RECOMENDAÇÃO PARA SEGUNDA LEITURA referente à posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção da decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à concessão de assistência macrofinanceira à República Quirguiz
17.10.2013 - (11703/2013 – C7‑0314/2013 – 2011/0458(COD)) - ***II
Comissão do Comércio Internacional
Relator: Vital Moreira
PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA DO PARLAMENTO EUROPEU
sobre a posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção da decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à concessão de assistência macrofinanceira à República Quirguiz
(11703/2013 – C7‑0314/2013 – 2011/0458(COD))
(Processo legislativo ordinário: segunda leitura)
O Parlamento Europeu,
– Tendo em conta a posição do Conselho em primeira leitura (11703/2013 – C7‑0314/2013),
– Tendo em conta a sua posição em primeira leitura[1] sobre a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2011)0925),
– Tendo em conta a carta do Presidente da Comissão do Comércio Internacional, de 11 de julho de 2013, em que se compromete a recomendar ao plenário que aprove a posição do Conselho em primeira leitura,
– Tendo em conta o artigo 294.º, n.º 7, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
– Tendo em conta o artigo 72.º do seu Regimento,
– Tendo em conta a recomendação para segunda leitura da Comissão do Comércio Internacional (A7-0334/2013),
1. Aprova a posição do Conselho em primeira leitura;
2. Verifica que o presente ato é adotado em conformidade com a posição do Conselho;
3. Encarrega o seu Presidente de assinar o referido ato, conjuntamente com o Presidente do Conselho, nos termos do artigo 297.º, n.º 1, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia;
4. Encarrega o seu Secretário-Geral de assinar o ato em causa, após verificação do cumprimento de todos os trâmites previstos e de, em concordância com o Secretário-Geral do Conselho, proceder à respetiva publicação no Jornal Oficial da União Europeia;
5. Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão, bem como aos Parlamentos nacionais.
- [1] Textos Aprovados de 11.12.2012, P7_TA(2012)0466.
PROCESSO
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Título |
Assistência macrofinanceira à República Quirguiz |
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Referências |
11703/1/2013 – C7-0314/2013 – 2011/0458(COD) |
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Data da 1ª leitura do PE – Número P |
11.12.2012 T7-0466/2012 |
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Proposta da Comissão |
COM(2011)0925 - C7-0521/2011 |
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Receção da posição do Conselho em primeira leitura: data de comunicação em sessão |
10.10.2013 |
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Comissão competente quanto ao fundo Data de comunicação em sessão |
INTA 10.10.2013 |
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Relator(es) Data de designação |
Vital Moreira 14.10.2013 |
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Relator(es) substituído(s) |
Vital Moreira |
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Data de aprovação |
14.10.2013 |
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Resultado da votação final |
+: –: 0: |
19 0 3 |
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Deputados presentes no momento da votação final |
Maria Badia i Cutchet, Nora Berra, Daniel Caspary, María Auxiliadora Correa Zamora, Andrea Cozzolino, George Sabin Cutaş, Marielle de Sarnez, Christofer Fjellner, Yannick Jadot, Franziska Keller, Bernd Lange, Vital Moreira, Paul Murphy, Niccolò Rinaldi, Peter Šťastný, Robert Sturdy, Jan Zahradil |
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Suplente(s) presente(s) no momento da votação final |
Jarosław Leszek Wałęsa |
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Suplente(s) (nº 2 do art. 187º) presente(s) no momento da votação final |
Elisabeth Jeggle, Krzysztof Lisek, Iosif Matula, Catherine Stihler |
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Data de entrega |
17.10.2013 |
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