RELATÓRIO sobre a proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 723/2009 relativo ao quadro jurídico comunitário aplicável ao Consórcio para uma Infraestrutura Europeia de Investigação (ERIC)
16.10.2013 - (COM(2012)0682 – C7‑0421/2012 – 2012/0321(NLE)) - *
Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia
Relatora: Amália Sartori
(Procedimento simplificado – artigo 46.º, n.º 1 do Regimento)
PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA DO PARLAMENTO EUROPEU
sobre a proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 723/2009 relativo ao quadro jurídico comunitário aplicável ao Consórcio para uma Infraestrutura Europeia de Investigação (ERIC)
(COM(2012)0682 – C7‑0421/2012 – 2012/0321(NLE))
(Consulta)
O Parlamento Europeu,
– Tendo em conta a proposta da Comissão ao Conselho (COM(2012)0682),
– Tendo em conta os artigos 187.º e 188.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos dos quais foi consultado pelo Conselho (C7‑0421/2012),
– Tendo em conta o artigo 55.º e o artigo 46.º, n.º 1, do seu Regimento,
– Tendo em conta o relatório da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia (A7‑0331/2013),
1. Aprova a proposta da Comissão;
2. Solicita ao Conselho que o informe, se entender afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento;
3. Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente o texto aprovado pelo Parlamento;
4. Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.
RESULTADO DA VOTAÇÃO FINAL EM COMISSÃO
Processo simplificado - data da decisão |
23.1.2013 |
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Data de aprovação |
7.10.2013 |
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