Processo : 2011/0401(COD)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A7-0427/2012

Textos apresentados :

A7-0427/2012

Debates :

PV 20/11/2013 - 12
CRE 20/11/2013 - 12

Votação :

PV 21/11/2013 - 6.1
CRE 21/11/2013 - 6.1
Declarações de voto

Textos aprovados :

P7_TA(2013)0499

RELATÓRIO     ***I
PDF 3710kWORD 3931k
20.12.2012
PE 489.637v02-00 A7-0427/2012

sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o Horizonte 2020 – Programa-Quadro de Investigação e Inovação (2014-2020)

(COM(2011)0809 – C7‑0466/2011 – 2011/0401(COD))

Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia

Relatora de parecer: Teresa Riera Madurell

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA DO PARLAMENTO EUROPEU
 EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
 PARECER da Comissão dos Assuntos Externos
 PARECER da Comissão do Desenvolvimento
 PARECER da Comissão dos Orçamentos
 PARECER da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar
 PARECER da Comissão dos Transportes e do Turismo
 PARECER da Comissão do Desenvolvimento Regional
 PARECER da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
 PARECER da Comissão das Pescas
 PARECER da Comissão da Cultura e da Educação
 PARECER da Comissão dos Assuntos Jurídicos
 PARECER da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros
 PROCESSO

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA DO PARLAMENTO EUROPEU

sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o Horizonte 2020 – Programa-Quadro de Investigação e Inovação (2014-2020)

(COM(2011)0809 – C7‑0466/2011 – 2011/0401(COD))

(Procedimento legislativo ordinário: primeira leitura)

O Parlamento Europeu,

–   Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2011)0809),

–   Tendo em conta o artigo 294.º, n.º 2, o artigo 173.º, n.º 3, e o artigo 182.º, n.º 1, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos dos quais a Comissão apresentou a proposta ao Parlamento (C7-0466/2011),

–   Tendo em conta o artigo 294.º, n.º 3, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

–   Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões de 19 de julho de 2012(1),

–   Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu de 28 de março de 2012(2),

–   Tendo em conta o artigo 55.º do seu Regimento,

–   Tendo em conta o relatório da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia e os pareceres da Comissão dos Assuntos Externos, a Comissão do Desenvolvimento, a Comissão dos Orçamentos, a Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, a Comissão dos Transportes e do Turismo, a Comissão do Desenvolvimento Regional, a Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, a Comissão das Pescas, a Comissão da Cultura e da Educação, a Comissão dos Assuntos Jurídicos e da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros (A7-0427/2012),

1.  Aprova a posição em primeira leitura que se segue;

2.  Salienta que a dotação financeira especificada na proposta legislativa constitui apenas uma indicação para a autoridade legislativa e não pode ser fixada até que seja alcançado um acordo sobre a proposta de regulamento que estabelece o Quadro Financeiro Plurianual para o período 2014-2020;

3.  Recorda a sua Resolução, de 8 de junho de 2011, intitulada «Investir no futuro: um novo Quadro Financeiro Plurianual (QFP) para uma Europa competitiva, sustentável e inclusiva»(3); reitera que são necessários recursos adicionais suficientes no próximo QFP, a fim de permitir que a União cumpra as suas prioridades políticas existentes e as novas tarefas previstas no Tratado de Lisboa, bem como de dar resposta a acontecimentos imprevistos; salienta que, mesmo com um aumento do nível de recursos do próximo QFP de 5% em relação ao nível de 2013, só poderá ser efetuado um contributo limitado para a realização dos objetivos e compromissos acordados da União e do princípio da solidariedade da UE; desafia o Conselho, caso não partilhe desta opinião, a identificar claramente quais das suas prioridades políticas ou projetos poderão ser totalmente abandonados, não obstante o seu comprovado valor acrescentado europeu;

4.  Recorda, em particular, que, na mesma resolução, o Parlamento Europeu insta a um aumento significativo das dotações correspondentes a partir de 2013, com vista a reforçar, estimular e garantir o financiamento da investigação, do desenvolvimento e da inovação na União;

5.  Recorda, além disso, a sua posição de que, no próximo QFP, deve haver uma maior concentração de recursos orçamentais nos domínios que estimulam o crescimento económico e a competitividade, como a investigação e a inovação, de acordo com os princípios europeus do valor acrescentado e da excelência;

6.  Requer à Comissão que lhe submeta de novo esta proposta, se pretender alterá-la substancialmente ou substituí-la por um outro texto;

7.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos parlamentos nacionais.

Alteração  1

Proposta de regulamento

Considerando 1

Texto da Comissão

Alteração

(1) A União tem como objetivo reforçar as suas bases científicas e tecnológicas mediante a realização do Espaço Europeu da Investigação (EEI), no âmbito do qual os investigadores, os conhecimentos científicos e as tecnologias circulem livremente, bem como incentivar a União a tornar-se mais competitiva, incluindo a sua indústria. Com vista a atingir estes objetivos, a União deve realizar atividades de investigação para fins de implementação de investigação, desenvolvimento tecnológico, demonstração, promoção da cooperação internacional, difusão e otimização dos resultados e incentivo à formação e mobilidade.

(1) A União tem como objetivo reforçar as suas bases científicas e tecnológicas mediante a realização do Espaço Europeu da Investigação (EEI), no âmbito do qual os investigadores, os conhecimentos científicos e as tecnologias circulem livremente, bem como incentivar a União a tornar-se uma economia assente na sociedade do conhecimento, que seja sustentável, competitiva e resiliente na vanguarda mundial, incluindo a sua indústria. Com vista a atingir estes objetivos, a União deve realizar atividades para implementar a investigação e a inovação, o desenvolvimento tecnológico e a demonstração, promover a cooperação internacional, difundir e otimizar os resultados e incentivar a formação e a mobilidade.

Alteração  2

Proposta de regulamento

Considerando 3

Texto da Comissão

Alteração

(3) A União está empenhada na realização da Estratégia Europa 2020, que fixou os objetivos de crescimento inteligente, sustentável e inclusivo, salientando o papel da investigação e da inovação como fatores determinantes da prosperidade social e económica e da sustentabilidade ambiental e que definiu para si própria o objetivo de aumentar as despesas em investigação e desenvolvimento com vista a atingir 3% do produto interno bruto (PIB) até 2020, elaborando simultaneamente um indicador relativo à intensidade da inovação. Neste contexto, a iniciativa emblemática União da Inovação estabelece uma abordagem estratégica e integrada no domínio da investigação e inovação, definindo o quadro e os objetivos para os quais deverá contribuir o futuro financiamento da União neste domínio. A investigação e inovação são também fatores essenciais para outras iniciativas emblemáticas da Estratégia Europa 2020, nomeadamente as iniciativas «Uma Europa eficiente em termos de recursos», «Uma política industrial para a era de globalização» e a «Agenda Digital para a Europa». Além disso, com vista à prossecução dos objetivos da Estratégia Europa 2020 relacionados com a investigação e inovação, a política de coesão tem um papel fundamental a desempenhar ao reforçar a capacidade e ao proporcionar «uma escada de excelência».

(3) A União está empenhada na realização da Estratégia Europa 2020, que fixou os objetivos de crescimento inteligente, sustentável e inclusivo, salientando o papel da investigação e da inovação como fatores determinantes da prosperidade social e económica e da sustentabilidade ambiental e que definiu para si própria o objetivo de aumentar as despesas públicas em investigação e desenvolvimento a fim de atrair investimentos privados que representem até dois terços do investimento total, com vista a atingir um valor total de 3% do produto interno bruto (PIB) até 2020, elaborando simultaneamente um indicador relativo à intensidade da inovação. O orçamento da UE deve refletir este ambicioso objetivo, introduzindo uma mudança radical no sentido de financiar os investimentos orientados para o futuro, nomeadamente nos domínios de I&D e da inovação (I&D&I), o que se deve traduzir num aumento considerável do financiamento das ações em matéria de I&D&I relativamente ao nível de financiamento observado em 2013. Neste contexto, a iniciativa emblemática União da Inovação estabelece uma abordagem estratégica e integrada no domínio da investigação e inovação, definindo o quadro e os objetivos para os quais deverá contribuir o futuro financiamento da União neste domínio. A investigação e inovação são também fatores essenciais para outras iniciativas emblemáticas e objetivos políticos da Estratégia Europa 2020, nomeadamente as iniciativas «Uma Europa eficiente em termos de recursos», «Uma política industrial para a era de globalização», uma política em matéria de clima e de energia e a «Agenda Digital para a Europa».

Alteração  3

Proposta de regulamento

Considerando 4

Texto da Comissão

Alteração

(4) Na sua reunião de 4 de fevereiro de 2011, o Conselho Europeu apoiou o conceito do Quadro Estratégico Comum relativo ao financiamento da investigação e inovação da União a fim de melhorar a eficiência do respetivo financiamento aos níveis nacional e da União e apelou para que a União abordasse rapidamente os obstáculos que subsistem à atração de talentos e de investimentos a fim de completar o Espaço Europeu da Investigação até 2014 e permitir a concretização de um verdadeiro mercado único do conhecimento, da investigação e da inovação.

(4) Na sua reunião de 4 de fevereiro de 2011, o Conselho Europeu apoiou o conceito do Quadro Estratégico Comum relativo ao financiamento da investigação e inovação da União a fim de melhorar a eficiência do respetivo financiamento aos níveis nacional e da União e apelou para que a União abordasse rapidamente os obstáculos que subsistem à atração de talentos e de investimentos a fim de completar o Espaço Europeu da Investigação até 2014 e permitir a concretização de um verdadeiro mercado único do conhecimento, da investigação e da inovação. Para tal, é necessário aumentar significativamente o orçamento para o próximo período de sete anos, a fim de reforçar a capacidade de inovação da União e, simultaneamente, atrair importantes fundos do setor privado para as suas atividades.

Alteração  4

Proposta de regulamento

Considerando 5

Texto da Comissão

Alteração

(5) O Parlamento Europeu apelou a uma simplificação radical do financiamento da União no domínio da investigação e inovação na sua Resolução de 11 de novembro de 2010, sublinhou a importância da União da Inovação com vista a transformar a Europa num mundo pós-crise na sua Resolução de 12 de maio de 2011, chamou a atenção para as importantes lições a extrair após a avaliação intercalar do Sétimo Programa-Quadro na sua Resolução de 8 de junho de 2011 e apoiou o conceito de um quadro estratégico comum para o financiamento da investigação e inovação na sua Resolução de 27 de setembro de 2011.

(5) O Parlamento Europeu apelou a uma simplificação radical do financiamento da União no domínio da investigação e inovação na sua Resolução de 11 de novembro de 2010, sublinhou a importância da União da Inovação com vista a transformar a Europa num mundo pós-crise na sua Resolução de 12 de maio de 2011, chamou a atenção para as importantes lições a extrair após a avaliação intercalar do Sétimo Programa-Quadro na sua Resolução de 8 de junho de 2011 e apoiou o conceito de um quadro estratégico comum para o financiamento da investigação e inovação, ao mesmo tempo que exigiu a duplicação, a partir de 2014, do orçamento consagrado aos programas de investigação e inovação da UE para o próximo período financeiro, na sua Resolução de 27 de setembro de 2011.

Alteração  5

Proposta de regulamento

Considerando 10

Texto da Comissão

Alteração

(10) Na Comunicação «Um orçamento para a Europa 2020», a Comissão propôs incluir num único Quadro Estratégico Comum da Investigação e Inovação as áreas abrangidas no período de 2007-2013 pelo Sétimo Programa-Quadro de Investigação e a componente inovação do Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação, bem como o Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (IET), a fim de servir o objetivo da Estratégia Europa 2020 de aumentar as despesas em investigação e desenvolvimento para 3% do PIB até 2020. Na sua Comunicação, a Comissão comprometeu-se também a integrar a questão das alterações climáticas nos programas de despesas da União e destinar pelo menos 20% do orçamento da União aos objetivos relacionados com o clima. A ação climática e a eficiência dos recursos são objetivos que se reforçam mutuamente no sentido da concretização de um desenvolvimento sustentável. Os objetivos específicos relativos a ambos devem ser complementados através dos outros objetivos específicos do Programa-Quadro Horizonte 2020. Em consequência, espera-se que pelo menos 60% do orçamento global do Programa-Quadro Horizonte 2020 esteja relacionado com o desenvolvimento sustentável. Espera-se também que as despesas relacionadas com o clima ultrapassem 35% do orçamento, incluindo medidas mutuamente compatíveis que melhorem a eficiência na utilização dos recursos. A Comissão deve facultar informações sobre a amplitude e os resultados do apoio no cumprimento dos objetivos em matéria de alterações climáticas. As despesas relacionadas com o clima no âmbito do Programa-Quadro Horizonte 2020 devem ser seguidas em conformidade com o método indicado na referida comunicação.

(10) Na Comunicação «Um orçamento para a Europa 2020», a Comissão propôs incluir num único Quadro Estratégico Comum da Investigação e Inovação as áreas abrangidas no período de 2007-2013 pelo Sétimo Programa-Quadro de Investigação e a componente inovação do Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação, bem como o Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (IET), a fim de servir o objetivo da Estratégia Europa 2020 de aumentar as despesas em investigação e desenvolvimento para 3% do PIB até 2020. Na sua Comunicação, a Comissão comprometeu-se também a integrar a questão das alterações climáticas nos programas de despesas da União e destinar pelo menos 20% do orçamento da União aos objetivos relacionados com o clima. A ação climática e a eficiência dos recursos são objetivos que se reforçam mutuamente no sentido da concretização de um desenvolvimento sustentável. Os objetivos específicos relativos a ambos devem ser complementados através dos outros objetivos específicos do Programa-Quadro Horizonte 2020.

Alteração  6

Proposta de regulamento

Considerando 10-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(10-A) No Livro Branco «Roteiro do espaço único europeu dos transportes – Rumo a um sistema de transportes competitivo e económico em recursos»1, a Comissão considera que a política de investigação e inovação em matéria de transporte deveria prestar um apoio crescente e coerente ao desenvolvimento de tecnologias facilitadoras no intuito de transformar o sistema de transportes europeu num sistema moderno, eficiente e acessível. O Livro Branco estabelece o objetivo de reduzir as emissões de gás com efeito de estufa em 60 % até 2050 com relação ao nível de 1990.

 

__________________

 

1 COM(2011)0144.

Alteração  7

Proposta de regulamento

Considerando 11

Texto da Comissão

Alteração

(11) O Programa-Quadro de Investigação e Inovação Horizonte 2020 da União Europeia (a seguir designado «Programa-Quadro Horizonte 2020») incide em três objetivos: gerar excelência em ciência com vista a reforçar a excelência científica de craveira mundial da União, promover a liderança industrial para apoio às empresas, incluindo as pequenas e médias empresas (PME), gerar inovação e enfrentar os desafios societais a fim de responder diretamente aos desafios identificados na Estratégia Europa 2020 mediante o apoio a atividades que abrangem todo o espetro desde a investigação até ao mercado. O Programa-Quadro Horizonte 2020 deve apoiar todas as fases da cadeia de inovação, em especial as atividades mais próximas do mercado, incluindo instrumentos financeiros inovadores, bem como inovação não tecnológica e social, e visa satisfazer as necessidades de investigação de um amplo espetro de políticas da União, colocando a tónica na utilização e difusão tão amplas quanto possível dos conhecimentos gerados pelas atividades apoiadas até à sua exploração comercial. As prioridades do Programa-Quadro Horizonte 2020 devem igualmente ser apoiadas por um programa de investigação e formação no domínio nuclear ao abrigo do Tratado Euratom.

(11) O Programa-Quadro de Investigação e Inovação Horizonte 2020 da União Europeia (a seguir designado «Programa-Quadro Horizonte 2020») incide em três objetivos: gerar excelência em ciência com vista a reforçar a excelência científica de craveira mundial da União, promover a liderança industrial para apoio às empresas, incluindo as pequenas e médias empresas (PME), gerar inovação e enfrentar os desafios societais a fim de responder diretamente aos desafios identificados na Estratégia Europa 2020 mediante o apoio a atividades que abrangem todo o espetro desde a investigação até ao mercado. Apesar de o valor acrescentado da União assentar principalmente no financiamento de uma investigação em fase pré-concorrencial, transnacional e em colaboração, que, no Programa-Quadro Horizonte 2020, deve atingir, pelo menos, os níveis do Sétimo Programa-Quadro, é também necessário colocar a tónica no financiamento da inovação no âmbito do Programa-Quadro Horizonte 2020. O Programa-Quadro Horizonte 2020 visa igualmente satisfazer as necessidades de investigação de um amplo espetro de políticas da União, colocando a tónica na utilização e difusão tão amplas quanto possível dos conhecimentos gerados pelas atividades apoiadas até à sua exploração comercial. Assim sendo, o Programa-Quadro Horizonte 2020 deve assegurar todas as fases da cadeia de investigação e inovação, incluindo a investigação de fronteira e a investigação aplicada, a transferência de conhecimentos e atividades mais próximas do mercado, instrumentos financeiros inovadores, bem como a inovação não tecnológica e social. O Programa-Quadro Horizonte 2020 deve aplicar uma escala diferenciada, de acordo com a qual quanto mais próxima estiver do mercado a atividade apoiada tanto menor será a parte por aquele financiada e tanto maior será a parte que deverá atrair financiamento de outras fontes, como, por exemplo, os Fundos Estruturais, os fundos nacionais/regionais ou o setor privado. As prioridades do Programa-Quadro Horizonte 2020 devem igualmente ser apoiadas por um programa de investigação e formação no domínio nuclear ao abrigo do Tratado Euratom.

Alteração  8

Proposta de regulamento

Considerando 12-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(12-A) É importante realçar que as atividades do Programa-Quadro Horizonte 2020 devem ser abertas a novos participantes para assegurar que exista uma cooperação extensa com os parceiros de toda a União e instituir um EEI integrado.

Alteração  9

Proposta de regulamento

Considerando 13

Texto da Comissão

Alteração

(13) No contexto do triângulo do conhecimento constituído pela investigação, educação e inovação, as Comunidades do Conhecimento e Inovação sob a égide do Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia devem contribuir fortemente para a realização dos objetivos do Programa-Quadro Horizonte 2020, incluindo os desafios societais, nomeadamente com a integração da investigação, educação e inovação. A fim de assegurar a complementaridade em todo o Programa-Quadro Horizonte 2020 e a adequada utilização dos fundos, a contribuição financeira para o Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia deve processar-se em duas dotações, estando a segunda sujeita a análise.

(13) No contexto do triângulo do conhecimento constituído pela investigação, educação e inovação, as Comunidades do Conhecimento e Inovação (CCI) sob a égide do EIT devem contribuir fortemente para a realização dos objetivos do Programa-Quadro Horizonte 2020, incluindo os desafios societais, nomeadamente com a integração da investigação, educação e inovação. O EIT é o principal instrumento no quadro do Programa-Quadro Horizonte 2020 que confere grande destaque à dimensão pedagógica do triângulo do conhecimento e que visa acometer o "paradoxo europeu" através da educação empresarial que conduzirá ao arranque de empresas e à criação de empresas derivadas baseadas no conhecimento.

Alteração  10

Proposta de regulamento

Considerando 15

Texto da Comissão

Alteração

(15) A simplificação é um objetivo central do Programa-Quadro Horizonte 2020, que deve ser plenamente refletida na sua conceção, regras, gestão financeira e execução. O Programa-Quadro Horizonte 2020 deve ter como objetivo atrair a forte participação das universidades, centros de investigação, indústria, e especificamente as PME e estar aberto a novos participantes, um vez que reúne toda a gama de apoio à investigação e inovação num quadro estratégico comum, incluindo uma série de regimes de financiamento simplificados, designadamente um conjunto racionalizado de formas de apoio, e utiliza regras de participação com princípios aplicáveis a todas as ações no âmbito do programa. A simplificação das regras de financiamento deve reduzir os custos administrativos de participação e contribuir para uma redução dos erros financeiros.

(15) A simplificação é um objetivo central do Programa-Quadro Horizonte 2020, que deve ser plenamente refletida na sua conceção, regras, gestão financeira e execução. O Programa-Quadro Horizonte 2020 deve ter como objetivo atrair a forte participação das universidades, centros de investigação, indústria, e especificamente as PME – são demasiado poucas as envolvidas em programas de investigação não obstante as medidas já tomadas – e estar aberto a novos participantes, nomeadamente da sociedade civil. O Programa-Quadro Horizonte 2020 reúne toda a gama de apoio à investigação e inovação num quadro estratégico comum, incluindo uma série de regimes de financiamento simplificados, designadamente um conjunto racionalizado de formas de apoio, e utiliza regras de participação com princípios aplicáveis a todas as ações no âmbito do programa. A simplificação das regras de financiamento deve reduzir os custos administrativos de participação e contribuir para a prevenção e redução dos erros financeiros.

 

Para progredir no sentido da externalização acrescida do financiamento da investigação e da inovação na UE (nomeadamente recorrendo a iniciativas tecnológicas conjuntas, parcerias público-privadas ou agências executivas de investigação), o método e a dimensão da externalização devem ser determinados de acordo com os resultados de um estudo de avaliação de impacto independente.

Alteração  11

Proposta de regulamento

Considerando 15-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(15-A) A fim de assegurar um equilíbrio adequado entre uma I&D&I mais consensualizada e uma I&D&I mais disruptiva, deve ser promovido o recurso a propostas abertas, segundo uma lógica ascendente, a fim de garantir a rápida realização de projetos inovadores. Além disso, deverá ser encontrado o devido equilíbrio no âmbito dos desafios societais e das tecnologias industriais entre projetos de maior e de menor dimensão, tendo em conta a estrutura específica de cada setor, o tipo de atividade, a tecnologia e o panorama da investigação.

Alteração  12

Proposta de regulamento

Considerando 16

Texto da Comissão

Alteração

(16) Nos termos do artigo 182.°, n.° 1, do TFUE, o Programa-Quadro define o montante global máximo e as regras pormenorizadas relativas à participação financeira da União no Programa-Quadro e a respetiva repartição para cada uma das atividades previstas.

(16) Nos termos do artigo 182.º, n.º 1, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, o Programa-Quadro define o montante global máximo e as regras pormenorizadas relativas à participação financeira da União no Programa-Quadro e a respetiva repartição para cada uma das atividades previstas no artigo 180.º do TFUE.

Alteração  13

Proposta de regulamento

Considerando 17-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(17-A) Para que o Parlamento Europeu possa exercer a sua função de controlo político e para garantir a transparência e a responsabilidade, tal como estipulado nos Tratados, a Comissão deve informar devida e regularmente o Parlamento Europeu sobre todos os aspetos relevantes da implementação do Programa-Quadro Horizonte 2020, incluindo a preparação e a redação dos programas de trabalho, a execução e a possível necessidade de ajustamento da repartição orçamental e o desenvolvimento dos indicadores de desempenho em termos dos objetivos prosseguidos e dos resultados esperados.

Alteração  14

Proposta de regulamento

Considerando 18

Texto da Comissão

Alteração

(18) É conveniente assegurar o correto encerramento do Programa-Quadro Horizonte 2020 e dos programas seus predecessores, especialmente no que respeita à continuidade das modalidades plurianuais aplicáveis à sua gestão, como o financiamento da assistência técnica e administrativa.

(18) É conveniente assegurar o correto encerramento do Programa-Quadro Horizonte 2020 e dos programas seus predecessores, especialmente no que respeita à continuidade das modalidades plurianuais aplicáveis à sua gestão, como o financiamento da assistência técnica e administrativa estritamente necessária.

Alteração  15

Proposta de regulamento

Considerando 19

Texto da Comissão

Alteração

(19) A execução do Programa-Quadro Horizonte 2020 pode dar origem à criação de programas suplementares que envolvam a participação de um determinado número de Estados­Membros, a participação da União em programas empreendidos por vários Estados­Membros ou a criação de empresas comuns ou quaisquer outras modalidades na aceção dos artigos 184.º, 185.º e 187.º do TFUE.

(19) A execução do Programa-Quadro Horizonte 2020 pode dar origem – em condições específicas e transparentes e numa base casuística – à criação de programas suplementares que envolvam a participação de um determinado número de Estados­Membros, a participação da União em programas empreendidos por vários Estados­Membros ou a criação de empresas comuns ou quaisquer outras modalidades na aceção dos artigos 184.º, 185.º e 187.º do TFUE. Estes programas ou acordos suplementares devem ter um valor acrescentado europeu claro, ter por base parcerias genuínas, complementar outras atividades no âmbito do Programa-Quadro Horizonte 2020, ter demonstrado que nenhum outro tipo de mecanismo de financiamento é suscetível de fornecer os mesmos objetivo e ser tão inclusivos quanto possível em termos de participação.

Alteração  16

Proposta de regulamento

Considerando 20

Texto da Comissão

Alteração

(20) Com vista a aprofundar a relação entre ciência e sociedade e a reforçar a confiança do público na ciência, o Programa-Quadro Horizonte 2020 deve favorecer uma participação informada dos cidadãos e da sociedade civil em matérias de investigação e inovação mediante a promoção da educação científica, da facilitação do acesso aos conhecimentos científicos, do desenvolvimento de agendas de investigação e inovação responsáveis que respondam às preocupações e expectativas dos cidadãos e da sociedade civil e da promoção da sua participação em atividades do Programa-Quadro Horizonte 2020.

(20) Com vista a aprofundar a relação entre ciência e sociedade, o Programa-Quadro Horizonte 2020 deve:

 

promover uma participação ativa e informada dos cidadãos e da sociedade civil no processo de investigação e inovação;

 

– garantir que seja tida devidamente em conta a dimensão do género;

 

promover uma excelente educação científica;

 

– aumentar a acessibilidade e a reutilização dos resultados da investigação financiada pelo setor público, em particular publicações e dados científicos, nomeadamente através da criação de um repositório dos resultados da investigação;

 

– eliminar o fosso digital e em matéria de investigação e inovação;

 

desenvolver agendas responsáveis para a investigação, a inovação e o quadro de governação que respondam às preocupações e expectativas dos cidadãos e da sociedade civil e promover a sua participação na definição das prioridades de investigação das atividades do Programa-Quadro Horizonte 2020. O envolvimento dos cidadãos e da sociedade civil deve ser coadjuvado por atividades de sensibilização pública destinadas a gerar e manter o apoio público ao programa.

Alteração  17

Proposta de regulamento

Considerando 20-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(20-A) Todos os documentos publicados pela Comissão no contexto do Programa-Quadro Horizonte 2020 devem ser fornecidos, a pedido, em formatos acessíveis, incluindo carateres grandes, alfabeto Braille, textos de fácil compreensão, formatos áudio, vídeo e eletrónico.

Justificação

As pessoas com deficiência devem ter igualdade de acesso às ações de comunicação e informação respeitantes ao Programa-Quadro Horizonte 2020, incluindo a comunicação relativa aos projetos apoiados e aos resultados relevantes, tanto mais que se trata de financiamentos públicos.

Alteração  18

Proposta de regulamento

Considerando 20-B (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(20-B) O Programa-Quadro Horizonte 2020 deve ser utilizado para apoiar, para além da diversidade da investigação, a diversidade linguística das publicações universitárias e científicas, nomeadamente no quadro da cooperação com os países terceiros, bem como para garantir o respeito dos princípios da independência da investigação e da validação das publicações pelos pares.

Alteração  19

Proposta de regulamento

Considerando 21

Texto da Comissão

Alteração

(21) A execução do Programa-Quadro Horizonte 2020 deve responder às oportunidades e necessidades em evolução da ciência e tecnologia, da indústria, das políticas e da sociedade. Como tal, as agendas devem ser definidas em estreita ligação com as partes interessadas de todos os setores em causa, devendo prever-se uma flexibilidade suficiente para novos desenvolvimentos. Devem ser solicitados pareceres externos de forma contínua durante a vigência do Programa-Quadro Horizonte 2020, recorrendo igualmente a estruturas relevantes como as plataformas tecnológicas europeias, as iniciativas de programação conjunta e as parcerias europeias de inovação.

(21) A execução do Programa-Quadro Horizonte 2020 deve responder às oportunidades e necessidades em evolução da ciência e tecnologia, da indústria, das políticas e da sociedade. Por conseguinte, devem ser solicitados pareceres externos objetivos de forma contínua durante a vigência do Programa-Quadro Horizonte 2020. Em particular, a natureza multidisciplinar e transdisciplinar dos desafios societais, bem como a necessidade de ligações transversais e interfaces no interior do Programa-Quadro Horizonte 2020, requerem a instituição de painéis científicos estratégicos específicos. O contributo de estruturas relevantes como as plataformas tecnológicas europeias, as iniciativas de programação conjunta e as parcerias europeias de inovação será tido em conta, sempre que possível, no processo de identificação das necessidades de investigação.

Alteração  20

Proposta de regulamento

Considerando 21-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(21-A) A fim de garantir um processo de implementação transparente e eficiente, importa estabelecer, no início da programação, roteiros indicativos plurianuais para cada objetivo específico e tema transversal, bem como visar um processo breve e transparente de elaboração dos programas de trabalho anuais. Ao preparar e elaborar os roteiros e programas de trabalho, a Comissão deverá associar e informar o Parlamento Europeu e o Conselho de forma atempada e adequada. Devem ser solicitados pareceres externos de forma contínua durante a vigência do Programa-Quadro Horizonte 2020, recorrendo igualmente a estruturas relevantes, como as plataformas tecnológicas europeias, as iniciativas de programação conjunta e as parcerias europeias de inovação.

Alteração  21

Proposta de regulamento

Considerando 21-B (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(21-B) A fim de poder competir a nível mundial, de responder eficazmente aos grandes desafios societais e de cumprir os objetivos da Estratégia Europa 2020, a União deve utilizar totalmente os seus recursos humanos. O Programa-Quadro Horizonte 2020 deve servir de catalisador e de importante estímulo para a conclusão do Espaço Europeu da Investigação, apoiando atividades transversais que atraiam, mantenham, formem e desenvolvam talentos na área da investigação e da inovação. Para alcançar este objetivo e aumentar a transferência de conhecimentos e a quantidade e a qualidade das atividades de formação de capital humano dos investigadores, incluindo as especificamente dedicadas aos jovens e às mulheres, deve haver um elemento padrão em todas as atividades de investigação e de inovação financiadas pela União.

Justificação

Outras partes do mundo têm um melhor desempenho do que a Europa em termos de atratividade e de manutenção dos melhores talentos. Se a Europa quiser continuar a ser competitiva na cena mundial tem de melhorar a sua atratividade. Por este motivo, as atividades de investigação e de inovação com o apoio financeiro da UE devem prestar especial atenção aos recursos humanos. Em particular, o Programa-Quadro Horizonte 2020 tem de ser um estímulo para a conclusão do Espaço Europeu da Investigação e melhorar o capital humano no sistema europeu de investigação e de inovação.

Alteração  22

Proposta de regulamento

Considerando 21-C (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(21-C) A fim de viabilizar uma flexibilidade suficiente durante a vigência do Programa-Quadro Horizonte 2020 para fazer face a novas necessidades e desenvolvimentos, proceder a um balanço e, eventualmente, adaptar a interação e a abordagem transversal entre as diferentes prioridades, o poder de adotar atos nos termos do artigo 290.º do TFUE deverá ser delegado na Comissão no que diz respeito à revisão dos montantes destinados aos objetivos e prioridades específicos e à transferência de dotações entre os mesmos, com base na revisão intercalar do Programa Horizonte 2020. É particularmente importante que a Comissão proceda às consultas adequadas durante os trabalhos preparatórios, inclusive ao nível de peritos. Ao preparar e elaborar os atos delegados, a Comissão deve garantir a transmissão simultânea, atempada e adequada dos documentos pertinentes ao Parlamento Europeu e ao Conselho.

Justificação

É importante a existência de uma certa flexibilidade orçamental interna a fim de poder dispor de espaço suficiente para fazer face a necessidades e a desenvolvimentos futuros, incluindo as denominadas ações transversais. O melhor procedimento para o efeito consiste em recorrer a um ato delegado para garantir o controlo democrático e acelerar o processo decisório.

Alteração  23

Proposta de regulamento

Considerando 22

Texto da Comissão

Alteração

(22) O Programa-Quadro Horizonte 2020 deve contribuir para suscitar o interesse pela profissão de investigador na União. Deve ser prestada a devida atenção à Carta Europeia dos Investigadores e ao Código de Conduta para o Recrutamento de Investigadores, juntamente com outros quadros de referência relevantes definidos no contexto do Espaço Europeu da Investigação, respeitando simultaneamente o seu caráter voluntário.

(22) O Programa-Quadro Horizonte 2020 deve contribuir para suscitar o interesse pela profissão de investigador na União, promovendo condições de trabalho adequadas para os investigadores. Deve ser prestada total atenção à Carta Europeia dos Investigadores e ao Código de Conduta para o Recrutamento de Investigadores, juntamente com outros quadros de referência relevantes definidos no contexto do Espaço Europeu da Investigação, a fim de fazer face ao fenómeno contínuo de "fuga de cérebros", convertendo esta última num "afluxo de cérebros".

Alteração  24

Proposta de regulamento

Considerando 22-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(22-A) O Programa-Quadro Horizonte 2020 deve contribuir para a realização do EEI, ajudar os investigadores europeus a permanecer na Europa, atrair investigadores de todo o mundo para a Europa e aumentar a atratividade desta para os melhores investigadores. Deve garantir-se a compatibilidade das bolsas enquanto instrumento de financiamento para os investigadores migrantes, em prol da mobilidade na Europa. Há que resolver as questões de natureza fiscal e promover a prestação de uma proteção social adequada aos cientistas europeus.

Alteração  25

Proposta de regulamento

Considerando 22-B (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(22-B) Continua a existir uma barreira invisível para as mulheres que desejem prosseguir uma carreira na ciência e investigação, a sub-representação das mulheres é significativa em áreas como a engenharia e as tecnologias e as disparidades salariais entre homens e mulheres não tendem a diminuir. O Programa-Quadro Horizonte 2020 deve, por conseguinte, corrigir os desequilíbrios na participação das cientistas em todas as fases das carreiras de investigação e nas várias áreas de investigação.

Alteração  26

Proposta de regulamento

Considerando 23

Texto da Comissão

Alteração

(23) As atividades desenvolvidas no âmbito do Programa-Quadro Horizonte 2020 devem ter como objetivo a promoção da igualdade entre homens e mulheres no domínio da investigação e da inovação, abordando nomeadamente as causas subjacentes ao desequilíbrio entre géneros, explorando todo o potencial dos investigadores de ambos os sexos e a integração da dimensão do género no conteúdo dos projetos, a fim de melhorar a qualidade da investigação e estimular a inovação. As atividades devem também visar a aplicação dos princípios relativos à igualdade entre homens e mulheres, conforme estabelecido nos artigos 2.º e 3.º do Tratado da União Europeia e no artigo 8.º do TFUE.

(23) As atividades desenvolvidas no âmbito do Programa-Quadro Horizonte 2020 devem promover a igualdade entre homens e mulheres no domínio da investigação e da inovação, identificando e eliminando as principais causas do desequilíbrio entre géneros, de molde a explorar todo o potencial e as qualificações dos investigadores de ambos os sexos. Além disso, o do Programa-Quadro Horizonte 2020 deve assegurar que a dimensão do género seja integrada no conteúdo das atividades de investigação e de inovação em todas as fases do processo, a fim de melhorar a qualidade da investigação e estimular a inovação. As atividades devem também visar a aplicação dos princípios relativos à igualdade entre homens e mulheres, conforme estabelecido nos artigos 2.º e 3.º do Tratado da União Europeia e no artigo 8.º do TFUE, bem como no artigo 23.º da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.

Alteração  27

Proposta de regulamento

Considerando 23-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(23-A) O Programa Horizonte 2020 deve incentivar a participação das mulheres em todos os trabalhos de investigação, projetos e disciplinas científicas a nível europeu, não só no que diz respeito aos grupos consultivos e aos avaliadores, mas também em todas as estruturas relacionadas com o Programa Horizonte 2020 (EIT, Conselho Europeu de Investigação (ERC), CCI, grupos de orientação, grupos de alto nível, grupos de peritos, etc.), bem como nas universidades e nos institutos de investigação.

Alteração  28

Proposta de regulamento

Considerando 23-B (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(23-B) A investigação e a inovação assentam na capacidade de os cientistas, as instituições de investigação, as empresas e os cidadãos poderem aceder, partilhar e utilizar a informação científica. Para reforçar a circulação e a exploração dos conhecimentos, o livre acesso às publicações científicas deve ser obrigatório caso seja tomada a decisão de publicar publicações científicas que recebam financiamento público do Programa-Quadro Horizonte 2020. Além disso, o Programa-Quadro Horizonte 2020 deve promover o livre acesso aos dados científicos resultantes de investigação financiada com fundos públicos no âmbito do programa Horizonte 2020, tendo em conta as limitações inerentes ao respeito da vida privada, à segurança nacional ou aos direitos de propriedade intelectual.

Alteração  29

Proposta de regulamento

Considerando 23-C (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(23-C) O Programa-Quadro Horizonte 2020 incentivará e apoiará atividades destinadas a tirar partido da liderança da Europa na corrida ao desenvolvimento de novos processos e tecnologias que promovam o desenvolvimento sustentável, em sentido lato, e o combate às alterações climáticas. Essa abordagem horizontal, plenamente integrada em todas as prioridades do Programa-Quadro Horizonte 2020, contribuirá para que a UE progrida na via de um mundo hipocarbónico, com uma reduzida utilização de recursos, construindo simultaneamente uma economia eficiente na utilização dos recursos, sustentável e competitiva.

Alteração  30

Proposta de regulamento

Considerando 23-D (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(23-D) Cada participante que tenha beneficiado de financiamento da União deve envidar os máximos esforços para explorar os resultados de que é proprietário em investigação subsequente ou comercialmente, proceder de modo a que esses resultados sejam explorados por outra entidade jurídica para esses fins, em especial, mediante a transferência de licenciamento dos resultados em conformidade com o estabelecido no artigo 41.º do Regulamento (UE) n.º xxxx/2012 [Regras de Participação].

Alteração  31

Proposta de regulamento

Considerando 24

Texto da Comissão

Alteração

(24) As atividades de investigação e inovação apoiadas pelo Programa-Quadro Horizonte 2020 devem respeitar os princípios éticos fundamentais. Devem ser tidos em conta os pareceres do Grupo Europeu de Ética para as Ciências e as Novas Tecnologias. As atividades de investigação devem também ter em conta o artigo 13.º do TFUE e reduzir a utilização de animais na investigação e experimentação, com o objetivo último de substituição da utilização de animais. Todas as atividades devem ser realizadas assegurando um elevado nível de proteção da saúde humana conforme estabelecido no artigo 168.º do TFUE.

(24) As atividades de investigação e inovação apoiadas pelo Programa-Quadro Horizonte 2020 devem respeitar os princípios éticos fundamentais e os direitos humanos. Devem ser tidos em conta os pareceres fundamentados e atualizados do Grupo Europeu de Ética para as Ciências e as Novas Tecnologias (GEE), bem como o parecer da Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia e da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados. O financiamento a partir do Programa-Quadro Horizonte 2020 deve respeitar as disposições legislativas e administrativas dos Estados­Membros. As atividades de investigação devem ser realizadas em conformidade com o artigo 13.º do TFUE e respeitar a obrigação de substituir ou reduzir a utilização de animais para fins científicos ou melhorar as condições dessa utilização. Todas as atividades devem ser realizadas assegurando um elevado nível de proteção da saúde humana conforme estabelecido no artigo 168.º do TFUE.

Alteração  32

Proposta de regulamento

Considerando 25

Texto da Comissão

Alteração

(25) A Comissão Europeia não solicita explicitamente a utilização de células estaminais embrionárias humanas. A eventual utilização de células estaminais, quer de embriões quer de adultos, fica ao critério dos cientistas em função dos objetivos que pretendem atingir e está sujeita a um exame ético rigoroso. Não devem ser financiados quaisquer projetos que impliquem a utilização de células estaminais embrionárias humanas que não obtenham as necessárias aprovações dos Estados­Membros. Não será financiada qualquer atividade que seja proibida em todos os Estados­Membros. Não será financiada num Estado-Membro qualquer atividade que seja nele proibida.

(25) A Comissão Europeia não solicita explicitamente a utilização de células estaminais embrionárias humanas. A eventual utilização de células estaminais, quer de embriões quer de adultos, fica ao critério dos cientistas em função dos objetivos que pretendem atingir e está sujeita a um exame ético rigoroso. Não devem ser financiados quaisquer projetos que impliquem a utilização de células estaminais embrionárias humanas que não obtenham as necessárias aprovações ao abrigo da lei do Estado-Membro em causa. Não será financiada qualquer atividade que seja proibida em todos os Estados­Membros. Não será financiada num Estado-Membro qualquer atividade que seja nele proibida.

Alteração  33

Proposta de regulamento

Considerando 26

Texto da Comissão

Alteração

(26) Com vista a permitir o maior impacto possível, o Programa-Quadro Horizonte 2020 deve desenvolver sinergias estreitas com outros programas da União em áreas como a educação, o espaço, o ambiente, a competitividade e as PME, a segurança interna, a cultura e meios de comunicação e os fundos da política de coesão e da política de desenvolvimento rural, que podem especificamente contribuir para reforçar as capacidades nacionais e regionais de investigação e inovação no contexto de estratégias nacionais e regionais de especialização inteligente.

(26) Com vista a permitir o maior impacto possível, o Programa-Quadro Horizonte 2020 deve desenvolver sinergias estreitas com outros programas da União em áreas como a educação, o espaço, o ambiente, a energia, a agricultura e as pescas, a competitividade e as PME, a segurança interna, a cultura ou meios de comunicação.

Alteração  34

Proposta de regulamento

Considerando 26-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(26-A) Tanto o Programa-Quadro Horizonte 2020 como a política de coesão procuram um alinhamento mais abrangente com os objetivos de crescimento inteligente, sustentável e inclusivo da Estratégia Europa 2020 através dos respetivos quadros estratégicos comuns (QEC). Esta nova orientação estratégica apela a uma melhoria e sistematização da cooperação de ambos os QEC, de modo a mobilizar completamente o potencial de investigação e de inovação a nível regional, nacional e europeu. Por conseguinte, uma articulação adequada entre o Programa-Quadro Horizonte 2020 e a política de coesão contribuirá para reduzir o fosso de investigação e inovação na União, fomentando a «escada de excelência» através da tomada em consideração de características específicas das regiões referidas nos artigos 274.º, 349.º e 355.º do TFUE. Além disso, os Fundos Estruturais devem ser plenamente mobilizados para apoiar a criação de capacidades e de infraestruturas de I&D nas regiões, apoiar projetos, como o ERC, Marie Curie ou ações em colaboração, que têm uma avaliação positiva, mas para os quais não há fundos disponíveis ao abrigo do Programa-Quadro Horizonte 2020.

Alteração  35

Proposta de regulamento

Considerando 26-B (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(26-B) As autoridades locais e regionais da Europa têm um papel importante a desempenhar na implementação do ERC e na garantia de uma coordenação eficaz dos instrumentos financeiros da União, em particular no fomento de ligações entre o Programa Quadro Horizonte 2020 e os Fundos Estruturais no âmbito das estratégias regionais de inovação baseadas na especialização inteligente. As regiões também desempenham um papel na difusão e implementação dos resultados do Programa-Quadro Horizonte 2020 e na oferta de instrumentos de financiamento complementares, incluindo contratos públicos.

Alteração  36

Proposta de regulamento

Considerando 26-C (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(26-C) O Programa-Quadro Horizonte 2020 deve visar a difusão e o fomento da investigação de excelência em todas as regiões da Europa como requisito indispensável para um crescimento equilibrado do ponto de vista geográfico e uma estratégia de inovação da União. Deve visar igualmente a promoção da mobilidade dos investigadores enquanto meio de prevenir formas de «fuga de cérebros» nos Estados­Membros.

Alteração  37

Proposta de regulamento

Considerando 27

Texto da Comissão

Alteração

(27) As PME constituem uma fonte significativa de inovação e de crescimento na Europa. Por conseguinte, é necessária uma forte participação das PME no Programa-Quadro Horizonte 2020, conforme definido na Recomendação 2003/361/CE da Comissão de 6 de maio de 2003. Tal deve contribuir para a realização dos objetivos da Lei das Pequenas Empresas (Small Business Act).

(27) As PME constituem uma fonte essencial de inovação, de crescimento e de criação de emprego na Europa. Por conseguinte, é necessária uma forte participação das PME no Programa-Quadro Horizonte 2020, conforme definido na Recomendação 2003/361/CE da Comissão de 6 de maio de 2003. Tal deve contribuir para a realização dos objetivos da Lei das Pequenas Empresas (Small Business Act). Constituindo mais de 95% de todas as empresas na União, observam-se, todavia, grandes diferenças entre as PME, pelo que se revela necessária uma abordagem diferenciada. Por conseguinte, o Programa-Quadro Horizonte 2020 deve prever um conjunto de instrumentos diferenciados para apoiar as atividades de investigação e de inovação, bem como as capacidades das PME, nas diferentes etapas do ciclo da inovação.

 

O Programa-Quadro Horizonte 2020 deve afetar, pelo menos, 20% das prioridades 2.1 e 3 às PME. Em particular, pelo menos 4,0% do orçamento do Programa-Quadro Horizonte 2020 serão atribuídos através de um instrumento consagrado às PME que deve ser gerido e implementado por uma única estrutura administrativa para esse fim.

Alteração  38

Proposta de regulamento

Considerando 27-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(27-A) A importância económica dos contratos públicos na União, que foi avaliada pela Comissão no seu documento de trabalho intitulado «Indicadores de contratos públicos 2009» em 19,4 % do PIB, faz do mercado dos contratos públicos um instrumento estratégico da política económica e social em que se insere. Por outro lado, a finalidade imediata dos contratos públicos consiste em dotar as administrações de soluções que lhes permitam prestar um melhor serviço aos cidadãos, pelo que a inovação constitui, indiscutivelmente, um meio para melhorar e alargar as prestações dos produtos, obras e serviços convencionais, conferindo maior eficiência aos processos de gestão. Contudo, do montante total correspondente aos contratos públicos na União, só uma parcela muito reduzida é destinada a produtos e serviços inovadores, o que se traduz numa grande oportunidade perdida.

Alteração  39

Proposta de regulamento

Considerando 27-B (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(27-B) A fim de maximizar o impacto do Programa-Quadro Horizonte 2020, devem ser tidas particularmente em conta as abordagens multidisciplinares e interdisciplinares enquanto elementos necessários a um importante progresso científico. As descobertas científicas ocorrem, frequentemente, nas fronteiras ou cruzamentos das disciplinas. Além disso, a complexidade dos problemas e dos desafios que a Europa enfrenta atualmente requer soluções que apenas podem ser encontradas se várias disciplinas trabalharem em conjunto.

Justificação

As abordagens multidisciplinares e interdisciplinares são cruciais para o progresso na ciência e na inovação. Muitas vezes, a complexidade dos problemas presentes não pode ser abordada apenas por uma disciplina científica. Consequentemente, os objetivos comuns ou as estruturas cognitivas comuns entre as disciplinas são necessários para encontrar e desenvolver as melhores soluções. Por esta razão, o Programa-Quadro Horizonte 2020 deve, não só prever, como também promover a multidisciplinaridade e a interdisciplinaridade.

Alteração  40

Proposta de regulamento

Considerando 27-C (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(27-C) A aplicação do Programa-Quadro Horizonte 2020 deve reconhecer amplamente o papel fundamental que as universidades desempenham na base científica e tecnológica da União enquanto instituições básicas de excelência, tanto no domínio da formação como no da investigação, devido à sua função essencial de elo de ligação entre o Espaço Europeu do Ensino Superior e o Espaço Europeu da Investigação. Os organismos de investigação e tecnologia reúnem diferentes atores ao longo de toda a cadeia de inovação, da investigação fundamental à investigação tecnológica, do desenvolvimento de produtos e processos à prototipagem e à demonstração, até à aplicação em larga escala nos setores público e privado.

Alteração  41

Proposta de regulamento

Considerando 28

Texto da Comissão

Alteração

(28) Com o objetivo de obter o maior impacto possível com o financiamento da União, o Programa-Quadro Horizonte 2020 deve desenvolver sinergias mais estreitas, que podem também assumir a forma de parcerias público-públicas, com programas nacionais e regionais que apoiam a investigação e a inovação.

(28) Com o objetivo de obter o maior impacto possível com o financiamento da União, o Programa-Quadro Horizonte 2020 deve desenvolver sinergias mais estreitas, que podem também assumir a forma de parcerias público-públicas, com programas internacionais, nacionais e regionais que apoiam a investigação e a inovação. A coordenação e o acompanhamento levados a cabo no âmbito do Programa-Quadro Horizonte 2020 devem garantir a melhor utilização possível dos recursos e evitar desnecessárias duplicações de despesas, seja qual for a fonte de financiamento.

Alteração  42

Proposta de regulamento

Considerando 28-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(28-A) A Comissão deve encorajar as partes interessadas regionais a formularem estratégias regionais que reflitam as necessidades específicas das regiões, por forma a combinar as formas de financiamento público ou privado existentes a nível da UE. As atividades no quadro do Programa-Quadro Horizonte 2020 devem ser adaptadas a essas estratégias, dado que a estreita participação das autoridades regionais e locais na elaboração e aplicação dos fundos e dos programas de investigação e inovação assume uma importância fundamental face à impossibilidade de aplicar a mesma estratégia de desenvolvimento a todas as regiões.

Alteração  43

Proposta de regulamento

Considerando 29

Texto da Comissão

Alteração

(29) Deve também obter-se um maior impacto com a combinação do Programa-Quadro Horizonte 2020 e fundos do setor privado no âmbito de parcerias público-privadas em domínios essenciais em que as atividades de investigação e inovação possam contribuir para os objetivos mais vastos de competitividade da União e para enfrentar os desafios societais. As parcerias público-privadas sob a forma de iniciativas tecnológicas conjuntas criadas ao abrigo da Decisão n.º 1982/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, relativa ao Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007 a 2013) podem continuar a utilizar estruturas mais adaptadas aos fins em vista.

(29) Deve também obter-se um maior impacto com a combinação do Programa-Quadro Horizonte 2020 e fundos do setor privado no âmbito de parcerias público-privadas em domínios essenciais em que as atividades de investigação e inovação possam contribuir para os objetivos mais vastos de competitividade da União, desbloqueando fundos privados, e para enfrentar os desafios societais. Estas parcerias devem assentar numa verdadeira parceria, incluindo em termos de compromissos e contribuições do setor privado, ser obrigadas a cumprir os objetivos fixados, ser conformes com o resto do Programa-Quadro Horizonte 2020, em termos de regras de participação, e com a agenda estratégica da União em matéria de I&D&I. A sua governação e o seu funcionamento devem ser abertos, transparentes, eficazes e eficientes e propiciar a possibilidade de participação a um vasto leque de intervenientes ativos nos seus domínios específicos. As parcerias público-privadas existentes sob a forma de iniciativas tecnológicas conjuntas podem continuar a utilizar estruturas mais adaptadas aos fins em vista, respeitando os princípios acima mencionados.

Alteração  44

Proposta de regulamento

Considerando 30

Texto da Comissão

Alteração

(30) O Programa-Quadro Horizonte 2020 deve promover a cooperação com países terceiros com base em interesses comuns e no benefício mútuo. A cooperação internacional em matéria de ciência, tecnologia e inovação deve ser orientada de modo a contribuir para alcançar os objetivos da Estratégia Europa 2020 no sentido de reforçar a competitividade, contribuir para enfrentar os desafios societais e apoiar as políticas externas da UE e o desenvolvimento de políticas, incluindo a geração de sinergias com programas externos e contribuindo para o cumprimento de compromissos internacionais assumidos pela União, como a realização dos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio.

(30) O Programa-Quadro Horizonte 2020 deve promover a cooperação com países terceiros com base em interesses comuns, no benefício mútuo e na reciprocidade, se for caso disso, em consonância com as políticas externa e de desenvolvimento da União. A cooperação internacional em matéria de ciência, tecnologia e inovação deve ser orientada de modo a contribuir para alcançar os objetivos da Estratégia Europa 2020 no sentido de reforçar a competitividade, contribuir para enfrentar os desafios societais e apoiar as políticas e redes internacionais de investigação em colaboração em matéria de questões externas e desenvolvimento da UE, incluindo a geração de sinergias com programas externos e contribuindo para o cumprimento de compromissos internacionais assumidos pela União, como a realização dos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio e das metas traçadas na Conferência RIO+20. Cumpre ter em conta, no âmbito da cooperação internacional, as capacidades e o papel potencial das regiões ultraperiféricas da União e dos países e territórios ultramarinos associados à União nas regiões em que estão situados.

Alteração  45

Proposta de regulamento

Considerando 30-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(30-A) Deverá prever-se o incentivo da participação de equipas de investigação em diferentes projetos que visem reforçar a qualidade da investigação e da inovação (I&I) e o reforço das possibilidades de cooperação internacional.

Alteração  46

Proposta de regulamento

Considerando 31

Texto da Comissão

Alteração

(31) A fim de manter condições equitativas para todas as empresas que desenvolvem atividades no mercado interno, o financiamento no âmbito do Programa-Quadro Horizonte 2020 deve ser concedido no respeito das regras em matéria de auxílios estatais a fim de assegurar a eficácia das despesas públicas e prevenir distorções do mercado como a exclusão de financiamento privado, a criação de estruturas de mercado ineficazes ou a preservação de empresas ineficientes.

(31) A fim de manter condições equitativas para todas as empresas que desenvolvem atividades no mercado interno, o financiamento no âmbito do Programa-Quadro Horizonte 2020 deve ser concedido no respeito das regras em matéria de auxílios estatais, incluindo o enquadramento comunitário dos auxílios estatais à investigação e desenvolvimento e à inovação1 e tendo em consideração a sua revisão atual, a fim de assegurar a eficácia das despesas públicas e prevenir distorções do mercado como a exclusão de financiamento privado, a criação de estruturas de mercado ineficazes ou a preservação de empresas ineficientes.

 

__________________

 

1 JO C 323 de 30.12.2006, p. 1

Justificação

Ao desequilibrar demasiado a balança para o lado do financiamento a curto prazo, a inovação próxima do mercado pode falsear a concorrência e redundar em detrimento de uma investigação a longo prazo e fundamental que está, frequentemente, na origem de inovações radicais e disruptivas. Assim, deve ter-se em consideração não só a letra, mas também o espírito, das regras em matéria de auxílios estatais relativamente à I&D.

Alteração  47

Proposta de regulamento

Considerando 31-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(31-A) A utilização dos fundos da União e dos Estados­Membros nos domínios da investigação e da inovação deve ser objeto de uma melhor coordenação, a fim de garantir a complementaridade, uma maior eficiência e visibilidade, bem como de conseguir maiores sinergias. No contexto do processo de avaliação previsto no presente regulamento, a Comissão deve fornecer provas concretas, se existirem, da complementaridade e das sinergias obtidas entre o orçamento da União e os orçamentos dos Estados­Membros no que diz respeito à consecução do objetivo de I&D, bem como do indicador central de inovação na Estratégia Europa 2020.

Alteração  48

Proposta de regulamento

Considerando 32

Texto da Comissão

Alteração

(32) A necessidade de uma nova abordagem em matéria de controlo e gestão dos riscos no que diz respeito ao financiamento da investigação da União foi reconhecida pelo Conselho Europeu de 4 de fevereiro de 2011, que apelou para um novo equilíbrio entre confiança e controlo e entre a assunção e prevenção de riscos. O Parlamento Europeu, na sua Resolução de 11 de novembro de 2010 sobre a simplificação da execução dos programas-quadro de investigação, apelou a uma evolução pragmática no sentido da simplificação administrativa e financeira e declarou que a gestão do financiamento da investigação europeia deve assentar mais na confiança e na tolerância ao risco para com os participantes. O relatório de avaliação intercalar relativo ao Sétimo Programa-Quadro de Investigação (2007‑2013) conclui que é necessária uma abordagem mais radical para a realização de um salto quântico em matéria de simplificação e que o equilíbrio entre risco e confiança tem de ser restabelecido.

(32) A necessidade de uma nova abordagem para desenvolver uma estratégia de gestão dos riscos baseada em dados concretos, englobada na estratégia de financiamento da investigação da União, foi reconhecida pelo Conselho Europeu de 4 de fevereiro de 2011. Nessa data, o Conselho apelou para um novo equilíbrio entre confiança e controlo e entre a assunção e prevenção de riscos. O Parlamento Europeu, na sua Resolução de 11 de novembro de 2010 sobre a simplificação da execução dos programas-quadro de investigação, apelou a uma evolução pragmática no sentido da simplificação administrativa e financeira e declarou que a gestão do financiamento da investigação europeia deve assentar mais na confiança e na tolerância ao risco para com os investigadores. O relatório de avaliação intercalar relativo ao Sétimo Programa-Quadro de Investigação (2007-2013) conclui que é necessária uma abordagem mais radical para a realização de um salto quântico para procedimentos simplificados que demonstrem a confiança da União nos investigadores e os incite a assumir os riscos necessários para acelerar o avanço da ciência e da tecnologia.

Alteração  49

Proposta de regulamento

Considerando 32-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(32-A) O Programa-Quadro Horizonte 2020 deve garantir a máxima transparência, responsabilização e controlo democrático dos instrumentos e mecanismos financeiros inovadores que envolvam o orçamento da União, nomeadamente no que se refere ao seu contributo, tanto esperado como realizado, para alcançar os objetivos da União.

Alteração  50

Proposta de regulamento

Considerando 35

Texto da Comissão

Alteração

(35) Uma gestão eficaz do desempenho, incluindo a avaliação e o acompanhamento, exige o desenvolvimento de indicadores de desempenho específicos que possam ser aferidos ao longo do tempo, que sejam realistas e reflitam a lógica da intervenção e que sejam relevantes para a respetiva hierarquia de objetivos e atividades. Devem ser criados mecanismos de coordenação adequados entre a execução e o acompanhamento do Programa-Quadro Horizonte 2020 e o acompanhamento dos progressos, realizações e funcionamento do Espaço Europeu da Investigação.

(35) Uma gestão eficaz do desempenho, incluindo a avaliação e o acompanhamento, exige o desenvolvimento de indicadores de desempenho europeus comuns específicos que possam ser aferidos ao longo do tempo, que sejam realistas e reflitam a lógica da intervenção e que sejam relevantes para a respetiva hierarquia de objetivos e atividades. Devem ser criados mecanismos de coordenação adequados entre a execução e o acompanhamento do Programa-Quadro Horizonte 2020 e o acompanhamento dos progressos, realizações e funcionamento do Espaço Europeu da Investigação.

Alteração  51

Proposta de regulamento

Considerando 35-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(35-A) Até 2017, a Comissão deve proceder a uma avaliação circunstanciada e à revisão dos diferentes tipos de parcerias público-privadas instituídas no âmbito dos seus programas de investigação e inovação (nomeadamente, KIC, JTI e PPP), com o objetivo de racionalizar e simplificar as condições para o futuro programa-quadro, bem como de identificar a forma de governação mais eficaz, aberta e transparente que permita a mais ampla participação das partes interessadas, evitando simultaneamente os conflitos de interesses.

Alteração  52

Proposta de regulamento

Artigo 1

Texto da Comissão

Alteração

Objeto

Objeto

O presente regulamente estabelece o Horizonte 2020  Programa-Quadro de Investigação e Inovação (2014-2020) (seguidamente designado «Programa-Quadro Horizonte 2020») e determina o quadro que rege o apoio da União a atividades de investigação e inovação e que promove uma melhor exploração do potencial industrial das políticas de inovação, investigação e desenvolvimento tecnológico.

O presente regulamento estabelece o Horizonte 2020 – Programa-Quadro de Investigação e Inovação (2014-2020) (seguidamente designado «Programa-Quadro Horizonte 2020») e determina o quadro que rege o apoio da União a atividades de investigação e inovação, reforça a base científica e tecnológica europeia e promove uma melhor exploração do potencial societal, económico e industrial das políticas de inovação, investigação e desenvolvimento tecnológico.

Alteração  53

Proposta de regulamento

Artigo 2

Texto da Comissão

Alteração

Definições

Definições

Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:

Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:

(a) «Atividades de investigação e inovação», todo o espetro de atividades de investigação, desenvolvimento tecnológico, demonstração e inovação, incluindo a promoção da cooperação com países terceiros e organizações internacionais, a difusão e otimização dos resultados e o incentivo à formação e mobilidade dos investigadores da União;

(a) «Atividades de investigação e inovação», todo o espetro de atividades de investigação, desenvolvimento tecnológico, demonstração e inovação, incluindo a promoção da cooperação com países terceiros e organizações internacionais, a difusão e otimização dos resultados e o incentivo à formação específica de elevada qualidade e à mobilidade dos investigadores da União;

(b) «Ações diretas», as atividades de investigação e inovação realizadas pela Comissão por intermédio do seu Centro Comum de Investigação;

(b) «Ações diretas», as Atividades de investigação e inovação realizadas pela Comissão por intermédio do seu Centro Comum de Investigação;

(c) «Ações indiretas», as Atividades de investigação e inovação às quais a União concede apoio financeiro e que são realizadas pelos participantes;

(c) «Ações indiretas», as atividades de investigação e inovação às quais a União concede apoio financeiro e que são realizadas pelos participantes;

(d) «Parceria público-privada», uma parceria em que parceiros do setor privado, a União e, quando adequado, outros parceiros se comprometem a apoiar conjuntamente o desenvolvimento e a execução de um programa ou atividades de investigação e inovação;

(d) «Parceria público-privada», uma parceria entre parceiros do setor privado e parceiros do setor público, tais como universidades, organismos de investigação e outras instituições públicas, incluindo a União, quando adequado, apoiada conjuntamente pela União e pelos seus parceiros, para apoiar o desenvolvimento e a execução de um programa ou atividades de investigação e inovação;

(e) «Parceria público-pública», uma parceria em que organismos do setor público ou organismos com missão de serviço público a nível regional, nacional ou internacional se comprometem com a União a apoiar em conjunto o desenvolvimento e a execução de um programa ou Atividades de investigação e inovação.

(e) «Parceria público-pública», uma parceria em que organismos do setor público ou organismos com missão de serviço público a nível local, regional, nacional ou internacional se comprometem com a União a apoiar conjuntamente o desenvolvimento e a execução de um programa ou atividades de investigação e inovação.

 

(e-A) «Infraestruturas de investigação» (II), as instalações, os recursos, os sistemas e serviços organizacionais utilizados pelas comunidades de investigadores para as atividades de investigação e inovação nas respetivas áreas. Se for pertinente, podem ser utilizados para domínios diferentes da investigação, nomeadamente o ensino ou os serviços públicos. As II compreendem: importantes equipamentos científicos (ou conjuntos de instrumentos); recursos cognitivos, tais como coleções, arquivos ou dados científicos; infraestruturas eletrónicas, tais como sistemas informáticos e de software, redes de comunicação e sistemas de promoção da abertura e confiança digital; quaisquer outras infraestruturas de natureza única essenciais para alcançar a excelência na investigação e na inovação.

 

(e-B) «Especialização inteligente», o conceito subjacente ao desenvolvimento da política de I&D&I da União, cujo objetivo consiste na promoção de uma utilização eficiente e eficaz do investimento público recorrendo às sinergias criadas entre países e regiões e ao reforço da respetiva capacidade de inovação.

 

(e-C) «Estratégia de especialização inteligente», estratégia que assenta num programa estratégico plurianual cujo objetivo consiste em criar um sistema funcional a nível nacional ou regional no domínio da investigação e inovação.

Alteração  54

Proposta de regulamento

Artigo 4

Texto da Comissão

Alteração

Valor acrescentado da União

Valor acrescentado da União

O Programa-Quadro Horizonte 2020 deve desempenhar um papel central na realização da Estratégia Europa 2020 de crescimento inteligente, sustentável e inclusivo, proporcionando um Quadro Estratégico Comum para o financiamento da investigação e inovação da União, atuando assim como um veículo para a mobilização de investimento privado, a criação de novas oportunidades de emprego e a garantia da competitividade e crescimento sustentável da Europa a longo prazo.

O Programa-Quadro Horizonte 2020 deve desempenhar um papel central na realização da Estratégia Europa 2020 de crescimento inteligente, sustentável e inclusivo, proporcionando um Quadro Estratégico Comum para o financiamento da investigação e inovação de excelência na União, atuando assim como um veículo para a mobilização de investimento público e privado, a criação de novas oportunidades de emprego e a garantia da sustentabilidade, do desenvolvimento económico, da inclusão social e da competitividade industrial da Europa a longo prazo. O apoio ao Programa-Quadro Horizonte 2020 deve visar atividades em que a intervenção a nível da União seja portadora de valor acrescentado face a uma intervenção a nível nacional ou regional.

Alteração  55

Proposta de regulamento

Artigo 5

Texto da Comissão

Alteração

Objetivo geral, prioridades e Objetivos específicos

Objetivo geral, prioridades e Objetivos específicos

1. O Programa-Quadro Horizonte 2020 contribui para a criação de uma economia baseada no conhecimento e na inovação em toda a União ao exercer um efeito de alavanca para a mobilização de um financiamento adicional suficiente para a investigação, desenvolvimento e inovação. Deve, deste modo, apoiar a execução da Estratégia Europa 2020 e de outras políticas da União, bem como a realização e funcionamento do Espaço Europeu da Investigação (EEI). Os indicadores de desempenho relevantes são definidos na introdução do anexo I.

1. O Programa-Quadro Horizonte 2020 contribui para a criação de uma economia baseada no conhecimento e na inovação em toda a União ao exercer um efeito de alavanca para a mobilização de um financiamento adicional para a investigação, desenvolvimento e inovação, contribuindo, assim, para atingir o objetivo de dedicar 3% do PIB ao financiamento da investigação e da inovação em toda a União até 2020. Deve, deste modo, apoiar a execução da Estratégia Europa 2020 e de outras políticas da União, bem como a realização e o funcionamento do Espaço Europeu da Investigação (EEI), através de ações específicas e exemplares que promovam mudanças estruturais nos sistemas de investigação e inovação europeus.

2. O referido objetivo geral é realizado através de três prioridades que se reforçam mutuamente e que visam:

2. O referido objetivo geral é realizado através de três prioridades que se reforçam mutuamente e que visam:

(a) Excelência científica;

(a) Excelência científica;

(b) Liderança industrial;

(b) Liderança industrial;

(c) Desafios societais.

(c) Desafios societais.

Os objetivos específicos correspondentes a cada uma dessas três prioridades estão definidos nas partes I a III do anexo I, juntamente com as linhas gerais das atividades.

Os objetivos específicos correspondentes a cada uma dessas três prioridades estão definidos nas partes I a III do anexo I, juntamente com as linhas gerais das atividades.

3. O Centro Comum de Investigação deve contribuir para o objetivo geral e as prioridades definidos nos n.ºs 1 e 2 prestando apoio científico e técnico às políticas da União. As linhas gerais das atividades são definidas na parte IV do anexo I.

3. O Centro Comum de Investigação deve contribuir para o objetivo geral e as prioridades definidos nos n.ºs 1 e 2 prestando apoio científico e técnico às políticas da União. As linhas gerais das atividades são definidas na parte IV do anexo I. Além disso, o Centro Comum de Investigação deve prestar apoio às autoridades nacionais e regionais no desenvolvimento das suas estratégias de especialização inteligente.

4. O Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (EIT), instituído pelo Regulamento (UE) n.º 294/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, deve contribuir para o objetivo geral e para as prioridades definidas no n.ºs 1 e 2 com o objetivo específico de integração do triângulo do conhecimento constituído pela investigação, inovação e educação. Os indicadores de desempenho relevantes para o Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia são definidos na introdução do anexo I e as linhas gerais do referido objetivo específico e das atividades são definidas na parte V do anexo I.

4. O Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (EIT), instituído pelo Regulamento (UE) n.º 294/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, deve contribuir para o objetivo geral e para as prioridades definidas no n.ºs 1 e 2 com o objetivo específico de integração do triângulo do conhecimento constituído pela investigação, inovação e educação. Os indicadores de desempenho relevantes para o EIT são definidos na introdução do anexo I e as linhas gerais do referido objetivo específico e das atividades são definidas na parte V do anexo I.

5. No âmbito das prioridades e linhas gerais referidas no n.º 2, podem ser tidas em contas necessidades novas e imprevistas que venham a surgir durante o período de execução do Programa-Quadro Horizonte 2020. Tal pode incluir respostas a oportunidades emergentes, crises e ameaças, a necessidades relacionadas com o desenvolvimento de novas políticas da União e à orientação de ações previstas de apoio ao abrigo de programas futuros.

5. No âmbito das prioridades e linhas gerais referidas no n.º 2, podem ser tidas em contas necessidades novas e imprevistas que venham a surgir durante o período de execução do Programa-Quadro Horizonte 2020. Tal pode incluir respostas a oportunidades emergentes, crises e ameaças, a necessidades relacionadas com o desenvolvimento de novas políticas da União.

Alteração  56

Proposta de regulamento

Artigo 6

Texto da Comissão

Alteração

Orçamento

Orçamento

1. A dotação financeira para a execução do Programa-Quadro Horizonte 2020 é de 87 740 milhões de euros, dos quais um máximo de 86 198 milhões de euros será atribuído a Atividades ao abrigo do título XIX do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE).

1. A dotação financeira para a execução do Programa-Quadro Horizonte 2020 é de xxx milhões de euros, dos quais um máximo de 98,2% será atribuído a atividades ao abrigo do título XIX do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE).

2. O montante para as Atividades ao abrigo do título XIX do TFUE é repartido entre as prioridades estabelecidas no artigo 5.º, n.º 2, do seguinte modo:

2. O montante para as Atividades ao abrigo do título XIX do TFUE é repartido entre as prioridades estabelecidas no artigo 5.º, n.º 2, do seguinte modo:

(a) Excelência científica, 27 818 milhões de euros;

(a) Excelência científica, 32,6% do orçamento total;

(b) Liderança industrial, 20 280 milhões de euros;

(b) Liderança industrial, 24,3% do orçamento total;

(c) Desafios societais, 35 888 milhões de euros.

(c) Desafios societais, 37,5% do orçamento total.

O montante global máximo para a contribuição financeira da União proveniente do Programa-Quadro Horizonte 2020 para as ações diretas não nucleares do Centro Comum de Investigação é de 2 212 milhões de euros.

O montante global máximo para a contribuição financeira da União proveniente do Programa-Quadro Horizonte 2020 para as ações diretas não nucleares do Centro Comum de Investigação é de 2,4% do orçamento total do Programa-Quadro Horizonte 2020.

A repartição indicativa para os Objetivos específicos no âmbito das prioridades e o montante global máximo da contribuição para as ações diretas não nucleares do Centro Comum de Investigação são definidos no anexo II.

A repartição para os objetivos específicos no âmbito das prioridades e o montante global máximo da contribuição para as ações diretas não nucleares do Centro Comum de Investigação são definidos no anexo II.

 

A Comissão reserva um montante adequado para os concursos que recebam um maior número de ofertas avaliadas como respondendo a um elevado grau de excelência do que o previsto, a fim de financiar, se for caso disso, mais do que um projeto.

3. O Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia é financiado por uma contribuição máxima do Programa-Quadro Horizonte 2020 de 3 194 milhões de euros, conforme estabelecido no anexo II. É atribuída uma primeira dotação de 1 542 milhões de euros ao Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia para as Atividades ao abrigo do título XVII do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. É atribuída uma segunda dotação de 1 652 milhões de euros, sujeita a análise conforme previsto no artigo 26.º, n.º 1. O montante suplementar deve ser disponibilizado numa base pro rata, conforme indicado no anexo II, a partir do montante afetado ao Objetivo específico «Liderança em tecnologias facilitadoras e industriais» no âmbito da prioridade «Liderança Industrial» estabelecido no n.º 2, alínea b), e do montante afetado à prioridade «Desafios Societais» estabelecido no n.º 2, alínea c).

3. O Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia é financiado por uma contribuição máxima do Programa-Quadro Horizonte 2020 de 3,3% do orçamento total, conforme estabelecido no anexo II.

Este financiamento em duas dotações plurianuais abrange:

 

(a) Na primeira dotação, a evolução em curso das atuais Comunidades do Conhecimento e Inovação (a seguir designadas KIC) e do capital de arranque para o lançamento da segunda vaga de três novas KIC;

 

(b) Na segunda dotação, a evolução em curso das KIC já lançadas e capital de arranque para o lançamento da terceira vaga de três novas KIC.

 

A segunda dotação é disponibilizada na sequência da análise prevista no artigo 26.º, n.º 1, tendo especialmente em conta:

 

(a) O calendário acordado para a terceira vaga de KIC;

 

(b) As necessidades financeiras programadas das KIC existentes de acordo com o seu desenvolvimento específico;

 

(c) A contribuição do Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia e das respetivas KIC para os Objetivos do Programa-Quadro Horizonte 2020.

 

4. A dotação financeira do Programa-Quadro Horizonte 2020 pode cobrir despesas referentes a Atividades de preparação, acompanhamento, controlo, auditoria e avaliação necessárias para a gestão do Programa-Quadro Horizonte 2020 e a realização dos seus objetivos, designadamente estudos e reuniões de peritos, na medida em que se relacionem com os objetivos do Programa-Quadro Horizonte 2020, despesas ligadas às redes informáticas incidindo no processamento e troca de informações, juntamente com todas as outras despesas de assistência técnica e administrativa incorridas pela Comissão para a gestão do Programa-Quadro Horizonte 2020.

4. A dotação financeira do Programa-Quadro Horizonte 2020 pode cobrir despesas referentes a atividades de preparação, acompanhamento, controlo, auditoria e avaliação necessárias para a gestão do Programa-Quadro Horizonte 2020 e a realização dos seus objetivos, designadamente estudos e reuniões de peritos, na medida em que se relacionem com os objetivos do Programa-Quadro Horizonte 2020, despesas ligadas às redes informáticas incidindo no processamento e troca de informações, juntamente com todas as outras despesas de assistência técnica incorridas pela Comissão para a gestão do Programa-Quadro Horizonte 2020.

Quando necessário, podem ser inscritas dotações no orçamento aplicáveis após 2020 para fins de cobertura de despesas administrativas e técnicas, com vista a permitir a gestão de atividades que não estejam concluídas até 31 de dezembro de 2020.

O presente regulamento não financia as despesas administrativas da Comissão para a execução do Programa-Quadro Horizonte 2020, nem a construção ou a exploração de grandes projetos infraestruturais europeus, tais como o Galileo, a GMES ou o ITER.

5. A fim de dar resposta a situações imprevistas ou novos desenvolvimentos e necessidades, e a fim de ter em conta as disposições do n.º 3 do presente artigo, a Comissão pode, na sequência da avaliação intercalar do Programa-Quadro Horizonte 2020, tal como referido no artigo 26.º, n.º 1, alínea a), do presente regulamento, no âmbito do procedimento orçamental anual, proceder à revisão dos montantes estabelecidos para as prioridades referidos no n.º 2 e da repartição indicativa por objetivos específicos no âmbito dessas prioridades estabelecida no anexo II e da transferência das dotações entre as prioridades e objetivos específicos até 10% da dotação inicial total de cada prioridade e até 10% da repartição indicativa inicial de cada objetivo específico. Esta disposição não diz respeito ao montante previsto para as ações diretas do Centro Comum de Investigação referido no n.º 2 nem à contribuição para o Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia estabelecida no n.º 3.

5. A fim de dar resposta ao caráter evolutivo da ciência, da tecnologia e da inovação e de adaptar o Programa-Quadro Horizonte 2020 aos novos desenvolvimentos e necessidades, a Comissão pode, sem prejuízo do processo orçamental anual, na sequência da revisão intercalar prevista no artigo 26.º, n.º1, alínea b), adotar atos delegados, em conformidade com o artigo 26.º-A, para modificar a repartição indicativa estabelecida no anexo II até 15% da dotação inicial total atribuída a cada prioridade e objetivo específico e, eventualmente, os objetivos e atividades específicos estabelecidos no anexo I.

 

Ao modificar os anexos I e II, a Comissão deve, em particular, ter em consideração:

 

(a) a contribuição das diferentes partes do Programa-Quadro Horizonte 2020 para os seus objetivos;

 

(b) o desenvolvimento dos indicadores-chave para a avaliação dos resultados e impactos das diferentes partes do Programa-Quadro Horizonte 2020, tal como especificado no anexo II do programa específico a que se refere o artigo 8.º do presente regulamento;

 

(c) as futuras necessidades financeiras previstas para as diferentes partes e instrumentos do Programa-Quadro Horizonte 2020.

Alteração  57

Proposta de regulamento

Artigo 7

Texto da Comissão

Alteração

Associação de países terceiros

Associação de países terceiros

1. O Programa-Quadro Horizonte 2020 está aberto à associação de:

1. O Programa-Quadro Horizonte 2020 está aberto à associação de:

(a) Estados aderentes, Estados candidatos e potenciais candidatos, em conformidade com os princípios gerais e os termos e condições gerais aplicáveis à participação dos referidos países em programas da União estabelecidos nos respetivos acordos-quadro e em decisões dos conselhos de associação ou em acordos similares;

(a) Estados aderentes, Estados candidatos e potenciais candidatos, em conformidade com os princípios gerais e os termos e condições gerais aplicáveis à participação dos referidos países em programas da União estabelecidos nos respetivos acordos-quadro e em decisões dos conselhos de associação ou em acordos similares;

(b) Países terceiros selecionados que satisfazem todos os seguintes critérios:

(b) Países terceiros selecionados que satisfazem os seguintes critérios:

(i) Tenham uma boa capacidade nos domínios da ciência, tecnologia e inovação;

(i) Tenham uma boa capacidade nos domínios da ciência, tecnologia e inovação;

(ii) Tenham um bom historial de participação em programas de investigação e inovação da União;

(ii) Tenham um bom historial de participação em programas de investigação e inovação da União;

(iii) Tenham ligações económicas e geográficas estreitas com a União;

(iii) Tenham ligações económicas e geográficas estreitas com a União ou mantenham relações históricas e culturais privilegiadas com Estados­Membros;

(iv) Sejam membros da Associação Europeia de Comércio Livre (EFTA) ou países ou territórios enumerados no anexo ao Regulamento (UE) n.º XX/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à criação de um instrumento europeu de vizinhança.

(iv) Sejam membros da Associação Europeia de Comércio Livre (EFTA) ou países ou territórios enumerados no anexo ao Regulamento (UE) n.º XX/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à criação de um instrumento europeu de vizinhança. As modalidades e condições específicas da participação de Estados da EFTA que são Parte no Acordo sobre o EEE são conformes às disposições do referido acordo.

 

O Programa-Quadro Horizonte 2020 está aberto à participação dos países e territórios ultramarinos a que se refere a Decisão 2001/822/CE do Conselho, de 27 de novembro de 2001, relativa à associação dos países e territórios ultramarinos à Comunidade Europeia (Decisão de Associação Ultramarina)1, de acordo com as condições específicas nela estabelecidas.

Os termos e condições específicos da participação de Estados associados no Programa-Quadro Horizonte 2020, incluindo a contribuição financeira baseada no produto interno bruto do Estado associado, são determinados em acordos internacionais celebrados entre a União e os Estados associados.

As modalidades e condições específicas da participação de Estados associados no Programa-Quadro Horizonte 2020, incluindo a contribuição financeira baseada no produto interno bruto do Estado associado, são determinadas por acordos internacionais celebrados entre a União e os Estados associados.

 

______________

 

1 JO L 314 de 30.11.2001, p. 1.

Alteração  58

Proposta de regulamento

Artigo 8 – parágrafo 2-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

É garantida uma coordenação eficaz entre os três principais pilares do Programa-Quadro Horizonte 2020.

Justificação

É necessária a coordenação entre os três pilares do Programa-Quadro Horizonte 2020 para alcançar os objetivos estabelecidos no programa.

Alteração  59

Proposta de regulamento

Artigo 10 – n.º 1

Texto da Comissão

Alteração

1. O Programa-Quadro Horizonte 2020 apoia ações indiretas através de uma ou várias formas de financiamento previstas no Regulamento (UE) n.º XX/2012 [novo Regulamento Financeiro], em especial subvenções, prémios, contratos e instrumentos financeiros.

1. O Programa-Quadro Horizonte 2020 apoia ações indiretas através de uma ou várias formas de financiamento previstas no Regulamento (UE, Euratom) n.º 966/2012, em especial subvenções, prémios, contratos e instrumentos financeiros. Estes últimos constituem a forma predominante de financiamento de atividades próximas do mercado, apoiadas no quadro do Programa-Quadro Horizonte 2020.

Alteração  60

Proposta de regulamento

Artigo 11-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

Artigo 11.º-A

 

Aconselhamento e coordenação estratégicos

 

O aconselhamento estratégico e a coordenação das atividades de investigação e inovação que visem objetivos comuns e requeiram sinergias em todo o Programa-Quadro Horizonte 2020 serão prosseguidos.

Alteração  61

Proposta de regulamento

Artigo 12 – n.º 1

Texto da Comissão

Alteração

Aconselhamento externo e empenhamento societal

Aconselhamento externo e empenhamento societal

1. Para fins de execução do Programa-Quadro Horizonte 2020, são tidos em conta os contributos e aconselhamento prestados, quando adequado, por meio de grupos consultivos independentes de alto nível instituídos pela Comissão, estruturas de diálogo criadas no âmbito de acordos internacionais de ciência e tecnologia, Atividades prospetivas, consultas públicas com Objetivos específicos e processos transparentes e interativos que garantam que seja apoiada uma investigação e inovação responsáveis.

1. Para fins de execução do Programa-Quadro Horizonte 2020, são tidos em conta os contributos e aconselhamento prestados, quando adequado, por meio de grupos consultivos independentes de alto nível instituídos pela Comissão, provenientes dos mais diversos setores, disciplinas e contextos, que prevejam o contributo das organizações da sociedade civil, estruturas de diálogo criadas no âmbito de acordos internacionais de ciência e tecnologia, atividades prospetivas, consultas públicas com objetivos específicos e processos transparentes e interativos que garantam que seja apoiada uma investigação e inovação responsáveis graças a um conjunto racionalizado de medidas que evitem a sobreposição e a duplicação das estruturas de financiamento.

 

1-A. Ao elaborar os programas de trabalho estipulados no artigo 5.º da Decisão XX/XX/UE do Conselho, de ..., [Programa específico Horizonte 2020], a Comissão tem em conta o aconselhamento e os contributos fornecidos pelas partes interessadas, pelos Estados­Membros, pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho. A comissão do Parlamento Europeu competente quanto à matéria de fundo pode convidar representantes da Comissão para uma apresentação dos projetos de programas de trabalho.

Alteração  62

Proposta de regulamento

Artigo 12 – n.º 2

Texto da Comissão

Alteração

2. São também tidos em plena consideração os aspetos relevantes das agendas de investigação e inovação estabelecidas pelas plataformas tecnológicas europeias, as iniciativas de programação conjunta e as parcerias europeias de inovação.

2. São também tidos em plena consideração os aspetos relevantes das agendas de investigação e inovação estabelecidas pelo IEI e pelas KIC, pelas plataformas tecnológicas europeias, pelas iniciativas de programação conjunta, pelas parcerias europeias de inovação e pelas organizações de investigação internacional europeias, desde que a elaboração dessas agendas tenha contado com a colaboração de um vasto leque de peritos e de partes interessadas.

Alteração  63

Proposta de regulamento

Artigo 13 – n.º 1

Texto da Comissão

Alteração

Ações horizontais

Ações horizontais

1. Devem ser implementadas ligações e interfaces no âmbito de todas as prioridades do Programa-Quadro Horizonte 2020 e entre si. Deve ser prestada especial atenção ao desenvolvimento e aplicação de tecnologias facilitadoras e industriais essenciais, ao estabelecimento de pontes entre descobertas e aplicação comercial, à promoção da investigação e inovação transdisciplinares, às ciências económicas e sociais e às ciências humanas, à promoção do funcionamento e da realização do Espaço Europeu da Investigação, à cooperação com países terceiros, à investigação e inovação responsáveis, incluindo as questões de género, ao reforço da atratividade da profissão de investigador e à facilitação da mobilidade transfronteiras e intersetorial dos investigadores.

1. Devem ser implementadas ligações e interfaces no âmbito de todas as prioridades do Programa-Quadro Horizonte 2020 e entre si. Deve ser prestada especial atenção ao desenvolvimento e aplicação de tecnologias facilitadoras e industriais essenciais, ao estabelecimento de pontes entre descobertas e aplicação comercial, à promoção da investigação e inovação multidisciplinares, transdisciplinares e interdisciplinares, às ciências económicas e sociais e às ciências humanas, às alterações climáticas e ao desenvolvimento sustentável, à promoção do funcionamento e da realização do Espaço Europeu da Investigação, ao alargamento da participação na União e à eliminação da clivagem no domínio da investigação e da inovação na Europa, a uma maior participação do setor privado, ao envolvimento das PME, à cooperação com países terceiros, à investigação e inovação responsáveis, à inclusão da perspetiva do género nos projetos, a uma governação mais inclusiva da investigação, ao reforço da atratividade da profissão de investigador e à facilitação da mobilidade transfronteiras e intersetorial dos investigadores.

Alteração  64

Proposta de regulamento

Artigo 14

Texto da Comissão

Alteração

Caráter evolutivo da ciência, tecnologia, inovação, mercados e sociedade

Caráter evolutivo da ciência, tecnologia, inovação, mercados e sociedade

O Programa-Quadro Horizonte 2020 é executado de modo a garantir que as prioridades e Ações que beneficiam de apoio sejam relevantes para as necessidades em evolução e tenham em conta a natureza evolutiva da ciência, da tecnologia, da inovação, dos mercados e da sociedade, quando a inovação inclui empresas e aspetos organizacionais e sociais.

O Programa-Quadro Horizonte 2020 é executado de modo a garantir que as prioridades e ações que beneficiam de apoio sejam relevantes para as necessidades em evolução e tenham em conta a natureza evolutiva da ciência, da tecnologia, da inovação, das economias e da sociedade num mundo globalizado, quando a inovação inclui empresas e aspetos organizacionais, tecnológicos, sociais e ambientais, assim como a transferências dos resultados científicos para todos os níveis do ensino e da formação.

Alteração  65

Proposta de regulamento

Artigo 15

Texto da Comissão

Alteração

Igualdade de géneros

Igualdade de géneros

O Programa-Quadro Horizonte 2020 assegura a promoção efetiva da igualdade de géneros e a dimensão do género no conteúdo da investigação e inovação.

O Programa-Quadro Horizonte 2020 assegura a promoção efetiva da igualdade de géneros e a dimensão do género no conteúdo da investigação e inovação. Será dedicada especial atenção ao equilíbrio dos géneros em entidades como júris, grupos consultivos, comités e grupos de peritos.

Alteração  66

Proposta de regulamento

Artigo 15 – parágrafo 1-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

O Programa-Quadro Horizonte 2020 vela por que a dimensão do género seja devidamente tida em conta nos conteúdos de investigação e inovação em todas as fases do processo, desde o estabelecimento das prioridades à definição dos convites à apresentação de propostas, à avaliação e acompanhamento dos programas e projetos, às negociações e à conclusão de acordos.

Alteração  67

Proposta de regulamento

Artigo 15 – parágrafo 1-B (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

A fim de promover a igualdade entre homens e mulheres, são aplicadas medidas específicas para ajudar as pessoas que interrompam a sua carreira profissional a reintegrar a vida laboral.

Alteração  68

Proposta de regulamento

Artigo 15-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

Artigo 15.º-A

 

Não-discriminação

 

O Programa-Quadro Horizonte 2020 assegura a promoção efetiva da igualdade de tratamento e da não-discriminação e tem este aspeto devidamente em conta nos conteúdos de investigação e de inovação em todas as fases do processo.

Alteração  69

Proposta de regulamento

Artigo 15-B (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

Artigo 15.º-B

 

Carreiras dos investigadores

 

A promoção de recursos humanos para a ciência, a tecnologia e a inovação em toda a Europa deve ser uma prioridade do Programa-Quadro Horizonte 2020. O Programa-Quadro Horizonte 2020 é executado em conformidade com o Regulamento (UE) n.º xx/2013 [Regras de Participação], que contribuirá para o reforço de um mercado único dos investigadores e para a atratividade da carreira de investigador em toda a União no contexto do EEI, tendo em conta o caráter transnacional da maioria das ações por ele apoiadas.

Alteração  70

Proposta de regulamento

Artigo 15-C (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

Artigo 15.º-C

 

Livre acesso

 

1. Sempre que seja tomada uma decisão em matéria de publicação, o livre acesso às publicações científicas resultantes de investigação financiada como fundos públicos no âmbito do Programa-Quadro Horizonte 2020 será obrigatório.

 

2. Deve ser promovido o livre acesso aos dados científicos resultantes de investigação financiada com fundos públicos no âmbito do Programa-Quadro Horizonte 2020, tendo em conta as limitações inerentes ao respeito da vida privada, à segurança nacional ou aos direitos de propriedade intelectual.

 

3. Antes do final do período financeiro do Programa-Quadro Horizonte 2020, a Comissão procederá à avaliação do impacto da prática do acesso livre aos dados na circulação dos conhecimentos científicos e na aceleração da inovação. Esta avaliação terá em vista a definição da futura política em matéria de livre acesso e a sua implementação no próximo programa-quadro da União.

Alteração  71

Proposta de regulamento

Artigo 16 – n.º 1 – parágrafo 1

Texto da Comissão

Alteração

1. Todas as Atividades de investigação e inovação executadas no âmbito do Programa-Quadro Horizonte 2020 devem respeitar os princípios éticos e a legislação relevante nacional, da União e internacional, nomeadamente a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia e a Convenção Europeia dos Direitos do Homem e seus Protocolos Adicionais.

1. Todas as Atividades de investigação e inovação executadas no âmbito do Programa-Quadro Horizonte 2020 devem respeitar os princípios éticos e a legislação relevante nacional, da União e internacional, nomeadamente a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia e a Convenção Europeia dos Direitos do Homem e seus Protocolos Adicionais. Serão tidos em conta os pareceres do Grupo Europeu de Ética para as Ciências e as Novas Tecnologias.

Alteração  72

Proposta de regulamento

Artigo 16 – n.ºs 3 e 4

Texto da Comissão

Alteração

3. Não são financiados os seguintes domínios de investigação:

3. Não são financiados os seguintes domínios de investigação:

(a) Atividades de investigação destinadas à clonagem humana para efeitos de reprodução;

(a) Atividades de investigação destinadas à clonagem humana para efeitos de reprodução;

(b) Atividades de investigação destinadas a alterar o património genético de seres humanos e que possam tornar essas alterações hereditárias;

(b) Atividades de investigação destinadas a alterar o património genético de seres humanos e que possam tornar essas alterações hereditárias;

(c) Atividades de investigação destinadas à criação de embriões humanos exclusivamente para fins de investigação ou para fins de aquisição de células estaminais, nomeadamente por transferência de núcleos de células somáticas.

(c) Atividades destinadas à criação de embriões humanos exclusivamente para fins de investigação ou para fins de aquisição de células estaminais, nomeadamente por transferência de núcleos de células somáticas.

4. A investigação sobre células estaminais humanas, adultas e embrionárias, pode ser financiada, dependendo do conteúdo da proposta científica e do quadro jurídico dos Estados­Membros envolvidos. Não são financiadas atividades de investigação que sejam proibidas em todos os Estados­Membros. Não é financiada num Estado-Membro qualquer atividade que seja nele proibida.

4. A investigação sobre células estaminais humanas, adultas e embrionárias, pode ser financiada, dependendo do conteúdo da proposta científica e do quadro jurídico dos Estados­Membros envolvidos. Não são financiadas atividades de investigação que sejam proibidas em todos os Estados­Membros. Não é financiada num Estado-Membro qualquer atividade que seja nele proibida.

Alteração  73

Proposta de regulamento

Artigo 17

Texto da Comissão

Alteração

Complementaridade com outros programas da União

Complementaridade com outros programas da União

O Programa-Quadro Horizonte 2020 deve ser executado de um modo que seja complementar relativamente a outros programas de financiamento da União, incluindo os Fundos Estruturais.

O Programa-Quadro Horizonte 2020 deve ser executado de um modo que seja complementar relativamente a outros programas de financiamento da União.

Alteração  74

Proposta de regulamento

Artigo 17-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

Artigo 17.º-A

 

Sinergias com os Fundos Estruturais

 

O Programa-Quadro Horizonte 2020 contribui para a eliminação da clivagem no domínio da investigação e inovação na União, ao permitir sinergias com os Fundos Estruturais no apoio à investigação e à inovação através da implementação de medidas complementares de forma coordenada. Sempre que possível, será promovida a interoperabilidade entre o Programa-Quadro Horizonte 2020 e os Fundos Estruturais e será incentivado o financiamento cumulativo ou combinado.

Alteração  75

Proposta de regulamento

Artigo 18 – n.º 1

Texto da Comissão

Alteração

1. É dada especial atenção à garantia de uma participação adequada das pequenas e médias empresas (PME) no Programa-Quadro Horizonte 2020, bem como ao impacto da inovação nessas empresas. A avaliação quantitativa e qualitativa da participação das PME é realizada como parte integrante das modalidades de avaliação e acompanhamento.

1. É dada especial atenção à garantia de uma participação crescente das pequenas e médias empresas (PME) através da implementação do Programa-Quadro Horizonte 2020, bem como ao impacto da investigação e da inovação nessas empresas. A avaliação quantitativa e qualitativa da participação das PME é realizada como parte integrante das modalidades de avaliação e acompanhamento.

Alteração  76

Proposta de regulamento

Artigo 18 – n.º 2

Texto da Comissão

Alteração

2. Devem ser realizadas Ações específicas no âmbito do objetivo específico «Liderança em tecnologias facilitadoras e industriais» estabelecido no anexo I, parte II, ponto 1, e de cada um dos objetivos específicos definidos no âmbito da prioridade «Desafios Societais» estabelecida no anexo I, parte III, pontos 1 a 6. As referidas Ações específicas devem assumir a forma de um instrumento específico a favor das PME que visa todos os tipos de PME com potencial de inovação e ser executadas de uma forma coerente e adaptada às necessidades das PME, tal como previsto no objetivo específico «Inovação nas PME» no anexo I, parte II, ponto 3.3., alínea a).

2. Devem ser realizadas Ações específicas para as PME a fim de garantir que as PME sejam integradas em toda a cadeia de valor e tenham acesso a todas as oportunidades do Programa-Quadro Horizonte 2020. Estas ações compreendem as definidas no anexo I, parte II, ponto 3.3.

 

Será criado, no quadro de um organismo administrativo único, um instrumento específico a favor das PME destinado a todos os tipos de PME com potencial de inovação, o qual será aplicado principalmente de forma ascendente, tal como previsto no objetivo específico «Inovação nas PME» do anexo I, parte II, ponto 3.3., alínea a). Este instrumento estará relacionado a nível temático com o objetivo específico «Liderança em tecnologias facilitadoras e industriais» estabelecido no anexo I, parte II, ponto 1, e com cada um dos objetivos específicos definidos no âmbito da prioridade «Desafios Societais» estabelecida no anexo I, parte III, pontos 1 a 7.

Alteração  77

Proposta de regulamento

Artigo 18 – n.º 3

Texto da Comissão

Alteração

3. Espera-se que a abordagem integrada estabelecida nos n.ºs 1 e 2 tenha como resultado que cerca de 15% dos orçamentos totais combinados de todos os objetivos específicos no âmbito da «Liderança em tecnologias facilitadoras e industriais» e na prioridade «Desafios Societais» sejam afetados a PME.

3. A abordagem integrada estabelecida nos n.ºs 1 e 2 e a simplificação dos procedimentos de candidatura devem ter como resultado que cerca de 20% dos orçamentos totais combinados de todos os objetivos específicos no âmbito da «Liderança em tecnologias facilitadoras e industriais» e na prioridade «Desafios Societais» sejam afetados a PME.

 

3-A. De acordo com o disposto nos n.ºs 1 e 3, a Comissão procederá a avaliações e ao registo da taxa de participação das PME nos programas de investigação. Se a taxa de 20% não for alcançada, a Comissão deve analisar as razões desta situação e propor, sem demora, novas medidas para atingir a meta.

 

3-B. Deve igualmente ser prestada especial atenção a uma participação e representação adequadas das PME nas estruturas de governação do EEI e, em concreto, das parcerias público-privadas.

Alteração  78

Proposta de regulamento

Artigo 18-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

Artigo 18.º-A

 

Processo acelerado para a inovação

 

1. A fim de acelerar a comercialização e difusão da inovação, deve reservar-se ao «Processo acelerado para a inovação» um montante considerável do financiamento da União no âmbito do objetivo específico «Liderança em Tecnologias Facilitadoras e Industriais» e de cada um dos «Desafios societais» que figuram no anexo I, parte III.

 

2. O «Processo acelerado para a inovação» é um instrumento que segue uma lógica ascendente que reduzirá significativamente o tempo entre a ideia e o mercado e que, segundo as estimativas, poderá aumentar a participação da indústria no Programa-Quadro Horizonte 2020, bem como a participação das PME e de novos candidatos do setor público e do setor da investigação sem fins lucrativos. Deste modo, estimulará o investimento do setor privado em I&D&I, promoverá a investigação e a inovação centradas na criação de valor e acelerará a transformação das novas tecnologias em produtos inovadores objeto de procura, o que apoiará as futuras empresas e o crescimento económico e o emprego.

 

3. As atividades devem abranger todo o ciclo de inovação, centrando-se, no entanto, nas atividades relacionadas com a inovação, o desenvolvimento experimental e pré-comercial, incluindo as fases de desenvolvimento que vão da demonstração tecnológica à aceitação pelo mercado, em particular os projetos-piloto, a demonstração, os bancos de ensaio, a investigação pré-normativa e a definição de normas, bem como a aceitação das inovações pelo mercado.

 

4. O «Processo acelerado para a inovação» deve ser aplicado como um instrumento de financiamento visível que representa um acesso simples e rápido à investigação aplicada em colaboração, na sequência de um processo de seleção especial, nos termos do Regulamento (UE) n.º xxxx/2012 [Regras de Participação e Difusão].

 

5. Embora sejam tidas em conta as sinergias entre o «Processo acelerado para a inovação» e o instrumento consagrado às PME, os dois instrumentos serão aplicados paralelamente, como procedimentos distintos, tendo devidamente em conta os grupos de participantes visados por cada um, sem que seja afetado o orçamento previsto para o instrumento consagrado às PME.

Justificação

Tendo devidamente em conta que a sua aspiração é orientar-se para a inovação, o Programa-Quadro Horizonte 2020 deve prever pelo menos um instrumento que permita uma avaliação e um financiamento sistemáticos das ideias inovadoras a todo o momento, mediante um procedimento rápido, normalizado e fiável. Um instrumento de «concurso público» ou de «abordagem ascendente» com um prazo garantido de seis meses para a concessão de subvenções assegurará que as ideias inovadoras não se tenham tornado já obsoletas quando o projeto puder ter início. Tal aumentará igualmente a participação da indústria.

Alteração  79

Proposta de regulamento

Artigo 19

Texto da Comissão

Alteração

Parcerias público-privadas

Parcerias público-privadas

1. O Programa-Quadro Horizonte 2020 pode ser executado através de parcerias público-privadas em que todos os parceiros em causa se comprometem a apoiar o desenvolvimento e a execução de agendas de investigação e inovação que são de importância estratégica para a competitividade e liderança industrial da União ou para enfrentar desafios societais específicos.

1. O Programa-Quadro Horizonte 2020 pode ser executado através de parcerias público-privadas em que todos os parceiros em causa se comprometem a apoiar o desenvolvimento e a execução de agendas de investigação e inovação pré-competitivas que são de importância estratégica para a competitividade e liderança industrial da União ou para enfrentar desafios societais específicos. A excelência será um critério essencial para a seleção dos participantes.

2. A participação da União nas referidas parcerias pode assumir uma das seguintes formas:

2. A participação da União nas referidas parcerias pode assumir uma das seguintes formas:

(a) Contribuições financeiras da União para empresas comuns estabelecidas ao abrigo do artigo 187.º do TFUE no âmbito do Sétimo Programa-Quadro, sob reserva da alteração dos seus atos de base; para novas parcerias público-privadas criadas ao abrigo do artigo 187.º do TFUE; e para outros organismos de financiamento referidos no artigo [55.º, n.º 1, alínea b), subalínea v) ou vii)] do Regulamento (UE) n.º XX/2012 [novo Regulamento Financeiro]. Esta forma de parcerias só é utilizada se o âmbito dos objetivos prosseguidos e a escala dos recursos necessários o justificarem;

(a) Contribuições financeiras da União para empresas comuns estabelecidas ao abrigo do artigo 187.º do TFUE no âmbito do Sétimo Programa-Quadro, sob reserva da alteração dos seus atos de base, tendo totalmente em consideração os resultados da análise custo-benefício a realizar no âmbito da prevista avaliação de impacto deste instrumento; para novas parcerias público-privadas criadas ao abrigo do artigo 187.º do TFUE; e para outros organismos de financiamento referidos no artigo [55.º, n.º 1, alínea b), subalínea v) ou vii)] do Regulamento (UE, Euratom) n.º 966/2012. Esta forma de parcerias só é utilizada se o âmbito dos objetivos prosseguidos, a coerência com os objetivos das políticas da União já existentes e a escala dos recursos necessários o justificarem e se outras formas de parceria não cumprirem os objetivos ou se não produzirem a alavancagem necessária;

(b) Celebração de um acordo contratual entre os parceiros referidos no n.º 1, que especifique os objetivos da parceria, os respetivos compromissos dos parceiros, indicadores-chave de desempenho e resultados a produzir, incluindo a identificação das atividades de investigação e inovação que necessitam de apoio do Programa-Quadro Horizonte 2020.

(b) Celebração de um acordo contratual entre os parceiros referidos no n.º 1, que especifique os objetivos da parceria, os respetivos compromissos dos parceiros, indicadores-chave de desempenho e resultados a produzir, incluindo a identificação das atividades de investigação e inovação que necessitam de apoio do Programa-Quadro Horizonte 2020.

3. As parcerias público-privadas são identificadas de um modo aberto e transparente com base em todos os seguintes critérios:

3. As parcerias público-privadas são identificadas e implementadas com base nos critérios de abertura, transparência, eficácia e eficiência, bem como no cumprimento do critério definido no artigo X do Regulamento (UE) n.º xxxx/2012 [Regras de participação].

(a) Valor acrescentado da ação a nível da União;

 

(b) Escala do impacto na competitividade industrial, no crescimento sustentável e em questões socioeconómicas;

 

(c) Compromisso a longo prazo de todos os parceiros com base numa visão partilhada e em objetivos claramente definidos;

 

(d) Escala dos recursos envolvidos e capacidade para exercer um efeito de alavanca em investimentos adicionais no domínio da investigação e inovação;

 

(e) Definição clara dos papéis de cada um dos parceiros e indicadores-chave de desempenho acordados para o período escolhido.

 

 

3-A. As prioridades de investigação abrangidas pelas parcerias público-privadas são igualmente financiadas através dos programas de trabalho nos convites à apresentação de propostas.

Alteração  80

Proposta de regulamento

Artigo 20

Texto da Comissão

Alteração

Parcerias público-públicas

Parcerias público-públicas

1. O Programa-Quadro Horizonte 2020 deve contribuir para o reforço das parcerias público-públicas quando as Ações a nível regional, nacional ou internacional são executadas conjuntamente na União.

1. O Programa-Quadro Horizonte 2020 deve contribuir para o reforço das parcerias público-públicas quando as Ações a nível regional, nacional ou internacional são executadas conjuntamente na União.

Deve ser dada especial atenção a iniciativas de programação conjunta entre Estados­Membros.

Deve ser dada especial atenção a iniciativas de programação conjunta entre Estados­Membros e, sempre que necessário, estas iniciativas podem incluir regiões e cidades. A contribuição financeira da União deve ter uma natureza limitada e ser sempre condicionada à demonstração de transparência, à elevada participação dos Estados­Membros, à existência de um valor acrescentado da União e à complementaridade de recursos. O financiamento complementar será restringido a iniciativas permanentemente abertas à participação de todos os Estados­Membros.

2. As parcerias público-públicas podem ser apoiadas no âmbito de prioridades ou entre prioridades definidas no artigo 5.º, n.º 2, em especial através de:

2. As parcerias público-públicas podem ser apoiadas no âmbito de prioridades ou entre prioridades definidas no artigo 5.º, n.º 2, em especial através de:

(a) Um instrumento ERA-NET utilizando subvenções para apoiar parcerias público-públicas na sua preparação, estabelecimento de estruturas de ligação em rede, conceção, implementação e coordenação de atividades conjuntas, bem como complemento em convites à apresentação de propostas individuais e Ações de natureza transnacional;

(a) Um instrumento ERA-NET utilizando subvenções para apoiar parcerias público-públicas na sua preparação, estabelecimento de estruturas de ligação em rede, conceção, implementação e coordenação de atividades conjuntas, bem como complemento em convites à apresentação de propostas individuais e Ações de natureza transnacional;

(b) Participação da União em programas empreendidos por vários Estados­Membros em conformidade com o disposto no artigo 185.º do TFUE.

(b) Participação da União em programas empreendidos por vários Estados­Membros em conformidade com o disposto no artigo 185.º do TFUE, se for caso disso, com a participação de autoridades regionais.

Para efeitos no disposto na alínea a), o financiamento complementar é condicionado a um nível significativo de compromissos financeiros anteriores das entidades participantes nas Ações e convites à apresentação de propostas conjuntos. O instrumento ERA-NET pode incluir um objetivo de harmonização das regras e das modalidades de execução das Ações e convites à apresentação de propostas conjuntos. Pode também ser utilizado com vista a preparar uma iniciativa ao abrigo do artigo 185.º do TFUE.

 

Para efeitos do disposto na alínea b), as referidas iniciativas apenas podem ser propostas em casos em que haja necessidade de uma estrutura de execução específica e em que exista um elevado nível de empenhamento dos países participantes na integração ao nível científico, financeiro e de gestão. Além disso, as propostas relativas às iniciativas referidas na alínea b) devem ser identificadas com base nos seguintes critérios:

 

(a) Definição clara do objetivo a atingir e sua relevância para os objetivos do Programa-Quadro Horizonte 2020 e os objetivos mais vastos das políticas da União;

 

(b) Compromissos financeiros claros dos países participantes, incluindo compromissos anteriores com vista a congregar investimentos nacionais e/ou regionais para investigação e inovação transnacionais;

 

(c) Valor acrescentado da ação a nível da União;

 

(d) Massa crítica no que diz respeito à dimensão e número dos programas em causa, à similitude das atividades e à quota-parte de investigação relevante abrangida;

 

(e) Adequação do artigo 185.º do TFUE como o meio mais apropriado para atingir os objetivos.

 

Alteração  81

Proposta de regulamento

Artigo 21 – n.º 1 – parte introdutória

Texto da Comissão

Alteração

1. As entidades estabelecidas em países terceiros e as organizações internacionais são elegíveis para participação em Ações indiretas do Programa-Quadro Horizonte 2020 de acordo com as condições estabelecidas no Regulamento (UE) n.º XX/XX [Regras de Participação]. A cooperação internacional com países terceiros e organizações internacionais é promovida em todo o Programa-Quadro Horizonte 2020 com vista a atingir, em especial, os seguintes objetivos:

1. As entidades estabelecidas em países terceiros e as organizações internacionais são elegíveis para participação em Ações indiretas do Programa-Quadro Horizonte 2020 de acordo com as condições estabelecidas no Regulamento (UE) n.º XX/XX [Regras de Participação]. A cooperação internacional com países terceiros e organizações internacionais é promovida e integrada no Programa-Quadro Horizonte 2020 com vista a atingir, em especial, os seguintes objetivos:

Alteração  82

Proposta de regulamento

Artigo 21 – n.º 1 – alínea c)

Texto da Comissão

Alteração

(c) Apoiar os objetivos da política externa e de desenvolvimento da União, complementando programas externos e de desenvolvimento.

(c) Apoiar os objetivos da política externa e de desenvolvimento da União, complementando programas externos e de desenvolvimento e compromissos internacionais como a consecução dos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio;

Alteração  83

Proposta de regulamento

Artigo 21 – n.º 1 – alínea c-A) (nova)

Texto da Comissão

Alteração

 

(c-A) Apoiar a criação de centros de excelência competitivos a nível mundial, fazendo da União um centro de investigação e inovação avançada de vanguarda a nível mundial.

Alteração  84

Proposta de regulamento

Artigo 21 – n.º 2 – parágrafo 1

Texto da Comissão

Alteração

2. As Ações específicas que visam promover a cooperação com países terceiros ou grupos de países terceiros específicos são executadas com base em interesses comuns e no benefício mútuo, tendo em conta as suas capacidades científicas e tecnológicas e as oportunidades de mercado, bem como o impacto esperado.

2. As ações específicas que visam promover a cooperação com países terceiros ou grupos de países terceiros específicos, em particular com parceiros estratégicos da União, são executadas com base em interesses comuns e no benefício mútuo. Estas ações incluem, nomeadamente, o reforço das capacidades de investigação dos países em desenvolvimento e projetos de cooperação centrados nas suas necessidades específicas. Cumpre ter em conta, nestas atividades de cooperação, as capacidades científicas e tecnológicas das regiões ultraperiféricas da União e dos países e territórios ultramarinos associados à União.

Alteração  85

Proposta de regulamento

Artigo 21 – n.º 2 – parágrafo 2

Texto da Comissão

Alteração

É incentivado o acesso recíproco a programas dos países terceiros. A fim de maximizar o impacto, é promovida a coordenação e as sinergias com iniciativas de Estados­Membros e Estados associados.

É incentivado e controlado periodicamente o acesso recíproco a programas dos países terceiros. A fim de maximizar o impacto, é promovida a coordenação e as sinergias com iniciativas de Estados­Membros e Estados associados.

Justificação

É necessário um controlo periódico dos programas dos países terceiros para assegurar que o acesso garantido pela União ao Programa-Quadro Horizonte 2020 seja recíproco. Este controlo deve identificar as mudanças nas práticas de países terceiros que possam comprometer este desejado acesso recíproco.

Alteração  86

Proposta de regulamento

Artigo 21 – n.º 2 – parágrafo 3

Texto da Comissão

Alteração

As prioridades de cooperação devem ter em conta a evolução da política da União e as oportunidades de cooperação com países terceiros, bem como as possíveis deficiências nos regimes de propriedade intelectual em países terceiros.

As prioridades de cooperação devem ter em conta a evolução da política da União, nomeadamente em matéria de relações externas e desenvolvimento.

Justificação

A única base possível para as atividades de cooperação internacional é o princípio do interesse comum e do benefício mútuo. A inclusão de certos critérios restritivos a nível do programa-quadro só pode ser contraproducente. A definição das ações específicas aqui propostas é, portanto, igual à do Anexo I do 7.º Programa-Quadro. É coerente com a escolha de setores para os quais a UE decidiu direcionar a ajuda ao desenvolvimento.

Alteração  87

Proposta de regulamento

Artigo 21 – n.º 2 – parágrafo 3-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

É estabelecida uma coordenação adequada com as políticas em matéria de migração, asilo e desenvolvimento, a fim de evitar a «fuga de cérebros» nos países em desenvolvimento.

Alteração  88

Proposta de regulamento

Artigo 21 – n.º 3

Texto da Comissão

Alteração

3. Além disso, as atividades horizontais e transversais destinadas a promover o desenvolvimento estratégico da cooperação internacional são executadas no âmbito do Programa-Quadro Horizonte 2020 ao abrigo do objetivo específico «Sociedades inclusivas, inovadoras e seguras» estabelecido no anexo I, parte III, ponto 6.3.2, alínea d).

3. Além disso, as atividades horizontais e transversais destinadas a promover o desenvolvimento estratégico da cooperação internacional são executadas no âmbito do Programa-Quadro Horizonte 2020 ao abrigo do objetivo específico «Compreender a Europa num mundo em mudança – Sociedades da inclusão, da inovação e da reflexão» estabelecido no anexo I, parte III, ponto 6.3.2, alínea d).

Alteração  89

Proposta de regulamento

Artigo 21 – n.º 3-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

3-A. A fim de reduzir os encargos administrativos para os participantes, a Comissão aceita as práticas contabilísticas nacionais dos beneficiários.

Alteração  90

Proposta de regulamento

Artigo 21 – n.º 3-B (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

3-B. Os beneficiários que tenham executado as suas auditorias de forma satisfatória durante três anos consecutivos são sujeitos a um processo de auditoria simplificado, de modo a promover uma abordagem baseada numa maior confiança.

Alteração  91

Proposta de regulamento

Artigo 22 – parágrafo 1

Texto da Comissão

Alteração

A Comissão Europeia executa as Ações de informação e comunicação relativas ao Programa-Quadro Horizonte 2020, incluindo medidas de comunicação relativas a projetos apoiados e a resultados. O orçamento atribuído à comunicação no âmbito do Programa-Quadro Horizonte 2020 deve também contribuir para cobrir a comunicação interna das prioridades políticas da União, na medida em que estejam relacionadas com o objetivo geral do presente regulamento.

A Comissão executa as ações de informação e comunicação relativas ao Programa-Quadro Horizonte 2020, incluindo medidas de comunicação relativas a projetos apoiados e a resultados. O orçamento atribuído à comunicação no âmbito do Programa-Quadro Horizonte 2020 deve também contribuir para cobrir a comunicação interna das prioridades políticas da União, na medida em que estejam relacionadas com o objetivo geral do presente regulamento. Em particular, a Comissão faculta aos Estados­Membros informações atempadas e circunstanciadas.

Alteração  92

Proposta de regulamento

Artigo 22 – parágrafo 2

Texto da Comissão

Alteração

As atividades destinadas a proceder à difusão de informações e a realizar atividades de comunicação constituem uma parte integrante das Ações apoiadas pelo Programa-Quadro Horizonte 2020.

As atividades destinadas a proceder à difusão de informações e a realizar atividades de comunicação constituem uma parte integrante das Ações apoiadas pelo Programa-Quadro Horizonte 2020. Todas as atividades de informação e comunicação relativas ao Programa-Quadro Horizonte 2020, incluindo as medidas de comunicação relativas aos projetos apoiados, são disponibilizadas a todos os cidadãos e publicadas em formato digital.

Alteração  93

Proposta de regulamento

Artigo 22 – parágrafo 2-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

A fim de simplificar o acesso à informação e desenvolver um instrumento com todas as informações exigidas pela comunidade científica, e tendo em conta a necessidade de transparência, o CORDIS, enquanto instrumento digital, deve ser revisto e reformulado de modo a beneficiar de maior clareza e flexibilidade. O novo CORDIS deverá estar concluído até 31 de maio de 2013.

Justificação

Atualmente, o CORDIS é um dos programas mais complexos e difíceis. Se queremos facilitar o acesso da sociedade, dos investigadores e das empresas à informação, importa rever o programa e divulgar a informação, facilitando o acesso a todas as propostas e subvenções.

Alteração  94

Proposta de regulamento

Artigo 22 – parágrafo 3 – alínea a)

Texto da Comissão

Alteração

(a) Iniciativas que visam uma maior sensibilização e facilitação do acesso ao financiamento no âmbito do Programa-Quadro Horizonte 2020, em especial no que diz respeito a regiões ou tipos de participantes que estão sub-representados;

(a) Iniciativas que visam uma maior sensibilização e facilitação do acesso ao financiamento no âmbito do Programa-Quadro Horizonte 2020, em especial no que diz respeito a regiões, países e territórios ultramarinos associados à União ou tipos de participantes que estão sub-representados, nomeadamente os investigadores e participantes com deficiência;

Justificação

Há que colocar a tónica nas pessoas com deficiência e nas suas necessidades de acessibilidade no que respeita às atividades relacionadas com a informação, a comunicação e a difusão do Programa-Quadro Horizonte 2020. Além disso, é necessário proceder a um reforço das capacidades, na medida em que as pessoas com deficiência e as organizações que as representam são grupos que estão sub-representados nos programas de investigação e inovação, bem como no diálogo e na consulta com o público.

Alteração  95

Proposta de regulamento

Artigo 22 – parágrafo 3 – alínea b)

Texto da Comissão

Alteração

(b) Assistência específica a projetos e consórcios a fim de lhes proporcionar o acesso a competências que lhes permitam otimizar a comunicação e a difusão dos resultados;

(b) Assistência específica a projetos e consórcios a fim de lhes proporcionar um acesso adequado a competências que lhes permitam otimizar a comunicação e a difusão dos resultados;

Alteração  96

Proposta de regulamento

Artigo 22 – parágrafo 3 – alínea c)

Texto da Comissão

Alteração

(c) Atividades que reúnam os resultados de uma série de projetos, incluindo os que podem ser financiados por outras fontes, a fim de proporcionar bases de dados conviviais e relatórios que resumam os principais resultados;

(c) Atividades que reúnam e avaliem os resultados de uma série de projetos, incluindo os que podem ser financiados por outras fontes, a fim de proporcionar bases de dados digitais conviviais e acessíveis e elaborar relatórios que resumam os principais resultados e, se for caso disso, a sua comunicação e difusão à comunidade científica e ao público em geral;

Alteração  97

Proposta de regulamento

Artigo 22 – parágrafo 3 – alínea e)

Texto da Comissão

Alteração

(e) Iniciativas para promover o diálogo e o debate com o público sobre matérias científicas, tecnológicas e de inovação e para tirar partido de meios de comunicação social e de outras tecnologias e metodologias inovadoras.

(e) Iniciativas para promover o diálogo e o debate com o público sobre matérias científicas, tecnológicas e de inovação, através do envolvimento da comunidade académica, e para tirar partido de meios de comunicação social e de outras tecnologias e metodologias inovadoras, com o fim específico de contribuir para sensibilização da opinião pública para os benefícios da investigação e da inovação como resposta aos desafios da sociedade;

Alteração  98

Proposta de regulamento

Artigo 22 – parágrafo 3 – alínea e-A) (nova)

Texto da Comissão

Alteração

 

(e-A) Iniciativas para incluir e fomentar a participação da sociedade civil, e das suas organizações e instituições, nas questões relacionadas com o processo de investigação e inovação, bem como para favorecer a realização de debates abertos e de caráter científico sobre as principais questões societais.

Alteração  99

Proposta de regulamento

Artigo 23 – n.º 1

Texto da Comissão

Alteração

1. O sistema de controlo instituído para fins de execução do presente regulamento é concebido de modo a proporcionar uma garantia razoável de gestão adequada dos riscos relacionados com a eficácia e eficiência das operações, bem como da legalidade e regularidade das transações subjacentes, tendo em conta o Caráter plurianual dos programas, bem como a natureza dos pagamentos em causa.

1. O sistema de controlo instituído para fins de execução do presente regulamento é concebido de modo a proporcionar uma garantia razoável de redução suficiente e de gestão adequada dos riscos relacionados com a eficácia e eficiência das operações, bem como da legalidade e regularidade das transações subjacentes, tendo em conta o caráter plurianual dos programas, bem como a natureza dos pagamentos em causa.

Alteração  100

Proposta de regulamento

Artigo 23 – n.º 2

Texto da Comissão

Alteração

2. O sistema de controlo assegura um equilíbrio adequado entre confiança e controlo, tendo em conta os custos administrativos e outros decorrentes dos controlos a todos os níveis, de modo a que os Objetivos do Programa-Quadro Horizonte 2020 possam ser atingidos e que os investigadores com maior nível de excelência e as empresas mais inovadoras possam ser atraídos para nele participarem.

2. O sistema de controlo assegura um equilíbrio adequado entre confiança e controlo, tendo em conta os custos administrativos e outros decorrentes dos controlos a todos os níveis, nomeadamente ao nível dos beneficiários, de modo a que os objetivos do Programa-Quadro Horizonte 2020 possam ser atingidos e que os investigadores com maior nível de excelência e as empresas mais inovadoras possam ser atraídos para nele participarem.

Justificação

Os custos administrativos que os beneficiários incorram para respeitar os requisitos de controlo devem ser reconhecidos e tidos em consideração.

Alteração  101

Proposta de regulamento

Artigo 24 – n.º 1-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

1-A. Deve ser designado um mediador ad hoc com a responsabilidade de assegurar uma interpretação uniforme das regras. Em caso de conflito sobre a interpretação das regras ou dos procedimentos resultante, por exemplo, de uma nova auditoria independente feita por uma parte interessada, a Comissão pode resolver o conflito mediante um compromisso com base no parecer do mediador ad hoc.

Justificação

No decorrer dos do 6. º e 7.º programas-quadro, registaram-se vários conflitos com os beneficiários sobre a interpretação das regras e ficou claro a partir dos processos e dos resultados das auditorias realizadas pela Comissão que seria útil estabelecer um procedimento de mediação, a fim de evitar litígios. Para o mesmo efeito, deve ser criado um procedimento de compromisso para a resolução rápida de conflitos.

Alteração  102

Proposta de regulamento

Artigo 24 – n.º 2 – parágrafo 2

Texto da Comissão

Alteração

Sem prejuízo do disposto no n.º 3, a Comissão pode efetuar auditorias nos quatro anos a contar do pagamento final.

Sem prejuízo do disposto no n.º 3, a Comissão pode efetuar auditorias nos dois anos a contar da conclusão do projeto.

Alteração  103

Proposta de regulamento

Artigo 25 – n.º 1

Texto da Comissão

Alteração

1. A Comissão procede anualmente ao acompanhamento da execução do Programa-Quadro Horizonte 2020, do seu programa específico e das atividades do Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia. O acompanhamento inclui informação sobre temas transversais como a sustentabilidade e as alterações climáticas, incluindo informação sobre o montante das despesas relacionadas com o clima.

1. A Comissão procede anualmente ao acompanhamento da execução do Programa-Quadro Horizonte 2020, do seu programa específico e das atividades do IEI e da execução e financiamento das parcerias público-privadas e público-públicas. O acompanhamento inclui informação e indicadores sobre temas transversais como a igualdade entre homens e mulheres, a investigação e inovação responsáveis, a sustentabilidade e as alterações climáticas, incluindo informação sobre o montante das despesas relacionadas com o clima, a participação do setor privado e das PME, em particular, e o impacto real das medidas destinadas a alargar a participação.

Alteração  104

Proposta de regulamento

Artigo 25 – n.º 1-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

1-A. A fim de criar um ambiente na União que propicie um verdadeiro aumento da prosperidade e da qualidade de vida, o equilíbrio entre os aspetos económicos, sociais e ambientais deverá ser acompanhado regular e eficazmente durante a execução do Programa-Quadro Horizonte 2020. Para o efeito, a Comissão criará, antecipadamente, um mecanismo claro e transparente para a realização deste acompanhamento.

Alteração  105

Proposta de regulamento

Artigo 25 – n.º 2

Texto da Comissão

Alteração

2. A Comissão apresenta um relatório e procede à difusão dos resultados desse acompanhamento.

2. A Comissão apresenta um relatório e procede à difusão dos resultados do acompanhamento a que se referem os n.ºs 1 e 1-A, utilizando, se for caso disso, uma série de indicadores-chave comuns comparáveis para os vários instrumentos. Esses resultados devem, nomeadamente, ser transmitidos ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões.

Alteração  106

Proposta de regulamento

Artigo 26 – título

Texto da Comissão

Alteração

Avaliação

Revisão intercalar

Alteração  107

Proposta de regulamento

Artigo 26 – n.º 1 – parte introdutória

Texto da Comissão

Alteração

1. As avaliações devem ser efetuadas de forma suficientemente atempada a fim de serem tidas em conta no processo de decisão.

1. As revisões e as avaliações devem ser efetuadas de forma suficientemente atempada a fim de serem tidas em conta no processo de decisão.

Alteração  108

Proposta de regulamento

Artigo 26 – n.º 1 – alínea a)

Texto da Comissão

Alteração

(a) O mais tardar até ao final de 2017, a Comissão procede, com a assistência de peritos independentes, a uma análise do Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia. A segunda dotação de fundos ao Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia conforme definido no artigo 6.º, n.º 3, é disponibilizada na sequência da referida análise. A análise avalia os progressos realizados pelo Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia relativamente aos seguintes elementos:

Suprimido

(i) Nível de utilização da primeira dotação de fundos estabelecida no artigo 6.º, n.º 3, diferenciando entre o montante utilizado para o desenvolvimento da primeira vaga de Comunidades do Conhecimento e Inovação e o efeito dos fundos de arranque para a segunda fase, bem como a capacidade do Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia para atrair fundos dos parceiros nas Comunidades do Conhecimento e Inovação e do setor privado, conforme previsto no Regulamento XX/2012 [Regulamento EIT revisto];

 

(ii) Calendário acordado para a terceira vaga de Comunidades do Conhecimento e Inovação e necessidades financeiras programadas das comunidades existentes, de acordo com o seu desenvolvimento específico e

 

(iii) Contribuição do Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia e das Comunidades do Conhecimento e Inovação para a prioridade «Desafios Societais» e o Objetivo específico «Liderança em tecnologias facilitadoras e industriais» do Programa-Quadro Horizonte 2020.

 

Justificação

A próxima geração de KIC será lançada em 2014 e o orçamento será faseado consoante os desempenhos anuais. Visto que o panorama setorial é diferente em cada setor, a abordagem mais saudável parece ser a de se basear a decisão orçamental no mérito individual de cada KIC, em vez de se tomar decisões sobre novas KIC com base no desempenho de outras KIC.

Alteração  109

Proposta de regulamento

Artigo 26 – n.º 1 – alínea b)

Texto da Comissão

Alteração

(b) O mais tardar em 2017, e tendo em conta a avaliação ex post do Sétimo Programa-Quadro, que deverá estar concluída até ao final de 2015, e a análise do Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia, a Comissão procede, com a assistência de peritos independentes, a uma avaliação intercalar do Programa-Quadro Horizonte 2020, do seu programa específico, incluindo o Conselho Europeu de Investigação, e das atividades do Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia, da realização (a nível dos resultados e progressos na realização dos impactos) dos objetivos do Programa-Quadro Horizonte 2020 e da contínua relevância de todas as medidas, da eficiência e da utilização dos recursos, da margem para uma maior simplificação e do valor acrescentado europeu. A referida avaliação tem igualmente em conta os aspetos relativos ao acesso a oportunidades de financiamento para os participantes em todas as regiões, para as PME e para a promoção do equilíbrio entre géneros. Além disso, a avaliação tem em conta a contribuição das medidas para as prioridades da União de crescimento inteligente, sustentável e inclusivo e os resultados sobre o impacto a longo prazo das medidas dos programas seus predecessores.

(b) O mais tardar em 2017, e tendo em conta a avaliação ex post do Sétimo Programa-Quadro, que deverá estar concluída até ao final de 2015, a Comissão procede, com a assistência de peritos independentes, a uma revisão intercalar do Programa-Quadro Horizonte 2020, do seu programa específico, incluindo o Conselho Europeu de Investigação, e das atividades do IEI.

 

No âmbito da revisão intercalar, as parcerias público-privadas, tanto novas como já existentes, incluindo as JTI, são objeto de uma avaliação circunstanciada a fim de verificar o seu valor acrescentado europeu; a Comissão apresenta, se for caso disso, propostas para melhorar a sua governação e o seu funcionamento, com vista a garantir um impacto mais eficaz e eficiente e um funcionamento aberto e transparente e a evitar conflitos de interesses. A Comissão apresenta os resultados desta avaliação ao Parlamento Europeu e ao Conselho.

 

Se a avaliação circunstanciada revelar que o critério do valor acrescentado europeu não foi cumprido de forma satisfatória, o Parlamento Europeu e o Conselho podem decidir deixar de financiar estas parcerias público-privadas.

 

A revisão intercalar tem em conta os aspetos relacionados com a difusão e exploração dos resultados da investigação. A revisão intercalar avalia os progressos das diferentes partes do Programa-Quadro Horizonte 2020 no que se refere aos seguintes elementos:

 

(i) a realização (a nível dos resultados e progressos na realização dos impactos, com base nos indicadores definidos no Anexo II dos Programa Específico) dos objetivos do Programa-Quadro Horizonte 2020 e da contínua relevância de todas as medidas;

 

(ii) a eficiência e a utilização dos recursos, dedicando particular atenção às ações transversais e a outros elementos mencionados no artigo 13.º, n.º 1; e

 

(iii) o valor acrescentado europeu.

 

A revisão intercalar tem igualmente em conta a oportunidade de uma maior simplificação e os aspetos relativos ao acesso a oportunidades de financiamento para os participantes em todas as regiões, para as PME e para a promoção do equilíbrio entre géneros. Além disso, tem em conta a contribuição das medidas para as prioridades da União de crescimento inteligente, sustentável e inclusivo e os resultados sobre o impacto a longo prazo das medidas dos programas seus predecessores. Será conduzida em colaboração com os Estados­Membros de molde a garantir a complementaridade e o valor acrescentado europeu das políticas de investigação e de inovação conduzidas nos Estados­Membros e pelas autoridades locais.

Alteração  110

Proposta de regulamento

Artigo 26 – n.º 1-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

1-A. No contexto da revisão intercalar a que se refere o n.º 1, alínea b), a Comissão fornece provas concretas, se existirem, da complementaridade e das sinergias obtidas entre o orçamento da União e os orçamentos dos Estados­Membros no que diz respeito à consecução do objetivo de I&D e do indicador central de inovação da Estratégia Europa 2020.

Alteração  111

Proposta de regulamento

Artigo 26 – parágrafo 1-B (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

1-B. O mais tardar em 2016, e em seguida de dois em dois anos, a Comissão leva a cabo uma revisão do acesso recíproco das organizações da União e das organizações de países terceiros aos programas de investigação. A referida revisão será realizada país por país e incluirá uma comparação entre os fundos recebidos pelas organizações de países terceiros do Programa-Quadro Horizonte 2020 e os recebidos pelas organizações da União provenientes dos programas de investigação de países terceiros.

Justificação

A fim de garantir uma verdadeira reciprocidade no que se refere ao acesso das organizações de países terceiros ao Programa-Quadro Horizonte 2020, deve rever-se com regularidade o acesso ao programa e controlar a atribuição de financiamento do Programa-Quadro Horizonte 2020 a organizações de países terceiros.

Alteração  112

Proposta de regulamento

Artigo 26-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

Artigo 26.º-A

 

Exercício de delegação

 

1. O poder de adotar atos delegados é conferido à Comissão nas condições estabelecidas no presente artigo.

 

2. O poder para adotar os atos delegados a que se refere o artigo 6.º é conferido à Comissão por um período de cinco anos a contar de [XX . A Comissão apresenta um relatório relativo aos poderes delegados pelo menos seis meses antes do final daquele período de cinco anos. A delegação de poderes é tacitamente prorrogada por prazos de igual duração, salvo se o Parlamento Europeu ou o Conselho a tal se opuserem o mais tardar três meses antes do final de cada prazo.

 

3. A delegação de poderes referida no artigo 6.º pode ser revogada a qualquer momento pelo Parlamento Europeu ou pelo Conselho. A decisão de revogação põe termo à delegação dos poderes nela especificados. A decisão de revogação produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia ou da data posterior nela especificada. A decisão de revogação não afeta os atos delegados já em vigor.

 

4. Assim que adotar um ato delegado, a Comissão notifica-o simultaneamente ao Parlamento Europeu e ao Conselho.

 

5. Os atos delegados adotados nos termos do artigo 6.º só entram em vigor se não tiverem sido formuladas objeções pelo Parlamento Europeu ou pelo Conselho no prazo de dois meses a contar da notificação desse ato ao Parlamento Europeu e ao Conselho ou se, antes do termo desse prazo, o Parlamento Europeu e o Conselho tiverem informado a Comissão de que não têm objeções a formular. O referido prazo pode ser prorrogado por dois meses, por iniciativa do Parlamento Europeu ou do Conselho.

Alteração  113

Proposta de regulamento

Anexo I – Linhas gerais das atividades e objetivos específicos – parágrafos 1 a 6

Texto da Comissão

Alteração

O Programa-Quadro Horizonte 2020 tem como Objetivo a criação de uma economia baseada no conhecimento e na inovação em toda a União, contribuindo simultaneamente para o desenvolvimento sustentável. Apoiará a execução da Estratégia Europa 2020 e de outras políticas da União, bem como a realização e o funcionamento do Espaço Europeu da Investigação.

O Programa-Quadro Horizonte 2020 tem como objetivo a criação de uma economia de vanguarda a nível mundial e de uma sociedade baseada no conhecimento e na inovação em toda a União, contribuindo simultaneamente para o desenvolvimento sustentável. Apoiará a execução da Estratégia Europa 2020 e de outras políticas da União, bem como a realização e o funcionamento do Espaço Europeu da Investigação.

Os indicadores de desempenho para a avaliação dos progressos verificados em relação a este Objetivo geral são:

Os indicadores de desempenho para a avaliação dos progressos verificados em relação a este Objetivo geral são:

– objetivo de I&D da Estratégia Europa 2020 (3% do PIB);

– objetivo de I&D da Estratégia Europa 2020 (3% do PIB);

– Indicador central de inovação na Estratégia Europa 2020.

– Indicador central de inovação na Estratégia Europa 2020;

 

– Os indicadores de recursos humanos seguintes: mudança na percentagem de investigadores (ETI) na população ativa; mudança na proporção de mulheres no número total de investigadores; mudança na atratividade de investigadores estrangeiros e na fuga de cérebros de investigadores.

 

Devem ser utilizados todos os indicadores de desempenho para destacar a mudança, tornar visíveis os progressos realizados em termos de desequilíbrios internos da União no que diz respeito à participação na investigação e permitir uma comparação a nível internacional.

Este Objetivo geral será atingido mediante três prioridades distintas, mas que se reforçam mutuamente, contendo cada uma um conjunto de objetivos específicos. As prioridades serão implementadas sem descontinuidades a fim de promover as interações entre os diferentes objetivos específicos, evitar a duplicação de esforços e reforçar o seu impacto combinado.

Este objetivo geral será atingido mediante três prioridades distintas, mas que se reforçam mutuamente, contendo cada uma um conjunto de objetivos específicos. As prioridades serão implementadas sem descontinuidades a fim de promover as interações entre os diferentes objetivos específicos, evitar a duplicação de esforços e reforçar o seu impacto combinado.

 

As três prioridades devem incluir uma dimensão internacional. A cooperação científica e tecnológica internacional é uma questão crucial para a União, sendo particularmente essencial para a investigação de fronteira e fundamental, para se poder tirar partido dos benefícios de novas oportunidades no domínio da ciência e da tecnologia. Consequentemente, a parte das atividades de cooperação internacional a que se refere o artigo 21.º, n.ºs 2 e 3, deve ser pelo menos mantida ao nível do anterior programa-quadro. Em particular, o Programa-Quadro Horizonte 2020 apoiará as três principais dimensões da cooperação internacional:

 

– Promoção da cooperação científica e tecnológica (C&T) com os centros de conhecimento mais avançados do mundo, para conseguir alcançar e partilhar os padrões de excelência mais avançados e poder concorrer ao mais altos níveis;

 

– Promoção da cooperação C&T internacional com vista a reforçar as capacidades e ajudar as instituições da União, desde o início, a contribuir para a rápida expansão das capacidades e dos recursos humanos em matéria de I&D à escala mundial e a partilhar os seus benefícios;

 

– Promoção da cooperação C&T em prol da paz e da estabilidade à escala mundial, reconhecimento do papel fundamental que os valores humanos e societais da ciência e da investigação podem desempenhar na consolidação de sociedades frágeis e no apaziguamento de conflitos internacionais.

O Centro Comum de Investigação deve contribuir para a realização do objetivo geral e das prioridades do Programa-Quadro Horizonte 2020 com o objetivo específico de prestar apoio científico e técnico, orientado para as necessidades dos clientes, para as políticas da União.

O Centro Comum de Investigação deve contribuir para a realização do objetivo geral e das prioridades do Programa-Quadro Horizonte 2020 com o objetivo específico de prestar apoio científico e técnico, orientado para as necessidades dos clientes, para as políticas da União. O valor acrescentado europeu do Centro Comum de Investigação deve ser avaliado, inter alia, à luz dos seguintes indicadores:

 

– Número de ocorrências de impactos específicos tangíveis nas políticas da União resultantes do apoio técnico e científico prestado pelo Centro Comum de Investigação;

 

– Número de publicações submetidas a uma avaliação interpares.

O Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (EIT) deve contribuir para o objetivo geral e para as prioridades do Programa-Quadro Horizonte 2020 com o objetivo específico de integração do triângulo do conhecimento constituído pela investigação, inovação e educação. Os indicadores para a avaliação do desempenho do EIT são:

O Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (EIT) deve contribuir para o objetivo geral e para as prioridades do Programa-Quadro Horizonte 2020 com o objetivo específico de integração do triângulo do conhecimento constituído pela investigação, inovação e ensino superior. Os indicadores para a avaliação do desempenho do EIT são:

– organizações de universidades, empresas e investigação integradas nas Comunidades do Conhecimento e Inovação;

– organizações de universidades, empresas e investigação integradas nas Comunidades do Conhecimento e Inovação;

– colaboração no âmbito do triângulo do conhecimento que resulte no desenvolvimento de produtos e processos inovadores.

– colaboração no âmbito do triângulo do conhecimento que resulte no desenvolvimento de produtos, serviços e processos inovadores.

O presente anexo define as linhas gerais destas Atividades e objetivos específicos referidos no artigo 5.º, n.ºs 2, 3 e 4.

O presente anexo define as linhas gerais destas Atividades e objetivos específicos referidos no artigo 5.º, n.ºs 2, 3 e 4.

 

A fim de assegurar o equilíbrio adequado entre uma I&D&I mais consensualizada e uma I&D&I mais disruptiva, deve ser promovido o recurso a propostas abertas, segundo uma lógica ascendente, a fim de garantir a rápida realização de projetos inovadores. Além disso, deverá ser encontrado o equilíbrio adequado no âmbito dos desafios societais e das tecnologias industriais entre projetos de maior e de menor dimensão, tendo em conta a estrutura específica de cada setor, o tipo de atividade, a tecnologia e o panorama da investigação.

 

A fim de ajudar a eliminar a clivagem da investigação e da inovação em todas as áreas, regiões e Estados­Membros da Europa, cumprirá aprofundar a complementaridade e as sinergias com os Fundos Estruturais, tanto a montante (desenvolvimento de capacidades nos Estados­Membros para melhor preparar a sua participação no Programa-Quadro Horizonte 2020), como a jusante (exploração e difusão dos resultados da investigação e da inovação decorrentes do Programa-Quadro Horizonte 2020). Sempre que possível, será promovida a interoperabilidade entre os dois instrumentos. Será incentivado o financiamento cumulativo ou combinado. Em particular, serão intentadas sinergias nas atividades indicadas no objetivo de «Difusão da excelência e alargamento da participação», nas infraestruturas de instalações de investigação dos parceiros regionais de interesse europeu e nas atividades desenvolvidas por via do IET e das suas KIC.

Alteração  114

Proposta de regulamento

Anexo I – Linhas gerais das atividades e objetivos específicos – Parte I

Texto da Comissão

Alteração

Esta parte visa reforçar e alargar a excelência da base científica da União e consolidar o Espaço Europeu da Investigação, com vista a tornar o sistema de investigação e inovação da União mais competitivo à escala mundial. É constituída por quatro objetivos específicos:

Esta parte visa reforçar e alargar a excelência da base científica da União e consolidar o Espaço Europeu da Investigação, com vista a tornar o sistema de investigação e inovação da União mais competitivo à escala mundial. É constituída por cinco objetivos específicos:

(a) O Conselho Europeu de Investigação (ERC) proporciona financiamento atrativo e flexível com vista a permitir aos investigadores individuais mais dotados e mais criativos e às suas equipas explorar as vias mais promissoras na fronteira da ciência, com base num concurso a nível da União.

(a) O Conselho Europeu de Investigação (ERC) proporciona financiamento atrativo e flexível com vista a permitir aos investigadores individuais mais dotados e mais criativos e às suas equipas explorar as vias mais promissoras na fronteira da ciência, com base num concurso a nível da União.

(b) As Tecnologias Futuras e Emergentes apoiam a investigação em colaboração a fim de alargar a capacidade da Europa em termos de inovações avançadas e que permitam a mudança de paradigmas. Promoverá a colaboração científica entre disciplinas sobre ideias radicalmente novas e de alto risco e acelerará o desenvolvimento dos domínios científicos e tecnológicos mais promissores, bem como uma estruturação das correspondentes comunidades científicas a nível da União.

(b) As Ciências e Tecnologias Futuras e Emergentes apoiam a investigação em colaboração a fim de alargar a capacidade da Europa em termos de inovações avançadas e que permitam a mudança de paradigmas. Promoverá a colaboração científica entre disciplinas sobre ideias radicalmente novas e de alto risco e acelerará o desenvolvimento dos domínios científicos e tecnológicos mais promissores, bem como uma estruturação das correspondentes comunidades científicas a nível da União.

(c) As Ações Marie Curie proporcionarão formação pela investigação inovadora e de nível excelente, bem como oportunidades para o intercâmbio de conhecimentos através da mobilidade dos investigadores transfronteiras e intersetorial a fim de os preparar melhor para enfrentar os desafios societais atuais e futuros.

(c) As Ações Marie Skłodowska-Curie proporcionarão formação pela investigação inovadora e de nível excelente, bem como oportunidades para o intercâmbio de conhecimentos através da mobilidade transfronteiras e intersetorial dos investigadores de universidades, organizações de investigação e empresas, incluindo PME, a fim de os preparar melhor para enfrentar os desafios societais atuais e futuros.

(d) As Infraestruturas de Investigação desenvolverão as infraestruturas europeias de investigação para 2020 e mais além, promoverão o seu potencial de inovação e de capital humano e reforçarão as políticas afins da União e a cooperação internacional.

(d) As Infraestruturas de Investigação desenvolverão e apoiarão as infraestruturas europeias de investigação de excelência, novas e existentes, e ajudá-las-ão a operar no EEI, promovendo o seu potencial de inovação, atraindo investigadores de nível mundial, formando capital humano e reforçando tudo isto com a política de cooperação internacional da União.

 

(d-A) A difusão da excelência e o alargamento da participação devem desbloquear o potencial de talento existente na Europa, apoiando a aprendizagem de políticas, a ligação em rede e as oportunidades de formação;

Está comprovado que cada um destes objetivos apresenta um elevado valor acrescentado da União. Globalmente, constituem um conjunto de atividades sólido e equilibrado que, em concertação com as atividades aos níveis nacional e regional, abrangem a totalidade das necessidades da Europa em matéria de ciência e tecnologia avançadas. A sua fusão num programa único permitir-lhes-á funcionar com maior coerência e de uma forma mais racionalizada, simplificada e orientada, assegurando simultaneamente a continuidade que é um aspeto vital para manter a sua eficácia.

Está comprovado que cada um destes Objetivos apresenta um elevado valor acrescentado da União. Globalmente, constituem um conjunto de atividades sólido e equilibrado que, em concertação com as atividades aos níveis nacional, regional e local, abrangem a totalidade das necessidades da Europa em matéria de ciência e tecnologia avançadas. A sua fusão num programa único permitir-lhes-á funcionar com maior coerência e de uma forma mais racionalizada, simplificada e orientada, assegurando simultaneamente a continuidade que é um aspeto vital para manter a sua eficácia.

As atividades são de caráter intrinsecamente prospetivo, gerando competências a longo prazo, incidindo na próxima geração de ciência, tecnologia, investigadores e inovações e proporcionando apoio a talentos emergentes em toda a União e países associados, bem como a nível mundial. Tendo em conta a sua natureza centrada na ciência e largamente ascendente e as suas modalidades de financiamento por iniciativa dos investigadores, a comunidade científica europeia desempenhará um papel importante na determinação das vias de investigação a seguir no âmbito do programa.

As Atividades são de Caráter intrinsecamente prospetivo, gerando competências a longo prazo, incidindo na próxima geração de ciência, tecnologia, investigadores e inovações e proporcionando apoio a talentos emergentes em toda a União e países associados, bem como a nível mundial. Tendo em conta a sua natureza centrada na ciência e largamente ascendente e as suas modalidades de financiamento por iniciativa dos investigadores, a comunidade científica europeia desempenhará um papel importante na determinação das vias de investigação a seguir no âmbito do programa.

Alteração  115

Proposta de regulamento

Anexo I – Linhas gerais das atividades e objetivos específicos – Parte II

Texto da Comissão

Alteração

Esta parte visa acelerar o desenvolvimento das tecnologias e inovações que estarão subjacentes às empresas no futuro e ajudar as PME europeias inovadoras a desenvolverem-se e a tornarem-se empresas líderes mundiais. É constituída por três objetivos específicos:

 

Esta parte visa acelerar o desenvolvimento das tecnologias e inovações que estarão subjacentes às empresas no futuro e ajudar as PME europeias inovadoras a desenvolverem-se e a tornarem-se empresas líderes mundiais, bem como reunir o potencial para estabelecer um terreno propício à criação de PME inovadoras. Deve-se prestar especial atenção à promoção do «consumo da inovação», isto é, a transferência de conhecimentos e de tecnologia dos centros públicos de investigação para as empresas, assim como entre empresas. Esta parte é constituída por três objetivos específicos:

(a) A Liderança em Tecnologias Facilitadoras e Industriais proporcionará apoio específico a atividades de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração nos domínios das tecnologias da informação e das comunicações (ICT), nanotecnologias, materiais avançados, biotecnologias, fabrico e transformação avançados e espaço. A tónica será colocada nas interações e convergência no interior das diferentes tecnologias e entre elas.

(a) A Liderança em Tecnologias Facilitadoras e Industriais proporcionará apoio específico a atividades de investigação, normalização, certificação, desenvolvimento tecnológico e demonstração nos domínios das tecnologias facilitadoras essenciais, tais como tecnologias da informação e das comunicações (ICT), nanotecnologias, materiais avançados, biotecnologias, fabrico e transformação avançados e espaço. A tónica será colocada nas interações e convergência no interior das diferentes tecnologias e entre elas e nas suas relações com os desafios societais. Serão tidas devidamente em conta as necessidades do utilizador em todas estas áreas.

(b) O Acesso a Financiamento de Risco terá por Objetivo superar os défices verificados na disponibilidade de financiamento da dívida e de capitais próprios para empresas e projetos centrados na I&D e na inovação em todas as fases de desenvolvimento. Juntamente com o instrumento de capital próprio do Programa Competitividade das Empresas e PME, apoiará o desenvolvimento do capital de risco a nível da União.

(b) O Acesso a Financiamento de Risco terá por Objetivo superar os défices verificados na disponibilidade de financiamento da dívida e de capitais próprios para empresas e projetos centrados na I&D e na inovação em todas as fases de desenvolvimento. Juntamente com o instrumento de capital próprio do Programa Competitividade das Empresas e PME, apoiará o desenvolvimento do financiamento na fase inicial e do capital de risco a nível da União.

(c) A Inovação nas PME promoverá todas as formas de inovação nas PME, visando as que têm potencial para crescer e se internacionalizar em todo o mercado único e para além dele.

(c) A «Inovação nas PME» proporcionará um apoio a todas as formas de inovação nas PME adaptado às necessidades destas últimas, através de uma caixa de ferramentas de programas e instrumentos especializados e personalizados, incluindo: acesso a financiamento de arranque e subvenções, acesso a financiamento da dívida e de capitais próprios, serviços de treino e aconselhamento e acesso a redes e agregados de I&D.

As atividades seguirão uma agenda liderada pelas empresas. Os orçamentos para os objetivos específicos «Acesso a financiamento de risco» e «Inovação nas PME» seguirão uma lógica ascendente, baseada na procura e sem prioridades previamente determinadas. Estas atividades serão complementadas pelo recurso a instrumentos financeiros e a um instrumento específico a favor das PME que siga uma lógica orientada para as políticas no âmbito da parte «Desafios Societais» e do Objetivo específico «Liderança em tecnologias facilitadoras e industriais».

As atividades seguirão uma agenda liderada pelas empresas. A execução dos orçamentos para os objetivos específicos «Acesso a financiamento de risco» e «Inovação nas PME» seguirá essencialmente uma lógica ascendente, baseada na procura. O instrumento para as PME será executado nas áreas temáticas prioritárias criadas no âmbito dos objetivos «Desafios Societais» e «Liderança em tecnologias facilitadoras e industriais». Estas atividades serão complementadas pelo possível recurso descendente ao instrumento para as PME no âmbito dos contratos públicos pré-comerciais ou das atividades inovadoras em matéria de contratos públicos, sempre que seja possível proceder à coordenação a nível da UE das necessidades das entidades adjudicantes dos Estados­Membros.

O Programa-Quadro Horizonte 2020 adotará uma abordagem integrada no que diz respeito à participação das PME, que poderá ter como resultado que cerca de 15% dos orçamentos totais combinados de todos os objetivos específicos no âmbito dos «Desafios Societais» e do Objetivo específico «Liderança em tecnologias facilitadoras e industriais» sejam afetados a PME.

O Programa-Quadro Horizonte 2020 adotará uma abordagem integrada no que diz respeito à participação das PME, tendo em conta as suas necessidades de conhecimentos e de transferência de tecnologias. O apoio deverá ter como resultado que mais de 20% dos orçamentos totais combinados de todos os objetivos específicos no âmbito dos «Desafios Societais» e do objetivo específico «Liderança em tecnologias facilitadoras e industriais» sejam afetados a PME.

O objetivo específico «Liderança em tecnologias facilitadoras e industriais» seguirá uma abordagem centrada nas tecnologias com vista a desenvolver tecnologias facilitadoras que possam ser utilizadas em múltiplas áreas, indústrias e serviços. As aplicações destas tecnologias para enfrentar os desafios societais serão apoiadas em conjunto com a parte «Desafios Societais».

O objetivo específico «Liderança em tecnologias facilitadoras e industriais» seguirá uma abordagem centrada nas tecnologias com vista a desenvolver tecnologias facilitadoras que possam ser utilizadas em múltiplas áreas, indústrias e serviços. As aplicações destas tecnologias para enfrentar os desafios societais serão apoiadas em conjunto com a parte «Desafios Societais».

Alteração  116

Proposta de regulamento

Anexo I – Linhas gerais das atividades e objetivos específicos – Parte III

Texto da Comissão

Alteração

Esta parte responde diretamente às prioridades políticas e desafios societais identificados na Estratégia Europa 2020 e visa estimular a massa crítica de esforços em investigação e inovação necessários para alcançar os objetivos políticos da União. O financiamento centrar-se-á nos seguintes objetivos específicos:

Esta parte responde diretamente às prioridades políticas e desafios societais identificados na Estratégia Europa 2020 e visa estimular a massa crítica de esforços em investigação e inovação necessários para alcançar os objetivos políticos da União. O financiamento centrar-se-á nos seguintes objetivos específicos:

(a) Saúde, alterações demográficas e bem-estar;

(a) Saúde, alterações demográficas e bem-estar

(b) Segurança alimentar, agricultura sustentável, investigação marinha e marítima e bioeconomia;

(b) Qualidade e segurança dos alimentos, segurança alimentar, agricultura e silvicultura sustentáveis, investigação marinha e marítima e bioindústrias;

(c) Energia segura, não poluente e eficiente;

(c) Energia segura, não poluente e eficiente;

(d) Transportes inteligentes, ecológicos e integrados;

(d) Transportes inteligentes, ecológicos e integrados e mobilidade;

(e) Ação climática, eficiência na utilização dos recursos e matérias-primas;

(e) Ação climática, ambiente, eficiência na utilização dos recursos e utilização sustentável das matérias-primas;

(f) Sociedades inclusivas, inovadoras e seguras.

(f) Compreender a Europa num mundo em mudança – sociedades da inclusão, da inovação e da reflexão;

 

(f-A) Sociedades seguras – Proteger a liberdade e a segurança da Europa e dos seus cidadãos.

 

Deve ser igualmente atribuído financiamento a um desafio transversal: Ciência com e para a sociedade.

Todas as atividades adotarão uma abordagem baseada em desafios, incidindo em prioridades políticas sem determinação prévia da escolha precisa das tecnologias ou soluções que devem ser desenvolvidas. A ênfase é colocada na congregação de uma massa crítica de recursos e conhecimentos entre diferentes domínios, tecnologias e disciplinas científicas a fim de enfrentar os desafios. As atividades abrangem a totalidade do ciclo desde a investigação até ao mercado, com uma nova tónica em atividades relacionadas com a inovação, tais como ações-piloto e de demonstração, bancos de ensaio, apoio a contratos públicos, conceção, inovação centrada no utilizador final, inovação social e aceitação das inovações pelo mercado.

Todas as atividades adotarão uma abordagem baseada em desafios, em que a ciência fundamental, a investigação aplicada, a transferência de conhecimentos e a inovação sejam componentes igualmente importantes e interligados, incidindo em prioridades políticas sem determinação prévia da escolha precisa das tecnologias ou soluções que devem ser desenvolvidas. Para além das soluções centradas na tecnologia, será dada tanta atenção à inovação dos sistemas não tecnológicos e organizacionais e à inovação no setor público. A ênfase é colocada na congregação de uma massa crítica de recursos e conhecimentos entre diferentes domínios, tecnologias e disciplinas científicas e infraestruturas de investigação a fim de enfrentar os desafios. As atividades abrangem a totalidade do ciclo desde a investigação fundamental até ao mercado, incluindo atividades relacionadas com a inovação, tais como ações-piloto e de demonstração, bancos de ensaio, apoio a contratos públicos, conceção, inovação centrada no utilizador final, inovação social e aceitação da transferência de tecnologias e das inovações pelo mercado, incluindo a normalização em todas as fases. Para alcançar os objetivos do Programa-Quadro Horizonte de 2020, será necessário envolver uma vasta gama de partes interessadas nos projetos colaborativos, desde instituições e empresas de investigação a utilizadores dos setores público e privado.

 

A fim de adotar uma abordagem baseada em desafios, é necessário um planeamento estratégico coordenado das atividades de investigação e inovação. A coordenação pode abordar a fragmentação e melhorar a utilização de recursos tecnológicos e infraestruturais por parte de toda a comunidade de investigação relacionada com cada desafio.

 

As ações estratégicas e as orientações científicas podem garantir um contributo temático especializado desde o início, desenvolver a inovação e a competitividade através da compreensão da complexidade do ciclo de inovação, e encorajar a participação de mais investigadores além-fronteiras.

 

Com base nas necessidades e na procura, a investigação estratégica e a coordenação da inovação em todos os desafios podem ser definidas por painéis científicos estratégicos compostos por especialistas independentes de alto nível do mundo académico, da indústria, dos utilizadores finais e da sociedade civil, selecionados através de um processo aberto e transparente, os quais contribuirão para definir os programas de investigação e inovação com base nos dados mais avançados e proporcionarão o impulso e os instrumentos necessários para promover a interação e sinergias a uma escala mais ampla. O papel destes painéis consistirá em prestar aconselhamento estratégico contínuo sobre as ações em curso e planeadas no âmbito do Programa-Quadro Horizonte 2020 e as áreas políticas conexas da União.

As ciências sociais e humanas fazem parte integrante das Atividades com vista a enfrentar todos os desafios. Além disso, o desenvolvimento subjacente destas disciplinas será apoiado ao abrigo do Objetivo específico «Sociedades inclusivas, inovadoras e seguras». O apoio incidirá também na disponibilização de uma sólida base factual para a elaboração de políticas a nível internacional, da União, nacional e regional. Tendo em conta a natureza global de muitos dos desafios, a cooperação estratégica com países terceiros será uma parte integrante de cada um dos desafios. Além disso, o apoio transversal à cooperação internacional será concedido ao abrigo do Objetivo específico «Sociedades inclusivas, inovadoras e seguras».

As ciências sociais e humanas constituem uma dimensão horizontal e fazem parte integrante das atividades com vista a enfrentar todos os desafios. Devem ser representadas em comités do programa e grupos de especialistas responsáveis pela avaliação do projeto e do programa em todos os tópicos e através do desenvolvimento de propostas orientadas para as ciências sociais. Além disso, o desenvolvimento subjacente destas disciplinas será apoiado ao abrigo do objetivo específico «Compreender a Europa num mundo em mudança – Sociedades da inclusão, da inovação e da reflexão». O apoio incidirá também na disponibilização de uma sólida base factual para a elaboração de políticas a nível internacional, da União, nacional, regional e local. Tendo em conta a natureza global de muitos dos desafios, a cooperação estratégica com países terceiros será parte integrante de cada um dos desafios, prestando especial atenção ao apoio dos esforços globais que exigem uma massa crítica para que a Europa participe e onde a Europa possa assumir a liderança.

O Objetivo específico «Sociedades inclusivas, inovadoras e seguras» também inclui uma atividade destinada a abordar a clivagem no domínio da investigação e inovação com medidas específicas que visam libertar a excelência em regiões menos desenvolvidas da União.

 

As Atividades do Centro Comum de Investigação fazem parte integrante do Programa-Quadro Horizonte 2020 com vista a prestar apoio sólido e com base em dados factuais às políticas da União. Estas Atividades devem ser orientadas para as necessidades dos clientes e complementadas por Atividades de prospetiva.

As atividades do Centro Comum de Investigação fazem parte integrante do Programa-Quadro Horizonte 2020 com vista a prestar apoio sólido e com base em dados factuais às políticas da União. Estas atividades devem ser orientadas para as necessidades dos clientes e complementadas por atividades de prospetiva.

O EIT desempenhará um papel importante, reunindo a excelência em investigação, educação e inovação e integrando assim o triângulo do conhecimento. O EIT atingirá este Objetivo principalmente através das Comunidades do Conhecimento e Inovação (KIC). Além disso, garantirá que as experiências sejam partilhadas para além das KIC através de medidas orientadas de difusão e partilha de conhecimentos, promovendo assim uma aceitação mais rápida dos modelos de inovação em toda a União.

O EIT desempenhará um papel importante, reunindo a excelência em investigação, educação e inovação e integrando assim o triângulo do conhecimento. O EIT atingirá este Objetivo principalmente através das Comunidades do Conhecimento e Inovação (KIC). Além disso, garantirá que as experiências sejam partilhadas entre e para além das KIC através de medidas orientadas de difusão e partilha de conhecimentos, promovendo assim uma aceitação mais rápida dos modelos de inovação em toda a União.

Alteração  117

Proposta de regulamento

Anexo I – Parte I – ponto 1

Texto da Comissão

Alteração

1. Conselho Europeu de investigação (ERC)

1. Conselho Europeu de investigação (ERC)

1.1. Objetivo específico

1.1. Objetivo específico

O Objetivo específico é reforçar a excelência, o dinamismo e a criatividade da investigação europeia.

O Objetivo específico é reforçar a excelência, o dinamismo e a criatividade da investigação europeia.

A Europa tem como ambição evoluir para um novo modelo económico baseado num crescimento inteligente, sustentável e inclusivo. Este tipo de transformação exigirá mais do que melhorias incrementais das atuais tecnologias. Exigirá uma muito maior capacidade de inovação de base científica dinamizada por conhecimentos radicalmente novos que permitam à Europa assumir um papel de liderança na criação das mudanças de paradigma tecnológico que serão os principais motores do crescimento da produtividade, da competitividade, da riqueza e do progresso social no futuro. Essas mudanças de paradigma têm tido historicamente tendência para provirem da base científica do setor público antes de avançarem no sentido de constituir a base científica para a criação de indústrias e setores completamente novos.

A Europa tem como ambição evoluir para um novo modelo económico baseado num crescimento inteligente, sustentável e inclusivo. Este tipo de transformação exigirá mais do que melhorias incrementais das atuais tecnologias e conhecimento. Exigirá uma muito maior capacidade de ciência fundamental e inovação de base científica dinamizada por conhecimentos radicalmente novos que permitam à Europa assumir um papel de liderança na criação das mudanças de paradigma científico e tecnológico que serão os principais motores do crescimento da produtividade, da competitividade, da riqueza e do progresso social no futuro. Essas mudanças de paradigma têm tido historicamente tendência para provirem do setor público antes de avançarem no sentido de constituir a base científica para a criação de indústrias e setores completamente novos.

A inovação de craveira mundial está estreitamente associada à excelência científica. Embora tenha sido no passado o líder incontestável, a Europa tem-se atrasado na corrida para produzir a melhor ciência de vanguarda e tem desempenhado um papel secundário em relação ao EUA nas grandes evoluções tecnológicas do pós-guerra. Embora a UE continue a ser o maior produtor de publicações científicas no mundo, os EUA produzem duas vezes mais dos documentos mais influentes (o 1% de publicações mais citadas). Do mesmo modo, os exercícios internacionais de classificação das universidades demonstram que as universidades dos EUA se encontram predominantes nos lugares de topo. Além disso, 70% dos galardoados com Prémios Nobel no mundo encontram-se nos EUA.

A inovação de craveira mundial está estreitamente associada à excelência científica. Embora tenha sido no passado o líder incontestável, a Europa tem-se atrasado na corrida para produzir a melhor ciência de vanguarda e tem desempenhado um papel secundário em relação ao EUA nas grandes evoluções tecnológicas do pós-guerra. Embora a UE continue a ser o maior produtor de publicações científicas no mundo, os EUA produzem duas vezes mais dos documentos mais influentes (o 1% de publicações mais citadas). Do mesmo modo, os exercícios internacionais de classificação das universidades demonstram que as universidades dos EUA se encontram predominantes nos lugares de topo. Além disso, 70% dos galardoados com Prémios Nobel no mundo encontram-se nos EUA.

Uma parte do desafio é que, embora a Europa e os EUA invistam montantes semelhantes nas suas bases científicas do setor público, o número de investigadores no setor público da União é quase três vezes superior, o que resulta num investimento significativamente menor por investigador. Além disso, o financiamento norte-americano é mais seletivo na atribuição de recursos a investigadores de renome. Estes são fatores que contribuem para explicar por que razão os investigadores do setor público da União são, em média, menos produtivos e, no seu conjunto, têm menor impacto científico combinado do que os seus congéneres norte-americanos que são muito menos numerosos.

Uma parte do desafio é que, embora a Europa e os EUA invistam montantes semelhantes nas suas bases científicas do setor público, o número de investigadores no setor público da União é quase três vezes superior, o que resulta num investimento significativamente menor por investigador. Além disso, o financiamento norte-americano é mais seletivo na atribuição de recursos a investigadores de renome. Estes são fatores que contribuem para explicar por que razão os investigadores do setor público da União são, em média, menos produtivos e, no seu conjunto, têm menor impacto científico combinado do que os seus congéneres norte-americanos que são muito menos numerosos.

Um outro aspeto importante do desafio é o facto de em muitos países europeus o setor público ainda não oferecer condições suficientemente atraentes para os melhores investigadores. Pode demorar muitos anos até os jovens investigadores dotados se poderem tornar cientistas independentes por direito próprio. Esta situação conduz a um enorme desperdício do potencial de investigação da Europa, atrasando a emergência de uma próxima geração de investigadores que contribua com novas ideias e energia e incentivando os investigadores de nível excelente em início de carreira a procurar uma melhor situação noutro local.

Um outro aspeto importante do desafio é o facto de em muitos países europeus os setores público e privado ainda não oferecerem condições suficientemente atraentes para os melhores investigadores. Pode demorar muitos anos até os jovens investigadores dotados se poderem tornar cientistas independentes por direito próprio. Esta situação conduz a um enorme desperdício do potencial de investigação da Europa, atrasando a emergência de uma próxima geração de investigadores que contribua com novas ideias e energia e incentivando os investigadores de nível excelente em início de carreira a procurar uma melhor situação noutro local. Deve prestar-se uma atenção particular às cientistas, que representam apenas 18% dos investigadores de classe A, em comparação com os 27% registados nos EUA, embora 60% dos licenciados europeus sejam do sexo feminino.

 

Além disso, estes fatores contribuem para a relativa falta de atratividade da Europa na concorrência mundial para a captação dos melhores cientistas. A capacidade do sistema norte-americano para oferecer mais recursos por investigador e melhores perspetivas de carreira explica o modo como continua a atrair os melhores investigadores de todo o mundo, incluindo dezenas de milhares da União.

Além disso, estes fatores contribuem para a relativa falta de atratividade da Europa na concorrência mundial para a captação dos melhores cientistas. A capacidade do sistema norte-americano para oferecer mais recursos por investigador, maior mobilidade intersetorial e ligações com o setor privado e melhores perspetivas de carreira explica o modo como continua a atrair os melhores investigadores de todo o mundo, incluindo dezenas de milhares da União.

1.2. Fundamentação e valor acrescentado da União

1.2. Fundamentação e valor acrescentado da União

O ERC foi criado para oferecer aos melhores investigadores da Europa, tanto mulheres como homens, os recursos de que necessitam para lhes permitir competir melhor a nível mundial, mediante o financiamento de equipas individuais com base em financiamento concorrencial a nível pan-europeu. Funciona de forma autónoma, com um Conselho Científico independente composto por cientistas, engenheiros e académicos de reconhecida reputação e competência, que estabelece a estratégia científica geral e tem plena autoridade sobre as decisões quanto ao tipo de investigação a financiar. Estas são características essenciais do ERC que asseguram a eficácia do seu programa científico, a qualidade das suas operações e do processo de análise interpares e a sua credibilidade no seio da comunidade científica.

O ERC foi criado para oferecer aos melhores investigadores da Europa, tanto mulheres como homens, os recursos de que necessitam para lhes permitir competir melhor a nível mundial, mediante o financiamento de equipas individuais com base em financiamento concorrencial a nível pan-europeu. Funciona de forma autónoma, com um Conselho Científico independente composto por cientistas, engenheiros e académicos de reconhecida reputação e competência, tanto homens como mulheres de diferentes faixas etárias, que estabelece a estratégia científica geral e tem plena autoridade sobre as decisões quanto ao tipo de investigação a financiar. Estas são características essenciais do ERC que asseguram a eficácia do seu programa científico, a qualidade das suas operações e do processo de análise interpares e a sua credibilidade no seio da comunidade científica.

Operando a nível de toda a Europa numa base concorrencial, o ERC pode aceder a um leque mais alargado de talentos e ideias do que seria possível a qualquer regime nacional. Os melhores investigadores e as melhores ideias concorrem entre si. Os candidatos sabem que o seu desempenho tem de se situar ao mais elevado nível, sendo a recompensa um financiamento flexível em condições equitativas, independentemente dos pontos de estrangulamento locais ou da disponibilidade de fundos nacionais.

Operando a nível de toda a Europa numa base concorrencial, o ERC pode aceder a um leque mais alargado de talentos e ideias do que seria possível a qualquer regime nacional. Os melhores investigadores e as melhores ideias concorrem entre si. Os candidatos sabem que o seu desempenho tem de se situar ao mais elevado nível, sendo a recompensa um financiamento flexível em condições equitativas, independentemente dos pontos de estrangulamento locais ou da disponibilidade de fundos nacionais.

Espera-se assim que a investigação de fronteira financiada pelo ERC tenha um impacto direto substancial em avanços nas fronteiras do conhecimento, abrindo o caminho para a geração de novos e frequentemente inesperados resultados científicos e tecnológicos e novas áreas de investigação, o que pode, em última análise, gerar as ideias radicalmente inovadoras que estimularão a inovação, a criatividade empresarial e a resposta a desafios societais. A combinação de cientistas de nível excelente com ideias inovadoras está subjacente a todas as fases da cadeia de inovação.

Espera-se assim que a investigação de fronteira financiada pelo ERC tenha um impacto direto substancial em avanços nas fronteiras do conhecimento, abrindo o caminho para a geração de novos e frequentemente inesperados resultados científicos e tecnológicos e novas áreas de investigação, o que pode, em última análise, gerar as ideias radicalmente inovadoras que estimularão a inovação, a criatividade empresarial e a resposta a desafios societais. Na atribuição de subvenções do ERC deve ter-se particularmente em conta o fator vanguardista. A combinação de cientistas de nível excelente com ideias inovadoras está subjacente a todas as fases da cadeia de inovação.

Para além disso, o ERC tem um impacto estrutural significativo ao gerar uma forte dinâmica para melhorar a qualidade global do sistema europeu de investigação, que ultrapassa em muito os investigadores e projetos que financia diretamente. Os projetos e investigadores financiados pelo ERC definem um objetivo claro e inspirador para a investigação de fronteira na Europa, realçam a sua visibilidade e tornam-na mais atrativa para os melhores investigadores a nível mundial. O prestígio do acolhimento de bolseiros do ERC e o «carimbo de excelência» que o acompanha está a ter como resultado uma intensificação da concorrência entre universidades e outros organismos de investigação da Europa no sentido de oferecerem condições mais atraentes para os melhores investigadores. E a capacidade dos sistemas nacionais e das instituições de investigação para atrair e acolher bolseiros do ERC estabelece uma referência que lhes permite avaliar os seus pontos fortes e fracos relativos e reformar as suas práticas e políticas em conformidade. O financiamento pelo ERC junta-se, por conseguinte, aos esforços em curso a nível da União, nacional e regional destinados a reformar, reforçar e libertar todo o potencial e atratividade do sistema de investigação europeu.

Para além disso, o ERC tem um impacto estrutural significativo ao gerar uma forte dinâmica para melhorar a qualidade global do sistema europeu de investigação, que ultrapassa em muito os investigadores e projetos que financia diretamente. Os projetos e investigadores financiados pelo ERC definem um Objetivo claro e inspirador para a investigação de fronteira na Europa, realçam a sua visibilidade e tornam-na mais atrativa para os melhores investigadores a nível mundial. O prestígio do acolhimento de bolseiros do ERC e o «carimbo de excelência» que o acompanha está a ter como resultado uma intensificação da concorrência entre universidades e outros organismos de investigação da Europa no sentido de oferecerem condições mais atraentes para os melhores investigadores. E a capacidade dos sistemas nacionais e das instituições de investigação para atrair e acolher bolseiros do ERC estabelece uma referência que lhes permite avaliar os seus pontos fortes e fracos relativos e reformar as suas práticas e políticas em conformidade. O financiamento pelo ERC junta-se, por conseguinte, aos esforços em curso a nível da União, nacional e regional destinados a reformar, reforçar e libertar todo o potencial e atratividade do sistema de investigação europeu.

1.3. Linhas gerais das atividades

1.3. Linhas gerais das atividades

A atividade fundamental do ERC será disponibilizar um financiamento a longo prazo atrativo para apoiar investigadores de nível excelente e respetivas equipas de investigação na realização de investigação de vanguarda com elevados riscos/ganhos.

A atividade fundamental do ERC será disponibilizar um financiamento a longo prazo atrativo para apoiar investigadores de nível excelente e respetivas equipas de investigação na realização de investigação de vanguarda com elevados riscos/ganhos.

O financiamento do ERC será atribuído de acordo com os seguintes princípios bem estabelecidos. A excelência científica será o único critério para a atribuição de subvenções do ERC. O ERC funciona numa base ascendente sem prioridades previamente determinadas. As subvenções do ERC estão abertas a equipas individuais de investigadores de qualquer idade e de qualquer país do mundo que trabalhem na Europa. O ERC terá por objetivo promover uma concorrência saudável na Europa.

O financiamento do ERC será atribuído de acordo com os seguintes princípios bem estabelecidos. A excelência científica será o único critério para a atribuição de subvenções do ERC. O ERC funciona numa base ascendente sem prioridades previamente determinadas. As subvenções do ERC estão abertas a equipas individuais de investigadores de qualquer idade e de qualquer país do mundo que trabalhem na Europa. O ERC terá por objetivo promover uma concorrência saudável na Europa e velará por que a discriminação inconsciente com base no género seja adequadamente combatida nos procedimentos de avaliação.

O ERC dará especial prioridade à assistência a investigadores de nível excelente em início de carreira com vista a ajudá-los na transição para a independência mediante a prestação de apoio adequado na fase crítica em que estão a criar ou a consolidar a sua própria equipa ou programa de investigação.

O ERC dará especial prioridade à assistência a investigadores de nível excelente em início de carreira com vista a ajudá-los na transição para a independência mediante a prestação de apoio adequado na fase crítica em que estão a criar ou a consolidar a sua própria equipa ou programa de investigação. O regresso e a reintegração dos investigadores no final de um período de financiamento do CEI podem ser igualmente apoiados, em particular se combinados com o regime de «Cátedras do EEI».

O ERC presta também apoio, conforme necessário, a novas formas emergentes de trabalhar no mundo científico com potencial para gerar descobertas e facilitar a exploração do potencial de inovação comercial e social da investigação que financia.

O ERC presta também apoio, conforme necessário, a formas emergentes de trabalhar no mundo científico com potencial para gerar descobertas e facilitar a exploração do potencial de inovação comercial e social da investigação que financia.

Por conseguinte, até 2020 o ERC terá como objetivo demonstrar que os melhores investigadores participam em concursos do ERC, que o financiamento do ERC deu diretamente origem a publicações científicas da mais elevada qualidade e à comercialização e aplicação de tecnologias e ideias inovadoras e que o ERC contribuiu significativamente para tornar a Europa um ambiente mais atrativo para os melhores cientistas de todo o mundo. O Conselho Europeu de Investigação visará, em especial, uma melhoria mensurável da quota-parte da União no 1% de publicações mais citadas a nível mundial. Além disso, terá como objetivo um aumento substancial do número de investigadores de nível excelente de fora da Europa que financia, bem como melhorias específicas nas práticas institucionais e nas políticas nacionais de apoio a investigadores de alto nível.

Por conseguinte, até 2020 o ERC terá como objetivo demonstrar que os melhores investigadores participam em concursos do ERC, que o financiamento do ERC deu diretamente origem a publicações científicas da mais elevada qualidade, a resultados de investigação com um elevado impacto societal e económico e à comercialização e aplicação de tecnologias e ideias inovadoras e que o ERC contribuiu significativamente para tornar a Europa um ambiente mais atrativo para os melhores cientistas de todo o mundo. O Conselho Europeu de Investigação visará, em especial, uma melhoria mensurável da quota-parte da União no 1% de publicações mais citadas a nível mundial. Além disso, terá como objetivo um aumento substancial do número de investigadores de nível excelente de fora da Europa que financia, incluindo um aumento acentuado de excelentes investigadoras, bem como melhorias específicas nas práticas institucionais e nas políticas nacionais de apoio a investigadores de alto nível. O ERC partilhará as experiências e boas práticas com as agências regionais e nacionais de financiamento da investigação a fim de promover o apoio dos investigadores de excelência. Além disso, o ERC deverá aumentar ainda mais a visibilidade dos seus programas, de modo a atrair investigadores de excelência.

O Conselho Científico do ERC procederá a um acompanhamento permanente das operações do ERC e analisará a melhor forma de atingir os seus Objetivos através de regimes de subvenções que privilegiem a clareza, a estabilidade e a simplicidade, tanto para os candidatos como nas suas práticas de execução e gestão e, conforme necessário, a fim de dar resposta a necessidades emergentes. O ERC envidará esforços para manter e aperfeiçoar o seu sistema de craveira mundial de análise interpares que se baseia na transparência, equidade e imparcialidade no tratamento das propostas, a fim de poder identificar a excelência científica e o talento que permite desbravar caminhos, independentemente do sexo, nacionalidade ou idade do investigador. Por último, o ERC continuará a realizar os seus próprios estudos estratégicos com vista a preparar e apoiar as suas atividades, a manter contactos estreitos com a comunidade científica e outros intervenientes e a procurar tornar as suas atividades complementares das iniciativas de investigação desenvolvidas a outros níveis.

O Conselho Científico do ERC procederá a um acompanhamento permanente das operações e procedimentos de avaliação do ERC e analisará a melhor forma de atingir os seus objetivos através de regimes de subvenções que privilegiem a eficácia, a clareza, a estabilidade e a simplicidade, tanto para os candidatos como nas suas práticas de execução e gestão e, conforme necessário, a fim de dar resposta a necessidades emergentes. O ERC envidará esforços para manter e aperfeiçoar o seu sistema de craveira mundial de análise interpares de molde a garantir a transparência equidade e imparcialidade no tratamento das propostas, a fim de poder identificar a excelência científica, os progressos decisivos e o talento que permite desbravar caminhos, independentemente do sexo, nacionalidade, instituição de origem ou idade do investigador. O ERC continuará a realizar os seus próprios estudos estratégicos com vista a preparar e apoiar as suas atividades, a manter contactos estreitos com a comunidade científica e outros intervenientes e a procurar tornar as suas atividades complementares das iniciativas de investigação desenvolvidas a outros níveis, evitando a sobreposição com outras atividades de investigação.

 

O ERC garantirá a transparência na comunicação sobre as suas atividades e resultados à comunidade científica e ao público em geral e manterá dados atualizados sobre os projetos financiados.

Alteração  118

Proposta de regulamento

Anexo I – Parte I – ponto 2 – título e subponto 2.1

Texto da Comissão

Alteração

2. Tecnologias futuras e emergentes (FET)

2. Ciências e tecnologias futuras e emergentes (FEST)

O objetivo específico é promover tecnologias radicalmente novas explorando ideias inovadoras e de alto risco com fundamentação científica. Ao prestar apoio flexível à investigação em colaboração interdisciplinar e orientada para Objetivos a várias escalas e ao adotar práticas de investigação inovadoras, a finalidade é identificar e aproveitar oportunidades de benefícios a longo prazo para os cidadãos, a economia e a sociedade.

O objetivo específico é promover a investigação de fronteira, nomeadamente tecnologias radicalmente novas e ideias de alto risco com o potencial para abrir novos domínios para a ciência e a tecnologia europeias. Ao prestar apoio flexível à investigação em colaboração interdisciplinar e orientada para objetivos a várias escalas e ao adotar práticas de investigação inovadoras, a finalidade é identificar e aproveitar oportunidades de benefícios a longo prazo para os cidadãos, a economia e a sociedade. Neste contexto, as plataformas de especialização inteligente têm um importante papel a desempenhar, nomeadamente em termos de criação e ligação em rede, intercâmbio de informações, geminação e apoio às políticas de investigação e inovação.

 

As FEST promoverão a excelência através de projetos em colaboração centrados na investigação de fronteira no futuro e oportunidades de ciência e tecnologia emergentes. Abrangendo todo o campo da investigação de fronteira em colaboração, da ciência de fronteira fundamental aos desenvolvimentos tecnológicos de fronteira, e promovendo a colaboração transfronteiriça desde os primeiros passos da investigação, as FEST conferirão um valor acrescentado europeu à fronteira da investigação moderna e ajudarão a construir uma massa crítica de colaboração em investigação de excelência em toda a Europa.

O objetivo das FET será promover a investigação para além do que é conhecido, aceite ou amplamente reconhecido e incentivar ideias novas e visionárias que abram vias promissoras para tecnologias novas e importantes, algumas das quais se podem tornar paradigmas tecnológicos e intelectuais de vanguarda para as próximas décadas. O objetivo das FET será aproveitar oportunidades de investigação em pequena escala em todas as áreas, incluindo temas emergentes e grandes desafios científicos e tecnológicos (C&T) que exigem uma congregação e colaboração de programas em toda a Europa e para além dela. Esta abordagem será orientada pela procura de excelência e alarga-se à exploração de ideias em fase pré-concorrencial para modelação do futuro das tecnologias, permitindo à sociedade beneficiar de colaborações em investigação multidisciplinar que é preciso realizar a nível europeu, estabelecendo a ligação entre a investigação impulsionada pela ciência e a investigação impulsionada pelos desafios societais ou pela competitividade industrial.

O objetivo das FEST será promover a investigação para além do que é conhecido, aceite ou amplamente reconhecido e incentivar ideias novas e visionárias que abram vias promissoras para tecnologias novas e importantes, algumas das quais se podem tornar paradigmas tecnológicos e intelectuais de vanguarda para as próximas décadas. O objetivo das FEST será aproveitar oportunidades de investigação em pequena escala em todas as áreas, incluindo temas emergentes e grandes desafios científicos e tecnológicos (C&T) que exigem uma congregação e colaboração de programas em toda a Europa e para além dela. Esta abordagem será orientada pela procura de excelência e alarga-se à exploração de ideias em fase pré-concorrencial para modelação do futuro das tecnologias, permitindo à sociedade beneficiar de colaborações em investigação multidisciplinar que é preciso realizar a nível europeu, estabelecendo a ligação entre a investigação impulsionada pela ciência e a investigação impulsionada pelos objetivos e desafios societais ou pela competitividade industrial.

Alteração  119

Proposta de regulamento

Anexo I – Parte I – ponto 2 – subponto 2.2

Texto da Comissão

Alteração

A possibilidade de descobertas radicais com potencial de transformação implicam cada vez mais uma colaboração intensa entre disciplinas científicas e tecnológicas (por exemplo, informação e comunicação, biologia, química, ciências da Terra, ciência dos materiais, ciências neurológicas e cognitivas, ciências sociais, economia) e disciplinas das ciências humanas e das artes. Tal exige não só excelência científica e tecnológica, mas também novas atitudes e interações inovadoras entre uma grande diversidade de intervenientes na investigação.

A possibilidade de descobertas radicais com potencial de transformação implica cada vez mais uma colaboração intensa entre disciplinas científicas e tecnológicas (por exemplo, informação e comunicação, biologia, bioengenharia e robótica, química, física, matemática, modelização médica, ciências da Terra, ciência dos materiais, ciências neurológicas e cognitivas, ciências sociais, economia) e disciplinas das ciências humanas e das artes. Tal exige não só excelência científica e tecnológica, mas também novas atitudes e interações inovadoras entre uma grande diversidade de intervenientes na investigação.

Embora algumas ideias possam ser desenvolvidas em pequena escala, outras podem constituir um desafio de tal magnitude que exijam um grande esforço federado ao longo de um período de tempo substancial. As grandes economias mundiais reconheceram esse facto e verifica-se uma concorrência mundial crescente na definição e desenvolvimento de oportunidades tecnológicas emergentes na fronteira da ciência que possam gerar um impacto considerável na inovação e benefícios para a sociedade. Para serem eficazes, estes tipos de intervenções têm de ser transpostos rapidamente para uma larga escala, mediante a federação entre programas a nível europeu, nacional e regional em torno de objetivos comuns, a fim de criar uma massa crítica, promover sinergias e otimizar os efeitos de alavanca.

Embora algumas ideias possam ser desenvolvidas em pequena escala, outras podem constituir um desafio de tal magnitude que exijam um grande esforço federado ao longo de um período de tempo substancial. As grandes economias mundiais reconheceram esse facto e verifica-se uma concorrência mundial crescente na definição e desenvolvimento de oportunidades tecnológicas emergentes na fronteira da ciência que possam gerar um impacto considerável na inovação e benefícios para a sociedade. Para serem eficazes, estes tipos de intervenções têm de ser geridos por especialistas e transpostos rapidamente para uma larga escala, mediante a federação entre programas a nível europeu, nacional e regional em torno de objetivos comuns, a fim de criar uma massa crítica, promover sinergias e otimizar os efeitos de alavanca.

As FET abrangerão todo o espetro da inovação impulsionada pela ciência: desde explorações iniciais em pequena escala e de abordagem ascendente de ideias frágeis e embrionárias até à criação de novas comunidades de inovação e investigação em torno de áreas de investigação emergentes e a grandes iniciativas de investigação federadas em torno de uma agenda de investigação com vista a atingir objetivos ambiciosos e visionários. Estes três níveis de empenhamento têm cada um o seu valor específico, embora sejam complementares e sinérgicos. Por exemplo, explorações em pequena escala podem revelar necessidades de desenvolvimento de novos temas que conduzam a uma ação em larga escala com base em roteiros. Implicam um vasto leque de intervenientes na investigação, incluindo jovens investigadores, PME com utilização intensiva de investigação e comunidades de partes interessadas (sociedade civil, responsáveis políticos, indústria e investigadores do setor público) agregando-se em torno de agendas de investigação que tomam forma, amadurecem e se diversificam.

As FEST abrangerão todo o espetro da inovação impulsionada pela ciência: desde explorações iniciais em pequena escala e de abordagem ascendente de ideias frágeis e embrionárias até à criação de novas comunidades de inovação e investigação em torno de áreas de investigação emergentes e a grandes iniciativas de investigação federadas em torno de uma agenda de investigação com vista a atingir objetivos ambiciosos e visionários. Estes três níveis de empenhamento têm cada um o seu valor específico, embora sejam complementares e sinérgicos. Por exemplo, explorações em pequena escala podem revelar necessidades de desenvolvimento de novos temas que conduzam a uma ação em larga escala com base em roteiros. Implicam um vasto leque de intervenientes na investigação, incluindo jovens investigadores, PME com utilização intensiva de investigação e comunidades de partes interessadas (sociedade civil, responsáveis políticos, indústria e investigadores do setor público) agregando-se em torno de agendas evolutivas de investigação que tomam forma, amadurecem e se diversificam.

Alteração  120

Proposta de regulamento

Anexo I – Parte I – ponto 2 – subponto 2.3

Texto da Comissão

Alteração

Embora a investigação sobre FET tenha por objetivo ser visionária, transformadora e não convencional, as suas Atividades seguem diferentes lógicas, desde uma abertura completa até diferentes graus de estruturação de tópicos, de comunidades e de financiamento.

Embora a investigação sobre FEST tenha por objetivo ser visionária, transformadora e não convencional, as suas Atividades seguem diferentes lógicas, desde uma abertura completa até diferentes graus de estruturação de tópicos, de comunidades e de financiamento.

As Atividades concretizam diferentes lógicas de ação, à escala adequada, identificando e aproveitando oportunidades de benefícios a longo prazo para os cidadãos, a economia e a sociedade ao:

 

(a) Ao promover ideias inovadoras, («FET-Domínio Aberto»), as FET apoiam ciências e tecnologias embrionárias que visam explorar novas bases para tecnologias futuras radicalmente novas, desafiando os atuais paradigmas e aventurando-se em domínios desconhecidos. Um processo de seleção com uma abordagem ascendente amplamente aberto a quaisquer ideias de investigação permitirá constituir uma carteira diversificada de projetos com orientação específica. Um aspeto essencial será a deteção precoce de novos domínios, desenvolvimentos e tendências promissores, associada a atração de novos intervenientes com elevado potencial no domínio da investigação e inovação.

(a) Ao promover ideias inovadoras, («FEST-Domínio Aberto»), as FEST apoiam ciências e tecnologias embrionárias que visam explorar novas bases para tecnologias futuras radicalmente novas, desafiando os atuais paradigmas e aventurando-se em domínios desconhecidos. Um processo de seleção com uma abordagem ascendente amplamente aberto a quaisquer ideias de investigação permitirá constituir uma carteira diversificada de projetos com orientação específica. Um aspeto essencial será a deteção precoce de novos domínios, desenvolvimentos e tendências promissores, associada a atração de novos intervenientes com elevado potencial no domínio da investigação e inovação.

(b) Ao cultivar temas e comunidades emergentes («FET Proactivas»), as FET incidirão numa série de temas de investigação exploratória promissores com potencial para gerar uma massa crítica de projetos inter-relacionados que, em conjunto, formam uma exploração vasta e multifacetada de temas e criam uma base europeia de conhecimentos.

(b) Ao cultivar temas e comunidades emergentes («FEST Proativas») em estreita associação com os desafios societais e os temas tecnológicos industriais, as FEST incidirão numa série de temas de investigação exploratória promissores com potencial para gerar uma massa crítica de projetos inter-relacionados que, em conjunto, formam uma exploração vasta e multifacetada de temas e criam uma base europeia de conhecimentos.

(c) Ao abordar desafios C&T altamente interdisciplinares («FET-Iniciativas emblemáticas»), as FET apoiarão iniciativas de investigação ambiciosas, em larga escala e de base científica que visam descobertas científicas. Essas Atividades beneficiarão com o alinhamento das agendas europeias e nacionais. O avanço científico proporcionará uma base sólida e alargada para futuras inovações tecnológicas e aplicações económicas numa grande variedade de áreas, bem como benefícios inovadores para a sociedade.

(c) Ao abordar desafios C&T altamente interdisciplinares («FEST-Iniciativas emblemáticas»), as FEST apoiarão iniciativas de investigação ambiciosas, em larga escala e de base científica que visam descobertas científicas e tecnológicas. Essas atividades beneficiarão com o alinhamento das agendas europeias, nacionais e regionais. O avanço científico proporcionará uma base sólida e alargada para futuras inovações tecnológicas e aplicações económicas numa grande variedade de áreas, bem como benefícios inovadores para a sociedade.

A correta combinação de abertura e grau variável de estruturação dos tópicos, comunidades e financiamento serão definidos para cada atividade a fim de tratar os objetivos pretendidos de forma otimizada.

 

 

Mais de metade dos recursos das FEST serão dedicados à investigação ascendente de fronteira efetuada em colaboração em todos os domínios.

 

A avaliação de todos os projetos das FEST seguirá exclusivamente critérios rigorosos de excelência científica e tecnológica.

Alteração  121

Proposta de regulamento

Anexo I – Parte I – ponto 3 – título e subponto 3.1

Texto da Comissão

Alteração

3. ações Marie Curie

3. Ações Marie Sklodowska-Curie

3.1. Objetivo específico

3.1. Objetivo específico

O objetivo específico é assegurar um desenvolvimento otimizado e uma utilização dinâmica do capital intelectual da Europa de forma a gerar novas competências e inovações e realizar assim plenamente todo o potencial da Europa em todos os setores e regiões.

O objetivo específico é assegurar um desenvolvimento otimizado e uma utilização dinâmica dos recursos humanos da Europa em investigação e inovação, de forma a desenvolver e transferir novas competências, gerar novos conhecimentos e inovações e realizar assim plenamente todo o potencial da Europa em todos os setores e regiões.

Investigadores com formação adequada, dinâmicos e criativos são a matéria-prima vital para a melhor ciência e a inovação mais produtiva com base na investigação.

Investigadores com formação adequada, dinâmicos e criativos são a matéria-prima vital para a melhor ciência e a inovação mais produtiva com base na investigação.

Apesar de a Europa possuir uma grande e diversificada reserva de recursos humanos especializados em investigação e inovação, esta tem de ser constantemente alimentada, melhorada e adaptada às necessidades em rápida evolução do mercado do trabalho. Atualmente, apenas 46% deste manancial trabalha no setor empresarial, o que é uma percentagem muito inferior em comparação com os nossos principais concorrentes económicos, por exemplo 69% na China, 73% no Japão e 80% nos Estados Unidos. Além disso, os fatores demográficos mostram que um número desproporcionado de investigadores atingirá a idade de reforma nos próximos anos. Este facto, combinado com a necessidade de um número muito maior de empregos de alta qualidade no setor da investigação à medida que se verifica um aumento da intensidade de investigação da economia europeia, constitui um dos principais desafios com que se confrontarão os nossos sistemas europeus de educação, investigação e inovação nos próximos anos.

Apesar de a Europa possuir uma grande e diversificada reserva de recursos humanos especializados em investigação e inovação, esta tem de ser constantemente alimentada, melhorada e adaptada às necessidades em rápida evolução do mercado do trabalho. Atualmente, apenas 46% deste manancial trabalha no setor empresarial, o que é uma percentagem muito inferior em comparação com os nossos principais concorrentes económicos, por exemplo 69% na China, 73% no Japão e 80% nos Estados Unidos. Além disso, os fatores demográficos mostram que um número desproporcionado de investigadores atingirá a idade de reforma nos próximos anos. Este facto, combinado com a necessidade de um número muito maior de empregos de alta qualidade no setor da investigação à medida que se verifica um aumento da intensidade de investigação da economia europeia, constitui um dos principais desafios com que se confrontarão os nossos sistemas europeus de educação, investigação e inovação nos próximos anos.

A reforma necessária deve ter início nas primeiras fases das carreiras de investigação, durante os estudos para doutoramento ou formação comparável de pós-graduação. A Europa tem de desenvolver regimes de formação de ponta e inovadores, coerentes com os requisitos altamente competitivos e cada vez mais interdisciplinares da investigação e inovação. Será necessária uma forte participação das empresas, incluindo as PME e outros agentes socioeconómicos, para dotar os investigadores das competências em inovação exigidas pelos empregos de amanhã. Será também importante reforçar a mobilidade destes investigadores, uma vez que atualmente esta continua a processar-se a um nível demasiado modesto: em 2008, apenas 7% dos doutorandos europeus receberam formação noutro Estado-Membro, enquanto o Objetivo é de 20% até 2030.

A reforma necessária deve ter início nas primeiras fases das carreiras de investigação, durante os estudos para doutoramento ou formação comparável de pós-graduação. Deve ser dedicada especial atenção aos sistemas de acompanhamento que estimulem a transferência de conhecimentos, experiência e redes. A Europa tem de desenvolver regimes de formação de ponta e inovadores, coerentes com os requisitos altamente competitivos e cada vez mais interdisciplinares da investigação e inovação. Será necessária uma forte participação das empresas, incluindo as PME e outros agentes socioeconómicos, para dotar os investigadores das competências empresariais e em inovação transversais exigidas pelos empregos de amanhã e encorajá-los a considerar uma carreira na indústria ou em empresas mais inovadoras. Será também importante reforçar a mobilidade destes investigadores, uma vez que atualmente esta continua a processar-se a um nível demasiado modesto: em 2008, apenas 7% dos doutorandos europeus receberam formação noutro Estado-Membro, enquanto o objetivo é de 20% até 2030.

 

O aumento da mobilidade dos investigadores e o reforço dos recursos das instituições que atraem investigadores de outro Estados­Membros dinamizarão os centros de excelência em toda a União.

Esta reforma deve continuar ao longo de todas as fases da carreira dos investigadores. Este aspeto é vital para aumentar a mobilidade dos investigadores a todos os níveis, incluindo a mobilidade em fase intermédia da carreira, não só entre países mas também entre os setores público e privado. Esta situação cria um forte estímulo para a aprendizagem e o desenvolvimento de novas competências. É também um fator essencial para a cooperação entre as universidades, os centros de investigação e a indústria em todos os países. O fator humano constitui a espinha dorsal de uma cooperação sustentável que é o motor essencial para uma Europa inovadora e criativa e capaz de enfrentar os desafios da sociedade, sendo a chave para superar a fragmentação das políticas nacionais. A colaboração e a partilha de conhecimentos, através da mobilidade individual em todas as fases da carreira e de intercâmbios de pessoal de investigação e inovação altamente qualificado, são essenciais para a Europa retomar a via de um crescimento sustentável e enfrentar os desafios societais.

Esta reforma deve continuar ao longo de todas as fases da carreira dos investigadores. Este aspeto é vital para aumentar a mobilidade dos investigadores a todos os níveis, incluindo a mobilidade em fase intermédia da carreira, não só entre países mas também entre os setores público e privado. Esta situação cria um forte estímulo para a aprendizagem e o desenvolvimento de novas competências. É também um fator essencial para a cooperação entre as universidades, os centros de investigação e a indústria em todos os países. O fator humano constitui a espinha dorsal de uma cooperação sustentável que é o motor essencial para uma Europa inovadora e criativa e capaz de enfrentar os desafios da sociedade, sendo a chave para superar a fragmentação das políticas nacionais. O acesso aos resultados da investigação e a colaboração e partilha de conhecimentos, através da mobilidade individual em todas as fases da carreira e de intercâmbios de pessoal de investigação e inovação altamente qualificado, são essenciais para a Europa atenuar as diferenças internas nas capacidades de investigação e inovação, retomar a via de um crescimento sustentável e enfrentar os desafios societais.

 

Neste contexto, o Programa-Quadro Horizonte de 2020 deve fomentar igualmente a colaboração entre os investigadores europeus, através da introdução de um sistema de cheque-investigação para os investigadores que se desloquem a universidades de outros Estados­Membros, contribuindo para centros de excelência, universidades independentes e o aumento da mobilidade entre investigadores.

 

Os programas de mobilidade garantem uma efetiva igualdade de oportunidades entre homens e mulheres e incluem medidas específicas para eliminar os obstáculos à mobilidade das investigadoras.

Para que a Europa possa acompanhar os seus concorrentes no domínio da investigação e da inovação, é necessário incentivar um maior número de jovens de ambos os sexos a enveredar por carreiras de investigação e proporcionar oportunidades e ambientes altamente atraentes para a investigação e a inovação. Os melhores cérebros, da Europa e de outras regiões, devem considerar a Europa um local privilegiado onde trabalhar. A igualdade de géneros, as condições de emprego e de trabalho de elevada qualidade e fiáveis, associadas ao reconhecimento são aspetos cruciais que devem ser assegurados de uma forma coerente em toda a Europa.

Para que a Europa possa acompanhar os seus concorrentes no domínio da investigação e da inovação, é necessário incentivar um maior número de jovens de ambos os sexos a enveredar por carreiras de investigação e proporcionar oportunidades e ambientes altamente atraentes para a investigação e a inovação. Os melhores cérebros, da Europa e de outras regiões, devem considerar a Europa um local privilegiado onde trabalhar. A igualdade de géneros, as condições de emprego e de trabalho de elevada qualidade e fiáveis, associadas ao reconhecimento são aspetos cruciais que devem ser assegurados de uma forma coerente em toda a Europa.

Alteração  122

Proposta de regulamento

Anexo I – Parte I – ponto 3 – ponto 3.2

Texto da Comissão

Alteração

3.2 Fundamentação e valor acrescentado da União

3.2. Fundamentação e valor acrescentado da União

Não é apenas com o financiamento da UE nem dos Estados­Membros individualmente que será possível enfrentar este desafio. Embora os Estados­Membros tenham introduzido reformas destinadas a melhorar as suas instituições de ensino superior e a modernizar os seus sistemas de formação, os progressos são ainda desiguais em toda a Europa, observando-se grandes diferenças entre os países. Globalmente, a cooperação científica e tecnológica entre os setores público e privado continua a ser, de um modo geral, reduzida na Europa. O mesmo se aplica à igualdade entre géneros e aos esforços para atrair estudantes e investigadores de fora do EEI. Atualmente, cerca de 20% dos doutorandos na União são cidadãos de países terceiros, em comparação com cerca de 35% nos Estados Unidos da América entre os provenientes do estrangeiro. A fim de acelerar esta mudança, é necessária uma abordagem estratégica a nível da União que ultrapasse as fronteiras nacionais. O financiamento da União é crucial para criar incentivos com vista a encorajar as indispensáveis reformas estruturais.

Não é apenas com o financiamento da UE nem dos Estados­Membros individualmente que será possível enfrentar este desafio. Embora os Estados­Membros tenham introduzido reformas destinadas a melhorar as suas instituições de ensino superior e a modernizar os seus sistemas de formação, os progressos são ainda desiguais em toda a Europa, observando-se grandes diferenças entre os países. Globalmente, a cooperação científica e tecnológica entre os setores público e privado continua a ser, de um modo geral, reduzida na Europa. O mesmo se aplica à igualdade entre géneros e aos esforços para atrair estudantes e investigadores de fora do EEI. Atualmente, cerca de 20% dos doutorandos na União são cidadãos de países terceiros, em comparação com cerca de 35% nos Estados Unidos da América entre os provenientes do estrangeiro. A fim de acelerar esta mudança, é necessária uma abordagem estratégica a nível da União que ultrapasse as fronteiras nacionais. O financiamento da União é crucial para criar incentivos com vista a encorajar as indispensáveis reformas estruturais.

As ações Marie Curie Europeias obtiveram progressos notáveis nos últimos anos na promoção da mobilidade, tanto transnacional como intersetorial, e na abertura das carreiras de investigação a nível europeu e internacional, com excelentes condições de emprego e de trabalho na sequência do Código e da Carta Europeia do Investigador. Estas Ações não têm equivalente nos Estados­Membros em termos da sua escala e âmbito, financiamento, caráter internacional e geração e transferência de conhecimentos. Permitiram reforçar os recursos das instituições capazes de atrair investigadores a nível internacional e, por conseguinte, incentivaram a propagação de centros de excelência em toda a União. Serviram de modelo com um pronunciado efeito estruturador, difundindo as suas melhores práticas a nível nacional. Com a sua abordagem ascendente, as ações Marie Curie permitiram também que uma grande maioria dessas instituições formasse e atualizasse as competências de uma nova geração de investigadores capazes de enfrentar os desafios societais.

As Ações Marie Sklodowska-Curie Europeias obtiveram progressos notáveis nos últimos anos na promoção da mobilidade, tanto transnacional como intersetorial, e na abertura das carreiras de investigação a nível europeu e internacional, com excelentes condições de emprego e de trabalho na sequência do Código e da Carta Europeia do Investigador. Estas ações não têm equivalente nos Estados­Membros em termos da sua escala e âmbito, financiamento, Caráter internacional e geração e transferência de conhecimentos. Permitiram reforçar os recursos das instituições capazes de atrair investigadores a nível internacional e, por conseguinte, incentivaram a propagação de centros de excelência em toda a União. Serviram de modelo com um pronunciado efeito estruturador, difundindo as suas melhores práticas a nível nacional. Com a sua abordagem ascendente, as Ações Marie Sklodowska-Curie permitiram também que uma grande maioria dessas instituições formasse e atualizasse as competências de uma nova geração de investigadores capazes de enfrentar os desafios societais.

Um maior desenvolvimento das ações Marie Curie dará um contributo significativo para o desenvolvimento do Espaço Europeu da Investigação. Com a sua estrutura de financiamento concorrencial a nível europeu, as ações Marie Curie incentivarão tipos de formação novos, criativos e inovadores, como os doutoramentos industriais, implicando intervenientes nos setores da educação, investigação e inovação que terão de competir a nível mundial para uma reputação de excelência. Ao proporcionar financiamento da União aos melhores programas de investigação e formação seguindo os princípios de formação doutoral inovadora na Europa, promoverão também uma mais ampla difusão e aceitação de uma formação para doutoramento mais estruturada.

Um maior desenvolvimento das Ações Marie Skłodowska-Curie dará um contributo significativo para o desenvolvimento do Espaço Europeu da Investigação. Com a sua estrutura de financiamento concorrencial a nível europeu, as Ações Marie Skłodowska-Curie incentivarão tipos de formação novos, criativos e inovadores, como os doutoramentos conjuntos ou múltiplos, os doutoramentos industriais, implicando intervenientes nos setores da educação, investigação e inovação que terão de competir a nível mundial para uma reputação de excelência. Ao proporcionar financiamento da União aos melhores programas de investigação e formação seguindo os princípios de formação doutoral inovadora na Europa, promoverão também uma mais ampla difusão e aceitação de uma formação para doutoramento mais estruturada.

As subvenções Marie Curie são também alargadas à mobilidade temporária de investigadores e engenheiros experientes de instituições públicas para o setor privado, ou vice-versa, incentivando e apoiando assim as universidades, centros de investigação e empresas a cooperar entre si a uma escala europeia e internacional. Com o seu sistema de avaliação bem estabelecido, transparente e justo, as Ações Marie Curie identificarão talentos de nível excelente no domínio da investigação e inovação através de concursos internacionais que prestigiam e, por conseguinte, motivam os investigadores a desenvolver a sua carreira na Europa.

As subvenções Marie Skłodowska-Curie são também alargadas à mobilidade temporária de investigadores em fase inicial e experientes, assim como engenheiros de instituições públicas para o setor privado, ou vice-versa, incentivando e apoiando assim as universidades, centros de investigação e empresas a cooperar entre si a uma escala europeia e internacional. Com o seu sistema de avaliação bem estabelecido, transparente e justo, as Ações Marie Skłodowska-Curie identificarão talentos de nível excelente no domínio da investigação e inovação através de concursos internacionais que prestigiam e, por conseguinte, motivam os investigadores a desenvolver a sua carreira na Europa.

Os desafios societais a enfrentar por pessoal altamente qualificado nos domínios da investigação e inovação não são apenas um problema da Europa. Estes são desafios internacionais e de uma complexidade e magnitude colossais. Os melhores investigadores da Europa e do mundo têm de trabalhar em conjunto entre países, setores e disciplinas. As Ações Marie Curie desempenharão um papel fundamental nesta matéria com o apoio ao intercâmbio de pessoal que promoverá uma reflexão em colaboração mediante a partilha de conhecimentos a nível internacional e intersetorial que é tão crucial para uma inovação aberta.

Os desafios societais a enfrentar por pessoal altamente qualificado nos domínios da investigação e inovação não são apenas um problema da Europa. Estes são desafios internacionais e de uma complexidade e magnitude colossais. Os melhores investigadores da Europa e do mundo têm de trabalhar em conjunto entre países, setores e disciplinas. As Ações Marie Sklodowska-Curie desempenharão um papel fundamental nesta matéria com o apoio ao intercâmbio de pessoal que promoverá uma reflexão em colaboração mediante a partilha de conhecimentos a nível internacional e intersetorial que é tão crucial para uma inovação aberta.

O alargamento do mecanismo de cofinanciamento das Ações Marie Curie será muito importante para o alargamento das reservas de talentos da Europa. O impacto numérico e estrutural da ação da União aumentará uma vez que exerce um efeito de alavanca no financiamento regional, nacional, internacional e privado com vista à criação de novos programas e à abertura dos programas existentes à formação, mobilidade e progressão na carreira a nível internacional e intersetorial. Esse mecanismo permitirá forjar laços mais estreitos entre os esforços no domínio da investigação e educação a nível nacional com os esforços a nível da União.

O alargamento do mecanismo de cofinanciamento das ações Marie Sklodowska-Curie será muito importante para o alargamento das reservas de talentos da Europa. O impacto numérico e estrutural da ação da União aumentará uma vez que exerce um efeito de alavanca no financiamento regional, nacional, internacional, público e privado com vista à criação de novos programas, com objetivos semelhantes e complementares, e à abertura dos programas existentes à formação, mobilidade e progressão na carreira a nível internacional e intersetorial. Esse mecanismo permitirá forjar laços mais estreitos entre os esforços no domínio da investigação e educação a nível nacional com os esforços a nível da União.

Todas as atividades relativas a este desafio contribuirão para criar uma atitude mental completamente nova na Europa, algo que é crucial para a criatividade e a inovação. As medidas de financiamento das ações Marie Curie reforçarão a congregação de recursos na Europa e permitirão assim melhorar a coordenação e a governação no que diz respeito à formação, mobilidade e progressão na carreira dos investigadores. Contribuirão para a realização dos Objetivos políticos descritos nas iniciativas emblemáticas União da Inovação, Juventude em Movimento e Agenda para Novas Competências e Empregos e serão vitais para tornar o Espaço Europeu da Investigação uma realidade.

Todas as atividades relativas a este desafio contribuirão para criar uma atitude mental completamente nova na Europa, algo que é crucial para a criatividade e a inovação. As medidas de financiamento das Ações Marie Sklodowska-Curie reforçarão a congregação de recursos na Europa e permitirão assim melhorar a coordenação e a governação no que diz respeito à formação, mobilidade e progressão na carreira dos investigadores. Contribuirão para a realização dos Objetivos políticos descritos nas iniciativas emblemáticas União da Inovação, Juventude em Movimento e Agenda para Novas Competências e Empregos e serão vitais para tornar o Espaço Europeu da Investigação uma realidade.

Alteração  123

Proposta de regulamento

Anexo I – Parte I – ponto 3 – subponto 3.3

Texto da Comissão

Alteração

3.3. Linhas gerais das atividades

3.3. Linhas gerais das atividades

(a) Promoção de novas competências através da excelência na formação inicial dos investigadores

(a) Promoção de novas competências através da excelência na formação inicial dos investigadores

O objetivo é a formação de uma geração de investigadores criativos e inovadores, capazes de converter conhecimentos e ideias em produtos e serviços para benefício económico e social da União.

O objetivo é a formação de uma geração de investigadores criativos e inovadores, capazes de converter conhecimentos e ideias em produtos e serviços para benefício económico e social da União.

As atividades-chave serão proporcionar formação excelente e inovadora a investigadores em início de carreira a nível de pós-graduação através de projetos interdisciplinares ou programas de doutoramento que envolvam universidades, instituições de investigação, empresas, PME e outros atores socioeconómicos de diferentes países. Tal resultará na melhoria das perspetivas de carreira dos jovens investigadores a nível de pós-graduação, tanto no setor público como privado.

As atividades-chave serão proporcionar formação excelente e inovadora a investigadores em início de carreira a nível de pós-graduação através de projetos interdisciplinares, sistemas de acompanhamento para a transferência de conhecimentos e experiência entre investigadores ou programas de doutoramento que permitam aos investigadores desenvolver os seus currículos e investigação e envolvam universidades, instituições de investigação, empresas, PME e outros atores socioeconómicos de diferentes países. Tal resultará no desenvolvimento e na melhoria das perspetivas de carreira dos jovens investigadores a nível de pós-graduação, tanto no setor público como privado.

(b) Cultivar a excelência mediante mobilidade transfronteiras e intersetorial

(b) Cultivar a excelência mediante mobilidade transfronteiras e intersetorial

O objetivo é reforçar o potencial de criatividade e inovação dos investigadores experientes em todos os níveis de carreira criando oportunidades para a mobilidade transfronteiras e intersetorial.

O objetivo é reforçar o potencial de criatividade e inovação dos investigadores experientes em todos os níveis de carreira criando oportunidades para a mobilidade transfronteiras e intersetorial.

Serão atividades-chave incentivar os investigadores experientes a alargar ou a aprofundar as suas competências através de mobilidade proporcionando a abertura de oportunidades para carreira atrativas em universidades, instituições de investigação, empresas, PME e outros grupos socioeconómicos em toda a Europa e para além dela. São também apoiadas oportunidades para retomar uma carreira de investigação após uma interrupção.

Serão atividades-chave incentivar os investigadores experientes a alargar ou a aprofundar as suas competências através de mobilidade, proporcionando a abertura de oportunidades de carreira atrativas em universidades, instituições de investigação, empresas, PME e outros grupos socioeconómicos em toda a Europa e para além dela, e oferecendo aos investigadores a possibilidade de receber formação e de adquirir novos conhecimentos num centro de investigação de elevado nível de um país terceiro, e acolhê-los de novo na Europa, caso decidam regressar. São também apoiadas oportunidades para retomar uma carreira de investigação após uma interrupção. A fim a aumentar a capacidade de inovação no setor privado, deve ser dedicada atenção à mobilidade intersetorial.

(c) Incentivo à inovação mediante a fertilização cruzada de conhecimentos

(c) Incentivo à inovação mediante a fertilização cruzada de conhecimentos

O objetivo é reforçar as colaborações internacionais intersetoriais e transfronteiras no domínio da investigação e inovação mediante o intercâmbio de pessoal de investigação e de inovação com vista a enfrentar melhor os desafios globais.

O objetivo é reforçar as colaborações internacionais intersetoriais e transfronteiras no domínio da investigação e inovação mediante o intercâmbio de pessoal de investigação e de inovação com vista a enfrentar melhor os desafios globais.

Atividades-chave serão o apoio ao intercâmbio de pessoal de investigação e de inovação a curto prazo no âmbito de parcerias entre universidades, instituições de investigação, empresas, PME e outros grupos socioeconómicos, tanto na Europa como em todo o mundo. Estas atividades incluirão a promoção da cooperação com países terceiros.

Atividades-chave serão o apoio ao intercâmbio de pessoal de investigação e de inovação no âmbito de parcerias entre universidades, instituições de investigação, empresas, PME e outros grupos socioeconómicos, tanto na Europa como em todo o mundo. Estas atividades incluirão a promoção da cooperação com países terceiros.

(d) Reforço do impacto estrutural mediante o cofinanciamento de atividades

(d) Reforço do impacto estrutural mediante o cofinanciamento de atividades

O objetivo é aumentar, mediante a mobilização de fundos adicionais, o impacto quantitativo e estrutural das ações Marie Curie e promover a excelência a nível nacional na formação e mobilidade dos investigadores e na sua progressão na carreira.

O objetivo é aumentar, mediante a mobilização de fundos adicionais, o impacto quantitativo e estrutural das ações Marie Skłodowska-Curie e promover a excelência a nível nacional na formação e mobilidade dos investigadores e na sua progressão na carreira.

Atividades-chave serão, com recurso ao mecanismo de cofinanciamento, incentivar organizações regionais, nacionais ou internacionais a criar novos programas e a abrir programas existentes à formação, mobilidade e progressão na carreira internacional e intersetorial. Poder-se-á assim elevar a qualidade da formação em investigação na Europa em todas as fases da carreira, incluindo a nível de doutoramento, promover a livre circulação dos investigadores e dos conhecimentos científicos na Europa, incentivar carreiras de investigação atrativas mediante a oferta de recrutamento aberto e de condições de trabalho atraentes e apoiar a investigação e a cooperação entre universidades, instituições de investigação e empresas e a cooperação com países terceiros e organizações internacionais.

Atividades-chave serão, com recurso ao mecanismo de cofinanciamento, incentivar organizações regionais, nacionais ou internacionais a criar novos programas e a adaptar programas existentes à formação, mobilidade e progressão na carreira internacional e intersetorial. Poder-se-á assim elevar a qualidade da formação em investigação na Europa em todas as fases da carreira, incluindo a nível de doutoramento, promover a livre circulação dos investigadores e dos conhecimentos científicos na Europa, incentivar carreiras de investigação atrativas mediante a oferta de recrutamento aberto e de condições de trabalho atraentes e apoiar a investigação e a cooperação entre universidades, instituições de investigação e empresas e a cooperação com países terceiros e organizações internacionais. Há que prestar atenção à excelência e à igualdade.

(e) Apoio específico e ações estratégias

(e) Apoio específico e ações estratégias

Os objetivos são acompanhar os progressos realizados, identificar lacunas nas ações Marie Curie e aumentar o seu impacto. Neste contexto, serão desenvolvidos indicadores e analisados dados relacionados com a mobilidade, competências e carreiras dos investigadores, procurando sinergias e uma estreita coordenação com as ações de apoio a políticas relativas aos investigadores, seus empregadores e financiadores realizadas no âmbito do desafio «Sociedades inclusivas, inovadoras e seguras». A atividade visará também uma maior sensibilização para a importância e a atratividade da carreira de investigação e a difusão dos resultados da investigação e inovação gerados por trabalhos apoiados pelas Ações Marie Curie.

Os objetivos são acompanhar os progressos realizados, identificar lacunas e barreiras nas ações Marie Skłodowska-Curie e aumentar o seu impacto. Neste contexto, serão desenvolvidos indicadores e analisados dados relacionados com a mobilidade, competências, carreiras e igualdade de género dos investigadores, procurando sinergias e uma estreita coordenação com as ações de apoio a políticas relativas aos investigadores, seus empregadores e financiadores realizadas no âmbito do desafio transversal «Ciência para e com a sociedade». A atividade visará também uma maior sensibilização para a importância e a atratividade da carreira de investigação e a difusão dos resultados da investigação e inovação gerados por trabalhos apoiados pelas Ações Marie Skłodowska-Curie. Incluirá igualmente medidas específicas para eliminar as barreiras ao desenvolvimento da carreira, nomeadamente para aqueles que fizeram uma interrupção na carreira.

Alteração  124

Proposta de regulamento

Anexo I – Parte I – ponto 4

Texto da Comissão

Alteração

4. Infraestruturas de investigação

4. Infraestruturas de investigação

4.1 Objetivo específico

4.1. Objetivo específico

O objetivo específico é dotar a Europa de infraestruturas de investigação de craveira mundial que sejam acessíveis a todos os investigadores na Europa e não só e que explorem plenamente o seu potencial de progresso científico e inovação.

O objetivo específico é dotar a Europa de infraestruturas de investigação de craveira mundial que sejam acessíveis a todos os investigadores na Europa e não só e que explorem plenamente o seu potencial de progresso científico e inovação.

As infraestruturas de investigação são fatores determinantes da competitividade da Europa em toda gama de domínios científicos e são essenciais para a inovação de base científica. Em muitos domínios, a investigação não é possível sem o acesso a supercomputadores, fontes de radiação para novos materiais, câmaras esterilizadas para nanotecnologias, bases de dados para genómica e ciências sociais, observatórios para as ciências da Terra, redes de banda larga para a transferência de dados, etc. As infraestruturas de investigação são indispensáveis para a realização da investigação necessária para enfrentar os grandes desafios societais energia, alterações climáticas, bioeconomia, cuidados de saúde e bem-estar ao longo da vida. Essas infraestruturas impulsionam a colaboração entre disciplinas e para além das fronteiras e criam um espaço europeu aberto e sem descontinuidades para a investigação em linha. Promovem a mobilidade de pessoas e ideias, reúnem os melhores cientistas de toda a Europa e do mundo e valorizam a educação científica. Induzem a excelência nas comunidades europeias de investigação e inovação e podem ser vitrinas notáveis da ciência para a sociedade em geral.

As infraestruturas de investigação são fatores determinantes da competitividade da Europa em toda gama de domínios científicos e são essenciais para a inovação de base científica. Em muitos domínios, a investigação não é possível sem o acesso a supercomputadores, instalações analíticas, fontes de radiação para novos materiais, câmaras esterilizadas e metrologia avançada para nanotecnologias, laboratórios especialmente equipados para investigação biológica e médica, bases de dados para genómica e ciências sociais, observatórios e sensores para as ciências da Terra e o ambiente, redes de banda larga de débito muito elevado para a transferência de dados, etc. As infraestruturas de investigação são indispensáveis para a realização da investigação necessária para enfrentar os grandes desafios societais, inter alia, energia, alterações climáticas, bioeconomia, cuidados de saúde e bem-estar ao longo da vida. Essas infraestruturas impulsionam a colaboração entre disciplinas e para além das fronteiras e criam um espaço europeu aberto e sem descontinuidades para a investigação em linha. Promovem a mobilidade de pessoas e ideias, reúnem os melhores cientistas de toda a Europa e do mundo e valorizam a educação científica. A sua construção desafia os investigadores e as empresas inovadoras a desenvolverem tecnologia de ponta. Deste modo, reforçam a indústria inovadora europeia de alta tecnologia. Induzem a excelência nas comunidades europeias de investigação e inovação e podem ser vitrinas notáveis da ciência para a sociedade em geral.

A Europa deve estabelecer uma base estável e adequada para a construção, manutenção e exploração de infraestruturas de investigação para que a sua investigação possa continuar a ser de craveira mundial. Para tal é necessária uma cooperação substancial e eficaz entre os financiadores da União, nacionais e regionais, razão pela qual se promoverão fortes ligações com a política de coesão a fim de garantir sinergias e uma abordagem coerente.

A Europa deve estabelecer uma base estável e adequada para a construção, manutenção e exploração de excelentes infraestruturas de investigação, bem como para as selecionar e dar-lhes prioridade com base no valor acrescentado da UE e nos critérios de qualidade e de relevância, para que a sua investigação possa continuar a ser de craveira mundial. Para tal é necessária uma cooperação substancial e eficaz entre os financiadores da União, nacionais e regionais, razão pela qual se promoverão fortes ligações com a política de coesão a fim de garantir sinergias e uma abordagem coerente.

Este objetivo específico aborda num compromisso fundamental da iniciativa emblemática União da Inovação, que sublinha o papel crucial das infraestruturas de investigação de craveira mundial para a realização de investigação e inovação de ponta. A iniciativa salienta a necessidade de reunir os recursos em toda a Europa e, em alguns casos à escala mundial, com vista a construir e operar infraestruturas de investigação. Do mesmo modo, a iniciativa emblemática Agenda Digital para a Europa salienta a necessidade de reforçar as infraestruturas eletrónicas da Europa e a importância do desenvolvimento de agregados de inovação para gerar vantagens para a Europa no domínio da inovação.

Este Objetivo específico aborda num compromisso fundamental da iniciativa emblemática União da Inovação, que sublinha o papel crucial das infraestruturas de investigação de craveira mundial para a realização de investigação e inovação de ponta. A iniciativa salienta a necessidade de reunir os recursos em toda a Europa e, em alguns casos à escala mundial, com vista a construir e operar estas infraestruturas de investigação. Do mesmo modo, a iniciativa emblemática Agenda Digital para a Europa salienta a necessidade de reforçar as infraestruturas eletrónicas da Europa e a importância do desenvolvimento de agregados de inovação para gerar vantagens para a Europa no domínio da inovação.

4.2. Fundamentação e valor acrescentado da União

4.2. Fundamentação e valor acrescentado da União

As infraestruturas de investigação de ponta são cada vez mais complexas e dispendiosas, exigindo frequentemente a integração de diferentes equipamentos, serviços e fontes de dados e uma vasta colaboração transnacional. Nenhum país tem recursos suficientes para apoiar todas as infraestruturas de investigação de que necessita. Nos últimos anos, verificaram-se progressos notáveis na abordagem europeia em matéria de infraestruturas de investigação com a implementação do Roteiro ESFRI para Infraestruturas, a integração e abertura das instalações de investigação nacionais e o desenvolvimento de infraestruturas eletrónicas subjacentes a um Espaço Europeu da Investigação digital. As redes de infraestruturas de investigação em toda a Europa reforçam a sua base de capital humano ao proporcionar formação de craveira mundial para uma nova geração de investigadores e engenheiros e ao promover a colaboração interdisciplinar.

As infraestruturas de investigação de ponta são cada vez mais complexas e dispendiosas, exigindo frequentemente a integração de diferentes equipamentos, serviços e fontes de dados e uma vasta colaboração transnacional. Nenhum país tem recursos suficientes para apoiar todas as infraestruturas de investigação de que necessita. Nos últimos anos, verificaram-se progressos notáveis na abordagem europeia em matéria de infraestruturas de investigação com a implementação do Roteiro ESFRI para Infraestruturas, a integração e abertura das instalações de investigação nacionais e o desenvolvimento de infraestruturas eletrónicas subjacentes a um Espaço Europeu da Investigação digital aberto e ligado por meios digitais. As redes de infraestruturas de investigação em toda a Europa reforçam a sua base de capital humano ao proporcionar formação de craveira mundial para uma nova geração de investigadores e engenheiros e ao promover a colaboração interdisciplinar.

Um maior desenvolvimento e uma utilização mais alargada das infraestruturas de investigação a nível da União contribuirão significativamente para o desenvolvimento do Espaço Europeu da Investigação. Embora o papel dos Estados­Membros continue a ser fundamental no desenvolvimento e financiamento das infraestruturas de investigação, a União desempenha um papel importante no apoio a infraestruturas a nível da União, promovendo o criação de novas instalações, abrindo um amplo acesso a infraestruturas nacionais e europeias e garantindo a coerência e a eficácia das políticas regionais, nacionais, europeias e internacionais. Não é apenas necessário evitar a duplicação de esforços e coordenar e racionalizar a utilização das instalações, mas também congregar recursos de modo a que a União possa igualmente adquirir e operar infraestruturas de investigação a nível mundial.

Um maior desenvolvimento e uma utilização mais alargada das melhores infraestruturas de investigação a nível europeu contribuirão significativamente para o desenvolvimento do Espaço Europeu da Investigação. Embora o papel dos Estados­Membros continue a ser fundamental no desenvolvimento e financiamento das infraestruturas de investigação, a União desempenha um papel importante no apoio a infraestruturas a nível europeu, nomeadamente incentivando a coordenação de infraestruturas de investigação repartidas, promovendo a criação de instalações novas e integradas, abrindo e apoiando um amplo acesso a infraestruturas nacionais e europeias e garantindo a coerência e a eficácia das políticas regionais, nacionais, europeias e internacionais. Não é apenas necessário evitar a duplicação e a fragmentação de esforços e promover a utilização coordenada e eficaz das instalações, mas também, se for caso disso, congregar recursos de modo a que a União possa igualmente adquirir e operar infraestruturas de investigação a nível mundial.

 

As TIC têm vindo a transformar a ciência, permitindo a colaboração remota, o processamento em massa de dados, as experiências in silico e o acesso a recursos distantes. A investigação tornou-se, portanto, cada vez mais transnacional e interdisciplinar, exigindo o uso de infraestruturas de TIC que são tão supranacionais como a própria ciência. É, por isso, adequado que uma parte significativa do orçamento do presente objetivo específico seja atribuída à investigação e inovação das infraestruturas eletrónicas.

As eficiências de escala e de âmbito obtidas com uma abordagem europeia no que diz respeito à construção, utilização e gestão de infraestruturas de investigação, incluindo infraestruturas eletrónicas, contribuirão significativamente para dinamizar o potencial da investigação e inovação europeias.

As eficiências de escala e de âmbito obtidas com uma abordagem europeia no que diz respeito à construção, utilização e gestão de infraestruturas de investigação, incluindo infraestruturas eletrónicas, contribuirão significativamente para dinamizar o potencial da investigação e inovação europeias e tornar a União mais competitiva a nível internacional.

4.3. Linhas gerais das atividades

4.3. Linhas gerais das atividades

As atividades visarão o desenvolvimento de infraestruturas de investigação europeias para 2020 e mais além, promovendo o seu potencial de inovação e o capital humano e reforçando a política europeia de infraestruturas de investigação.

As atividades visarão o desenvolvimento de infraestruturas de investigação europeias para 2020 e mais além, promovendo o seu potencial de inovação e de recursos humanos e reforçando a política europeia de infraestruturas de investigação.

(a) Desenvolvimento de infraestruturas de investigação europeias para 2020 e mais além

(a) Desenvolvimento de infraestruturas de investigação europeias para 2020 e mais além

Os Objetivos são garantir a implementação e operação do ESFRI e de outras infraestruturas de investigação de craveira mundial, incluindo o desenvolvimento de instalações de parceiros regionais, a integração e acesso a infraestruturas de investigação nacionais e o desenvolvimento, implantação e operação de infraestruturas eletrónicas.

Os objetivos são garantir a implementação e operação do ESFRI e de outras infraestruturas de investigação de craveira mundial, incluindo o desenvolvimento de instalações excelentes de parceiros regionais de interesse europeu, assim como o acesso transnacional a infraestruturas europeias de investigação de craveira mundial, a integração e o acesso transnacional a infraestruturas de investigação nacionais e o desenvolvimento, implantação e operação de infraestruturas eletrónicas, a fim de garantir uma capacidade avançada, a nível mundial, de ligação em rede, computação e tratamento de dados científicos.

(b) Promoção do potencial de inovação das infraestruturas de investigação e do seu capital humano

(b) Promoção do potencial de inovação das infraestruturas de investigação e do seu capital humano

Os Objetivos são incentivar as infraestruturas de investigação a atuar como primeiros aderentes a tecnologias, a fim de promover parcerias de I&D com a indústria para facilitar a utilização industrial das infraestruturas de investigação e estimular a criação de agregados de inovação. Esta atividade apoiará igualmente a formação e/ou os intercâmbios do pessoal que gere e explora as infraestruturas de investigação.

Os objetivos são incentivar as infraestruturas de investigação a atuar como primeiros aderentes ou criadores de tecnologias avançadas, a fim de promover parcerias de I&D com a indústria para facilitar a utilização industrial das infraestruturas de investigação e estimular a criação de agregados de inovação. Esta atividade apoiará igualmente a educação e formação e/ou os intercâmbios do pessoal que utiliza, gere e explora as infraestruturas de investigação, incluindo um sistema de destacamento para o pessoal superior e os gestores de projeto.

(c) Reforço da política europeia em matéria de Infraestruturas de investigação e de cooperação internacional

(c) Reforço da política europeia em matéria de Infraestruturas de investigação e de cooperação internacional

O Objetivo é apoiar parcerias entre os decisores políticos relevantes e os organismos de financiamento, procedendo ao levantamento e acompanhamento de ferramentas de apoio à tomada de decisões e também a Atividades de cooperação internacional.

O Objetivo é apoiar parcerias entre os decisores políticos relevantes e os organismos de financiamento, procedendo ao levantamento e acompanhamento de ferramentas de apoio à tomada de decisões e também a Atividades de cooperação internacional. As infraestruturas europeias de investigação serão apoiadas nas suas atividades de relações internacionais e consultadas durante a elaboração da estratégia europeia de cooperação internacional em matéria de investigação.

As segunda e terceira Atividades terão as suas próprias ações específicas e, quando adequado, farão parte da primeira atividade.

As segunda e terceira Atividades terão as suas próprias ações específicas e, quando adequado, farão parte da primeira atividade.

Alteração  125

Proposta de regulamento

Anexo I – Parte I – ponto 4-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

4-A. DIFUSÃO DA EXCELÊNCIA E ALARGAMENTO DA PARTICIPAÇÃO

 

4-A.1. Objetivo específico

 

O objetivo específico consiste em explorar plenamente o potencial de talento da Europa e garantir que os benefícios de uma economia baseada na inovação sejam maximizados e distribuídos equitativamente por toda a União em conformidade com o princípio de excelência.

 

Referindo-se aos objetivos da política de desenvolvimento tecnológico e de investigação da União, o artigo 179.º, n.º 2, do TFUE afirma claramente que «a União incentivará, em todo o seu território, as empresas, incluindo as pequenas e médias empresas, os centros de investigação e as universidades nos seus esforços de investigação e de desenvolvimento tecnológico de elevada qualidade».

 

De facto, garantir que as atividades relacionadas com a investigação e a inovação sejam amplamente difundidas tem sido, desde sempre, um importante objetivo político da União. No entanto, apesar de se ter registado nos últimos tempos uma tendência para a convergência nos desempenhos de inovação dos diferentes países, ainda existem diferenças acentuadas na UE-27, tal como declarado no Painel de Avaliação da Inovação da União 2010. Além disso, ao impor restrições aos orçamentos nacionais, a atual crise financeira poderá aumentar o fosso entre os «líderes da inovação» e os «inovadores modestos».

 

4-A.2. Fundamentação e valor acrescentado da União

 

Para avançar para uma sociedade sustentável, inclusiva e inteligente, a Europa deverá utilizar da melhor forma possível a inteligência disponível na União e libertar o potencial de I&I ainda por explorar. Este é um verdadeiro desafio para Europa, decisivo para a nossa competitividade internacional, e não pode ser resolvido apenas pelos Estados­Membros.

 

Graças ao desenvolvimento de centros de excelência e à sua interligação, as atividades propostas contribuirão para o reforço do Espaço Europeu da Investigação.

 

4-A.3. Linhas gerais das atividades

 

Para garantir a eficácia do financiamento da investigação e da inovação, o Programa-Quadro Horizonte 2020 deve estar aberto a uma vasta gama de participantes, incluindo os novos participantes, e garantir que a excelência prevalece onde quer que exista, permitindo aos investigadores e inovadores de toda a Europa beneficiar dos instrumentos, redes e financiamento do Programa-Quadro Horizonte 2020, nomeadamente das atividades do IEI e das KIC.

 

Neste contexto, as medidas visarão explorar plenamente o potencial de todo o talento existente na Europa e, assim, otimizar o impacto económico e social da investigação e da inovação, e serão distintas, mas complementares, das políticas e ações financiadas pelos fundos da política de coesão.

 

As medidas incluem:

 

Medidas de geminação e ligação em rede

 

a) Ligação de centros de excelência emergentes em Estados­Membros e regiões com um menor desempenho em termos de inovação aos seus congéneres internacionais líderes noutros locais da Europa;

 

b) Lançamento de um concurso para a fundação de centros de investigação internacionalmente competitivos em regiões com menor desempenho em termos de inovação, com base nas prioridades identificadas nas respetivas estratégias de especialização inteligente: devem candidatar-se ao concurso equipas compostas por uma região inovadora mas com um desempenho ainda pouco desenvolvido e por um centro de excelência internacionalmente reconhecido de outra região da Europa;

 

c) Criação de «Cátedras EEI» para atrair personalidades do mundo académico para instituições com um claro potencial de excelência em matéria de investigação, a fim de contribuir para a plena exploração desse potencial por parte das instituições em questão e, assim, criar condições equitativas para a investigação e a inovação no âmbito do Espaço Europeu da Investigação;

 

d) Atribuição de «Subvenções de Retorno» a investigadores de nível excelente que trabalhem fora da Europa e desejem trabalhar na Europa, ou a investigadores que já trabalhem na Europa e desejem mudar-se para um região com menor desempenho;

 

e) Apoio a acordos complementares concluídos entre organizações beneficiárias de projetos de investigação em colaboração e outras entidades e organizações estabelecidas, principalmente, em países que não os diretamente envolvidos no projeto, com o objetivo específico de facilitar as oportunidades de formação (designadamente, posições para doutorados e pós-doutorados);

 

f) Reforço de redes de sucesso que visem estabelecer ligações institucionais de elevada qualidade nas áreas da investigação e inovação. Será dedicada particular atenção à COST (Cooperação Europeia em Ciência e Tecnologia), a fim de promover atividades destinadas a identificar e associar "bolsas de excelência" (comunidades científicas de qualidade superlativa e investigadores em início de carreira) em toda a Europa;

 

g) Desenvolvimento de mecanismos de formação específica sobre a forma de participar no Programa-Quadro Horizonte 2020, tirando total partido das redes existentes, tais como os Pontos de Contacto Nacionais;

 

h) Criação de um mercado em linha onde a propriedade intelectual possa ser declarada, de modo a reunir os proprietários e os utilizadores de direitos de propriedade intelectual.

 

Criação de sinergias com os Fundos Estruturais

 

a) Atribuição de um «selo de excelência» a propostas do ERC, Marie Sklodowska-Curie ou projetos em colaboração que obtiveram uma avaliação positiva, mas que não conseguiram receber financiamento devido a limitações orçamentais, bem como a projetos completos, para facilitar o financiamento do acompanhamento por fontes nacionais, regionais ou privadas;

 

b) Apoio ao desenvolvimento e ao acompanhamento de estratégias de especialização inteligente. Será desenvolvido um mecanismo de apoio a políticas e facilitada a aprendizagem de políticas a nível regional mediante a avaliação internacional interpares e a partilha de práticas de excelência.

Alteração  126

Proposta de regulamento

Anexo I – Parte II – ponto 1 – parágrafos 1 a 20

Texto da Comissão

Alteração

1. Liderança em tecnologias facilitadoras e industriais

1. Liderança em tecnologias facilitadoras e industriais

O Objetivo específico consiste em manter e desenvolver uma liderança mundial no domínio da investigação e inovação em tecnologias facilitadoras e espaciais, que estão subjacentes à competitividade em toda uma série de indústrias e setores existentes e emergentes.

O objetivo específico consiste em manter e desenvolver uma liderança mundial através da investigação e da inovação em tecnologias facilitadoras e espaciais, que estão subjacentes à competitividade em toda uma série de indústrias e setores existentes e emergentes.

O ambiente empresarial global está a mudar rapidamente e os objetivos da Estratégia Europa 2020 de crescimento inteligente, sustentável e inclusivo apresentam desafios e oportunidades para a indústria europeia. A Europa tem de acelerar o ritmo da inovação, transformando os conhecimentos gerados a fim de apoiar e melhorar os produtos, serviços e mercados existentes e a criar novos. A inovação deve ser explorada no sentido mais lato, ultrapassando largamente a tecnologia de modo a incluir os aspetos empresariais, organizacionais e sociais.

O ambiente empresarial global está a mudar rapidamente e os objetivos da Estratégia Europa 2020 de crescimento inteligente, sustentável e inclusivo apresentam desafios e oportunidades para a indústria europeia. A Europa tem de acelerar o ritmo da inovação, transformando os conhecimentos gerados a fim de apoiar e melhorar a qualidade e sustentabilidade dos produtos, serviços e mercados existentes e criar novos. A inovação deve ser explorada no sentido mais lato, ultrapassando largamente a tecnologia de modo a incluir os aspetos empresariais, organizacionais, sociais e de segurança.

Para permanecer na vanguarda da concorrência mundial com uma forte base tecnológica e capacidades industriais, são necessários maiores investimentos estratégicos em investigação, desenvolvimento, validação e orientação no domínio das tecnologias da informação e das comunicações (ICT), nanotecnologias, materiais avançados, biotecnologias, fabrico e transformação avançados e espaço.

Para permanecer na vanguarda da concorrência mundial com uma forte base tecnológica e capacidades industriais, são necessários maiores investimentos estratégicos em investigação, desenvolvimento, validação e orientação no domínio das tecnologias da informação e das comunicações (ICT), nanotecnologias, materiais avançados, biotecnologias, fabrico e transformação avançados e espaço.

O sucesso obtido pela indústria europeia ao dominar e implantar tecnologias facilitadoras constitui um fator fundamental para o reforço da produtividade da Europa e para a sua capacidade de inovação, bem como para assegurar que a Europa disponha de um economia avançada, sustentável e competitiva, de liderança mundial em setores de aplicações de alta tecnologia e de capacidade para desenvolver soluções eficazes para os desafios societais. A natureza omnipresente dessas Atividades pode desencadear maiores progressos com invenções e aplicações complementares, garantindo uma maior rentabilidade dos investimentos nessas tecnologias do que em qualquer outro domínio.

O sucesso obtido pela indústria europeia ao dominar e implantar tecnologias facilitadoras constitui um fator fundamental para o reforço da produtividade da Europa e para a sua capacidade de inovação, bem como para assegurar que a Europa disponha de um economia avançada, sustentável e competitiva, de liderança mundial em setores de aplicações de alta tecnologia e de capacidade para desenvolver soluções eficazes e sustentáveis para os desafios societais. A natureza omnipresente dessas Atividades pode desencadear maiores progressos com invenções e aplicações complementares, garantindo uma maior rentabilidade dos investimentos nessas tecnologias do que em qualquer outro domínio. A criação de empresas derivadas de projetos de investigação deve ser apoiada através de instrumentos flexíveis, tais como os convites abertos à apresentação de propostas.

Estas Atividades contribuirão para os objetivos das iniciativas emblemáticas da Estratégia Europa 2020 sobre a União da Inovação, Uma Europa Eficiente em termos de Recursos, Uma Política Industrial para a Era da Globalização e a Agenda Digital para a Europa, bem como para os objetivos da política espacial da União.

Estas atividades contribuirão para os objetivos das iniciativas emblemáticas da Estratégia Europa 2020 sobre a União da Inovação, Uma Europa Eficiente em termos de Recursos, Uma Política Industrial para a Era da Globalização e a Agenda Digital para a Europa, bem como para a Estratégia de Segurança Interna da União e os objetivos da política espacial da União.

Complementaridades com outras Atividades do Programa-Quadro Horizonte 2020

Complementaridades com outras Atividades do Programa-Quadro Horizonte 2020

As Atividades no âmbito do Objetivo específico «Liderança em Tecnologias Facilitadoras e Industriais» basear-se-ão sobretudo nas agendas de investigação e inovação definidas pela indústria e pelas empresas, juntamente com a comunidade de investigação e têm uma forte incidência na concretização de um efeito de alavanca no investimento do setor privado.

As atividades no âmbito do Objetivo específico «Liderança em Tecnologias Facilitadoras e Industriais» basear-se-ão sobretudo nas agendas de investigação e inovação definidas pela indústria, pelas empresas e pelas PME, juntamente com a comunidade de investigação. As atividades visarão não só dar resposta a necessidades e preocupações comuns do setor específico, mas também apoiar a realização dos objetivos estratégicos desses setores específicos. As atividades terão uma forte incidência na concretização de um efeito de alavanca no investimento e na inovação do setor privado.

A integração de tecnologias facilitadoras em soluções que visam enfrentar desafios societais será apoiada juntamente com os desafios relevantes. As aplicações de tecnologias facilitadoras não abrangidas pelos desafios societais, mas que sejam importantes para reforçar a competitividade da indústria europeia, serão apoiadas no âmbito do Objetivo específico «Liderança em Tecnologias Facilitadoras e Industriais».

A integração de tecnologias facilitadoras em soluções que visam enfrentar desafios societais será apoiada juntamente com os desafios relevantes. As aplicações de tecnologias facilitadoras não abrangidas pelos desafios societais, mas que sejam importantes para reforçar a competitividade da indústria europeia, serão apoiadas no âmbito do objetivo específico «Liderança em Tecnologias Facilitadoras e Industriais».

Uma abordagem comum

Uma abordagem comum

A abordagem inclui tanto Atividades lideradas pelas agendas como áreas mais abertas com vista a promover projetos inovadores e soluções de vanguarda. A tónica será colocada em Atividades de I&D e demonstração e projetos-piloto em larga escala, bancos de ensaio e laboratórios vivos, prototipagem e validação de produtos em linhas-piloto. As atividades serão concebidas de modo a dinamizar a competitividade industrial, incentivando a indústria e, em particular, as PME, a investir mais em investigação e inovação.

A abordagem inclui tanto Atividades lideradas pelas agendas como áreas mais abertas com vista a promover projetos inovadores e soluções de vanguarda. A tónica será colocada em Atividades de I&D e inovação nas fases pré-comercial e pré-competitiva, incluindo demonstração e projetos-piloto em larga escala, bancos de ensaio e laboratórios vivos, prototipagem e validação de produtos em linhas-piloto. As atividades serão concebidas de modo a dinamizar a competitividade industrial, incentivando a indústria a investir mais em investigação e inovação. As atividades apoiarão, em particular, as PME para que invistam e tenham mais acesso às atividades de investigação e inovação. Será dada atenção aos projetos de pequena e média dimensão. As atividades de acompanhamento direto para projetos como ações-piloto, de demonstração e de conclusão devem ser apoiadas através de instrumentos flexíveis, tais como os convites abertos à apresentação de propostas.

Uma componente importante da «Liderança em Tecnologias Facilitadoras e Industriais» são as Tecnologias Facilitadoras Essenciais (KET), definidas como microeletrónica e nanoeletrónica, fotónica, nanotecnologias, biotecnologias, materiais avançados e sistemas de fabrico avançados. Estas tecnologias multidisciplinares com utilização intensiva de conhecimentos e de capital permeiam muitos setores diversos, constituindo a base de uma vantagem concorrencial significativa para a indústria europeia. Uma abordagem integrada que promova a combinação, convergência e efeito de fertilização cruzada das KET em diferentes ciclos de inovação e cadeias de valor pode gerar resultados de investigação promissores e abrir a via para novas tecnologias industriais, produtos, serviços e aplicações inovadoras (por exemplo, espaço, transportes, ambiente, saúde, etc.). As numerosas interações das KET e das tecnologias facilitadoras serão assim exploradas de uma forma flexível, como uma importante fonte de inovação. Tal complementará o apoio à investigação e inovação em tecnologias facilitadoras essenciais que pode ser prestado pelas autoridades nacionais ou regionais no âmbito dos Fundos da Política de Coesão no quadro das estratégias de especialização inteligente.

Uma componente importante da «Liderança em Tecnologias Facilitadoras e Industriais» são as Tecnologias Facilitadoras Essenciais (KET), definidas como microeletrónica e nanoeletrónica, fotónica, nanotecnologias, biotecnologias, materiais avançados e sistemas de fabrico avançados. Estas tecnologias multidisciplinares com utilização intensiva de conhecimentos e de capital permeiam muitos setores diversos, constituindo a base de uma vantagem concorrencial significativa para a indústria europeia e para a criação de novos empregos. Uma abordagem integrada que promova a combinação, convergência e efeito de fertilização cruzada das KET em diferentes ciclos de inovação e cadeias de valor pode gerar resultados de investigação promissores e abrir a via para novas tecnologias industriais, produtos e serviços, bem como para aplicações inovadoras e abordagens sustentáveis (por exemplo, espaço, transportes, ambiente, saúde, agricultura, etc.). As numerosas interações das KET e das tecnologias facilitadoras serão assim exploradas de uma forma flexível, como uma importante fonte de inovação. Tal complementará o apoio à investigação e inovação em tecnologias facilitadoras essenciais que pode ser prestado pelas autoridades nacionais ou regionais no âmbito dos Fundos da Política de Coesão no quadro das estratégias de especialização inteligente.

No que diz respeito a todas as tecnologias facilitadoras e industriais, incluindo a KET, um grande objetivo será promover interações entre as tecnologias e com as aplicações no âmbito dos desafios societais. Este aspeto será tido plenamente em conta no desenvolvimento e implementação das agendas e prioridades. Implica que os intervenientes que representam as diferentes perspetivas estejam plenamente envolvidos na definição de prioridades e na sua implementação. Em certos casos, serão também necessárias Ações que sejam financiadas conjuntamente pelas tecnologias facilitadoras e industriais e pelos desafios societais relevantes. Tal incluirá o financiamento conjunto de parcerias público-privadas que tenham por objetivo desenvolver tecnologias e aplicá-las com vista a responder a desafios societais.

No que diz respeito a todas as tecnologias facilitadoras e industriais, incluindo a KET, um grande objetivo será promover interações entre as tecnologias e com as aplicações no âmbito dos desafios societais. Este aspeto será tido plenamente em conta no desenvolvimento e implementação das agendas e prioridades. Implica que todos os intervenientes que representam as diferentes perspetivas estejam plenamente envolvidos na definição de prioridades e na sua implementação. Em certos casos, serão também necessárias Ações que sejam financiadas conjuntamente pelas tecnologias facilitadoras e industriais e pelos desafios societais relevantes. Tal incluirá o financiamento conjunto de parcerias público-privadas que tenham por objetivo desenvolver tecnologias e inovação e aplicá-las com vista a responder a desafios societais.

As ICT desempenham um papel importante uma vez que abrangem algumas das KET e proporcionam as Infraestruturas, tecnologias e sistemas de base para processos económicos e sociais vitais e para novos produtos e serviços públicos e privados. A indústria europeia tem de se manter na vanguarda da evolução tecnológica no domínio das ICT, no qual muitas tecnologias então a entrar numa fase de rutura, abrindo assim novas oportunidades.

As ICT desempenham um papel importante uma vez que abrangem algumas das KET e proporcionam as Infraestruturas, tecnologias e sistemas de base para processos económicos e sociais vitais e para novos produtos e serviços públicos e privados. A indústria europeia tem de se manter na vanguarda da evolução tecnológica no domínio das ICT, no qual muitas tecnologias então a entrar numa fase de rutura, abrindo assim novas oportunidades.

O espaço é um setor em crescimento que fornece informações vitais para muitos setores da sociedade moderna, satisfazendo as suas necessidades fundamentais, abordando questões científicas universais, pelo que funciona como garante da posição da União como um protagonista importante na cena internacional. A investigação espacial está subjacente a todas as atividades empreendidas no espaço, mas está atualmente fragmentada em programas nacionais geridos por um subgrupo de Estados­Membros da União. É necessária coordenação a nível da União e o investimento em investigação espacial (ver artigo 189.º do TFUE) a fim de manter a vantagem concorrencial, salvaguardar Infraestruturas espaciais como o GALILEO e apoiar o futuro papel da União no espaço. Além disso, serviços e aplicações inovadores a jusante que utilizam informações de origem espacial representam uma fonte importante de crescimento e de criação de emprego.

O espaço é um setor em crescimento que fornece informações vitais para muitos setores da sociedade moderna, satisfazendo as suas necessidades fundamentais, abordando questões científicas universais, pelo que funciona como garante da posição da União como um protagonista importante na cena internacional. A investigação espacial está subjacente a todas as atividades empreendidas no espaço. É necessária coordenação a nível da União e o investimento em investigação espacial (ver artigo 189.º do TFUE) a fim de manter a vantagem concorrencial, salvaguardar Infraestruturas espaciais como o GALILEO e apoiar o futuro papel da União no espaço. Tal deve ser alcançado através de uma estreita cooperação entre a Agência Espacial Europeia e as agências espaciais nacionais. Além disso, serviços e aplicações inovadores a jusante que utilizam informações de origem espacial representam uma fonte importante de crescimento e de criação de emprego e o seu desenvolvimento representa uma importante oportunidade para a União.

A Europa pode atingir uma massa crítica através de parcerias, agregados, redes, normalização e promoção da cooperação entre diferentes disciplinas e setores científicos e tecnológicos e setores com necessidades de investigação e desenvolvimento semelhantes, gerando descobertas, novas tecnologias e soluções inovadoras.

A Europa pode atingir uma massa crítica através de parcerias, agregados, redes, normalização e promoção da cooperação entre diferentes disciplinas e setores científicos e tecnológicos e setores com necessidades de investigação e desenvolvimento semelhantes, gerando descobertas, novas tecnologias e soluções inovadoras.

O desenvolvimento e implementação de agendas de investigação e inovação através de parcerias público-privadas, o estabelecimento de ligações efetivas entre as empresas e o mundo académico, o efeito de alavanca em investimentos adicionais, o acesso a financiamento de risco, a normalização e o apoio a contratos públicos pré-comerciais e a aquisição de produtos e serviços inovadores são todos eles aspetos essenciais para a competitividade.

O desenvolvimento e implementação de agendas de investigação e inovação através de plataformas tecnológicas europeias ou de parcerias público-privadas, o estabelecimento de ligações efetivas entre as empresas e o mundo académico, o efeito de alavanca em investimentos adicionais, o acesso a financiamento de risco, a normalização e o apoio a contratos públicos pré-comerciais e a aquisição de produtos e serviços inovadores são todos eles aspetos essenciais para a competitividade.

A este respeito, são igualmente necessárias ligações fortes com o EIT com vista a gerar talentos empresariais de alto nível e acelerar a inovação, reunindo pessoas de diferentes países, disciplinas e organizações.

A este respeito, são igualmente necessárias ligações fortes com o EIT com vista a gerar talentos empresariais de alto nível e acelerar a inovação, reunindo pessoas de diferentes países, disciplinas e organizações.

A colaboração a nível da União pode também apoiar oportunidades comerciais através do desenvolvimento de normas europeias ou internacionais para novos produtos, serviços e tecnologias emergentes. Serão promovidas atividades de apoio em matéria de normalização, interoperabilidade, segurança intrínseca e atividades pré-regulamentares.

A colaboração a nível da União deve também apoiar oportunidades comerciais através do desenvolvimento de normas europeias ou internacionais para novos produtos, serviços e tecnologias emergentes. O desenvolvimento destas normas na sequência de uma consulta das partes interessadas relevantes da ciência e da indústria poderá ter um impacto positivo. Serão promovidas atividades de apoio em matéria de normalização, interoperabilidade, segurança intrínseca e atividades pré-regulamentares.

Alteração  127

Proposta de regulamento

Anexo I – Parte II – ponto 1 – subponto 1.1

Texto da Comissão

Alteração

1.1. Tecnologias da informação e das comunicações (TIC)

1.1. Tecnologias da informação e das comunicações (TIC)

1.1.1. Objetivo específico para as TIC

1.1.1. Objetivo específico para as TIC

Em consonância com a Agenda Digital para a Europa, o objetivo específico da investigação e inovação (I&I) no domínio das TIC é permitir à Europa desenvolver e explorar as oportunidades oferecidas pelos progressos das TIC em benefício dos seus cidadãos, empresas e comunidades científicas.

Em consonância com a Agenda Digital para a Europa, o objetivo específico da investigação e inovação (I&I) no domínio das TIC é permitir à Europa desenvolver e explorar as oportunidades oferecidas pelos progressos das TIC em benefício dos seus cidadãos, empresas e comunidades científicas. A designação «TIC» abrange todos os domínios das tecnologias da informação e da comunicação, incluindo, inter alia, redes fixas, redes sem fios, redes de fibra ótica e redes de satélites, meios de comunicação eletrónicos em rede, sistemas informáticos inteligentes e software incorporado, bem como domínios mais amplos como a fotónica, a eletrónica molecular, a magnetoeletrónica, a robótica, a nanoeletrónica e a bioeletrónica.

Na sua qualidade de maior economia do mundo e de detentora da maior quota do mercado mundial no domínio das TIC, que está hoje avaliado em mais de 2 600 mil milhões de euros, a Europa pode legitimamente ambicionar que as suas empresas, governos, centros de investigação e desenvolvimento e universidades liderem a evolução nesse domínio, criem novas empresas e invistam mais em inovações na área das TIC.

Na sua qualidade de maior economia do mundo e de detentora da maior quota do mercado mundial no domínio das TIC, que está hoje avaliado em mais de 2 600 mil milhões de euros, a Europa pode legitimamente ambicionar que as suas empresas, governos, centros de investigação e desenvolvimento e universidades liderem a evolução nesse domínio, criem novas empresas e invistam mais em inovações na área das TIC.

Até 2020, o setor das TIC da Europa deverá fornecer, pelo menos, o equivalente à sua quota no mercado mundial de TIC, que é atualmente de cerca de um terço. A Europa deve também desenvolver empresas inovadoras no setor das TIC de modo a que um terço das despesas de todas as empresas em I&D neste domínio, que representa atualmente de mais de 35 mil milhões de euros por ano, seja investido por empresas criadas nas últimas duas décadas. Tal implicaria um aumento considerável dos investimentos públicos em I&D no domínio das TIC de formas que exerçam um efeito de alavanca nas despesas privadas, visando o objetivo de duplicação dos investimentos na próxima década e um número significativamente maior de pólos europeus de excelência de craveira mundial nesta área.

Até 2020, o setor das TIC da Europa deverá fornecer, pelo menos, o equivalente à sua quota no mercado mundial de TIC, que é atualmente de cerca de um terço. A Europa deve também desenvolver empresas inovadoras no setor das TIC de modo a que um terço das despesas de todas as empresas em I&D neste domínio, que representa atualmente de mais de 35 mil milhões de euros por ano, seja investido por empresas criadas nas últimas duas décadas. Tal implicaria um aumento considerável dos investimentos públicos em I&D no domínio das TIC de formas que exerçam um efeito de alavanca nas despesas privadas, visando o objetivo de duplicação dos investimentos na próxima década e um número significativamente maior de pólos europeus de excelência de craveira mundial nesta área.

Com vista a dominar cadeias de tecnologias e empresas cada vez mais complexas e multidisciplinares no domínio das TIC, são necessárias parcerias, partilha de riscos e mobilização de massa crítica em toda a União. A Ação a nível da União ajuda a indústria a ter uma perspetiva de mercado único e a realizar economias de escala e de âmbito. A colaboração em torno de plataformas tecnológicas comuns e abertas terá repercussões e produzirá um efeito de alavanca a fim de permitir a um vasto leque de partes interessadas beneficiar dos novos desenvolvimentos e aplicar maiores inovações. A federação e constituição de parcerias a nível da União permite também reunir consensos, estabelecer um ponto focal visível para os parceiros internacionais e induzir o desenvolvimento de normas e soluções interoperáveis à escala mundial e da União.

Com vista a dominar cadeias de tecnologias e empresas cada vez mais complexas e multidisciplinares no domínio das TIC, são necessárias parcerias, partilha de riscos e mobilização de massa crítica em toda a União. A Ação a nível da União ajuda a indústria a ter uma perspetiva de mercado único e a realizar economias de escala e de âmbito. A colaboração em torno de plataformas tecnológicas comuns e abertas terá repercussões e produzirá um efeito de alavanca a fim de permitir a um vasto leque de partes interessadas beneficiar dos novos desenvolvimentos e aplicar maiores inovações. A federação e constituição de parcerias a nível da União permite também reunir consensos, estabelecer um ponto focal visível para os parceiros internacionais e induzir o desenvolvimento de normas e soluções interoperáveis à escala mundial e da União.

1.1.2. Fundamentação e valor acrescentado da União

1.1.2. Fundamentação e valor acrescentado da União

As TIC estão subjacentes à inovação e competitividade em toda uma ampla gama de mercados e setores públicos e privados e permitem progressos científicos em todas as disciplinas. Na próxima década, o impacto transformador das tecnologias digitais e de componentes, Infraestruturas e serviços TIC será cada vez mais visível em todas as áreas da vida. Todos os cidadãos no mundo terão ao seu dispor recursos ilimitados de computação, comunicação e armazenamento de dados. Serão geradas vastas quantidades de informações e de dados por sensores, máquinas e produtos com apoio informático, banalizando a Ação à distância, permitindo a implantação global de processos empresariais e de locais de produção sustentáveis e produzindo uma vasta gama de serviços e aplicações. Muitos serviços públicos e comerciais de importância fundamental e todos os principais processos de produção de conhecimentos nos domínios da ciência, aprendizagem, empresas e setor público serão fornecidos via TIC. Estas tecnologias fornecerão a infraestrutura crítica para os processos empresariais e de produção, comunicação e transações. As TIC serão também indispensáveis para enfrentar os principais desafios societais, bem como os processos societais como a formação de comunidades, o comportamento dos consumidores e a governação pública, por exemplo através dos meios de comunicação social.

As TIC estão subjacentes à inovação e competitividade em toda uma ampla gama de mercados e setores públicos e privados e permitem progressos científicos em todas as disciplinas. Na próxima década, o impacto transformador das tecnologias digitais e de componentes, Infraestruturas e serviços TIC será cada vez mais visível em todas as áreas da vida. Nos próximos anos, os recursos de computação, comunicação e armazenamento de dados continuarão a difundir-se. Serão geradas vastas quantidades de informações e de dados em tempo real por sensores, máquinas e produtos com apoio informático, banalizando a ação à distância, permitindo a implantação global de processos empresariais e de locais de produção sustentáveis e produzindo uma vasta gama de serviços e aplicações. Muitos serviços públicos e comerciais de importância fundamental e todos os principais processos de produção de conhecimentos nos domínios da ciência, aprendizagem, empresas e setor público serão fornecidos via TIC, tornando-se, assim, mais acessíveis. Estas tecnologias fornecerão a infraestrutura crítica para os processos empresariais e de produção, comunicação e transações. As TIC serão também indispensáveis para enfrentar os principais desafios societais, bem como os processos societais como a formação de comunidades, o comportamento dos consumidores, a participação política e a governação pública, por exemplo através dos meios de comunicação social e de plataformas e instrumentos de sensibilização. É essencial apoiar e integrar a investigação numa perspetiva centrada no utilizador em matéria de normas, tecnologias e sistemas com vista a desenvolver soluções competitivas.

O apoio da União à investigação e inovação no domínio das TIC é uma componente significativa para preparar as tecnologias e aplicações da próxima geração, uma vez que constitui uma parte importante do total das despesas em I&I em colaboração e de médio a alto risco na Europa. O investimento público em investigação e inovação no domínio das TIC a nível da União tem sido, e continua a ser, essencial para mobilizar a massa crítica que permitirá a realização de descobertas e uma aceitação mais ampla e uma melhor utilização de soluções, produtos e serviços inovadores. Continua a desempenhar um papel central no desenvolvimento de tecnologias e plataformas abertas aplicáveis em toda a União, no ensaio e projetos-piloto de inovações em contextos pan-europeus reais e na otimização dos recursos quando se trata da competitividade da União e de enfrentar desafios societais comuns. O apoio da União à investigação e inovação no domínio das TIC permite igualmente que as PME de alta tecnologia cresçam e tirem partido da dimensão dos mercados a nível de toda a União. Está a reforçar a colaboração e excelência entre cientistas e engenheiros da União, intensificando sinergias com os orçamentos nacionais, e entre estes, e agindo como ponto focal da colaboração com parceiros fora da Europa.

O apoio da União à investigação e inovação no domínio das TIC é uma componente significativa para preparar as tecnologias e aplicações da próxima geração, uma vez que constitui uma parte importante do total das despesas em I&I em colaboração e de médio a alto risco na Europa. O investimento público em investigação e inovação no domínio das TIC a nível da União tem sido, e continua a ser, essencial para mobilizar a massa crítica que permitirá a realização de descobertas e uma aceitação mais ampla e uma melhor utilização de soluções, produtos e serviços inovadores. Continua a desempenhar um papel central no desenvolvimento de tecnologias e plataformas abertas aplicáveis em toda a União, no ensaio e projetos-piloto de inovações em contextos pan-europeus reais e na otimização dos recursos quando se trata da competitividade da União e de enfrentar desafios societais comuns. O apoio da União à investigação e inovação no domínio das TIC permite igualmente que as PME de alta tecnologia cresçam e tirem partido da dimensão dos mercados a nível de toda a União. Está a reforçar a colaboração e excelência entre cientistas e engenheiros da União, intensificando sinergias com os orçamentos nacionais, e entre estes, e agindo como ponto focal da colaboração com parceiros fora da Europa.

As avaliações sucessivas das Atividades no domínio das TIC no Programa-Quadro da UE de Investigação e Inovação têm demonstrado que o investimento orientado para a investigação e inovação neste domínio realizado a nível da União tem sido fundamental para gerar liderança industrial em áreas como as comunicações móveis e sistemas de TIC críticos para a segurança, bem como para enfrentar desafios como a eficiência energética ou a evolução demográfica. Os investimentos da União em Infraestruturas de investigação no domínio das TIC têm posto à disposição dos melhores investigadores europeus as melhores redes de investigação e os melhores recursos computacionais.

As avaliações sucessivas das atividades no domínio das TIC no Programa-Quadro da UE de Investigação e Inovação têm demonstrado que o investimento orientado para a investigação e inovação neste domínio realizado a nível da União tem sido fundamental para gerar liderança industrial em áreas como as comunicações móveis e sistemas de TIC críticos para a segurança, bem como para enfrentar desafios como a eficiência energética, a evolução demográfica ou a melhoria dos sistemas de saúde. Os investimentos da União em Infraestruturas de investigação no domínio das TIC têm posto à disposição dos melhores investigadores europeus as melhores redes de investigação e os melhores recursos computacionais.

1.1.3. Linhas gerais das Atividades

1.1.3. Linhas gerais das Atividades

Uma série de linhas de atividade incidirá em desafios relativos à liderança industrial e tecnológica no domínio das TIC e abrangerá as agendas de investigação e inovação no domínio das TIC genéricas, incluindo nomeadamente:

Uma série de linhas de atividade incidirá em desafios relativos à liderança industrial e tecnológica no domínio das TIC e abrangerá as agendas de investigação e inovação no domínio das TIC genéricas, incluindo nomeadamente:

(a) Uma nova geração de componentes e sistemas: engenharia de componentes e sistemas avançados, incorporados e inteligentes;

(a) Uma nova geração de componentes e sistemas: engenharia de componentes e sistemas de componentes avançados, seguros, incorporados e inteligentes;

(b) Computação de próxima geração: tecnologias e sistemas de computação avançados;

(b) Computação de próxima geração: tecnologias e sistemas de computação avançados e seguros;

(c) Internet do Futuro: infraestruturas, tecnologias e serviços;

(c) Internet do Futuro: software, hardware, infraestruturas, tecnologias e serviços;

(d) Tecnologias do conteúdo e gestão da informação: TIC ao serviço dos conteúdos digitais e da criatividade;

(d) Tecnologias do conteúdo e gestão da informação: TIC ao serviço dos conteúdos digitais, das indústrias culturais e da criatividade;

(e) Interfaces avançadas e robôs: robótica e espaços inteligentes;

(e) Interfaces avançadas e robôs: robótica e espaços inteligentes;

(f) Microeletrónica, nanoeletrónica e fotónica: tecnologias facilitadoras essenciais relacionadas com a microeletrónica, a nanoeletrónica e a fotónica.

(f) Microeletrónica, nanoeletrónica e fotónica;

 

(f-A) Tecnologias quânticas: próxima geração de equipamentos de TIC através da combinação da física quântica e da ciência da informação.

Espera-se que estas seis principais linhas de atividade abranjam toda a gama de necessidades. Incluiriam liderança industrial em soluções, produtos e serviços genéricos à base de TIC, com vista a enfrentar os grandes desafios societais, bem como agendas de investigação e inovação no domínio das TIC orientadas para aplicações, que serão apoiadas em conjunto com o desafio societal relevante.

Espera-se que estas sete principais linhas de atividade abranjam toda a gama de necessidades. Incluiriam liderança industrial em soluções, produtos e serviços genéricos à base de TIC, com vista a enfrentar os grandes desafios societais, bem como agendas de investigação e inovação no domínio das TIC orientadas para aplicações, que serão apoiadas em conjunto com o desafio societal relevante. Procurar-se-á assegurar que sejam selecionadas soluções TIC de ponta para os projetos financiados a título da prioridade Desafios Societais. Será prestado apoio à investigação e ao desenvolvimento de sistemas abertos e sistemas distribuídos. A fim de utilizar plenamente o potencial das TIC, a diversidade das áreas e ciclos de investigação característicos da investigação no domínio das TIC é garantida através das normas relativas à participação, prevendo grandes e dispendiosos projetos de investigação a longo prazo, bem como atividades rápidas para aproveitar oportunidades identificadas pelo mercado.

Estas seis linhas de atividade também incluem Infraestruturas de investigação específicas das TIC, como laboratórios vivos para a experimentação em larga escala e Infraestruturas para tecnologias facilitadoras essenciais subjacentes e sua integração em produtos avançados e sistemas inteligentes inovadores, incluindo equipamentos, ferramentas, serviços de apoio, câmaras esterilizadas e acesso a fundições para prototipagem.

Estas sete linhas de atividade também incluem infraestruturas de investigação específicas das TIC, como laboratórios vivos para a experimentação em larga escala e infraestruturas para tecnologias facilitadoras essenciais subjacentes e sua integração em produtos avançados e sistemas inteligentes inovadores, incluindo equipamentos, ferramentas, serviços de apoio, câmaras esterilizadas e acesso a fundições para prototipagem. O financiamento da União beneficiará instalações e infraestruturas partilhadas e acessíveis a vários atores, nomeadamente pequenas e médias empresas.

 

Os direitos e as liberdades fundamentais das pessoas singulares, designadamente o seu direito à vida privada, são essenciais na União. O Programa-Quadro Horizonte 2020 apoiará a investigação e o desenvolvimento de sistemas que permitam aos cidadãos europeus um controlo total das suas comunicações.

Alteração  128

Proposta de regulamento

Anexo I – Parte II – ponto 1 – subponto 1.2

Texto da Comissão

Alteração

1.2. Nanotecnologias

1.2. Nanotecnologias

1.2.1. Objetivo específico para nanotecnologias

1.2.1. Objetivo específico para nanotecnologias

O objetivo específico da investigação e inovação em nanotecnologias é garantir a liderança da União neste mercado global em elevado crescimento, incentivando o investimento em nanotecnologias e a sua aceitação em produtos e serviços de elevado valor acrescentado e competitivos numa vasta gama de aplicações e setores.

O objetivo específico da investigação e inovação em nanotecnologias é garantir a liderança da União neste mercado global em elevado crescimento, incentivando o investimento em nanotecnologias e a sua aceitação em produtos e serviços de elevado valor acrescentado e competitivos numa vasta gama de aplicações e setores.

Até 2020, as nanotecnologias estarão generalizadas, ou seja integradas sem descontinuidades na maioria das tecnologias e aplicações, orientadas para beneficiar os consumidores, a qualidade de vida, o desenvolvimento sustentável e o forte potencial industrial para atingir soluções de que não se dispunha anteriormente para a produtividade e a eficiência na utilização dos recursos.

Até 2020, as nanotecnologias estarão generalizadas, ou seja integradas sem descontinuidades na maioria das tecnologias e aplicações, orientadas para beneficiar os consumidores, a qualidade de vida, o desenvolvimento sustentável e o forte potencial industrial para atingir soluções de que não se dispunha anteriormente para a produtividade e a eficiência na utilização dos recursos. Até 2015, a Comissão irá rever a toda a legislação relevante para garantir a segurança de todas as aplicações de nanomateriais em produtos com impacto na saúde, no ambiente ou na segurança durante a sua vida útil.

A Europa deve também definir o parâmetro de referência global em matéria de implantação e governação segura e responsável das nanotecnologias, assegurando elevados benefícios tanto a nível societal como industrial.

A Europa deve também definir o parâmetro de referência global em matéria de implantação e governação segura e responsável das nanotecnologias, assegurando elevados benefícios tanto a nível societal como industrial.

Os produtos que utilizam nanotecnologias representam um mercado mundial que a Europa não se pode permitir ignorar. As estimativas relativas ao valor do mercado de produtos que incorporam nanotecnologias como componente-chave apontam para 700 mil milhões de euros até 2015 e 2 biliões de euros até 2020, com um número correspondente de 2 e 6 milhões de postos de trabalho, respetivamente. As empresas da Europa no domínio das nanotecnologias devem tirar partido deste crescimento do mercado de dois dígitos e ser capazes de captar uma quota de mercado pelo menos igual à quota-parte da Europa no financiamento da investigação a nível mundial (ou seja, um quarto) até 2020.

Os produtos que utilizam nanotecnologias representam um mercado mundial que a Europa não se pode permitir ignorar. As estimativas relativas ao valor do mercado de produtos que incorporam nanotecnologias como componente-chave apontam para 700 mil milhões de euros até 2015 e 2 biliões de euros até 2020, com um número correspondente de 2 e 6 milhões de postos de trabalho, respetivamente. As empresas da Europa no domínio das nanotecnologias devem tirar partido deste crescimento do mercado de dois dígitos e ser capazes de captar uma quota de mercado pelo menos igual à quota-parte da Europa no financiamento da investigação a nível mundial (ou seja, um quarto) até 2020.

1.2.2. Fundamentação e valor acrescentado da União

1.2.2. Fundamentação e valor acrescentado da União

As nanotecnologias representam um espetro de tecnologias em evolução com potencial comprovado, com um impacto revolucionário em domínios como, por exemplo, materiais, TIC, ciências da vida, cuidados de saúde e bens de consumo, uma vez que a investigação seja transposta para produtos e processos de produção revolucionários.

As nanotecnologias representam um espetro de tecnologias em evolução com potencial comprovado, com um impacto revolucionário em domínios como, por exemplo, materiais, TIC, indústria transformadora, ciências da vida, cuidados de saúde e bens de consumo, uma vez que a investigação seja transposta para produtos e processos de produção revolucionários, sustentáveis e competitivos.

As nanotecnologias têm um papel crucial a desempenhar na resposta aos desafios identificados na Estratégia Europa 2020 de crescimento inteligente, sustentável e inclusivo. O sucesso na implantação dessas tecnologias facilitadoras essenciais contribuirá para a competitividade da indústria da União, permitindo novos e melhores produtos ou processos mais eficazes e proporcionará respostas para desafios futuros.

As nanotecnologias têm um papel crucial a desempenhar na resposta aos desafios identificados na Estratégia Europa 2020 de crescimento inteligente, sustentável e inclusivo. O sucesso na implantação dessas tecnologias facilitadoras essenciais contribuirá para a competitividade da indústria da União, permitindo novos e melhores produtos ou processos mais eficazes e proporcionará respostas para desafios futuros.

O financiamento global da investigação sobre nanotecnologias duplicou, passando de cerca de 6,5 mil milhões de euros em 2004 para cerca de 12,5 mil milhões de euros em 2008, representando a União cerca de um quarto desse total. A União reconheceu a liderança da investigação no domínio das nanociências e nanotecnologias com uma projeção de cerca de 4 000 empresas na União até 2015.

O financiamento global da investigação sobre nanotecnologias duplicou, passando de cerca de 6,5 mil milhões de euros em 2004 para cerca de 12,5 mil milhões de euros em 2008, representando a União cerca de um quarto desse total. A União reconheceu a liderança da investigação no domínio das nanociências e nanotecnologias com uma projeção de cerca de 4 000 empresas na União até 2015.

Presentemente, a Europa precisa de assegurar e consolidar a sua posição no mercado global mediante a promoção da cooperação em larga escala no interior de muitas cadeias de valor diferentes e entre elas, bem como entre diferentes setores industriais com vista a permitir o processo de transposição para mais larga escala destas tecnologias em produtos comerciais viáveis. As questões de avaliação e gestão dos riscos, bem como de governação responsável estão a surgir como fatores determinantes do futuro impacto das nanotecnologias na sociedade e na economia.

Presentemente, a Europa precisa de assegurar e consolidar a sua posição no mercado global mediante a promoção da cooperação em larga escala no interior de muitas cadeias de valor diferentes e entre elas, bem como entre diferentes setores industriais com vista a permitir o processo de transposição para mais larga escala destas tecnologias em produtos comerciais seguros, sustentáveis e viáveis. As questões de avaliação e gestão dos riscos, bem como de governação responsável estão a surgir como fatores determinantes do futuro impacto das nanotecnologias na sociedade e na economia.

Por conseguinte, a tónica das atividades será colocada na aplicação generalizada e responsável das nanotecnologias na economia, a fim de gerar benefícios com elevado impacto societal e industrial. A fim de aproveitar as potenciais oportunidades, incluindo a criação de novas empresas e de novos postos de trabalho, a investigação deve proporcionar as ferramentas necessárias para permitir uma implementação correta da normalização e da regulamentação.

Por conseguinte, a tónica das atividades será colocada na aplicação responsável e sustentável das nanotecnologias na economia, a fim de gerar benefícios com elevado impacto societal e industrial. A fim de aproveitar as potenciais oportunidades, incluindo a criação de novas empresas e de novos postos de trabalho, a investigação deve proporcionar as ferramentas necessárias para permitir uma implementação correta da normalização e da regulamentação.

1.2.3. Linhas gerais das atividades

1.2.3. Linhas gerais das atividades

(a) Desenvolver a próxima geração de nanomateriais, nanodispositivos e nanossistemas

(a) Desenvolver a próxima geração de nanomateriais, nanodispositivos e nanossistemas

Visa produtos fundamentalmente novos que permitam soluções sustentáveis numa vasta gama de setores.

Visa produtos fundamentalmente novos que permitam soluções sustentáveis numa vasta gama de setores, tendo em conta o princípio da precaução.

(b) Garantir o desenvolvimento e aplicação das nanotecnologias em condições de segurança

(b) Garantir o desenvolvimento e aplicação das nanotecnologias em condições de segurança

Permitir avanços nos conhecimentos científicos sobre o potencial impacto das nanotecnologias e dos nanossistemas na saúde ou no ambiente e disponibilizar ferramentas para a avaliação e gestão dos riscos ao longo de todo o ciclo de vida.

Permitir avanços nos conhecimentos científicos sobre o potencial impacto das nanotecnologias e dos nanossistemas na saúde ou no ambiente e disponibilizar ferramentas para a avaliação e gestão dos riscos ao longo de todo o ciclo de vida.

 

(b-A) Desenvolver novos instrumentos para a conceção, simulação, caracterização e manipulação de nanomateriais, componentes e sistemas.

 

Visar o estudo, representação e controlo de novos nanomateriais e sistemas à escala nanométrica.

(c) Desenvolver a dimensão societal das nanotecnologias

(c) Desenvolver a dimensão societal das nanotecnologias

Incidir na governação no domínio das nanotecnologias para benefícios societais.

Incidir na governação no domínio das nanotecnologias para benefícios societais e avaliar a aceitabilidade social e a pertinência de aplicações específicas.

(d) Síntese e fabrico eficientes de nanomateriais, componentes e sistemas

(d) Síntese e fabrico eficientes de nanomateriais, componentes e sistemas

Incidir em novas operações, integração inteligente de processos novos e existentes, bem como transposição para mais larga escala a fim de permitir a produção em massa de produtos e instalações polivalentes que garantam uma transposição eficiente dos conhecimentos na inovação industrial.

Incidir em novas operações, integração inteligente de processos novos e existentes, bem como transposição para mais larga escala a fim de permitir a produção em massa de produtos e instalações flexíveis que garantam uma transposição eficiente dos conhecimentos na inovação industrial.

(e) Desenvolver técnicas, métodos de medição e equipamentos que permitam uma extensão das capacidades

(e) Desenvolver técnicas, métodos de medição e equipamentos que permitam uma extensão das capacidades

Incidir nas tecnologias subjacentes que apoiam o desenvolvimento e a introdução no mercado de nanomateriais e nanossistemas complexos.

Incidir nas tecnologias subjacentes que apoiam o desenvolvimento e a introdução no mercado de nanomateriais e nanossistemas complexos.

Alteração  129

Proposta de regulamento

Anexo I – Parte II – ponto 1 – subponto 1.3

Texto da Comissão

Alteração

1.3. Materiais avançados

1.3. Materiais avançados

1.3.1. Objetivo específico para materiais avançados

1.3.1. Objetivo específico para materiais avançados

O objetivo específico da investigação e inovação no domínio dos materiais avançados é desenvolver materiais com novas funcionalidades e um melhor desempenho em serviço, com vista a obter produtos mais competitivos que reduzam ao mínimo o impacto no ambiente e no consumo de recursos.

O objetivo específico da investigação e inovação no domínio dos materiais avançados é desenvolver materiais com novas funcionalidades e um melhor desempenho em serviço, com vista a obter produtos mais competitivos e acessíveis para os consumidores que reduzam ao mínimo o impacto no ambiente e no consumo de recursos e reforcem a segurança.

Os materiais são o fulcro da inovação industrial e são elementos facilitadores fundamentais. Os materiais avançados com um maior teor de conhecimentos, novas funcionalidades e melhor desempenho são indispensáveis para a competitividade industrial e o desenvolvimento sustentável em toda uma série de aplicações e setores

Os materiais são o fulcro da inovação industrial e são elementos facilitadores fundamentais. Os materiais avançados com um maior teor de conhecimentos, novas funcionalidades e melhor desempenho são indispensáveis para a competitividade industrial e o desenvolvimento sustentável em toda uma série de aplicações e setores

1.3.2. Fundamentação e valor acrescentado da União

1.3.2. Fundamentação e valor acrescentado da União

São necessários novos materiais avançados para o desenvolvimento de produtos e processos mais sustentáveis e com melhor desempenho. Esses materiais são uma parte da solução para os nossos desafios industriais e societais, permitindo um melhor desempenho na sua utilização, menores exigências em termos de recursos e energia e sustentabilidade no fim da vida dos produtos.

São necessários novos materiais avançados para o desenvolvimento de produtos e processos mais sustentáveis e com melhor desempenho e para a substituição de recursos escassos. Esses materiais são uma parte da solução para os nossos desafios industriais e societais, permitindo um melhor desempenho na sua utilização, menores exigências em termos de recursos e energia e sustentabilidade no fim da vida dos produtos.

O desenvolvimento orientado para as aplicações implica frequentemente a conceção de materiais totalmente novos, com capacidade para fornecer desempenhos em serviço programados. Esses materiais são um elemento importante na cadeia de fabrico de elevado valor. Constituem também a base para os progressos realizados em domínios tecnológicos transversais (por exemplo, ciências biológicas, eletrónica e fotónica) e em praticamente todos os setores de mercado. Os materiais em si mesmos representam um passo fundamental na valorização dos produtos e do seu desempenho. O valor estimado e o impacto dos materiais avançados é significativo, com uma taxa de crescimento anual de cerca de 6%, prevendo-se uma dimensão de mercado da ordem dos 100 mil milhões de euros até 2015.

O desenvolvimento orientado para as aplicações implica frequentemente a conceção de materiais totalmente novos, com capacidade para fornecer desempenhos em serviço programados. Esses materiais são um elemento importante na cadeia de fabrico de elevado valor. Constituem também a base para os progressos realizados em domínios tecnológicos transversais (por exemplo, ciências biológicas, eletrónica e fotónica) e em praticamente todos os setores de mercado. Os materiais em si mesmos representam um passo fundamental na valorização dos produtos e do seu desempenho. O valor estimado e o impacto dos materiais avançados é significativo, com uma taxa de crescimento anual de cerca de 6%, prevendo-se uma dimensão de mercado da ordem dos 100 mil milhões de euros até 2015.

Os materiais serão concebidos em função de uma abordagem de ciclo de vida completo, desde o fornecimento de materiais disponíveis até ao seu fim de vida («do berço ao berço»), com abordagens inovadoras que permitam reduzir ao mínimo os recursos necessários para a sua transformação. A utilização contínua, a reciclagem ou a utilização secundária em fim de vida dos materiais serão também abrangidas, bem como a inovação societal conexa.

Os materiais serão concebidos em função de uma abordagem de ciclo de vida completo, desde o fornecimento de materiais disponíveis até ao seu fim de vida («do berço ao berço»), com abordagens inovadoras que permitam reduzir ao mínimo os recursos necessários para a sua transformação. A utilização contínua, a reciclagem ou a utilização secundária em fim de vida dos materiais serão também abrangidas, bem como a inovação societal conexa.

A fim de acelerar os progressos, será promovida uma abordagem multidisciplinar e convergente que envolva a química, a física, as ciências de engenharia, a modelização teórica e computacional, as ciências biológicas e cada vez mais a conceção industrial criativa.

A fim de acelerar os progressos, será promovida uma abordagem multidisciplinar e convergente que beneficie de infraestruturas europeias de investigação de craveira mundial e envolva a química, a física, as ciências de engenharia, a modelização teórica e computacional, as ciências biológicas e cada vez mais a conceção industrial criativa.

Serão promovidas novas inovações ecológicas e simbiose industrial que permitam às indústrias diversificarem-se, expandirem os seus modelos empresariais, reutilizar os seus resíduos como base para novas produções, por exemplo, CO2 como base carbónica para produtos de química fina e combustíveis alternativos.

Serão promovidas novas inovações ecológicas e simbiose industrial que permitam às indústrias diversificarem-se, expandirem os seus modelos empresariais, reutilizar os seus resíduos como base para novas produções.

1.3.3. Linhas gerais das Atividades

1.3.3. Linhas gerais das Atividades

(a) Tecnologias de materiais transversais e facilitadoras

(a) Tecnologias de materiais transversais e facilitadoras

Investigação no domínio dos materiais funcionais, materiais multifuncionais e materiais estruturais, para fins de inovação em todos os setores industriais.

Investigação no domínio dos materiais funcionais, materiais multifuncionais e materiais estruturais, para fins de inovação em todos os setores industriais.

(b) Desenvolvimento e transformação de materiais

(b) Desenvolvimento e transformação de materiais

Investigação e desenvolvimento com vista a assegurar uma eficiente e sustentável transposição para mais larga escala a fim de permitir o fabrico industrial de futuros produtos.

Investigação e desenvolvimento com vista a assegurar uma eficiente e sustentável transposição para mais larga escala a fim de permitir o fabrico industrial de futuros produtos inteligentes.

(c) Gestão de componentes de materiais

(c) Gestão de componentes de materiais

Investigação e desenvolvimento de técnicas e sistemas novos e inovadores.

Investigação e desenvolvimento de técnicas de produção novas e inovadoras para materiais, componentes e sistemas.

(d) Materiais para uma indústria sustentável e hipocarbónica

(d) Materiais para uma indústria sustentável e hipocarbónica

Desenvolvimento de novos produtos e aplicações e de comportamentos dos consumidores que permitam reduzir a procura de energia e facilitar a produção hipocarbónica.

Desenvolvimento de novos materiais, componentes, modelos empresariais e comportamentos responsáveis dos consumidores, produtos e aplicações que permitam reduzir a procura de energia e facilitar a produção hipocarbónica.

 

(d-A) Novas matérias-primas para a indústria química e utilização do carbono

 

As atividades centrar-se-ão no desenvolvimento de uma base alternativa de matérias-primas para a indústria química, de um substituto ecológico do petróleo como fonte de carbono a médio e longo prazo, bem como em sistemas e tecnologias de CCU para converter CO2 em produtos.

(e) Materiais para indústrias criativas

(e) Materiais para indústrias criativas

Aplicação da conceção e do desenvolvimento de tecnologias convergentes a fim de criar novas oportunidades comerciais, incluindo a preservação dos materiais com valor histórico ou cultural.

Aplicação da conceção e do desenvolvimento de tecnologias convergentes a fim de criar novas oportunidades comerciais, incluindo a preservação e o restauro dos materiais com valor histórico ou cultural, bem como dos materiais inovadores.

(f) Metrologia, caracterização, normalização e controlo da qualidade

(f) Metrologia, caracterização, normalização, certificação e controlo da qualidade

Promoção de tecnologias como a caracterização, avaliação não destrutiva e modelização preditiva do desempenho com vista a permitir progressos no domínio da engenharia e da ciência dos materiais.

Promoção de tecnologias como a caracterização, avaliação não destrutiva, avaliação e controlo contínuos e modelização preditiva do desempenho com vista a permitir progressos no domínio da engenharia e da ciência dos materiais.

(g) Otimização da utilização de materiais

(g) Otimização da utilização de materiais

Investigação e desenvolvimento para o estudo de alternativas à utilização de materiais e abordagens inovadoras de modelos empresariais.

Investigação e desenvolvimento para o estudo de substitutos e alternativas à utilização de materiais e abordagens inovadoras de modelos empresariais e identificação de recursos cruciais.

Alteração  130

Proposta de regulamento

Anexo I – Parte II – ponto 1 – subponto 1.4

Texto da Comissão

Alteração

1.4. Biotecnologias

1.4. Biotecnologias

1.4.1. objetivo específico para biotecnologias

1.4.1. Objetivo específico para biotecnologias

O objetivo específico da investigação e inovação em biotecnologia é desenvolver produtos e processos industriais competitivos, sustentáveis e inovadores e contribuir como um motor de inovação em vários setores europeus como a agricultura, os produtos alimentares, os produtos químicos e a saúde.

O objetivo específico da investigação e inovação em biotecnologia é desenvolver produtos e processos industriais competitivos, sustentáveis, seguros e inovadores e contribuir como um motor de inovação em vários setores europeus como a saúde, os produtos químicos, a energia, a agricultura, a silvicultura e os produtos alimentares.

Uma forte base científica, tecnológica e de inovação no domínio das biotecnologias apoiará as indústrias europeias, assegurando a liderança no domínio desta tecnologia facilitadora essencial. Esta posição será ainda reforçada com a integração dos aspetos de avaliação da segurança e de gestão dos riscos gerais na implantação das biotecnologias.

Uma forte base científica, tecnológica e de inovação no domínio das biotecnologias apoiará esta tecnologia. Esta posição será reforçada com a integração da avaliação da saúde e da segurança, do impacto económico e ambiental da utilização da tecnologia e dos aspetos de gestão dos riscos gerais e específicos na implantação das biotecnologias.

1.4.2. Fundamentação e valor acrescentado da União

1.4.2. Fundamentação e valor acrescentado da União

Alimentadas pela expansão dos conhecimentos relativos aos sistemas vivos, as biotecnologias permitirão um fluxo de novas aplicações e reforçarão a base industrial da União e a sua capacidade de inovação. Exemplos da importância crescente das biotecnologias são aplicações industriais que incluem produtos bioquímicos, cuja quota de mercado se estima que irá aumentar até 12%-20% da produção de substâncias químicas até 2015. Algumas das chamadas doze regras da Química Verde são também abordadas pelas biotecnologias devido à seletividade e eficiência dos biossistemas. Os possíveis encargos económicos para as empresas da União podem ser reduzidos aproveitando o potencial dos processos biotecnológicos e de produtos de base biológica a fim de reduzir as emissões de CO2 estimadas em 1 a 2,5 mil milhões de toneladas de equivalente CO2 por ano até 2030. No setor biofarmacêutico da Europa, cerca de 20% dos atuais medicamentos são já derivados das biotecnologias e no caso dos novos medicamentos essa quota chega a atingir 50%. As biotecnologias abrem também novas vias de exploração do enorme potencial dos recursos marinhos para a produção de aplicações inovadoras nos domínios industrial, da saúde e do ambiente. Prevê-se que o setor emergente da biotecnologia marinha (azul) cresça 10% ao ano.

Alimentadas pela expansão dos conhecimentos relativos aos sistemas vivos, as biotecnologias permitirão um fluxo de novas aplicações e reforçarão a base industrial da União e a sua capacidade de inovação. Exemplos da importância crescente das biotecnologias são aplicações industriais e agrícolas que incluem a produção de alimentos para consumo humano e animal e de produtos bioquímicos, cuja quota de mercado se estima que irá aumentar até 12 %-20 % da produção de substâncias químicas até 2015. Algumas das chamadas doze regras da Química Verde são também abordadas pelas biotecnologias devido à seletividade e eficiência dos biossistemas. Os possíveis encargos económicos para as empresas da União podem ser reduzidos aproveitando o potencial dos processos biotecnológicos e de produtos de base biológica a fim de reduzir as emissões de CO2 estimadas em 1 a 2,5 mil milhões de toneladas de equivalente CO2 por ano até 2030. No setor biofarmacêutico da Europa, cerca de 20% dos atuais medicamentos são já derivados das biotecnologias e no caso dos novos medicamentos essa quota chega a atingir 50%. As biotecnologias abrem também novas vias de exploração do potencial dos recursos marinhos para a produção de aplicações inovadoras nos domínios industrial, da saúde, da energia, dos produtos químicos e do ambiente. Prevê-se que o setor emergente da biotecnologia marinha (azul) cresça 10% ao ano.

Outras principais fontes de inovação encontram-se na interface entre as biotecnologias e outras tecnologias facilitadoras e convergentes, nomeadamente as nanotecnologias e as ICT, com aplicações em áreas como os sensores e o diagnóstico.

Outras principais fontes de inovação encontram-se na interface entre as biotecnologias e outras tecnologias facilitadoras e convergentes, nomeadamente as nanotecnologias e as ICT, com aplicações em áreas como os sensores e o diagnóstico.

1.4.3. Linhas gerais das atividades

1.4.3. Linhas gerais das atividades

(a) Promover biotecnologias de vanguarda como futuros motores da inovação

(a) Promover biotecnologias sustentáveis de vanguarda como futuros motores da inovação

Desenvolvimento de áreas tecnológicas emergentes como a biologia sintética, a bioinformática e a biologia de sistemas, que são muitos promissoras em termos de aplicações totalmente inovadoras.

Desenvolvimento de áreas tecnológicas emergentes, como os sistemas de biologia, a bioinformática, a biologia sintética e a biologia de sistemas, que são muito promissoras em termos de produtos, aplicações e tecnologias totalmente inovadores, tendo em conta o princípio da precaução.

(b) Processos industriais à base de biotecnologias

(b) Produtos e processos industriais à base de biotecnologias

Desenvolvimento da biotecnologia industrial para produtos e processos industriais competitivos (por exemplo, produtos químicos, saúde, atividade mineira, energia, papel e pasta de papel, têxteis, amido ou fécula e transformação de produtos alimentares) e sua dimensão ambiental.

Desenvolvimento da biotecnologia industrial para materiais, produtos e processos sustentáveis industriais competitivos (por exemplo, produtos químicos, saúde, atividade mineira, energia, papel e pasta de papel, produtos à base de fibras e madeira, têxteis, amido ou fécula e transformação de produtos alimentares) e sua dimensão ambiental e relacionada com a saúde.

(c) Tecnologias de plataforma inovadoras e competitivas

(c) Tecnologias de plataforma inovadoras e competitivas

Desenvolvimento de tecnologias de plataforma (por exemplo, genómica, metagenómica, proteómica, ferramentas moleculares) com vista a reforçar a liderança e a vantagem concorrencial num grande número de setores económicos.

Desenvolvimento de tecnologias de plataforma (por exemplo, biologia de sistemas, genómica, metagenómica, proteómica, fenómica, ferramentas moleculares e plataformas baseadas em células) com vista a reforçar a liderança e a vantagem concorrencial num grande número de setores com impacto económico. Esta abordagem pode promover de forma significativa o potencial das PME inovadoras.

 

(c-A) Preocupações ambientais, societais e éticas

 

Desenvolvimento de processos de avaliação que incluam uma ampla consulta das partes interessadas a fim de ter em conta as preocupações ambientais, societais e éticas em relação a certos tipos de tecnologias.

Alteração  131

Proposta de regulamento

Anexo I – Parte II – ponto 1 – subponto 1.5

Texto da Comissão

Alteração

1.5. Fabrico e transformação avançados

1.5. Fabrico e transformação avançados

1.5.1. objetivo específico

1.5.1. objetivo específico

O Objetivo específico da investigação e inovação no domínio do fabrico e transformação avançados é transformar as atuais formas de produção industrial no sentido de tecnologias de transformação e fabrico mais sustentáveis, com utilização mais intensiva de conhecimentos e de natureza transectorial que resultem em produtos, processos e serviços mais inovadores.

O objetivo específico da investigação e inovação no domínio do fabrico e transformação avançados é transformar as atuais empresas, sistemas e processos de fabrico, potenciando tecnologias facilitadoras essenciais com vista a garantir tecnologias de transformação e fabrico mais sustentáveis, eficientes do ponto de vista energético, com utilização mais intensiva de conhecimentos e de natureza transectorial que resultem em produtos, processos e serviços mais inovadores e seguros.

1.5.2. Fundamentação e valor acrescentado da União

1.5.2. Fundamentação e valor acrescentado da União

A indústria transformadora é um setor de grande importância para a economia europeia, contribuindo para cerca de 17% do PIB e representando cerca de 22 milhões de empregos na União em 2007. Com a redução das barreiras económicas ao comércio e o efeito facilitador da tecnologia das comunicações, o setor da transformação está sujeito a forte concorrência e tem gravitado para países com menores custos gerais. Devido ao nível elevado dos salários, a abordagem europeia da indústria transformadora tem, por conseguinte, de mudar radicalmente a fim de permanecer competitiva a nível mundial, podendo o Programa-Quadro Horizonte 2020 contribuir para reunir todas as partes interessadas relevantes com esse fim em vista.

A indústria transformadora é um setor de grande importância para a economia europeia, contribuindo para cerca de 17% do PIB e representando cerca de 22 milhões de empregos na União em 2007. Com a redução das barreiras económicas ao comércio e o efeito facilitador da tecnologia das comunicações, o setor da transformação está sujeito a forte concorrência e tem gravitado para países com menores custos gerais. A abordagem europeia da indústria transformadora tem, por conseguinte, de mudar radicalmente a fim de permanecer competitiva a nível mundial, podendo o Programa-Quadro Horizonte 2020 contribuir para reunir todas as partes interessadas relevantes com esse fim em vista.

A Europa precisa de continuar a investir a nível da União a fim de manter a liderança europeia e as competências em tecnologias de fabrico e de proceder à transição para mercadorias com utilização intensiva de conhecimentos e de elevado valor, criando as condições e bens necessários para a produção sustentável e a prestação de serviços ao longo da vida em torno de um produto manufaturado. As indústrias de fabrico e transformação com utilização intensiva de recursos precisam de mobilizar maiores recursos e conhecimentos a nível da União e de continuar a investir em investigação, desenvolvimento e inovação a fim de permitir maiores progressos no sentido de uma economia hipocarbónica e de concretizar as reduções acordadas de emissões de gases com efeito de estufa da União até 2050 no que diz respeito aos setores industriais.

A Europa precisa de continuar a investir a nível da União a fim de manter a liderança europeia e as competências em tecnologias de fabrico e de proceder à transição para mercadorias com utilização intensiva de conhecimentos e de elevado valor, criando as condições e bens necessários para a produção sustentável e a prestação de serviços ao longo da vida em torno de um produto manufaturado. As indústrias de fabrico e transformação com utilização intensiva de recursos precisam de mobilizar maiores recursos e conhecimentos a nível da União e de continuar a investir em investigação, desenvolvimento e inovação a fim de permitir maiores progressos no sentido de uma economia hipocarbónica e eficiente na utilização de recursos e de concretizar as reduções acordadas de emissões de gases com efeito de estufa da União até 2050 no que diz respeito aos setores industriais.

Com políticas fortes da União, a Europa desenvolveria as suas indústrias existentes e cultivaria as indústrias emergentes do futuro. O valor estimado e o impacto do setor dos sistemas de fabrico avançados é significativo, com uma previsão da dimensão do mercado de cerca de 150 mil milhões de euros até 2015 e uma taxa composta de crescimento anual de cerca de 5%.

Com políticas fortes da União, a Europa desenvolveria as suas indústrias existentes e cultivaria as indústrias emergentes do futuro. O valor estimado e o impacto do setor dos sistemas de fabrico avançados é significativo, com uma previsão da dimensão do mercado de cerca de 150 mil milhões de euros até 2015 e uma taxa composta de crescimento anual de cerca de 5%.

É crucial conservar os conhecimentos e as competências com vista a manter a capacidade de fabrico e transformação na Europa. A ênfase das Atividades de investigação e inovação será colocada no fabrico e transformação sustentáveis, introduzindo as necessárias inovações técnicas e a orientação para as necessidades dos consumidores a fim de produzir produtos e serviços com elevado teor de conhecimentos e com baixo consumo de materiais e de energia. A Europa precisa também de transferir essas tecnologias facilitadoras e esses conhecimentos para outros setores produtivos, como o da construção, que é uma grande fonte de emissões de gases com efeito de estufa (GEE), representando as Atividades de construção cerca de 40% do consumo total de energia na Europa e dando origem a 36% das emissões de CO2. O setor da construção, que gera 10% do PIB e representa cerca de 16 milhões de empregos na Europa em 3 milhões de empresas, das quais 95% são PME, tem de adotar materiais inovadores e métodos de fabrico que atenuem o seu impacto ambiental.

É crucial conservar os conhecimentos e as competências com vista a manter a capacidade de fabrico e transformação na Europa. A ênfase das Atividades de investigação e inovação será colocada no fabrico e transformação sustentáveis, introduzindo as necessárias inovações técnicas e a orientação para as necessidades dos consumidores a fim de produzir produtos e serviços com elevado teor de conhecimentos e com baixo consumo de materiais e de energia. A Europa precisa também de transferir essas tecnologias facilitadoras e esses conhecimentos para outros setores produtivos, como o da construção, que é uma grande fonte de emissões de gases com efeito de estufa (GEE), representando as Atividades de construção cerca de 40% do consumo total de energia na Europa e dando origem a 36% das emissões de CO2. O setor da construção, que gera 10% do PIB e representa cerca de 16 milhões de empregos na Europa em 3 milhões de empresas, das quais 95% são PME, tem de adotar materiais inovadores e métodos de fabrico que atenuem o seu impacto ambiental.

1.5.3. Linhas gerais das Atividades

1.5.3. Linhas gerais das Atividades

(a) Tecnologias para as Fábricas do Futuro

(a) Tecnologias para as Fábricas do Futuro

Promover o crescimento industrial sustentável facilitando uma evolução estratégica na Europa, passando do fabrico baseado nos custos a uma abordagem baseada na criação de elevado valor acrescentado.

Promover o crescimento industrial sustentável facilitando uma evolução estratégica na Europa do fabrico baseado nos custos para uma abordagem baseada na criação de elevado valor acrescentado e na eficiência dos recursos.

(b) Tecnologias para edifícios energeticamente eficientes

(b) Tecnologias para edifícios energeticamente eficientes e com reduzido impacto ambiental

Reduzir o consumo de energia e as emissões de CO2 mediante o desenvolvimento e a implantação de tecnologias de construção sustentável.

Reduzir o consumo de energia e as emissões de CO2 mediante a investigação, o desenvolvimento e a implantação de tecnologias de construção, abordando toda a cadeia de valor, automação e controlo sustentáveis, bem como reduzir o impacto ambiental global dos edifícios.

(c) Tecnologias sustentáveis e hipocarbónicas em indústrias transformadoras com elevada intensidade energética

(c) Tecnologias sustentáveis, com impacto ambiental reduzido e hipocarbónicas em indústrias transformadoras com elevada intensidade energética e utilização intensiva de recursos

Aumentar a competitividade das indústrias transformadoras, melhorando profundamente a eficiência na utilização de energia e de recursos e reduzindo o impacto ambiental dessas Atividades industriais em toda a cadeia de valor, promovendo a adoção de tecnologias hipocarbónicas.

Aumentar a competitividade das indústrias transformadoras, melhorando profundamente a eficiência na utilização de energia e de recursos e reduzindo o impacto ambiental dessas atividades industriais em toda a cadeia de valor, promovendo a adoção de tecnologias hipocarbónicas, incluindo a integração de fontes de energia renováveis, sistemas de controlo avançados e inteligentes e processos industriais alternativos e mais sustentáveis.

(d) Novos modelos empresariais sustentáveis

(d) Novos modelos empresariais sustentáveis

Derivar conceitos e metodologias para modelos empresariais adaptativos e «baseados no conhecimento» em abordagens customizadas.

Derivar conceitos e metodologias para modelos empresariais adaptativos e «baseados no conhecimento» em abordagens customizadas. Apoio ao desenvolvimento de novos modelos empresariais com base na eco-inovação e de abordagens alternativas de produção de recursos.

Alteração  132

Proposta de regulamento

Anexo I – Parte II – subponto 1.6

Texto da Comissão

Alteração

1.6. Espaço

1.6. Espaço

1.6.1. objetivo específico no domínio do espaço

1.6.1. objetivo específico no domínio do espaço

O Objetivo específico da investigação e inovação no domínio do espaço é promover uma comunidade de investigação e uma indústria espacial competitiva e inovadora com vista ao desenvolvimento e exploração de infraestruturas espaciais que permitam satisfazer as necessidades da futura política da União, bem como as necessidades societais.

O objetivo específico da investigação e inovação no domínio do espaço é promover uma comunidade de investigação e uma indústria espacial competitiva e inovadora com vista à exploração de infraestruturas, aplicações e serviços espaciais que permitam satisfazer as necessidades da futura política da União, bem como as necessidades societais.

Reforçar o setor espacial europeu, promovendo a investigação e inovação no domínio do espaço, é indispensável para a manutenção e salvaguarda da capacidade da Europa de aceder e realizar operações no espaço em apoio às políticas da União, aos interesses estratégicos internacionais e à competitividade entre nações com atividades espaciais estabelecidas e emergentes.

Reforçar o setor espacial europeu, público e privado, promovendo a investigação e inovação nos domínios do espaço, da observação da Terra, da navegação, da ciência e da exploração, é indispensável para a manutenção e salvaguarda da capacidade da Europa de aceder e realizar operações no espaço em apoio às políticas da União, aos interesses estratégicos internacionais e à competitividade entre nações e empresas com atividades espaciais estabelecidas e emergentes. As atividades serão desenvolvidas e implementadas de forma complementar entre a União, a Agência Espacial Europeia (AEE) e os Estados­Membros.

1.6.2. Fundamentação e valor acrescentado da União

1.6.2. Fundamentação e valor acrescentado da União

O espaço constitui um fator potenciador importante, mas frequentemente invisível, de diversos serviços e produtos de importância crucial para a sociedade moderna, como a navegação, as comunicações, as previsões meteorológicas e a informação geográfica. A formulação e a execução de políticas a nível europeu, nacional e regional dependem cada vez mais de informações derivadas do espaço. O setor espacial a nível mundial encontra-se em rápido crescimento e expansão para novas regiões (por exemplo, China e América do Sul). A indústria europeia é atualmente um importante exportador de satélites de primeira classe para fins comerciais e científicos. A concorrência crescente a nível mundial está a pôr em risco a posição da Europa neste domínio. Em consequência, a Europa tem interesse em assegurar que a sua indústria continue a prosperar neste mercado ferozmente competitivo. Além disso, os dados obtidos por satélites científicos europeus têm estado na origem de algumas das descobertas mais importantes das últimas décadas no domínio das ciências da Terra e da astronomia. Com esta capacidade única, o setor espacial europeu tem um papel crítico a desempenhar para enfrentar os desafios identificados na Estratégia Europa 2020.

O espaço constitui um fator potenciador importante, mas frequentemente invisível, de diversos serviços e produtos de importância crucial para a sociedade moderna, como a navegação e as comunicações, bem como as previsões meteorológicas e a informação geográfica, que utilizam a observação da Terra por satélites. A formulação e a execução de políticas a nível europeu, nacional e regional dependem cada vez mais de informações derivadas do espaço. O setor espacial a nível mundial encontra-se em rápido crescimento e expansão para novas regiões (por exemplo, China, América do Sul e África). A indústria europeia é atualmente um importante exportador de satélites de primeira classe para fins comerciais e científicos. A concorrência crescente a nível mundial está a pôr em risco a posição da Europa neste domínio. Em consequência, a Europa tem interesse em assegurar que a sua indústria continue a prosperar neste mercado ferozmente competitivo. Além disso, os dados obtidos por satélites científicos europeus têm estado na origem de algumas das descobertas mais importantes das últimas décadas no domínio das ciências da Terra, da física fundamental e da astronomia. Com esta capacidade única, o setor espacial europeu tem um papel crítico a desempenhar para enfrentar os desafios identificados na Estratégia Europa 2020.

A investigação, o desenvolvimento tecnológico e a inovação são fatores subjacentes às capacidades espaciais que são vitais para a sociedade europeia. Enquanto os Estados Unidos gastam cerca de 25% do seu orçamento espacial em I&D, a União gasta menos de 10%. Além disso, a investigação espacial na União está fragmentada em programas nacionais de alguns Estados­Membros. Para manter a vantagem tecnológica e competitiva, é necessária ação a nível da União para coordenar a investigação espacial, promover a participação de investigadores de todos os Estados­Membros e reduzir as barreiras à realização de projetos de investigação em colaboração para além das fronteiras nacionais neste domínio. Tal deve processar-se em coordenação com a Agência Espacial Europeia, que tem gerido com sucesso o desenvolvimento de satélites industriais e missões no espaço longínquo numa base intergovernamental com um grupo de Estados­Membros desde 1975. Além disso, as informações fornecidas pelos satélites europeus permitirão aumentar as possibilidades de desenvolvimento de serviços inovadores a jusante baseados em satélite. Este é um setor de atividade típico para as PME e deve ser apoiado por medidas no domínio da investigação e inovação, a fim de colher todos os benefícios oferecidos por essa oportunidade e especialmente pelos investimentos consideráveis concedidos no âmbito das duas iniciativas emblemáticas da União, Galileo e GMES.

A investigação, o desenvolvimento tecnológico e a inovação são fatores subjacentes às capacidades espaciais que são vitais para a sociedade europeia. Enquanto os Estados Unidos gastam cerca de 25% do seu orçamento espacial em I&D, a União gasta menos de 10%. Além disso, a investigação espacial na União é tratada nos programas nacionais dos Estados­Membros e nos programas da AEE. Para manter a vantagem tecnológica e competitiva, é necessária ação a nível da União para coordenar a investigação espacial, promover a participação de investigadores de todos os Estados­Membros e reduzir as barreiras à realização de projetos de investigação em colaboração para além das fronteiras nacionais neste domínio. Tal deve processar-se em coordenação com a Agência Espacial Europeia, que tem gerido com sucesso o desenvolvimento de satélites industriais e missões no espaço longínquo numa base intergovernamental com um grupo de Estados­Membros desde 1975. Além disso, as informações fornecidas pelos satélites europeus permitirão aumentar as possibilidades de desenvolvimento de serviços inovadores a jusante baseados em satélite. Este é um setor de atividade típico para as PME e deve ser apoiado por medidas no domínio da investigação e inovação, a fim de colher todos os benefícios oferecidos por essa oportunidade e especialmente pelos investimentos consideráveis concedidos no âmbito das duas iniciativas emblemáticas da União, Galileo e GMES, mas também no setor das comunicações eletrónicas, que contribuirá para a consecução dos objetivos da Agenda Digital da União.

O espaço transcende naturalmente as fronteiras terrestres, proporcionando um ponto de observação único de dimensão global, dando assim lugar a projetos em larga escala (por exemplo, a Estação Espacial Internacional, sensibilização para a situação no espaço (Space Situational Awareness, SSA) que são realizados em cooperação internacional. Para desempenhar um papel significativo nessas atividades espaciais internacionais nas próximas décadas, são indispensáveis tanto uma política espacial europeia comum como atividades de investigação e inovação a nível europeu no domínio do espaço.

O espaço transcende naturalmente as fronteiras terrestres, proporcionando um ponto de observação único de dimensão global, dando assim lugar a projetos em larga escala (por exemplo, a Estação Espacial Internacional, sensibilização para a situação no espaço (Space Situational Awareness, SSA) que são realizados em cooperação internacional. Para desempenhar um papel significativo nessas atividades espaciais internacionais nas próximas décadas, são indispensáveis tanto uma política espacial europeia comum como atividades de investigação e inovação a nível europeu no domínio do espaço.

A investigação e a inovação no domínio espacial ao abrigo do Programa-Quadro Horizonte 2020 são consentâneas com as prioridades da política espacial da União uma vez que continuam a ser definidas pelos Conselhos «Espaço» da União e pela Comissão Europeia.

A investigação e a inovação no domínio espacial ao abrigo do Programa-Quadro Horizonte 2020 são consentâneas com as prioridades da política espacial da União e as necessidades dos programas operacionais europeus, uma vez que continuam a ser definidas pelos Conselhos «Espaço» da União e pela Comissão Europeia.

1.6.3. Linhas gerais das atividades

1.6.3. Linhas gerais das atividades

(a) Assegurar a competitividade, a autonomia e a inovação europeias do setor espacial europeu

(a) Assegurar a competitividade, a autonomia e a inovação europeias do setor espacial europeu

Tal implica a salvaguarda e o desenvolvimento de uma indústria espacial competitiva e empresarial em combinação com uma comunidade de investigação de craveira mundial no domínio do espaço com vista a manter a liderança e independência europeias no domínio das tecnologias espaciais, a promover a inovação no setor espacial e a permitir a inovação no domínio terrestre e com base no espaço, por exemplo com a utilização de dados de teledeteção e de navegação.

Tal implica a salvaguarda e um maior desenvolvimento de uma indústria espacial competitiva, sustentável e empresarial em combinação com uma comunidade de investigação de craveira mundial no domínio do espaço com vista a manter e reforçar a liderança europeia, assegurando a disponibilidade das tecnologias necessárias – com a maturidade adequada, o nível de independência necessário e em condições competitivas – e a manter e reforçar a independência em subsetores estratégicos como o acesso às tecnologias espaciais ou críticas, a promover a inovação no setor espacial e a permitir a inovação no domínio terrestre e com base no espaço, por exemplo com a utilização de dados de teledeteção e de navegação.

(b) Permitir avanços em tecnologias espaciais

(b) Permitir avanços em tecnologias espaciais

O Objetivo é desenvolver tecnologias e conceitos operacionais avançados no domínio do espaço, desde a fase de conceito até à demonstração no espaço, incluindo a navegação e a teledeteção, bem como a proteção dos bens espaciais contra ameaças como detritos e erupções solares. O desenvolvimento e aplicação de tecnologias espaciais avançadas exigem a formação contínua de engenheiros e cientistas altamente qualificados.

O objetivo é desenvolver tecnologias e conceitos operacionais avançados e facilitadores no domínio do espaço, desde a fase de conceito até à demonstração no espaço. Tal inclui tecnologias para a proteção dos bens espaciais contra ameaças como detritos e erupções solares, bem como para as telecomunicações por satélite, a navegação, as comunicações eletrónicas ou as telecomunicações e a teledeteção. O desenvolvimento e aplicação de tecnologias espaciais avançadas exigem a formação contínua de engenheiros e cientistas altamente qualificados, bem como vínculos estreitos entre estes e os utilizadores de aplicações espaciais.

(c) Permitir a exploração dos dados espaciais

(c) Permitir a exploração dos dados espaciais

Os dados provenientes de satélites europeus são passíveis de maior exploração se foram envidados esforços concertados para coordenar e organizar o processamento, validação e normalização dos dados espaciais. As inovações no tratamento e difusão dos dados podem também assegurar uma maior rentabilidade dos investimentos em Infraestruturas espaciais e contribuir para enfrentar desafios societais, em particular quando coordenadas no âmbito de iniciativas mundiais como a Rede Mundial de Sistemas de Observação da Terra (Global Earth Observation System of Systems), o Programa Europeu de Navegação por Satélite Galileo ou o IPCC no que diz respeito às questões ligadas às alterações climáticas.

Os dados provenientes de satélites europeus são passíveis de maior exploração se forem envidados esforços concertados para coordenar e organizar o processamento, validação, normalização e disponibilidade sustentável dos dados espaciais, bem como para apoiar o desenvolvimento de novos produtos e serviços de informação resultantes desses dados. As inovações no tratamento, difusão e interoperabilidade, em especial a promoção do livre acesso e da troca de dados e metadados relativos às ciências da Terra, podem também assegurar uma maior rentabilidade dos investimentos em infraestruturas espaciais e contribuir para enfrentar desafios societais, em particular quando coordenadas no âmbito de iniciativas mundiais como a Rede Mundial de Sistemas de Observação da Terra (GEOSS), nomeadamente através da plena exploração do Programa GMES que constitui o seu principal contributo europeu, o Programa Europeu de Navegação por Satélite Galileo ou o IPCC no que diz respeito às questões ligadas às alterações climáticas e à monitorização dos oceanos. Será apoiada a rápida introdução destas inovações na aplicação relevante. Inclui-se neste contexto a exploração de dados em benefício da investigação científica.

(d) Promover a investigação europeia para apoio a parcerias internacionais no domínio do espaço

(d) Promover a investigação europeia para apoio a parcerias internacionais no domínio do espaço

As empresas espaciais têm um caráter essencialmente mundial. Este facto é particularmente claro quando se trata de Atividades como sensibilização para a situação no espaço (SSA) e muitos projetos de exploração e ciência espaciais. O desenvolvimento da tecnologia espacial de vanguarda está cada vez mais a processar-se no âmbito dessas parcerias internacionais. A garantia do acesso a essas parcerias constitui um fator importante para o sucesso da indústria e dos investigadores europeus.

As empresas espaciais têm um caráter essencialmente mundial. Este facto é particularmente claro quando se trata de Atividades como sensibilização para a situação no espaço (SSA) e muitos projetos de exploração e ciência espaciais. O desenvolvimento da tecnologia espacial de vanguarda está cada vez mais a processar-se no âmbito dessas parcerias internacionais. A garantia do acesso a essas parcerias constitui um fator importante para o sucesso da indústria e dos investigadores europeus.

 

(d-A) Assegurar a rentabilidade dos investimentos nos programas Galileo e EGNOS e a liderança europeia no domínio das aplicações a jusante

 

Os sistemas europeus de navegação por satélite, EGNOS e Galileo, são investimentos estratégicos da Europa, pelo que é necessário desenvolver aplicações inovadoras a jusante para obter os seus benefícios socioeconómicos. Aplicações profissionais como a agricultura de precisão, a geodesia, a temporização e a sincronização devem tirar partido dos programas EGNOS e Galileo, em sinergia com os serviços de observação da Terra, para garantir a liderança da indústria europeia.

Alteração  133

Proposta de regulamento

Anexo I – Parte II – ponto 2

Texto da Comissão

Alteração

2. Acesso a financiamento de risco

2. Acesso a financiamento de risco

2.1. objetivo específico

2.1. objetivo específico

O Objetivo específico é contribuir para colmatar as deficiências do mercado no acesso ao financiamento de risco para a investigação e a inovação.

O Objetivo específico é contribuir para colmatar as deficiências do mercado no acesso ao financiamento de risco para a investigação e a inovação.

A situação em matéria de investimentos em investigação e inovação (I&I) é dramática, especialmente para as PME inovadoras e de média capitalização com elevado potencial de crescimento. Verificam-se várias lacunas importantes no mercado no que diz respeito à disponibilização de financiamento, uma vez que as inovações necessárias para a realização dos objetivos das políticas se estão a revelar, em geral, demasiado arriscadas para o mercado.

A situação em matéria de investimentos em investigação e inovação (I&I) é dramática, especialmente para as PME inovadoras e de média capitalização com elevado potencial de crescimento. Verificam-se várias lacunas importantes no mercado no que diz respeito à disponibilização de financiamento, uma vez que as inovações necessárias para a realização dos objetivos das políticas se estão a revelar, em geral, demasiado arriscadas para o mercado.

Um instrumento financeiro de dívida («Mecanismo de dívida») e um instrumento para capital próprio («Mecanismo de capital próprio») contribuirão para ultrapassar esses problemas ao melhorar os perfis de financiamento e de risco das Atividades de I&I em causa. Por seu turno, tal permitirá facilitar o acesso das empresas e outros beneficiários a empréstimos, garantias e outras formas de financiamento de capitais de risco, promover o investimento em fase precoce e o desenvolvimento de novos fundos de capital de risco, melhorar a transferência de conhecimentos e o mercado de direitos de propriedade intelectual, atrair fundos para o mercado de capital de risco e, em geral, contribuir para exercer um efeito catalisador desde a fase de conceção, desenvolvimento e demonstração de novos produtos e serviços até à sua comercialização.

Um instrumento financeiro de dívida («Mecanismo de dívida») e um instrumento para capital próprio («Mecanismo de capital próprio») contribuirão para ultrapassar esses problemas ao melhorar os perfis de financiamento e de risco das atividades de I&I em causa. Por seu turno, tal permitirá facilitar o acesso das empresas e outros beneficiários a empréstimos, garantias e outras formas de financiamento de capitais de risco, promover o investimento em fase precoce e o desenvolvimento de novos fundos de capital de risco, melhorar a transferência de conhecimentos e o mercado de direitos de propriedade intelectual, atrair fundos para o mercado de capital de risco e, em geral, contribuir para exercer um efeito catalisador desde a fase de conceção, desenvolvimento e demonstração de novos produtos e serviços até à sua comercialização.

O efeito global será aumentar a disponibilidade do setor privado para investir em I&I e, por conseguinte, contribuir para atingir um objetivo-chave da Estratégia Europa 2020: investir 3% do PIB da União em I&D até ao final da década. A utilização de instrumentos financeiros contribuirá também para atingir os objetivos de I&I de todos os setores e áreas políticas cruciais para enfrentar os desafios societais (tais como alterações climáticas, eficiência na utilização de recursos e de energia, segurança alimentar mundial, prestação de cuidados de saúde e envelhecimento da população) com vista a promover a competitividade e a apoiar o crescimento sustentável e inclusivo e o fornecimento de bens públicos ambientais e outros.

O efeito global será aumentar a disponibilidade do setor privado para investir em I&I e, por conseguinte, contribuir para atingir um objetivo-chave da Estratégia Europa 2020: investir 3% do PIB da União em I&D até ao final da década. A utilização de instrumentos financeiros contribuirá também para atingir os objetivos de I&I de todos os setores e áreas políticas cruciais para enfrentar os desafios societais (tais como alterações climáticas, eficiência na utilização de recursos e de energia, segurança alimentar mundial, prestação de cuidados de saúde e envelhecimento da população) com vista a promover a competitividade e a apoiar o crescimento sustentável e inclusivo e o fornecimento de bens públicos ambientais e outros.

2.2. Fundamentação e valor acrescentado da União

2.2. Fundamentação e valor acrescentado da União

É necessário um mecanismo de dívida a nível da União para a I&I com vista a aumentar a probabilidade de concessão de empréstimos e garantias e de realização dos objetivos da política de I&I. É provável que se mantenha o atual desfasamento no mercado entre a procura e a oferta de empréstimos e garantias para investimentos de risco em I&I, contemplado pelo atual Mecanismo de Financiamento da Partilha de Riscos (RSFF), continuando os bancos comerciais a estar largamente ausentes no que diz respeito à concessão de empréstimos de maior risco. A procura de financiamento de empréstimos no âmbito do RSFF tem sido elevada desde o seu lançamento em meados de 2007: na sua primeira fase (2007-2010), a aceitação ultrapassou as expectativas iniciais em mais de 50% em termos de aprovações ativas de empréstimos (7,6 mil milhões de euros em comparação com uma previsão de 5 mil milhões de euros).

É necessário um mecanismo de dívida a nível da União para a I&I com vista a aumentar a probabilidade de concessão de empréstimos e garantias e de realização dos objetivos da política de I&I. É provável que se mantenha o atual desfasamento no mercado entre a procura e a oferta de empréstimos e garantias para investimentos de risco em I&I, contemplado pelo atual Mecanismo de Financiamento da Partilha de Riscos (RSFF), continuando os bancos comerciais a estar largamente ausentes no que diz respeito à concessão de empréstimos de maior risco. A procura de financiamento de empréstimos no âmbito do RSFF tem sido elevada desde o seu lançamento em meados de 2007: na sua primeira fase (2007-2010), a aceitação ultrapassou as expectativas iniciais em mais de 50% em termos de aprovações ativas de empréstimos (7,6 mil milhões de euros em comparação com uma previsão de 5 mil milhões de euros).

Além disso, os bancos não têm geralmente capacidade para valorizar os ativos em conhecimentos, como por exemplo os direitos de propriedade intelectual, pelo que se mostram frequentemente indisponíveis para investir em empresas baseadas no conhecimento. A consequência é que muitas empresas inovadoras estabelecidas — tanto de grande como de pequena dimensão — não conseguem obter empréstimos para atividades I&I de alto risco.

Além disso, os bancos não têm geralmente capacidade para valorizar os ativos em conhecimentos, como por exemplo os direitos de propriedade intelectual, pelo que se mostram frequentemente indisponíveis para investir em empresas baseadas no conhecimento. A consequência é que muitas empresas inovadoras estabelecidas, tanto de grande como de pequena dimensão, não conseguem obter empréstimos para atividades I&I de alto risco. O Banco Central Europeu, que gere o mecanismo de dívida em nome da Comissão, será mandatado para conceder empréstimos a projetos com um elevado risco tecnológico e não apenas para oferecer empréstimos a taxas abaixo do preço de mercado a projetos com um baixo risco tecnológico. Este mandato será, contudo, sujeito a critérios de gestão da carteira e do projeto e a critérios adequados de rentabilidade do risco e de vigilância adaptados aos objetivos visados.

 

Será disponibilizado financiamento sob a forma de empréstimos não garantidos.

Estas lacunas do mercado têm origem em incertezas, assimetrias de informação e custos elevados quando se trata de tentar abordar estas questões: as empresas recentemente estabelecidas não dispõem de um historial suficiente para satisfazer os potenciais mutuantes e mesmo as empresas estabelecidas não conseguem frequentemente apresentar informações suficientes e, no início de um investimento em I&I, não é nada certo se os esforços realizados resultarão efetivamente numa inovação de sucesso.

Estas lacunas do mercado têm origem em incertezas, assimetrias de informação e custos elevados quando se trata de tentar abordar estas questões: as empresas recentemente estabelecidas não dispõem de um historial suficiente para satisfazer os potenciais mutuantes e mesmo as empresas estabelecidas não conseguem frequentemente apresentar informações suficientes e, no início de um investimento em I&I, não é nada certo se os esforços realizados resultarão efetivamente numa inovação de sucesso.

 

Esta problemática afeta igualmente os processos de transferência de conhecimentos e de tecnologia entre o contexto da investigação pública, realizados em universidades e centros de investigação, e as empresas, sempre que for exigida uma validação, sob a forma da correspondente comprovação de conceito, do potencial inovador que o conhecimento e a tecnologia a transferir oferecem ao mercado.

Além disso, as empresas que se encontram na fase de desenvolvimento do conceito ou a trabalhar em domínios emergentes normalmente não dispõem de garantias suficientes. Um outro desincentivo é que, mesmo que as Atividades de I&I deem origem a um produto ou processo comercial, não é de modo algum certo que a empresa que realizou o trabalho seja capaz de se apropriar de forma exclusiva dos benefícios que dele decorrem.

Além disso, as empresas que se encontram na fase de desenvolvimento do conceito ou a trabalhar em domínios emergentes normalmente não dispõem de garantias suficientes. Um outro desincentivo é que, mesmo que as atividades de I&I deem origem a um produto ou processo comercial, não é de modo algum certo que a empresa que realizou o trabalho seja capaz de se apropriar de forma exclusiva dos benefícios que dele decorrem.

Em termos de valor acrescentado da União, o mecanismo de dívida contribuirá para colmatar as deficiências do mercado que impedem que o setor privado invista em I&I a um nível otimizado. A sua implementação permitirá a reunião de uma massa crítica de recursos provenientes do orçamento da União e, numa base de partilha de riscos, das instituição(ões) financeira(s) às quais foi confiada a sua implementação. Incentivará as empresas a investirem mais do seu próprio capital em I&I do que investiriam de outra forma. Além disso, o mecanismo de dívida contribuirá para reduzir os riscos das organizações, tanto públicas como privadas, ao adjudicarem contratos pré-comerciais ou contratos para produtos e serviços inovadores.

Em termos de valor acrescentado da União, o mecanismo de dívida contribuirá para colmatar as deficiências do mercado que impedem que o setor privado invista em I&I a um nível otimizado. A sua implementação permitirá a reunião de uma massa crítica de recursos provenientes do orçamento da União e, numa base de partilha de riscos, das instituição(ões) financeira(s) às quais foi confiada a sua implementação. Incentivará as empresas a investirem mais do seu próprio capital em I&I do que investiriam de outra forma. Além disso, o mecanismo de dívida contribuirá para reduzir os riscos das organizações, tanto públicas como privadas, ao adjudicarem contratos pré-comerciais ou contratos para produtos e serviços inovadores.

É necessário um mecanismo de capital próprio a nível da União a fim de contribuir para melhorar a disponibilidade de financiamento em capitais próprios para investimentos em fase precoce e de crescimento e para estimular o desenvolvimento do mercado de capitais de risco da União. Durante a fase de transferência de tecnologias e de arranque, as novas empresas enfrentam uma «travessia do deserto», em que as subvenções públicas para a investigação cessam e não é possível atrair financiamentos privados. O apoio do setor público com vista a exercer um efeito de alavanca nos fundos privados de lançamento e de arranque com vista a colmatar esta lacuna é atualmente demasiado fragmentado e intermitente, ou a sua gestão carece da especialização necessária. Além disso, a maioria dos fundos de capital de risco na Europa tem uma dimensão demasiado pequena para apoiar o crescimento contínuo das empresas inovadoras e carece da massa crítica necessária para a sua especialização e para o desenvolvimento de atividades a nível transnacional.

É necessário um mecanismo de capital próprio a nível da União a fim de contribuir para melhorar a disponibilidade de financiamento em capitais próprios para investimentos em fase precoce e de crescimento e para estimular o desenvolvimento do mercado de capitais de risco da União. Durante a fase de transferência de tecnologias e de arranque, as novas empresas enfrentam uma «travessia do deserto», em que as subvenções públicas para a investigação cessam e não é possível atrair financiamentos privados. O apoio do setor público com vista a exercer um efeito de alavanca nos fundos privados de lançamento e de arranque com vista a colmatar esta lacuna é atualmente demasiado fragmentado e intermitente, ou a sua gestão carece da especialização necessária. Além disso, a maioria dos fundos de capital de risco na Europa tem uma dimensão demasiado pequena para apoiar o crescimento contínuo das empresas inovadoras e carece da massa crítica necessária para a sua especialização e para o desenvolvimento de atividades a nível transnacional.

As consequências são graves. Antes da crise financeira, o montante investido em PME pelos fundos de capital de risco europeus foi de cerca de 7 mil milhões de euros por ano, enquanto os valores em 2009 e 2010 se situaram entre 3-4 mil milhões de euros. O escasso financiamento em capital de risco tem afetado o número de novas empresas visadas pelos fundos de capital de risco: em 2007, cerca de 3 000 PME receberam financiamento de capital de risco, em comparação com apenas cerca de 2 500 em 2010.

As consequências são graves. Antes da crise financeira, o montante investido em PME pelos fundos de capital de risco europeus foi de cerca de 7 mil milhões de euros por ano, enquanto os valores em 2009 e 2010 se situaram entre 3-4 mil milhões de euros. O escasso financiamento em capital de risco tem afetado o número de novas empresas visadas pelos fundos de capital de risco: em 2007, cerca de 3 000 PME receberam financiamento de capital de risco, em comparação com apenas cerca de 2 500 em 2010.

Em termos de valor acrescentado da União, o mecanismo de capital próprio para a I&I complementará os regimes nacionais que não podem satisfazer as necessidades de investimentos transfronteiras em I&I. As transações em fase precoce terão também um efeito de demonstração que pode beneficiar os investidores públicos e privados em toda a Europa. Na fase de crescimento, só a nível europeu é possível atingir a necessária dimensão e forte participação dos investidores privados essenciais para o funcionamento de um mercado de capitais de risco autossustentado.

Em termos de valor acrescentado da União, o mecanismo de capital próprio para a I&I complementará os regimes nacionais que não podem satisfazer as necessidades de investimentos transfronteiras em I&I. As transações em fase precoce terão também um efeito de demonstração que pode beneficiar os investidores públicos e privados em toda a Europa. Na fase de crescimento, só a nível europeu é possível atingir a necessária dimensão e forte participação dos investidores privados essenciais para o funcionamento de um mercado de capitais de risco autossustentado.

Os mecanismos de dívida e o mecanismo de capitais próprios, apoiados por um conjunto de medidas de acompanhamento, apoiarão a realização dos Objetivos políticos do Programa-Quadro Horizonte 2020. Com este fim em vista, serão dedicados à consolidação e melhoria da qualidade da base científica da Europa, à promoção da investigação e inovação com uma agenda centrada nas empresas e à resposta a desafios societais, com uma incidência em Atividades como ações-piloto e de demonstração, bancos de ensaios e aceitação pelo mercado.

Os mecanismos de dívida e o mecanismo de capitais próprios, apoiados por um conjunto de medidas de acompanhamento, apoiarão a realização dos objetivos políticos do Programa-Quadro Horizonte 2020. Com este fim em vista, serão dedicados à consolidação e melhoria da qualidade da base científica da Europa, à promoção da investigação e inovação com uma agenda centrada nas empresas e à resposta a desafios societais, com uma incidência em atividades como ações-piloto e de demonstração, bancos de ensaios e aceitação pelo mercado. Serão organizadas ações específicas de apoio, como atividades de informação e orientação para as PME. As autoridades regionais, as associações de PME, as câmaras de comércio e os intermediários financeiros devem ser envolvidos na programação e implementação dessas atividades.

Além disso, contribuirão para cumprir os objetivos de I&I de outros programas e políticas noutros domínios, como a política agrícola comum, a ação climática (transição para uma economia hipocarbónica e adaptação às alterações climáticas) e a política comum de pescas. Serão desenvolvidas complementaridades com instrumentos financeiros nacionais e regionais no contexto do Quadro Estratégico Comum para a política de coesão, no qual está previsto um maior papel para os instrumentos financeiros.

Além disso, contribuirão para cumprir os objetivos de I&I de outros programas e políticas noutros domínios, como a política agrícola comum, a ação climática (transição para uma economia hipocarbónica e adaptação às alterações climáticas) e a política comum de pescas. Serão desenvolvidas complementaridades com instrumentos financeiros nacionais e regionais no contexto do Quadro Estratégico Comum para a política de coesão, no qual está previsto um maior papel para os instrumentos financeiros.

A sua conceção tem em conta a necessidade de abordar deficiências de mercado específicas, características (como o grau de dinamismo e a taxa de criação de empresas) e necessidades de financiamento destes e doutros domínios. As dotações orçamentais entre os instrumentos podem ser adaptadas durante a vigência do Programa-Quadro Horizonte 2020 em resposta a condições económicas em mutação.

A sua conceção tem em conta a necessidade de abordar deficiências de mercado específicas, características (como o grau de dinamismo e a taxa de criação de empresas) e necessidades de financiamento destes e doutros domínios. As dotações orçamentais entre os instrumentos podem ser adaptadas durante a vigência do Programa-Quadro Horizonte 2020 em resposta a condições económicas em mutação.

O mecanismo de capital próprio e a componente PME do mecanismo de dívida serão implementados como parte dos dois instrumentos financeiros da União que prestam apoio à I&I e ao crescimento das PME, em conjugação com os mecanismos de dívida e de capital próprio ao abrigo do Programa Competitividade das Empresas e PME.

O mecanismo de capital próprio e a componente PME do mecanismo de dívida serão implementados como parte dos dois instrumentos financeiros da União que prestam apoio à I&I e ao crescimento das PME, em conjugação com os mecanismos de dívida e de capital próprio ao abrigo do Programa Competitividade das Empresas e PME.

2.3. Linhas gerais das Atividades

2.3. Linhas gerais das Atividades

(a) O mecanismo de dívida disponibiliza financiamento da dívida para I&I: Serviço de empréstimos e garantia da União para a investigação e inovação

(a) O mecanismo de dívida disponibiliza financiamento da dívida para I&I: Serviço de empréstimos e garantia da União para a investigação e inovação

O objetivo é melhorar o acesso ao financiamento da dívida — empréstimos, garantias, contragarantias e outras formas de financiamento da dívida e dos riscos — para entidades públicas e privadas e parcerias público-privadas que desenvolvam Atividades de investigação e inovação que exigem investimentos com um risco elevado para se concretizarem. A tónica é colocada no apoio à investigação e inovação com um elevado potencial de excelência.

O objetivo é melhorar o acesso ao financiamento da dívida — empréstimos, garantias, contragarantias e outras formas de financiamento da dívida e dos riscos — para entidades públicas e privadas e parcerias público-privadas que desenvolvam atividades de investigação e inovação que exigem investimentos com um risco elevado para se concretizarem. A tónica é colocada no apoio à investigação e inovação com um elevado risco, mas também um elevado potencial de excelência. Deve ser dada mais atenção ao risco associado ao projeto do que ao risco associado à empresa, nomeadamente no caso das PME. Com vista a garantir uma massa crítica e uma abordagem ao nível de toda a cadeia de inovação, serão visadas preferencialmente as atividades resultantes de outras ações financiadas ao abrigo do Programa-Quadro Horizonte 2020, incluindo o apoio à fase 3 do novo instrumento específico para as PME.

 

Uma vez que um dos objetivos do Programa-Quadro Horizonte 2020 é contribuir para a redução do fosso existente entre a I&D e a inovação, favorecendo a chegada ao mercado de produtos e serviços novos ou melhorados, e tendo em conta o papel crítico da fase de comprovação do conceito no processo de transferência de conhecimentos, há que adotar mecanismos que permitam o financiamento das fases de comprovação do conceito, necessárias à validação do interesse, relevância e futuro impacto inovador dos resultados da investigação ou da invenção objeto da transferência.

Os beneficiários finais visados serão potencialmente entidades jurídicas de qualquer dimensão que possam contrair empréstimos e reembolsá-los e, em especial, as PME com potencial de inovação e crescimento rápido, empresas de média e grande capitalização, universidades e institutos de investigação, infraestruturas de investigação e infraestruturas de inovação, parcerias público-privadas e instrumentos ou projetos para fins especiais.

Os beneficiários finais visados serão potencialmente entidades jurídicas de qualquer dimensão que possam contrair empréstimos e reembolsá-los e, em especial, as PME com potencial de inovação e crescimento rápido, empresas de média e grande capitalização, universidades e institutos de investigação, infraestruturas de investigação e infraestruturas de inovação, parcerias público-privadas e instrumentos ou projetos para fins especiais.

O financiamento do mecanismo de dívida terá duas componentes principais:

O financiamento do mecanismo de dívida terá duas componentes principais:

(1) Com base na procura, concedendo empréstimos e garantias em função do princípio «primeiro a chegar, primeiro a ser servido», com apoio específico para beneficiários como as PME e empresas de média capitalização. Esta componente responderá ao crescimento constante e contínuo do volume de empréstimos do RSFF, que é baseado na procura. Na componente PME, as atividades serão apoiadas com vista a melhorar o acesso ao financiamento pelas PME e outras entidades com atividades centradas na I&D e/ou na inovação.

(1) Com base na procura, concedendo empréstimos e garantias em função do princípio «primeiro a chegar, primeiro a ser servido», com apoio específico para beneficiários como as PME e empresas de média capitalização. Esta componente responderá ao crescimento constante e contínuo do volume de empréstimos do RSFF, que é baseado na procura. Na componente PME, as atividades serão apoiadas com vista a melhorar o acesso ao financiamento pelas PME e outras entidades com atividades centradas na I&D e/ou na inovação, como os financiamentos garantidos por propriedade intelectual ou a utilização de ativos incorpóreos como garantia.

(2) Com orientação específica, incidindo em políticas e sectores-chave cruciais para enfrentar os desafios societais, reforçando a competitividade, apoiando o crescimento sustentável, hipocarbónico e inclusivo e proporcionando bens públicos ambientais e outros. Esta componente ajudará a União a abordar aspetos de investigação e inovação de Objetivos das políticas setoriais.

(2) Com orientação específica, incidindo em políticas e sectores-chave cruciais para enfrentar os desafios societais, reforçando a competitividade, apoiando o crescimento sustentável, hipocarbónico e inclusivo e proporcionando bens públicos ambientais e outros. Esta componente ajudará a União a abordar aspetos de investigação e inovação de Objetivos das políticas setoriais.

(b) O mecanismo de dívida disponibiliza financiamento da dívida para I&I: Serviço de empréstimos e garantia da União para a investigação e inovação

(b) O mecanismo de dívida disponibiliza financiamento da dívida para I&I: Serviço de empréstimos e garantia da União para a investigação e inovação

O objetivo é contribuir para superar as deficiências do mercado de capital de risco da UE e proporcionar fundos próprios e financiamento equiparável com vista a cobrir as necessidades de desenvolvimento e financiamento de empresas inovadoras desde a fase de lançamento até às de crescimento e expansão. A tónica será colocada no apoio aos objetivos do Programa-Quadro Horizonte 2020 e políticas conexas.

O objetivo é contribuir para superar as deficiências do mercado de capital de risco da UE e proporcionar fundos próprios e financiamento equiparável com vista a cobrir as necessidades de desenvolvimento e financiamento de empresas inovadoras desde a fase de lançamento até às de crescimento e expansão. A tónica será colocada no apoio aos objetivos do Programa-Quadro Horizonte 2020 e políticas conexas.

Os beneficiários finais visados são potencialmente as empresas de todas as dimensões ou que iniciem Atividades de inovação, com especial atenção para as PME inovadoras e de média capitalização.

Os beneficiários finais visados são potencialmente as empresas de todas as dimensões ou que iniciem Atividades de inovação, com especial atenção para as PME inovadoras e de média capitalização.

O mecanismo de capital próprio incidirá nos fundos de capital de risco na fase inicial disponibilizando capital de risco e quase-capital próprio (incluindo capital intermédio) a empresas de carteiras individuais. O mecanismo terá igualmente a possibilidade de investir nas fases de expansão e crescimento em articulação com o mecanismo de capital próprio para o crescimento no âmbito do Programa Competitividade das Empresas e PME, a fim de assegurar um apoio contínuo nas fases de arranque e desenvolvimento das empresas.

O mecanismo de capital próprio incidirá nos fundos de capital de risco disponibilizando capital de risco e quase-capital próprio (incluindo capital intermédio) a empresas de carteiras individuais na fase inicial. O mecanismo terá igualmente a possibilidade de investir nas fases de expansão e crescimento em articulação com o mecanismo de capital próprio para o crescimento no âmbito do Programa Competitividade das Empresas e PME, a fim de assegurar um apoio contínuo nas fases de arranque e desenvolvimento das empresas.

O mecanismo de fundos próprios, que será primariamente orientado para procura, utilizará uma abordagem de carteira em que os fundos de capital de risco e outros fundos intermediários comparáveis selecionam as empresas onde investir.

O mecanismo de fundos próprios, que será primariamente orientado para procura, utilizará uma abordagem de carteira em que os fundos de capital de risco e outros fundos intermediários comparáveis selecionam as empresas onde investir.

Podem ser reservados fundos com vista a atingir determinados objetivos políticos, com base na experiência positiva adquirida no âmbito do Programa Competitividade das Empresas e PME com a reserva de fundos para a eco-inovação.

Devem ser reservados fundos com vista a atingir determinados objetivos políticos, com base na experiência positiva adquirida no âmbito do Programa Competitividade das Empresas e PME com a reserva de fundos para a eco-inovação, nomeadamente para atingir objetivos relacionados com os desafios societais identificados.

 

A vertente de comprovação do conceito apoiará os processos de transferência de conhecimentos e tecnologia nas etapas que precedem a fase de industrialização, com o objetivo de verificar e, se for caso disso, aumentar o impacto inovador da dita transferência no mercado, reduzindo deste modo a incerteza e os riscos inerentes à transposição, para o setor produtivo, dos resultados da investigação e das invenções criadas no âmbito da investigação pública.

A componente de arranque, que apoia as fases de lançamento e iniciais, deve permitir investimentos em fundos próprios nomeadamente em organizações de transferência de conhecimentos, fundos de capital de lançamento, fundos de capital de lançamento transfronteiras, instrumentos de coinvestimento de investidores providenciais (business angels), ativos de propriedade intelectual, plataformas para o intercâmbio e comércio de direitos de propriedade intelectual e fundos de capital de risco para empresas em fase inicial.

A componente de arranque, que apoia as fases de lançamento e iniciais, deve permitir investimentos em fundos próprios nomeadamente em organizações de transferência de conhecimentos, fundos de capital de lançamento, fundos de capital de lançamento transfronteiras e em fase inicial, instrumentos de coinvestimento de investidores providenciais (business angels), ativos de propriedade intelectual, plataformas para o intercâmbio e comércio de direitos de propriedade intelectual, fundos de capital de risco para empresas em fase inicial e fundos de fundos de arranque para atividades transfronteiras conjugados, eventualmente, com o mecanismo de capital próprio para o crescimento (EFG) ao abrigo do Programa Competitividade das Empresas e PME.

A componente de crescimento disponibilizará investimentos para a fase de expansão e crescimento, em conjunto com o mecanismos de capital próprio ao abrigo do Programa Competitividade das Empresas e PME, incluindo investimentos em fundos-de-fundos que desenvolvem Atividades transfronteiras e que investem em fundos de capital de risco, a maior parte dos quais terá uma incidência temática para apoio aos objetivos da Estratégia Europa 2020.

A componente de crescimento disponibilizará investimentos para a fase de expansão e crescimento, em conjunto com o EFG, incluindo investimentos em fundos-de-fundos dos setores privado e público que desenvolvem atividades transfronteiras e que investem em fundos de capital de risco, a maior parte dos quais terá uma incidência temática para apoio aos objetivos da Estratégia Europa 2020.

Alteração  134

Proposta de regulamento

Anexo I – Parte II – ponto 2 – subponto 2.3 – alínea b) – parágrafo 7-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

Face à situação extremamente difícil do mercado europeu de capitais de risco, e dada a urgência da situação, deveria ser possível estabelecer um projeto-piloto de fundos de fundos de capital de risco no início do próximo período orçamental de 2014-2020.

Justificação

O capital de risco constitui uma fonte essencial de financiamento para milhares de empresas europeias inovadoras em fase de arranque e para PME com potencial de crescimento rápido, que habitualmente têm dificuldade em obter financiamento dos bancos devido ao seu modelo empresarial que, apesar de promissor, continua por testar. A criação de um projeto-piloto de fundos de fundos de capital de risco, maximizando, assim, o efeito de alavanca do orçamento da UE, ajudaria a combater a crise.

Alteração  135

Proposta de regulamento

Anexo I – Parte II – ponto 2 – subponto 2.3 – alínea b) – parágrafo 7-B (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

O mecanismo de capital próprio, que disponibiliza capitais próprios, deve ser acionado em conjunto com o EFG enquanto instrumento único e integrado da UE destinado a proporcionar às empresas financiamento de capital de risco para inovação e crescimento, desde a fase de lançamento até à fase de crescimento.

Justificação

É conveniente referir que, para que possam funcionar de forma eficiente e dar resposta às necessidades do mercado, os dois mecanismos de apoio de capitais de risco ao abrigo do Programa-Quadro Horizonte 2020 e do Programa COSME devem constituir, na prática, um instrumento de financiamento único e integrado.

Alteração  136

Proposta de regulamento

Anexo I – Parte II – ponto 3

Texto da Comissão

Alteração

3. Inovação em pequenas e médias empresas

3. Inovação em pequenas e médias empresas

3.1 Objetivo específico

3.1. Objetivo específico

O objetivo específico é incentivar o crescimento através do aumento dos níveis de inovação nas PME, contemplando as suas diferentes necessidades de inovação ao longo de todo o ciclo de inovação e para todos os tipos de inovação, criando assim PME de crescimento mais rápido e mais ativas a nível internacional.

O objetivo específico é incentivar o crescimento económico sustentável através do aumento dos níveis de inovação nas PME, contemplando as suas diferentes necessidades de inovação ao longo de todo o ciclo de inovação e para todos os tipos de inovação, criando assim PME de crescimento mais rápido e mais ativas a nível internacional.

Tendo em conta o papel central das PME na economia da Europa, a investigação e inovação nas PME desempenhará um papel fundamental para o aumento da competitividade, impulsionando o crescimento económico e a criação de emprego e permitindo assim atingir os objetivos da Estratégia Europa 2020 e, nomeadamente, da sua iniciativa emblemática União da Inovação.

Tendo em conta o papel central das PME na economia da Europa, a investigação e inovação nas PME desempenhará um papel fundamental para o aumento da competitividade, impulsionando o crescimento económico e a criação de emprego e permitindo assim atingir os objetivos da Estratégia Europa 2020 e, nomeadamente, da sua iniciativa emblemática União da Inovação.

Contudo, as PME têm – não obstante a sua quota importante em termos económicos e de emprego e o seu significativo potencial de inovação – problemas ligados à dimensão que as impedem de ser tornar mais inovadoras e competitivas. Embora a Europa produza um número de empresas em fase de arranque semelhante ao dos EUA, as PME europeias têm muito mais dificuldade em se tornarem empresas de grande dimensão que as suas congéneres dos EUA. O ambiente empresarial internacionalizado com cadeias de valor cada vez mais interligadas intensifica a pressão sobre as mesmas. As PME têm necessidade de valorizar a sua capacidade de inovação. Têm necessidade de gerar, absorver e comercializar novos conhecimentos e ideias comerciais mais rapidamente e em maior medida a fim de poderem competir com sucesso nos mercados globais em rápida evolução. O desafio consiste em estimular mais a inovação nas PME, melhorando assim a sua competitividade e o seu crescimento.

Contudo, as PME têm – não obstante a sua quota importante em termos económicos e de emprego e o seu significativo potencial de inovação – vários tipos de problemas que as impedem de se tornar mais inovadoras e competitivas, nomeadamente falta de recursos financeiros e de acesso ao financiamento, falta de competências na gestão da inovação, deficiências na ligação em rede e na cooperação com entidades externas e utilização insuficiente dos contratos públicos para promover a inovação nas PME. Embora a Europa produza um número de empresas em fase de arranque semelhante ao dos EUA, as PME europeias têm muito mais dificuldade em se tornarem empresas de grande dimensão que as suas congéneres dos EUA. O ambiente empresarial internacionalizado com cadeias de valor cada vez mais interligadas intensifica a pressão sobre as mesmas. As PME têm necessidade de valorizar a sua capacidade de investigação e inovação. Têm necessidade de gerar, absorver e comercializar novos conhecimentos e ideias comerciais mais rapidamente e em maior medida a fim de poderem competir com sucesso nos mercados globais em rápida evolução. O desafio consiste em estimular mais a inovação nas PME, melhorando assim a sua competitividade e sustentabilidade.

As ações propostas destinam-se a complementar as políticas e programas nacionais e regionais de inovação empresarial, a promover a cooperação entre as PME e outros intervenientes relevantes para a inovação, a colmatar o fosso existente entre investigação/desenvolvimento e sucesso na aceitação pelo mercado, a proporcionar um ambiente mais favorável à inovação empresarial e a apoiar a tomada em consideração da natureza em evolução dos processos de inovação, das novas tecnologias, dos mercados e dos modelos empresariais.

As ações propostas destinam-se a complementar as políticas e programas nacionais e regionais de inovação empresarial, a promover a cooperação entre as PME e outros intervenientes relevantes para a inovação, a colmatar o fosso existente entre investigação/desenvolvimento e sucesso na aceitação pelo mercado, a proporcionar um ambiente mais favorável à inovação empresarial, bem como a potenciar a transferência de conhecimentos desenvolvida no âmbito público e a apoiar a tomada em consideração da natureza em evolução dos processos de inovação, das novas tecnologias, dos mercados e dos modelos empresariais.

Serão estabelecidas fortes ligações com políticas industriais específicas da União, nomeadamente o Programa Competitividade das Empresas e PME e os fundos da política de coesão, a fim de garantir sinergias e uma abordagem coerente.

Serão estabelecidas fortes ligações com políticas industriais específicas da União, nomeadamente o Programa Competitividade das Empresas e PME e os fundos da política de coesão, a fim de garantir sinergias e uma abordagem coerente.

3.2. Fundamentação e valor acrescentado da União

3.2. Fundamentação e valor acrescentado da União

As PME são motores-chave da inovação graças à sua capacidade para transformar, de forma rápida e eficiente, novas ideias em negócios de sucesso. Funcionam como importantes vias para a transferência de conhecimentos levando os resultados da investigação para o mercado. Os últimos vinte anos demonstram que se verificou uma renovação de setores completos e a criação de novos setores graças à atividade de PME inovadoras. As empresas de rápido crescimento são cruciais para o desenvolvimento de indústrias emergentes e para a aceleração das mudanças estruturais de que a Europa necessita para se tornar numa economia baseada no conhecimento e hipocarbónica com um crescimento sustentado e criação de empregos de alta qualidade.

As PME são motores-chave da inovação graças à sua capacidade para transformar, de forma rápida e eficiente, novas ideias em negócios de sucesso. Funcionam como importantes vias para a transferência de conhecimentos levando os resultados da investigação para o mercado. Os últimos vinte anos demonstram que se verificou uma renovação de setores completos e a criação de novos setores graças à atividade de PME inovadoras. As empresas de rápido crescimento são cruciais para o desenvolvimento de indústrias emergentes e para a aceleração das mudanças estruturais de que a Europa necessita para se tornar numa economia baseada no conhecimento e hipocarbónica com um crescimento sustentado e criação de empregos de alta qualidade.

Há PME em todos os setores da economia. As PME são uma parte mais importante da economia europeia do que noutras regiões como os Estados Unidos da América. Todos os tipos de PME podem inovar. É necessário apoiar e incentivar as PME para que estas invistam em investigação e inovação. Ao fazê-lo, devem ser capazes de aproveitar o pleno potencial de inovação do mercado interno e do Espaço Europeu da Investigação, a fim de criar novas oportunidades comerciais na Europa e no mundo e contribuir para encontrar soluções para os principais desafios societais.

Há PME em todos os setores da economia. As PME são uma parte mais importante da economia europeia do que noutras regiões como os Estados Unidos da América. Todos os tipos de PME podem inovar. É necessário apoiar as PME para que estas invistam em investigação e inovação e reforcem a sua capacidade de gerir os processos de inovação. Ao fazê-lo, devem ser capazes de aproveitar o pleno potencial de inovação do mercado interno e do Espaço Europeu da Investigação, a fim de criar novas oportunidades comerciais na Europa e no mundo e contribuir para encontrar soluções para os principais desafios societais.

A participação na investigação e inovação da União reforça a capacidade tecnológica e de I&D das PME, aumentando a sua capacidade para gerar, absorver e utilizar novos conhecimentos, intensifica a exploração económica de novas soluções, estimula a inovação em produtos, serviços e modelos empresariais, promove Atividades comerciais em mercados mais vastos e internacionaliza as redes de conhecimentos das PME. As PME que disponham de um boa gestão da inovação, recorrendo frequentemente a competências e recursos externos, apresentam um melhor desempenho que as outras.

A participação na investigação e inovação da União reforça a capacidade tecnológica e de I&D das PME, aumentando a sua capacidade para gerar, absorver e utilizar novos conhecimentos, intensifica a exploração económica de novas soluções, estimula a inovação em produtos, serviços e modelos empresariais, promove Atividades comerciais em mercados mais vastos e internacionaliza as redes de conhecimentos das PME. As PME que disponham de um boa gestão da inovação, recorrendo frequentemente a competências e recursos externos, apresentam um melhor desempenho que as outras. As PME também desempenham um papel chave enquanto beneficiárias dos processos de transferência de tecnologia e conhecimentos, contribuindo para a transposição para o mercado das inovações resultantes da investigação levada a cabo nas universidades, nos organismos públicos de investigação e nas PME que realizam investigação.

As colaborações transfronteiras são um elemento importante na estratégia de inovação das PME com vista a ultrapassar alguns dos seus problemas de dimensão, como o acesso a competências científicas e tecnológicas e a novos mercados. Contribuem para transformar as ideias em lucro e crescimento da empresa e também para aumentar o investimento privado em investigação e inovação.

As colaborações transfronteiras são um elemento importante na estratégia de inovação das PME com vista a ultrapassar alguns dos seus problemas de dimensão, como o acesso a competências científicas e tecnológicas e a novos mercados. Contribuem para transformar as ideias em lucro e crescimento da empresa e também para aumentar o investimento privado em investigação e inovação. A formação e a transferência de tecnologia para as PME podem ser componentes fundamentais para aumentar o seu potencial de competitividade e inovação.

Os programas regionais e nacionais de investigação e inovação, muitas vezes apoiados pela política de coesão europeia, desempenham um papel essencial na promoção das PME. Em especial, os fundos da política de coesão têm um papel fundamental a desempenhar, reforçando as capacidades e proporcionando uma escada de excelência para as PME, a fim de desenvolverem projetos de nível excelente que podem competir para o financiamento ao abrigo do Programa-Quadro Horizonte 2020. No entanto, apenas um número reduzido de programas nacionais e regionais concede financiamento a Atividades de investigação e inovação transnacionais executadas por PME, de difusão a nível de toda a União e de aceitação de soluções inovadoras ou de serviços de apoio à inovação transfronteiras. O desafio consiste em dotar as PME de apoio aberto a nível temático para a realização de projetos internacionais em sintonia com as estratégias de inovação das empresas. São, por conseguinte, necessárias ações a nível da União para complementar as Atividades realizadas a nível nacional e regional, de modo a aumentar o seu impacto e a abrir os sistemas de apoio à investigação e inovação.

Os programas regionais e nacionais de investigação e inovação, muitas vezes apoiados pela política de coesão europeia, desempenham um papel essencial na promoção das PME. Em especial, os fundos da política de coesão têm um papel fundamental a desempenhar, reforçando as capacidades e proporcionando uma escada de excelência para as PME, a fim de desenvolverem projetos de nível excelente que podem competir para o financiamento ao abrigo do Programa-Quadro Horizonte 2020. No entanto, apenas um número reduzido de programas nacionais e regionais concede financiamento a Atividades de investigação e inovação transnacionais executadas por PME, de difusão a nível de toda a União e de aceitação de soluções inovadoras ou de serviços de apoio à inovação transfronteiras. O desafio consiste em dotar as PME de apoio aberto a nível temático para a realização de projetos internacionais em sintonia com as estratégias de inovação das empresas. São, por conseguinte, necessárias ações a nível da União para complementar as Atividades realizadas a nível nacional e regional, de modo a aumentar o seu impacto e a abrir os sistemas de apoio à investigação e inovação.

3.3. Linhas gerais das Atividades

3.3. Linhas gerais das Atividades

(a) Integração do apoio às PME

(a) Apoio às PME através de um instrumento para as PME

As PME beneficiarão de apoio em todo o Programa-Quadro Horizonte 2020. Para o efeito, será criado um instrumento específico a favor das PME que disponibilizará apoio por fases e sem descontinuidades que abranja todo o ciclo de inovação. O instrumento em favor das PME visará todos os tipos de PME inovadoras que tenham uma forte ambição em termos de desenvolvimento, crescimento e internacionalização. O apoio será prestado a todos os tipos de inovação, incluindo inovações a nível de serviços, não tecnológicas e sociais. O objetivo é desenvolver e capitalizar o potencial de inovação das PME, colmatando a lacuna de financiamento na fase inicial de Atividades de investigação e inovação de alto risco, promovendo as inovações e intensificando a comercialização dos resultados da investigação do setor privado.

Será criado um instrumento específico a favor das PME que disponibilizará apoio por fases e sem descontinuidades que abranja todo o ciclo de inovação. O instrumento em favor das PME visará todos os tipos de inovação nas PME que tenham uma forte ambição em termos de desenvolvimento, crescimento, internacionalização e inovação, incidindo especialmente nas empresas em fase de arranque e derivadas e nas PME em rápido crescimento. As PME serão os principais candidatos, mas serão incentivadas a cooperar com institutos de investigação e outras empresas. O apoio será prestado a todos os tipos de inovação, incluindo inovações a nível de serviços, não tecnológicas e sociais, dado que cada atividade tem um claro valor acrescentado da União. O objetivo é desenvolver e capitalizar o potencial de inovação das PME, colmatando a lacuna de financiamento na fase inicial de Atividades de investigação e inovação de alto risco, promovendo as inovações e intensificando a comercialização dos resultados da investigação do setor privado. O instrumento concederá uma marca de qualidade às PME de sucesso, tendo em vista a sua participação em contratos públicos.

 

O instrumento funcionará no âmbito de uma estrutura de gestão única, com um regime administrativo simplificado e um único ponto de entrada. Será implementado segundo uma lógica ascendente, com convites abertos.

 

Serão implementados serviços específicos de apoio à inovação para as PME que participem no instrumento para as PME, com base nas estruturas existentes, como a Rede Empresarial Europeia e outros prestadores de serviços de inovação e planos de consultoria/orientação.

Todos os objetivos específicos sobre desafios societais e liderança em matéria de tecnologias facilitadoras e industriais serão aplicáveis ao instrumento específico para as PME e atribuirão um montante específico para esse efeito.

Todos os objetivos específicos sobre desafios societais e liderança em matéria de tecnologias facilitadoras e industriais serão aplicáveis ao instrumento específico para as PME. Este instrumento criará a flexibilidade necessária para permitir a integração das PME durante a execução dos projetos, bem como um horizonte temporal limitado, de duração inferior aos projetos, no caso dos projetos de investigação.

 

O instrumento para as PME pode igualmente ser utilizado como instrumento de contratos pré-comerciais ou contratos públicos para soluções inovadoras.

(b) Apoiar as PME com utilização intensiva de investigação

(b) Apoiar as PME com utilização intensiva de investigação

O objetivo é promover a inovação orientada para o mercado das PME executantes de I&D. Uma ação específica visará as PME com utilização intensiva de investigação em setores de alta tecnologia que revelem capacidade para explorar comercialmente os resultados dos projetos.

O objetivo é promover a inovação orientada para o mercado das PME executantes de I&D. Uma ação específica visará as PME com utilização intensiva de investigação em setores de alta tecnologia que revelem capacidade para explorar comercialmente os resultados dos projetos.

(c) Promover a capacidade de inovação das PME

(c) Integrar o apoio às PME e promover a capacidade de inovação das PME

As Atividades de apoio à execução e que complementam as medidas específicas a favor das PME em todo o Programa-Quadro Horizonte 2020 serão apoiadas nomeadamente com vista a promover a capacidade de inovação das PME.

As PME beneficiarão de apoio em todo o Programa-Quadro Horizonte 2020. Para o efeito, as atividades de apoio à execução e que complementam as medidas específicas a favor das PME em todo o Programa-Quadro Horizonte 2020 e criam melhores condições para as PME serão apoiadas nomeadamente com vista a promover a capacidade de inovação das PME, nomeadamente financiando as instituições europeias de investigação aplicada para que trabalhem em projetos acordados com PME individuais.

(d) Apoiar a inovação orientada para o mercado

(d) Apoiar a inovação orientada para o mercado

Apoiar a inovação orientada para o mercado a fim de melhorar as condições-quadro para a inovação e eliminar os obstáculos específicos que impedem, em especial, o crescimento de PME inovadoras.

Apoiar a inovação orientada para o mercado a fim de melhorar as condições-quadro para a inovação, eliminar os obstáculos específicos que impedem, em especial, o crescimento da inovação nas PME, bem como introduzir uma cláusula de inovação que permita a seleção das PME que proponham produtos inovadores.

 

(d-A) Apoiar a transferência de conhecimentos e tecnologia entre a investigação pública e o mercado

 

Apoiar os processos de transferência entre o setor da investigação pública e as PME inovadoras como mecanismo eficaz para a transposição para o mercado dos resultados da investigação e das invenções criadas pelas universidades, centros de investigação e PME que realizam investigação.

Alteração  137

Proposta de regulamento

Anexo I – Parte III – ponto -1 (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

-1. Ciência com e para a sociedade: um desafio transversal

 

-1.1. Objetivo específico

 

O objetivo específico consiste em criar uma cooperação eficaz entre a ciência e a sociedade, recrutar novos talentos para a ciência e juntar a excelência científica à consciência e responsabilidade sociais.

 

Os rápidos progressos na investigação e inovação científicas contemporâneas levaram ao surgimento de importantes questões éticas, jurídicas e sociais que requerem um reforço da relação e do compromisso entre a ciência e a sociedade.

 

Para encontrar respostas adequadas para os desafios que a Europa enfrenta é necessário o envolvimento da máxima diversidade de atores possível no processo de investigação e de inovação. No passado, a interação entre a ciência e a sociedade era limitada a uma transferência de conhecimentos de sentido único, descendente, dos especialistas para os cidadãos. O avanço para uma sociedade baseada num conhecimento aberto, eficaz e democrático exige uma mudança para um diálogo mais bidirecional e para uma cooperação ativa que vai além da educação cientifica tradicional ou da atual conceção dos cidadãos como meros consumidores de resultados de investigação. Esta relação dialógica e cooperação ativa irão, sem dúvida, permitir que a ciência e a inovação avancem de forma mais responsável.

 

A União precisa de todos os seus talentos para dinamizar a sua vantagem concorrencial numa economia global. Para alcançar o milhão suplementar de investigadores necessários na Europa até 2020 para atingir o objetivo de uma intensidade de I&D de 3% do PIB, é necessário que os jovens da União sigam uma carreira científica e que a força de trabalho seja diversificada e equilibrada em termos de género.

 

No entanto, tem sido cada vez mais difícil atrair uma maior percentagem de jovens para a ciência e a tecnologia, constatando-se, com preocupação, que muitos jovens dotados não optam por uma carreira nestas áreas. Além disso, é igualmente necessário garantir que aqueles que enveredaram por uma carreira científica ou tecnológica mantenham o entusiasmo e a motivação e tenham possibilidade de realização pessoal, sem terem de abandonar a carreira.

 

Existe, por outro lado, um claro desequilíbrio entre homens e mulheres na ciência. Se a Europa quiser garantir o financiamento de um programa de investigação e inovação eficaz e eficiente, deve dedicar especial atenção à sub-representação de mulheres na ciência e à não tomada em consideração das diferenças de género no setor da investigação e inovação.

 

-1.2. Fundamentação e valor acrescentado da União

 

Melhorar a cooperação entre a ciência e a sociedade para permitir um alargamento do apoio social e político à ciência e à tecnologia é, cada vez mais, uma questão crucial que a atual crise económica exacerbou. Nas sociedades democráticas, a atribuição de prioridade ao investimento público na ciência requer um vasto eleitorado social e político que partilhe os valores da ciência, seja informado sobre os respetivos processos e esteja apto a reconhecer o seu contributo para o conhecimento, a sociedade e o progresso económico.

 

Para alcançar este objetivo é necessário desenvolver um diálogo proveitoso e rico e uma cooperação ativa entre ciência e sociedade, a fim de assegurar uma ciência mais responsável e permitir o desenvolvimento de políticas mais relevantes para os cidadãos.

 

Além disso, a promoção de uma cultura científica de uma forma tão interativa reforçará os valores democráticos e contribuirá para aumentar o interesse pela ciência e pela tecnologia. A força do sistema europeu de ciência e tecnologia depende da sua capacidade de explorar o talento e as ideias, independentemente das suas origens.

 

-1.3. Linhas gerais das atividades

 

As medidas devem visar o objetivo de atrair novos talentos para os estudos científicos e tecnológicos nas sociedades europeias e de eliminar as disparidades entre homens e mulheres nos recursos humanos que trabalham na investigação na União. Há que apoiar o aumento da nossa capacidade de incorporar conhecimentos e métodos científicos e tecnológicos nos processos decisórios, o desenvolvimento de mecanismos que permitam o alargamento e o aprofundamento da avaliação social de opções científicas e a garantia de inclusão dos valores éticos e sociais no processo de inovação.

 

Será objetivo das atividades:

 

a) Tornar as carreiras científicas e tecnológicas atrativas para os jovens estudantes e apoiar a interação sustentável entre escolas, instituições de investigação, industria e organizações da sociedade civil;

 

b) Promover as duas dimensões da igualdade entre homens e mulheres favorecendo a evolução: i) na organização das instituições de investigação e ii) na conceção de programas de investigação. Isto compreende diversas dimensões relacionadas, em particular, com a garantia da igualdade nas carreiras de investigação e na tomada de decisões e a inclusão da dimensão do género nos conteúdos de investigação e inovação;

 

c) Integrar a sociedade nas questões relativas à ciência e à inovação a fim de integrar os interesses e valores dos cidadãos e melhorar a qualidade, a relevância, a aceitabilidade e a sustentabilidade dos resultados da investigação e da inovação;

 

d) Incentivar os cidadãos a interessarem-se pela ciência através da educação cientifica formal e informal e da divulgação de atividades baseadas na ciência, nomeadamente em centros científicos e noutros locais adequados;

 

e) Aumentar o livre acesso aos resultados e dados científicos, a fim de aumentar a excelência científica e a competitividade económica;

 

f) Criar uma governação para garantir o desenvolvimento de uma investigação e inovação responsáveis por todas as partes interessadas (investigadores, autoridades publicas, indústria e organizações da sociedade civil,) sensível às necessidades e exigências da sociedade; promover um quadro deontológico para a investigação e inovação;

 

(g) Melhorar os conhecimentos em matéria de comunicação científica para melhorar a qualidade e a eficácia das interações entre os cientistas, os meios de comunicação e o público.

Alteração  138

Proposta de regulamento

Anexo I – Parte III – ponto 1

Texto da Comissão

Alteração

1. Saúde, alterações demográficas e bem-estar

1. Saúde, alterações demográficas e bem-estar

1.1. Objetivo específico

1.1. Objetivo específico

O objetivo específico é melhorar a saúde ao longo da vida e o bem-estar de todos.

O objetivo específico é melhorar a saúde ao longo da vida e o bem-estar de todos.

Uma saúde e bem-estar ao longo da vida para todos, uma saúde economicamente sustentável e de elevada qualidade e oportunidades para novos empregos e crescimento são os objetivos do apoio à investigação e inovação em resposta a este desafio, dando um contributo importante para a Estratégia Europa 2020.

Uma saúde e bem-estar ao longo da vida para todos, sistemas de saúde e de cuidados de saúde economicamente sustentáveis, seguros e de elevada qualidade que garantam proteção social, soluções para assegurar autonomia a uma população envelhecida e oportunidades para novos empregos e crescimento são os objetivos do apoio à investigação e inovação em resposta a este desafio, dando um contributo importante para a Estratégia Europa 2020.

Verifica-se um aumento das despesas da União em sistemas de saúde e de assistência social com as medidas de prevenção e cuidados de saúde em todas a idades a tornarem-se cada vez mais dispendiosas, com a previsão de quase duplicação do número de europeus com mais de 65 anos, passando de 85 milhões em 2008 para 151 milhões até 2060, e com os europeus com mais de 80 anos a aumentar de 22 milhões para 61 milhões no mesmo período. A redução ou contenção destes custos de forma a que não se tornem insustentáveis depende, em parte, de assegurar a saúde e o bem-estar ao longo da vida de todos e, por conseguinte, da prevenção, tratamento e gestão eficazes das doenças e deficiências.

A erradicação das desigualdades em matéria de saúde na Europa constitui uma grande preocupação, face ao seu agravamento, pois verifica-se um aumento das despesas da União em sistemas de saúde e de assistência social com as medidas de prevenção e cuidados de saúde em todas a idades a tornarem-se cada vez mais dispendiosas, com a previsão de quase duplicação do número de europeus com mais de 65 anos, passando de 85 milhões em 2008 para 151 milhões até 2060, e com os europeus com mais de 80 anos a aumentar de 22 milhões para 61 milhões no mesmo período. As despesas resultam igualmente da discriminação em razão da deficiência e da criação de ambientes físicos e sociais inacessíveis para pessoas com deficiência. A redução ou contenção destes custos de forma a que não se tornem insustentáveis depende, em parte, de uma melhor informação dos cidadãos e do incentivo a fazer escolhas de saúde responsáveis de molde a otimizar a saúde e o bem-estar ao longo da vida de todos e, por conseguinte, da prevenção, tratamento e gestão eficazes das doenças e deficiências. Um desenvolvimento progressivo, baseado apenas nos conhecimentos atuais, não poderá satisfazer estas necessidades; devem ser intentados e implementados conhecimentos e ideias inovadores e radicais. Será necessária uma estreita colaboração entre o mundo académico, a indústria, os prestadores de cuidados de saúde e as entidades reguladoras para enfrentar os desafios.

As doenças crónicas, como as doenças cardiovasculares, o cancro, a diabetes, as doenças neurológicas e mentais, o excesso de peso e obesidade e várias limitações funcionais são importantes causas de deficiência, de problemas de saúde e de morte prematura, e representam custos sociais e económicos consideráveis.

As doenças crónicas, como as doenças cardiovasculares, o cancro, a diabetes, as doenças respiratórias, reumáticas, musculoesqueléticas, neurodegenerativas e autoimunes, as doenças neurológicas e mentais, o excesso de peso e obesidade e várias limitações funcionais são importantes causas de deficiência, de problemas de saúde e de morte prematura, e representam custos sociais e económicos consideráveis. Relativamente a outras doenças, nomeadamente as doenças neurodegenerativas, as estratégias de prevenção, para serem eficazes, exigirão um impulso considerável da investigação etiológica e o desenvolvimento de melhores diagnósticos precoces e melhores opções de tratamento.

Na União, as doenças cardiovasculares representam anualmente mais de 2 milhões de óbitos e custam à economia mais de 192 mil milhões de euros, enquanto o cancro representa um quarto de todas as mortes e é a principal causa de morte em pessoas com idades compreendidas entre 45 e 64 anos. Mais de 27 milhões de pessoas na União sofrem de diabetes e o custo total das doenças cerebrais (incluindo, mas não limitadas às que afetam a saúde mental) foi estimado em 800 mil milhões de euros. Os fatores ambientais, de estilo de vida e socioeconómicos são relevantes em várias destas doenças, estimando-se que até um terço do ónus da morbilidade global está relacionado com estes fatores.

Na União, as doenças cardiovasculares representam anualmente mais de 2 milhões de óbitos e custam à economia mais de 192 mil milhões de euros, enquanto o cancro representa um quarto de todas as mortes e é a principal causa de morte em pessoas com idades compreendidas entre 45 e 64 anos. Mais de 27 milhões de pessoas na União sofrem de diabetes e mais de 120 milhões de doenças reumáticas e musculoesqueléticas. O custo total das doenças cerebrais (incluindo, mas não limitadas às que afetam a saúde mental) foi estimado em 800 mil milhões de euros. Este número irá continuar a aumentar de forma drástica, em grande parte devido ao envelhecimento da população da Europa e ao aumento das doenças neurodegenerativas daí decorrente. Os fatores ambientais, de estilo de vida e socioeconómicos são relevantes em várias destas doenças, estimando-se que até um terço do ónus da morbilidade global está relacionado com estes fatores. Calcula-se que só a depressão afete 165 milhões de pessoas na União, com um custo de 118 000 milhões de euros. No que se refere às doenças neurodegenerativas, por exemplo, será necessário, para aplicar estratégias de prevenção eficazes, dar primeiro um impulso considerável à investigação etiológica e melhorar as opções em matéria de diagnóstico precoce e tratamento, incluindo, sempre que adequado, terapias avançadas personalizadas.

 

As doenças raras continuam a representar um grande desafio, pois afetam cerca de 30 milhões de pessoas em toda a Europa. Para desenvolver tratamentos eficazes será necessária a cooperação entre os EstadosMembros, uma vez que o número de casos registados em cada Estado-Membro não é suficiente para realizar uma investigação eficaz.

 

Doenças que afetam as crianças, incluindo as crianças prematuras.

 

A saúde das crianças é uma das maiores prioridades da União Europeia. Tal como no caso das doenças raras, só será possível desenvolver uma investigação e um tratamento eficazes no quadro de uma estratégia europeia comum.

As doenças infecciosas (p. ex., VIH/SIDA, tuberculose e malária) são um motivo de preocupação a nível mundial, representando 41% dos 1,5 mil milhões de anos de vida ajustados pela incapacidade a nível mundial, 8% destes na Europa. Deve-se também estar preparado para epidemias emergentes e para a ameaça do aumento da resistência a agentes antimicrobianos.

As doenças infecciosas (p. ex., VIH/SIDA, tuberculose, malária e doenças negligenciadas) são um motivo de preocupação a nível mundial, representando 41% dos 1,5 mil milhões de anos de vida ajustados pela incapacidade a nível mundial, 8% destes na Europa. Deve-se também estar preparado para epidemias emergentes, para doenças infecciosas reemergentes e para a ameaça do aumento da resistência a agentes antimicrobianos. As doenças relacionadas com a água constituem uma fonte de preocupação crescente.

Entretanto, os processos de desenvolvimento de medicamentos e vacinas estão a tornar-se mais dispendiosos e menos eficazes. Deve ser abordada a questão das persistentes desigualdades em termos de saúde e deve ser assegurado o acesso a sistemas de saúde eficientes e competentes para todos os europeus.

Entretanto, os processos de desenvolvimento de medicamentos e vacinas estão a tornar-se mais dispendiosos e menos eficazes, e a validade dos testes em animais que antecedem a utilização no ser humano é cada vez mais contestada. Deve ser abordada a questão das persistentes desigualdades em termos de saúde (por exemplo, a enorme necessidade de tratamentos para doenças raras, negligenciadas e autoimunes) e deve ser assegurado o acesso a sistemas de saúde eficientes e competentes para todos os europeus, independentemente da sua idade ou condição social.

 

A investigação deve permitir uma melhoria das terapias avançadas e das terapias celulares centradas no tratamento de doenças crónicas e degenerativas.

1.2. Fundamentação e valor acrescentado da União

1.2. Fundamentação e valor acrescentado da União

A doença e a deficiência não estão limitadas por fronteiras nacionais. Uma resposta da investigação e inovação a nível europeu pode, e deve, dar um contributo crucial para responder a estes desafios, permitir uma melhor saúde e bem-estar para todos e colocar a Europa numa posição de líder no mercado mundial em rápida expansão de inovações no domínio da saúde e do bem-estar.

A doença e a deficiência não estão limitadas por fronteiras nacionais. Uma resposta da investigação e inovação a nível europeu e em parceria com os países terceiros pode, e deve, dar um contributo crucial para responder a estes desafios mundiais, colaborando assim na realização dos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio, permitir uma melhor saúde e bem-estar para todos, evitar pandemias mundiais e colocar a Europa numa posição de líder no mercado mundial em rápida expansão de inovações no domínio da saúde e do bem-estar.

A resposta depende da excelência em investigação com vista a melhorar a nossa compreensão fundamental da saúde, da doença, das deficiências, do desenvolvimento e do envelhecimento (incluindo a esperança de vida), bem como da tradução generalizada e sem descontinuidades dos conhecimentos existentes e resultantes em produtos, estratégias, intervenções e serviços inovadores, moduláveis e eficazes. Além disso, a pertinência destes desafios em toda a Europa e, em muitos casos, a nível mundial exige uma resposta caracterizada por um apoio a longo prazo e coordenado à cooperação entre equipas pluridisciplinares, multissetoriais e de nível excelente.

A resposta depende da excelência em investigação com vista a melhorar a nossa compreensão fundamental dos fatores determinantes da saúde, da doença, das deficiências, do desenvolvimento e do envelhecimento (incluindo a esperança de vida), bem como da tradução generalizada e sem descontinuidades dos conhecimentos existentes e resultantes em produtos, estratégias, intervenções e serviços inovadores, moduláveis, eficazes, acessíveis e seguros. Além disso, a pertinência destes desafios em toda a Europa e, em muitos casos, a nível mundial exige uma resposta caracterizada por um apoio a longo prazo e coordenado à cooperação mundial entre equipas pluridisciplinares, multissetoriais e de nível excelente, inclusivamente em termos de capacidade de investigação e de desenvolvimento nas zonas endémicas. É igualmente necessário enfrentar o desafio do ponto de vista das ciências sociais e económicas e das ciências humanas.

Do mesmo modo, a complexidade do desafio e a interdependência entre as suas componentes exigem uma resposta a nível europeu. Muitas abordagens, ferramentas e tecnologias têm aplicabilidade em muitos dos domínios de investigação e inovação relativos a este desafio, sendo mais adequado o apoio a nível da União. Estes incluem o desenvolvimento de coortes a longo prazo e a realização de ensaios clínicos, a utilização clínica de ciências «-ómicas» ou o desenvolvimento das ICT e suas aplicações nas práticas de cuidados de saúde, nomeadamente a saúde em linha. A abordagem integrada é a melhor forma de contemplar os requisitos de populações específicas, por exemplo no desenvolvimento da medicina estratificada e/ou personalizada, no tratamento de doenças raras e na disponibilização de soluções para uma vida autónoma e assistida.

Do mesmo modo, a complexidade do desafio e a interdependência entre as suas componentes exigem uma resposta a nível europeu. Muitas abordagens, ferramentas e tecnologias têm aplicabilidade em muitos dos domínios de investigação e inovação relativos a este desafio, sendo mais adequado o apoio a nível da União. Estes incluem a compreensão da base molecular da doença, a identificação de estratégias terapêuticas e sistemas de modelos inovadores, a aplicação pluridisciplinar dos conhecimentos de física, química e biologia de sistemas aos controlos da saúde, o desenvolvimento de coortes a longo prazo e a realização de ensaios clínicos (centrados no desenvolvimento e nos efeitos dos medicamentos em todas as faixas etárias), a utilização clínica de ciências «-ómicas» ou o desenvolvimento das ICT e suas aplicações nas práticas de cuidados de saúde, nomeadamente a saúde em linha. A abordagem integrada é a melhor forma de contemplar os requisitos de populações específicas, por exemplo no desenvolvimento da medicina estratificada e/ou personalizada, no tratamento de doenças raras, relacionadas com a pobreza e negligenciadas e na disponibilização de soluções para uma vida autónoma e assistida.

Com vista a maximizar o impacto das ações a nível da União, será prestado apoio a toda a gama de Atividades de investigação e inovação. Desde a investigação fundamental, passando pela translação dos conhecimentos e grandes ensaios e ações de demonstração que mobilizam investimentos privados, até contratos públicos e pré-comerciais para novos produtos, serviços e soluções moduláveis, que sejam quando necessário interoperáveis e apoiados por normas definidas e/ou orientações comuns. Este esforço europeu coordenado contribuirá para o desenvolvimento do EEI. Terá igualmente ligações, se e quando necessário, com Atividades desenvolvidas no contexto do Programa de Saúde para o Crescimento e da Parceria Europeia de Inovação sobre Envelhecimento Ativo e Saudável.

Com vista a maximizar o impacto das Ações a nível da União, será prestado apoio a toda a gama de atividades de investigação e inovação. Desde a investigação fundamental, passando pela aplicação dos conhecimentos fundamentais sobre as doenças a novas terapêuticas e grandes ensaios e ações de demonstração que mobilizam investimentos privados, até contratos públicos e pré-comerciais para novos produtos, serviços e soluções moduláveis, que sejam quando necessário interoperáveis e apoiados por normas definidas e/ou orientações comuns. A fim de promover a coordenação estratégica entre investigação e inovação na área da saúde em todo o Programa-Quadro Horizonte 2020 e fomentar a investigação médica transnacional, serão instituídos os correspondentes painéis de orientação científica para a saúde. Esta coordenação pode ser alargada a outros programas e instrumentos relacionados com este desafio. Este esforço europeu coordenado aumentará as capacidades científicas e humanas de investigação na área da saúde e contribuirá para o desenvolvimento do EEI. Terá igualmente ligações, se e quando necessário, com atividades desenvolvidas no contexto do Programa de Saúde para o Crescimento e da Parceria Europeia de Inovação sobre Envelhecimento Ativo e Saudável.

1.3. Linhas gerais das Atividades

1.3. Linhas gerais das Atividades

A promoção efetiva da saúde, apoiada por uma base de dados factuais sólida, permite prevenir a doença, melhorar o bem-estar e ser eficaz em termos de custos. A promoção da saúde e a prevenção das doenças depende também da compreensão dos fatores determinantes da saúde, de instrumentos eficazes de prevenção como as vacinas, de uma vigilância eficaz da saúde e das doenças, da preparação para as mesmas e de programas de rastreio eficientes.

A promoção efetiva da saúde, apoiada por uma base de dados factuais sólida, permite prevenir a doença, melhorar o bem-estar e ser eficaz em termos de custos. A promoção da saúde e a prevenção das doenças, incluindo as doenças profissionais, depende também da compreensão dos fatores determinantes da saúde, nomeadamente o estatuto socioeconómico e o género, de instrumentos eficazes de prevenção (como as vacinas e as intervenções políticas centradas nos condicionalismos sociais e nos grupos de risco), de uma vigilância eficaz da saúde e das doenças, da preparação para as mesmas e de programas de rastreio eficientes.

Os esforços desenvolvidos para prevenir, gerir, tratar e curar as doenças, deficiências e funcionalidade reduzida são apoiados pela compreensão das suas determinantes, causas, processos e impactos, bem como dos fatores subjacentes como o bom estado de saúde e o bem-estar. A efetiva partilha de dados e a ligação desses dados com estudos de coortes em larga escala é também essencial, tal como a tradução dos resultados da investigação para a prática clínica, em especial pela realização de ensaios clínicos.

Os esforços desenvolvidos para prevenir, gerir, tratar e curar as doenças, deficiências e funcionalidade reduzida são apoiados pela compreensão das suas determinantes, causas, processos e impactos, bem como dos fatores subjacentes como o bom estado de saúde e o bem-estar. A efetiva partilha de dados, o processamento normalizado de dados e a ligação desses dados com estudos de coortes em larga escala é também essencial, tal como a aplicação dos resultados da investigação à prática clínica, nomeadamente através da realização de ensaios clínicos, que deverão ter em conta todas as faixas etárias para garantir que os medicamentos estão adaptados à sua utilização.

 

As doenças relacionadas com a pobreza e negligenciadas são uma preocupação mundial e as lacunas de investigação devem ser colmatadas baseando a inovação nas necessidades dos doentes. O ressurgimento de antigas doenças infecciosas, incluindo a tuberculose, na Europa, o aumento da prevalência de doenças evitáveis por vacinação nos países desenvolvidos e o problema crescente da resistência antimicrobiana salientam ainda mais a necessidade de uma abordagem abrangente e de mais apoios públicos à I&D para essas doenças que matam milhões de pessoas todos os anos.

 

Deve ser desenvolvida a medicina personalizada para criar novas estratégias preventivas e terapêuticas que possam ser ajustadas às necessidades dos pacientes, de forma a aumentar a prevenção e a deteção precoce de doenças. Os fatores que influem na tomada de decisões terapêuticas devem ser identificados, explicados e desenvolvidos através da investigação.

Os crescentes encargos decorrentes do aumento das doenças e deficiências no contexto de uma população em envelhecimento colocam uma maior pressão nos setores de prestação de cuidados de saúde. Para manter um nível eficaz de saúde e de prestação de cuidados de saúde a todas as idades, são necessários esforços para melhorar a tomada de decisões em matéria de disposições sobre prevenção e tratamento, com vista a identificar e apoiar a difusão das melhores práticas nos setores da saúde e dos cuidados de saúde e a apoiar cuidados integrados e a ampla aceitação de inovações tecnológicas, organizacionais e sociais que habilitem em especial os mais idosos, bem como as pessoas com deficiência, a permanecerem ativos e autónomos. Tal contribuirá para aumentar e prolongar a duração do seu período de bem-estar físico, social e mental.

Os crescentes encargos decorrentes do aumento das doenças e deficiências, juntamente com os problemas de mobilidade e de acessibilidade, no contexto de uma população em envelhecimento, colocam uma maior pressão nos setores de prestação de cuidados de saúde. Para manter um nível eficaz de saúde e de prestação de cuidados de saúde a todas as idades, são necessários esforços para melhorar a tomada de decisões em matéria de disposições sobre prevenção e tratamento, com vista a identificar e apoiar a difusão das melhores práticas nos setores da saúde e dos cuidados de saúde e a apoiar cuidados integrados e a ampla aceitação de inovações tecnológicas, organizacionais e sociais que habilitem em especial os mais idosos, as pessoas com doenças crónicas, bem como as pessoas com deficiência, a permanecerem ativos e autónomos. Tal contribuirá para aumentar e prolongar a duração do seu período de bem-estar físico, social e mental.

Todas estas atividades serão empreendidas de forma a prestar apoio em todo o ciclo de investigação e inovação, a reforçar a competitividade das indústrias baseadas na União e a desenvolver novas oportunidades de mercado.

Todas estas atividades serão empreendidas de forma a prestar apoio a programas de investigação a longo prazo que abranjam todo o ciclo de inovação, a reforçar a competitividade das indústrias baseadas na União e a desenvolver novas oportunidades de mercado. A tónica será igualmente colocada na participação de todos as partes interessadas na área da saúde, incluindo os doentes e as organizações de doentes, com vista ao desenvolvimento de agendas de investigação e inovação que envolvam ativamente os cidadãos e correspondam às suas necessidades e expectativas.

Entre as atividades específicas contam-se: compreensão dos fatores determinantes da saúde (incluindo fatores ambientais e relacionados com o clima), melhoria da promoção da saúde e da prevenção de doenças; compreensão das doenças e melhoria do diagnóstico; desenvolvimento de programas de rastreio eficazes e melhoria da avaliação da suscetibilidade à doença, melhor vigilância e preparação; desenvolvimento de melhores vacinas preventivas; utilização de medicina in silico para melhorar a previsão e gestão de doenças; tratamento de doenças; transferência de conhecimentos para a prática clínica e Ações de inovação moduláveis; melhor utilização de dados relativos à saúde; envelhecimento em atividade, vida autónoma e assistida; capacitação dos indivíduos para a autogestão da saúde; promoção dos cuidados integrados; melhores instrumentos e métodos científicos para apoiar as decisões políticas e as necessidades regulamentares e otimização da eficiência e eficácia dos sistemas de cuidados de saúde e redução das desigualdades mediante processos decisórios baseados em dados factuais e difusão das melhores práticas e tecnologias e abordagens inovadoras.

Entre as atividades específicas contam-se: compreensão dos fatores determinantes da saúde (incluindo fatores alimentares, genéticos, patogénicos, ambientais e relacionados com o clima, a situação social, o género e a pobreza), melhoria da promoção da saúde e da prevenção de doenças; compreensão da base das doenças e melhoria do diagnóstico em diferentes contextos socioeconómicos; desenvolvimento de programas de rastreio eficazes e melhoria da avaliação da suscetibilidade à doença, melhor vigilância das doenças infecciosas na União e nos países vizinhos e em desenvolvimento, e preparação para lutar contra as epidemias e as doenças emergentes; desenvolvimento de novas e melhores vacinas preventivas e medicamentos; utilização de medicina in silico para melhorar a previsão e gestão de doenças; desenvolvimento de tratamentos adaptados e tratamento de doenças; transferência de conhecimentos para a prática clínica e Ações de inovação moduláveis; melhor recolha e utilização de dados administrativos e relativos à saúde e às coortes; técnicas normalizadas de análise de dados; envelhecimento ativo e saudável, vida autónoma e assistida; melhoria da medicina paliativa e capacitação dos indivíduos para a autogestão da saúde; promoção dos cuidados integrados, incluindo os aspetos psicossociais; melhores instrumentos e métodos científicos para apoiar as decisões políticas e as necessidades regulamentares e otimização da eficiência e eficácia dos sistemas de cuidados de saúde e redução das disparidades em matéria de saúde e das desigualdades mediante processos decisórios baseados em dados factuais e difusão das melhores práticas e tecnologias e abordagens inovadoras. Todas estas atividades devem ter devidamente em conta as análises em função do género e do sexo. As atividades devem tirar o máximo partido das oportunidades apresentadas para uma verdadeira abordagem interdisciplinar, combinando os conhecimentos decorrentes dos sete desafios e de outros pilares para garantir soluções sustentáveis neste domínio. O envolvimento ativo dos prestadores de cuidados de saúde deve ser encorajado para garantir a rápida absorção e implementação dos resultados.

Alteração  139

Proposta de regulamento

Anexo I – Parte III – ponto 2

Texto da Comissão

Alteração

2. Segurança alimentar, agricultura sustentável, investigação marinha e marítima e bioeconomia

2. Qualidade e segurança dos alimentos, segurança alimentar, agricultura e silvicultura sustentáveis, investigação marinha e marítima e bioindústrias

2.1 objetivo específico

2.1. Objetivo específico

O Objetivo específico é garantir um abastecimento suficiente de alimentos seguros e de alta qualidade e de outros produtos de base biológica, mediante o desenvolvimento de sistemas de produção primária produtivos e eficientes na utilização dos recursos e a promoção de serviços ecossistémicos conexos, juntamente com cadeias de abastecimento competitivas e hipocarbónicas. Tal permitirá acelerar a transição para uma bioeconomia europeia sustentável.

O objetivo específico é garantir um abastecimento suficiente de alimentos saudáveis, seguros e de alta qualidade e de outros produtos de base biológica, mediante o desenvolvimento de sistemas de produção primária e de transformação alimentar produtivos, sustentáveis e eficientes na utilização dos recursos e a promoção de serviços ecossistémicos conexos, juntamente com cadeias de abastecimento competitivas e hipocarbónicas. Tal permitirá acelerar a transição para uma bioeconomia europeia sustentável.

Ao longo das próximas décadas, a Europa irá enfrentar desafios decorrentes de um aumento da concorrência para a utilização de recursos naturais limitados e finitos, dos efeitos das alterações climáticas, em especial nos sistemas de produção primária (agricultura, silvicultura, pesca e aquicultura) e da necessidade de providenciar um abastecimento sustentável, seguro e garantido de alimentos para a população europeia e para uma população mundial em crescimento. Estima-se que será necessário um aumento de 70% da oferta alimentar mundial para alimentar os 9 mil milhões da população mundial até 2050. A agricultura representa cerca de 10% das emissões de gases com efeito de estufa da União e, embora em declínio na Europa, as projeções indicam que as emissões globais irão aumentar até 20% até 2030. Além disso, a Europa terá necessidade de assegurar um nível suficiente de fornecimentos de matérias-primas, energia e produtos industriais, em condições de diminuição dos recursos de carbono fóssil (prevê-se que a produção de petróleo e gás líquido diminua em cerca de 60% até 2050), mantendo simultaneamente a sua competitividade. Os biorresíduos (estimados em até 138 milhões de toneladas por ano na União), dos quais até 40% são depositados em aterro) constituem um enorme problema e têm custos elevadíssimos, não obstante o seu elevado potencial valor acrescentado. Por exemplo, cerca de 30% dos os alimentos produzidos nos países desenvolvidos são eliminados. São necessárias mudanças importantes para reduzir este volume em 50% na União até 2030. Além disso, as fronteiras nacionais são irrelevantes para a propagação de pragas e doenças vegetais e animais, incluindo, zoonoses e agentes patogénicos de origem alimentar. Embora sejam necessárias medidas nacionais de prevenção eficazes, a ação a nível da União é essencial para o controlo final e para o funcionamento eficaz do mercado único. O desafio é complexo, afeta uma ampla gama de setores interligados e exige uma pluralidade de abordagens.

Ao longo das próximas décadas, a Europa irá enfrentar desafios decorrentes de um aumento da concorrência para a utilização de recursos naturais limitados e finitos, dos efeitos das alterações climáticas, em especial nos sistemas de produção primária (agricultura, silvicultura, pesca e aquicultura) e da necessidade de providenciar um abastecimento sustentável, seguro e garantido de alimentos para a população europeia e para uma população mundial em crescimento. Estima-se que será necessário um aumento de 70% da oferta alimentar mundial para alimentar os 9 mil milhões da população mundial até 2050. A agricultura representa cerca de 10% das emissões de gases com efeito de estufa da União e, embora em declínio na Europa, as projeções indicam que as emissões globais irão aumentar até 20% até 2030. Além disso, a Europa terá necessidade de assegurar um nível suficiente de fornecimentos de matérias-primas, recursos de água potável, energia e produtos industriais, em condições de diminuição dos recursos de carbono fóssil (prevê-se que a produção de petróleo e gás líquido diminua em cerca de 60% até 2050), mantendo simultaneamente a sua competitividade. Os biorresíduos (estimados em até 138 milhões de toneladas por ano na União), dos quais até 40% são depositados em aterro) constituem um enorme problema e têm custos elevadíssimos, não obstante o seu elevado potencial valor acrescentado. Por exemplo, cerca de 30% dos os alimentos produzidos nos países desenvolvidos são eliminados. São necessárias mudanças importantes para reduzir este volume em 50% na União até 2030. Além disso, as fronteiras nacionais são irrelevantes para a propagação de pragas e doenças vegetais e animais, incluindo, zoonoses e agentes patogénicos de origem alimentar. Embora sejam necessárias medidas nacionais de prevenção eficazes, a Ação a nível da União é essencial para o controlo final e para o funcionamento eficaz do mercado único. O desafio é complexo, afeta uma ampla gama de setores interligados e exige uma pluralidade de abordagens.

É necessária uma maior quantidade de recursos mais biológicos para satisfazer a procura do mercado de abastecimento alimentar saudável e seguro, de biomateriais, biocombustíveis e produtos de base biológica, desde os produtos de consumo até produtos químicos a granel. No entanto, a capacidade dos ecossistemas aquáticos e terrestres necessária para a sua produção é limitada, havendo simultaneamente pressões concorrentes para a sua utilização, e não sendo muitas vezes geridos de forma otimizada, conforme demonstrado, por exemplo, por uma grande diminuição do teor de carbono do solo e da fertilidade. Existe uma margem não utilizada para a promoção dos serviços ecossistémicos das terras agrícolas, florestas, águas doces e marinhas, mediante a integração de objetivos agronómicos e ambientais na produção sustentável.

É necessária uma maior quantidade de recursos mais biológicos para satisfazer a procura do mercado de abastecimento alimentar saudável e seguro, de biomateriais, biocombustíveis e produtos de base biológica, desde os produtos de consumo até produtos químicos a granel. No entanto, a capacidade dos ecossistemas aquáticos e terrestres necessária para a sua produção é limitada, havendo simultaneamente pressões concorrentes para a sua utilização, e não sendo muitas vezes geridos de forma otimizada, conforme demonstrado, por exemplo, por uma grande diminuição do teor de carbono do solo e da fertilidade e pelo esgotamento dos recursos da pesca. Existe uma margem não utilizada para a promoção dos serviços ecossistémicos das terras agrícolas, florestas, águas doces e marinhas, mediante a integração de Objetivos agronómicos e ambientais na produção sustentável.

O potencial dos recursos biológicos e dos ecossistemas poderia ser utilizado de uma forma muito mais eficiente, sustentável e integrada. A título de exemplo, o potencial da biomassa das florestas e dos fluxos de resíduos de origem agrícola, aquática, industrial e também urbana podia ser melhor aproveitado.

O potencial dos recursos biológicos e dos ecossistemas poderia ser utilizado de uma forma muito mais eficiente, sustentável e integrada. A título de exemplo, o potencial da biomassa da agricultura, das florestas e dos fluxos de resíduos de origem agrícola, aquática, industrial e também urbana podia ser melhor aproveitado.

No essencial, é necessária uma transição para a utilização otimizada e renovável de recursos biológicos e para uma produção primária sustentável e sistemas de transformação que possam produzir mais alimentos e outros produtos de base biológica com menores fatores de produção, menor impacto ambiental e emissões de gases com efeito de estufa, serviços ecossistémicos valorizados, resíduos nulos e valor societal adequado. Para que tal seja possível na Europa e não só, os esforços interligados de importância crítica no domínio da investigação e inovação são elementos-chave.

No essencial, é necessária uma transição para a utilização otimizada e renovável de recursos biológicos e para uma produção primária sustentável e sistemas de transformação que possam produzir mais alimentos, fibras e outros produtos de base biológica com menores fatores de produção, menor impacto ambiental e emissões de gases com efeito de estufa, serviços ecossistémicos valorizados e resíduos nulos e valor societal adequado. O objetivo é introduzir sistemas de produção de alimentos que, em vez de degradarem os recursos naturais dos quais dependem, melhorem, reforcem e alimentem a base de recursos, o que permitirá uma produção de riqueza sustentável. As respostas ao modo como produzimos, distribuímos, comercializamos, consumimos e regulamentamos a produção de alimentos devem ser mais bem compreendidas e desenvolvidas. Para que tal seja possível na Europa e não só, os esforços interligados de importância crítica no domínio da investigação e inovação são elementos-chave.

2.2 Fundamentação e valor acrescentado da União

2.2. Fundamentação e valor acrescentado da União

A agricultura, a silvicultura e as pescas, juntamente com as bioindústrias, são os setores mais importantes em que assenta a bioeconomia. Esta última representa um mercado vasto e crescente estimado em mais de 2 biliões de euros, tendo representado 20 milhões de postos de trabalho e 9% do emprego total na União em 2009. Os investimentos em investigação e inovação ao abrigo deste desafio societal permitirão à Europa assumir a liderança nos mercados em causa e terão um papel a desempenhar na realização dos Objetivos da Estratégia Europa 2020 e das suas iniciativas emblemáticas União da Inovação e Uma Europa Eficiente em termos de Recursos.

A agricultura, a silvicultura e as pescas, juntamente com as bioindústrias, são os setores mais importantes em que assenta a bioeconomia. Esta última representa um mercado vasto e crescente estimado em mais de 2 biliões de euros, tendo representado 20 milhões de postos de trabalho e 9% do emprego total na União em 2009. Os investimentos em investigação e inovação ao abrigo deste desafio societal permitirão à Europa assumir a liderança nos mercados em causa e terão um papel a desempenhar na realização dos Objetivos da Estratégia Europa 2020 e das suas iniciativas emblemáticas União da Inovação e Uma Europa Eficiente em termos de Recursos.

Uma bioeconomia europeia plenamente funcional – que abranja a produção sustentável de recursos renováveis provenientes dos terrenos e do meio aquático e a sua conversão em alimentos, produtos de base biológica e bioenergia, bem como bens públicos conexos – permitirá gerar um elevado valor acrescentado europeu. Gerida de uma forma sustentável, pode reduzir a pegada ambiental da produção primária e da cadeia de abastecimento no seu conjunto. Pode aumentar a sua competitividade e oferecer oportunidades de emprego e de negócios para o desenvolvimento rural e costeiro. Os desafios relacionados com a segurança alimentar, a sustentabilidade da agricultura e a bioeconomia global são de natureza europeia e mundial. As Ações a nível da União são essenciais para reunir agregados a fim de obter a necessária amplitude e massa crítica com vista a complementar os esforços desenvolvidos por Estados­Membros isoladamente ou em grupos. Uma abordagem multi-agentes assegurará as necessárias interações de fertilização cruzada entre investigadores, empresas, agricultores/produtores, consultores e utilizadores finais. A atuação a nível da União é também necessária para garantir a coerência na abordagem deste desafio entre setores e ligações fortes com políticas relevantes da União. A coordenação das atividades de investigação e inovação a nível da União incentivará e contribuirá para acelerar as alterações necessárias em toda a União.

Uma bioeconomia europeia plenamente funcional – que abranja a produção sustentável de recursos renováveis provenientes dos meios terrestre, marinho e dulciaquícola e a sua conversão em alimentos para consumo humano ou animal, fibras, produtos de base biológica e bioenergia, bem como bens públicos conexos – permitirá gerar um elevado valor acrescentado europeu. Paralelamente às funções relacionadas com o mercado, a bioeconomia sustenta igualmente uma vasta gama de funções ligadas à produção de bens públicos e de serviços ecossistémicos, que deve ser preservada: paisagens agrícolas e florestais, biodiversidade das terras agrícolas e das florestas, qualidade e disponibilidade da água, funcionalidade do solo, estabilidade do clima, qualidade do ar, resistência a inundações e incêndios. Gerida de uma forma sustentável, pode reduzir a pegada ambiental da produção primária e da cadeia de abastecimento no seu conjunto. Pode aumentar a sua competitividade, reforçar a autonomia da Europa e oferecer oportunidades de emprego e de negócios para o desenvolvimento rural e costeiro. Os desafios relacionados com a segurança alimentar, a sustentabilidade da agricultura e a bioeconomia global são de natureza europeia e mundial. As Ações a nível da União são essenciais para reunir agregados a fim de obter a necessária amplitude e massa crítica com vista a complementar os esforços desenvolvidos por Estados­Membros isoladamente ou em grupos. Uma abordagem multi-agentes assegurará as necessárias interações de fertilização cruzada entre investigadores, empresas, agricultores/produtores, consultores, consumidores e utilizadores finais. A atuação a nível da União é também necessária para garantir a coerência na abordagem deste desafio entre setores e ligações fortes com políticas relevantes da União. A coordenação das atividades de investigação e inovação a nível da União incentivará e contribuirá para acelerar as alterações necessárias em toda a União.

A investigação e a inovação terão interfaces com um vasto espetro de políticas da União e Objetivos conexos, incluindo a política agrícola comum (em especial a política de desenvolvimento rural) e a Parceria Europeia de Inovação «Produtividade Agrícola e Sustentabilidade», a política comum da pesca, a política marítima integrada, o Programa Europeu para as Alterações Climáticas, a Diretiva-Quadro Água, a Diretiva-Quadro Estratégia Marinha, o Plano de ação para as Florestas, a Estratégia Temática de Proteção do Solo, a Estratégia de Biodiversidade da União para 2020, o Plano Estratégico para as Tecnologias Energéticas, as políticas industriais e de inovação da União, as políticas externa e de ajuda ao desenvolvimento, as estratégias de fitossanidade, as estratégias de saúde e bem-estar animal e quadros regulamentares para a proteção do ambiente, da saúde e da segurança, a fim de promover a eficiência na utilização dos recursos e a Ação climática e reduzir os resíduos. Uma melhor integração da investigação e da inovação no domínio da bioeconomia em políticas conexas da União permitirá melhorar significativamente o seu valor acrescentado europeu, exercer efeitos de alavanca, aumentar a relevância societal e contribuir para o desenvolvimento da gestão sustentável dos solos, mares e oceanos e dos mercados da bioeconomia.

A investigação e a inovação terão interfaces com um vasto espetro de políticas da União e objetivos conexos, incluindo a política agrícola comum (em especial a política de desenvolvimento rural) e a Parceria Europeia de Inovação «Produtividade Agrícola e Sustentabilidade», a Parceria Europeia de Inovação no domínio da Água, a política comum da pesca, a política marítima integrada, o Programa Europeu para as Alterações Climáticas, a Diretiva-Quadro Água, a Diretiva-Quadro Estratégia Marinha, o Plano de Ação para as Florestas, a Estratégia Temática de proteção do Solo, a Estratégia de Biodiversidade da União para 2020, o Plano Estratégico para as Tecnologias Energéticas, as políticas industriais e de inovação da União, as políticas externa e de ajuda ao desenvolvimento, as estratégias de fitossanidade, as estratégias de saúde e bem-estar animal e quadros regulamentares para a Proteção do ambiente, da saúde e da segurança, a fim de promover a eficiência na utilização dos recursos e a ação climática e reduzir os resíduos. Uma melhor integração do ciclo completo desde a investigação fundamental até à inovação no domínio da bioeconomia em políticas conexas da União permitirá melhorar significativamente o seu valor acrescentado europeu, exercer efeitos de alavanca, aumentar a relevância societal, proporcionar produtos alimentares saudáveis e contribuir para o desenvolvimento da gestão sustentável dos solos, mares e oceanos e dos mercados da bioeconomia.

Com o Objetivo de apoiar as políticas da União relacionadas com a bioeconomia e facilitar a governação e o acompanhamento de atividades de investigação e inovação, a investigação socioeconómica e as atividades de prospetiva serão realizadas em relação com a estratégia bioeconómica, incluindo o desenvolvimento de indicadores, bases de dados, modelos, prospetiva e previsão e avaliação do impacto de iniciativas sobre a economia, a sociedade e o ambiente.

Com o Objetivo de apoiar as políticas da União relacionadas com a bioeconomia e facilitar a governação e o acompanhamento de atividades de investigação e inovação, a investigação socioeconómica e as atividades de prospetiva serão realizadas em relação com a estratégia bioeconómica, incluindo o desenvolvimento de indicadores, bases de dados, modelos, prospetiva e previsão e avaliação do impacto de iniciativas sobre a economia, a sociedade e o ambiente.

As Ações orientadas para os desafios que incidam nos benefícios sociais e económicos e na modernização dos setores e mercados associados à bioeconomia serão apoiadas por investigação pluridisciplinar, promovendo a inovação e induzindo o desenvolvimento de novas práticas, produtos e processos. Seguir-se-á igualmente uma abordagem abrangente em matéria de inovação, desde a inovação tecnológica, organizacional, económica e social até, por exemplo, modelos comerciais, marcas e serviços inovadores.

As ações orientadas para os desafios que incidam nos benefícios ecológicos, sociais e económicos e na modernização dos setores, intervenientes e mercados associados à bioeconomia serão apoiadas por investigação pluridisciplinar, promovendo a inovação e induzindo o desenvolvimento de novas práticas, produtos e processos sustentáveis. Seguir-se-á igualmente uma abordagem abrangente em matéria de inovação, desde a inovação tecnológica, organizacional, económica e social até, por exemplo, modelos comerciais, marcas e serviços inovadores. É necessário reconhecer o potencial do contributo dos agricultores e das PME para a inovação neste domínio. A abordagem da bioeconomia deverá ter em conta a importância do conhecimento local, reforçando as capacidades locais e acolhendo, simultaneamente, a diversidade e a complexidade.

2.3 Linhas gerais das atividades

2.3. Linhas gerais das atividades

(a) Agricultura e silvicultura sustentáveis

(a) Agricultura, criação de gado e silvicultura sustentáveis e competitivas

O Objetivo é fornecer uma quantidade suficiente de alimentos para consumo humano e animal, de biomassa e de outras matérias-primas, salvaguardando simultaneamente os recursos naturais e reforçando os serviços ecossistémicos, incluindo a luta contra as alterações climáticas e a sua atenuação. As atividades incidirão em sistemas agrícolas e silvícolas mais produtivos e sustentáveis, que sejam eficientes na utilização de recursos (nomeadamente hipocarbónicos) e resilientes e, ao mesmo tempo, no desenvolvimento de serviços, conceitos e políticas para assegurar a prosperidade da vida rural.

O objetivo é fornecer uma quantidade suficiente de alimentos para consumo humano e animal, de biomassa e de outras matérias-primas, salvaguardando simultaneamente a base de recursos naturais e a biodiversidade, numa perspetiva europeia e mundial e reforçando os serviços ecossistémicos, incluindo as alterações climáticas e a sua atenuação. As atividades incidirão em sistemas agrícolas, pecuários e silvícolas mais produtivos e sustentáveis, que sejam eficientes na utilização de recursos (nomeadamente uma agricultura biológica, hipocarbónica e com um reduzido número de fatores de produção externos), que protejam os recursos naturais, sejam diversificados, produzam menos resíduos, possam adaptar-se às mudanças do ambiente e sejam resilientes, na melhoria da qualidade e do valor dos produtos agrícolas e, ao mesmo tempo, no desenvolvimento de serviços, conceitos e políticas para assegurar sistemas alimentares diversificados e a prosperidade da vida rural.

 

No que se refere à silvicultura em particular, o objetivo é produzir produtos de base biológica e serviços ecossistémicos de forma sustentável, tendo devidamente em conta os aspetos económicos, ecológicos e sociais da silvicultura. As atividades centrar-se-ão num maior desenvolvimento da produção e da sustentabilidade de sistemas de silvicultura eficientes em termos de utilização de recursos que são fundamentais para o reforço da resiliência da floresta e da proteção da biodiversidade.

(b) Setor agroalimentar sustentável e competitivo que permita um regime alimentar seguro e saudável

(b) Setor agroalimentar sustentável e competitivo que permita um regime alimentar seguro, a preços acessíveis e saudável

O Objetivo consiste em satisfazer os requisitos dos cidadãos em termos de alimentos seguros, saudáveis e a preços acessíveis e tornar a transformação e distribuição de alimentos para consumo humano e animal mais sustentável e o setor alimentar mais competitivo. As atividades incidirão em alimentos saudáveis e seguros para todos, escolhas informadas do consumidor e métodos competitivos de transformação dos alimentos que utilizem menos recursos e produzam menor quantidade de subprodutos, resíduos e gases com efeito de estufa.

O objetivo consiste em satisfazer os requisitos dos cidadãos em termos de alimentos seguros, saudáveis e a preços acessíveis e tornar a transformação, distribuição e consumo de alimentos para consumo humano e animal mais sustentável e o setor alimentar mais competitivo. As atividades incidirão numa grande diversidade de alimentos saudáveis, de alta qualidade e seguros para todos, em escolhas informadas do consumidor e em métodos competitivos de transformação dos alimentos que utilizem menos recursos e aditivos e produzam menor quantidade de subprodutos, resíduos e gases com efeito de estufa.

(c) Libertar todo o potencial dos recursos vivos aquáticos

(c) Libertar todo o potencial da pesca, da aquicultura e das biotecnologias marinhas

O Objetivo é explorar de forma sustentável os recursos vivos aquáticos a fim de maximizar os benefícios/rendimentos sociais e económicos dos oceanos e mares da Europa. As atividades incidirão numa contribuição otimizada para um aprovisionamento seguro de alimentos, desenvolvendo uma pesca sustentável e respeitadora do ambiente e uma aquicultura europeia competitiva no contexto da economia global e reforçando a inovação marinha através da biotecnologia com vista a permitir um crescimento «azul» inteligente.

O objetivo é explorar de forma sustentável e preservar os recursos vivos aquáticos a fim de maximizar os benefícios/rendimentos sociais e económicos dos oceanos e mares da Europa e, simultaneamente, proteger a biodiversidade e os serviços ecossistémicos. As atividades incidirão numa contribuição otimizada para um aprovisionamento seguro de alimentos, desenvolvendo uma pesca sustentável e respeitadora do ambiente e uma aquicultura europeia competitiva no contexto da economia global e reforçando a inovação marinha através da biotecnologia com vista a permitir um crescimento «azul» inteligente, respeitando tanto os limites como o potencial do meio marinho.

(d) Bioindústrias sustentáveis e competitivas

(d) Bioindústrias sustentáveis e competitivas

O Objetivo é promover bioindústrias europeias hipocarbónicas, eficientes na utilização dos recursos, sustentáveis e competitivas. As atividades incidirão na promoção da bioeconomia mediante a transformação de processos e produtos industriais convencionais em recursos de base biológica e eficientes do ponto de vista energético, no desenvolvimento de sistemas integrados de biorrefinação, utilizando a biomassa da produção primária, resíduos biológicos e subprodutos industriais de base biológica, e abrindo novos mercados nomeadamente através do apoio a atividades de normalização, regulamentação e demonstração/ensaio no terreno e outras, tomando simultaneamente em consideração a implicação da bioeconomia na utilização dos solos e na alteração da sua utilização.

O objetivo é promover bioindústrias europeias hipocarbónicas, eficientes na utilização dos recursos (incluindo eficiência em termos de nutrientes, energia, carbono, utilização de água e dos solos), sustentáveis e competitivas, explorando plenamente o potencial dos biorresíduos, para o que é fundamental criar um circuito fechado de nutrientes entre zonas urbanas e zonas rurais. As atividades incidirão na promoção da bioeconomia mediante a transformação de processos e produtos industriais convencionais em recursos de base biológica e eficientes do ponto de vista energético, no desenvolvimento de sistemas integrados de biorrefinação de segunda e terceira geração, produzindo e utilizando a biomassa e outros resíduos da produção agrícola e silvícola primária, resíduos biológicos e subprodutos industriais de base biológica, e transformando os resíduos biológicos de zonas urbanas em fatores de produção agrícola após uma depuração eficaz, através do apoio, sempre que necessário, a sistema de normalização e certificação, mas também através de atividades de regulamentação e demonstração/ensaio no terreno e outras, tomando simultaneamente em consideração a implicação ambiental e socioeconómica da bioeconomia na utilização dos solos e na alteração da sua utilização, bem como as opiniões e preocupações da sociedade civil.

 

(d-A) Investigação marinha e marítima de natureza transversal

 

A exploração dos recursos marinhos vivos e não vivos, assim como a utilização de diferentes fontes de energia marinha e a vasta gama de utilizações dos mares colocam desafios científicos e tecnológicos de natureza transversal.

 

Os mares e os oceanos também desempenham um papel crucial na regulação climática, mas sofrem um impacto extremamente grande devido às atividades humanas terrestres, costeiras e marítimas, bem como às alterações climáticas. O objetivo geral consiste em desenvolver conhecimentos científicos e tecnológicos marinhos e marítimos de natureza transversal (inclusivamente através do estudo de aves pelágicas), tendo em vista libertar o potencial de crescimento «azul» em toda a gama de indústrias marinhas e marítimas, protegendo simultaneamente o ambiente e velando pela adaptação às alterações climáticas. Esta abordagem coordenada e estratégica para a investigação marinha e marítima em todos os desafios e pilares do Programa-Quadro Horizonte 2020 apoiará igualmente a execução das políticas relevantes da União para contribuir para a realização dos objetivos-chave de crescimento «azul».

Alteração  140

Proposta de regulamento

Anexo I – Parte III – ponto 3

Texto da Comissão

Alteração

3. Energia segura, não poluente e eficiente

3. Energia segura, não poluente e eficiente

3.1. objetivo específico

3.1. objetivo específico

O Objetivo específico é evoluir para um sistema energético seguro, sustentável e competitivo, face a recursos cada vez mais escassos, a necessidades energéticas crescentes a às alterações climáticas.

O objetivo específico é evoluir para um sistema energético seguro, a preços acessíveis, sustentável e competitivo, face a recursos cada vez mais escassos, a necessidades energéticas crescentes e às alterações climáticas.

A União tenciona reduzir, até 2020, as suas emissões de gases com efeito de estufa em 20% relativamente aos níveis de 1990, com uma maior redução para 80-95% até 2050. Além disso, as energias renováveis devem satisfazer 20% do consumo de energia final em 2020, juntamente com uma redução de 20% da procura de energia. A concretização destes Objetivos exigirá uma revisão do sistema energético, combinando perfil hipocarbónico, segurança energética e acessibilidade dos preços e reforçando simultaneamente a competitividade económica da Europa. A Europa está atualmente longe de atingir este Objetivo geral. O sistema energético europeu está ainda dependente em 80% dos combustíveis fósseis e o setor produz 80% das as emissões de gases com efeito de estufa da União. Anualmente, 2,5% do PIB da União é gasto em importações de energia, sendo provável que esta percentagem aumente. Esta evolução conduzirá a uma dependência total das importações de petróleo e gás no horizonte de 2050. Confrontadas com a volatilidade dos preços da energia no mercado mundial, associada a preocupações de segurança do abastecimento, as indústrias e os consumidores europeus gastam uma parte crescente do seu rendimento em energia.

A União tenciona reduzir, até 2020, as suas emissões de gases com efeito de estufa em 20% relativamente aos níveis de 1990, com uma maior redução para 80-95% até 2050. Além disso, as energias renováveis devem satisfazer 20% do consumo de energia final em 2020, juntamente com uma redução de 20% da procura de energia. Todos os cenários de descarbonização do Roteiro para a Energia até 2050 mostram que as tecnologias de energia renovável serão responsáveis pela maior partilha de tecnologias de fornecimento de energia. Uma política de eficiência energética ambiciosa deverá acompanhar esta evolução, como meio economicamente mais vantajoso para atingir os objetivos de descarbonização a longo prazo. É, por isso, adequado que 75% do orçamento previsto no presente Desafio sejam atribuídos a investigação e inovação em matéria de energias renováveis, eficiência energética no utilizador final, redes inteligentes e armazenamento de energia. Uma percentagem adicional de 15% será atribuída ao programa «Energia Inteligente - Europa». A concretização destes objetivos exigirá uma revisão do sistema energético, combinando o desenvolvimento de soluções alternativas aos combustíveis fósseis, segurança energética e acessibilidade dos preços e reforçando simultaneamente a competitividade económica da Europa. A Europa está atualmente longe de atingir este Objetivo geral. O sistema energético europeu está ainda dependente em 80% dos combustíveis fósseis e o setor produz 80% das emissões de gases com efeito de estufa da União. Anualmente, 2,5% do PIB da União é gasto em importações de energia, sendo provável que esta percentagem aumente. Esta evolução conduzirá a uma dependência total das importações de petróleo e gás no horizonte de 2050. Confrontadas com a volatilidade dos preços da energia no mercado mundial, associada a preocupações de segurança do abastecimento, as indústrias e os consumidores europeus gastam uma parte crescente do seu rendimento em energia.

O roteiro de transição para uma economia hipocarbónica competitiva em 2050 mostra que as reduções visadas das emissões de gases com efeito de estufa terão de ser, em grande medida, realizadas no território da União. Tal implicará uma redução das emissões de CO2 em mais de 90% até 2050 no setor da energia, em mais de 80% na indústria, em pelo menos 60% no setor dos transportes e em cerca de 90% no setor residencial e dos serviços.

O roteiro de transição para uma economia hipocarbónica competitiva em 2050 mostra que as reduções visadas das emissões de gases com efeito de estufa deveriam ser, em grande medida, realizadas no território da União. Tal implicará uma redução das emissões de CO2 em mais de 90% até 2050 no setor da energia, em mais de 80% na indústria, em pelo menos 60% no setor dos transportes e em cerca de 90% no setor residencial e nos serviços. O roteiro mostra igualmente que o gás natural, inter alia, pode contribuir, a curto ou médio prazo, para a transformação do setor energético em associação com a tecnologia de captura e armazenamento de carbono.

Para atingir estas reduções, são necessários investimentos significativos em investigação, desenvolvimento, demonstração e implantação no mercado de tecnologias e serviços energéticos hipocarbónicos eficientes, seguros e fiáveis. Estes devem avançar em paralelo com soluções não tecnológicas, tanto a nível da oferta como da procura. Tudo isto deve fazer parte de uma política hipocarbónica integrada, incluindo o controlo de tecnologias facilitadoras essenciais, em especial soluções no domínio das ICT e do fabrico, produção e materiais avançados. O Objetivo é a produção de serviços e tecnologias energéticas eficientes que possam ser largamente aceites pelos mercados europeu e internacional e a criação de sistemas inteligentes de gestão da procura com base num mercado da energia aberto e transparente e em sistemas de gestão da eficiência energética inteligentes.

Para atingir as reduções, são necessários investimentos significativos em investigação, desenvolvimento, demonstração e implantação no mercado de tecnologias e serviços energéticos hipocarbónicos eficientes, seguros, fiáveis e apreços acessíveis, incluindo o armazenamento de eletricidade e a implantação de sistemas de energia de pequena e microescala. Estes devem avançar em paralelo com soluções não tecnológicas, tanto a nível da oferta como da procura. Tudo isto deve fazer parte de uma política hipocarbónica sustentável integrada, incluindo o controlo de tecnologias facilitadoras essenciais, em especial soluções no domínio das ICT e do fabrico, produção e materiais avançados. O objetivo é a produção de serviços e tecnologias energéticas eficientes que contribuam para enfrentar os desafios energéticos, ligados essencialmente à integração das energias renováveis, e que possam ser largamente aceites pelos mercados europeu e internacional e a criação de sistemas inteligentes de gestão da procura com base num mercado da energia aberto e transparente e em sistemas de gestão da eficiência energética inteligentes e seguros.

3.2. Fundamentação e valor acrescentado da União

3.2. Fundamentação e valor acrescentado da União

Novas tecnologias e soluções devem concorrer em termos de custos e fiabilidade face a sistemas energéticos altamente otimizados com tecnologias e operadores históricos bem estabelecidos. A investigação e a inovação são essenciais para tornar estas novas fontes de energia menos poluentes, mais eficazes e comercialmente atraentes à escala necessária. Nenhum setor, por si só, nem os Estados­Membros individualmente, têm capacidade para assumir os custos e os riscos, cujos principais fatores determinantes (transição para uma economia hipocarbónica que garanta energia segura a um preço acessível) se encontram fora do mercado.

Novas tecnologias e soluções devem concorrer em sistemas energéticos concebidos para tecnologias e operadores históricos que absorveram, até aos dias de hoje, a grande maioria do financiamento e dos subsídios atribuídos à investigação na Europa e no resto do mundo. A investigação e a inovação são essenciais para tornar as novas fontes de energia menos poluentes, renováveis, mais eficazes e comercialmente atraentes à escala necessária. Nenhum setor, por si só, nem os Estados­Membros individualmente, têm capacidade para assumir os custos e os riscos, cujos principais fatores determinantes (transição para uma economia hipocarbónica que garanta energia segura a um preço acessível) se encontram fora do mercado.

Acelerar este processo exigirá uma abordagem estratégica a nível da União, que abrange desde o abastecimento de energia, a procura e a utilização em edifícios, serviços, transportes e as cadeias de valor industriais. Implica o alinhamento dos recursos em toda a União, incluindo os fundos da política de coesão, nomeadamente através das estratégias nacionais e regionais para a especialização inteligente, regimes de comércio de licenças de emissão (RCLE), contratos públicos e outros mecanismos de financiamento. Exigirá também políticas de regulamentação e implantação em matéria de fontes de energia renováveis e de eficiência energética, assistência técnica adaptada às necessidades e desenvolvimento de capacidades para eliminar os obstáculos não tecnológicos.

Acelerar este processo exigirá uma abordagem estratégica a nível da União, que abrange desde o abastecimento de energia, a procura e a utilização em edifícios, serviços, transportes e as cadeias de valor industriais. Implica o alinhamento dos recursos em toda a União, incluindo os fundos da política de coesão, nomeadamente através das estratégias nacionais e regionais para a especialização inteligente, regimes de comércio de licenças de emissão (RCLE), contratos públicos e outros mecanismos de financiamento. Exigirá também políticas de regulamentação e implantação em matéria de fontes de energia renováveis, eficiência energética, assistência técnica adaptada às necessidades e desenvolvimento de capacidades para eliminar os obstáculos não tecnológicos.

O Plano Estratégico para as Tecnologias Energéticas (Plano SET) estabelece esse tipo de abordagem estratégica. Prevê uma agenda a longo prazo para abordar os principais pontos de estrangulamento em termos de inovação que as tecnologias energéticas enfrentam na fronteira da investigação e nas fases de I&D/validação de conceitos, bem como na fase de demonstração quando as empresas procuram obter capital para financiar grandes projetos inéditos e iniciar o processo de implantação no mercado.

O Plano Estratégico para as Tecnologias Energéticas (Plano SET) estabelece esse tipo de abordagem estratégica. Prevê uma agenda a longo prazo para abordar os principais pontos de estrangulamento em termos de inovação que as tecnologias energéticas enfrentam na fronteira da investigação e nas fases de I&D/validação de conceitos, bem como na fase de demonstração quando as empresas procuram obter capital para financiar grandes projetos inéditos e iniciar o processo de implantação no mercado. Para além das muitas tecnologias apresentadas no Plano SET, não serão descuradas outras tecnologias emergentes com potencialidades.

Os recursos necessários para a plena execução do Plano SET foram estimados em 8 mil milhões de euros por ano durante os próximos 10 anos. Este nível ultrapassa em muito a capacidade dos Estados­Membros ou das partes interessadas dos setores industriais e da investigação isoladamente. São necessários investimentos em investigação e inovação a nível da União, combinados com a mobilização de esforços em toda a Europa sob a forma de execução conjunta e de partilha de capacidades e de riscos. Por conseguinte, o financiamento da União em investigação e inovação no domínio da energia complementará as Atividades dos Estados­Membros incidindo em Atividades com claro valor acrescentado da União, em particular as Atividades com elevado potencial para produzir um efeito de alavanca nos recursos nacionais. A ação a nível da União apoiará igualmente programas de alto risco, de custos elevados e a longo prazo, fora do alcance de Estados­Membros individualmente, congregará esforços com vista a reduzir os riscos de investimento em Atividades em larga escala, como a demonstração industrial, e desenvolverá soluções interoperáveis à escala europeia no domínio da energia.

Os recursos necessários para a plena execução do Plano SET foram estimados em 8 mil milhões de euros por ano durante os próximos 10 anos. Este nível ultrapassa em muito a capacidade dos Estados­Membros ou das partes interessadas dos setores industriais e da investigação isoladamente. São necessários investimentos em investigação e inovação a nível da União, combinados com a mobilização de esforços em toda a Europa sob a forma de execução conjunta e de partilha de capacidades e de riscos. Por conseguinte, o financiamento da União em investigação e inovação no domínio da energia complementará e reforçará as atividades dos Estados­Membros incidindo em atividades com claro valor acrescentado da União, em particular as atividades com elevado potencial para produzir um efeito de alavanca nos recursos nacionais e criar empregos. A ação a nível da União apoiará igualmente programas de alto risco, de custos elevados e a longo prazo, fora do alcance de Estados­Membros individualmente, congregará esforços com vista a reduzir os riscos de investimento em Atividades em larga escala, como a demonstração industrial, e desenvolverá soluções interoperáveis à escala europeia no domínio da energia. Os fundos da União serão utilizados para financiar tecnologia sustentável, de acordo com os objetivos da União a longo prazo em matéria de clima e energia.

A implementação do Plano SET como pilar da investigação e inovação da política europeia de energia reforçará a segurança do aprovisionamento da União e a transição para uma economia hipocarbónica, contribuirá para a ligação entre programas de investigação e inovação com investimentos transeuropeus e regionais em infraestruturas energéticas e fomentará a vontade dos investidores de libertarem capital para projetos com longos períodos de introdução no mercado e com riscos tecnológicos e de mercado significativos. Criará oportunidades de inovação em pequenas e grandes empresas e contribuirá para que estas se tornem ou se mantenham competitivas a nível mundial, onde as oportunidades para tecnologias energéticas são importantes e crescentes.

A implementação do Plano SET como pilar da investigação e inovação da política europeia de energia reforçará a segurança do aprovisionamento da União e a transição para uma economia hipocarbónica, contribuirá para a ligação entre programas de investigação e inovação com investimentos transeuropeus e regionais em infraestruturas energéticas e fomentará a vontade dos investidores de libertarem capital para projetos com longos períodos de introdução no mercado e com riscos tecnológicos e de mercado significativos. Criará oportunidades de inovação em pequenas e grandes empresas e contribuirá para que estas se tornem ou se mantenham competitivas a nível mundial, onde as oportunidades para tecnologias energéticas são importantes e crescentes. As tecnologias do Plano SET serão financiadas através de rubricas orçamentais distintas.

Na cena internacional, a ação desenvolvida a nível da União proporciona uma «massa crítica» que visa atrair o interesse de outros líderes tecnológicos e promover parcerias internacionais com vista a atingir os objetivos da União. Facilitará a interação dos parceiros internacionais com a União no sentido de prosseguir uma ação comum nos casos em que haja interesse e benefício mútuos.

Na cena internacional, a ação desenvolvida a nível da União proporciona uma «massa crítica» que visa atrair o interesse de outros líderes tecnológicos e promover parcerias internacionais com vista a atingir os objetivos da União. Facilitará a interação dos parceiros internacionais com a União no sentido de prosseguir uma ação comum nos casos em que haja interesse e benefício mútuos.

Por conseguinte, as Atividades no âmbito deste desafio constituirão a espinha dorsal tecnológica da política europeia em matéria de energia e clima. Contribuirão também para a realização da União na Inovação no domínio da energia e os objetivos políticos enunciados nas iniciativas «Uma Europa Eficiente em termos de Recursos», «Uma Política Industrial para a Era de Globalização» e a «Agenda Digital para a Europa».

Por conseguinte, as Atividades no âmbito deste desafio constituirão a espinha dorsal tecnológica da política europeia em matéria de energia e clima. Contribuirão também para a realização da União na Inovação no domínio da energia e os objetivos políticos enunciados nas iniciativas «Uma Europa Eficiente em termos de Recursos», «Uma Política Industrial para a Era de Globalização» e a «Agenda Digital para a Europa».

As Atividades de investigação e inovação no domínio da cisão nuclear e da energia de fusão são realizadas na componente Euratom do Programa-Quadro Horizonte 2020.

As atividades de investigação e inovação no domínio da fusão nuclear e da segurança da energia nuclear de cisão são realizadas na componente Euratom do Programa-Quadro Horizonte 2020. Devem ser previstas possíveis sinergias entre o desafio «Energia segura, não poluente e eficiente» e a componente Euratom do Programa-Quadro Horizonte 2020.

3.3. Linhas gerais das Atividades

3.3. Linhas gerais das Atividades

(a) Redução do consumo de energia e da pegada de carbono mediante uma utilização inteligente e sustentável

(a) Aumento da eficiência energética e redução do consumo de energia e da pegada de carbono mediante uma utilização inteligente, sustentável e segura

As Atividades incidirão na investigação e ensaio em escala real de novos conceitos, soluções não tecnológicas, componentes e sistemas mais eficientes, socialmente mais aceitáveis e acessíveis em termos de preço, com inteligência integrada para permitir a gestão da energia em tempo real, com vista a atingir os objetivos de edifícios com emissões quase nulas, aquecimento e arrefecimento sustentáveis, indústrias altamente eficientes e aceitação maciça de soluções em matéria de eficiência energética por parte das empresas, indivíduos, comunidades e cidades.

As atividades incidirão na investigação e ensaio em escala real de novos conceitos, soluções não tecnológicas, componentes e sistemas mais eficientes, socialmente mais aceitáveis e acessíveis em termos de preço, com inteligência integrada para permitir a gestão da energia em tempo real de cidades e territórios, edifícios com emissões quase nulas e positivos do ponto de vista energético, edifícios renovados, aquecimento e arrefecimento sustentáveis, indústrias altamente eficientes e aceitação maciça de soluções e serviços em matéria de eficiência e poupança energética por parte das empresas, indivíduos, comunidades e cidades.

(b) Aprovisionamento de eletricidade hipocarbónica e a baixo custo

(b) Aprovisionamento sustentável de eletricidade hipocarbónica e a baixo custo

As Atividades incidirão em investigação, desenvolvimento e demonstração em escala real de tecnologias inovadoras no domínio das energias renováveis e da captura e armazenamento de carbono que ofereçam maior escala, menores custos, tecnologias ambientalmente seguras com maior eficiência de conversão e maior disponibilidade para diferentes mercado e ambientes operacionais.

As atividades incidirão em investigação, desenvolvimento e demonstração em escala real de tecnologias inovadoras no domínio das energias renováveis e da captura e armazenamento de carbono que ofereçam maior escala, menores custos, tecnologias ambientalmente seguras que proponham uma alternativa aos combustíveis fósseis ou contribuam para uma redução significativa da pegada de carbono dos combustíveis fósseis, com maior eficiência de conversão e armazenamento e maior disponibilidade para diferentes mercado e ambientes operacionais.

(c) Combustíveis alternativos e fontes de energia móveis

(c) Combustíveis alternativos e fontes de energia móveis

As Atividades incidirão na investigação, desenvolvimento e demonstração em escala real de tecnologias e cadeias de valor para tornar a bioenergia mais competitiva e sustentável com vista a reduzir o tempo de introdução no mercado das pilhas de combustível e hidrogénio e a introduzir novas opções que apresentem um potencial a longo prazo até à maturidade.

As atividades incidirão na investigação, desenvolvimento e demonstração em escala real de tecnologias e cadeias de valor para produzir bioenergia, hidrogénio, pilhas de combustível e outros combustíveis líquidos ou gasosos alternativos com potencial para uma conversão em energia mais competitiva e sustentável.

 

As atividades incidirão também no desenvolvimento e implantação de tecnologias de reforço e de compensação, incluindo centrais elétricas clássicas, que permitam maior flexibilidade e maior eficácia para poder intervir em caso de necessidade, quando as energias renováveis intermitentes não estiverem aptas a alimentar o sistema ou a garantir a estabilidade da rede.

(d) Uma rede europeia de eletricidade única e inteligente

(d) Uma rede energética europeia única, inteligente e flexível

As Atividades incidirão na investigação, desenvolvimento e demonstração à escala real de novas tecnologias de rede, incluindo o armazenamento, sistemas e modelos de mercado para o planeamento, acompanhamento, controlo e exploração, de forma segura, de redes interoperáveis num mercado aberto, descarbonizado, resiliente às alterações climáticas e competitivo, em condições normais e de emergência.

As atividades incidirão na investigação, desenvolvimento e demonstração à escala real de novas tecnologias de rede, incluindo sistemas de armazenamento de energia flexíveis ao longo de toda a cadeia de eletricidade e modelos de mercado para o planeamento, acompanhamento, controlo e exploração, de forma segura, de redes interoperáveis e flexíveis, bem como para o equilíbrio de uma percentagem acrescida das fontes de energia renováveis num mercado aberto, descarbonizado, ecologicamente sustentável, resiliente às alterações climáticas e competitivo, em condições normais e de emergência, apoiando assim a total implementação e utilização de fontes de energia renováveis intermitentes.

 

Deve ser dedicada atenção às «redes inteligentes» em meio rural, que colocam desafios específicos e requerem progressos tecnológicos inovadores.

(e) Novos conhecimentos e tecnologias

(e) Novos conhecimentos e tecnologias

As Atividades incidirão em investigação pluridisciplinar no domínio das tecnologias energéticas (incluindo ações visionárias) e execução conjunta de programas de investigação pan-europeus e de instalações de craveira mundial.

As atividades incidirão em investigação pluridisciplinar no domínio das tecnologias energéticas sustentáveis (incluindo ações visionárias) e execução conjunta de programas de investigação pan-europeus e de instalações de craveira mundial. A inovação tecnológica será acompanhada por políticas e iniciativas de apoio à inovação não-tecnológica.

(f) Processo decisório sólido e envolvimento do público

(f) Processo decisório sólido e envolvimento do público

As Atividades incidirão no desenvolvimento de ferramentas, métodos e modelos para uma política de apoio sólida e transparente, incluindo Atividades sobre o empenhamento e a aceitação públicas, a participação dos utilizadores e a sustentabilidade.

As atividades incidirão no desenvolvimento de ferramentas, métodos e modelos, tais como cenários prospetivos, para uma política de apoio sólida e transparente, incluindo atividades sobre o empenhamento e a aceitação públicas, a participação dos utilizadores, a análise do impacto ambiental e a sustentabilidade.

(g) Aceitação pelo mercado das inovações no domínio da energia

(g) Aceitação pelo mercado das inovações no domínio da energia e maior capacitação dos mercados e dos consumidores através do programa «Energia Inteligente - Europa III»

As Atividades incidirão na inovação aplicada para facilitar a aceitação pelo mercado de tecnologias e serviços energéticos, com vista a enfrentar obstáculos não tecnológicos e a acelerar a implementação com boa relação custo-eficácia das políticas da União em matéria de energia.

As atividades incidirão na inovação aplicada para facilitar a aceitação pelo mercado de tecnologias e serviços energéticos sustentáveis, com vista a enfrentar obstáculos não tecnológicos e a acelerar a implementação com boa relação custo-eficácia das políticas da União em matéria de energia. Neste contexto, o programa «Energia Inteligente – Europa», introduzido com sucesso pelo Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação, prosseguirá, contando com uma dotação orçamental ambiciosa no atual Programa-Quadro Horizonte 2020._

Alteração  141

Proposta de regulamento

Anexo I – Parte III – ponto 4

Texto da Comissão

Alteração

4. Transportes inteligentes, ecológicos e integrados

4. Transportes inteligentes, ecológicos e integrados e mobilidade

4.1. Objetivo específico

4.1. Objetivo específico

O objetivo específico é um sistema europeu de transportes eficiente em termos de utilização de recursos, respeitador do ambiente, seguro e sem descontinuidades para benefício dos cidadãos, da economia e da sociedade.

O objetivo específico é um sistema europeu de transportes (incluindo as respetivas redes de infraestruturas) eficiente em termos de utilização de recursos, acessível em termos de preço, respeitador do ambiente e do clima, seguro e interoperável para benefício dos cidadãos, da economia e da sociedade. Este sistema de transportes deve contemplar a filosofia de «envelhecimento ativo», beneficiando todas as pessoas, independentemente de idade, sexo e deficiência, mas tendo em consideração as dimensões de conceção universal.

A Europa deve conciliar as crescentes necessidades de mobilidade dos seus cidadãos com os imperativos do desempenho económico e as exigências de uma sociedade hipocarbónica e de uma economia resiliente às alterações climáticas. Apesar do seu crescimento, o setor dos transportes tem de reduzir de forma substancial as suas emissões de gases com efeito de estufa e outros impactos ambientais adversos e cortar a sua dependência face ao petróleo, mantendo simultaneamente elevados níveis de eficácia e mobilidade.

A Europa deve conciliar a evolução das necessidades em termos de mobilidade dos seus cidadãos, marcada por novos desafios demográficos e societais, bem como pela coesão territorial, com os imperativos do desempenho económico e as exigências de uma sociedade hipocarbónica e eficiente do ponto de vista energético e de uma economia resiliente às alterações climáticas. Apesar do seu crescimento, o setor dos transportes tem de reduzir de forma substancial as suas emissões de gases com efeito de estufa e outros impactos ambientais adversos e cortar a sua dependência face ao petróleo e a outros combustíveis fósseis, mantendo simultaneamente elevados níveis de eficácia, acessibilidade de preços e mobilidade, sem aumentar o afastamento das regiões já por si isoladas. Os sistemas de transportes coletivos colocam desafios em termos de segurança que é necessário enfrentar desde a fase de investigação.

A mobilidade sustentável só pode ser conseguida com uma alteração radical do sistema de transportes, inspirada em descobertas da investigação neste domínio, com inovação de grande alcance e com uma implementação coerente à escala europeia de soluções de transporte mais ecológicas, seguras e inteligentes.

A mobilidade sustentável só pode ser conseguida com uma alteração radical do sistema de transportes e de mobilidade, inspirada em descobertas da investigação neste domínio, com inovação de grande alcance e com uma implementação coerente à escala europeia de soluções de transporte e mobilidade mais ecológicas, mais saudáveis, mais seguras, mais fiáveis e mais inteligentes.

A investigação e a inovação devem permitir avanços orientados e em tempo útil que contribuam para a realização dos principais objetivos da política da União, reforçando simultaneamente a competitividade económica, apoiando a transição para uma economia hipocarbónica resiliente ao clima e mantendo a liderança no mercado global.

A investigação e a inovação devem permitir avanços orientados e em tempo útil para cada modo de transporte que contribuam para a realização dos principais objetivos da política da União, reforçando simultaneamente a competitividade económica, apoiando a transição para uma economia hipocarbónica, resiliente ao clima, energicamente eficiente e baseada em energias renováveis, aumentando a mobilidade na Europa e mantendo a liderança no mercado global.

Embora sejam necessários investimentos significativos em investigação, inovação e implantação, se a sustentabilidade dos transportes não for melhorada, os custos societais, ecológicos e económicos serão inaceitavelmente elevados a longo prazo.

Embora sejam necessários investimentos significativos em investigação, inovação e implantação, se a sustentabilidade de todo o sistema de transporte e mobilidade não for melhorada, os custos societais, ecológicos e económicos serão inaceitavelmente elevados a longo prazo. De igual modo, se não se preservar a liderança tecnológica europeia em matéria de transportes, pôr-se-á em risco a realização do objetivo acima referido e as consequências para o emprego e o crescimento económico a longo prazo na Europa serão sérias e nefastas.

4.2 Fundamentação e valor acrescentado da União

4.2. Fundamentação e valor acrescentado da União

Os transportes são um motor essencial do crescimento e da competitividade económica da Europa. Garantem a mobilidade das pessoas e mercadorias necessária para um mercado europeu único e integrado e para uma sociedade aberta e inclusiva. Representam um dos maiores trunfos da Europa em termos de capacidade industrial e de qualidade de serviço, desempenhando um papel de liderança em muitos mercados mundiais. As indústrias dos transportes e de fabrico de equipamentos para os transportes representam, em conjunto, 6,3% do PIB da União. Simultaneamente, a indústria europeia de transportes enfrenta uma concorrência cada vez mais feroz de outras partes do mundo. Serão necessárias tecnologias de ponta para garantir a vantagem concorrencial futura da Europa e atenuar as desvantagens do nosso atual sistema de transportes.

Os transportes são um motor essencial do crescimento e da competitividade económica da Europa. Garantem a coesão territorial e a mobilidade das pessoas e mercadorias necessárias para a integração do mercado único europeu e para uma sociedade aberta e inclusiva. Representam um dos maiores trunfos da Europa em termos de capacidade industrial e de qualidade de serviço, desempenhando um papel de liderança em muitos mercados mundiais. As indústrias dos transportes e de fabrico de equipamentos para os transportes representam, por si só, 6,3 % do PIB da União e cerca de 13 milhões de empregos. Contudo, o contributo global do setor dos transportes para a economia da UE é muito maior, uma vez que o comércio de mercadorias, responsável por quase 30% do PIB da União, muitos serviços e os trabalhadores que se deslocam por razões profissionais dependem inteiramente de transportes eficazes. O contributo dos transportes para a sociedade – aproximar as pessoas – é também importante, mas difícil de avaliar, e é fundamental para a liberdade de circulação na Europa. Simultaneamente, a indústria europeia de transportes enfrenta uma concorrência cada vez mais feroz de outras partes do mundo. Serão necessárias tecnologias de ponta para garantir a vantagem concorrencial futura da Europa e atenuar as desvantagens do nosso atual sistema de transportes.

O setor dos transportes é um dos principais emissores de gases com efeito de estufa e gera até um quarto da totalidade das emissões. O nível de dependência dos transportes face aos combustíveis fósseis é de 96%. Entretanto, os problemas de congestionamento são cada vez maiores, os sistemas ainda não são suficientemente inteligentes, as alternativas para a transferência entre diferentes modos de transporte nem sempre são atrativas, a mortalidade em acidentes rodoviários continua a ser dramaticamente elevada, com 34 000 mortos por ano na União, e os cidadãos e as empresas exigem que o sistema de transportes seja seguro e securizado. O contexto urbano coloca desafios específicos à sustentabilidade dos transportes.

O setor dos transportes é um dos principais emissores de gases com efeito de estufa e gera até um quarto da totalidade das emissões. O nível de dependência dos transportes face aos combustíveis fósseis é de 96%. Entretanto, os problemas de congestionamento são cada vez maiores, os sistemas ainda não são suficientemente inteligentes, as alternativas para a transferência para modos de transporte mais sustentáveis nem sempre são atrativas, a mortalidade em acidentes rodoviários continua a ser dramaticamente elevada, com 34 000 mortos por ano na União, e os cidadãos e as empresas exigem que o sistema de transportes seja acessível a todos, seguro e securizado. O contexto urbano coloca desafios específicos à obtenção de um maior equilíbrio entre qualidade de vida e sustentabilidade dos transportes e mobilidade.

Prevê-se que, dentro de algumas décadas, as taxas de crescimento dos transportes criem um impasse no tráfego europeu e tornem insuportáveis os seus custos e impactos societais. Prevê-se que o número dos passageiros-quilómetro duplique nos próximos 40 anos e aumente duas vezes mais rapidamente no caso dos transportes aéreos. Verificar-se-ia assim um aumento das emissões de CO2 de 35% até 2050. Os custos do congestionamento aumentariam em cerca de 50%, atingido cerca de 200 mil milhões de euros anualmente. Os custos externos dos acidentes aumentariam em cerca de 60 mil milhões de euros em relação a 2005.

Prevê-se que, dentro de algumas décadas, as taxas de crescimento dos transportes criem um impasse no tráfego europeu e tornem insuportáveis os seus custos e impactos societais, com repercussões desastrosas para a economia e a sociedade. Se as tendências do passado persistirem, prevê-se que o número de passageiros-quilómetro duplique nos próximos 40 anos e aumente duas vezes mais rapidamente no caso dos transportes aéreos. Verificar-se-ia assim um aumento das emissões de CO2 de 35% até 2050. Os custos do congestionamento aumentariam em cerca de 50%, atingido cerca de 200 mil milhões de euros anualmente. Os custos externos dos acidentes aumentariam em cerca de 60 mil milhões de euros em relação a 2005.

A manutenção do statu quo não é portanto uma opção. A investigação e a inovação, orientadas por objetivos políticos e centradas em desafios-chave, contribuirão de forma substancial para atingir os objetivos da União de limitar o aumento da temperatura global a 2 ºC, de reduzir em 60% as emissões de CO2 provenientes dos transportes, de reduzir drasticamente os custos dos congestionamentos e dos acidentes e erradicar praticamente as mortes na estrada até 2050.

A manutenção do statu quo não é portanto uma opção. A investigação e a inovação, orientadas por objetivos políticos e centradas em desafios-chave, contribuirão de forma substancial para atingir os objetivos da União de limitar o aumento da temperatura global a 2 ºC, de reduzir em 60% as emissões de CO2 provenientes dos transportes, de reduzir drasticamente os custos dos congestionamentos e dos acidentes e erradicar praticamente as mortes na estrada até 2050.

Os problemas da poluição, congestionamento e segurança intrínseca e extrínseca são comuns em toda a União e exigem respostas em colaboração à escala europeia. A aceleração do desenvolvimento e implantação de novas tecnologias e de soluções inovadoras para veículos, infraestruturas e gestão de transportes será fundamental para permitir um sistema de transportes menos poluente e mais eficiente na União, para produzir os resultados necessários com vista a atenuar as alterações climáticas e melhorar a eficiência na utilização dos recursos e para manter a liderança europeia nos mercados mundiais de produtos e serviços relacionados com os transportes. Estes objetivos não podem ser atingidos apenas com esforços nacionais fragmentados.

Os problemas da poluição, congestionamento e segurança intrínseca e extrínseca são comuns em toda a União e exigem respostas em colaboração à escala europeia. A aceleração do desenvolvimento e implantação harmoniosa de novas tecnologias e de soluções inovadoras para veículos que garantam um desenvolvimento coeso das infraestruturas e da gestão dos transportes será fundamental para permitir um sistema de transportes menos poluente, mais seguro, mais acessível em termos de preços e mais eficiente na União; para produzir os resultados necessários com vista a atenuar as alterações climáticas e melhorar a eficiência na utilização dos recursos e para manter a liderança europeia nos mercados mundiais de produtos e serviços relacionados com os transportes. Estes objetivos não podem ser atingidos apenas com esforços nacionais fragmentados.

 

É igualmente imperativo apoiar as soluções já existentes através da criação de sistemas eficazes, inteligentes, interoperáveis e interligados que se apoiem nos sistemas SESAR, Galileo, EGNOS, GMES, ERTMS, SIF, SafeSeaNet, LRIT e STI. Devem também continuar a ser desenvolvidas as iniciativas E-safety e E-call.

O financiamento a nível da União da investigação e inovação no domínio dos transportes complementará as Atividades dos Estados­Membros ao incidir em Atividades com um claro valor acrescentado europeu. Tal significa que a ênfase será colocada em domínios prioritários que correspondam a objetivos das políticas europeias, quando é necessária uma massa crítica de esforços, quando é necessário desenvolver soluções de transporte interoperáveis à escala europeia, quando a congregação de esforços a nível transnacional pode reduzir os riscos dos investimentos em investigação, abrir vias em termos de normas comuns e encurtar o tempo para colocação no mercado dos resultados da investigação.

O financiamento a nível da União da investigação e inovação no domínio dos transportes complementará as Atividades dos Estados­Membros ao incidir em Atividades com um claro valor acrescentado europeu. Tal significa que a ênfase será colocada em domínios prioritários que correspondam a objetivos das políticas europeias, quando é necessária uma massa crítica de esforços, quando é necessário desenvolver, à escala europeia, sistemas de transportes, fontes modernas de propulsão e de alimentação, soluções de transporte interoperáveis ou soluções e infraestruturas de transporte multimodais e integradas, quando a congregação de esforços a nível transnacional pode eliminar os pontos de estrangulamento no sistema de transportes e reduzir os riscos dos investimentos em investigação, abrir vias em termos de normas comuns e normalização e encurtar o tempo para colocação no mercado dos resultados da investigação.

As Atividades de investigação e inovação incluirão uma vasta gama de iniciativas que abrangem toda a cadeia de inovação. Várias Atividades são especificamente destinadas a contribuir para levar os resultados até ao mercado: uma abordagem programática da investigação e inovação, projetos de demonstração, ações de aceitação pelo mercado, apoio à normalização e regulamentação e estratégias de adjudicação de contratos inovadoras são elementos que contribuem para atingir este objetivo. Além disso, a utilização do empenhamento e especialização das partes interessadas contribuirá para colmatar o fosso entre os resultados da investigação e a sua implantação no setor dos transportes.

As atividades de investigação e inovação incluirão uma vasta gama de iniciativas que abrangem toda a cadeia de inovação e seguirão uma abordagem integrada das soluções inovadoras em matéria de transportes, desde a inovação relativamente aos veículos, às infraestruturas, assim como aos sistemas de transportes. Várias Atividades são especificamente destinadas a contribuir para levar os resultados até ao mercado: uma abordagem programática da investigação e inovação, projetos de demonstração, ações de aceitação pelo mercado, apoio à normalização e regulamentação e estratégias de adjudicação de contratos inovadoras são elementos que contribuem para atingir este objetivo. Além disso, a utilização do empenhamento e especialização das partes interessadas contribuirá para colmatar o fosso entre os resultados da investigação e a sua implantação no setor dos transportes.

O investimento em investigação e inovação em prol de um sistema de transportes mais inteligente e mais ecológico dará um contributo importante para os objetivos da Estratégia Europa 2020 de crescimento inteligente, sustentável e inclusivo e para os objetivos da iniciativa emblemática União da Inovação. As Atividades apoiarão a implementação do Livro Branco sobre os Transportes que visa um Espaço Único Europeu dos Transportes. Contribuirão igualmente para os objetivos políticos definidos nas iniciativas emblemáticas «Uma Europa Eficiente em termos de Recursos», «Uma Política Industrial para a Era de Globalização» e uma «Agenda Digital para a Europa».

O investimento em investigação e inovação em prol de um sistema de transportes fiável, mais inteligente, mais ecológico e plenamente integrado dará um contributo importante para os objetivos da Estratégia Europa 2020 de crescimento inteligente, sustentável e inclusivo e para os objetivos da iniciativa emblemática União da Inovação. As Atividades apoiarão a implementação do Livro Branco sobre os Transportes que visa um Espaço Único Europeu dos Transportes. Contribuirão igualmente para os objetivos políticos definidos nas iniciativas emblemáticas «Uma Europa Eficiente em termos de Recursos», «Uma Política Industrial para a Era de Globalização» e uma «Agenda Digital para a Europa».

4.3. Linhas gerais das Atividades

4.3. Linhas gerais das Atividades

(a) Transportes eficientes em termos de recursos e respeitadores do ambiente

(a) Transportes eficientes em termos de recursos e respeitadores do ambiente e da saúde dos cidadãos

O objetivo é reduzir ao mínimo o impacto dos transportes no clima e no ambiente melhorando a eficácia na utilização de recursos naturais e reduzindo a sua dependência dos combustíveis fósseis.

O objetivo é reduzir ao mínimo o impacto dos transportes no clima e no ambiente, bem como na saúde dos cidadãos, melhorando a qualidade, a eficácia e a eficiência na utilização de recursos naturais, diversificando as fontes de abastecimento e reduzindo a sua dependência dos combustíveis fósseis, procurando, simultaneamente, reduzir as emissões de gases com efeito de estufa. Para melhorar a relação custos-eficácia, há que dar atenção à manutenção, reparação, reconversão e reciclagem de todos os modos de transporte.

As Atividades incidirão na redução do consumo de recursos e das emissões de gases com efeito de estufa e na melhoria da eficiência dos veículos, a fim de acelerar o desenvolvimento e a implantação de uma nova geração de veículos elétricos e de outros veículos com emissões baixas ou nulas, incluindo com descobertas no domínio dos motores, baterias e infraestruturas; de estudar e explorar o potencial de combustíveis alternativos e de sistemas de propulsão inovadores e mais eficientes, incluindo infraestruturas de combustíveis; de otimizar a utilização das infraestruturas, por meio de sistemas de transporte inteligentes e de equipamentos inteligentes e de intensificar a utilização da gestão da procura e de transportes públicos e não motorizados, em especial nas zonas urbanas.

As atividades incidirão, numa primeira abordagem, na redução do consumo de recursos, dos níveis de ruído e das emissões de gases com efeito de estufa e na melhoria da eficiência energética de todos os tipos de veículos, a fim de acelerar o desenvolvimento e a implantação de uma nova geração de veículos com emissões baixas ou nulas e das correspondentes infraestruturas, nomeadamente através de descobertas no domínio dos motores, baterias e infraestruturas, bem como da utilização de fontes de energia renováveis nos transportes por caminho-de-ferro, água e ar. É igualmente necessário incentivar todas as inovações que visem alcançar emissões baixas ou nulas em todos os modos de transporte, incluindo o desenvolvimento do potencial de combustíveis alternativos e sustentáveis e de sistemas de propulsão inovadores e mais eficientes, investigando possibilidades de otimizar os sistemas de combustível, o peso e a aerodinâmica dos veículos, de desenvolver as infraestruturas e de otimizar a utilização destas últimas por meio de sistemas de transporte inteligentes e de equipamentos inteligentes. É importante intensificar a utilização de transportes públicos e não motorizados e de cadeias de mobilidade intermodal, em especial nas zonas urbanas.

(b) Melhor mobilidade, menos congestionamento e maior segurança intrínseca e extrínseca

(b) Melhor mobilidade, melhor acessibilidade, menos congestionamento e maior segurança intrínseca e extrínseca

O objetivo é conciliar as necessidades de mobilidade crescente com uma melhor fluidez dos transportes, através de soluções inovadoras que visem sistemas de transporte sem descontinuidades, inclusivos, seguros e robustos.

O objetivo é conciliar as necessidades de mobilidade crescente com uma melhor fluidez dos transportes, através de soluções inovadoras que visem sistemas de transporte sem descontinuidades, intermodais, inclusivos, de preço acessível, seguros, saudáveis e robustos, sem esquecer a importância de uma infraestrutura de qualidade, inovadora e intermodal.

As Atividades incidirão na redução do congestionamento, na melhoria da acessibilidade e na satisfação das necessidades dos utilizadores, promovendo transporte e logística porta-a-porta integrada, valorizando a intermodalidade e a implantação de soluções de gestão e de planeamento inteligentes e reduzindo drasticamente a ocorrência de acidentes e o impacto de ameaças à segurança.

As atividades incidirão na redução do congestionamento, na melhoria da qualidade de vida, da acessibilidade e da interoperabilidade e na satisfação das necessidades dos utilizadores, promovendo uma logística de transportes porta-a-porta integrada e a gestão da mobilidade, acelerando a obtenção de soluções intermodais para os passageiros (bilhetes intermodais), valorizando a intermodalidade e a multilodalidade e a implantação de soluções de gestão e de planeamento inteligentes e reduzindo drasticamente a ocorrência de acidentes e o impacto de ameaças à segurança.

(c) Liderança mundial para a indústria europeia de transportes

(c) Liderança mundial para a indústria europeia de transportes

O objetivo é reforçar a competitividade e o desempenho das indústrias transformadoras europeias do setor dos transportes e serviços conexos.

O objetivo é reforçar a competitividade e o desempenho das indústrias transformadoras europeias do setor dos transportes e serviços conexos, com vista a um futuro mercado global promissor, embora altamente competitivo. Deve ser dedicada a devida atenção aos processos logísticos, à manutenção, à reparação, à adaptação e à reciclagem.

As Atividades incidirão no desenvolvimento da próxima geração de meios de transporte inovadores e na preparação do terreno para a geração seguinte, trabalhando em conceitos inovadores e em conceções, sistemas de controlo inteligentes e normas interoperáveis, processos de produção eficientes, períodos de desenvolvimento mais curtos e menores custos do ciclo de vida.

As atividades incidirão no desenvolvimento da próxima geração de meios de transporte inovadores e na preparação do terreno para a geração seguinte, trabalhando em configurações, tecnologias, conceitos e conceções inovadores, em sistemas de controlo inteligentes e normas interoperáveis, em processos de produção eficientes, no uso de materiais avançados e de subprodutos biológicos mais sustentáveis, em procedimentos de certificação inovadores, em períodos de desenvolvimento mais curtos e menores custos do ciclo de vida, ou em materiais e revestimentos novos e mais sustentáveis.

 

(c-A) Logística inteligente

 

O objetivo é conciliar os novos padrões de consumo em crescimento com uma cadeia de abastecimento de recursos eficiente e uma distribuição otimizada no troço final do transporte de mercadorias.

 

As atividades devem centrar-se numa melhor compreensão do impacto dos novos e futuros padrões de consumo e dos aspetos de logística, tráfego e congestionamento ligados ao transporte urbano de mercadorias; no desenvolvimento de novos instrumentos informáticos e de gestão logística, melhorando os sistemas de informação em tempo real para gerir, localizar e acompanhar os fluxos de transporte de mercadorias, bem como a integração e comunicação no veículo e a ligação com as infraestruturas; na conceção de sistemas não convencionais para a distribuição de mercadorias; no desenvolvimento de soluções intermodais competitivas para a cadeia de abastecimento e as plataformas de logística que melhorem os fluxos de mercadorias.

(d) Investigação socioeconómica e Atividades prospetivas para a definição de políticas

(d) Investigação socioeconómica e comportamental e atividades prospetivas para a definição de políticas

O objetivo é apoiar uma melhor definição das políticas necessárias para promover a inovação e responder aos desafios levantados pelos transportes e as necessidades societais com eles relacionadas.

O objetivo é apoiar uma melhor definição das políticas necessárias para promover a inovação e responder aos desafios levantados pelos transportes e pela mobilidade e pelas necessidades societais e individuais com eles relacionadas.

As Atividades incidirão numa melhor compreensão das tendências e perspetivas socioeconómicas relacionadas com os transportes e na colocação ao dispor dos decisores políticos de dados e análises com base em dados concretos.

As atividades incidirão numa melhor compreensão das tendências e perspetivas socioeconómicas relacionadas com os transportes e na disponibilização aos decisores políticos de dados e análises com base em dados concretos divulgados pelo Centro de Conhecimentos e de Investigação em matéria de Transportes da Comissão Europeia.

 

A organização de todas as atividades ligadas aos transportes seguirá uma abordagem integrada e específica para cada modo e será consentânea com as agendas estratégicas de investigação e inovação das plataformas tecnológicas europeias. A visibilidade e a continuidade plurianuais são imprescindíveis para garantir um verdadeiro valor acrescentado da União e para ter em conta as numerosas especificidades de cada um dos modos de transporte.

Alteração  142

Proposta de regulamento

Anexo I – Parte III – ponto 5

Texto da Comissão

Alteração

5. Ação climática, eficiência na utilização dos recursos e matérias-primas

5. Ação climática, ambiente, eficiência na utilização dos recursos e utilização sustentável das matérias-primas

5.1. Objetivo específico

5.1. Objetivo específico

O objetivo específico é permitir uma economia eficiente na utilização dos recursos e resiliente às alterações climáticas e um abastecimento sustentável de matérias-primas, a fim de satisfazer as necessidades de uma população mundial em expansão dentro dos limites sustentáveis dos recursos naturais do planeta. As Atividades contribuirão para aumentar a competitividade europeia e melhorar o bem-estar, assegurando simultaneamente a integridade ambiental e a sustentabilidade, mantendo a média do aquecimento global do planeta a um nível inferior a 2 ºC e permitindo a adaptação dos ecossistemas e da sociedade às alterações climáticas.

O objetivo específico é permitir uma economia e uma sociedade eficientes na utilização dos recursos, seguras e resilientes às alterações climáticas, a proteção e gestão sustentável dos recursos naturais e dos ecossistemas, um abastecimento e uma utilização sustentáveis de matérias-primas e dos recursos hídricos, a fim de satisfazer as necessidades de uma população mundial em expansão dentro dos limites sustentáveis dos recursos terrestres e marinhos naturais do planeta. As atividades contribuirão para aumentar a competitividade europeia e a segurança do abastecimento em matérias-primas e melhorar o bem-estar, assegurando simultaneamente a integridade, a resistência e a sustentabilidade ambientais, mantendo a média do aquecimento global do planeta a um nível inferior a 2 ºC e permitindo a adaptação dos ecossistemas e da sociedade às alterações climáticas.

No século XX, houve um aumento mundial na utilização de combustíveis fósseis e na extração de recursos materiais por um fator da ordem de 10. A era de recursos aparentemente abundantes e baratos está a chegar ao seu fim. As matérias-primas, a água, o ar, a biodiversidade e os ecossistemas terrestres, aquáticos e marinhos estão sob pressão. Muitos dos principais ecossistemas de todo o mundo estão a ser degradados, sendo até 60% dos serviços que prestam utilizados de uma forma insustentável. Na União, cada indivíduo utiliza anualmente cerca de 16 toneladas de materiais, das quais 6 toneladas são desperdiçadas, acabando metade por ser depositadas em aterro. A procura global de recursos continua a aumentar com o crescimento da população e o aumento das suas aspirações, em especial da população com rendimentos médios nas economias emergentes. É necessário proceder a uma dissociação absoluta entre crescimento económico e utilização dos recursos.

No século XX, houve um aumento mundial na utilização de combustíveis fósseis e na extração de recursos materiais por um fator da ordem de 10. A era de recursos aparentemente abundantes e baratos está a chegar ao fim. As matérias-primas, a água, o ar, a biodiversidade e os ecossistemas terrestres, aquáticos e marinhos estão sob pressão. Muitos dos principais ecossistemas de todo o mundo estão a ser degradados, sendo até 60% dos serviços que prestam utilizados de uma forma insustentável. Na União, cada indivíduo utiliza anualmente cerca de 16 toneladas de materiais, das quais 6 toneladas são desperdiçadas, acabando metade por ser depositadas em aterro. A procura global de recursos continua a aumentar com o crescimento da população e o aumento das suas aspirações, em especial da população com rendimentos médios nas economias emergentes. É necessário proceder a uma dissociação absoluta entre crescimento económico e utilização dos recursos.

A temperatura média da superfície da Terra aumentou cerca de 0,8 °C nos últimos 100 anos e prevê-se que aumente entre 1,8 a 4 ºC até ao fim do século XXI (em relação à média de 1980-1999). Os impactos prováveis nos sistemas naturais e humanos associados a estas alterações constituem um enorme desafio para o planeta e para a sua capacidade de adaptação, bem como uma ameaça ao futuro desenvolvimento económico e ao bem-estar da humanidade.

A temperatura média da superfície da Terra aumentou cerca de 0,8 °C nos últimos 100 anos e prevê-se que aumente entre 1,8 a 4 ºC até ao fim do século XXI (em relação à média de 1980-1999). Os impactos prováveis nos sistemas naturais e humanos associados a estas alterações constituem um enorme desafio para o planeta e para a sua capacidade de adaptação, bem como uma ameaça ao futuro desenvolvimento económico e ao bem-estar da humanidade. As repercussões das alterações climáticas e da poluição, combinadas com uma urbanização crescente, o turismo de massas, a negligência humana e a sobre-exploração dos recursos estão põem em risco o tecido cultural frágil das comunidades que constituem o património cultural da Europa.

Os crescentes impactos das alterações climáticas e dos problemas ambientais, como a acidificação dos oceanos, a fusão do gelo no Ártico, a degradação e utilização dos solos, a escassez de água, a poluição química e a perda de biodiversidade, indicam que o planeta está a aproximar-se dos seus limites de sustentabilidade. Por exemplo, sem melhorias na eficiência hídrica, prevê-se que a procura de água ultrapasse a oferta em 40% no prazo de 20 anos. As florestas estão a desaparecer a uma taxa alarmantemente elevada de 5 milhões de hectares por ano. As interações entre recursos podem provocar riscos sistémicos – com o esgotamento de um recurso a gerar um ponto de viragem irreversível noutros recursos e ecossistemas. Com base nas tendências atuais, em 2050 será necessário o equivalente a mais de dois planetas Terra para sustentar a população mundial em crescimento.

Os crescentes impactos das alterações climáticas e dos problemas ambientais, como a acidificação dos oceanos, as mudanças na circulação oceânica, o aumento da temperatura da água do mar, a fusão do gelo no Ártico e a diminuição da salinidade da água do mar, a degradação e utilização dos solos, a diminuição da fertilidade dos solos, a escassez de água, as anomalias hidrológicas, a heterogeneidade do fenómeno da pluviosidade no espaço e no tempo, as mudanças na distribuição espacial das espécies, a poluição química e a perda de biodiversidade, indicam que o planeta está a aproximar-se dos seus limites de sustentabilidade. Por exemplo, sem melhorias na eficiência hídrica, prevê-se que a procura de água ultrapasse a oferta em 40% no prazo de 20 anos. As florestas estão a desaparecer a uma taxa alarmantemente elevada de 5 milhões de hectares por ano. As interações entre recursos podem provocar riscos sistémicos – com o esgotamento de um recurso a gerar um ponto de viragem irreversível noutros recursos e ecossistemas. Com base nas tendências atuais, em 2050 será necessário o equivalente a mais de dois planetas Terra para sustentar a população mundial em crescimento.

 

Regista-se uma necessidade urgente de inovações em matéria de sistemas hídricos integrados na Europa. A Europa confronta-se com infraestruturas hídricas antiquadas (tanto a nível das águas residuais como do abastecimento de água potável), uma escassez de água cada vez maior, maiores riscos de inundações urbanas, poluição das águas e uma procura cada vez maior e mais específica de água por parte da agricultura, das indústrias e da população urbana.

O abastecimento sustentável e a gestão eficiente em termos de recursos das matérias-primas, incluindo a sua exploração, extração, processamento, reutilização, reciclagem e substituição, são essenciais para o funcionamento das sociedades modernas e das suas economias. Setores como os da construção, produtos químicos, automóvel, aeroespacial e máquinas e equipamentos, que têm um valor acrescentado combinado superior a 1,3 biliões de euros e dão emprego a cerca de 30 milhões de pessoas, dependem todos do acesso a matérias-primas. No entanto, o fornecimento de matérias-primas à União está sujeito a uma pressão crescente. Além disso, a União está altamente dependente de importações de matérias-primas de importância estratégica, que estão a ser afetadas a um ritmo alarmante por distorções de mercado. Além do mais, a União dispõe ainda de depósitos minerais valiosos, cuja exploração e extração está limitada pela falta de tecnologias e condicionada pela crescente concorrência mundial. Dada a importância das matérias-primas para a competitividade europeia, a economia e a sua aplicação em produtos inovadores, o abastecimento sustentável e a gestão eficientes em termos de recursos das matérias-primas é uma prioridade vital para a União.

O abastecimento sustentável e a gestão eficiente em termos de recursos e segura das matérias-primas, incluindo a sua exploração, extração, transformação, utilização eficiente do ponto de vista dos recursos, reutilização, reciclagem e substituição, são essenciais para o funcionamento das sociedades modernas e das suas economias. Setores como os da construção, produtos químicos, automóvel, aeroespacial e máquinas e equipamentos, que têm um valor acrescentado combinado superior a 1,3 biliões de euros e dão emprego a cerca de 30 milhões de pessoas, dependem todos do acesso a matérias-primas. No entanto, o fornecimento de matérias-primas à União está sujeito a uma pressão crescente, tendo particularmente em conta a gestão deficiente do ciclo de resíduos. Além disso, a União está altamente dependente de importações de matérias-primas de importância estratégica, que estão a ser afetadas a um ritmo alarmante por distorções de mercado. Além do mais, a União dispõe ainda de depósitos minerais valiosos, cuja exploração, extração e transformação estão limitadas pela falta de tecnologias adequadas e pela ausência de investimentos e condicionada pela crescente concorrência mundial. Dada a importância das matérias-primas para a competitividade europeia, a economia e a sua aplicação em produtos inovadores, o abastecimento sustentável e a gestão eficientes em termos de recursos das matérias-primas é uma prioridade vital para a União.

A capacidade da economia para se adaptar e se tornar mais resiliente às alterações climáticas, mais eficiente na utilização de recursos e simultaneamente mais competitiva depende de níveis elevados de eco-inovação, tanto de natureza societal como tecnológica. Com o mercado global para a eco-inovação a atingir um valor de cerca de um bilião de euros por ano e prevendo-se que triplique até 2030, a eco-inovação representa uma grande oportunidade para aumentar a competitividade e a criação de emprego nas economias europeias.

A capacidade da economia para se adaptar e se tornar mais resiliente às alterações climáticas, mais eficiente na utilização de recursos e simultaneamente mais competitiva depende de níveis elevados de ecoinovação de natureza societal, organizacional e tecnológica. Com o mercado global para a eco-inovação a atingir um valor de cerca de um bilião de euros por ano e prevendo-se que triplique até 2030, a eco-inovação representa uma grande oportunidade para aumentar a competitividade e a criação de emprego nas economias europeias.

5.2. Fundamentação e valor acrescentado da União

5.2. Fundamentação e valor acrescentado da União

Para cumprir os objetivos da União e internacionais em matéria de emissões e concentrações de gases com efeito de estufa e enfrentar os impactos das alterações climáticas, é necessário o desenvolvimento e a implantação de tecnologias com uma boa relação custo-eficácia e de medidas de atenuação e de adaptação. Os quadros políticos mundiais e da União devem assegurar que os ecossistemas e a biodiversidade sejam protegidos, valorizados e devidamente reabilitados a fim de preservar a sua capacidade de fornecer recursos e prestar serviços no futuro. A investigação e a inovação podem contribuir para assegurar um acesso fiável e sustentável a matérias-primas e garantir uma redução significativa da utilização dos recursos e dos desperdícios.

Para cumprir os objetivos da União e internacionais em matéria de emissões de gases com efeito de estufa e enfrentar os impactos das alterações climáticas, é necessário o desenvolvimento e a implantação de soluções tecnológicas e não tecnológicas que sejam sustentáveis e eficazes e de medidas de atenuação e de adaptação. Os quadros políticos mundiais e da União devem assegurar que os ecossistemas e a biodiversidade sejam protegidos, valorizados e devidamente reabilitados a fim de preservar a sua capacidade de fornecer recursos e prestar serviços no futuro. A investigação e a inovação podem contribuir para assegurar um acesso fiável e sustentável a matérias-primas e a respetiva exploração e garantir uma redução significativa da utilização dos recursos e dos desperdícios.

A tónica das ações da União será, por conseguinte, colocada no apoio a políticas e objetivos essenciais da União que incluem: a Estratégia Europa 2020, a União da Inovação, Uma Europa Eficiente em Termos de Recursos e o roteiro correspondente, o Roteiro de transição para uma economia hipocarbónica competitiva em 2050, a adaptação às alterações climáticas: para um quadro de ação europeu a Iniciativa Matérias-Primas, a Estratégia de Desenvolvimento Sustentável da União, Uma Política Marítima Integrada para a União, a Diretiva-Quadro Estratégia Marinha, o Plano de Ação para a Eco-Inovação e a Agenda Digital para a Europa. Estas ações reforçarão a capacidade da sociedade para se tornar mais resiliente às alterações ambientais e climáticas e garantirá a disponibilidade de matérias-primas.

A tónica das ações da União será, por conseguinte, colocada no apoio a políticas e objetivos essenciais da União que incluem: a Estratégia Europa 2020, a União da Inovação, Uma Europa Eficiente em Termos de Recursos e o roteiro correspondente, o Roteiro de transição para uma economia hipocarbónica competitiva em 2050, a política industrial integrada para a era da globalização, a adaptação às alterações climáticas: para um quadro de ação europeu a Iniciativa Matérias-Primas, a Estratégia de Desenvolvimento Sustentável da União, Uma Política Marítima Integrada para a União, a Diretiva-Quadro Estratégia Marinha, o plano de ação sobre ecoinovação, a parceria europeia de inovação no domínio das matérias-primas, a parceria europeia de inovação no domínio da água e o 7.º programa de ação em matéria de ambiente. Estas ações reforçarão a capacidade da sociedade para se tornar mais resiliente às alterações ambientais e climáticas e garantirá a disponibilidade de matérias-primas.

Dada a natureza transnacional e global do clima e do ambiente, a sua escala e complexidade e a dimensão internacional da cadeia de abastecimento de matérias-primas, as Atividades têm de ser realizadas a nível da União e para além dela. O Caráter pluridisciplinar da investigação exige a congregação de conhecimentos complementares e recursos a fim de enfrentar eficazmente este desafio. A redução da utilização de recursos e dos impactos ambientais, simultaneamente com um aumento da competitividade da União, exigirá uma transição decisiva a nível societal e tecnológico para uma economia baseada numa relação sustentável entre natureza e bem-estar humano. A coordenação de Atividades de investigação e inovação permitirá melhorar a compreensão e previsão da União quanto às alterações climáticas e ambientais numa perspetiva sistémica e intersetorial, reduzir as incertezas, identificar e avaliar vulnerabilidades, riscos, custos e oportunidades, bem como alargar o âmbito e melhorar a eficácia das respostas e soluções societais e políticas. As ações procurarão igualmente habilitar os intervenientes a todos os níveis da sociedade a participar ativamente neste processo.

Dada a natureza transnacional e global do clima e do ambiente, a sua escala e complexidade e a dimensão internacional da cadeia de abastecimento de matérias-primas, as Atividades têm de ser realizadas a nível da União e para além dela. O Caráter pluridisciplinar da investigação exige a congregação de conhecimentos complementares e recursos a fim de enfrentar eficazmente este desafio. A redução da utilização de recursos e dos impactos ambientais, simultaneamente com um aumento da competitividade da União, exigirá uma transição decisiva a nível societal e tecnológico para uma economia sustentável baseada numa relação mutuamente benéfica entre a biodiversidade e a população humana. A coordenação de Atividades de investigação e inovação permitirá melhorar a compreensão e previsão da União quanto às alterações climáticas e ambientais numa perspetiva sistémica e intersetorial, reduzir as incertezas, identificar e avaliar vulnerabilidades, riscos, custos e oportunidades, bem como alargar o âmbito e melhorar a eficácia das respostas e soluções societais e políticas. As Ações procurarão igualmente habilitar os intervenientes a todos os níveis da sociedade a participar ativamente neste processo.

A abordagem da questão da disponibilidade de matérias-primas exige esforços de investigação e inovação coordenados em muitas disciplinas e setores, de modo a contribuir para soluções seguras, economicamente viáveis, ecológicas e socialmente aceitáveis ao longo de toda a cadeia de valor (prospeção, extração, tratamento, reutilização, reciclagem e substituição). A inovação nestes domínios proporcionará oportunidades para o crescimento e o emprego, bem como opções inovadoras que envolvem a ciência, a tecnologia, a economia, a política e a governação. Por esta razão, está a ser preparada uma Parceria Europeia da Inovação sobre Matérias-Primas.

A abordagem da questão da utilização sustentável e da disponibilidade de matérias-primas exige esforços de investigação e inovação coordenados em muitas disciplinas e setores, de modo a contribuir para soluções seguras, economicamente viáveis, ecológicas e socialmente aceitáveis ao longo de toda a cadeia de valor (prospeção, extração, conceção, transformação, reutilização, reciclagem e substituição). A inovação nestes domínios proporcionará oportunidades para o crescimento e o emprego, bem como opções inovadoras que envolvem a ciência, a tecnologia, a economia, a política e a governação. Por esta razão, estão a ser preparadas parcerias europeias de inovação sobre eficiência hídrica e matérias-primas e, para as matérias-primas essenciais designadas terras raras, está a ser criada uma rede europeia de competências em matéria de terras raras.

A eco-inovação proporcionará novas e valiosas oportunidades de crescimento e emprego. As soluções desenvolvidas com Ação a nível da União permitirão combater as principais ameaças à competitividade industrial e proporcionar uma rápida aceitação e replicação em todo o mercado único e para além dele. Tal permitirá a transição para uma economia ecológica que tenha em conta a utilização sustentável dos recursos. Entre os parceiros nesta abordagem contam-se: decisores políticos internacionais, europeus e nacionais, programas de investigação e inovação internacionais e dos Estados­Membros, empresas e indústrias europeias, a Agência Europeia do Ambiente e agências nacionais do ambiente e outras partes interessadas relevantes. Para além da cooperação regional e bilateral, as Ações a nível da União apoiarão igualmente esforços e iniciativas internacionais relevantes, incluindo o Painel Intergovernamental sobre Alterações Climáticas (IPCC), a Plataforma Intergovernamental sobre a Biodiversidade e os Serviços Ecossistémicos (IPBES) e o Grupo de Observação da Terra (GEO).

A eco-inovação proporcionará novas e valiosas oportunidades de crescimento e emprego. As soluções desenvolvidas com ação a nível da União permitirão combater as principais ameaças à competitividade industrial e proporcionar uma rápida aceitação e replicação em todo o mercado único e para além dele. Tal permitirá a transição para uma economia ecológica que tenha em conta a utilização sustentável dos recursos. Entre os parceiros nesta abordagem contam-se: decisores políticos internacionais, europeus e nacionais, programas de investigação e inovação internacionais e dos Estados­Membros, empresas e indústrias europeias, a Agência Europeia do Ambiente e agências nacionais do ambiente e outras partes interessadas relevantes. Para além da cooperação regional e bilateral, as ações a nível da União apoiarão igualmente esforços e iniciativas internacionais relevantes, incluindo o Painel Intergovernamental sobre Alterações Climáticas (IPCC), a Plataforma Intergovernamental sobre a Biodiversidade e os Serviços Ecossistémicos (IPBES), o Painel Internacional dos Recursos e o Grupo de Observação da Terra (GEO).

5.3. Linhas gerais das Atividades

5.3. Linhas gerais das Atividades

(a) Combate e adaptação às alterações climáticas

(a) Combate e adaptação às alterações climáticas

O objetivo é desenvolver e avaliar medidas de adaptação e atenuação inovadoras, sustentáveis e eficazes em termos de custos que visem as emissões de CO2 e de outros gases com efeito de estufa, realçando soluções ecológicas tanto tecnológicas como não tecnológicas mediante a produção de dados factuais que permitam adotar Ações informadas, efetivas e de forma atempada, bem como a ligação em rede das necessárias competências. As atividades incidirão em: melhorar a compreensão das alterações climáticas e a disponibilidade de projeções climáticas fiáveis, avaliar os impacto e vulnerabilidades e desenvolver medidas de adaptação e de prevenção inovadoras, eficazes em termos de custos e que apoiem políticas de atenuação.

O objetivo é desenvolver e avaliar medidas e estratégias de adaptação e atenuação inovadoras, sustentáveis e eficazes em termos de custos que visem as emissões de CO2 e de outros gases com efeito de estufa e de partículas, a subida do nível da água dos mares e das águas interiores, realçando soluções ecológicas, tanto tecnológicas, como não tecnológicas, mediante a produção de dados factuais que permitam adotar ações informadas, efetivas e de forma atempada, bem como a ligação em rede das necessárias competências. As Atividades incidirão em: melhorar a compreensão das alterações climáticas e dos riscos associados a fenómenos extremos e a alterações abruptas através da disponibilidade de projeções climáticas fiáveis; compreender as interações entre o ozono e o clima e o ciclo da água na atmosfera; avaliar os impactos a nível global, regional e local e as vulnerabilidades e desenvolver medidas de gestão, de adaptação e de prevenção inovadoras e eficazes em termos de custos em domínios socioeconómicos fulcrais (como a agricultura, a energia, os transportes, o turismo, o património edificado e o património cultural); apoiar políticas de atenuação e definir estratégias de ação rápida para dar resposta, dentro de poucas décadas, às alterações climáticas.

(b) Gestão sustentável dos recursos naturais e ecossistemas

(b) Proteção do ambiente, gestão sustentável dos recursos naturais, da água, da biodiversidade e dos ecossistemas

O objetivo é disponibilizar conhecimentos para a gestão dos recursos naturais que permitam atingir um equilíbrio sustentável entre os recursos limitados e as necessidades da sociedade e da economia. As Atividades incidirão em: aprofundar a nossa compreensão sobre o funcionamento dos ecossistemas, suas interações com sistemas sociais e o seu papel na sustentação da economia e do bem-estar humano e proporcionar conhecimentos e ferramentas que permitam um processo de tomada de decisões eficaz e a participação do público.

O objetivo é disponibilizar conhecimentos e instrumentos para a gestão e a proteção dos recursos naturais que permitam atingir um equilíbrio sustentável entre os recursos limitados e as necessidades da sociedade e da economia. As Atividades incidirão em: tomar medidas para garantir uma transição, gestão e utilização sustentáveis dos recursos e serviços hídricos, aprofundar a nossa compreensão do funcionamento dos ecossistemas, nomeadamente o papel regulador desempenhado pelos oceanos e pelas florestas na prevenção do aquecimento global, das suas interações com sistemas sociais e do seu papel na sustentação da economia e do bem-estar humano e proporcionar conhecimentos e ferramentas que permitam um processo de tomada de decisões eficaz e a participação do público.

(c) Garantia do abastecimento sustentável de matérias-primas não energéticas e não agrícolas

(c) Garantia da utilização, da gestão e do abastecimento sustentáveis de matérias-primas não energéticas e não agrícolas

O objetivo consiste em melhorar a base de conhecimentos sobre matérias-primas e desenvolver soluções inovadoras com uma boa relação custo-eficácia e respeitadoras do ambiente para fins de prospeção, extração, tratamento, reciclagem e recuperação de matérias-primas e sua substituição por alternativas economicamente atrativas e com um menor impacto ambiental. As Atividades incidirão em: melhorar a base de conhecimentos sobre a disponibilidade de matérias-primas, promover o fornecimento e utilização sustentáveis de matérias-primas, encontrar alternativas para matérias-primas de importância crítica e melhorar a sensibilização da sociedade e as competências no que diz respeito às matérias-primas.

O objetivo consiste em melhorar a base de conhecimentos sobre matérias-primas e desenvolver soluções inovadoras, com uma boa relação custo-eficácia, eficientes do ponto de vista dos recursos e respeitadoras do ambiente para fins de utilização, reutilização, reciclagem e recuperação de matérias-primas e sua substituição por alternativas economicamente atrativas e com um menor impacto ambiental. As Atividades incidirão em: melhorar a base de conhecimentos sobre a disponibilidade de matérias-primas, promover a conceção ecológica, promover o fornecimento sustentável, a utilização e a reutilização eficientes de matérias-primas, encontrar alternativas para matérias-primas de importância crítica, desenvolver processos e sistemas em circuito fechado, apoiar estratégias e tecnologias de reciclagem e reutilização, criar medidas baseadas na procura que habilitem os cidadãos e os consumidores a reduzir o consumo e o desperdício de matérias-primas e melhorar a sensibilização da sociedade e as competências no que diz respeito às matérias-primas, criando e incentivando os agrupamentos de empresas no domínio das matérias-primas a nível regional e nacional.

(d) Viabilização da transição para uma economia ecológica pela via da eco-inovação

(d) Viabilização da transição para uma economia ecológica pela via da eco-inovação

O objetivo é promover todas as formas de eco-inovação que permitam a transição para uma economia ecológica. As Atividades incidirão em: reforço de tecnologias, processos, serviços e produtos ecologicamente inovadores e sua maior replicação e aceitação pelo mercado, com especial atenção para as PME, apoio a políticas inovadoras e a mudanças societais, medição e avaliação dos progressos no sentido de uma economia ecológica e promoção da eficiência na utilização dos recursos através de sistemas digitais.

O Objetivo é promover todas as formas de eco-inovação que permitam a transição para uma economia ecológica. As atividades incidirão em: reforço de tecnologias, processos, serviços e produtos ecologicamente inovadores e sua maior replicação e aceitação pelo mercado, com especial atenção para as PME, apoio a políticas inovadoras, a modelos económicos sustentáveis e a mudanças societais, fomento da investigação sobre alternativas seguras para as substâncias classificadas como perigosas nos termos do Regulamento (CE) n.º 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006 (Regulamento REACH), medição e avaliação dos progressos no sentido de uma economia ecológica e promoção da eficiência na utilização dos recursos através de sistemas digitais. Em particular, o Programa de Ecoinovação executado com sucesso sob a égide do Programa para a Competitividade e a Inovação no âmbito do anterior Quadro Financeiro Plurianual da UE será prosseguido no contexto do Programa-Quadro Horizonte 2020.

(e) Desenvolvimento de sistemas de observação e informação globais abrangentes e sustentados

(e) Desenvolvimento de sistemas de observação e informação globais abrangentes e sustentados

O Objetivo é garantir a disponibilização das informações e dados a longo prazo necessários para enfrentar este desafio. As atividades incidirão nas capacidades, tecnologias e infraestruturas de dados para a observação e monitorização da Terra que possam continuamente disponibilizar informações, previsões e projeções atempadas e precisas. Será incentivado o acesso livre, aberto e ilimitado a dados e informações interoperáveis.

O Objetivo é garantir a disponibilização das informações e dados a longo prazo necessários para enfrentar este desafio. As atividades incidirão nas capacidades, tecnologias e infraestruturas de dados para a observação e monitorização da Terra, tanto através da teledeteção como a partir de medições no terreno, que possam continuamente disponibilizar informações e permitir previsões e projeções atempadas e precisas. Será incentivado o acesso livre, aberto e ilimitado a dados e informações interoperáveis.

Alteração  143

Proposta de regulamento

Anexo I – Parte III – ponto 6

Texto da Comissão

Alteração

6. Sociedades inclusivas, inovadoras e seguras

6. Compreender a Europa num mundo em mudança – Sociedades da inclusão, da inovação e da reflexão

6.1. objetivo específico

6.1. objetivo específico

O Objetivo específico é promover sociedades europeias inclusivas, inovadoras e seguras num contexto de transformações sem precedentes e de interdependências globais crescentes.

O objetivo específico é promover sociedades europeias da inclusão, da inovação, da criação e da reflexão através de uma melhor compreensão da Europa num contexto de transformações sem precedentes e de interdependências globais crescentes.

A Europa vê-se confrontada com importantes desafios socioeconómicos que afetam significativamente o seu futuro - como as crescentes interdependências económicas e culturais, o envelhecimento, a exclusão social e a pobreza, as desigualdades e fluxos migratórios, a clivagem digital, promover uma cultura de inovação e criatividade na sociedade e nas empresas, bem como garantir a segurança e a liberdade, a confiança nas instituições democráticas e entre cidadãos, no interior e através das fronteiras. Estes desafios são enormes e apelam para uma abordagem comum europeia.

A Europa vê-se confrontada com importantes desafios socioeconómicos que afetam significativamente o seu futuro, como as crescentes interdependências económicas e culturais, o envelhecimento e as alterações demográficas, a exclusão social e a pobreza, as desigualdades e fluxos migratórios, a clivagem digital, promover uma cultura de ciência, inovação e criatividade na sociedade e nas empresas, bem como garantir a confiança nas instituições democráticas e entre cidadãos, no interior e através das fronteiras. Além disso, o papel das políticas sociais públicas na Europa é cada vez mais considerado como um elemento crítico para a sustentabilidade do próprio modelo social europeu. Estes desafios são enormes e apelam para uma mistura cada vez mais complexa de abordagens diversas e comuns europeias, baseadas em conhecimentos científicos partilhados que apenas as ciências sociais e humanas podem proporcionar.

Em primeiro lugar, persistem desigualdades significativas na União, tanto entre países como no interior de países. Em 2010, o Índice de Desenvolvimento Humano, uma medida agregada do progresso nos domínios da saúde, educação e rendimento, classifica os Estados­Membros da União entre 0,743 e 0,895, refletindo assim diferenças consideráveis entre países. Além, disso, persistem desigualdades significativas em termos de género: por exemplo, as disparidades salariais entre homens e mulheres na União continuam a situar-se em 17,8% a favor dos homens. Atualmente, um em cada seis cidadãos da União (cerca de 80 milhões de pessoas) encontra-se em risco de pobreza. Nas duas últimas décadas, verificou-se um aumento na pobreza entre adultos jovens e famílias com crianças. A taxa de desemprego dos jovens é superior a 20%. Cento e cinquenta milhões de europeus (cerca de 25%) nunca utilizaram a Internet e poderão nunca ter literacia digital suficiente. Verificou-se também um aumento na apatia política e na polarização nas eleições, refletindo a perda de confiança dos cidadãos nos atuais sistemas políticos. Estes números sugerem que alguns grupos sociais e comunidades são persistentemente excluídos do desenvolvimento social e económico e/ou de políticas democráticas.

Persistem desigualdades significativas na União, tanto entre países como no interior de um mesmo país. Em 2010, o Índice de Desenvolvimento Humano, uma medida agregada do progresso nos domínios da saúde, educação e rendimento, classifica os Estados­Membros da União entre 0,743 e 0,895, refletindo assim diferenças consideráveis entre países. Além, disso, persistem desigualdades significativas em termos de género: por exemplo, as disparidades salariais entre homens e mulheres na União continuam a situar-se em 17,8% a favor dos homens. Atualmente, um em cada seis cidadãos da União (cerca de 80 milhões de pessoas) encontra-se em risco de pobreza. Nas duas últimas décadas, verificou-se um aumento na pobreza entre adultos jovens e famílias com crianças. A taxa de desemprego dos jovens é superior a 20%. Cento e cinquenta milhões de europeus (cerca de 25%) nunca utilizaram a Internet e poderão nunca ter literacia digital suficiente. Verificou-se também um aumento na apatia política e na polarização nas eleições, refletindo a perda de confiança dos cidadãos nos atuais sistemas políticos. Estes números sugerem que alguns grupos sociais e comunidades são persistentemente excluídos do desenvolvimento social e económico e/ou de políticas democráticas.

Em segundo lugar, as taxas de produtividade e de crescimento da economia da Europa têm diminuído relativamente nas últimas quatro décadas. Além disso, a sua quota na produção global de conhecimentos e a sua liderança em termos de desempenho da inovação em comparação com as principais economias emergentes, como o Brasil e a China, estão a diminuir rapidamente. Embora a Europa disponha de uma base de investigação sólida, tem de transformar essa base num trunfo poderoso que se traduza em bens e serviços inovadores. É bem conhecido que a Europa tem de investir mais no domínio da ciência e da inovação, mas é também preciso não esquecer que há que coordenar estes investimentos de uma forma muito mais inteligente do que no passado: mais de 95% dos orçamentos nacionais de I&D são gastos sem qualquer coordenação em toda a União, o que constitui um enorme desperdício potencial de recursos num momento de contração das possibilidades de financiamento. Além disso, as capacidades de inovação dos Estados­Membros, não obstante alguma recente convergência, continuam a ser muito diferentes, com desfasamentos importantes entre «líderes da inovação» e «inovadores modestos».

As taxas de produtividade e de crescimento económico da Europa têm diminuído relativamente nas últimas quatro décadas. Além disso, a sua quota na produção global de conhecimentos e a sua liderança em termos de desempenho da inovação em comparação com as principais economias emergentes, como o Brasil e a China, estão a diminuir rapidamente. Embora a Europa disponha de uma base de investigação sólida, tem de transformar essa base num trunfo poderoso que se traduza em bens e serviços inovadores. É bem conhecido que a Europa tem de investir mais no domínio da ciência e da inovação, mas é também preciso não esquecer que há que coordenar estes investimentos de uma forma muito mais inteligente do que no passado: mais de 95% dos orçamentos nacionais de I&D são gastos sem qualquer coordenação em toda a União, o que representa uma má utilização dos recursos num momento de contração das possibilidades de financiamento.

Em terceiro lugar, muitas formas de insegurança, como a criminalidade, violência, terrorismo, ciberataques, desrespeito da vida privada e outras formas de perturbações sociais e económicas, afetam cada vez mais os cidadãos. Segundo as estimativas, há provavelmente por ano até 75 milhões de vítimas diretas de criminalidade na Europa. O custo direto da criminalidade, do terrorismo, de atividades ilegais, da violência e de catástrofes na Europa foi estimado em, pelo menos, 650 mil milhões de euros (cerca de 5% do PIB da UE) em 2010. Um vivo exemplo das consequências económicas do terrorismo é o atentado contra as Twin Towers em Manhattan em 11 de setembro de 2001. Perderam-se milhares de vidas e estima-se que as perdas de produtividade nos EUA ascenderam a 35 mil milhões de dólares, 47 mil milhões de dólares em produção total e um aumento do desemprego em quase 1% no trimestre seguinte. Os cidadãos, as empresas e as instituições estão cada vez mais envolvidos em interações digitais e em transações em áreas sociais, financeiras e comerciais da vida, mas o desenvolvimento da Internet também deu origem à cibercriminalidade que custa milhares de milhões de euros por ano e a violações da privacidade que afetam indivíduos ou associações em todo o continente. O desenvolvimento da insegurança na vida quotidiana e decorrente de situações inesperadas é suscetível de afetar a confiança dos cidadãos, não apenas nas instituições, mas também entre si.

 

Estes desafios têm de ser abordados em conjunto e de formas inovadoras, uma vez que interagem de formas complexas e muitas vezes inesperadas. A inovação pode conduzir a um enfraquecimento da inclusividade, como pode ser observado, por exemplo, nos fenómenos de clivagem digital ou de segmentação do mercado de trabalho. A inovação social, a confiança social e a segurança são por vezes difíceis de conciliar nas políticas, por exemplo, em zonas socialmente desfavorecidas em grandes cidades na Europa. Além disso, a conjugação da inovação e das crescentes exigências dos cidadãos levam também os decisores políticos e agentes económicos e sociais a encontrar novas respostas que ignoram fronteiras estabelecidas entre Setores, Atividades, produtos ou serviços. Fenómenos como o crescimento da Internet, dos sistemas financeiros, do envelhecimento da economia e da sociedade ecológica mostram abundantemente como é necessário pensar e responder a estas questões em toda as suas dimensões de inclusividade, inovação e segurança ao mesmo tempo.

Estes desafios têm de ser abordados em conjunto e de formas inovadoras, uma vez que interagem de formas complexas e muitas vezes inesperadas. A inovação pode conduzir a um enfraquecimento da inclusividade, como pode ser observado, por exemplo, nos fenómenos de clivagem digital ou de segmentação do mercado de trabalho. A inovação social e a confiança social são por vezes difíceis de conciliar nas políticas, por exemplo, em zonas socialmente desfavorecidas em grandes cidades na Europa. Além disso, a conjugação da inovação e das crescentes exigências dos cidadãos levam também os decisores políticos e agentes económicos e sociais a encontrar novas respostas que ig