Considera que os recursos existentes na Europa devem ser geridos segundo uma estratégia mais favorável ao ambiente; considera ainda que devem ser feitos mais esforços para a gestão dos recursos existentes na UE, nomeadamente minerais, metálicos e florestais, bem como recursos energéticos, incluindo os combustíveis fósseis; sublinha o potencial da Europa em satisfazer as suas necessidades de matérias-primas e apela a uma redução da sua dependência de importações de matérias-primas produzidas com métodos insustentáveis em termos ambientais;

21. Considera que as indústrias dos Estados­Membros deveriam utilizar mais matérias-primas domésticas; salienta que a gestão dos recursos domésticos deve garantir que estes não são perdidos e que são usados para benefício das comunidades locais, por exemplo através de receitas fiscais ou de empregos em fábricas de transformação de matérias-primas situadas perto dos locais onde são usadas;

22. Salienta que, para garantir a segurança dos recursos minerais para os Estados­Membros é fundamental trabalhar na base do desenvolvimento sustentável através da proteção dos depósitos de combustíveis fósseis, do desenvolvimento de potenciais recursos e da criação de uma política adequada para a exploração dos recursos minerais;

23. Realça que os recursos florestais da UE possuem um enorme potencial no que respeita a contribuírem para as metas de eficiência energética da UE e a oferecerem meios sustentáveis de aumentar a eficiência energética do setor da construção;

24. Exorta a UE a promover a utilização da biomassa, uma matéria-prima renovável, na produção e utilização de produtos de origem biológica;

25. Realça a necessidade de reforçar a proteção florestal na União Europeia, bem como consolidar os métodos de prevenção dos respetivos riscos, uma vez que os recursos florestais e as qualidades ambientais da madeira constituem um capital natural significativo; solicita a criação de instrumentos com vista ao financiamento de medidas de prevenção de incêndios e dos parasitas florestais; convida a Comissão a estudar, conjuntamente com o setor industrial da madeira, as possibilidades de empreender ações tendentes à exploração sustentável dos recursos florestais, nomeadamente através de projetos-piloto; advoga uma melhor utilização das medidas florestais já em vigor no âmbito das diferentes políticas da União, como, por exemplo, a reflorestação prevista nos programas de desenvolvimento rural, tendo em vista melhorar o valor económico das florestas e assegurar uma maior disponibilidade de madeira;

26. Sublinha a necessidade de investir na reciclagem das matérias-primas e das terras raras, posto que, caso não sejam geridas de forma adequada, a exploração mineira, a refinação e a reciclagem das terras raras têm graves efeitos no ambiente;

27. Realça a importância de reforçar as fiscalizações sobre as exportações ilegais de resíduos, com vista a reter matérias-primas valiosas dentro da UE;

28. Destaca a crescente concorrência global em torno dos recursos e dos "metais de tecnologia"; sublinha que a liderança política e tecnológica europeia a nível do desenvolvimento sustentável global, a posição competitiva da Europa e a potencialidade dos "empregos verdes" na UE dependem largamente de um aprovisionamento seguro desses recursos importados; apela à criação de valor acrescentado europeu através do desenvolvimento de:

– uma política de inovação industrial da UE baseada nos princípios da redução, da reutilização, da reciclagem e da substituição;

– uma estratégia abrangente para o aprovisionamento sustentável da UE em matérias‑primas, em particular terras raras e elementos e incluindo as que são provenientes da União; faz notar que esta estratégia também deve integrar uma política comercial europeia baseada na transparência, na reciprocidade e no respeito pela democracia, pelo ambiente e pelo desenvolvimento sustentável nos países exportadores;

29. Apela a que se preste mais atenção às tecnologias inovadoras que tornam possível recuperar e reutilizar matérias-primas valiosas, como, por exemplo, a mineração dos aterros e a mineração urbana;

30. Insta a Comissão a reforçar os serviços de consultoria relativa à eficiência em termos de recursos, nomeadamente às PME, por exemplo consolidando esses programas na Agência Europeia para a Competitividade e a Inovação (AECI); convida a Comissão a apoiar as PME neste domínio através da promoção do intercâmbio das melhores práticas entre Estados­Membros, proporcionando o acesso a investigação relevante no âmbito do 7.º Programa-Quadro e do programa Horizonte 2020;

31. Salienta a importância das competências e da formação; exorta a Comissão e os Estados­Membros a encetar um diálogo estreito com os parceiros sociais, as instituições académicas e os representantes da indústria neste contexto; exorta a Comissão e os Estados­Membros a apoiarem - em colaboração com a indústria e as instituições académicas - a eficiência na utilização dos recursos através de programas especiais nas universidades e de bolsas de estudo; apoia ainda, neste contexto, os programas de intercâmbio neste domínio, nomeadamente o programa Erasmus Mundus para os Minerais e o Ambiente.

RESULTADO DA VOTAÇÃO FINAL EM COMISSÃO

Data de aprovação	25.1.2012
Resultado da votação final	+: –: 0:	54 0 0
Deputados presentes no momento da votação final	Gabriele Albertini, Amelia Andersdotter, Zigmantas Balčytis, Ivo Belet, Bendt Bendtsen, Jan Březina, Reinhard Bütikofer, Maria Da Graça Carvalho, Giles Chichester, Jürgen Creutzmann, Pilar del Castillo Vera, Dimitrios Droutsas, Christian Ehler, Vicky Ford, Gaston Franco, Adam Gierek, Norbert Glante, András Gyürk, Fiona Hall, Jacky Hénin, Kent Johansson, Krišjānis Kariņš, Lena Kolarska-Bobińska, Philippe Lamberts, Bogdan Kazimierz Marcinkiewicz, Angelika Niebler, Jaroslav Paška, Vittorio Prodi, Miloslav Ransdorf, Herbert Reul, Teresa Riera Madurell, Jens Rohde, Paul Rübig, Salvador Sedó i Alabart, Francisco Sosa Wagner, Konrad Szymański, Britta Thomsen, Evžen Tošenovský, Ioannis A. Tsoukalas, Claude Turmes, Vladimir Urutchev, Adina-Ioana Vălean, Alejo Vidal-Quadras
Suplente(s) presente(s) no momento da votação final	Antonio Cancian, Francesco De Angelis, Seán Kelly, Werner Langen, Zofija Mazej Kukovič, Vladko Todorov Panayotov, Mario Pirillo, Vladimír Remek, Peter Skinner, Silvia-Adriana Ţicău

PARECER da Comissão do Desenvolvimento Regional (29.11.2011)

dirigido à Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar

sobre uma Europa eficiente em termos de recursos
(2011/2068(INI))

Relator de parecer: Derek Vaughan

SUGESTÕES

A Comissão do Desenvolvimento Regional insta a Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, competente quanto à matéria de fundo, a incorporar as seguintes sugestões na proposta de resolução que aprovar:

1.     Congratula-se com a iniciativa emblemática relativa à eficiência em termos de recursos, a qual deve incluir a totalidade dos recursos europeus, incluindo as matérias-primas como os combustíveis, os minerais e os metais, mas também recursos como os produtos alimentares, o solo, a água, o ar e o ambiente natural; realça que a política deve promover a utilização sustentável dos recursos e concentrar‑se no investimento no desenvolvimento sustentável dos territórios, a fim de assegurar um crescimento sustentável, inteligente e inclusivo na Europa que contribua para a segurança energética, para uma maior eficiência no transporte de energia e simultaneamente concretize o potencial de empregos verdes e a competitividade das empresas europeias, bem como para melhorar a qualidade de vida e o ambiente das gerações presentes e futuras e garantir a solidariedade intergeracional;

2.      Realça a necessidade de concentrar os investimentos na eficiência energética, nas energias renováveis, na eficiência energética dos edifícios, em transportes limpos e nas infraestruturas regionais de energias renováveis, especialmente nas regiões desfavorecidas; convida os Estados­Membros a reforçarem a contribuição dos Fundos Estruturais para um crescimento duradouro durante o atual período de programação e exorta a Comissão a avaliar os programas operacionais alterados de forma rápida e não burocrática;

3.     Sublinha que, apesar dos esforços empreendidos pela UE e pelas autoridades nacionais, regionais e locais, existem ainda importantes disfunções na utilização partilhada dos recursos; salienta, em conformidade, que para se alcançar uma Europa eficiente em termos de recursos cumpre aplicar - a nível local, regional, nacional e da UE - uma maior coordenação e mais sinergias entre um vasto leque de domínios políticos, os seus diversos instrumentos e a partilha de boas práticas no âmbito das redes de autoridades locais e regionais relacionadas com a gestão dos fundos regionais, com vista a assegurar a sua eficácia e promover uma estratégia comum de utilização dos recursos; destaca que a política regional já tem uma abordagem coordenada e integrada em execução; observa que existem soluções de compromisso entre certos domínios políticos e que elas têm de ser incentivadas, com orientações políticas claras, assentes em dados fiáveis;

4.     Assinala o papel crucial da política regional no apoio a iniciativas que visam a utilização eficiente dos recursos, nomeadamente a eficiência energética dos edifícios, o investimento na investigação, na inovação e no desenvolvimento sustentável, graças aos seus programas de desenvolvimento a longo prazo, ao sistema de administração descentralizada e à incorporação das prioridades da UE em matéria de desenvolvimento sustentável, o que a torna especialmente apta para alcançar essa utilização mais eficiente dos recursos; à luz do debate sobre uma política baseada nos resultados, solicita programas e práticas para assegurar que a utilização mais eficiente dos recursos seja uma preocupação central no âmbito da política regional e considera que estes prioridades deverão ser tidas em conta na futura legislação em matéria de política regional, destacando os projetos que contribuem para uma utilização eficiente dos recursos;

5.      Chama a atenção para a importância de os grupos de regiões e os Estados­Membros elaborarem estratégias comuns de utilização eficiente dos recursos; salienta, neste contexto, a importância da “Cooperação territorial europeia” para alcançar a coordenação das estratégias, a urgência em investir em infraestruturas energéticas e ambientais transfronteiras para uma maior proteção e circulação dos recursos; encoraja, além disso, a elaboração de estratégias macro-regionais centradas, em particular, na proteção do ambiente, no aprovisionamento e na independência energética;

6.      Realça que a eficiência de recursos deve ser abordada a nível regional e local – tendo em conta o potencial, os handicaps e os diferentes níveis de desenvolvimento das regiões europeias – e que as autoridades regionais e locais e as organizações da sociedade civil, os cidadãos e os outros parceiros devem participar diretamente no planeamento e na aplicação das medidas pertinentes ao abrigo do princípio da parceria e com um financiamento apropriado no quadro da assistência técnica; esta abordagem, associada a uma estratégia de sensibilização da população, incutiria um maior sentido de responsabilidade pelas metas de eficiência de recursos a todos os níveis e uma maior apropriação das mesmas, bem como pelo seu papel no combate às alterações climáticas; salienta que é necessário que as autoridades locais e regionais alinhem as suas medidas em matéria de eficiência energética pela Estratégia UE 2020 e incluam estas medidas nos pactos territoriais mais vastos que cobrem todas as iniciativas emblemáticas;

7.      Recomenda aos Estados­Membros que envolvam diretamente os níveis subnacionais, incluindo o nível local, a participar desde o início do processo na definição de prioridades, no planeamento de medidas e na sua aplicação; recomenda, além disso, que os cidadãos sejam consultados, a fim de lograr uma plataforma de discussão e informação, porquanto lhes cabe um papel fundamental na aplicação destas medidas e serão os beneficiários últimos de uma Europa eficaz na utilização dos recursos;

8.      Salienta a importância da existência de um conjunto de indicadores comuns com base nos quais se possa avaliar o impacto integrado das medidas adotadas a nível setorial, e entende que é essencial a implicação da Comissão na elaboração desses indicadores;

9.     Destaca que os decisores a nível nacional e regional devem estar plenamente cientes da importância de dissociar o crescimento da utilização de recursos; exorta todos os Estados­Membros e regiões a envidar mais esforços na utilização eficiente dos recursos e a apoiar o financiamento da investigação e da inovação neste domínio; salienta, neste contexto, que os objetivos devem ser exequíveis e economicamente viáveis e que devem corresponder ao objetivo a longo prazo, bem como aos planos traçados para o efeito;

10.   Considera que a transparência no que respeita à política de coesão e seu ciclo de programação, a repartição das despesas e o acesso dos beneficiários potenciais dos Fundos Estruturais às informações constituem condições indispensáveis à consecução dos objetivos gerais da política de coesão;

11.    Salienta que a inovação e a investigação são necessárias para estabelecer padrões de produção e de consumo mais sustentáveis;

12.   Recorda que o FEDER deve continuar a alcançar os objetivos complementares da utilização eficaz dos recursos e da luta contra a pobreza energética;

13.   Salienta que as chaves de uma utilização eficiente dos recursos na Europa estão tanto nas mãos de empresários como de consumidores;

14.    Salienta a necessidade de promover o instrumento de engenharia financeira JESSICA para as infraestruturas energéticas e os projetos de eficiência energética nas zonas urbanas.

RESULTADO DA VOTAÇÃO FINAL EM COMISSÃO

Data de aprovação	23.11.2011
Resultado da votação final	+: –: 0:	34 0 0
Deputados presentes no momento da votação final	Luís Paulo Alves, Jean-Paul Besset, Victor Boştinaru, Zuzana Brzobohatá, Alain Cadec, Francesco De Angelis, Tamás Deutsch, Rosa Estaràs Ferragut, Brice Hortefeux, Danuta Maria Hübner, María Irigoyen Pérez, Seán Kelly, Mojca Kleva, Constanze Angela Krehl, Petru Constantin Luhan, Elżbieta Katarzyna Łukacijewska, Riikka Manner, Iosif Matula, Erminia Mazzoni, Lambert van Nistelrooij, Jan Olbrycht, Monika Smolková, Georgios Stavrakakis, Csanád Szegedi, Nuno Teixeira, Oldřich Vlasák, Kerstin Westphal, Hermann Winkler, Joachim Zeller
Suplente(s) presente(s) no momento da votação final	Andrea Cozzolino, Ivars Godmanis, Karin Kadenbach, Vilja Savisaar-Toomast, Derek Vaughan

PARECER da Comissão das Pescas (24.1.2012)

dirigido à Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar

sobre uma Europa eficiente em termos de recursos
(2011/2068(INI))

Relatora de parecer: Catherine Trautmann

SUGESTÕES

A Comissão das Pescas insta a Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, competente quanto à matéria de fundo, a incorporar as seguintes sugestões na proposta de resolução que aprovar:

1.  Recorda que, em 13 de julho de 2011, a Comissão propôs uma importante reforma da Política Comum das Pescas (PCP) da UE que, propondo-se constituir assegurar uma exploração sustentável dos recursos marinhos vivos, uma componente-chave da iniciativa emblemática para uma Europa eficiente em termos de recursos;

2.  Destaca o facto de, no pacote de reforma da PCP, a Comissão propor a inclusão de uma abordagem com base no rendimento máximo sustentável (MSY) para assegurar que as unidades populacionais de peixe atingem e mantêm níveis e condições saudáveis; insta a Comissão a esclarecer a abordagem MSY, principalmente no que se refere às unidades populacionais de peixe multiespécies;

3.  Considera que o objetivo a longo prazo deve ser o de recuperar as unidades populacionais de peixe para níveis que excedam o MSY e gerem rendimentos económicos máximos numa base sustentável e de longo prazo, pelo que exorta a Comissão a efetuar a investigação necessária e depois apresentar propostas com base nas atuais propostas de reforma da PCP, bem como a adotar uma posição mais avançada em termos ambientais e económicos;

4.  Concorda com o ponto de vista da Comissão, tal como apresentado no pacote de reforma da PCP, que assenta na defesa de que a prática de devolver ao mar o peixe não desejado corresponde a um desperdício de recursos; indica, contudo, que deve procurar-se que as soluções debatidas com os pescadores e outros intervenientes sejam compatíveis com a realidade das suas condições de trabalho de forma a contribuir para uma melhoria da situação; exorta a Comissão a reforçar as medidas visando preservar as unidades populacionais de peixe vítimas de exploração excessiva, a fim de assegurar que as atividades da indústria de pesca da UE são sustentáveis em termos ambientais, económicos e sociais;

5.  Reconhece que a sobrecapacidade da frota se mantém um dos principais obstáculos à sustentabilidade da pesca; todavia, é de opinião que a atual proposta da Comissão para a introdução de um sistema de concessões de pesca transferíveis, como forma de reduzir a capacidade de pesca e aumentar a viabilidade económica das pescas sem qualquer encargo para os contribuintes, permanece extremamente controversa, principalmente devido às eventuais consequências para os ecossistemas marinhos e a economia do setor resultantes de uma eventual concentração das capacidades de pesca nas mãos de um reduzido número de agentes;

6.  Salienta a importância, em termos sociais e económicos, das frotas da pequena pesca em determinadas regiões e insta à tomada de medidas específicas que apoiem um crescimento ecológico, inteligente e inclusivo e contribuam para uma pesca e uma aquicultura sustentáveis e de baixo impacto;

7.  Faz notar que a frota de pesca da UE é um importante consumidor de combustíveis fósseis, sendo necessário realizar novos progressos no que diz respeito ao desenvolvimento da conceção ecológica, especialmente na criação de motores para os navios de pesca que sejam mais eficientes e menos poluentes;

8.  Relembra que a iniciativa emblemática da eficiência em termos de recursos também compreende a proteção dos ecossistemas; a este respeito, salienta a necessidade de realizar esforços nas áreas da investigação e do desenvolvimento de artes de pesca mais seletivas e de criar potenciais sinergias entre a gestão das unidades populacionais e a preservação das espécies protegidas;

9.  Releva o facto de as ações externas da UE, nomeadamente as suas relações comerciais externas, deverem ser consistentes quanto aos princípios e objetivos da PCP e assegurar a igualdade das condições de concorrência nas indústrias da pesca e da aquicultura dos Estados­Membros.

RESULTADO DA VOTAÇÃO FINAL EM COMISSÃO

Data de aprovação	24.1.2012
Resultado da votação final	+: –: 0:	22 0 0
Deputados presentes no momento da votação final	Kriton Arsenis, Alain Cadec, Chris Davies, João Ferreira, Carmen Fraga Estévez, Pat the Cope Gallagher, Dolores García-Hierro Caraballo, Marek Józef Gróbarczyk, Carl Haglund, Ian Hudghton, Iliana Malinova Iotova, Werner Kuhn, Isabella Lövin, Gabriel Mato Adrover, Guido Milana, Maria do Céu Patrão Neves, Ulrike Rodust, Raül Romeva i Rueda, Struan Stevenson, Catherine Trautmann
Suplente(s) presente(s) no momento da votação final	Ioannis A. Tsoukalas
Suplente(s) (nº 2 do art. 187º) presente(s) no momento da votação final	Bogdan Kazimierz Marcinkiewicz

RESULTADO DA VOTAÇÃO FINAL EM COMISSÃO

Data de aprovação	25.4.2012
Resultado da votação final	+: –: 0:	48 3 5
Deputados presentes no momento da votação final	Elena Oana Antonescu, Kriton Arsenis, Sophie Auconie, Pilar Ayuso, Paolo Bartolozzi, Sandrine Bélier, Lajos Bokros, Nessa Childers, Yves Cochet, Chris Davies, Anne Delvaux, Bas Eickhout, Edite Estrela, Jill Evans, Elisabetta Gardini, Gerben-Jan Gerbrandy, Nick Griffin, Matthias Groote, Françoise Grossetête, Jolanta Emilia Hibner, Dan Jørgensen, Karin Kadenbach, Christa Klaß, Eija-Riitta Korhola, Holger Krahmer, Corinne Lepage, Peter Liese, Kartika Tamara Liotard, Zofija Mazej Kukovič, Linda McAvan, Radvilė Morkūnaitė-Mikulėnienė, Vladko Todorov Panayotov, Gilles Pargneaux, Antonyia Parvanova, Andres Perello Rodriguez, Mario Pirillo, Pavel Poc, Frédérique Ries, Oreste Rossi, Daciana Octavia Sârbu, Carl Schlyter, Horst Schnellhardt, Richard Seeber, Bogusław Sonik, Claudiu Ciprian Tănăsescu, Åsa Westlund, Glenis Willmott
Suplente(s) presente(s) no momento da votação final	Jacqueline Foster, Julie Girling, Judith A. Merkies, Miroslav Mikolášik, Vittorio Prodi, Michèle Rivasi, Struan Stevenson, Anna Záborská, Andrea Zanoni