Processo : 2013/0238(COD)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A7-0384/2013

Textos apresentados :

A7-0384/2013

Debates :

Votação :

PV 02/04/2014 - 18.14
Declarações de voto

Textos aprovados :

P7_TA(2014)0269

RELATÓRIO     ***I
PDF 621kWORD 334k
14.11.2013
PE 516.776v02-00 A7-0384/2013

sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho sobre o Ano Europeu do Desenvolvimento (2015)

(COM(2013)0509 – C7‑0229/2013 – 2013/0238(COD))

Comissão do Desenvolvimento

Relator: Charles Goerens

ALTERAÇÕES
PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA DO PARLAMENTO EUROPEU
 EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
 PARECER da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros
 PROCESSO

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA DO PARLAMENTO EUROPEU

sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho sobre o Ano Europeu do Desenvolvimento (2015)

(COM(2013)0509– C7‑0229/2013 – 2013/0238(COD))

(Processo legislativo ordinário: primeira leitura)

O Parlamento Europeu,

–   Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2013)0509),

–   Tendo em conta o artigo 294.º, n.º 2, o artigo 209.º e o artigo 210.º, n.º 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C7-0229/2013),

–   Tendo em conta o artigo 294.º, n.º 3, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

–   Tendo em conta o artigo 55.º do seu Regimento,

–   Tendo em conta o relatório da Comissão do Desenvolvimento e o parecer da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros (A7-0384/2013),

1.  Aprova a posição em primeira leitura que se segue;

2.  Requer à Comissão que lhe submeta de novo a sua proposta, se pretender alterá-la substancialmente ou substituí-la por um outro texto;

3.  Encarrega a sua/o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão, bem como aos Parlamentos nacionais.

Alteração  1

Proposta de decisão

Título

Texto da Comissão

Alteração

Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho sobre o Ano Europeu do Desenvolvimento (2015)

Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho sobre o Ano Europeu para o Desenvolvimento (2015)

Alteração  2

Proposta de decisão

Considerando 1

Texto da Comissão

Alteração

(1) A cooperação para o desenvolvimento consiste em promover o desenvolvimento humano e a realização do ser humano em todas as suas dimensões, incluindo a dimensão cultural8.

(1) A cooperação para o desenvolvimento consiste em apoiar a erradicação da pobreza, o desenvolvimento humano e a realização do ser humano em todas as suas dimensões, incluindo a dimensão cultural8.

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8 Resolução do Parlamento Europeu, de 23 de outubro de 2012, sobre Uma Agenda para a Mudança: o futuro da política de desenvolvimento da UE (2012/2002(INI))

8 Resolução do Parlamento Europeu, de 23 de outubro de 2012, sobre Uma Agenda para a Mudança: o futuro da política de desenvolvimento da UE (2012/2002(INI))

Alteração  3

Proposta de decisão

Considerando 1-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(1-A) A luta contra a pobreza à escala mundial não é apenas uma obrigação moral. Contribuirá igualmente para a construção de um mundo mais estável, pacífico, próspero e justo, que reflita a interdependência entre os países mais ricos e os mais pobres.

Alteração  4

Proposta de decisão

Considerando 3

Texto da Comissão

Alteração

(3) O Tratado de Lisboa ancorou firmemente definitivamente a política de desenvolvimento na ação externa da UE, apoiando assim o interesse da União num mundo estável e próspero. A política de desenvolvimento contribui igualmente para fazer face a outros desafios globais e apoia a realização da Estratégia Europa 2020.

(3) O Tratado de Lisboa ancorou firmemente a política de desenvolvimento na ação externa da União, apoiando assim o interesse da União num mundo estável e próspero e mais justo. A política de desenvolvimento contribui igualmente para fazer face a outros desafios globais e apoia a realização da Estratégia Europa 2020.

Alteração  5

Proposta de decisão

Considerando 4

Texto da Comissão

Alteração

(4) A UE tem desempenhado um papel de liderança na formulação e execução do conceito de coerência das políticas numa perspetiva de desenvolvimento, que tem por objetivo reforçar as sinergias entre as políticas não relacionadas com a ajuda e os objetivos de desenvolvimento.

(4) A União tem desempenhado um papel de liderança na formulação e execução do conceito de coerência das políticas numa perspetiva de desenvolvimento, que tem por objetivo reforçar as sinergias e reduzir as contradições entre as políticas não relacionadas com a ajuda e os objetivos de desenvolvimento, a fim de assegurar que as políticas da União apoiem as necessidades de desenvolvimento dos países em desenvolvimento, ou que, pelo menos, não contrariem o objetivo de erradicação da pobreza.

Alteração  6

Proposta de decisão

Considerando 5

Texto da Comissão

Alteração

(5) A luta contra a pobreza continua a ser o objetivo primordial da política de desenvolvimento da União Europeia, tal como definida no artigo 21.º do Tratado da União Europeia e no artigo 208.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

(5) A redução da pobreza continua a ser o objetivo primordial da política de desenvolvimento da União Europeia, tal como definida no artigo 21.º do Tratado da União Europeia e no artigo 208.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

Alteração  7

Proposta de decisão

Considerando 6

Texto da Comissão

Alteração

(6) No ano de 2000, a comunidade internacional decidiu tomar medidas concretas até 2015 para lutar contra a pobreza, mediante a adoção dos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio, objetivos esses que foram aceites pela União e pelos seus Estados-Membros.

(6) No ano de 2000, a comunidade internacional decidiu tomar medidas concretas até 2015 para lutar contra a pobreza, mediante a adoção dos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio, objetivos e compromissos esses que foram aceites pela União e pelos seus Estados­Membros.

Alteração  8

Proposta de decisão

Considerando 6-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

(6-A) O Consenso Europeu em matéria de Desenvolvimento, adotado conjuntamente pelo Parlamento Europeu, o Conselho, a Comissão e os Estados­Membros8a, continua a ser a base mais completa para a cooperação para o desenvolvimento na União, estabelece objetivos e princípios comuns para a cooperação para o desenvolvimento e sublinha o empenho da União na erradicação da pobreza e em defesa dos princípios da apropriação, parceria, eficácia e coerência da política em matéria de desenvolvimento, assim como o empenho em mais e mais eficaz ajuda ao desenvolvimento.

 

____________

 

8a Declaração conjunta do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados­Membros reunidos no Conselho, do Parlamento Europeu e da Comissão sobre a política de desenvolvimento da União Europeia: «O Consenso Europeu» (JO C 46 de 24.2.2006, p. 1).

Alteração  9

Proposta de decisão

Considerando 10

Texto da Comissão

Alteração

(10) O Ano Europeu do Desenvolvimento em 2015 será uma oportunidade para aumentar a sensibilização do público em geral para a atual orientação da política de desenvolvimento europeia. É preciso informar a opinião pública sobre a forma como a Europa, atenta ao que se passa fora das suas fronteiras, pode contribuir para garantir sustentabilidade a nível mundial, o que inclui aumentar a sensibilização para a questão da interdependência global e sublinhar que o desenvolvimento é mais do que somente ajuda.

(10) O Ano Europeu para o Desenvolvimento em 2015 será uma oportunidade para aumentar a sensibilização do público em geral para a atual orientação da política de desenvolvimento europeia. É preciso informar a opinião pública sobre a forma como a Europa, atenta ao que se passa fora das suas fronteiras, pode contribuir para garantir sustentabilidade a nível mundial, o que inclui aumentar a sensibilização para a questão da interdependência global e sublinhar que o desenvolvimento é mais do que somente ajuda.

Alteração  10

Proposta de decisão

Considerando 13

Texto da Comissão

Alteração

(13) Para que a ação da União em matéria de desenvolvimento seja coroada de sucesso é fundamental que tenha um vasto apoio político e da população. O Ano Europeu deve por isso atuar como um catalisador para sensibilizar, mobilizar e permitir o intercâmbio das melhores práticas entre os Estados-Membros, as autoridades locais e regionais, a sociedade civil, os parceiros sociais e as entidades e organizações internacionais implicadas nas questões do desenvolvimento. Deverá ajudar a centrar a atenção política e mobilizar todos os interessados a fim de avançar e promover novas ações e iniciativas a nível da União e dos Estados‑Membros, em colaboração com os beneficiários da ajuda ao desenvolvimento e respetivos representantes.

(13) Para que a ação da União em matéria de desenvolvimento seja coroada de sucesso é fundamental que tenha um vasto apoio político e da população. O Ano Europeu para o Desenvolvimento deve por isso atuar como um catalisador para sensibilizar, através de um debate político público, mobilizar e permitir o intercâmbio das melhores práticas entre os Estados‑Membros, as autoridades locais e regionais, a sociedade civil, incluindo organizações locais de países em desenvolvimento, os parceiros sociais, os sindicatos e as entidades e organizações internacionais implicadas nas questões do desenvolvimento. Deverá ajudar a centrar a atenção política e mobilizar todos os interessados a fim de avançar e promover novas ações e iniciativas a nível da União e dos Estados-Membros, em colaboração com os beneficiários da ajuda ao desenvolvimento e respetivos representantes.

Alteração  11

Proposta de decisão

Considerando 13-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(13-A) O Ano Europeu para o Desenvolvimento deve sensibilizar para todas as formas de discriminação em razão do género que as mulheres e raparigas enfrentam em várias regiões, em especial no que diz respeito ao acesso à educação, ao emprego, aos sistemas de saúde, mas também para o casamento forçado, a exploração sexual, a mutilação genital e outras práticas ilícitas.

Alteração  12

Proposta de decisão

Considerando 15

Texto da Comissão

Alteração

(15) Na sua Resolução de 23 de outubro de 201212, o Parlamento Europeu convidou a Comissão a consagrar 2015 como o Ano Europeu do Desenvolvimento, tendo manifestado a sua esperança que esse facto contribua para aumentar a visibilidade da cooperação para o desenvolvimento.

(15) Na sua Resolução de 23 de outubro de 201212, o Parlamento Europeu convidou a Comissão a consagrar 2015 como o Ano Europeu para o Desenvolvimento, tendo manifestado a sua esperança que esse facto contribua para aumentar a visibilidade da cooperação para o desenvolvimento.

_____________

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12 Resolução do Parlamento Europeu, de 23 de outubro de 2012, sobre Uma Agenda para a Mudança: o futuro da política de desenvolvimento da UE (2012/2002(INI))

12 Resolução do Parlamento Europeu, de 23 de outubro de 2012, sobre Uma Agenda para a Mudança: o futuro da política de desenvolvimento da UE (2012/2002(INI))

Alteração  13

Proposta de decisão

Considerando 16

Texto da Comissão

Alteração

(16) A coordenação eficaz entre todos os parceiros a nível da União, nacional, regional e local constitui uma condição prévia fundamental para assegurar o êxito do Ano Europeu. Os parceiros locais e regionais têm um papel especial a desempenhar na promoção da política de desenvolvimento da UE.

(16) A coordenação eficaz entre todos os parceiros a nível da União, nacional, regional e local constitui uma condição prévia fundamental para assegurar o êxito do Ano Europeu para o Desenvolvimento. Os parceiros locais e regionais, nomeadamente os das regiões ultraperiféricas e dos países e territórios ultramarinos, tendo em conta a sua proximidade geográfica com os países em desenvolvimento, têm, neste contexto, um papel especial a desempenhar na promoção da política de desenvolvimento da União.

Justificação

Convém especificar que o território ultramarino europeu – tanto as RUP como os PTU – tem um papel particular a desempenhar na promoção das políticas europeias em matéria de desenvolvimento. Estas regiões e territórios são, na verdade, os vizinhos diretos dos países ACP.

Alteração  14

Proposta de decisão

Considerando 21

Texto da Comissão

Alteração

(21) A fim de otimizar a eficácia e a eficiência das atividades previstas para o Ano Europeu do Desenvolvimento é importante realizar um conjunto de atividades preparatórias em 2013 e 2014.

(21) A fim de otimizar a eficácia e a eficiência das atividades previstas para o Ano Europeu para o Desenvolvimento, é importante realizar um conjunto de atividades preparatórias em 2013 e 2014, incluindo todos os níveis de poder.

Alteração  15

Proposta de decisão

Considerando 23

Texto da Comissão

Alteração

(23) A principal responsabilidade pela sensibilização dos cidadãos para as questões do desenvolvimento incumbe aos Estados-Membros. A ação a nível da União vem complementar as ações nacionais neste contexto, tal como salientado na Declaração política Parceria para a comunicação sobre a Europa, assinada em 22 de outubro de 2008 pelo Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão15.

(23) A principal responsabilidade pela sensibilização dos cidadãos para as questões do desenvolvimento incumbe aos Estados-Membros e, através destes, às autoridades regionais e locais. A ação a nível da União vem complementar as ações nacionais, regionais e locais neste contexto, tal como salientado na Declaração política Parceria para a comunicação sobre a Europa, assinada em 22 de outubro de 2008 pelo Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão15.

__________________

__________________

15 JO C 13 de 20.1.2009, p. 3.

15 JO C 13 de 20.1.2009, p. 3.

Alteração  16

Proposta de decisão

Considerando 24

Texto da Comissão

Alteração

(24) Dado que os objetivos do Ano Europeu do Desenvolvimento não podem ser suficientemente realizados pelos Estados-Membros devido à necessidade de parcerias multilaterais, de um intercâmbio transnacional de informações e de uma sensibilização e divulgação de boas práticas ao nível da União, e que, devido à dimensão do Ano Europeu, uma ação a nível da União permitirá uma melhor realização desses objetivos, a União pode adotar medidas, em conformidade com o princípio de subsidiariedade consagrado no artigo 5.º do Tratado da União Europeia. Em conformidade com o princípio da proporcionalidade consagrado no mesmo artigo, a presente decisão não excede o necessário para alcançar aqueles objetivos,

(24) Dado que os objetivos da presente decisão não podem ser suficientemente realizados pelos Estados­Membros devido à necessidade de parcerias multilaterais, de um intercâmbio transnacional de informações e de uma sensibilização e divulgação de boas práticas ao nível da União, e que, devido à dimensão do Ano Europeu, uma ação a nível da União permitirá uma melhor realização desses objetivos, a União pode adotar medidas, em conformidade com o princípio de subsidiariedade consagrado no artigo 5.º do Tratado da União Europeia. Em conformidade com o princípio da proporcionalidade consagrado no mesmo artigo, a presente decisão não excede o necessário para alcançar aqueles objetivos,

Alteração  17

Proposta de decisão

Artigo 1 – parágrafo 1

Texto da Comissão

Alteração

O ano de 2015 é proclamado «Ano Europeu do Desenvolvimento» (a seguir designado «Ano Europeu»).

O ano de 2015 é proclamado «Ano Europeu para o Desenvolvimento» (a seguir designado «Ano Europeu»). O lema do Ano Europeu é «Dignidade para todos».

Alteração  18

Proposta de decisão

Artigo 2 – travessão 1

Texto da Comissão

Alteração

– informar os cidadãos europeus da cooperação para o desenvolvimento da UE, realçando o que a União Europeia já pode realizar enquanto principal doador de ajuda a nível mundial, bem como o que poderia fazer ainda mais com base numa combinação dos esforços dos Estados‑Membros e das suas instituições,

– informar os cidadãos da União da cooperação para o desenvolvimento, em particular os que vivem em Estados­Membros sem tradição de longa data nesse domínio, realçando o que a União pode realizar enquanto principal doador de ajuda a nível mundial, e sensibilizar para o potencial valor acrescentado de um esforço conjunto da União e dos Estados­Membros, incluindo os países e territórios ultramarinos associados;

Alteração  19

Proposta de decisão

Artigo 2 – travessão 2

Texto da Comissão

Alteração

estimular o interesse ativo dos cidadãos europeus pela cooperação para o desenvolvimento e sensibilizá-los para as suas responsabilidades e oportunidades no que se refere à formulação e à execução das políticas, e

– envolver os cidadãos da União nas questões da cooperação para o desenvolvimento, incentivar à sua participação na formulação e execução de políticas e envolvê-los plenamente na discussão política sobre o desenvolvimento global,

Alteração  20

Proposta de decisão

Artigo 2 – travessão 2-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

– assegurar, em particular, a participação dos jovens cidadãos,

Alteração  21

Proposta de decisão

Artigo 2 – travessão 2-B (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

– sensibilizar os cidadãos da União quanto ao seu papel no desenvolvimento mundial e às possibilidades de contribuir para um desenvolvimento mundial mais justo e integrar plenamente o desenvolvimento nos programas de educação nacionais,

Alteração  22

Proposta de decisão

Artigo 2 – travessão 2-C (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

– sensibilizar os cidadãos da Europa e dos países em desenvolvimento para a responsabilidade comum e a solidariedade,

Alteração  23

Proposta de decisão

Artigo 2 – parágrafo 1 – travessão 2-D (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

– apoiar e facilitar o diálogo entre os parceiros nos países em desenvolvimento sobre o programa mundial de desenvolvimento após 2015,

Alteração  24

Proposta de decisão

Artigo 2 – parágrafo 1 – travessão 2-E (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

– sensibilizar a opinião pública e fomentar o debate sobre o impacto que as decisões e escolhas individuais, locais, regionais, nacionais e da União podem ter no desenvolvimento mundial e nas pessoas que vivem em países em desenvolvimento, a fim de alcançar uma mais ampla compreensão da coerência das políticas numa perspetiva de desenvolvimento,

Alteração  25

Proposta de decisão

Artigo 2 – parágrafo 1 – travessão 3

Texto da Comissão

Alteração

contribuir para sensibilizar a opinião pública para o papel da cooperação para o desenvolvimento da UE, que tem numerosas vantagens tanto para os destinatários como para os cidadãos da UE, num mundo em mutação e cada vez mais interdependente.

contribuir para sensibilizar a opinião pública para o papel da cooperação para o desenvolvimento da União, que tem numerosas vantagens tanto para os destinatários como para os cidadãos da União, num mundo em mutação e cada vez mais interdependente, onde a equidade e a justiça são consideradas os principais valores subjacentes à cooperação para o desenvolvimento,

Justificação

O Ano Europeu para o Desenvolvimento representa uma oportunidade para repensar a abordagem dos cidadãos da UE relativamente às questões de desenvolvimento, que devem deixar de basear-se na caridade para se fundarem numa responsabilidade partilhada por todos os cidadãos. Todos os intervenientes sociais (consumidores, empresas, autoridades públicas) devem aplicar esta abordagem na sua via quotidiana, a fim de alcançar um apoio abrangente às políticas de desenvolvimento europeias e aumentar o sentido de cidadania europeia.

Alteração  26

Proposta de decisão

Artigo 2 – travessão 3-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

– capacitar os cidadãos da União para tomarem decisões de compra informadas, que contribuam diretamente para os objetivos do Ano Europeu.

Justificação

Apesar de nem todos os cidadãos da UE votarem ou serem politicamente ativos, todos são consumidores. A fim de alcançar resultados duradouros, o Ano deve ter por objetivo envolver ativamente todos os cidadãos da UE nas políticas de desenvolvimento, sensibilizando-os para o papel que podem desempenhar, todos os dias, no desenvolvimento global, através das suas compras.

Alteração  27

Proposta de decisão

Artigo 3 – n.º 1 – parte introdutória

Texto da Comissão

Alteração

1. As medidas tomadas para alcançar os objetivos indicados no artigo 2.º podem incluir as seguintes iniciativas, organizadas a nível da União, bem como a nível nacional, regional ou local, tal como especificadas no Anexo da presente Decisão:

1. As medidas tomadas para alcançar os objetivos indicados no artigo 2.º incluem, nomeadamente, as seguintes iniciativas, que podem ser organizadas a nível da União, bem como a nível nacional, regional ou local, tanto na União como nos países e territórios ultramarinos associados ou nos países em desenvolvimento, tal como especificadas no Anexo da presente Decisão:

Justificação

Convém especificar que é possível levar a cabo iniciativas no território da UE, nos países e territórios ultramarinos e nos países em desenvolvimento.

Alteração  28

Proposta de decisão

Artigo 3 – n.º 1 – travessão 1

Texto da Comissão

Alteração

- campanhas de comunicação para disseminar mensagens fundamentais destinadas ao público em geral e a audiências mais específicas, incluindo através dos meios de comunicação social,

campanhas de comunicação para disseminar mensagens fundamentais destinadas ao público em geral e a audiências mais específicas, mediante meios pedagógicos adequados, em particular no setor da educação, incluindo através dos meios de comunicação social,

Alteração  29

Proposta de decisão

Artigo 3 – n.º 1 – travessão 2

Texto da Comissão

Alteração

organização de conferências, eventos e iniciativas com todas as partes interessadas para promover a participação ativa e incentivar o debate e sensibilizar os cidadãos a nível europeu;

organização de conferências, eventos e iniciativas com e por todas as partes interessadas para promover a participação ativa e incentivar o debate, fomentar e incentivar programas de desenvolvimento pós-2015 e sensibilizar os cidadãos a nível da União;

Alteração  30

Proposta de decisão

Artigo 3 – n.º 1 – travessão 4

Texto da Comissão

Alteração

– realização de estudos e de inquéritos e divulgação dos respetivos resultados.

– realização de inquéritos e divulgação dos respetivos resultados.

Alteração  31

Proposta de decisão

Artigo 3 – n.º 1 – travessão 4-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

– um sítio Web, que deve ser criado conjuntamente pela Comissão e os Estados-Membros, para apresentar os projetos em matéria de cooperação para o desenvolvimento de todos os Estados‑Membros, a fim de permitir que todos os cidadãos da União estejam atualizados quanto aos seus objetivos, desempenho e sucesso.

Alteração  32

Proposta de decisão

Artigo 3 – n.º 2

Texto da Comissão

Alteração

2. A Comissão pode identificar outras atividades suscetíveis de contribuir para os objetivos do Ano Europeu e permitir a utilização da designação «Ano Europeu» na promoção dessas atividades, na medida em que as mesmas contribuam para alcançar os objetivos previstos no artigo 2.º.

2. A Comissão pode identificar outras atividades suscetíveis de contribuir para os objetivos do Ano Europeu e permitir a utilização da designação «Ano Europeu» e do lema «Dignidade para todos» na promoção dessas atividades, na medida em que as mesmas contribuam para alcançar os objetivos previstos no artigo 2.º.

Alteração  33

Proposta de decisão

Artigo 4 – n.º 2

Texto da Comissão

Alteração

2. Os coordenadores nacionais devem, em estreita coordenação com a Comissão, consultar e cooperar com uma vasta gama de partes interessadas, incluindo a sociedade civil, os parlamentos nacionais, os parceiros sociais e, quando for o caso, as agências ou pontos de contacto nacionais para os programas pertinentes da UE.

2. Os coordenadores nacionais devem, em estreita coordenação com a Comissão, consultar e cooperar com uma vasta gama de partes interessadas, incluindo a sociedade civil, os parlamentos nacionais, as autoridades regionais e locais, os parceiros sociais, os sindicatos, o setor privado e, quando for o caso, as agências ou pontos de contacto nacionais para os programas pertinentes da UE.

Alteração  34

Proposta de decisão

Artigo 4 – n.º 3

Texto da Comissão

Alteração

3. Convidam-se os Estados-Membros a enviarem à Comissão, até ao dia 1 de junho de 2014, as suas propostas de programas de trabalho, apresentando pormenorizadamente as atividades nacionais planeadas para o Ano Europeu do Desenvolvimento, em conformidade com os objetivos indicados no artigo 2.º, bem como dados pormenorizados sobre as medidas indicadas no Anexo.

3. Convidam-se os Estados­Membros a enviarem à Comissão, até ao dia 1 de junho de 2014, as suas propostas de programas de trabalho, apresentando pormenorizadamente as atividades nacionais planeadas para o Ano Europeu para o Desenvolvimento, em conformidade com os objetivos indicados no artigo 2.º, bem como dados pormenorizados sobre as medidas indicadas no Anexo.

Alteração  35

Proposta de decisão

Artigo 5 – travessão 1

Texto da Comissão

Alteração

aos Estados-Membros,

aos Estados-Membros, incluindo os países e territórios ultramarinos associados,

Justificação

Convém especificar que os países e territórios ultramarinos podem participar nas ações realizadas no âmbito do Ano Europeu do Desenvolvimento. A sua participação é ainda mais pertinente devido à sua proximidade com os países em desenvolvimento.

Alteração  36

Proposta de decisão

Artigo 6 – n.º 3

Texto da Comissão

Alteração

3. A Comissão organizará reuniões com os coordenadores nacionais para coordenar a execução do Ano Europeu e trocar informações sobre a sua implementação a nível da UE e a nível nacional.

3. A Comissão organizará reuniões com os coordenadores nacionais para coordenar a execução do Ano Europeu e trocar informações sobre a sua implementação a nível da União e a nível nacional. A Comissão pode convidar para as suas reuniões, na qualidade de observadores, representantes da sociedade civil e das autoridades regionais e locais, assim como deputados do Parlamento Europeu.

Justificação

A fim de aumentar o impacto das ações realizadas, é pertinente associar às reuniões dos coordenadores nacionais representantes da sociedade civil e das autoridades locais e regionais e deputados do Parlamento Europeu.

Alteração  37

Proposta de decisão

Artigo 6 – n.º 4-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

4-A. A Comissão deve assegurar que todas as iniciativas políticas tomadas durante o ano de 2015 cumpram as normas de Coerência das Políticas para o Desenvolvimento previstas no Tratado de Lisboa.

Alteração  38

Proposta de decisão

Artigo 6 – n.º 5

Texto da Comissão

Alteração

5. A Comissão atribuirá prioridade ao tema do Ano Europeu nas atividades de comunicação das suas Representações nos Estados-Membros e das Delegações da União Europeia nos países parceiros. As principais redes pertinentes ao nível da União que recebem apoio financeiro do orçamento geral da União Europeia para as suas despesas de funcionamento darão prioridade ao tema do Ano Europeu nos seus programas de trabalho.

5. A Comissão atribuirá prioridade ao Ano Europeu nas atividades de comunicação das suas Representações nos Estados­Membros e das Delegações da União Europeia nos países parceiros. As delegações da UE apoiarão os parceiros de desenvolvimento em países terceiros com vista à sua participação nas atividades relacionadas com o Ano Europeu, quer tenham lugar na União ou em países terceiros.

Alteração  39

Proposta de decisão

Artigo 6 – n.º 5-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

5-A. As redes pertinentes a nível da União que recebam apoio financeiro do orçamento geral da União para as suas despesas de funcionamento darão prioridade ao Ano Europeu, nas suas atividades de comunicação em 2015, e relevo ao lema do Ano Europeu.

Alteração  40

Proposta de decisão

Artigo 6 – n.º 5-B (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

5-B. O Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE) e as Delegações da UE integrarão plenamente o Ano Europeu nos respetivos diálogos com países em desenvolvimento e reforçarão a visibilidade da União enquanto interveniente na paz, no desenvolvimento, nos direitos humanos e na democracia.

Alteração  41

Proposta de decisão

Artigo 8 – n.º 3

Texto da Comissão

Alteração

3. A Comissão pode conceder cofinanciamento a cada organismo nacional de coordenação, em conformidade com o procedimento descrito na Parte C do anexo.

3. A Comissão pode conceder cofinanciamento a cada organismo nacional de coordenação, em conformidade com o procedimento descrito na Parte C do anexo, nos termos do qual deve ser dada prioridade aos Estados­Membros que mais recentemente se tenham tornado doadores de ajuda para o desenvolvimento ou nos quais a perceção e a consciência dos desafios do desenvolvimento entre a população sejam particularmente baixos.

Alteração  42

Proposta de decisão

Artigo 10

Texto da Comissão

Alteração

Até 31 de dezembro de 2016, a Comissão deve apresentar ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões um relatório sobre a execução, os resultados e a avaliação global das iniciativas previstas na presente decisão.

Até 31 de julho de 2016, a Comissão deve apresentar ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões um relatório sobre a execução, os resultados e a avaliação global das iniciativas previstas na presente decisão, a fim de preparar um acompanhamento adequado.

Alteração  43

Proposta de decisão

Anexo - parágrafo 1

Texto da Comissão

Alteração

A execução do Ano Europeu incidirá numa vasta campanha de informação e de comunicação a nível da União, complementada com medidas levadas a cabo pelos Estados-Membros. As ações realizadas tanto a nível nacional como da União podem igualmente incluir a sociedade civil, os parceiros sociais e outras partes interessadas, contribuindo assim para a criação de um sentimento de apropriação por parte dos principais intervenientes.

A execução do Ano Europeu incidirá numa vasta campanha de informação e de comunicação a nível da União, complementada com medidas levadas a cabo pelos Estados-Membros. As ações realizadas tanto a nível nacional como da União devem incluir partes interessadas na cooperação para o desenvolvimento, tais como a sociedade civil, as organizações de juventude, os parceiros sociais, os sindicatos, as autoridades regionais e locais, os parlamentos, as agências bilaterais de desenvolvimento e outras partes interessadas, contribuindo assim para a criação de um sentimento de apropriação por parte dos principais intervenientes.

Alteração  44

Proposta de decisão

Anexo – ponto A – travessão 1 – subtravessão 4

Texto da Comissão

Alteração

– criação no sítio Europa (http://europa.eu/index_en.htm) de um sítio Web de informação dedicado às ações realizadas no âmbito do Ano Europeu.

– criação no sítio Europa (http://europa.eu/index_en.htm) de um sítio Web de informação aberto e interativo e de outros meios de comunicação baseados na Internet (como as redes sociais) dedicados às ações realizadas no âmbito do Ano Europeu;

Alteração  45

Proposta de decisão

Anexo – ponto A – travessão 1 – subtravessão 4-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

– um prémio para campanhas e conceitos de informação inovadores e bem‑sucedidos que contribuam, ou tenham contribuído, para sensibilizar a opinião pública e fomentar a reflexão sobre questões de desenvolvimento, de forma inusitada ou original, em especial os concebidos para públicos-alvo que, previamente, pouca ou nenhuma exposição tenham tido a questões de desenvolvimento mundial.

Alteração  46

Proposta de decisão

Anexo – ponto B

Texto da Comissão

Alteração

As manifestações de elevada visibilidade organizadas à escala europeia, eventualmente em colaboração com os Estados-Membros que assumirão a Presidência do Conselho em 2015, que tenham como objetivo sensibilizar os cidadãos para os objetivos do Ano Europeu, podem beneficiar de uma subvenção comunitária até 80 % do custo total das atividades.

As manifestações de elevada visibilidade organizadas à escala da União, propostas por redes e plataformas internacionais de organizações não-governamentais de desenvolvimento ou pelos Estados­Membros que assumirão a Presidência do Conselho em 2015, que tenham como objetivo sensibilizar os cidadãos para os objetivos do Ano Europeu, podem beneficiar de uma subvenção comunitária até 80 % do custo total das atividades.


EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

A iniciativa legislativa objeto do presente relatório resulta de um trabalho de sensibilização no qual participaram representantes do Comité Económico e Social, do Comité das Regiões, da Concord (Confederação Europeia das ONG de Emergência e Desenvolvimento) e do Parlamento Europeu. A mesa redonda organizada para o efeito no âmbito das Jornadas Europeias do Desenvolvimento de 2012 permitiu divulgar a ideia a um público mais alargado. Por último, no quadro das discussões relativas ao relatório sobre a agenda para a mudança, o Parlamento Europeu votou uma alteração que convida a Comissão a declarar 2015 o Ano Europeu para o Desenvolvimento. A proposta de texto legislativo constitui, portanto, o resultado de um importante trabalho de sensibilização.

O relator espera que uma mobilização geral de todos os intervenientes no desenvolvimento se insira num vasto movimento de sensibilização da opinião pública europeia para a ação externa da União Europeia nos países em desenvolvimento. A Comissão do Desenvolvimento do Parlamento Europeu tem consciência de que um debate sobre as populações pobres do resto do mundo não pode esquecer os mais de 100 milhões de pobres que vivem na UE. O objetivo não é, de forma alguma, ignorar os pobres que vivem na UE nem opô-los às pessoas desfavorecidas de outras regiões. Por outro lado, os valores fundamentais europeus estão suficientemente enraizados, tanto nas disposições relativas à cidadania como nas que regem a ação externa da União.

Viver a cinco mil quilómetros do território da União Europeia não é razão para perder o direito ao respeito da dignidade humana. O ano de 2015 será uma boa oportunidade para relembrar que este direito não depende nem do local de residência de uma pessoa, nem do seu património, mas que a irredutibilidade da dignidade humana é o princípio de base de qualquer política europeia. Por esta razão, «Dignidade para todos» poderia ser o lema da campanha de 2015.

Tal em nada afeta a necessidade de enfrentar os grandes desafios da política de cooperação para o desenvolvimento que são a concretização dos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio, a agenda pós-2015, a coerência das políticas para o desenvolvimento, o papel da Comissão e do Serviço Europeu para a Ação Externa da União Europeia, a ação dos intervenientes não estatais e, nomeadamente, das ONG, a coordenação da ação dos 28 Estados­Membros neste domínio ou os efeitos positivos dos programas de desenvolvimento nos países doadores.

Preocupados em promover a aceitação por parte da opinião pública da política de ajuda ao desenvolvimento, alguns intervenientes políticos procuram, com efeito, privilegiar no seu discurso as repercussões favoráveis dessa política para os países doadores. Embora seja inegável que as repercussões da cooperação são favoráveis a longo prazo, tanto para os doadores como para os beneficiários da ajuda pública ao desenvolvimento (APD), não devemos cair na armadilha do discurso exclusivamente utilitarista, que suprimiria a nobreza e a universalidade inerentes ao desenvolvimento.

O ano de 2015 é um teste para a aceitação da política de desenvolvimento da União Europeia. Será necessário realçar, simultaneamente, os resultados e as novas orientações desta política. Os múltiplos intervenientes no desenvolvimento deverão ter oportunidade de apresentar as suas ações, de familiarizar a opinião pública com os princípios de base da cooperação internacional e de nos dar a conhecer os nossos parceiros do sul.

No que diz respeito aos modestos recursos orçamentais previstos para a campanha de 2015, deverão ser afetados de forma muito orientada a favor dos intervenientes mais necessitados, nomeadamente as ONG e os movimentos da juventude.


PARECER da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros (24.10.2013)

dirigido à Comissão do Desenvolvimento

sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho sobre o Ano Europeu do Desenvolvimento (2015)

(COM(2013)0509 – C7‑0229/2013 – 2013/0238(COD))

Relatora de parecer: Barbara Matera

ALTERAÇÕES

A Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros insta a Comissão do Desenvolvimento, competente quanto à matéria de fundo, a incorporar as seguintes alterações no seu relatório:

Alteração  1

Proposta de decisão

Considerando 2

Texto da Comissão

Alteração

(2) A União Europeia tem vindo a proporcionar ajuda à cooperação para o desenvolvimento desde 1957 e constitui o principal doador mundial de ajuda pública ao desenvolvimento.

(2) A União Europeia tem vindo a proporcionar ajuda à cooperação para o desenvolvimento desde 1957 e constitui o principal doador mundial de ajuda pública ao desenvolvimento. A ação externa da UE tem de ser visível e clara no que diz respeito ao papel e à capacitação das mulheres e das raparigas nos países terceiros.

Alteração  2

Proposta de decisão

Considerando 3-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(3-A) O Consenso Europeu sobre o Desenvolvimento reconhece que a igualdade dos géneros é um objetivo por si só e identifica-o como um dos cinco princípios essenciais da cooperação para o desenvolvimento.

Alteração  3

Proposta de decisão

Considerando 3-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(3-A) Tendo em conta o quadro legislativo da UE e o facto de o Ano Europeu para o Desenvolvimento poder aumentar a sensibilização do público e colocar o papel da UE em matéria de desenvolvimento a nível internacional no centro das atenções, a dimensão de género deve ser seriamente tomada em consideração.

Alteração  4

Proposta de decisão

Considerando 3-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(3-A) A violência com base no género, incluindo a violência doméstica, a prostituição, o tráfico e a mutilação genital feminina, continua a ser um fenómeno global generalizado, com sérios efeitos negativos na vida e na saúde das mulheres e das raparigas e com importantes consequências socioeconómicas. A violação e outras formas de violência sexual são infligidas em muitos contextos e são cada vez mais utilizadas como uma tática de guerra de humilhação e de dominação.

Alteração  5

Proposta de decisão

Considerando 3-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(3-A) O impacto desproporcionado da pobreza sobre as mulheres e as raparigas é resultado da discriminação sistemática que desfigura as sociedades e priva milhões de pessoas do acesso aos seus direitos mais fundamentais, como o acesso à água e a um saneamento adequado, à educação e a cuidados de saúde satisfatórios.

Alteração  6

Proposta de decisão

Considerando 5

Texto da Comissão

Alteração

(5) A luta contra a pobreza continua a ser o objetivo primordial da política de desenvolvimento da União Europeia, tal como definida no artigo 21.º do Tratado da União Europeia e no artigo 208.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

(5) A luta contra a pobreza e todas as formas de discriminação em razão da orientação sexual, identidade ou expressão de género deve constituir o principal objetivo da política de desenvolvimento da União Europeia. A concessão de apoio financeiro ao desenvolvimento deve estar sujeita à observância destes valores universais.

Alteração  7

Proposta de decisão

Considerando 5-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(5-A) A UE deve garantir, através da condicionalidade da ajuda ao desenvolvimento, que os países terceiros protejam as mulheres e as raparigas contra a tortura. O Conselho deve suspender a ajuda aos países que pratiquem atos de tortura e transferir essa ajuda para o apoio às vítimas.

Alteração  8

Proposta de decisão

Considerando 6

Texto da Comissão

Alteração

(6) No ano de 2000, a comunidade internacional decidiu tomar medidas concretas até 2015 para lutar contra a pobreza, mediante a adoção dos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio, objetivos esses que foram aceites pela União e pelos seus Estados-Membros.

(6) No ano de 2000, a comunidade internacional decidiu tomar medidas concretas até 2015 para lutar contra a pobreza, mediante a adoção dos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio, objetivos esses que foram aceites pela União e pelos seus Estados-Membros. A promoção da igualdade de género e a emancipação das mulheres são consideradas estratégias eficazes para combater a pobreza, a fome e as doenças e para fomentar um desenvolvimento sustentável.

Alteração  9

Proposta de decisão

Considerando 6-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(6-A) Os Objetivos de Desenvolvimento do Milénio exigem que nenhuma pessoa ou nação seja privada da oportunidade de beneficiar do desenvolvimento e também que a igualdade de direitos e de oportunidades para homens e mulheres seja assegurada.

Alteração  10

Proposta de decisão

Considerando 8

Texto da Comissão

Alteração

(8) Num mundo em rápida mutação, a prossecução do apoio à cooperação para o desenvolvimento é fundamental. Cerca de 1 300 milhões de pessoas vivem ainda em condições de pobreza extrema e as necessidades em termos de desenvolvimento humano de muitas mais ainda não foram supridas. As desigualdades no interior dos próprios países aumentaram na maioria das regiões do mundo. O ambiente natural é submetido a uma pressão crescente, sendo os países em desenvolvimento os mais atingidos pelos efeitos das alterações climáticas. Estes desafios são universais e inter-relacionados e devem ser abordados por todos os países no âmbito de uma ação conjunta.

(8) Num mundo em rápida mutação, a prossecução do apoio à cooperação para o desenvolvimento é fundamental. Cerca de 1 300 milhões de pessoas vivem ainda em condições de pobreza extrema e as necessidades em termos de desenvolvimento humano de muitas mais ainda não foram supridas. Os programas de ajuda ao desenvolvimento da UE devem ter em conta que as mulheres e as raparigas são o grupo mais vulnerável à pobreza, à fome, à iliteracia, à doença e a todas as formas de exploração. As desigualdades no interior dos próprios países aumentaram na maioria das regiões do mundo. O ambiente natural é submetido a uma pressão crescente, sendo os países em desenvolvimento os mais atingidos pelos efeitos das alterações climáticas. Estes desafios são universais e inter‑relacionados e devem ser abordados por todos os países no âmbito de uma ação conjunta.

Alteração  11

Proposta de decisão

Considerando 11

Texto da Comissão

Alteração

(11) O ano de 2015 será um ano emblemático e crucial uma vez que é o último ano para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento do Milénio coletivamente aprovados, proporcionando assim uma oportunidade única para fazer o balanço dos compromissos internacionais desde 2000. Será igualmente o ano em que deve ser tomada uma importante decisão a nível internacional sobre o quadro de desenvolvimento que irá substituir o quadro dos ODM nas próximas décadas.

(11) O ano de 2015 será um ano emblemático e crucial uma vez que é o último ano para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento do Milénio coletivamente aprovados, proporcionando assim uma oportunidade única para fazer o balanço dos compromissos internacionais desde 2000, designadamente os compromissos centrados na igualdade de géneros e na capacitação das mulheres, que são essenciais para a consecução dos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM). Será igualmente o ano em que deve ser tomada uma importante decisão a nível internacional sobre o quadro de desenvolvimento que irá substituir o quadro dos ODM nas próximas décadas.

Alteração  12

Proposta de decisão

Considerando 11-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(11-A) Na perspetiva da consecução dos OMD e da elaboração do quadro pós‑2015 para o desenvolvimento, o Ano Europeu para o Desenvolvimento deverá destacar e pôr em prática o papel determinante que as mulheres podem desempenhar no desenvolvimento, nomeadamente na redução da insegurança alimentar e nutricional, promovendo em paralelo a sua participação nas atividades económicas, designadamente na agricultura e na economia rural.

Alteração  13

Proposta de decisão

Considerando 13-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(13-A) O Ano Europeu do Desenvolvimento deve sensibilizar para todas as formas de discriminação em razão do género que as mulheres e raparigas enfrentam em várias regiões, em especial no que diz respeito ao acesso à educação, ao emprego, aos sistemas de saúde, mas também para o casamento forçado, a exploração sexual, a mutilação genital e outras práticas ilícitas.

Alteração  14

Proposta de decisão

Considerando 17-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

(17-A) A Comunicação da Comissão sobre a igualdade de género e o empoderamento das mulheres no âmbito da cooperação para o desenvolvimento, de 2007, e as correspondentes conclusões do Conselho solicitaram a promoção de objetivos e de indicadores relativos à igualdade dos géneros, atribuindo para tal tarefas e responsabilidades claras aos principais doadores em todos os setores.

Alteração  15

Proposta de decisão

Artigo 2 – travessão 2-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

- estimular o interesse ativo dos cidadãos da UE e reforçar o papel de liderança da UE na promoção da igualdade de géneros e da capacitação das mulheres no âmbito do desenvolvimento, sensibilizar a opinião pública e fomentar o debate sobre a cooperação e o combate à violência contra as mulheres, a proteção das mulheres em conflitos armados e em tempos de guerra, bem como a participação das mulheres nos processos de consolidação da paz, na reconstrução pós-conflito, a capacitação das mulheres através da aquisição de terras, das atividades económicas nas PME e do empenhamento político;

Alteração  16

Proposta de decisão

Artigo 4 – n.º 4-A (novo)

Texto da Comissão

Alteração

 

4-A. A Comissão deve assegurar que todos os seus projetos de desenvolvimento e de assistência sejam eficazes e que não haja duplicações.

Alteração  17

Proposta de decisão

Artigo 8 – n.º 4

Texto da Comissão

Alteração

4. Se adequado e sem prejuízo dos seus objetivos e orçamento, os programas existentes que contribuem para a promoção do desenvolvimento podem apoiar a realização do Ano Europeu.

4. Se adequado e sem prejuízo dos seus objetivos e orçamento, os programas existentes que contribuem para a promoção do desenvolvimento podem apoiar a realização do Ano Europeu, desde que não haja duplicações.

PROCESSO

Título

Ano Europeu do Desenvolvimento (2015)

Referências

COM(2013)0509 – C7-0229/2013 – 2013/0238(COD)

Comissão competente quanto ao fundo

       Data de comunicação em sessão

DEVE

10.9.2013

 

 

 

Parecer emitido por

       Data de comunicação em sessão

FEMM

10.9.2013

Relator(a) de parecer

       Data de designação

Barbara Matera

10.9.2013

Data de aprovação

21.10.2013

 

 

 

Resultado da votação final

+:

–:

0:

24

0

0

Deputados presentes no momento da votação final

Regina Bastos, Marije Cornelissen, Edite Estrela, Iratxe García Pérez, Zita Gurmai, Mikael Gustafsson, Mary Honeyball, Silvana Koch-Mehrin, Ulrike Lunacek, Elisabeth Morin-Chartier, Norica Nicolai, Antonyia Parvanova, Joanna Senyszyn, Joanna Katarzyna Skrzydlewska, Britta Thomsen, Inês Cristina Zuber

Suplente(s) presente(s) no momento da votação final

Izaskun Bilbao Barandica, Minodora Cliveti, Rosa Estaràs Ferragut, Mariya Gabriel, Nicole Kiil-Nielsen, Christa Klaß, Antigoni Papadopoulou, Angelika Werthmann


PROCESSO

Título

Ano Europeu do Desenvolvimento (2015)

Referências

COM(2013)0509 – C7-0229/2013 – 2013/0238(COD)

Data de apresentação ao PE

10.7.2013

 

 

 

Comissão competente quanto ao fundo

       Data de comunicação em sessão

DEVE

10.9.2013

 

 

 

Comissões encarregadas de emitir parecer

       Data de comunicação em sessão

FEMM

10.9.2013

 

 

 

Relator(es)

       Data de designação

Charles Goerens

28.5.2013

 

 

 

Exame em comissão

16.9.2013

 

 

 

Data de aprovação

5.11.2013

 

 

 

Resultado da votação final

+:

–:

0:

23

1

0

Deputados presentes no momento da votação final

Thijs Berman, Corina Creţu, Véronique De Keyser, Nirj Deva, Leonidas Donskis, Charles Goerens, Mikael Gustafsson, Eva Joly, Miguel Angel Martínez Martínez, Gay Mitchell, Bill Newton Dunn, Andreas Pitsillides, Jean Roatta, Birgit Schnieber-Jastram, Alf Svensson, Ivo Vajgl, Daniël van der Stoep, Anna Záborská, Iva Zanicchi

Suplente(s) presente(s) no momento da votação final

Philippe Boulland, Eduard Kukan, Isabella Lövin, Judith Sargentini

Suplente(s) (n.º 2 do art. 187.º) presente(s) no momento da votação final

Bogusław Sonik

Data de entrega

14.11.2013

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