RELATÓRIO sobre a proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 723/2009 relativo ao quadro jurídico comunitário aplicável ao Consórcio para uma Infraestrutura Europeia de Investigação (ERIC)

16.10.2013 - (COM(2012)0682 – C7‑0421/2012 – 2012/0321(NLE)) - *

Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia
Relatora: Amália Sartori
(Procedimento simplificado – artigo 46.º, n.º 1 do Regimento)

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA DO PARLAMENTO EUROPEU

sobre a proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 723/2009 relativo ao quadro jurídico comunitário aplicável ao Consórcio para uma Infraestrutura Europeia de Investigação (ERIC)

(COM(2012)0682 – C7‑0421/2012 – 2012/0321(NLE))

(Consulta)

O Parlamento Europeu,

–   Tendo em conta a proposta da Comissão ao Conselho (COM(2012)0682),

–   Tendo em conta os artigos 187.º e 188.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos dos quais foi consultado pelo Conselho (C7‑0421/2012),

–   Tendo em conta o artigo 55.º e o artigo 46.º, n.º 1, do seu Regimento,

–   Tendo em conta o relatório da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia (A7‑0331/2013),

1.  Aprova a proposta da Comissão;

2.  Solicita ao Conselho que o informe, se entender afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento;

3.  Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente o texto aprovado pelo Parlamento;

4.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.

RESULTADO DA VOTAÇÃO FINAL EM COMISSÃO

Processo simplificado - data da decisão	23.1.2013
Data de aprovação	7.10.2013