RECOMENDAÇÃO sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à renovação do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e a República Federativa do Brasil
6.9.2012 - (10475/2012 – C7‑0181/2012 – 2012/0059(NLE)) - ***
Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia
Relatora: Amalia Sartori
(Processo simplificado – artigo 46.º, n.º 1, do Regimento)
PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA DO PARLAMENTO EUROPEU
sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à renovação do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e a República Federativa do Brasil
(10475/2012 – C7‑0181/2012 – 2012/0059(NLE))
(Aprovação)
O Parlamento Europeu,
– Tendo em conta o projeto de decisão do Conselho (10475/2012),
– Tendo em conta a Decisão 2005/781/CE do Conselho, de 6 de junho de 2005, relativa à celebração do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e a República Federativa do Brasil[1],
– Tendo em conta o pedido de aprovação que o Conselho apresentou, nos termos do artigo 186.º e do artigo 218.º, n.º 6, segundo parágrafo, alínea a), subalínea v), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (C7-0181/2012),
– Tendo em conta o artigo 81.º, o artigo 90.º, n.º 7 e o artigo 46.º, n.º 1, do seu Regimento,
– Tendo em conta a recomendação da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia (A7-0268/2012),
1. Aprova a renovação do Acordo;
2. Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão, bem como aos governos e parlamentos dos EstadosMembros e da República Federativa do Brasil.
- [1] JO L 295 de 11.11.2005, p. 37.
RESULTADO DA VOTAÇÃO FINAL EM COMISSÃO
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Data de aprovação |
3.9.2012 |
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