Processo : 2011/2287(INI)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A7-0233/2013

Textos apresentados :

A7-0233/2013

Debates :

PV 09/09/2013 - 29
CRE 09/09/2013 - 29

Votação :

PV 10/09/2013 - 11.12
Declarações de voto

Textos aprovados :

P7_TA(2013)0347

RELATÓRIO     
PDF 183kWORD 133k
24.6.2013
PE v02-00 A7-0233/2013

sobre a iniciativa «Rumo a uma interpretação mais eficaz e economicamente mais rentável no Parlamento Europeu»

(2011/2287(INI))

Comissão do Controlo Orçamental

Relatora: Esther de Lange

ALTERAÇÕES
PROPOSTA DE RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU
 EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
 ANEXO I
 RESULTADO DA VOTAÇÃO FINAL EM COMISSÃO

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU

sobre a iniciativa «Rumo a uma interpretação mais eficaz e economicamente mais rentável no Parlamento Europeu»

(2011/2287(INI))

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta o artigo 286.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

–  Tendo em conta a sua Resolução, de 5 de setembro de 2006, sobre o Relatório Especial n.º 5/2005 do Tribunal de Contas Europeu, relativo às despesas de interpretação incorridas pelo Parlamento, pela Comissão e pelo Conselho(1),

–  Tendo em conta o Relatório Especial n.º 5/2005 do Tribunal de Contas Europeu relativo às despesas de interpretação incorridas pelo Parlamento, pela Comissão e pelo Conselho, acompanhado das respostas das instituições(2),

–  Tendo em conta a nota dirigida aos membros da Mesa intitulada «Multilinguismo integral na interpretação com uma utilização eficiente de recursos – execução da decisão relativa ao orçamento do Parlamento Europeu para 2012»,

–  Tendo em conta o relatório do Secretário-Geral do Parlamento Europeu, de 9 de abril de 2013, intitulado «Preparação para a Complexidade: o Parlamento Europeu em 2025 – Respostas»(3),

–  Tendo em conta o artigo 48.º do seu Regimento,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental (A7-0233/2013),

A.  Considerando que o multilinguismo é uma das principais características do Parlamento Europeu e da União no seu todo, que respeita a diversidade cultural e linguística e assegura a igualdade de tratamento dos cidadãos da UE com origens e vivências distintas;

B.  Considerando que o princípio do multilinguismo no Parlamento Europeu é o fundamento da atividade política, colegislativa e comunicativa da Instituição;

C.  Considerando que, com o princípio do multilinguismo no Parlamento Europeu, se assegura que não seja desnecessariamente prejudicado o direito de elegibilidade dos cidadãos europeus nas eleições para o Parlamento Europeu;

D.  Considerando que o multilinguismo garante aos cidadãos o direito de comunicarem com o Parlamento Europeu em todas as línguas oficiais da UE, habilitando-os a exercerem o seu direito de escrutínio democrático;

E.  Considerando que os serviços linguísticos do Parlamento Europeu facilitam a comunicação e, como tal, asseguram que o Parlamento se mantém aberto a todos os cidadãos da Europa, garantindo a transparência da singular estrutura multilingue da União, que se baseia em 23 línguas oficiais;

F.  Considerando que o Regimento do PE estipula que os deputados podem intervir na língua oficial da sua escolha e que será disponibilizada interpretação para as outras línguas oficiais, respeitando o direito democrático de se ser eleito para o Parlamento Europeu, independentemente das competências linguísticas de cada um;

G.  Considerando que, na sequência de sucessivos alargamentos, o desafio do multilinguismo atingiu um patamar completamente novo em termos de dimensão, complexidade e relevância política e que o multilinguismo extensivo se traduz, naturalmente, em custos importantes e crescentes para o Parlamento Europeu e, em consequência, para os cidadãos da União;

H.  Considerando que, no tocante ao orçamento do Parlamento para 2012, foram necessárias poupanças consideráveis, incluindo a redução dos custos dos serviços de interpretação em 10 milhões de euros por ano, a fim de limitar o aumento do orçamento a 1,9% em comparação com o ano anterior;

Enquadramento da interpretação no Parlamento Europeu

1.  Reconhece que a União Europeia é a única entidade no mundo a exercer uma política de multilinguismo oficial baseada em 23 línguas oficiais, brevemente 24, abrangendo um total de 506, brevemente 552, combinações linguísticas; neste contexto, acolhe com agrado a elevada qualidade dos serviços de interpretação do Parlamento, mas considera que devem ser analisadas formas de reduzir os encargos decorrentes da complexa estrutura do multilinguismo e dos respetivos custos, que são consideráveis e crescentes;

2.  Observa que, de todas as línguas faladas em plenário entre setembro de 2009 e fevereiro de 2013, em Estrasburgo e em Bruxelas, o inglês foi utilizado durante 26 979 minutos (29,1%), o alemão durante 12 556 minutos (13,6%), o francês durante 8 841 minutos (9,5%), o estoniano durante 109 minutos (0,1%) e o maltês durante 195 minutos (0,2%);

3.  Observa que alguns organismos multinacionais, como as Nações Unidas e a Organização do Tratado do Atlântico Norte, operam apenas a nível intergovernamental, não tendo qualquer função legislativa; neste contexto, chama a atenção para o facto de a ONU, com 192 membros, ter um regime linguístico de seis línguas oficiais, e a NATO, com 28 membros, recorrer principalmente ao inglês, apesar de ter duas línguas oficiais;

4.  Salienta, no entanto, que o Parlamento é um organismo político eleito diretamente, cujos deputados são eleitos independentemente das suas competências linguísticas; reitera, por conseguinte, o direito de cada deputado intervir na língua oficial da sua escolha, enquanto princípio fundamental das disposições de funcionamento do Parlamento Europeu;

5.  Observa que as implicações práticas do uso de línguas oficiais no Parlamento Europeu são definidas no «Código de Conduta do Multilinguismo», atualizado em 2008; acentua o facto de o conceito de «multilinguismo integral controlado», definido nesse Código, manter a igualdade entre os deputados e os cidadãos; chama a atenção para o facto de a aplicação duradoura do multilinguismo integral, tendo por base o princípio da «interpretação a pedido», depender da plena sensibilização dos utilizadores dos serviços linguísticos para os custos da prestação desses mesmos serviços e, consequentemente, para a responsabilidade de uma utilização tão correta quanto possível;

6.  Considera que também é necessário aplicar o princípio da boa gestão financeira à interpretação e que, por forma a proporcionar aos contribuintes europeus a melhor relação qualidade/preço, deve avaliar-se permanentemente, através de uma análise crítica, em que domínios e de que forma é possível melhorar a eficiência, bem como controlar ou limitar os custos;

Utilização eficiente dos recursos de interpretação

7.  Realça a decisão de 2011 da Mesa do Parlamento sobre o «Multilinguismo integral na interpretação com uma utilização eficiente de recursos», que aumenta a eficiência dos serviços de interpretação e reduz os seus custos através das seguintes iniciativas: (i) satisfação das necessidades decorrentes das viagens das delegações do Parlamento com os recursos financeiros e humanos disponíveis; (ii) concessão de prioridade à interpretação para os trílogos durante as semanas de comissões; (iii) escalonamento mais uniforme das reuniões das comissões ao longo da semana; (iv) aplicação mais rigorosa das normas relativas à duração das reuniões noturnas;

8.  Acolhe com agrado o facto de os recursos orçamentais consagrados aos serviços de interpretação no Parlamento terem consequentemente começado a diminuir; salienta que, em 2010, o montante do resultado orçamental ascendeu a 54 990 000 euros, em 2011 elevou-se a 56 964 283 euros e, em 2012, perfaz atualmente 47 000 000 de euros, embora o resultado final de 2012 não seja conhecido antes de 31 de dezembro de 2013, podendo assim ser mais elevado;

9.  Salienta que a estimativa para 2013 aponta para a atribuição de um orçamento de 58 000 000 de euros à Direção-Geral da Interpretação, dos quais 53 000 000 de euros estão diretamente relacionados com serviços de interpretação; pede para ser informado regularmente e de forma pormenorizada sobre os resultados concretos da iniciativa «Multilinguismo integral com uma utilização eficiente de recursos» para o orçamento para 2013, nomeadamente em termos de reduções ou aumentos de custos previstos;

10.  Observa, além disso, que embora os custos dos serviços de interpretação do Parlamento ascendessem a 157 954 283 euros durante o período de três anos que antecedeu o final de 2012, ao comparar os montantes do resultado orçamental para 2010 e 2012 verificou-se uma redução de 17%; salienta que as «poupanças inteligentes» alcançadas no domínio dos serviços de interpretação não puseram em risco o princípio do multilinguismo e insiste em que é necessário garantir a igualdade de acesso aos serviços linguísticos por parte dos deputados, bem como manter condições de trabalho adequadas nos serviços em causa;

11.  Acolhe com agrado o facto de as estimativas de receitas e despesas do Parlamento para o exercício de 2014 proporem uma redução de 23% dos custos da interpretação, em comparação com o orçamento de 2013, que ascendeu a 58 000 000 de euros; solicita informações pormenorizadas que demonstrem que os cortes propostos são exequíveis e que a excelente qualidade dos serviços de interpretação pode ser mantida;

12.  Salienta o facto de a implementação da iniciativa «Multilinguismo integral com uma utilização eficiente de recursos» ter gerado ganhos consideráveis, resultantes de uma distribuição mais equilibrada das reuniões das comissões ao longo da semana, sem qualquer redução do número total de reuniões das comissões; observa que, consequentemente, o número total de dias de interpretação diminuiu de 105 258 (107 047 386 euros) em 2011 para 97 793 (100 237 825 euros) em 2012, resultando em poupanças no valor de 6 809 561 euros;

13.  Observa com preocupação que, de acordo com os relatórios relativos ao Código de Conduta do Multilinguismo, os pedidos das comissões, delegações e grupos políticos relativos a serviços de interpretação continuavam a ser afetados por um nível elevado e crescente de cancelamentos tardios, como demonstram os dados seguintes:

Comissões

2009

2010

2011

2012

Pedidos

984

1712

2213

2448

Cancelamentos

tardios

76

172

238

359

%

7,72%

10,05%

10,80%

14,70%

Delegações

2009

2010

2011

2012

Pedidos

624

813

836

832

Cancelamentos tardios

116

93

102

171

%

18,59%

11,44%

12,20%

20,60%

Grupos políticos

2009

2010

2011

2012

Pedidos

1922

2310

2297

2146

Cancelamentos

tardios

285

378

266

292

%

14,83%

16,36%

11,60%

13,60%

14.  Observa com preocupação que os custos incorridos na sequência desses cancelamentos tardios representam uma proporção considerável do orçamento total consagrado à interpretação; observa, a este respeito, que em 2011 foram despendidos 4 350 000 euros (7,6% do orçamento relativo à interpretação) e, em 2012, 5 480 000 euros (11,9% do orçamento relativo à interpretação) em serviços de interpretação disponíveis, mas não utilizados em virtude de pedidos ou cancelamentos tardios; solicita à Mesa que forneça à Comissão do Controlo Orçamental uma análise circunstanciada da tendência para o aumento dos cancelamentos tardios e introduza um mecanismo destinado a aumentar a sensibilização para os recursos perdidos em virtude desse fator, bem como a reduzir significativamente o número e a percentagem desse tipo de cancelamentos;

15.  Reitera que, embora mantendo um trabalho de elevado nível, é igualmente necessário conseguir uma utilização mais eficiente dos recursos linguísticos e controlar os respetivos custos, analisando o volume geral de trabalho de cada unidade linguística e assegurando que os custos gerados pelo cancelamento tardio de pedidos de reuniões e de visitas de delegações com serviço de interpretação, em violação dos prazos de tradução estabelecidos no Código de Conduta, sejam reduzidos; insiste em que as comissões, as delegações e os grupos políticos devem ter conhecimento das disposições constantes do Código de Conduta;

16.  Exorta a Mesa a elaborar uma regulamentação dotada de uma cláusula sancionatória, a fim de combater os cancelamentos de última hora quanto à utilização dos serviços de interpretação;

17.  Solicita à administração que utilize de forma integral e eficaz a versão atualizada dos perfis linguísticos dos deputados, ao estabelecer regimes linguísticos para as comissões, delegações e grupos políticos, tanto dentro como fora dos locais de trabalho; insiste em que os perfis linguísticos de todos os deputados devem ser atualizados anualmente; salienta ainda que deve ser transmitida uma cópia dos perfis atualizados aos secretariados das comissões, delegações, grupos políticos e grupos de trabalho;

18.  Insiste no facto de que, tendo na devida conta a decisão de dezembro de 2011 da Mesa do Parlamento sobre o «Multilinguismo integral na interpretação com uma utilização eficiente de recursos», a interpretação numa língua oficial durante a visita de uma delegação só deve ser disponibilizada mediante solicitação explícita por escrito de um eurodeputado participante; salienta que, durante a visita da delegação em causa, o número de intérpretes não deve exceder o número de eurodeputados participantes;

19.  Relembra a proposta do Secretário-Geral no sentido de introduzir medidas de sensibilização dos utilizadores dos serviços de interpretação, incluindo as comissões, as delegações e os grupos políticos, e considera que as propostas futuras devem incluir a faturação virtual dos utilizadores;

20.  Solicita à administração que, no final de cada reunião, o chefe da equipa de intérpretes, em colaboração com o secretariado da reunião, continue a elaborar uma lista dos serviços de interpretação que foram solicitados, mas não utilizados; salienta que deve ser transmitida uma cópia desta lista ao secretariado da reunião em causa; requer que essa lista tenha em consideração os utilizadores da transmissão em linha e dos vídeos a pedido;

21.  Solicita à Mesa que transmita à Comissão do Controlo Orçamental o relatório sobre a utilização de serviços linguísticos, que lhe é enviado semestralmente pelos serviços de interpretação e de tradução; observa que o referido relatório deve incluir igualmente uma análise dos serviços linguísticos fornecidos em resposta aos pedidos formulados pelos utilizadores e dos custos inerentes à prestação desses serviços;

22.  Destaca o novo serviço de interpretação «ad personam» (IAP) oferecido aos deputados, desenvolvido na sequência do projeto-piloto iniciado em 2010; observa que os custos inerentes a este novo serviço ascenderam a 157 000 euros, em 2011, e a 115 000 euros, em 2012; considera que deve ser efetuada uma revisão desse serviço, a fim de encontrar formas de o melhorar;

A interpretação no Parlamento Europeu: perspetivas futuras

23.  Congratula-se com os ganhos de eficiência e as reduções de custos alcançadas pelos serviços de interpretação nos últimos anos, mantendo um trabalho de excelente qualidade; sublinha o facto de as despesas de interpretação e tradução continuarem a representar uma parcela significativa do orçamento do Parlamento Europeu e, por conseguinte, considera que o desafio do multilinguismo a custos razoáveis exige a atenção constante do Parlamento;

24.  Considera que a Comissão do Controlo Orçamental deve ser informada regularmente sobre alterações aos custos dos serviços de interpretação; solicita que o relatório anual respeitante ao Código de Conduta, elaborado pelos serviços de interpretação e enviado ao Secretário-Geral, seja divulgado aos membros da comissão;

25.  É de opinião que se devem evitar, tanto quanto possível, situações em que a interpretação em determinadas línguas é disponibilizada, mas não utilizada; salienta que são necessárias medidas destinadas a reduzir as despesas com interpretação desnecessária em reuniões e, por conseguinte, solicita o desenvolvimento e a aplicação urgente de um sistema que evite situações de disponibilização de interpretação em línguas que não sejam efetivamente utilizadas numa determinada reunião, nem solicitadas pelos utilizadores em linha;

26.  Espera que, até ao fim do ano, o Secretário-Geral apresente uma análise detalhada das línguas de interpretação disponíveis em todas as reuniões dos grupos (de trabalho), comissões e delegações e das línguas efetivamente utilizadas nessas reuniões, bem como uma perspetiva global das derrogações às regras gerais no domínio da interpretação, adotadas pela Mesa em 12 de março de 2012(4), que sejam solicitadas pelas visitas de delegações, assim como as que lhes forem concedidas;

27.  Solicita à Mesa que, até ao fim do ano, adote uma nova decisão sobre o multilinguismo, incidindo especificamente em possíveis cenários para a «Interpretação a Pedido» e nos ganhos de eficiência que consequentemente se espera alcançar;

28.  Lamenta que o Tribunal de Contas não tenha dado seguimento ao seu relatório sobre as despesas de interpretação incorridas pelo Parlamento, pela Comissão e pelo Conselho desde 2005;

29.  Solicita, por conseguinte, ao Tribunal de Contas que, num prazo razoável e, o mais tardar, até março de 2014, apresente ao Parlamento um relatório especial relativo às despesas de interpretação incorridas pelo Parlamento, pela Comissão e pelo Conselho, avaliando a boa gestão financeira que delas decorre e atualizando as conclusões formuladas no seu relatório Especial n.º 5/2005; observa, além disso, que esse relatório poderá ser elaborado periodicamente e utilizado no procedimento de quitação; reitera que o relatório deve fornecer informações que indiquem se as instituições envolvidas dispõem de instrumentos e procedimentos adequados para garantir que:

–  os serviços prestados não excedam as necessidades reais,

–  todos os serviços necessários possam ser prestados,

–  os serviços sejam prestados ao mais baixo custo possível,

–  os serviços prestados sejam de qualidade elevada;

30.  Observa igualmente que esse relatório de acompanhamento deve efetuar uma comparação cuidadosa da relação custo/eficácia dos serviços de interpretação do Parlamento com os seus congéneres do Conselho e da Comissão e deve ainda comparar os custos reais dos serviços de interpretação das três instituições com os registados no período de referência da auditoria;

31.  Insiste ainda em que o Parlamento deve, a título prioritário, abordar o número significativo de cancelamentos tardios e convida a Mesa a apresentar um plano de ação detalhado, com vista a reduzir esse tipo de cancelamentos;

32.  Reitera que a cooperação interinstitucional é fundamental para o intercâmbio das melhores práticas em prol da eficácia e para permitir a realização de poupanças; considera que a cooperação interinstitucional deve ser melhorada no que diz respeito à interpretação; solicita uma revisão aprofundada, dando prioridade a uma partilha mais eficaz dos recursos disponíveis entre todas as instituições e a medidas concretas no domínio da interpretação externa;

33.  Salienta a importância das aplicações de suporte lógico enquanto instrumentos de gestão e insiste em que devem ser atribuídos mais fundos para este efeito no orçamento do próximo ano; observa que é possível obter um nível de eficiência mais elevado, se os serviços administrativos do Parlamento tiverem à disposição informações de gestão apropriadas; considera lamentável que determinadas DG ainda registem atrasos em termos de aplicações de suporte lógico disponíveis, não obstante as melhorias registadas no setor das tecnologias da informação desde 2010;

34.  Solicita aos serviços relevantes que avaliem se os importantes ganhos de eficiência obtidos no domínio da interpretação podem servir de exemplo para melhorias no seio de outras DG;

*

*    *

35.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão.

(1)

JO C 305 E de 14.12.2006, p. 67.

(2)

JO C 291 de 23.11.2005, p.1.

(3)

‘«Preparação para a Complexidade: o Parlamento Europeu em 2025 – Respostas», Secretário-Geral do Parlamento Europeu, 9 de abril de 2013.

(4)

Foi especificamente decidido que, embora as delegações continuassem a beneficiar de um serviço de interpretação integral até cinco línguas – como prevê o Código de Conduta do Multilinguismo –, durante as semanas reservadas a atividades parlamentares externas (semanas verdes), as delegações que solicitassem derrogações à organização de viagens durante as semanas de reunião das comissões apenas teriam direito a um regime linguístico limitado, que não excedesse a interpretação para uma língua.


EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

Em 2005, o Tribunal de Contas Europeu (TCE) apresentou à Comissão de Controlo Orçamental o seu Relatório Especial n.º 5/2005, relativo às despesas de interpretação incorridas pelo Parlamento, pela Comissão e pelo Conselho. No que diz respeito ao Parlamento, o relatório especial tinha como objetivo explorar possíveis melhorias, incidindo em questões de organização e garantindo aos deputados o direito de intervir, bem como de ouvir as restantes intervenções, na língua oficial da sua escolha. O relatório revelou uma utilização ineficiente dos serviços de interpretação e uma necessidade de maior sensibilização para os custos da interpretação e para o desperdício de recursos.

A União Europeia (UE) é a única entidade no mundo a exercer uma política de multilinguismo oficial baseada em 23 línguas oficiais(1) (brevemente 24). Em 2011, houve 5263 dias de sessão e aproximadamente 100 000 dias de interpretação, dos quais 47,74% foram assegurados por intérpretes externos e 52,26% por intérpretes efetivos.

O uso de línguas oficiais no Parlamento Europeu rege-se pelo seu «Código de Conduta do Multilinguismo», atualizado em 2008. Na sua resolução de 14 de maio de 2003, sobre as suas estimativas para o exercício de 2004, o Parlamento manifestou a sua intenção de desenvolver o conceito de «multilinguismo controlado», pelo que solicitou à Mesa que apresentasse propostas práticas relativas a uma utilização mais eficaz dos recursos, mantendo a igualdade entre as diferentes línguas. Na sua resolução de 1 de junho de 2006, sobre as suas estimativas para o exercício de 2007, o Parlamento considerou que o multilinguismo constitui uma condição sine qua non para a instituição e para os seus membros, mas reconheceu o elevado custo que implica a manutenção de serviços de tradução e de interpretação tão vastos. Nas suas resoluções de 5 de setembro de 2006 e de 10 de julho de 2007, o Parlamento considerou que o multilinguismo permite aos cidadãos exercer o seu direito de controlo democrático e que os serviços linguísticos ajudam as instituições da União a manterem-se abertas e transparentes, e congratulou-se com a elevada qualidade dos serviços linguísticos.

Em 2011, a Mesa do Parlamento adotou medidas destinadas a reduzir o montante global do projeto de previsão das receitas e despesas do PE para 2012, implementando a iniciativa «Multilinguismo integral na interpretação com uma utilização eficiente de recursos», que aumenta a eficiência dos serviços de interpretação e reduz os seus custos em 10 milhões de euros.

O serviço de interpretação do Parlamento é de elevada qualidade. Não obstante as medidas tomadas pela Mesa no âmbito do «Multilinguismo integral na interpretação com uma utilização eficiente de recursos», os custos continuam a ser consideráveis e os recursos nem sempre são utilizados de forma eficiente. Em 2010, foi disponibilizado um montante de 6,05 milhões de euros, que não foi utilizado devido a cancelamentos tardios. Em 2011, o montante disponibilizado ascendeu a 4,4 milhões de euros e, em 2012, a 5,48 milhões de euros. Nos últimos três anos, desperdiçaram-se 15,93 milhões de euros em virtude de pedidos e cancelamentos tardios.

Um dos objetivos fundamentais deste relatório consiste em aumentar a sensibilização para a necessidade de melhorar a eficiência do multilinguismo, sem comprometer a qualidade geral e sem questionar o direito de os deputados utilizarem, no Parlamento, a língua oficial da sua escolha. Como descrito no Código de Conduta, os serviços linguísticos no Parlamento devem ser geridos com base nos princípios que regem o «multilinguismo integral controlado». Os recursos a consagrar ao multilinguismo serão controlados por uma gestão baseada nas necessidades reais dos utilizadores, em medidas tendentes à sua maior responsabilização, bem como num melhor planeamento dos pedidos de serviços linguísticos.

O relatório é composto por três partes, designadamente:

-   o quadro geral de interpretação aplicável ao Parlamento Europeu,

-  os recentes ganhos de eficiência obtidos, em parte, na sequência do acordo relativo ao orçamento do PE para 2012, que impôs um corte de 10 milhões de euros no orçamento atribuído à interpretação

-  e as medidas a tomar no futuro, especialmente através da aplicação concreta da «interpretação a pedido», da redução dos cancelamentos tardios e de uma atualização do relatório de 2005 do Tribunal de Contas, relativo às despesas de interpretação.

O relatório solicita igualmente ao Parlamento que informe melhor a Comissão do Controlo Orçamental sobre a evolução dos custos no domínio da interpretação, as suas decisões que afetem os serviços de interpretação e os ganhos de eficiência e as reduções de custos alcançados, nomeadamente através da divulgação dos relatórios anuais relativos ao Código de Conduta a todos os membros da comissão.

(1)

Para além dessas 23 línguas, o catalão, o basco e o galego têm igualmente estatuto de língua oficial em Espanha, pelo que determinados textos da UE são traduzidos de e para estas línguas a cargo do Governo espanhol.


ANEXO I

Línguas faladas em plenário entre setembro de 2009 e fevereiro de 2013

Língua

Atas

%

Inglês

26979

29,1%

Alemão

12556

13,6%

Francês

8841

9,5%

Italiano

7908

8,5%

Polaco

7115

7,7%

Espanhol

5357

5,8%

Grego

4528

4,9%

Romeno

2831

3,1%

Húngaro

2596

2,8%

Neerlandês

2570

2,8%

Português

2495

2,7%

Checo

1651

1,8%

Eslovaco

1573

1,7%

Sueco

1338

1,4%

Finlandês

1108

1,2%

Dinamarquês

805

0,9%

Búlgaro

612

0,7%

Lituano

476

0,5%

Esloveno

450

0,5%

Gaélico

265

0,3%

Letão

239

0,3%

Maltês

195

0,2%

Estoniano

109

0,1%

TOTAL

92,597

100,0%


RESULTADO DA VOTAÇÃO FINAL EM COMISSÃO

Data de aprovação

18.6.2013

 

 

 

Resultado da votação final

+:

–:

0:

20

0

0

Deputados presentes no momento da votação final

Marta Andreasen, Jean-Pierre Audy, Zigmantas Balčytis, Zuzana Brzobohatá, Tamás Deutsch, Martin Ehrenhauser, Ingeborg Gräßle, Jan Mulder, Paul Rübig, Petri Sarvamaa, Theodoros Skylakakis, Bart Staes, Michael Theurer

Suplente(s) presente(s) no momento da votação final

Cornelis de Jong, Esther de Lange, Karin Kadenbach, Ivailo Kalfin, Markus Pieper

Suplente(s) (art. 187.º, n.º 2) presente(s) no momento da votação final

Vasilica Viorica Dăncilă, Verónica Lope Fontagné, Janusz Władysław Zemke

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