RECOMENDAÇÃO sobre o projeto de decisão do Conselho relativo à celebração do Acordo entre a União Europeia e a República Democrática e Popular da Argélia em matéria de cooperação científica e tecnológica
6.9.2012 - (08283/2012 – C7‑0122/2012 – 2011/0175(NLE)) - ***
Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia
Relator: Amalia Sartori
(Procedimento simplificado – n.º 1 do artigo 46.º do Regimento)
PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA DO PARLAMENTO EUROPEU
sobre o projeto de decisão do Conselho relativo à celebração do Acordo entre a União Europeia e a República Democrática e Popular da Argélia em matéria de cooperação científica e tecnológica
(08283/2012 – C7‑0122/2012 – 2011/0175(NLE))
(Aprovação)
O Parlamento Europeu,
– Tendo em conta o projeto de decisão do Conselho (08283/2012),
– Tendo em conta o projeto de acordo assinado em 19 de março de 2012 (17318/2011),
– Tendo em conta o pedido de aprovação que o Conselho apresentou, nos termos do artigo 186.º e do n.º 6, segundo parágrafo, alínea a) do artigo 218.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (C7-0122/2012),
– Tendo em conta o artigo 81.º, o n.º 7 do artigo 90.º e o n.º 1 do artigo 46.º do seu Regimento,
– Tendo em conta a recomendação da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia (A7-0267/2012),
1. Aprova a celebração do acordo;
2. Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos Governos e Parlamentos dos EstadosMembros e à República Democrática e Popular da Argélia.
RESULTADO DA VOTAÇÃO FINAL EM COMISSÃO
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Data de aprovação |
3.9.2012 |
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