RELATÓRIO sobre a inovação para um crescimento sustentável: bioeconomia para a Europa

14.6.2013 - (2012/2295(INI))

Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar
Relator: Paolo Bartolozzi

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU

sobre a inovação para um crescimento sustentável: uma bioeconomia para a Europa

(2012/2295(INI))

O Parlamento Europeu,

–   Tendo em conta a Comunicação da Comissão intitulada «Inovação para um Crescimento Sustentável: Bioeconomia para a Europa» (COM(2012)0060),

–   Tendo em conta a Comunicação da Comissão intitulada "Europa 2020: estratégia para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo" (COM(2010)2020),

–   Tendo em conta a sua resolução, de 24 de maio de 2012, sobre uma Europa eficiente na utilização de recursos[1],

–   Tendo em conta a Comunicação da Comissão intitulada «Fazer face aos desafios nos mercados dos produtos de base e das matérias-primas» (COM(2011)0025) e a sua resolução sobre esta comunicação[2],

–   Tendo em conta as conclusões da Presidência do Conselho do Reino Unido, em 2005 («The Knowledge-Based Bio-Economy in Europe»), da Presidência da Alemanha, em 2007 («En route to the Knowledge based Bio-Economy»), e da Presidência da Bélgica, em 2010 («The Knowledge Based Economy in Europe: achievements and challenges»),

–   Tendo em conta o artigo 48.º do seu Regimento,

–   Tendo em conta o relatório da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar e os pareceres da Comissão do Desenvolvimento, da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia e da Comissão do Desenvolvimento Regional (A7-0201/2013),

A. Considerando que, em 2050, a população mundial terá passado de 7 para mais de 9 mil milhões de pessoas, o que comportará um aumento estimado em 70 % na procura de alimentos e uma forte pressão sobre as reservas de água;

B.  Considerando que a escassez das reservas naturais mundiais, o aumento da pressão exercida sobre as matérias-primas renováveis e os efeitos das alterações climáticas a nível mundial nos impõem uma utilização eficiente dos recursos;

C. Considerando que uma abordagem inovadora, eficiente e de longo prazo garantirá não só uma maior sustentabilidade, mas também o apoio ao desenvolvimento rural e regional, a potencial redução das emissões de gases com efeito de estufa, uma maior sustentabilidade do ciclo produtivo, bem como a difusão da inovação industrial ao longo de toda a cadeia de valor;

D. Considerando que a transição para uma economia sustentável permitirá consolidar a competitividade dos setores industrial e agrícola da Europa, aumentar o crescimento económico e, consequentemente, favorecer um aumento considerável dos níveis de emprego na Europa;

E.  Considerando que uma bioeconomia bem-sucedida para a Europa depende da disponibilidade de reservas alimentares geridas e obtidas de forma sustentável (da agricultura, da floresta e dos resíduos biodegradáveis);

F.  Considerando que o volume de negócios da bioeconomia da UE já ascende a quase 2 biliões de euros e que se espera um aumento considerável graças à produção primária sustentável, ao processamento dos alimentos, à biotecnologia industrial e às biorrefinarias;

Observações gerais

1.  Congratula-se com a Comunicação da Comissão intitulada «Inovação para um Crescimento Sustentável: Bioeconomia para a Europa» e com o plano de ação para a aplicação da estratégia em matéria de bioeconomia nela contido;

2.  Considera que a bioeconomia permite produzir matérias-primas industriais e de consumo a custos mais baixos, utilizando menos energia e gerando menos poluição ambiental;

3.  Partilha a ideia de que a transição para uma bioeconomia inteligente, sustentável e inclusiva deve basear-se não só na produção de recursos naturais renováveis com baixo impacto ambiental, mas também na sua utilização sustentável em termos ambientais, económicos e sociais, mantendo a utilização de recursos bióticos dentro dos limites da renovação dos ecossistemas;

4.  Salienta a urgência de agir imediatamente para apoiar a inovação e o investimento em novas técnicas e modelos empresariais e para criar incentivos que resultem em benefícios a longo prazo para a economia; realça o papel crucial do setor privado no crescimento económico sustentável;

5.  Considera que a bioeconomia constitui um pré-requisito para a realização dos objetivos da estratégia Europa 2020 e, mais concretamente, das iniciativas «União da Inovação» e «Uma Europa eficiente em termos de recursos»;

6.  Congratula-se com o apoio da Comissão a uma mudança radical na abordagem da UE em matéria de produção, consumo, transformação, armazenagem, reciclagem e eliminação de recursos biológicos;

7.  Salienta que, embora empregue já 22 milhões de pessoas, o que representa 9% do emprego total na UE, a bioeconomia dispõe de um grande potencial para empregar mais milhões de pessoas;

8.  Apoia a proposta da Comissão relativa à criação de um grupo de trabalho e de um roteiro sobre as bioindústrias que ponha em destaque o contributo dos recursos renováveis e da biotecnologia para o desenvolvimento sustentável e que incentive as regiões e os operadores a desenvolverem mais inovações para o setor da bioeconomia;

9.  Exorta os Estados­Membros a elaborarem planos de ação nacionais e regionais em matéria de bioeconomia e solicita à Comissão que apresente um relatório bianual ao Parlamento relativo à aplicação da bioeconomia;

10. Salienta que a UE é um líder mundial em vários domínios da biociência e das biotecnologias; considera que a transição para a bioeconomia permitirá à Europa realizar progressos significativos em termos de economia hipocarbónica, inovação e competitividade e reforçará o seu papel na cena internacional;

11. Realça a importância e o enorme potencial da utilização eficiente dos recursos e da energia; salienta a necessidade de produzir «mais com menos» de modo a que a bioeconomia permaneça sustentável;

12. Considera que uma bioeconomia para a Europa não deve simplesmente substituir a economia existente baseada nos combustíveis fósseis ou repetir os padrões atuais de comportamento e consumo orientados para o desperdício, devendo pelo contrário evoluir para um modelo mais eficiente e sustentável, tendo em conta a gestão social e ambiental em todas as cadeias de valor assentes na bioeconomia;

13. Saúda o processo de revisão em curso da legislação da UE em matéria de biocombustíveis, a qual pretende atenuar os efeitos negativos das alterações indiretas do uso do solo (ILUC), assim como promover o mercado e o desenvolvimento de biocombustíveis mais avançados que permitam um maior aproveitamento de matérias-primas não alimentares, como resíduos, desperdícios e materiais lignocelulósicos e celulósicos;

14. Recorda que devem ser incluídos, na Diretiva Energias Renováveis e na Diretiva Qualidade dos Combustíveis, fatores ILUC em matéria de biocombustíveis e de biolíquidos, bem como critérios de sustentabilidade vinculativos para a utilização de biomassa sólida e gasosa; exorta a Comissão a propor uma diretiva-quadro relativa à biomassa que abranja todas as aplicações da biomassa (energia, combustíveis, materiais, substâncias químicas) e a apresentar uma hierarquia da biomassa;

Investir na investigação, na inovação e nas competências

15. Incentiva a Comissão a prosseguir os seus esforços de coordenação em matéria de investigação e desenvolvimento através das fronteiras dos Estados­Membros e dos diversos setores e salienta, em especial, a necessidade de investigação na avaliação dos limites de sustentabilidade dos recursos bióticos, tendo em conta as funções dos ecossistemas e as cadeias alimentares naturais, bem como a procura humana de alimentos;

16. Exorta a um estudo mais pormenorizado sobre as oportunidades sociais e ambientais, assim como sobre os custos potenciais da bioeconomia, dados os diversos impactos potenciais e os eventuais métodos errados de exploração da bioeconomia, no que diz respeito à utilização dos escassos recursos naturais, ao risco de causar danos ao ambiente e de perda de biodiversidade e à oportunidade de conservação;

17. Apoia a criação de um painel de peritos em bioeconomia, que ajude a reforçar as sinergias e a coerência entre políticas e iniciativas, e de um observatório de bioeconomia, a fim de promover a aprendizagem mútua, assegurando um intercâmbio de conhecimentos e de informações permanente entre institutos de investigação, empresas, instituições, universidades, operadores regionais, agricultores e cidadãos das zonas rurais, e de acelerar o desenvolvimento de um quadro jurídico que promova e facilite a investigação, as suas aplicações e a comercialização das inovações;

18. Relembra a importância da aplicação do princípio de precaução na utilização das biotecnologias, sobretudo nos domínios dos organismos geneticamente modificados e da biologia sintética;

19. Considera necessário criar programas de informação e formação pluridisciplinar e intersetorial para que os resultados da investigação estejam acessíveis às partes interessadas, nomeadamente os consumidores, criando oportunidades para aumentar a sensibilização e a participação;

20. Apela à eliminação dos obstáculos que se colocam à inovação ao longo da cadeia de valor, nomeadamente através de procedimentos de autorização da UE céleres e baseados em dados científicos para os produtos biotecnológicos e de um acesso ao mercado muito mais rápido;

21. Insta a Comissão a propor medidas práticas com um âmbito regional abrangente para promover a produção e o consumo de produtos da bioeconomia a nível regional;

22. Frisa que a bioeconomia requer novas aptidões, novos conhecimentos e novas disciplinas, que devem ser mais desenvolvidas e/ou integradas, de modo a dar resposta às mudanças da sociedade relacionadas com a bioeconomia, promover a competitividade, o crescimento e a criação de postos de trabalho, satisfazer as necessidades da indústria e assegurar uma melhor adequação entre qualificações e emprego;

23. Salienta que a bioeconomia necessita de conhecimentos altamente especializados e de uma força de trabalho qualificada; recorda a necessidade de dar resposta às necessidades de formação profissional e de ensino superior nas regiões da União Europeia que tenham em conta as suas características específicas; salienta que a existência de sistemas de formação e ensino abrangentes nas regiões também promove o crescimento empresarial;

24. Congratula-se com a dotação de 4 500 milhões de euros proposta pela Comissão no Programa-Quadro de Investigação (Horizonte 2020) e espera que essa dotação seja colocada à disposição de todos os setores e instrumentos da bioeconomia, com o objetivo de aperfeiçoar ainda mais as inovações, designadamente a investigação sobre os limites dos ecossistemas, a reutilização e a reciclagem de biomateriais;

25. Considera que as biorrefinarias assentes em biomaterial sustentável local que não deslocalizem os alimentos ou outras utilizações mais valiosas constituem um instrumento fundamental para o lançamento de processos de reconversão exemplares de instalações desafetadas e a revitalização de zonas atingidas pela crise através de processos inovadores e investimentos rumo a uma economia circular, e faz votos para que este papel continue a ser promovido;

26. Salienta a necessidade de quantidades suficientes de matérias-primas sustentáveis para o funcionamento correto das biorrefinarias na Europa; chama a atenção para o facto de tal requerer igualmente a melhoria das infraestruturas de armazenamento e transporte e o desenvolvimento da logística necessária;

27. Chama a atenção para o facto de existir apenas um número limitado de instalações de demonstração na Europa e de que são necessários maiores investimentos a fim de manter o papel de liderança das indústrias europeias no setor das biorrefinarias; insta a Comissão e os Estados­Membros a apoiarem as atividades-piloto e de demonstração para a extrapolação de produtos e processos;

28. Salienta que as políticas em matéria de bioeconomia devem ser melhor concebidas para assegurar a utilização em cascata da biomassa; insta, neste contexto, à criação de um instrumento jurídico que abra o caminho para uma utilização mais eficiente e sustentável deste recurso precioso; frisa que o referido instrumento deve adotar o princípio da utilização em cascata na «pirâmide da biomassa», tendo em consideração os seus diferentes segmentos e reforçando-o aos seus níveis mais elevados; realça que uma abordagem deste tipo conduziria a uma utilização hierárquica, inteligente e eficiente da biomassa, a aplicações de valor acrescentado e a medidas de apoio como a coordenação da investigação ao longo de toda a cadeia de valor;

Reforçar a interação entre políticas e a participação das partes interessadas

29. Considera necessário assegurar uma abordagem integrada, coerente, transectorial e interdisciplinar da bioeconomia e exorta à harmonização das diferentes políticas da UE envolvidas e dos princípios orientadores associados, nomeadamente o princípio da precaução, nos vários setores (o Roteiro sobre a Eficiência na Utilização dos Recursos, a União da Inovação, a Iniciativa matérias-primas, o Programa Horizonte 2020, o Programa de Ação em matéria de Ambiente 2020; a política de coesão, a política agrícola comum e a política comum de pescas, a diretiva relativa às energias renováveis, a diretiva-quadro relativa aos resíduos e a diretiva relativa às embalagens e as medidas específicas relativas aos biorresíduos); considera também necessário estabelecer um contexto normativo uniforme, a longo prazo e estável, a nível europeu e nacional, que vise a promoção e o aumento dos investimentos em bioeconomia na Europa;

30. Exorta a Comissão Europeia a prever instrumentos financeiros que apoiem os investimentos anteriores à comercialização, transformem os resultados da investigação em sucessos comerciais e capacitem as empresas inovadoras, em particular as PME, para encontrar instrumentos financeiros e outros instrumentos de apoio que incentivem o desenvolvimento da bioeconomia, nomeadamente através da utilização dos fundos estruturais e dos mecanismos de partilha de riscos do Banco Europeu de Investimento, através de maior coerência entre os vários fundos de investigação e inovação da UE e da criação de um balcão único de informação sobre todas as iniciativas relacionadas com uma economia de base biológica, a fim de lograr alcançar o maior impacto possível; reconhece a dificuldade, bem como os riscos financeiros, associada à comercialização de inovações da bioeconomia e à sua colocação no mercado;

31. Exorta ao desenvolvimento da infraestrutura industrial e de cadeias de aprovisionamento otimizadas para os produtos biológicos em zonas rurais e costeiras, visando a criação de novos empregos na agricultura, silvicultura e aquicultura; insta, para este efeito, à disponibilização de financiamentos da UE em matéria de desenvolvimento rural e a que isso se concretize de forma a reduzir, e não a aumentar, os danos causados ao ambiente e a perda de biodiversidade.

32. Solicita a realização de intervenções específicas e concretas com vista a diminuir a complexidade e a lentidão dos procedimentos burocráticos de autorização, que tornam os processos de desenvolvimento das biorrefinarias muito complexos, os quais é provável que incentivem a transferência de tecnologias inovadoras e de vanguarda para países terceiros;

33. Concorda com o recurso à fórmula das parcerias público-privadas (PPP), retirando os ensinamentos adequados das dificuldades surgidas no passado com a aplicação desta fórmula a outros setores; solicita à Comissão que atribua recursos adequados ao desenvolvimento e crescimento das referidas parcerias, na perspetiva de que se trata de um meio fundamental para permitir a criação de novas cadeias de valor, potenciar as cadeias existentes e facilitar o investimento em tecnologias e protótipos capazes de transferir os resultados da investigação para o mercado;

34. Concorda com a necessidade de uma abordagem a vários níveis e solicita que seja dedicada cada vez maior atenção à dimensão regional e local da bioeconomia e às iniciativas da base para o topo; acolhe favoravelmente a criação de plataformas sobre bioeconomia aos níveis regional, nacional e da UE que estejam aptas a avaliar os progressos realizados num dado setor e permitam um intercâmbio de conhecimentos e boas práticas suscetíveis de assegurar o desenvolvimento harmonioso da bioeconomia no território da UE; solicita igualmente à Comissão que associe também a este processo peritos do setor e de todas as disciplinas envolvidas, bem como representantes dos consumidores e dos cidadãos;

35. Defende que as iniciativas de abordagem ascendente são importantes para criar uma sociedade de base biológica e considera determinante uma abordagem orientada para as empresas e para a procura, em articulação com a abordagem dos governos; considera que devem ser previstas condições adequadas para iniciativas regionais; apela à Comissão para que apoie estas redes e agrupamentos, com vista a promover o intercâmbio de experiências;

Reforçar os mercados e a competitividade

36. Insta a Comissão a concentrar o apoio financeiro na inovação, em consonância com a iniciativa União da Inovação, incluindo as prioridades do programa Horizonte 2020, incentivando a preparação dos resultados da investigação para comercialização, reduzindo o chamado «vale da morte» da investigação na Europa;

37. Considera que existem diversos instrumentos excelentes (concursos públicos, normalização, incentivos fiscais, sistemas de certificação e de rotulagem específica) que permitem garantir um fornecimento suficiente de produtos biológicos sustentáveis e de elevada qualidade, bem como proporcionar sistemas de produção eficientes em termos da utilização de recursos; considera serem necessárias reformas da legislação em vigor; exorta a Comissão a elaborar critérios de sustentabilidade para a utilização da biomassa nos quais se devem igualmente basear os instrumentos de criação de mercado;

38. Salienta que a economia de base biológica, que assenta na exploração de recursos biológicos e não nas energias fósseis, deve ser guiada por um sólido enquadramento político que tenha em consideração não apenas a viabilidade económica, mas também fatores de sustentabilidade social e ecológica;

39. Considera fundamental associar os consumidores e informá-los sobre a escolha dos produtos e dos serviços biológicos; preconiza, neste contexto, o desenvolvimento de uma normalização destes produtos na UE, baseada em critérios de sustentabilidade suficientes, considerando-a um instrumento para promover um mercado europeu rentável destes produtos;

40. Considera que a vida útil dos produtos de origem biológica não pode ser artificialmente encurtada; os produtos devem ser concebidos para terem a mais longa vida útil possível;

41. Sublinha que a bioeconomia dará um contributo significativo para o desenvolvimento das zonas rurais e costeiras; considera que a sinergia e a estreita cooperação ao longo da cadeia de valor, incluindo os produtores locais de matérias-primas agrícolas e florestais e as biorrefinarias, podem contribuir para o reforço da competitividade e o aumento da rentabilidade regiões rurais; salienta a necessidade de desenvolver uma estratégia de bioeconomia a longo prazo, tendo em devida conta a necessidade de garantir a segurança alimentar;

42. Exige que os processos biológicos e biotecnológicos desenvolvidos possam ser utilizados nos recursos renováveis de origem biológica provenientes de resíduos e culturas para fins não alimentares, e também como componentes dos setores de base agrícola e florestal existentes;

43. Insiste em que um dos princípios norteadores da bioeconomia é o reforço da eficiência da utilização dos recursos e a redução da dependência da importação de matérias-primas, energia e recursos naturais não renováveis; sublinha a importância do setor florestal e de outras bioindústrias e insiste em que os recursos naturais e matérias-primas renováveis, neutros em termos de carbono, como a madeira e a fibra de madeira, podem substituir as matérias-primas fósseis e não renováveis; recorda que as indústrias bioeconómicas fabricam muitos produtos de elevado valor acrescentado, como, por exemplo, substâncias químicas, medicamentos, plásticos e outros materiais novos inovadores e são geradoras de emprego; salienta o potencial das biotecnologias baseadas nos recursos marinhos;

44. Solicita à Comissão que promova medidas destinadas a aumentar, de forma sustentável, os potenciais das matérias-primas, mobilizar melhor as matérias-primas, recolher os resíduos biodegradáveis - evitando longos transportes - e garantir que a utilização da biomassa continue a ser feita dentro dos limites ecológicos e não reduza a função de sumidouro de carbono; considera urgente, neste contexto, estabelecer critérios de sustentabilidade para a utilização de biomassa para fins energéticos, com vista a assegurar a disponibilidade da biomassa para fins mais eficientes em termos de recursos, evitando que os incentivos à transformação da biomassa em energia criem distorções no mercado e diminuam a sua disponibilidade para os produtores;

45. Considera importante investir em cadeias de distribuição bioeconómicas, de modo a garantir a disponibilidade de matérias-primas; insiste em que as estratégias bioeconómicas devem encorajar uma utilização mais eficiente dos resíduos domésticos e municipais, bem como o aproveitamento dos fluxos de subprodutos e resíduos agrícolas e florestais; apela a uma melhoria da legislação e a legislação executória que garanta segurança jurídica e apoie plenamente a utilização sustentável dos recursos bioeconómicos e o aproveitamento das matérias-primas e a que a política seja baseada, em todos os aspetos, numa abordagem flexível, de longo prazo, que favoreça os investimentos;

46. Considera que, em consonância com as disposições da nova estratégia para a política industrial europeia, a bioeconomia pode contribuir de forma significativa para travar o processo de desindustrialização com que se confronta atualmente a Europa e inverter esta tendência mediante novas estratégias que estimulem o mercado e restabeleçam a competitividade do sistema regional;

47. Insta vivamente a Comissão a definir as subvenções prejudiciais ao ambiente como «o resultado de uma ação governamental que confere uma vantagem aos consumidores ou produtores, a fim de complementar o seu rendimento ou reduzir os seus custos, mas que ao fazê-lo, discrimina as práticas respeitadoras do ambiente»¹; solicita à Comissão e aos Estados­Membros que adotem o mais rapidamente possível, até 2014, planos concretos baseados nesta definição para a eliminação progressiva de todos as subvenções prejudiciais ao ambiente até 2020, incluindo as subvenções que incentivem a utilização ineficiente de recursos renováveis e as subvenções aos combustíveis fósseis, e que apresentem os progressos realizados nos programas nacionais de reforma; manifesta, neste contexto, a sua preocupação relativamente ao facto de as subvenções para a utilização de biomateriais para energia estarem já a prejudicar os objetivos de eficiência dos recursos;

48. Regista com preocupação o facto de a crescente procura de biomassa, mormente de madeira, poder desencadear um desflorestamento generalizado nos países em desenvolvimento, na medida em que as emissões de gases com efeito de estufa não são contabilizadas ao abrigo do Protocolo de Quioto; sublinha que, por um lado, isto pode ter um impacto na qualidade dos solos, nos ciclos hidrológicos e na biodiversidade, e, por outro, aumenta a pressão sobre os acordos mundiais, nomeadamente a Convenção sobre a Diversidade Biológica (CDB) e o Programa de Cooperação das Nações Unidas para a Redução das Emissões Resultantes da Desflorestação e da Degradação Florestal nos Países em Desenvolvimento (REDD); receia, igualmente, que a crescente procura de produtos de madeira, à luz da fragilidade dos sistemas de gestão dos solos em muitos países em desenvolvimento, possa desencadear o abate ilegal de árvores e enfraquecer os acordos de parceria voluntários no âmbito do plano de ação relativo à aplicação da legislação, à governação e ao comércio no setor florestal (FLEGT);

49. Sublinha que a transição para uma bioeconomia contribuirá para uma maior integração dos resultados da conferência Rio+20 nas políticas da UE; considera que a UE deve continuar a intensificar o seu contributo para iniciativas que facilitem a transição para uma economia verde e inclusiva a nível internacional;

50. Exorta a UE a tornar-se num centro de investigação e de inovação extremamente dinâmico, a nível internacional, no domínio da investigação em bioeconomia. afirma que os novos produtos, procedimentos e serviços baseados em recursos renováveis reforçarão a competitividade da indústria europeia e torná-la-ão líder a nível internacional;

51. Considera essencial desenvolver normas de sustentabilidade internacionais juridicamente vinculativas para todos os setores que utilizem biomassa, assim como critérios vinculativos de gestão florestal sustentável; solicita à UE que prossiga a adoção de acordos multilaterais e preveja apoio de cariz institucional e técnico, nomeadamente aos países menos desenvolvidos, com vista a assegurar a utilização sustentável de biomassa;

52. Considera que o modelo da bioeconomia desenvolvido no âmbito desta estratégia permitirá resolver os problemas pontuais e, a mais longo prazo, poderá criar modelos de produção, consumo, desenvolvimento e estilos de vida mais sustentáveis e eficazes, reativando o processo de crescimento europeu graças a uma nova síntese entre economia, ambiente e qualidade social;

53. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão.

• [1]  Textos Aprovados, P7_TA (2012)0223.
• [2]  Textos Aprovados, P7_TA (2011)0364.

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

Contexto geral

Nos próximos quarenta anos, a Europa deverá fazer face a diversos desafios sociais. O aumento contínuo da população mundial, o forte crescimento da procura alimentar e energética e a escassez dos recursos naturais a nível mundial impõem à Europa uma reflexão sobre a nova abordagem a adotar em termos de produção e consumo, a fim de dar resposta a estas novas exigências de um modo eficaz e sustentável.

A bioeconomia constitui uma grande oportunidade para assumir estes desafios garantindo, para além de uma maior sustentabilidade, o apoio ao desenvolvimento rural, a potencial redução das emissões de gases com efeito de estufa, uma maior sustentabilidade do ciclo produtivo e a difusão da inovação industrial ao longo de toda a cadeia de valor.

A estratégia para a bioeconomia pode ser a solução para a dependência dos combustíveis fósseis e a via a seguir rumo a um crescimento inteligente. Pensando igualmente no futuro, poderá também constituir a resposta para a segurança alimentar, o crescimento económico e o aumento dos níveis de emprego.

Posição do relator

O relator congratula-se com a Comunicação da Comissão relativa à bioeconomia para a Europa e com o plano de ação para a aplicação da estratégia nela contido e a sua articulação segundo três eixos complementares: a promoção da investigação, da inovação e das competências, uma maior sinergia entre as diversas políticas e o reforço dos mercados e da competitividade.

Para o relator, o apoio a este setor representa um investimento no futuro e a Europa pode e deve desempenhar um papel de liderança na realização deste objetivo. Para tal, é necessário criar as bases para um contexto normativo claro e estável e garantir a harmonização das políticas agrícola, industrial, e ambiental e de investigação e inovação que intervêm nos setores da bioeconomia. O relator concorda com a necessidade de incentivar uma abordagem interdisciplinar e intersetorial garantindo simultaneamente um intercâmbio de conhecimentos a nível regional, nacional e europeu, a fim de favorecer a uniformização do grau de desenvolvimento da bioeconomia no território da UE.

O relator considera ainda que é necessário consolidar e desenvolver programas de investigação e inovação coordenados e coerentes, prever instrumentos de apoio aos investimentos industriais, mobilizar meios financeiros e garantir que os resultados obtidos tenham o máximo impacto na sociedade e no mercado. Infraestruturas tecnológicas, excelência científica, instalações e bioindústrias são fatores que podem contribuir efetivamente para a realização de progressos significativos em termos de inovação e competitividade e de reforço do papel da Europa na cena internacional.

Neste contexto, também as novas formas de parceria que associam entidades públicas e privadas podem contribuir fortemente para o desenvolvimento desta estratégia. A criação de uma parceira público-privada consagrada às bioindústrias poderá, efetivamente, apoiar novos projetos, permitir o desenvolvimento de novos produtos e realizar a sua introdução no mercado, que é essencial, limitando o risco de que condições mais favoráveis incentivem a migração da excelência e de projetos inovadores para países terceiros.

Por todas estas razões, o relator considera que devem ser envidados esforços cada vez maiores para fomentar a realização de novos progressos neste sentido, de molde a criar novos modelos de produção, consumo e desenvolvimento e estilos de vida mais sustentáveis e eficazes e, graças a uma nova síntese entre economia, ambiente e qualidade social, reativar o processo de crescimento e de reindustrialização na Europa.

PARECER da Comissão do Desenvolvimento (28.5.2013)

dirigido à Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar

sobre Inovação para um Crescimento Sustentável: Bioeconomia para a Europa
(2012/2295(INI))

Relatora de parecer: Isabella Lövin

SUGESTÕES

A Comissão do Desenvolvimento insta a Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, competente quanto à matéria de fundo, a incorporar as seguintes sugestões na proposta de resolução que aprovar:

1.  Salienta que a bioeconomia que se baseia na exploração de recursos biológicos em vez de energias fósseis deve ser guiada por um enquadramento político sólido que tenha em consideração não apenas a viabilidade económica, como também fatores de sustentabilidade social e ecológica;

2.  Salienta que a biodiversidade e os ecossistemas são suscetíveis de trazer benefícios coletivos e que devem ser considerados bens comuns; recorda que, se geridos e administrados de forma adequada, os ativos baseados na biodiversidade podem trazer grandes benefícios económicos; lamenta, porém, que muitos políticos considerem que os benefícios resultantes da conservação ou do investimento na biodiversidade sejam exíguos; realça, por conseguinte, o valor dos “serviços ecossistémicos” e o seu contributo para o desenvolvimento económico e social;

3.  Sublinha que nenhum sistema destinado a gerar riqueza pode ser sustentável se não preservar a base dos recursos; sublinha que, a par das funções orientadas para o mercado, a bioeconomia assegura também um vasto leque de funções ligadas à produção de bens públicos, que atualmente não são economicamente compensadas pelo mercado como, por exemplo, paisagens agrícolas e florestais, biodiversidade das terras agrícolas e das florestas, qualidade e disponibilidade da água, funcionalidade do solo, estabilidade climática, qualidade do ar, resistência a inundações e incêndios;

4.  Considera que a transição para uma bioeconomia sustentável só pode ser bem-sucedida se a eficiência dos recursos constituir o pilar da economia e se a engenharia genética não for o impulsionador desta economia;

5.  Considera que qualquer estratégia de bioeconomia deve adotar o princípio orientador de uma hierarquia da biomassa e fomentar uma “utilização em cascata» da biomassa orientada, em primeira instância, para garantir serviços de base que atualmente não são economicamente compensados pelo mercado e, em seguida, para aplicações de elevado valor como, por exemplo, os materiais (e não para a bioenergia com um valor inferior);

6.  Salienta que uma bioeconomia sustentável deve assentar em transportes modais; sublinha, em especial, que, para poder avaliar se um determinado processo ou produto biológico está a contribuir para uma redução direta e indireta das emissões de gases com efeito estufa, importa ter em consideração todas as etapas, desde a extração da matéria-prima até à utilização final; realça que a UE e as políticas nacionais devem promover alternativas limpas para os combustíveis fósseis, como veículos movidos a eletricidade renovável, bem como a energia solar e eólica, em vez de fomentar uma transferência para a biomassa nos setores em que o valor acrescentado gerado é inferior (como, por exemplo, na produção de biocombustíveis e de outra bioenergia);

7.  Observa que o montante de biomassa sustentável procedente de fontes da UE nunca será suficiente para dar resposta à atual procura de energia e às utilizações concorrentes e crescentes da biomassa, e que, por conseguinte, a UE estará cada vez mais dependente das importações dos países em desenvolvimento, onde o aproveitamento da biomassa representa um grande desafio em termos de governação, como no caso da preservação das florestas e da gestão sustentável dos recursos florestais, o que obstaculiza o cumprimento dos critérios de sustentabilidade e das medidas da UE relativas à importação de biomassa, tal como o controlo da sua aplicação através de uma supervisão e de uma avaliação; salienta, neste contexto, a importância da utilização eficaz de energia e das medidas de poupança de energia para garantir que a UE consiga fazer mais com menos, reduzindo, assim, a procura de biomassa;

8.  Realça que a UE tem a obrigação de reduzir a sua dependência de peixe proveniente de países em desenvolvimento para consumo alimentar ou alimento para a aquicultura; sublinha que, no âmbito da atual reforma da PCP, deve ser dada prioridade a medidas que apoiem uma gestão das pescas sustentável do ponto de vista ambiental e a utilização de espécies não-carnívoras na aquicultura;

9.  Regista com preocupação o facto de a crescente procura de biomassa, mormente de madeira, poder acarretar um desflorestamento generalizado nos países em desenvolvimento, na medida em que as emissões de gases com efeito de estufa não são contabilizadas ao abrigo do Protocolo de Quioto; sublinha que, por um lado, isto pode ter um impacto na qualidade dos solos, nos ciclos hidrológicos e na biodiversidade, e, por outro, pode aumentar a pressão sobre os acordos globais, nomeadamente a CDB e o ONU-REDD; receia, também, que, à luz da insuficiência dos sistemas de gestão dos solos em muitos países em desenvolvimento, o aumento da procura de produtos de madeira desencadeie, por um lado, o abate ilegal de árvores e o enfraquecimento dos acordos de parceria voluntários no âmbito do FLEGT, como, por outro, aumente a pressão sobre os acordos globais, nomeadamente a CDB e o ONU-REDD;

10. Salienta a importância dos mangais, dos sapais, dos sapais salgados e das florestas de algas como sumidouros de carbono de elevado desempenho; alerta para a rápida destruição destes ecossistemas costeiros, nomeadamente devido ao aumento da procura de marisco proveniente da aquicultura; insta a um equivalente marinho do programa REDD (Redução das Emissões da Desflorestação e Degradação das Florestas) para proteger os ecossistemas costeiros e marinhos como sumidouros de carbono;

11. Insta a UE a tornar-se num núcleo de investigação e de inovação internacional no domínio da investigação em bioeconomia; defende que os novos produtos, procedimentos e serviços baseados em recursos renováveis permitirão reforçar a competitividade da indústria europeia e torná-la num líder internacional;

12. Recorda que os fatores ILUC em matéria de biocombustíveis e de biolíquidos, assim como critérios de sustentabilidade vinculativos para a utilização de biomassa sólida e gasosa, devem ser incluídos na Diretiva Energias Renováveis e na Diretiva Qualidade dos Combustíveis; exorta a Comissão a propor uma diretiva-quadro relativa à biomassa que abranja todas as aplicações da biomassa (energia, combustíveis, materiais, substâncias químicas) e a apresentar uma hierarquia da biomassa;

13. Recorda que a proteção da biodiversidade é um componente fundamental para a consecução dos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio (incluindo o Objetivo 1 sobre a erradicação da pobreza extrema e da fome e o Objetivo 7 de garantir a sustentabilidade ambiental); salienta, em especial, a importância de que se revestem a biodiversidade e ecossistemas saudáveis para as atividades produtivas do setor primário, nomeadamente a agricultura, a silvicultura e a pesca; por conseguinte, considera que a produção de biomassa deve ser analisada no tocante ao seu impacto nos serviços ecossistémicos;

14. Receia que a crescente procura de biomassa venha agravar a falta de segurança alimentar nos países em desenvolvimento, nomeadamente devido ao afastamento das culturas e dos solos da produção alimentar, da destituição dos direitos de utilização dos solos e do empobrecimento decorrentes da apropriação de terras, e agrave a volatilidade dos preços dos produtos alimentares; sublinha que a procura de biocombustíveis já é um dos elementos motores para a aquisição de terras em países em desenvolvimento, nomeadamente na África subsariana; recorda que, devido a estas aquisições de terras, os povos indígenas estão a perder o seu acesso à terra e, por conseguinte, o seu acesso a bens alimentares e à água; sublinha igualmente que, ao passo que os ODM definem como objetivo uma redução para metade do número de pessoas que não têm acesso a água potável até 2015, as atividades da bioeconomia consumidoras de água podem vir a agravar o stress hídrico nos países em desenvolvimento e, assim, contribuir para uma escassez generalizada de bens alimentares; insta a UE a seguir a recomendação do Relator Especial da ONU sobre o direito à alimentação na agroecologia para garantir a segurança alimentar e, simultaneamente, fazer face às alterações climáticas;

15. Considera essencial desenvolver normas de sustentabilidade internacionais juridicamente vinculativas para todos os setores que utilizem biomassa, assim como critérios vinculativos de gestão florestal sustentável; solicita à UE que prossiga com a adoção de acordos multilaterais e preveja apoio de cariz institucional e técnico, nomeadamente aos PEID, com vista a assegurar a utilização sustentável de biomassa.

RESULTADO DA VOTAÇÃO FINAL EM COMISSÃO

Data de aprovação	28.5.2013
Resultado da votação final	+: –: 0:	24 0 0
Deputados presentes no momento da votação final	Thijs Berman, Corina Creţu, Véronique De Keyser, Charles Goerens, Mikael Gustafsson, Eva Joly, Filip Kaczmarek, Miguel Angel Martínez Martínez, Gay Mitchell, Bill Newton Dunn, Andreas Pitsillides, Maurice Ponga, Jean Roatta, Alf Svensson, Keith Taylor, Ivo Vajgl, Anna Záborská, Iva Zanicchi
Suplente(s) presente(s) no momento da votação final	Eric Andrieu, Kriton Arsenis, Philippe Boulland, Emer Costello, Isabella Lövin, Cristian Dan Preda

PARECER da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais (8.5.2013)

dirigido à Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar

sobre a inovação para um crescimento sustentável: bioeconomia para a Europa
(2012/2295(INI))

Relator de parecer: Tamás Deutsch

SUGESTÕES

A Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais insta a Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, competente quanto à matéria de fundo, a incorporar as seguintes sugestões na proposta de resolução que aprovar:

–   Tendo em conta a Estratégia Europa 2020, que propõe um crescimento inteligente e ecológico, assim como mais oportunidades de emprego,

A. Considerando que a promoção da bioeconomia conduzirá ao crescimento económico e criará um número significativo de empregos em zonas rurais, costeiras e industriais;

B.  Considerando que a bioeconomia reduzirá a nossa dependência de combustíveis fósseis maioritariamente importados;

C. Considerando que o volume de negócios da bioeconomia da UE já ascende a quase 2 biliões de euros e que se espera um aumento considerável graças à produção primária sustentável, ao processamento dos alimentos, à biotecnologia industrial e às biorrefinarias;

D. Considerando que a Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho recomenda a antecipação e a gestão do impacto da ecologização das indústrias em matéria de quantidade e qualidade dos postos de trabalho;

E.  Considerando que um estudo da Organização Internacional do Trabalho[1] realçou a necessidade de promover a saúde e a segurança no trabalho numa economia ecológica;

F.  Considerando que um estudo da CEDEFOP sobre "Competências ecológicas e consciência ambiental no ensino e formação profissionais"[2] requer o reforço da investigação para identificar a dinâmica das mudanças profissionais e do mercado interno do emprego a nível setorial, de forma a ajudar a avaliar a adequação da oferta de mão-de-obra e a inadequação das qualificações;

1.  Apela ao desenvolvimento de uma sociedade mais inovadora, eficiente na utilização de recursos e competitiva, suscetível de conciliar a segurança alimentar com a utilização sustentável dos recursos renováveis, e realça que o combustível deveria derivar principalmente daqueles subprodutos da cadeia de produção alimentar e do processamento da madeira para os quais não reste uma utilização mais valiosa, de acordo com a hierarquia da gestão dos resíduos, e que, se forem utilizadas plantas que contenham energia de uma forma muito concentrada e que possam ser transformadas em produtos alimentares, devem responder às necessidades de uma produção alimentar adequada e cumprir condições rigorosas em matéria de promoção da proteção da natureza e da biodiversidade;

2.  Sublinha que a investigação e a inovação formam os alicerces para uma mudança estrutural de uma indústria à base de petróleo para uma indústria de base biológica que proporciona grandes oportunidades de crescimento e de emprego, trabalho interdisciplinar, emprego e cooperação à escala internacional e na UE, por forma a acelerar a sua concretização e, desse modo, criar uma economia baseada no conhecimento;

3.  Assinala que a antecipação da mudança, a melhoria dos conhecimentos e das qualificações e uma melhor adequação entre as qualificações e o emprego de uma forma socialmente responsável são a chave do sucesso da estratégia bioeconómica de promoção do crescimento e de novas oportunidades de emprego na Europa;

4.  Salienta que, embora a bioeconomia empregue já 22 milhões de pessoas, o que representa 9% do emprego total na UE, dispõe de um grande potencial para empregar mais milhões de pessoas;

5.  Exorta a Comissão a agir proativamente, utilizando fundos da UE, conhecimentos e o intercâmbio de boas práticas na perspetiva do desenvolvimento do setor da bioeconomia, especialmente em relação àqueles Estados­Membros da Europa do Sul que enfrentam dificuldades financeiras, para criar oportunidades de emprego para a geração jovem, que sofre os efeitos de um grave desemprego, mas cuja participação constitui a chave para uma transição bem sucedida rumo à bioeconomia; frisa que os mecanismos de garantia destinados aos jovens contribuem para promover um emprego de qualidade, a formação e a aprendizagem de qualidade dos jovens neste domínio estratégico;

6.  Realça a importância de garantir empregos dignos no setor, em conformidade com as normas da OIT, designadamente através de uma sólida dimensão social da estratégia para uma bioeconomia que inclua a participação dos trabalhadores;

7.  Chama a atenção para o facto de a bioeconomia poder proporcionar um rendimento adicional considerável aos produtores primários nos setores agrícola, das pescas e florestal, em particular através da produção de biomassa, matérias-primas para compósitos e culturas de oleaginosas especiais para a indústria, criando assim várias oportunidades de emprego em diversos setores relacionados;

8.  Enaltece o facto de a Comissão basear a sua estratégia de uma bioeconomia para a Europa[3] no cenário que pode criar cerca de 130 000 postos de trabalho na bioeconomia; encoraja todos os Estados­Membros a intensificarem os seus programas de assistência à bioeconomia; frisa, além disso, a importância da participação dos trabalhadores nas atividades de I+D, por exemplo através da participação nos conselhos de administração;

9.  Recorda a sua Resolução de 15 de dezembro de 2011 sobre a avaliação intercalar da estratégia europeia para a saúde e a segurança no trabalho 2007-2012 [4], que insta a uma avaliação de impacto dos potenciais riscos das novas tecnologias, das substâncias prejudiciais e dos fatores de risco, incluindo a organização do trabalho no local de trabalho e apela a iniciativas legislativas destinadas a assegurar que os nano materiais sejam inteiramente abrangidos pela atual regulamentação europeia em matéria de saúde e segurança no trabalho;

10. Insta a Comissão a elaborar modelos de participação que possam ser utilizados para criar ligações mais estreitas entre os cidadãos, os produtores e os utilizadores finais, visando fomentar uma relação mais estreita entre ciência, sociedade e política, e a salientar as vantagens da bioeconomia e a sua importância para a sociedade, o crescimento, o emprego e a inovação social;

11. Sublinha a importância do diálogo social na bioeconomia para garantir a existência de empregos de elevada qualidade e uma transição justa para a bioeconomia; salienta o diálogo social setorial europeu na indústria alimentar e das bebidas; exorta a Comissão a converter o diálogo social setorial europeu na pedra angular da sua estratégia para o desenvolvimento da bioeconomia;

12. Exorta a um estudo mais pormenorizado para criar as oportunidades sociais e ambientais, assim como sobre os custos potenciais da bioeconomia, dados os diversos impactos potenciais e os eventuais métodos errados de exploração da bioeconomia, no que diz respeito: à utilização dos escassos recursos naturais, ao risco de causar danos ao ambiente e de perda de biodiversidade, à oportunidade de conservação, e ao papel dos financiamentos da UE e dos Estados­Membros, nomeadamente em relação à política agrícola comum, podendo de tudo isto resultar benefícios líquidos para o emprego, a biodiversidade e o ambiente em geral, desde que se efetue uma gestão no quadro de uma política responsável e abrangente;

13. Frisa que a bioeconomia requer novas aptidões, novos conhecimentos e novas disciplinas, que devem ser mais desenvolvidas e/ou integradas, de modo a dar resposta às mudanças da sociedade relacionadas com a bioeconomia, promover a competitividade, o crescimento e a criação de postos de trabalho, satisfazer as necessidades da indústria e assegurar uma melhor adequação entre qualificações e emprego;

14. Insta os Estados­Membros a proporcionarem cursos superiores em bioeconomia e a criarem programas de formação profissional que permitam alcançar todos os objetivos e assegurar à UE um papel pioneiro, inovador e de liderança neste domínio;

15. Assinala o possível papel da oferta de oportunidades de aprendizagem rural em parceria com agentes de educação a nível local e da utilização de fundos como o Fundo de Desenvolvimento Rural para desenvolver qualificações transferíveis entre os jovens das zonas rurais, permitindo-lhes explorar melhor o potencial de novas oportunidades de emprego decorrentes da inovação nos setores da bioeconomia e da agricultura; Realça o papel essencial que o Fundo Social Europeu (FSE) pode desempenhar no apoio à aprendizagem ao longo da vida, a fim de permitir aos trabalhadores do setor da bioeconomia o aperfeiçoamento das suas aptidões e a sua requalificação profissional; recorda, por isso, a sua posição a favor de uma percentagem mínima global para o FSE de 25% do orçamento total atribuído à política de coesão;

16. Apela a um aumento substancial da investigação no domínio da bioeconomia e destaca que a UE deve procurar melhorar a sua capacidade para inovar, convertendo os resultados da investigação em sucessos comerciais, uma vez que atualmente a UE demora demasiado tempo a transformar os resultados da investigação e da inovação em produtos comercializáveis;

17. Considera que a bioeconomia permite produzir matérias-primas industriais e de consumo a custos mais baixos, utilizando menos energia e gerando menos poluição ambiental;

18. Exorta ao desenvolvimento da infraestrutura industrial e de cadeias de aprovisionamento otimizadas para os produtos biológicos em zonas rurais e costeiras, visando a criação de novos empregos na agricultura, silvicultura e aquicultura; insta, para este efeito, à disponibilização de financiamentos da UE em matéria de desenvolvimento rural e a que isso se concretize por forma a reduzir, e não a aumentar, os danos causados ao ambiente e a perda de biodiversidade.

RESULTADO DA VOTAÇÃO FINAL EM COMISSÃO

Data de aprovação	7.5.2013
Resultado da votação final	+: –: 0:	40 1 1
Deputados presentes no momento da votação final	Regina Bastos, Edit Bauer, Heinz K. Becker, Phil Bennion, Pervenche Berès, Vilija Blinkevičiūtė, Philippe Boulland, Milan Cabrnoch, Alejandro Cercas, Ole Christensen, Marije Cornelissen, Emer Costello, Frédéric Daerden, Karima Delli, Sari Essayah, Richard Falbr, Marian Harkin, Nadja Hirsch, Stephen Hughes, Danuta Jazłowiecka, Martin Kastler, Ádám Kósa, Verónica Lope Fontagné, Olle Ludvigsson, Thomas Mann, Elisabeth Morin-Chartier, Csaba Őry, Siiri Oviir, Sylvana Rapti, Licia Ronzulli, Joanna Katarzyna Skrzydlewska, Jutta Steinruck, Traian Ungureanu, Andrea Zanoni, Inês Cristina Zuber
Suplente(s) presente(s) no momento da votação final	Georges Bach, Malika Benarab-Attou, Sergio Gutiérrez Prieto, Jelko Kacin, Evelyn Regner, Csaba Sógor, Tatjana Ždanoka

• [1]  OIT (Organização Internacional do Trabalho), "Promover a saúde e a segurança no trabalho numa economia verde", Secretariado Internacional do Trabalho, Genebra (2012).
• [2]  Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional, "Green skills and environmental awareness in vocational education and training", Trabalho de investigação (Research paper) n°24, 2012.
• [3]  Comissão Europeia, documento de trabalho, "Inovação para um Crescimento Sustentável: Bioeconomia para a Europa”, SWD(2012) 11 final, p. 49.
• [4]  Textos aprovados, P7_TA(2011)0589.

PARECER da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia (7.5.2013)

dirigido à Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar

sobre a inovação para um crescimento sustentável: bioeconomia para a Europa
(2012/2295(INI))

Relator de parecer: Giles Chichester

SUGESTÕES

A Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia insta a Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, competente quanto à matéria de fundo, a incorporar as seguintes sugestões na proposta de resolução que aprovar:

A. Considerando que convém recordar que a bioeconomia é um setor importante do mercado interno, que oferece vantagens significativas em termos de economia hipocarbónica, resistência às alterações climáticas, sustentabilidade, competitividade, criação de emprego e redução da dependência das importações de energia e de matérias-primas;

B.  Considerando que a bioeconomia tem de fazer face aos atuais conflitos de objetivos, como a procura de biomassa, simultaneamente como fonte de alimento, de matérias-primas e de energia, razão pela qual as expectativas em relação à bioeconomia devem ser mantidas a um nível realista;

C. Considerando que, em conjunto com a investigação de ponta no domínio da biologia, a bioeconomia pode também tirar partido do conhecimento e do saber tradicionais;

1.  Congratula-se com o apoio da Comissão a uma mudança radical na abordagem da UE em matéria de produção, consumo, transformação, armazenagem, reciclagem e eliminação de recursos biológicos; considera que uma economia de base biológica na Europa pode contribuir para a competitividade da indústria europeia e proporcionar oportunidades de emprego e empresariais, nomeadamente para o desenvolvimento das zonas rurais e costeiras, embora apenas se as suas atividades forem levadas a cabo dentro dos parâmetros de eficiência em matéria de recursos e sustentabilidade;

2.  Entende que a falta de coordenação limitou o aproveitamento de sinergias e de economias de escala no contexto da bioeconomia na União; salienta que a União pode gerar valor acrescentado ao encorajar e facilitar a cooperação através de redes e programas de financiamento; considera que, juntamente com os objetivos específicos de aumentar a quota-parte de recursos naturais renováveis utilizados na produção e no consumo de bens, a bioeconomia se desenvolverá através de uma abordagem integrada e transversal a todos os níveis, isto é, a nível local, dos Estados­Membros e da União;

3.  Incentiva a Comissão a assegurar a admissibilidade da utilização da biomassa e a disponibilidade da biomassa, a fim de garantir as condições de funcionamento das indústrias de base biológica existentes, que são o alicerce da bioeconomia do futuro;

4.  Saúda, neste contexto, o facto de a Comissão ter recentemente anunciado o lançamento de um observatório da bioeconomia para o planeamento das políticas regionais, nacionais e da UE neste domínio, bem como o estabelecimento de um painel permanente composto por peritos em bioeconomia, que deve contribuir para garantir uma maior sinergia e coerência entre políticas, iniciativas e setores da economia relacionados com a bioeconomia a nível da UE, assim como a ligação com os mecanismos existentes;

5.  Considera que, a nível da União, é necessário apoiar maiores sinergias e complementaridades através de outros domínios de ação, como os relacionados com matérias‑primas, biocombustíveis e resíduos, bem como através de programas, designadamente o Programa Horizonte 2020, a PAC e os fundos estruturais; insta a Comissão a elaborar uma abordagem integrada em relação à bioeconomia, que contribua para o desenvolvimento de estratégias a nível regional, nacional e europeu; entende que a UE deve também promover a bioeconomia a nível internacional, em especial no âmbito dos processos Rio+20 e CQNUAC;

6.  Sublinha a importância das zonas rurais e o papel que podem desempenhar no desenvolvimento de uma bioeconomia sustentável, sobretudo no que diz respeito aos resíduos destinados às biorrefinarias ou/e (em cascata) às instalações de conversão da biomassa em gás; sugere, neste contexto, que sejam promovidas ações a nível da União para a recuperação dos solos contaminados e, deste modo, contribuir para a produção de culturas energéticas; reitera a importância da coordenação do sistema de recolha de resíduos tanto para as zonas rurais como para as zonas urbanas;

7.  Regozija-se com a intenção de superar a lacuna existente entre investigação e inovação no âmbito do Programa Horizonte 2020 e de reduzir as barreiras colocadas à investigação interdisciplinar e aos programas conjuntos, dado o vasto leque de produtos acabados no setor da bioeconomia, tais como a energia e os produtos industriais, bem como as tecnologias fundamentais a utilizar;

8.  Considera que, para terem êxito a longo prazo, as fontes de bioenergia devem ser produzidas e usadas de forma sustentável e ser competitivas em termos de preço e de qualidade em condições normais de mercado; saúda o processo de revisão em curso da legislação da UE em matéria de biocombustíveis, a qual pretende atenuar os efeitos negativos das alterações indiretas do uso do solo (ILUC), assim como promover o mercado e o desenvolvimento de biocombustíveis mais avançados que permitam um maior aproveitamento de matérias-primas não alimentares, como resíduos, desperdícios e materiais lignocelulósicos e celulósicos;

9.  Realça a importância e o enorme potencial da eficiência energética e da utilização racional dos recursos; salienta a necessidade de produzir «mais com menos» de modo a que a bioeconomia permaneça sustentável;

10. Exorta a indústria a fomentar o desenvolvimento de uma bioeconomia sustentável na União; apela, por conseguinte, à criação de um ambiente mais favorável às empresas, através de medidas como a redução do tempo até à fase de comercialização, a adaptação das políticas em matéria de investigação e de inovação às necessidades de setores específicos, a melhoria do acesso ao financiamento de risco, em particular para as indústrias de base biológica existentes e em desenvolvimento e as PME, e o fomento do empreendedorismo no setor;

11. Reconhece que o futuro desenvolvimento da bioeconomia está associado a grandes conquistas científicas, que transcendem as fronteiras de uma área científica específica ou de um país e que requerem novas formas de cooperação entre investigadores e parceiros industriais para acelerar a sua aplicação prática;

12. Considera que é fundamental proteger a propriedade intelectual dos produtos e dos processos associados à bioeconomia para que a Europa possa garantir a sua competitividade global no mercado internacional;

13. Entende que o financiamento público deve contribuir para mobilizar capital do setor privado, de modo a apoiar a comercialização no setor da biotecnologia; apoia a intenção da Comissão de estabelecer parcerias público-privadas (PPP) para indústrias de base biológica;

14. Considera que é necessário facilitar o acesso das PME ao financiamento, através do investimento no arranque de novas empresas, do recurso ao capital de risco e do apoio à transferência de tecnologia, bem como da adoção de regulamentações menos complexas e da valorização do conhecimento no domínio da bioeconomia; propõe a criação de um painel das PME para aconselhar o Painel da Bioeconomia e assegurar uma abordagem orientada para as empresas; destaca ainda o papel importante das parcerias público‑privadas (PPP) na aceleração da transição para a bioeconomia; considera que as PME desempenham um papel fulcral na conversão dos resultados da investigação científica em aplicações e na sua comercialização sob a forma de novos produtos ou técnicas;

15. Considera que o plano de ação descrito na comunicação não prevê medidas práticas nem instrumentos para superar os potenciais obstáculos ou riscos que possam surgir na transição para a bioeconomia; salienta que se deve prestar uma atenção especial à sobreposição ou ao conflito entre normas, bem como à disponibilidade de capital de risco;

16. Observa que poucos Estados­Membros empreenderam ações de apoio ao desenvolvimento da bioeconomia e que as estratégias neste domínio são principalmente desenvolvidas pelos governos nacionais, sendo disso um bom exemplo a estratégia regional transfronteiriça da "Biobased Delta Europe" (sudoeste dos Países Baixos e Flandres); considera necessário reforçar as iniciativas locais e regionais através da realização, à luz das estratégias de especialização inteligente, de estratégias de bioeconomia a todos os níveis de cooperação (europeu, nacional, regional e local) e através da coordenação de atividades transetoriais;

17. Defende que as iniciativas de abordagem ascendente são importantes para criar uma sociedade de base biológica e considera determinante que a abordagem seja orientada para as empresas e para a procura, em articulação com a abordagem dos governos; considera que devem ser previstas condições adequadas para iniciativas regionais, como as da região de Helsínquia (Finlândia), do sudoeste dos Países Baixos, do noroeste da França, da Renânia do Norte-Vestefália (Alemanha), da Estíria (Áustria), etc.; apela à Comissão para que apoie estas redes e agrupamentos, com vista a promover o intercâmbio de experiências.

RESULTADO DA VOTAÇÃO FINAL EM COMISSÃO

Data de aprovação	25.4.2013
Resultado da votação final	+: –: 0:	45 5 1
Deputados presentes no momento da votação final	Jean-Pierre Audy, Zigmantas Balčytis, Ivo Belet, Bendt Bendtsen, Fabrizio Bertot, Jan Březina, Reinhard Bütikofer, Maria Da Graça Carvalho, Pilar del Castillo Vera, Giles Chichester, Jürgen Creutzmann, Vicky Ford, Gaston Franco, Adam Gierek, Norbert Glante, Robert Goebbels, Fiona Hall, Jacky Hénin, Edit Herczog, Romana Jordan, Krišjānis Kariņš, Philippe Lamberts, Judith A. Merkies, Angelika Niebler, Jaroslav Paška, Aldo Patriciello, Vittorio Prodi, Teresa Riera Madurell, Michèle Rivasi, Jens Rohde, Paul Rübig, Amalia Sartori, Salvador Sedó i Alabart, Konrad Szymański, Britta Thomsen, Evžen Tošenovský, Catherine Trautmann, Ioannis A. Tsoukalas, Claude Turmes, Marita Ulvskog, Adina-Ioana Vălean, Kathleen Van Brempt, Alejo Vidal-Quadras
Suplente(s) presente(s) no momento da votação final	Elisabetta Gardini, Jolanta Emilia Hibner, Seán Kelly, Eija-Riitta Korhola, Bernd Lange, Vladimír Remek, Algirdas Saudargas, Silvia-Adriana Ţicău

PARECER da Comissão do Desenvolvimento Regional (24.4.2013)

dirigido à Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar

sobre "Inovação para um Crescimento Sustentável: Bioeconomia para a Europa"
(2012/2295(INI))

Relatora: Riikka Manner

SUGESTÕES

A Comissão do Desenvolvimento Regional insta a Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, competente quanto à matéria de fundo, a incorporar as seguintes sugestões na proposta de resolução que aprovar:

1.  Sublinha que a bioeconomia deve ter uma abordagem coerente, interdisciplinar e transetorial no seio da União Europeia e é um fator decisivo para o crescimento verde inteligente na Europa e frisa que a política de desenvolvimento regional desempenha um papel central na implementação da Estratégia Europa 2020; observa que, dos 11 objetivos da política regional, sete estão direta ou indiretamente relacionados com a bioeconomia; recorda que, mais do que nunca, a política de desenvolvimento regional apoia o crescimento inteligente, sustentável e inclusivo devido à sua grande concentração temática; recorda que a bioeconomia tem um importante impacto nas regiões, promovendo o desenvolvimento económico e a criação de empregos;

2.  Salienta que a política e a estratégia no domínio da bioeconomia, assim como os regulamentos e incentivos com ela relacionados carecem de uma concentração acrescida e de orientações mais claras; chama a atenção para a necessidade de melhorar a coordenação, criar sinergias e ligações complementares com as várias políticas e fundos (fundos estruturais, PAC, PCP, Diretiva relativa às fontes de energia renováveis, Diretiva-Quadro «Resíduos» e HORIZON 2020) e de abrir possibilidades de financiamento cruzado; chama também a atenção para o facto de a transição para a bioeconomia ser um processo longo que requer medidas de caráter legislativo, estratégias e investimentos de longo prazo de molde a criar um clima de investimento favorável à bioeconomia e condições equitativas;

3.  Salienta que se deve criar um quadro político sólido para explorar plenamente o potencial da bioeconomia e facilitar a transição de uma economia baseada nos combustíveis fósseis para uma economia de base biológica, que faça a melhor utilização dos recursos e das capacidades locais e regionais;

4.  Recorda que as regiões ultraperiféricas europeias dispõem de uma extraordinária biodiversidade e beneficiam de um clima e de características geomorfológicas singulares; frisa que estas regiões oferecem também um enorme potencial de investigação e de inovação no setor da bioeconomia e são decisivas para a emergência de um crescimento “verde” à escala europeia;

5.  Salienta a importância da criação de um observatório e de um comité de peritos em matéria de bioeconomia; insiste na realização periódica de conferências que incluam os principais intervenientes dos setores público e privado, a nível regional, nacional e europeu; solicita a criação de um roteiro que assegure o acompanhamento eficaz das iniciativas bioeconómicas, bem como a boa coordenação entre os instrumentos, e que defina, regularmente, metas concretas, e a publicação de relatórios sobre o progresso dos trabalhos a comunicar ao Parlamento Europeu;

6.  Salienta que as economias regionais e locais são decisivas para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo; insiste em que as próprias regiões dispõem dos conhecimentos e capacidades necessários para mobilizarem intervenientes em função das suas características específicas e apostar na transição para uma sociedade biológica e para uma economia do pós-petróleo, com a investigação e a inovação como fatores de mudança; reitera a importância de integrar e melhorar a coordenação dos programas de inovação e sustentabilidade a nível regional, nacional e europeu; Insta, por conseguinte, as regiões e as autoridades regionais a participarem mais ativamente no desenvolvimento de uma bioeconomia regional sólida e de estratégias de investigação e de inovação que tenham em conta o perfil de cada região com vista a uma especialização inteligente; Insta a Comissão a apoiar os agrupamentos regionais europeus de base biológica e a cooperação inter-regional e considera que um crescimento sólido neste domínio só é possível através de investimentos públicos e privados significativos; Congratula-se com a proposta de estabelecer regimes de parcerias público-privadas (PPP) para o setor bioeconómico;

7.  Considera que a economia social e solidária, que tem por base a participação ativas das pessoas, a propriedade comum e a solidariedade, deve desempenhar um papel importante na configuração e na aplicação de estratégias bioeconómicas no plano regional;

8.  Chama a atenção para a importância de apoiar e reforçar as iniciativas locais e regionais através da implementação de estratégias bioeconómicas em todos os níveis de cooperação; recorda que as abordagens «da base para o topo» são essenciais para explorar todo o potencial das regiões; sublinha o papel crucial das pequenas e médias empresas na bioeconomia, recordando que é indispensável dotá-las de oportunidades de financiamento adaptadas a nível local; reitera a necessidade de incentivar as estratégias de investigação e de inovação em conformidade com uma especialização inteligente e através do apoio aos instrumentos de financiamento, e sobretudo as oportunidades de colocação em rede ou de intercâmbio dos conhecimentos que oferecem;

9.  Insiste em que um dos princípios norteadores da bioeconomia é o reforço da eficácia dos recursos e a redução da dependência da importação de matérias-primas, energias e recursos naturais não renováveis; sublinha a importância do setor florestal e de outras bioindústrias e insiste em que os recursos naturais e matérias-primas renováveis, neutros em termos de carbono, como a madeira e a fibra de madeira, podem substituir as matérias‑primas fósseis e não renováveis; recorda que as indústrias bioeconómicas fabricam produtos de elevado valor acrescentado, como, por exemplo, substâncias químicas, medicamentos, plásticos e outros materiais novos inovadores e são geradoras de emprego; salienta o potencial das biotecnologias baseadas nos recursos marinhos;

10. Salienta que a bioeconomia necessita de conhecimentos altamente especializados e de uma força de trabalho qualificada; recorda a importância de dispor de oportunidades de formação profissional e de ensino superior nas regiões que tenham em conta as suas características específicas; salienta que a existência de sistemas de formação abrangentes nas regiões também promove o crescimento empresarial sustentável; insiste em que um alto nível de conhecimentos no setor bioeconómico representa um trunfo para a Europa na concorrência a nível global e possibilitará à Europa tornar-se líder no domínio da bioeconomia; sublinha a importância de aumentar a mobilidade transfronteiras dos investigadores para efeitos de partilha das melhores práticas e de transferência de conhecimentos no domínio da bioeconomia;

11. Considera que, para que exista uma bioeconomia eficaz e sustentável, é necessário prosseguir com a modernização das infraestruturas, independentemente do seu tipo, não se devendo, em caso algum, excluir as zonas rurais;

12. Considera que é importante investir em cadeias de distribuição bioeconómicas, de modo a garantir a disponibilidade de matérias-primas; insiste em que as estratégias bioeconómicas devem encorajar uma utilização mais eficiente dos resíduos domésticos e municipais, bem como o aproveitamento dos fluxos de produtos e resíduos agrícolas e florestais; apela a uma melhoria da legislação e a legislação executória que garanta segurança jurídica e apoie plenamente a utilização sustentável dos recursos bioeconómicos e o aproveitamento das matérias-primas e a que a política seja baseada, em todos os aspetos, numa abordagem flexível, de longo prazo, que favoreça os investimentos;

13. Chama a atenção para a necessidade de metas concretas para aumentar a percentagem de recursos naturais renováveis utilizados na produção e no consumo de bens; insta a Comissão a propor medidas práticas com um âmbito regional abrangente para promover a produção e o consumo de produtos da bioeconomia a nível regional;

14.  Salienta a importância de sensibilizar os consumidores para o conteúdo da bioeconomia e, por conseguinte, considera que estes devem ser informados sobre as vantagens e as melhores opções em matéria de consumo oferecidas pela mesma; considera que devem ser tomadas medidas para promover a bioeconomia nomeadamente reforçando a sensibilização dos consumidores quanto à segurança alimentar, à preservação e aos demais desafios societais, como as alterações climáticas e a dependência de recursos não renováveis; apela, por isso, à realização de estudos relativos aos padrões de consumo na União Europeia e ao desenvolvimento de abordagens baseadas em dados científicos a fim de informar os consumidores das propriedades dos produtos e de promover um estilo de vida sustentável.

RESULTADO DA VOTAÇÃO FINAL EM COMISSÃO

Data de aprovação	23.4.2013
Resultado da votação final	+: –: 0:	43 1 0
Deputados presentes no momento da votação final	Luís Paulo Alves, Catherine Bearder, Jean-Jacob Bicep, Victor Boştinaru, John Bufton, Nikos Chrysogelos, Rosa Estaràs Ferragut, Danuta Maria Hübner, Vincenzo Iovine, María Irigoyen Pérez, Seán Kelly, Constanze Angela Krehl, Petru Constantin Luhan, Ramona Nicole Mănescu, Riikka Manner, Iosif Matula, Miroslav Mikolášik, Jens Nilsson, Jan Olbrycht, Wojciech Michał Olejniczak, Younous Omarjee, Markus Pieper, Monika Smolková, Georgios Stavrakakis, Csanád Szegedi, Nuno Teixeira, Lambert van Nistelrooij, Justina Vitkauskaite, Oldřich Vlasák, Kerstin Westphal, Joachim Zeller, Elżbieta Katarzyna Łukacijewska
Suplente(s) presente(s) no momento da votação final	Joseph Cuschieri, Vasilica Viorica Dăncilă, Karima Delli, James Nicholson, Ivari Padar, Herbert Reul, Elisabeth Schroedter, Richard Seeber, Czesław Adam Siekierski, Patrice Tirolien, Giommaria Uggias, Manfred Weber

RESULTADO DA VOTAÇÃO FINAL EM COMISSÃO

Data de aprovação	29.5.2013
Resultado da votação final	+: –: 0:	54 0 4
Deputados presentes no momento da votação final	Martina Anderson, Elena Oana Antonescu, Sophie Auconie, Paolo Bartolozzi, Sergio Berlato, Lajos Bokros, Milan Cabrnoch, Martin Callanan, Yves Cochet, Chris Davies, Anne Delvaux, Bas Eickhout, Edite Estrela, Jill Evans, Elisabetta Gardini, Gerben-Jan Gerbrandy, Matthias Groote, Françoise Grossetête, Satu Hassi, Jolanta Emilia Hibner, Karin Kadenbach, Christa Klaß, Eija-Riitta Korhola, Jo Leinen, Corinne Lepage, Peter Liese, Zofija Mazej Kukovič, Linda McAvan, Radvilė Morkūnaitė-Mikulėnienė, Miroslav Ouzký, Vladko Todorov Panayotov, Andrés Perelló Rodríguez, Mario Pirillo, Pavel Poc, Anna Rosbach, Oreste Rossi, Dagmar Roth-Behrendt, Horst Schnellhardt, Richard Seeber, Theodoros Skylakakis, Bogusław Sonik, Claudiu Ciprian Tănăsescu, Salvatore Tatarella, Glenis Willmott, Sabine Wils
Suplente(s) presente(s) no momento da votação final	Margrete Auken, Christofer Fjellner, Romana Jordan, Judith A. Merkies, Michèle Rivasi, Kārlis Šadurskis, Christel Schaldemose, Renate Sommer, Alda Sousa, Marita Ulvskog, Vladimir Urutchev, Kathleen Van Brempt, Anna Záborská